sessao nº 33

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de julho do
ano de dois mil e doze (09.07.2012), segunda-feira, às treze horas e cinquenta minutos
(13h50min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a trigésima terceira sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Paulo dos Santos, Adelar Holsbach, Rogério
Massing, Eudes Dallagnol, Leoclides Bisognin, João Martins, Renato Reimann, Expedito
Ferreira, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
trigésima terceira sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – O Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro
turno na sessão extraordinária de sexta-feira, dia 6, os Projetos de Lei nºs 87 e 88
(substituídos pela Mensagem Aditiva nº 6); 89 (substituído pela Mensagem Aditiva nº 7), e
o Projeto de Lei nº 91, todos de 2012, do Executivo toledano, objetos da convocação
extraordinária proposta através do Ofício nº 0587/2012-GAB serão votados em turno final na
Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção
do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria
do Executivo municipal): I - nº 87, de 2012, que procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 6, acessou a
tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt que assim se manifestou: Cumprimentou o senhor
Presidente, os senhores vereadores, e a comunidade presente e disse ser satisfatório poder
participar novamente da sessão extraordinária, cumprindo assim o seu mandato, e disse que
queria deixar registrado que o projeto de lei nº87/2012 que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013, existem alterações que são
vistas com bons olhos, outras não, mas queria registrar no que diz no programa 40 –
Abastecimento Alimentar – Implantação da Infra- Estrutura para Feira do Mercado Municipal.
Disse que a cidade de Toledo já poderia ter feito isso ao longo dos anos passados, porém isso
não aconteceu. Disse que em nossa região tanto se fala do homem do campo, da valorização
do homem do campo, mais até hoje o local destinado a venda dos produtos do homem do
campo, é uma rua do nosso Município, disse não estar criticando a feira, e que esta é
importante para o nosso Município, mas que com o Mercado Municipal ela terá espaço para que
o homem do campo revenda seu produto, agregando valor trazendo mais renda para o homem
do campo e gerando mais emprego. Disse que em sua ultima viagem a Belo Horizonte com os
vereadores João Martins, Paulo dos Santos e Expedito Ferreira, teve a oportunidade de
conhecer o mercado municipal daquela cidade e que lá de fato o homem do campo e os
artesões tem seu valor. Disse que o projeto do Mercado Municipal é um projeto fantástico,
lembrou que já fez essa indicação em sessões anteriores, e que por mais que seu mandato seja
passageiros as boas ideias ficam, e é por isso que este vereador luta pela construção do
mercado municipal. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, na forma do
projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 6, o projeto foi aprovado por unanimidade. II -
 nº 88, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 6,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado
em votação, em segundo turno, englobadamente, na forma do projeto substituído pela
Mensagem Aditiva nº 6, o projeto foi aprovado por unanimidade. III - nº 89, que autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 7, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação,
em segundo turno, englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva
nº 7, o projeto foi aprovado por unanimidade. IV - nº 91, que procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Concluída a votação em segundo turno, o Presidente do Legislativo cientificou
o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 87e 88 (substituídos pela Mensagem Aditiva nº 6); 89
(substituído pela Mensagem Aditiva nº 7), e o Projeto de Lei nº 91, todos de 2012, com
deliberação favorável em turno final, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal, através do
Ofício nº 0587/2012-GAB, nesta sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao
Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Concluída a Ordem do
Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach declarou encerrado o período de
sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, nas sessões
realizada sexta-feira, dia 6, e hoje, segunda-feira, dia 9, e os trabalhos desta sessão às quatorze
horas e quatorze minutos (14 horas), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por
ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no
Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos
nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 16 de julho de 2012
Presidente da Câmara Municipal