| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-12-09 |
| native_id | 548 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (09.12.2019), segundafeira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Corazza Neto, Leandro Moura, Marli do Esporte, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Marcos Zanetti estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE— Inicialmente, o presidente solicitou ao primeirosecretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício n° 166/2019, de autoria do Juiz Eleitoral Eugênio Giongo, que se manifesta pela manutenção do texto original do Projeto de Lei n° 156/2019, com a consequente rejeição da emenda supressiva apresentada; e Ofício n° 895/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha novo Laudo de Avaliação para juntada ao Projeto de Lei n° 151/2019 (Mensagem n° 93/2019). Na sequência, informou que o Legislativo recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2019, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 139, 159, 160, 166, 167 e 174, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Informou também, que a Comissão Especial emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 152, de 2019. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação do parecer para deliberação na sessão. Informou ainda que foi apresentado recurso na forma § 2° do artigo 224 do Regimento Interno à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação emitida no Parecer da Comissão para aprovar o Projeto de Resolução n° 16, de 2019. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação do recurso para deliberação nesta sessão ordinária. Comunicou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 19, de 2019, de autoria da Mesa. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação do parecer na sessão. Por fim, informou que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 19, de 2019, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE RESOLUÇÃO - n°21, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo; n° 22, de 2019, da Mesa, que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de resolução, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES - n° 977, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 978, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera pedido de construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua ou desabrigo; n° 979, de 2019, do parlamentar Airton Savello: roçada e manutenção do passeio em frente ao Parque Linear, na Rua Nelson Lorenz, Jardim Concórdia; n° 980, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reperfilamento asfáltico na Rua Bonfim, no trecho entre a Rua 25 de Julho até Rua Vergílio Toretta, no Centro; n°981, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 982, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: instalação de travessias elevadas nas avenidas Parigot de Souza e Nossa Senhora de Fátima, em frente as concessionárias Fipal, Ford e ao Supermercado Muffato, no Jardim Porto Alegre; n° 983, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de academia ao ar livre no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n° 984, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: manutenção da camada asfáltica da Avenida Parigot de Souza, em frente ao imóvel de número 300, no Jardim Porto Alegre; n° 985, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: pintura das faixas de estacionamento na Rua Sarandi, em frente à Câmara Municipal de Toledo, no Centro; n° 986, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: implantação de travessia elevada em paver na Avenida José João Muraro, próximo à APA Lar dos Idosos, no Jardim Porto Alegre; n° 987, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: alargamento da Rua Beija Flor, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Augusto Formighieri, no bairro Jardim Santa Maria; n° 988, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: melhorias na iluminação pública na Rua Rodolfo Becker, do Loteamento Residencial Santa Clara, no Jardim Europa; n° 989, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: roçada da vegetação ao lado da quadra de futebol do CEU das Artes, no Loteamento Residencial Santa Clara, no bairro Jardim Europa; n° 990, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: instalação de placas de advertência/explicativas sobre o recolhimento dos dejetos de animais domésticos em ambientes públicos; n°991, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: alteração da legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo, na forma do Projeto de Lei em anexo; n° 992, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: tombamento do Projeto Circo da Alegria como patrimônio histórico-cultural, artístico e natural do Município de Toledo; n° 993, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: tombamento do Festival de Circo Social e da Mostra de Circo Social como patrimônio histórico-cultural, artístico e natural do Município de Toledo; n° 994, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: proibição de estacionamento em um dos sentidos na Rua Olívia Leonardi, entre a Avenida Maripá e Rua Piratini, no Jardim Cassandra, no Centro; n° 995, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: instalação de Academia da Terceira Idade junto à Associação de Moradores do Jardim Coopagro; n° de 2019, do parlamentar Renato Reimann: manutenção da tampa do bueiro localizado na Rua General Rondon, esquina com a Rua Atilio Formighieri, no Centro; n° de 2019, do parlamentar Renato Reimann: instalação de um portão de acesso na *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 4,1( Estado do Paraná Associação de Moradores do Jardim Coopagro na Rua Pacífico Dezem; n°998, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: instalação de tela de proteção no campo sintético da Associação de Moradores do Jardim América. Concluída a apresentação das indicações, presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 386, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações à Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná — HOESP, mantenedora do Hospital Bom Jesus, sobre interesse de assumir a gestão do Hospital Regional. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Na sequência, presidente solicitou que fosse feita a leitura do Ofício n° 002/2019, de autoria de Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP PR, pelo qual solicitava o uso da tribuna livre. O primeiro-secretário fez a leitura do ofício, momento em que o presidente passou a palavra aos representantes indicados pela entidade devidamente inscrita, em conformidade com Regimento Interno: senhora Ires Damian Scuzziato, do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, e senhor Ivo Destefeni, da Associação dos Contadores (00:21:05)*. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Marli do Esporte e Walmor Lodi (00:37:17)*. Os vereadores Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca pediram para somar seu tempo ao respectivo horário de fala nas comunicações parlamentares. ORDEM DO DIA — Constatada a ausência do vereador Marcos Zanetti, confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 151, de 2019, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Em virtude do recebimento do Ofício n°895/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha novo Laudo de Avaliação para juntada ao Projeto de Lei n° 151/2019 (Mensagem n°93/2019), o presidente determinou o retorno do projeto às comissões permanentes. Em seguida, a parlamentar Janice Salvador apresentou Emenda Modificativa ao projeto, que foi acatada pelo presidente, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse a leitura do documento. Após a leitura da emenda apresentada, o presidente a encaminhou para análise e parecer das comissões competentes. Na sequência, o presidente suspendeu a sessão para esclarecer sobre o trâmite do referido projeto. Retomados os trabalhos, deu-se continuidade à sessão. Projeto de Lei n° 155, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 158, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento "Vitória"). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 165, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 167, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br or 1 e aT14‘w CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1 ç Estado do Paraná período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 168, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 155, 158, 165, 167 e 168, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 139, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 159, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Beira Rio). Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Olinda Fiorentin e Genivaldo Paes acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:26:47)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna para declarar seu voto (01:34:13)*. Projeto de Lei n° 160, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Biopark I). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:37:13)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 166, de 2019, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 174, de 2019, do Parlamentar Genivaldo Paes, que declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 139, 159, 160, 166 e 174, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Após, a vereadora Janice Salvador apresentou requerimento subscrito por todos os parlamentares solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei n° 151, de 2019. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO — Parecer da Comissão Especial pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei n° 152, de 2019, de autoria da vereadora Marli do Esporte, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (01:48:16)*. Anunciada a votação, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Vagner Delabio e Edmundo Fernandes acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (01:53:58)*. Colocado em votação o *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br r‘N CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tç Estado do Paraná Parecer foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e seis contrários (11x6). ). Votaram contrários ao Parecer os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Aprovado o Parecer, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 152, de 2019. Recurso n° 2, de 2019, dos Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zoio, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Olinda Fiorentin, que impugna à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução n° 16, de 2019. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:09:08)*. Anunciada a votação, os parlamentares Janice Salvador, Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Marli do Esporte e Gabriel Baierle acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (02:18:16)*. Colocado em votação, o Recurso foi rejeitado por maioria, sendo treze votos favoráveis e cinco contrários (11x6). Votaram contrários ao Recurso os seguintes parlamentares: Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Rejeitado o Recurso, o presidente informou que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 16, de 2019, seria promulgada no final desta sessão ordinária. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 16, de 9 de dezembro de 2019, relativa ao Projeto de Resolução n° 16, de 2019, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o CISCOPAR. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Renato Reimann, Janice Salvador, Marli do Esporte, Walmor Lodi e Airton Savello pediram para somar seu tempo de pronunciamento de liderança ao respectivo tempo de pronunciamento parlamentar. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio e Corazza Neto (02:32:47)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zoio, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e oito minutos (18h08min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTONIO ZOIO LE CtIDES ISOGNIN Presidente rimeiro-S cretário Pubficado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° , de 17/a/l , pág. /Li APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 10) SALA DAS SESSÕES, 16 de dezembro de 2019 *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT AUS 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL AUS 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B AUS 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2019 13:43:57 1/2 ID Parte: 1021 Tipo Parte: Horário: 09/12/2019 14:09:09 PRESENÇA PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE AUS PRE AUS AUS PRE PRE PRE PRE PRE AUS AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2019 13:43:57 2/2 ID Parte: 1021 Tipo Parte: Horário: 09/12/2019 14:09:09 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2019 13:44:13 1/2 ID Parte: 1023 Tipo Parte: Horário: 09/12/2019 14:50:21 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2019 13:44:13 2/2 ID Parte: 1023 Tipo Parte: Horário: 09/12/2019 14:50:21 43 ID: 336 Número: Tipo Sessão: 1 43ª Sessão Ordinária Data Início: 09/12/2019 14:00:54 Data Fim: 09/12/2019 18:07:15 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1021 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7366 PR21/2019 Projeto de Resolução nº 21/2019 1 1 E 7367 PR22/2019 Projeto de Resolução nº 22/2019 2 1 E 7343 I977/2019 Indicação nº 977/2019 3 1 E 7344 I978/2019 Indicação nº 978/2019 4 1 E 7345 I979/2019 Indicação nº 979/2019 5 1 E 7346 I980/2019 Indicação nº 980/2019 6 1 E 7347 I981/2019 Indicação nº 981/2019 7 1 E 7348 I982/2019 Indicação nº 982/2019 8 1 E 7349 I983/2019 Indicação nº 983/2019 9 1 E 7350 I984/2019 Indicação nº 984/2019 10 1 E 7351 I985/2019 Indicação nº 985/2019 11 1 E 7352 I986/2019 Indicação nº 986/2019 12 1 E 7353 I987/2019 Indicação nº 987/2019 13 1 E 7354 I988/2019 Indicação nº 988/2019 14 1 E 7355 I989/2019 Indicação nº 989/2019 15 1 E 7356 I990/2019 Indicação nº 990/2019 16 1 E 7357 I991/2019 Indicação nº 991/2019 17 1 E 7358 I992/2019 Indicação nº 992/2019 18 1 E 7359 I993/2019 Indicação nº 993/2019 19 1 E 7360 I994/2019 Indicação nº 994/2019 20 1 E 7361 I995/2019 Indicação nº 995/2019 21 1 E 7362 I996/2019 Indicação nº 996/2019 22 1 E 7363 I997/2019 Indicação nº 997/2019 23 1 E 7364 I998/2019 Indicação nº 998/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/12/2019 13:42:43 1/3 7365 R386/2019 Requerimento nº 386/2019 25 1 E 1022 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 31 Antonio Zóio 05/12/2019 16:31:40 00:02:00 34 Gabriel Baierle 05/12/2019 16:31:40 00:02:00 37 Marli do Esporte 05/12/2019 16:31:40 00:02:00 19 Walmor Lodi 05/12/2019 16:31:40 00:02:00 1023 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7028 PL151/2019 Projeto de Lei nº 151/2019 1 2 E 7166 PL155/2019 Projeto de Lei nº 155/2019 2 2 E 7201 PL158/2019 Projeto de Lei nº 158/2019 3 2 E 7282 PL165/2019 Projeto de Lei nº 165/2019 4 2 E 7286 PL167/2019 Projeto de Lei nº 167/2019 5 2 E 7287 PL168/2019 Projeto de Lei nº 168/2019 6 2 E 6931 PL139/2019 Projeto de Lei nº 139/2019 7 1 E 7202 PL159/2019 Projeto de Lei nº 159/2019 8 1 E 7203 PL160/2019 Projeto de Lei nº 160/2019 9 1 E 7285 PL166/2019 Projeto de Lei nº 166/2019 10 1 E 7322 PL174/2019 Projeto de Lei nº 174/2019 11 1 E 7368 PAR32/2019 Parecer da CLR ao PL 152, de 2019 12 1 E 7284 REC2/2019 Recurso nº 2/2019 13 1 E 1024 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 19 Walmor Lodi 09/12/2019 15:02:13 00:07:00 1 Ademar Dorfschmidt 09/12/2019 15:02:13 00:10:00 25 Airton Savello 09/12/2019 15:02:13 00:07:00 31 Antonio Zóio 09/12/2019 15:02:13 00:05:00 32 Corazza Neto 09/12/2019 15:02:13 00:07:00 33 Edmundo Fernandes 05/12/2019 17:01:37 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/12/2019 13:42:43 2/3 34 Gabriel Baierle 05/12/2019 17:01:37 00:05:00 6 Genivaldo Paes 05/12/2019 17:01:37 00:07:00 44 Janice Salvador 05/12/2019 17:01:37 00:10:00 36 Leoclides Bisognin 05/12/2019 17:01:37 00:07:00 37 Marli do Esporte 05/12/2019 17:01:37 00:07:00 18 Vagner Delabio 05/12/2019 17:01:37 00:07:00 41 Valtencir Careca 05/12/2019 17:01:37 00:07:00 19 Walmor Lodi 05/12/2019 17:01:37 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/12/2019 13:42:43 3/3 ID: 7028 Autor: Cod. Matéria: PL151/2019 Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Projeto de Lei nº 151/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 25/11/2019 15:56:47 25/11/2019 15:56:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 16:59:55 1/18 ID: 7166 Autor: Cod. Matéria: PL155/2019 Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 155/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 02/12/2019 14:43:14 02/12/2019 14:42:54 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:01 2/18 19 Walmor Lodi PR SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:21:09 09/12/2019 15:20:39 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:01 3/18 ID: 7201 Autor: Cod. Matéria: PL158/2019 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Vitória). Projeto de Lei nº 158/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 02/12/2019 14:44:04 02/12/2019 14:43:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:07 4/18 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:22:03 09/12/2019 15:21:39 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:07 5/18 ID: 7282 Autor: Cod. Matéria: PL165/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 165/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 02/12/2019 14:45:02 02/12/2019 14:44:36 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:13 6/18 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:23:01 09/12/2019 15:22:38 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:13 7/18 ID: 7286 Autor: Cod. Matéria: PL167/2019 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 167/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 02/12/2019 14:46:06 02/12/2019 14:45:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:19 8/18 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:24:12 09/12/2019 15:23:39 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:19 9/18 ID: 7287 Autor: Cod. Matéria: PL168/2019 Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 168/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 02/12/2019 14:47:11 02/12/2019 14:46:46 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:25 10/18 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:25:20 09/12/2019 15:24:56 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:25 11/18 ID: 6931 Autor: Cod. Matéria: PL139/2019 Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 139/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:26:59 09/12/2019 15:26:20 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:31 12/18 ID: 7202 Autor: Cod. Matéria: PL159/2019 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Beira Rio). Projeto de Lei nº 159/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:35:08 09/12/2019 15:34:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:37 13/18 ID: 7203 Autor: Cod. Matéria: PL160/2019 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Biopark I). Projeto de Lei nº 160/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:43:44 09/12/2019 15:43:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:43 14/18 ID: 7285 Autor: Cod. Matéria: PL166/2019 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 166/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:44:43 09/12/2019 15:44:16 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:48 15/18 ID: 7322 Autor: Cod. Matéria: PL174/2019 Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). Projeto de Lei nº 174/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:45:49 09/12/2019 15:45:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:00:54 16/18 ID: 7368 Autor: Cod. Matéria: PAR32/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 152, de 2019, da vereadora Marli do Esporte, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Parecer da CLR ao PL 152, de 2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 6 11 Abs: Não: 09/12/2019 16:08:34 09/12/2019 16:08:02 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:01:00 17/18 ID: 7284 Autor: Cod. Matéria: REC2/2019 Recurso à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019. Recurso nº 2/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB NAO 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 14 Renato Reimann PP NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 40 Pedro Varela PP NAO 25 Airton Savello PTB NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 6 Genivaldo Paes PDT NAO 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 33 Edmundo Fernandes PRB NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 11 6 Abs: Não: 09/12/2019 16:31:28 09/12/2019 16:30:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/12/2019 17:01:06 18/18 ID: 193 Cod. Matéria: Solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 151/2019. Requerimento de tramitação em regime de urgência ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 17 Abs: Não: 09/12/2019 15:47:51 09/12/2019 15:47:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 09/12/2019 16:44:56 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 9 de dezembro de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR Projeto de Resolução nº 19, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a UTAM. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 21, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução nº 22, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. INDICAÇÕES Indicação nº 977, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 978, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reitera pedido de construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua ou desabrigo. Indicação nº 979, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Roçada e manutenção do passeio em frente ao Parque Linear, na Rua Nelson Lorenz, Jardim Concórdia. Indicação nº 980, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reperfilamento asfáltico na Rua Bonfim, no trecho entre a Rua 25 de Julho até Rua Vergílio Toretta, no Centro. Indicação nº 981, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 982, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Instalação de travessias elevadas nas avenidas Parigot de Souza e Nossa Senhora de Fátima, em frente as concessionárias Fipal, Ford e ao Supermercado Muffato, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 983, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Instalação de academia ao ar livre no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann. Indicação nº 984, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Manutenção da camada asfáltica da Avenida Parigot de Souza, em frente ao imóvel de número 300, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 985, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Pintura das faixas de estacionamento na Rua Sarandi, em frente à Câmara Municipal de Toledo, no Centro. Indicação nº 986, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida José João Muraro, próximo à APA Lar dos Idosos, no Jardim Porto Alegre CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 987, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Alargamento da Rua Beija Flor, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Augusto Formighieri, no bairro Jardim Santa Maria. Indicação nº 988, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Melhorias na iluminação pública na Rua Rodolfo Becker, do Loteamento Residencial Santa Clara, no Jardim Europa. Indicação nº 989, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Roçada da vegetação ao lado da quadra de futebol do CEU das Artes, no Loteamento Residencial Santa Clara, no bairro Jardim Europa. Indicação nº 990, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Instalação de placas de advertência/explicativas sobre o recolhimento dos dejetos de animais domésticos em ambientes públicos. Indicação nº 991, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Alteração da legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo, na forma do Projeto de Lei em anexo. Indicação nº 992, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Tombamento do Projeto Circo da Alegria como patrimônio históricocultural, artístico e natural do Município de Toledo. Indicação nº 993, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Tombamento do Festival de Circo Social e da Mostra de Circo Social como patrimônio histórico-cultural, artístico e natural do Município de Toledo. Indicação nº 994, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Proibição de estacionamento em um dos sentidos na Rua Olívia Leonardi, entre a Avenida Maripá e Rua Piratini, no Jardim Cassandra, no Centro. Indicação nº 995, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Instalação de Academia da Terceira Idade junto à Associação de Moradores do Jardim Coopagro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 996, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Manutenção da tampa do bueiro localizado na Rua General Rondon, esquina com a Rua Atilio Formighieri, no Centro. Indicação nº 997, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Instalação de um portão de acesso na Associação de Moradores do Jardim Coopagro na Rua Pacífico Dezem. Indicação nº 998, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Instalação de tela de proteção no campo sintético da Associação de Moradores do Jardim América. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 386, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Solicita informações à Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná – HOESP, mantenedora do Hospital Bom Jesus, sobre interesse de assumir a gestão do Hospital Regional. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 151, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Projeto de Lei nº 155, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 158, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento “Vitória”). Projeto de Lei nº 165, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 167, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 168, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 139, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 159, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Beira Rio). Projeto de Lei nº 160, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Biopark I). Projeto de Lei nº 166, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 174, de 2019 Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 152, de 2019, de autoria da vereadora Marli do Esporte Autoria: Comissão Especial Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Recurso nº 2, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Olinda Fiorentin Ementa: Recurso à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Ademar Dorfschmidt 2. Airton Savello 3. Antonio Zóio 4. Corazza Neto 5. Edmundo Fernandes 6. Gabriel Baierle 7. Genivaldo Paes 8. Janice Salvador 9. Leandro Moura 10. Leoclides Bisognin 11. Marcos Zanetti 12. Marli do Esporte 13. Marly Zanete 14. Olinda Fiorentin 15. Pedro Varela 16. Renato Reimann 17. Vagner Delabio 18. Valtencir Careca 19. Walmor Lodi COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Leandro Moura Líder do PSL 2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 3. Renato Reimann Líder do PP 4. Janice Salvador Líder de Governo 5. Marli do Esporte Líder de Oposição 6. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 7. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 8. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo PARLAMENTARES 1. Edmundo Fernandes 2. Gabriel Baierle 3. Genivaldo Paes 4. Janice Salvador 5. Leandro Moura 6. Leoclides Bisognin 7. Marcos Zanetti 8. Marli do Esporte 9. Marly Zanete 10. Olinda Fiorentin 11. Pedro Varela 12. Renato Reimann 13. Vagner Delabio 14. Valtencir Careca 15. Walmor Lodi 16. Ademar Dorfschmidt 17. Airton Savello 18. Antonio Zóio 19. Corazza Neto ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal