sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (04.12.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário 
Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, 
e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo 
quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os 
trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os 
vereadores Gabriel Baierle e Marcos Zanetti estavam ausentes. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse 
a leitura das correspondências recebidas, que foram: Recomendação Administrativa 
n° 14/2019, de autoria do promotor de justiça Sandres Sponholz, que recomenda, 
dentre outros itens, a análise das considerações promovidas no referido documento, 
bem como a adoção de todas as providências que se fizerem necessárias objetivando 
evitar eventual invalidação total ou parcial de lei porventura decorrente da votação e 
aprovação final do Projeto de Lei n° 151/19. Na sequência, informou que o Legislativo 
recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na 
sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário 
comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da 
quadragésima primeira sessão ordinária, realizada no dia vinte e cinco de novembro, 
e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que 
as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de 
Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) e de Meio Ambiente (CMA) se reuniram 
para analisar os Projetos de Lei n° 155, 158, 165, 167 e 168, de 2019, e, por intermédio 
dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos 
referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para 
deliberação na sessão. Também informou, que a Comissão de Legislação e Redação 
emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento da Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica n° 1, de 2019. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação 
do parecer para deliberação na sessão. Comunicou, ainda, que o presidente desta 
Casa de Leis, amparado no Regimento Interno, deferiu o requerimento de autoria dos 
parlamentares Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do 
Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin e determinou a remessa do Projeto de Lei 
n° 133, de 2019, à Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e emissão de 
parecer. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando 
ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 172, 
de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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patrimônio do Município de Toledo (Loteamento "Foltz"); n° 173, de 2019, do Poder 
Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento "Jardim Lago Norte"); n° 174, de 2019, do parlamentar Genivaldo 
Paes, que declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de 
Toledo (AGAAT). Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES - n° 961, de 
2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: disponibilização de van ou ônibus para 
transportar familiares e pacientes que necessitam ir para Cascavel nos Hospitais 
UOPECCAN e CEONC com horários diferenciados; n° 962, de 2019, do parlamentar 
Ademar Dorfschmidt: recolhimento de animais mortos, de pequeno a grande porte, em 
espaços públicos e privados no Município de Toledo; n° 963, de 2019, do parlamentar 
Airton Savello: construção de um centro comunitário na Vila Paulista; n° 964, de 2019, 
do parlamentar Airton Savello: revitalização da Praça das Ginastas, na Rua Guanabara, 
próximo ao Centro Olímpico Amoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria; n°965, de 2019, 
do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico da Rua Guanabara, no trecho 
entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua da Faculdade, no Jardim Santa Maria; n° 966, 
de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II 
do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 967, de 2019, do parlamentar Gabriel 
Baierle: reitera pedido de construção de praça em imóvel municipal, na Vila Industrial; 
n°968, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: realização de melhorias na ciclovia 
em paver da Avenida José João Muraro; n° 969, de 2019, da parlamentar Marli do 
Esporte: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento 
Interno; n° 970, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: realização de roçada às 
margens da Rua Cristiano Dezanetti, na quadra da futura instalação do CRAS Jardim da 
Mata, no bairro Vila Pioneiro; n° 971, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: 
fornecimento de árvores nativas para o plantio no entorno da Associação de Moradores 
do Jardim Coopagro; n° 972, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: abertura da Rua 
Maria José Nogueira no Jardim Coopagro; n° 973, de 2019, do parlamentar Vagner 
Delabio: recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua 
General Alcides Etchegoyen, no Centro; n° 974, de 2019, do parlamentar Vagner 
Delabio: alteração do local do ponto de táxi da Rua Nossa Senhora do Rocio, próximo 
ao Hospital Dr. Campagnolo, no Centro; n° 975, de 2019, do parlamentar Valtencir 
Careca: pintura da sinalização horizontal "PARE", na Rua Tarumã esquina com a Rua 
da Igreja, na Vila Pioneiro; n° 976, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: implantação 
de quadra poliesportiva próximo à Associação de Moradores do Jardim Esplanada. 
Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do 
Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA - 
Requerimento n° 383, de 2019, do parlamentar Airton Savello: solicita ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a realização de melhorias na 
sinalização e malha viária da BR-467 nas vias que dão acesso à Cidade de Toledo. 
Requerimento n° 384, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: solicita ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que sejam 
efetuadas melhorias na sinalização da BR-467 próximo ao Posto Corujão. 
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE - Requerimento 
n° 385, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita relação nominal mensal de 
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docentes que recebem proventos com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(Fundeb). Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE 
EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Ademar 
Dorfschmidt, Olinda Fiorentin e Valtencir Careca (00:23:54)*. Os vereadores Walmor 
Lodi, Antonio Zóio, Corazza Neto, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Renato Reimann e Vagner Delabio pediram para somar seu tempo ao 
respectivo horário de fala nas comunicações parlamentares. ORDEM DO DIA — 
Constatada a ausência dos vereadores Gabriel Baierle e Marcos Zanetti, confirmada a 
presença dos demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. 
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 151, de 2019, do Poder 
Executivo, que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João 
Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à 
industrialização. Neste momento a vereadora Janice Salvador apresentou um 
Requerimento, de autoria dos vereadores Janice Salvador, Airton Savello, Edmundo 
Fernandes, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir 
Careca, Vagner Delabio e Walmor Lodi, para adiamento de discussão do projeto por uma 
sessão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 162, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que declara de utilidade pública o 
Coral Encanto de Viver. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou￾se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou 
o Plenário de que o Projeto de Lei n° 162, de 2019, com deliberação favorável em turno 
final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 155, de 2019, do Poder 
Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo 
judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 158, de 2019, do Poder Executivo, que procede à 
afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento 
"Vitória"). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 165, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou￾se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 167, de 2019, do Poder Executivo, que procede a 
alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 168, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que 
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, 
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além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 155, 158, 165, 167 e 168, de 2019, 
aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do 
Dia da sessão subsequente. MATÉRIA EM TURNO ÚNICO — Parecer da Comissão de 
Legislação e Redação pela rejeição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1, 
de 2019, de iniciativa dos vereadores Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza 
Neto, Genivaldo Paes, Marli do Esporte, Marly Zanete e Valtencir Careca, que altera 
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli 
do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (00:49:09)*. Anunciada a votação, 
os vereadores Vagner Delabio e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para 
encaminhar o seu voto (00:54:56)*. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por 
maioria, sendo dez votos favoráveis e seis contrários (10x6). A vereadora Janice 
Salvador solicitou para retificar o seu voto pois era favorável ao parecer mas votou, 
erroneamente, no sistema como se fosse contrário. Sendo assim, votaram contrários ao 
Parecer os seguintes parlamentares: Leoclides Bisognin, Corazza Neto, Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Olinda Fiorentin e Marly Zanete. Aprovado o Parecer, o 
presidente determinou o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1, 
de 2019. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Na parte do pronunciamento dos 
líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares Ademar 
Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice 
Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição) e Walmor Lodi (Líder 
do Bloco Toledo acima de Todos) pediram para somar seu tempo de pronunciamento de 
liderança ao respectivo tempo de pronunciamento parlamentar. Para a fala dos 
Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Corazza Neto, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt 
e Antonio Zóio (01:03:43)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais 
havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou 
encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16h45min), 
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por le e pelo primeiro￾secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONIO ZOIO LEOC S SOGNIN 
Presidente rimeiro-Secretário 
Putiiido no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n"2 , de 
/ /7, pág. .; 3/1 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 9 de dezembro de 2019 
Presidente do Legislativo 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB AUS
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/12/2019
14:40:53
1/2
ID Parte: 1017
Tipo Parte:
Horário: 02/12/2019 14:14:15
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/12/2019
14:40:53
2/2
ID Parte: 1017
Tipo Parte:
Horário: 02/12/2019 14:14:15
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB AUS
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
03/12/2019
14:41:28
1/2
ID Parte: 1019
Tipo Parte:
Horário: 02/12/2019 14:36:45
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/12/2019
14:41:28
2/2
ID Parte: 1019
Tipo Parte:
Horário: 02/12/2019 14:36:45
42
ID: 335
Número:
Tipo Sessão: 1
42ª Sessão Ordinária
Data Início: 02/12/2019 13:59:24
Data Fim: 02/12/2019 16:45:43
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1017 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7320 PL172/2019 Projeto de Lei nº 172/2019 1 1 E
7321 PL173/2019 Projeto de Lei nº 173/2019 2 1 E
7322 PL174/2019 Projeto de Lei nº 174/2019 3 1 E
7323 I961/2019 Indicação nº 961/2019 4 1 E
7324 I962/2019 Indicação nº 962/2019 5 1 E
7325 I963/2019 Indicação nº 963/2019 6 1 E
7326 I964/2019 Indicação nº 964/2019 7 1 E
7327 I965/2019 Indicação nº 965/2019 8 1 E
7328 I966/2019 Indicação nº 966/2019 9 1 E
7329 I967/2019 Indicação nº 967/2019 10 1 E
7330 I968/2019 Indicação nº 968/2019 11 1 E
7331 I969/2019 Indicação nº 969/2019 12 1 E
7332 I970/2019 Indicação nº 970/2019 13 1 E
7333 I971/2019 Indicação nº 971/2019 14 1 E
7334 I972/2019 Indicação nº 972/2019 15 1 E
7335 I973/2019 Indicação nº 973/2019 16 1 E
7336 I974/2019 Indicação nº 974/2019 17 1 E
7337 I975/2019 Indicação nº 975/2019 18 1 E
7338 I976/2019 Indicação nº 976/2019 19 1 E
7339 R383/2019 Requerimento nº 383/2019 20 1 E
7340 R384/2019 Requerimento nº 384/2019 21 1 E
7341 R385/2019 Requerimento nº 385/2019 22 1 E
1018 Grande Expediente 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/12/2019
14:41:54
1/2
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
1 Ademar Dorfschmidt 28/11/2019 11:33:29 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 28/11/2019 11:33:29 00:02:00
41 Valtencir Careca 28/11/2019 11:33:29 00:02:00
1019 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7028 PL151/2019 Projeto de Lei nº 151/2019 1 2 E
7205 PL162/2019 Projeto de Lei nº 162/2019 2 2 E
7166 PL155/2019 Projeto de Lei nº 155/2019 3 1 E
7201 PL158/2019 Projeto de Lei nº 158/2019 4 1 E
7282 PL165/2019 Projeto de Lei nº 165/2019 5 1 E
7286 PL167/2019 Projeto de Lei nº 167/2019 6 1 E
7287 PL168/2019 Projeto de Lei nº 168/2019 7 1 E
7342 PAR31/2019 Parecer da CLR a PELOM 1/2019 8 1 E
1020 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
32 Corazza Neto 28/11/2019 11:36:19 00:07:00
6 Genivaldo Paes 28/11/2019 11:36:19 00:05:00
44 Janice Salvador 28/11/2019 11:36:19 00:10:00
36 Leoclides Bisognin 28/11/2019 11:36:19 00:07:00
37 Marli do Esporte 28/11/2019 11:36:19 00:10:00
38 Marly Zanete 28/11/2019 11:36:19 00:07:00
14 Renato Reimann 28/11/2019 11:36:19 00:10:00
18 Vagner Delabio 28/11/2019 11:36:19 00:07:00
41 Valtencir Careca 28/11/2019 11:36:19 00:05:00
19 Walmor Lodi 28/11/2019 11:36:19 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 28/11/2019 11:36:19 00:07:00
31 Antonio Zóio 28/11/2019 11:36:19 00:07:00
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/12/2019
14:41:54
2/2
ID: 7028
Autor:
Cod. Matéria: PL151/2019
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados
no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade,
visando à implementação de políticas de incentivo à
industrialização.
Projeto de Lei nº 151/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/11/2019 15:56:47
25/11/2019 15:56:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:50:22
1/9
ID: 7205
Autor:
Cod. Matéria: PL162/2019
Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver.
Projeto de Lei nº 162/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/11/2019 16:13:59
25/11/2019 16:13:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:50:31
2/9
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:41:45
02/12/2019 14:41:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:50:31
3/9
ID: 7166
Autor:
Cod. Matéria: PL155/2019
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em
processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 155/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:43:14
02/12/2019 14:42:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:50:40
4/9
ID: 7201
Autor:
Cod. Matéria: PL158/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Vitória).
Projeto de Lei nº 158/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:44:04
02/12/2019 14:43:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:50:49
5/9
ID: 7282
Autor:
Cod. Matéria: PL165/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 165/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:45:02
02/12/2019 14:44:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:50:58
6/9
ID: 7286
Autor:
Cod. Matéria: PL167/2019
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 167/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:46:06
02/12/2019 14:45:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:51:08
7/9
ID: 7287
Autor:
Cod. Matéria: PL168/2019
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2020, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 168/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:47:11
02/12/2019 14:46:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:51:17
8/9
ID: 7342
Autor:
Cod. Matéria: PAR31/2019
Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2019, que
altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Parecer da CLR a PELOM 1/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PSL NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
7
9
Abs:
Não:
02/12/2019 14:59:18
02/12/2019 14:58:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/12/2019
15:51:26
9/9
ID: 192
Cod. Matéria:
Adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 151/2019 por
uma sessão Ordinária.
Requerimento de adiamento de discussão
ID NOME PARTIDO VOTO
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:40:01
02/12/2019 14:39:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
03/12/2019
08:28:03
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 5
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 2 de dezembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 172, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento “Foltz”).
Projeto de Lei nº 173, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento “Jardim Lago Norte”).
Projeto de Lei nº 174, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção 
de Toledo (AGAAT).
INDICAÇÕES
Indicação nº 961, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Disponibilização de van ou ônibus para transportar familiares e pacientes 
que necessitam ir para Cascavel nos Hospitais UOPECCAN e CEONC 
com horários diferenciados.
Indicação nº 962, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Recolhimento de animais mortos, de pequeno a grande porte, em espaços 
públicos e privados no Município de Toledo.
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Página 2 de 5
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Indicação nº 963, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Construção de um centro comunitário na Vila Paulista.
Indicação nº 964, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Revitalização da Praça das Ginastas, na Rua Guanabara, próximo ao 
Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 965, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Guanabara, no trecho entre a Avenida 
Parigot de Souza e a Rua da Faculdade, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 966, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 967, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera pedido de construção de praça em imóvel municipal, na Vila 
Industrial.
Indicação nº 968, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de melhorias na ciclovia em paver da Avenida José João 
Muraro.
Indicação nº 969, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 970, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de roçada às margens da Rua Cristiano Dezanetti, na quadra 
da futura instalação do CRAS Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 971, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Fornecimento de árvores nativas para o plantio no entorno da Associação 
de Moradores do Jardim Coopagro.
Indicação nº 972, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Abertura da Rua Maria José Nogueira no Jardim Coopagro.
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Indicação nº 973, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua 
General Alcides Etchegoyen, no Centro.
Indicação nº 974, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Alteração do local do ponto de táxi da Rua Nossa Senhora do Rocio, 
próximo ao Hospital Dr. Campagnolo, no Centro.
Indicação nº 975, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Pintura da sinalização horizontal “PARE”, na Rua Tarumã esquina com a 
Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 976, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Implantação de quadra poliesportiva próximo à Associação de Moradores 
do Jardim Esplanada.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 383, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
(DNIT), a realização de melhorias na sinalização e malha viária da BR￾467 nas vias que dão acesso à Cidade de Toledo.
Requerimento nº 384, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
(DNIT), para que sejam efetuadas melhorias na sinalização da BR-467 
próximo ao Posto Corujão.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 385, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin.
Ementa: Solicita relação nominal mensal de docentes que recebem proventos com 
recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(Fundeb).
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 151, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do 
patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, 
nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à 
industrialização.
Projeto de Lei nº 162, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 155, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 158, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo 
(Loteamento “Vitória”).
Projeto de Lei nº 165, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 167, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período 
de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 168, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à 
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2019.
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Walmor Lodi
2. Ademar Dorfschmidt
3. Airton Savello
4. Antonio Zóio
5. Corazza Neto
6. Edmundo Fernandes
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Paes
9. Janice Salvador
10. Leandro Moura
11. Leoclides Bisognin
12. Marcos Zanetti
13. Marli do Esporte
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Renato Reimann
18. Vagner Delabio
19. Valtencir Careca
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
2. Leandro Moura Líder do PSL
3. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
4. Renato Reimann Líder do PP
5. Janice Salvador Líder de Governo
6. Marli do Esporte Líder de Oposição
7. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
8. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
PARLAMENTARES
1. Corazza Neto
2. Edmundo Fernandes
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Paes
5. Janice Salvador
6. Leandro Moura
7. Leoclides Bisognin
8. Marcos Zanetti
9. Marli do Esporte
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Renato Reimann
14. Vagner Delabio
15. Valtencir Careca
16. Walmor Lodi
17. Ademar Dorfschmidt
18. Airton Savello
19. Antonio Zóio
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal