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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-12-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (09.12.2019), segunda￾feira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditório e Plenário Edilio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quadragésima Terceira 
Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador 
Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio. Havendo quorum 
legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da 
sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Corazza 
Neto, Leandro Moura, Marli do Esporte, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas 
presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Marcos Zanetti estava 
ausente. PEQUENO EXPEDIENTE— Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício n° 
166/2019, de autoria do Juiz Eleitoral Eugênio Giongo, que se manifesta pela manutenção 
do texto original do Projeto de Lei n° 156/2019, com a consequente rejeição da emenda 
supressiva apresentada; e Ofício n° 895/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
que encaminha novo Laudo de Avaliação para juntada ao Projeto de Lei n° 151/2019 
(Mensagem n° 93/2019). Na sequência, informou que o Legislativo recebeu outras 
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site 
da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores, da ata da Quadragésima Segunda 
Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2019, e ausência de impugnação, 
foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação 
e Redação (CLR), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) e de Trabalho, 
Administração e Serviços Públicos (CTA) se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 
139, 159, 160, 166, 167 e 174, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Informou 
também, que a Comissão Especial emitiu parecer pela rejeição e consequente 
arquivamento do Projeto de Lei n° 152, de 2019. Desta forma, estavam asseguradas a 
discussão e votação do parecer para deliberação na sessão. Informou ainda que foi 
apresentado recurso na forma § 2° do artigo 224 do Regimento Interno à deliberação 
conclusiva da Comissão de Legislação e Redação emitida no Parecer da Comissão para 
aprovar o Projeto de Resolução n° 16, de 2019. Desta forma, estavam asseguradas a 
discussão e votação do recurso para deliberação nesta sessão ordinária. Comunicou, 
ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por 
intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 19, de 2019, de 
autoria da Mesa. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para 
deliberação do parecer na sessão. Por fim, informou que a Resolução relativa ao Projeto 
de Resolução n° 19, de 2019, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão 
ordinária, desde que não fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE 
RESOLUÇÃO - n°21, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a administração, definição de 
conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle 
dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo; n° 22, de 2019, da Mesa, que 
regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. 
Concluída a apresentação dos projetos de resolução, o presidente os encaminhou à 
apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES - n° 977, de 2019, do parlamentar 
Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 978, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera pedido de 
construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua ou desabrigo; n° 
979, de 2019, do parlamentar Airton Savello: roçada e manutenção do passeio em frente ao 
Parque Linear, na Rua Nelson Lorenz, Jardim Concórdia; n° 980, de 2019, do parlamentar 
Airton Savello: reperfilamento asfáltico na Rua Bonfim, no trecho entre a Rua 25 de Julho 
até Rua Vergílio Toretta, no Centro; n°981, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: arquivada 
nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 982, de 
2019, do parlamentar Antonio Zóio: instalação de travessias elevadas nas avenidas Parigot 
de Souza e Nossa Senhora de Fátima, em frente as concessionárias Fipal, Ford e ao 
Supermercado Muffato, no Jardim Porto Alegre; n° 983, de 2019, do parlamentar Gabriel 
Baierle: instalação de academia ao ar livre no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n° 
984, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: manutenção da camada asfáltica da Avenida 
Parigot de Souza, em frente ao imóvel de número 300, no Jardim Porto Alegre; n° 985, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: pintura das faixas de estacionamento na Rua Sarandi, 
em frente à Câmara Municipal de Toledo, no Centro; n° 986, de 2019, da parlamentar Janice 
Salvador: implantação de travessia elevada em paver na Avenida José João Muraro, 
próximo à APA Lar dos Idosos, no Jardim Porto Alegre; n° 987, de 2019, do parlamentar 
Leandro Moura: alargamento da Rua Beija Flor, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza 
e a Rua Augusto Formighieri, no bairro Jardim Santa Maria; n° 988, de 2019, do parlamentar 
Leandro Moura: melhorias na iluminação pública na Rua Rodolfo Becker, do Loteamento 
Residencial Santa Clara, no Jardim Europa; n° 989, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: 
roçada da vegetação ao lado da quadra de futebol do CEU das Artes, no Loteamento 
Residencial Santa Clara, no bairro Jardim Europa; n° 990, de 2019, do parlamentar 
Leoclides Bisognin: instalação de placas de advertência/explicativas sobre o recolhimento 
dos dejetos de animais domésticos em ambientes públicos; n°991, de 2019, da 
parlamentar Marli do Esporte: alteração da legislação que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Toledo, na forma do Projeto de Lei em anexo; n° 992, 
de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: tombamento do Projeto Circo da Alegria como 
patrimônio histórico-cultural, artístico e natural do Município de Toledo; n° 993, de 2019, 
da parlamentar Marli do Esporte: tombamento do Festival de Circo Social e da Mostra de 
Circo Social como patrimônio histórico-cultural, artístico e natural do Município de Toledo; 
n° 994, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: proibição de estacionamento em um dos 
sentidos na Rua Olívia Leonardi, entre a Avenida Maripá e Rua Piratini, no Jardim 
Cassandra, no Centro; n° 995, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: instalação de 
Academia da Terceira Idade junto à Associação de Moradores do Jardim Coopagro; n° 
de 2019, do parlamentar Renato Reimann: manutenção da tampa do bueiro 
localizado na Rua General Rondon, esquina com a Rua Atilio Formighieri, no Centro; n° 
de 2019, do parlamentar Renato Reimann: instalação de um portão de acesso na 
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Associação de Moradores do Jardim Coopagro na Rua Pacífico Dezem; n°998, de 2019, 
do parlamentar Walmor Lodi: instalação de tela de proteção no campo sintético da 
Associação de Moradores do Jardim América. Concluída a apresentação das indicações, 
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A 
DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 386, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: 
solicita informações à Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná — HOESP, 
mantenedora do Hospital Bom Jesus, sobre interesse de assumir a gestão do Hospital 
Regional. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Na sequência, 
presidente solicitou que fosse feita a leitura do Ofício n° 002/2019, de autoria de Alceu 
Dal Bosco, presidente do SESCAP PR, pelo qual solicitava o uso da tribuna livre. O 
primeiro-secretário fez a leitura do ofício, momento em que o presidente passou a palavra 
aos representantes indicados pela entidade devidamente inscrita, em conformidade com 
Regimento Interno: senhora Ires Damian Scuzziato, do Conselho dos Direitos da 
Criança e Adolescente, e senhor Ivo Destefeni, da Associação dos Contadores 
(00:21:05)*. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Marli do Esporte e Walmor Lodi (00:37:17)*. 
Os vereadores Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca pediram para 
somar seu tempo ao respectivo horário de fala nas comunicações parlamentares. ORDEM 
DO DIA — Constatada a ausência do vereador Marcos Zanetti, confirmada a presença dos 
demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM 
SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 151, de 2019, do Poder Executivo, que procede à 
desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público 
municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à 
implementação de políticas de incentivo à industrialização. Em virtude do recebimento do 
Ofício n°895/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha novo Laudo de 
Avaliação para juntada ao Projeto de Lei n° 151/2019 (Mensagem n°93/2019), o presidente 
determinou o retorno do projeto às comissões permanentes. Em seguida, a parlamentar 
Janice Salvador apresentou Emenda Modificativa ao projeto, que foi acatada pelo 
presidente, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse a leitura do documento. Após 
a leitura da emenda apresentada, o presidente a encaminhou para análise e parecer das 
comissões competentes. Na sequência, o presidente suspendeu a sessão para esclarecer 
sobre o trâmite do referido projeto. Retomados os trabalhos, deu-se continuidade à sessão. 
Projeto de Lei n° 155, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a 
cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 158, de 2019, do 
Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município 
de Toledo (Loteamento "Vitória"). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 165, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 167, de 2019, do Poder 
Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o 
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período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 168, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações 
na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 155, 158, 165, 167 e 168, de 2019, com 
deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de 
autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de 
Lei n° 139, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores 
públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 159, de 2019, do Poder 
Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Beira Rio). Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Ademar 
Dorfschmidt, Olinda Fiorentin e Genivaldo Paes acessaram a tribuna para encaminhar seu 
voto (01:26:47)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna para 
declarar seu voto (01:34:13)*. Projeto de Lei n° 160, de 2019, do Poder Executivo, que 
procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo 
(Loteamento Biopark I). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin e Ademar 
Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:37:13)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 
166, de 2019, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de 
imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 174, de 2019, do Parlamentar Genivaldo Paes, que declara 
de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as 
votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 139, 159, 160, 166 e 174, de 2019, aprovados em primeiro turno na 
sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Após, 
a vereadora Janice Salvador apresentou requerimento subscrito por todos os parlamentares 
solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei n° 151, de 2019. 
Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO — Parecer da Comissão Especial pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei n° 152, de 2019, de autoria da vereadora Marli do Esporte, que altera a legislação 
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Para 
discussão, a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna 
(01:48:16)*. Anunciada a votação, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Janice 
Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Vagner Delabio e Edmundo Fernandes 
acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (01:53:58)*. Colocado em votação o 
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Parecer foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e seis contrários (11x6). ). 
Votaram contrários ao Parecer os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza 
Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Aprovado o 
Parecer, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 152, de 2019. 
Recurso n° 2, de 2019, dos Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, 
Antonio Zoio, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Olinda Fiorentin, que 
impugna à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o 
Projeto de Resolução n° 16, de 2019. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:09:08)*. Anunciada a votação, os 
parlamentares Janice Salvador, Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Marli do Esporte e 
Gabriel Baierle acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (02:18:16)*. Colocado 
em votação, o Recurso foi rejeitado por maioria, sendo treze votos favoráveis e cinco 
contrários (11x6). Votaram contrários ao Recurso os seguintes parlamentares: Airton 
Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. 
Rejeitado o Recurso, o presidente informou que a Resolução relativa ao Projeto de 
Resolução n° 16, de 2019, seria promulgada no final desta sessão ordinária. 
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na sequência, o presidente fez a promulgação da 
Resolução n° 16, de 9 de dezembro de 2019, relativa ao Projeto de Resolução n° 16, de 
2019, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o 
CISCOPAR. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento 
Legislativo que providenciasse a publicação da resolução no Órgão Oficial do Município de 
Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do 
governo e da oposição, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Renato Reimann, Janice 
Salvador, Marli do Esporte, Walmor Lodi e Airton Savello pediram para somar seu tempo de 
pronunciamento de liderança ao respectivo tempo de pronunciamento parlamentar. Para a 
fala dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do 
Esporte, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio e Corazza Neto (02:32:47)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária 
e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zoio, 
declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e oito minutos (18h08min), determinando 
a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador 
Leoclides Bisognin. 
ANTONIO ZOIO LE CtIDES ISOGNIN 
Presidente rimeiro-S cretário 
Pubficado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° , de 
17/a/l , pág. /Li 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 10) 
SALA DAS SESSÕES, 16 de dezembro de 2019 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B AUS
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
11/12/2019
13:43:57
1/2
ID Parte: 1021
Tipo Parte:
Horário: 09/12/2019 14:09:09
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
11/12/2019
13:43:57
2/2
ID Parte: 1021
Tipo Parte:
Horário: 09/12/2019 14:09:09
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
11/12/2019
13:44:13
1/2
ID Parte: 1023
Tipo Parte:
Horário: 09/12/2019 14:50:21
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
11/12/2019
13:44:13
2/2
ID Parte: 1023
Tipo Parte:
Horário: 09/12/2019 14:50:21
43
ID: 336
Número:
Tipo Sessão: 1
43ª Sessão Ordinária
Data Início: 09/12/2019 14:00:54
Data Fim: 09/12/2019 18:07:15
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1021 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7366 PR21/2019 Projeto de Resolução nº 21/2019 1 1 E
7367 PR22/2019 Projeto de Resolução nº 22/2019 2 1 E
7343 I977/2019 Indicação nº 977/2019 3 1 E
7344 I978/2019 Indicação nº 978/2019 4 1 E
7345 I979/2019 Indicação nº 979/2019 5 1 E
7346 I980/2019 Indicação nº 980/2019 6 1 E
7347 I981/2019 Indicação nº 981/2019 7 1 E
7348 I982/2019 Indicação nº 982/2019 8 1 E
7349 I983/2019 Indicação nº 983/2019 9 1 E
7350 I984/2019 Indicação nº 984/2019 10 1 E
7351 I985/2019 Indicação nº 985/2019 11 1 E
7352 I986/2019 Indicação nº 986/2019 12 1 E
7353 I987/2019 Indicação nº 987/2019 13 1 E
7354 I988/2019 Indicação nº 988/2019 14 1 E
7355 I989/2019 Indicação nº 989/2019 15 1 E
7356 I990/2019 Indicação nº 990/2019 16 1 E
7357 I991/2019 Indicação nº 991/2019 17 1 E
7358 I992/2019 Indicação nº 992/2019 18 1 E
7359 I993/2019 Indicação nº 993/2019 19 1 E
7360 I994/2019 Indicação nº 994/2019 20 1 E
7361 I995/2019 Indicação nº 995/2019 21 1 E
7362 I996/2019 Indicação nº 996/2019 22 1 E
7363 I997/2019 Indicação nº 997/2019 23 1 E
7364 I998/2019 Indicação nº 998/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/12/2019
13:42:43
1/3
7365 R386/2019 Requerimento nº 386/2019 25 1 E
1022 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
31 Antonio Zóio 05/12/2019 16:31:40 00:02:00
34 Gabriel Baierle 05/12/2019 16:31:40 00:02:00
37 Marli do Esporte 05/12/2019 16:31:40 00:02:00
19 Walmor Lodi 05/12/2019 16:31:40 00:02:00
1023 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7028 PL151/2019 Projeto de Lei nº 151/2019 1 2 E
7166 PL155/2019 Projeto de Lei nº 155/2019 2 2 E
7201 PL158/2019 Projeto de Lei nº 158/2019 3 2 E
7282 PL165/2019 Projeto de Lei nº 165/2019 4 2 E
7286 PL167/2019 Projeto de Lei nº 167/2019 5 2 E
7287 PL168/2019 Projeto de Lei nº 168/2019 6 2 E
6931 PL139/2019 Projeto de Lei nº 139/2019 7 1 E
7202 PL159/2019 Projeto de Lei nº 159/2019 8 1 E
7203 PL160/2019 Projeto de Lei nº 160/2019 9 1 E
7285 PL166/2019 Projeto de Lei nº 166/2019 10 1 E
7322 PL174/2019 Projeto de Lei nº 174/2019 11 1 E
7368 PAR32/2019 Parecer da CLR ao PL 152, de 2019 12 1 E
7284 REC2/2019 Recurso nº 2/2019 13 1 E
1024 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
19 Walmor Lodi 09/12/2019 15:02:13 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 09/12/2019 15:02:13 00:10:00
25 Airton Savello 09/12/2019 15:02:13 00:07:00
31 Antonio Zóio 09/12/2019 15:02:13 00:05:00
32 Corazza Neto 09/12/2019 15:02:13 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 05/12/2019 17:01:37 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/12/2019
13:42:43
2/3
34 Gabriel Baierle 05/12/2019 17:01:37 00:05:00
6 Genivaldo Paes 05/12/2019 17:01:37 00:07:00
44 Janice Salvador 05/12/2019 17:01:37 00:10:00
36 Leoclides Bisognin 05/12/2019 17:01:37 00:07:00
37 Marli do Esporte 05/12/2019 17:01:37 00:07:00
18 Vagner Delabio 05/12/2019 17:01:37 00:07:00
41 Valtencir Careca 05/12/2019 17:01:37 00:07:00
19 Walmor Lodi 05/12/2019 17:01:37 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/12/2019
13:42:43
3/3
ID: 7028
Autor:
Cod. Matéria: PL151/2019
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados
no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade,
visando à implementação de políticas de incentivo à
industrialização.
Projeto de Lei nº 151/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/11/2019 15:56:47
25/11/2019 15:56:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
16:59:55
1/18
ID: 7166
Autor:
Cod. Matéria: PL155/2019
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em
processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 155/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:43:14
02/12/2019 14:42:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:01
2/18
19 Walmor Lodi PR SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:21:09
09/12/2019 15:20:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:01
3/18
ID: 7201
Autor:
Cod. Matéria: PL158/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Vitória).
Projeto de Lei nº 158/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:44:04
02/12/2019 14:43:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:07
4/18
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:22:03
09/12/2019 15:21:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:07
5/18
ID: 7282
Autor:
Cod. Matéria: PL165/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 165/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:45:02
02/12/2019 14:44:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:13
6/18
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:23:01
09/12/2019 15:22:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:13
7/18
ID: 7286
Autor:
Cod. Matéria: PL167/2019
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 167/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:46:06
02/12/2019 14:45:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:19
8/18
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:24:12
09/12/2019 15:23:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:19
9/18
ID: 7287
Autor:
Cod. Matéria: PL168/2019
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2020, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 168/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
02/12/2019 14:47:11
02/12/2019 14:46:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:25
10/18
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:25:20
09/12/2019 15:24:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:25
11/18
ID: 6931
Autor:
Cod. Matéria: PL139/2019
Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo do Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 139/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:26:59
09/12/2019 15:26:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:31
12/18
ID: 7202
Autor:
Cod. Matéria: PL159/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Beira Rio).
Projeto de Lei nº 159/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:35:08
09/12/2019 15:34:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:37
13/18
ID: 7203
Autor:
Cod. Matéria: PL160/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Biopark I).
Projeto de Lei nº 160/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:43:44
09/12/2019 15:43:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:43
14/18
ID: 7285
Autor:
Cod. Matéria: PL166/2019
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis
integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do
bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 166/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:44:43
09/12/2019 15:44:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:48
15/18
ID: 7322
Autor:
Cod. Matéria: PL174/2019
Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio
à Adoção de Toledo (AGAAT).
Projeto de Lei nº 174/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:45:49
09/12/2019 15:45:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:00:54
16/18
ID: 7368
Autor:
Cod. Matéria: PAR32/2019
Parecer da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de
Lei nº 152, de 2019, da vereadora Marli do Esporte, que
altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Toledo.
Parecer da CLR ao PL 152, de 2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
6
11
Abs:
Não:
09/12/2019 16:08:34
09/12/2019 16:08:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:01:00
17/18
ID: 7284
Autor:
Cod. Matéria: REC2/2019
Recurso à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação
e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de
2019.
Recurso nº 2/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB NAO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
40 Pedro Varela PP NAO
25 Airton Savello PTB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
11
6
Abs:
Não:
09/12/2019 16:31:28
09/12/2019 16:30:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/12/2019
17:01:06
18/18
ID: 193
Cod. Matéria:
Solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei
nº 151/2019.
Requerimento de tramitação em regime de urgência
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:47:51
09/12/2019 15:47:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
09/12/2019
16:44:56
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 9 de dezembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 19, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e 
a UTAM.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 21, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos 
para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens 
patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 22, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara 
Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 977, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
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Indicação nº 978, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera pedido de construção de uma casa de passagem para pessoas 
em situação de rua ou desabrigo.
Indicação nº 979, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Roçada e manutenção do passeio em frente ao Parque Linear, na Rua 
Nelson Lorenz, Jardim Concórdia.
Indicação nº 980, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reperfilamento asfáltico na Rua Bonfim, no trecho entre a Rua 25 de Julho 
até Rua Vergílio Toretta, no Centro.
Indicação nº 981, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 982, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Instalação de travessias elevadas nas avenidas Parigot de Souza e Nossa 
Senhora de Fátima, em frente as concessionárias Fipal, Ford e ao 
Supermercado Muffato, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 983, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de academia ao ar livre no Parque do Povo Luiz Cláudio 
Hoffmann.
Indicação nº 984, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Manutenção da camada asfáltica da Avenida Parigot de Souza, em frente 
ao imóvel de número 300, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 985, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura das faixas de estacionamento na Rua Sarandi, em frente à 
Câmara Municipal de Toledo, no Centro.
Indicação nº 986, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida José João Muraro, 
próximo à APA Lar dos Idosos, no Jardim Porto Alegre
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Indicação nº 987, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Alargamento da Rua Beija Flor, no trecho entre a Avenida Parigot de 
Souza e a Rua Augusto Formighieri, no bairro Jardim Santa Maria.
Indicação nº 988, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Melhorias na iluminação pública na Rua Rodolfo Becker, do Loteamento 
Residencial Santa Clara, no Jardim Europa.
Indicação nº 989, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Roçada da vegetação ao lado da quadra de futebol do CEU das Artes, no 
Loteamento Residencial Santa Clara, no bairro Jardim Europa.
Indicação nº 990, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de placas de advertência/explicativas sobre o recolhimento dos 
dejetos de animais domésticos em ambientes públicos.
Indicação nº 991, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Alteração da legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Toledo, na forma do Projeto de Lei em anexo.
Indicação nº 992, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Tombamento do Projeto Circo da Alegria como patrimônio histórico￾cultural, artístico e natural do Município de Toledo.
Indicação nº 993, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Tombamento do Festival de Circo Social e da Mostra de Circo Social como 
patrimônio histórico-cultural, artístico e natural do Município de Toledo.
Indicação nº 994, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Proibição de estacionamento em um dos sentidos na Rua Olívia Leonardi, 
entre a Avenida Maripá e Rua Piratini, no Jardim Cassandra, no Centro.
Indicação nº 995, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Instalação de Academia da Terceira Idade junto à Associação de 
Moradores do Jardim Coopagro.
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Indicação nº 996, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Manutenção da tampa do bueiro localizado na Rua General Rondon, 
esquina com a Rua Atilio Formighieri, no Centro.
Indicação nº 997, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Instalação de um portão de acesso na Associação de Moradores do 
Jardim Coopagro na Rua Pacífico Dezem.
Indicação nº 998, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Instalação de tela de proteção no campo sintético da Associação de 
Moradores do Jardim América.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 386, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita informações à Associação Beneficente de Saúde do Oeste do 
Paraná – HOESP, mantenedora do Hospital Bom Jesus, sobre interesse 
de assumir a gestão do Hospital Regional.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 151, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento 
Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de 
políticas de incentivo à industrialização.
Projeto de Lei nº 155, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo 
judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 158, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento “Vitória”).
Projeto de Lei nº 165, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 167, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o 
período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 168, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades 
da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações 
à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
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MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 139, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores públicos 
municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 159, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Beira Rio).
Projeto de Lei nº 160, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Biopark I).
Projeto de Lei nº 166, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do 
patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 174, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção 
de Toledo (AGAAT).
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 152, de 2019, de autoria 
da vereadora Marli do Esporte
Autoria: Comissão Especial
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Toledo.
Recurso nº 2, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Recurso à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação 
em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Ademar Dorfschmidt
2. Airton Savello
3. Antonio Zóio
4. Corazza Neto
5. Edmundo Fernandes
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Paes
8. Janice Salvador
9. Leandro Moura
10. Leoclides Bisognin
11. Marcos Zanetti
12. Marli do Esporte
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Renato Reimann
17. Vagner Delabio
18. Valtencir Careca
19. Walmor Lodi
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Leandro Moura Líder do PSL
2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
3. Renato Reimann Líder do PP
4. Janice Salvador Líder de Governo
5. Marli do Esporte Líder de Oposição
6. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
7. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
8. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Edmundo Fernandes
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Paes
4. Janice Salvador
5. Leandro Moura
6. Leoclides Bisognin
7. Marcos Zanetti
8. Marli do Esporte
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Renato Reimann
13. Vagner Delabio
14. Valtencir Careca
15. Walmor Lodi
16. Ademar Dorfschmidt
17. Airton Savello
18. Antonio Zóio
19. Corazza Neto
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal

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