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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2019-12-16
native_id550

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (16.12.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio. Havendo quórum 
legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da 
sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares 
Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Valtencir Careca 
Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O 
vereador Edmundo Fernandes estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE — Em 
seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede 
interna de computadores, da ata da quadragésima terceira sessão ordinária, realizada 
no dia 9 de dezembro de 2019, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. 
Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de 
Finanças e Orçamento (CFO), de Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) e de 
Trabalho Administração e Serviços Públicos (CTA) se reuniram para analisar os 
Projetos de Lei n° 156 e 170, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. 
Também informou que, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, o Projeto de 
Lei n° 149, de 2019, que altera a legislação que disciplina a exploração dos serviços 
de transporte de escolares no Município de Toledo, de autoria do vereador Ademar 
Dorfschmidt, foi rejeitado pelas comissões de mérito. Comunicou, ainda, que a 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 156, de 2019, que dispõe sobre as hipóteses 
de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Toledo, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, foi rejeitado pela comissão de mérito. 
De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 175, de 
2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo; 
n° 176, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a 
estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de 
Toledo e que define as respectivas atribuições específicas; n° 177, de 2019, do Poder 
Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Concluída a 
apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das 
comissões permanentes. INDICAÇÕES — n° 999, de 2019, do parlamentar Airton 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
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, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
-é, Estado do Paraná 
Savello: construção de Centro Comunitário ao lado da Escola Municipal Ivo Welter, no 
Jardim Santa Clara IV; n° 1000, de 2019, do parlamentar Airton Savello: realização da 
Expo Toledo na mesma semana da comemoração de aniversário do município; n° 1001, 
de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera pedido de implantação de lixeiras 
adicionais no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n°1002, de 2019, do parlamentar 
Gabriel Baierle: asfaltamento das vias de acesso ao estacionamento do Centro de 
Eventos Ismael Sperafico; n° 1003, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera 
pedido de construção de pistas de skate nos Centros da Juventude do Jardim Coopagro 
e do Jardim Europa; n° 1004, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: intervenção no 
trânsito da Rua Carlos Barbosa, nas proximidades de acesso ao Centro Administrativo 
Moacir Micheletto, visando a investimentos que deenn maior segurança, trafegabilidade 
e facilidade de acesso ao local; n° 1005, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: 
propõe o nome da Professora Maria laschombek Doege para nominar o Centro 
Integrado de Políticas Educacionais (CIPE), em Toledo; n° 1006, de 2019, do 
parlamentar Leandro Moura: manutenção do bueiro localizado na esquina da Rua XV 
de Novembro com a Bomfim, no Centro; n° 1007, de 2019, do parlamentar Leandro 
Moura: poda de árvores na Rua Crissiumal, em frente à residência n° 2230, no bairro La 
Salle; n° 1008, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento asfáltico na Rua 
Barão do Rio Branco, trecho entre a Rua Primo Fachin e a BR-163, no Jardim Gisela; n° 
1009, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: instalação de exaustor na quadra de 
esportes da Escola Municipal Arsênio Heiss; n° 1010, de 2019, da parlamentar Marli do 
Esporte: substituição das cortinas das salas de aula da Escola Municipal Ivo Welter; n° 
1011, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: alteração da Legislação que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo, visando a redução da 
carga horária de servidores públicos municipais com filhos e/ou dependentes com 
deficiência; n° 1012, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: plantio de Árvores 
Nativas na Rua Leonório Giaretta, no Parque Recreativo Champagnat; n°1013, de 2019, 
do parlamentar Renato Reimann: fornecimento de mudas de árvores nativas para o 
plantio no entorno do leito do Rio Toledo, no trecho localizado nas imediações da 
Associação Toledana de Educadores; n° 1014, de 2019, do parlamentar Renato 
Reimann: manutenção na Praça do Expedicionário, localizada no Jardim Gisela, na Rua 
Uruguai com a Pinheiro Machado; n° 1015, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: 
alteração nas datas de coleta dos materiais recicláveis, no Centro; n° 1016, de 2019, do 
parlamentar Vagner Delabio: instalação de corrimão nas escadarias do ginásio de 
esportes Euzébio Garcia, na Vila Pioneira; n° 1017, de 2019, do parlamentar Vagner 
Delabio: instalação de redutor de velocidade na Rua Santos Dumont em frente ao clube 
"mexa-se", na Vila Industrial; n° 1018, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: 
demarcação de estacionamento oblíquo na Rua Sete de Setembro, entre as ruas São 
João e Almirante Tamandaré, no Centro; n°1019, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: 
reparos no asfalto da Rua 25 de julho, entre as Ruas São João e Dom Pedro II, no 
Centro; n°1020, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: mudança no funcionamento do 
semáforo instalado no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Guaíra. Concluída a 
apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Corazza Neto, Gabriel Baierle, Pedro Varela, Vagner Delabio e Ademar 
"A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 
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Estado do Paraná 
Dorfschmidt (00:16:51)*. Os vereadores Airton Savello, Antônio Zóio, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi 
pediram para somar seu tempo ao respectivo horário de fala nas comunicações 
parlamentares. ORDEM DO DIA — Constatada a ausência do vereador Edmundo 
Fernandes, confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu￾se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE 
URGÊNCIA - Projeto de Lei n° 151, de 2019, do Poder Executivo, que procede à 
desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público 
municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à 
implementação de políticas de incentivo à industrialização. Para discussão, a 
vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (00:30:57)*. Foi 
então colocada em votação única a Emenda Modificativa ao referido projeto, 
apresentada em plenário durante a 43' Sessão Ordinária. Anunciada a votação da 
Emenda, os vereadores Marcos Zanetti, Leoclides Bisognin, Vagner Delabio, Ademar 
Dorfschmidt, Walmor Lodi e Renato Reimann acessaram a tribuna para encaminhar seu 
voto (00:36:39)*. O vereador Marcos Zanetti solicitou destaque à alínea "h" do inciso II 
do artigo 30 da Emenda Modificativa de Plenário. Colocado em votação, o requerimento 
de destaque foi rejeitado por maioria, sendo seis votos favoráveis e onze contrários 
(6X11). Votaram favoráveis ao destaque os parlamentares Marcos Zanetti, Olinda 
Fiorentin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Leoclides Bisognin e Corazza Neto. Colocada 
em única votação global, a Emenda Modificativa de Plenário foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, a vereadora Janice Salvador solicitou a dispensa de prazo 
para elaboração da redação final, na forma do inciso XI do artigo 156 do Regimento 
Interno. Acatada a solicitação pelo Presidente, foi então suspensa a sessão para que a 
Comissão de Legislação e Redação procedesse a elaboração da redação final. 
Elaborada a redação final, foi colocado em segunda votação global, sendo o Projeto de 
Lei aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Vagner Delabio 
acessou a tribuna para declarar seu voto (01:11:22)*. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO 
EM REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n° 170, de 2019, do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos 
legalmente constituídos no Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Janice 
Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (01:14:28)*. Anunciada a votação 
do Projeto, os parlamentares Marli do Esporte, Leoclides Bisognin e Corazza Neto 
acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:20:00)*. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 
SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 139, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a 
progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do 
Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, 
fez o uso da tribuna (01:28:27)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Ademar 
Dorfschmidt, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Vagner Delabio, Marli do Esporte e 
Genivaldo Paes acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:34:40)*. Colocado 
em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 159, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes 
ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Beira Rio). Na ausência de inscrições 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 
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J ;CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 160, de 2019, do Poder 
Executivo, procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Biopark I). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 166, de 2019, do Poder Executivo, que 
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 174, de 2019, do Parlamentar Genivaldo Paes, que declara de utilidade pública a 
Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT), Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações 
das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário que os Projetos de 
Lei n° 139, 151, 159, 160, 166, e 174, de 2019, com deliberação favorável em turno final 
na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 156, de 2019, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre as hipóteses de isenção da taxa de inscrição em concursos 
públicos do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Ademar 
Dorfschmidt e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para encaminhar seu voto 
(01:54:19)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 156 e 170, de 2019, aprovados em 
primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. Na sequência, a vereadora Janice Salvador apresentou requerimento 
solicitando a realização de Sessão Extraordinária no dia dezoito de dezembro, as nove 
horas, para apreciar o Projeto de Lei n° 170, de 2019. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na 
sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 17, de 16 de dezembro 
de 2019, relativa ao Projeto de Resolução n° 19, de 2019, que referenda Termo de 
Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a UTAM. Concluída a promulgação, 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação 
da resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu 
teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o 
pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, o 
parlamentar Ademar Dorfschmidt, Líder do Bloco A Voz do Povo, fez uso da palavra 
(02:06:49)*. Os vereadores Renato Reimann, Janice Salvador, Marli do Esporte, Marcos 
Zanetti, Walmor Lodi, Airton Savello e Leandro Moura pediram para somar seu tempo 
de pronunciamento de liderança ao respectivo tempo de pronunciamento parlamentar. 
Para a fala dos Parlamentares, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores.Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 
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fri in'T j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO .5! Estado do Paraná 
Antonio Zbio e Corazza Neto (02:10:35)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e 
nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zgio, 
declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25nnin), 
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTOr4IO ZOIO 
Presidente 
(E0C, ES BISOGNIN 
Primei o-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 3 de fevereiro de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficiai 
Eletrônico do Município de 
Toledo, de 
04 /02 /asà_, 
"A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/12/2019
11:04:25
1/2
ID Parte: 1025
Tipo Parte:
Horário: 16/12/2019 14:06:49
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/12/2019
11:04:25
2/2
ID Parte: 1025
Tipo Parte:
Horário: 16/12/2019 14:06:49
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/12/2019
11:04:38
1/2
ID Parte: 1027
Tipo Parte:
Horário: 16/12/2019 14:29:52
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/12/2019
11:04:38
2/2
ID Parte: 1027
Tipo Parte:
Horário: 16/12/2019 14:29:52
44
ID: 337
Número:
Tipo Sessão: 1
44ª Sessão Ordinária
Data Início: 16/12/2019 13:58:26
Data Fim: 16/12/2019 18:23:00
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1025 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7369 PL175/2019 Projeto de Lei nº 175/2019 1 1 E
7370 PL176/2019 Projeto de Lei nº 176/2019 2 1 E
7371 PL177/2019 Projeto de Lei nº 177/2019 3 1 E
7372 I999/2019 Indicação nº 999/2019 4 1 E
7373 I1000/2019 Indicação nº 1000/2019 5 1 E
7374 I1001/2019 Indicação nº 1001/2019 6 1 E
7375 I1002/2019 Indicação nº 1002/2019 7 1 E
7376 I1003/2019 Indicação nº 1003/2019 8 1 E
7377 I1004/2019 Indicação nº 1004/2019 9 1 E
7378 I1005/2019 Indicação nº 1005/2019 10 1 E
7379 I1006/2019 Indicação nº 1006/2019 11 1 E
7380 I1007/2019 Indicação nº 1007/2019 12 1 E
7381 I1008/2019 Indicação nº 1008/2019 13 1 E
7382 I1009/2019 Indicação nº 1009/2019 14 1 E
7383 I1010/2019 Indicação nº 1010/2019 15 1 E
7384 I1011/2019 Indicação nº 1011/2019 16 1 E
7385 I1012/2019 Indicação nº 1012/2019 17 1 E
7386 I1013/2019 Indicação nº 1013/2019 18 1 E
7387 I1014/2019 Indicação nº 1014/2019 19 1 E
7388 I1015/2019 Indicação nº 1015/2019 20 1 E
7389 I1016/2019 Indicação nº 1016/2019 21 1 E
7390 I1017/2019 Indicação nº 1017/2019 22 1 E
7391 I1018/2019 Indicação nº 1018/2019 23 1 E
7392 I1019/2019 Indicação nº 1019/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/12/2019
11:04:03
1/3
7393 I1020/2019 Indicação nº 1020/2019 25 1 E
1026 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
32 Corazza Neto 13/12/2019 08:51:40 00:02:00
34 Gabriel Baierle 13/12/2019 08:51:40 00:02:00
40 Pedro Varela 13/12/2019 08:51:40 00:02:00
18 Vagner Delabio 13/12/2019 08:51:40 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 13/12/2019 08:51:40 00:02:00
1027 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7028 PL151/2019 Projeto de Lei nº 151/2019 1 2 E
7318 PL170/2019 Projeto de Lei nº 170/2019 3 1 E
6931 PL139/2019 Projeto de Lei nº 139/2019 4 2 E
7202 PL159/2019 Projeto de Lei nº 159/2019 5 2 E
7203 PL160/2019 Projeto de Lei nº 160/2019 6 2 E
7285 PL166/2019 Projeto de Lei nº 166/2019 7 2 E
7322 PL174/2019 Projeto de Lei nº 174/2019 8 2 E
7167 PL156/2019 Projeto de Lei nº 156/2019 9 1 E
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
151/2019
7394 Em17/2019 2 1 E
1028 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
1 Ademar Dorfschmidt 13/12/2019 08:51:41 00:02:00
34 Gabriel Baierle 13/12/2019 08:52:07 00:05:00
6 Genivaldo Paes 13/12/2019 08:52:07 00:07:00
44 Janice Salvador 13/12/2019 08:52:07 00:10:00
35 Leandro Moura 13/12/2019 08:52:07 00:10:00
36 Leoclides Bisognin 13/12/2019 08:52:07 00:05:00
11 Marcos Zanetti 13/12/2019 08:52:07 00:07:00
37 Marli do Esporte 13/12/2019 08:52:07 00:10:00
38 Marly Zanete 13/12/2019 08:52:07 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/12/2019
11:04:03
2/3
39 Olinda Fiorentin 13/12/2019 08:52:07 00:07:00
40 Pedro Varela 13/12/2019 08:52:07 00:05:00
14 Renato Reimann 13/12/2019 08:52:07 00:10:00
18 Vagner Delabio 13/12/2019 08:52:07 00:05:00
41 Valtencir Careca 13/12/2019 08:52:07 00:07:00
19 Walmor Lodi 13/12/2019 08:52:07 00:10:00
25 Airton Savello 13/12/2019 08:52:07 00:10:00
31 Antonio Zóio 13/12/2019 08:52:07 00:07:00
32 Corazza Neto 13/12/2019 08:52:07 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/12/2019
11:04:03
3/3
ID: 7028
Autor:
Cod. Matéria: PL151/2019
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados
no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade,
visando à implementação de políticas de incentivo à
industrialização.
Projeto de Lei nº 151/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/11/2019 15:56:47
25/11/2019 15:56:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:28
1/15
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:10:22
16/12/2019 15:09:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:28
2/15
ID: 7394
Autor:
Cod. Matéria: Em17/2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 151/2019, que
procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados
no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade,
visando à implementação de políticas de incentivo à
industrialização.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 151/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
11 Marcos Zanetti PDT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
16
Abs:
Não:
16/12/2019 14:57:12
16/12/2019 14:56:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:35
3/15
ID: 7318
Autor:
Cod. Matéria: PL170/2019
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 170/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:26:48
16/12/2019 15:26:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:41
4/15
ID: 6931
Autor:
Cod. Matéria: PL139/2019
Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo do Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 139/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:26:59
09/12/2019 15:26:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:48
5/15
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:34:12
16/12/2019 15:33:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:48
6/15
ID: 7202
Autor:
Cod. Matéria: PL159/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Beira Rio).
Projeto de Lei nº 159/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:35:08
09/12/2019 15:34:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:56
7/15
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:50:03
16/12/2019 15:49:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:05:56
8/15
ID: 7203
Autor:
Cod. Matéria: PL160/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Biopark I).
Projeto de Lei nº 160/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:43:44
09/12/2019 15:43:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:06:04
9/15
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:50:57
16/12/2019 15:50:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:06:04
10/15
ID: 7285
Autor:
Cod. Matéria: PL166/2019
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis
integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do
bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 166/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:44:43
09/12/2019 15:44:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:06:12
11/15
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:51:59
16/12/2019 15:51:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:06:12
12/15
ID: 7322
Autor:
Cod. Matéria: PL174/2019
Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio
à Adoção de Toledo (AGAAT).
Projeto de Lei nº 174/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/12/2019 15:45:49
09/12/2019 15:45:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:06:19
13/15
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:52:58
16/12/2019 15:52:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:06:19
14/15
ID: 7167
Autor:
Cod. Matéria: PL156/2019
Dispõe sobre as hipóteses de isenção da taxa de inscrição em
concursos públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 156/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 15:59:03
16/12/2019 15:58:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/12/2019
11:06:28
15/15
ID: 195
Cod. Matéria:
Requerimento de destaque à alínea "b" do inciso II do artigo
3º da Emenda de Plenário ao PL151/2019.
Requerimento de destaque ao PL151/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
25 Airton Savello PTB NAO
40 Pedro Varela PP NAO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
11
6
Abs:
Não:
16/12/2019 14:56:26
16/12/2019 14:55:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
17/12/2019
11:16:06
1/1
ID: 196
Cod. Matéria:
Requerimento de convocação para realização de Sessão
Extraordinária, visando a votação do PL170, de 2019, que
tramita em regime de urgência.
Convocação para Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
17
Abs:
Não:
16/12/2019 16:05:01
16/12/2019 16:04:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
17/12/2019
11:10:07
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 16 de dezembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 175, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 176, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em 
comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 177, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 999, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Construção de Centro Comunitário ao lado da Escola Municipal Ivo Welter, 
no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 1000, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização da Expo Toledo na mesma semana da comemoração de 
aniversário do município.
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Indicação nº 1001, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera pedido de implantação de lixeiras adicionais no Parque do Povo Luiz 
Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 1002, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Asfaltamento das vias de acesso ao estacionamento do Centro de Eventos 
Ismael Sperafico.
Indicação nº 1003, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera pedido de construção de pistas de skate nos Centros da Juventude 
do Jardim Coopagro e do Jardim Europa.
Indicação nº 1004, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Intervenção no trânsito da Rua Carlos Barbosa, nas proximidades de acesso 
ao Centro Administrativo Moacir Micheletto, visando a investimentos que 
deem maior segurança, trafegabilidade e facilidade de acesso ao local.
Indicação nº 1005, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Propõe o nome da Professora Maria Iaschombek Doege para nominar o 
Centro Integrado de Políticas Educacionais (CIPE), em Toledo.
Indicação nº 1006, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção do bueiro localizado na esquina da Rua XV de Novembro com 
a Bomfim, no Centro.
Indicação nº 1007, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Poda de árvores na Rua Crissiumal, em frente à residência nº 2230, no bairro 
La Salle.
Indicação nº 1008, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, trecho entre a Rua 
Primo Fachin e a BR-163, no Jardim Gisel.
Indicação nº 1009, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Instalação de exaustor na quadra de esportes da Escola Municipal Arsênio 
Heiss.
Indicação nº 1010, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Substituição das cortinas das salas de aula da Escola Municipal Ivo Welter.
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Indicação nº 1011, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Alteração da Legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Toledo, visando a redução da carga horária de servidores 
públicos municipais com filhos e/ou dependentes com deficiência.
Indicação nº 1012, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Plantio de Árvores Nativas na Rua Leonório Giaretta, no Parque Recreativo 
Champagnat.
Indicação nº 1013, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Fornecimento de mudas de árvores nativas para o plantio no entorno do leito 
do Rio Toledo, no trecho localizado nas imediações da Associação Toledana 
de Educadores.
Indicação nº 1014, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Manutenção na Praça do Expedicionário, localizada no Jardim Gisela, na Rua 
Uruguai com a Pinheiro Machado.
Indicação nº 1015, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Alteração nas datas de coleta dos materiais recicláveis, no Centro.
Indicação nº 1016, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Instalação de corrimão nas escadarias do ginásio de esportes Euzébio Garcia, 
na Vila Pioneira.
Indicação nº 1017, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Santos Dumont em frente ao 
clube “mexa-se”, na Vila Industrial.
Indicação nº 1018, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Demarcação de estacionamento oblíquo na Rua Sete de Setembro, entre as 
ruas São João e Almirante Tamandaré, no Centro.
Indicação nº 1019, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Reparos no asfalto da Rua 25 de julho, entre as Ruas São João e Dom Pedro 
II, no Centro.
Indicação nº 1020, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Mudança no funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da 
Avenida Maripá com a Rua Guaíra.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 151, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento 
Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de 
políticas de incentivo à industrialização.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 170, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos 
legalmente constituídos no Município de Toledo.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 139, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores públicos 
municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 159, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Beira Rio).
Projeto de Lei nº 160, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Biopark I).
Projeto de Lei nº 166, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do 
patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 174, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção 
de Toledo (AGAAT).
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 156, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as hipóteses de isenção da taxa de inscrição em concursos 
públicos do Município de Toledo.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução nº 17, de 2019, referente ao Projeto de Resolução nº 19, de 2019
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a UTAM.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Airton Savello
2. Antonio Zóio
3. Corazza Neto
4. Edmundo Fernandes
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Paes
7. Janice Salvador
8. Leandro Moura
9. Leoclides Bisognin
10. Marcos Zanetti
11. Marli do Esporte
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Renato Reimann
16. Vagner Delabio
17. Valtencir Careca
18. Walmor Lodi
19. Ademar Dorfschmidt
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
2. Renato Reimann Líder do PP
3. Janice Salvador Líder de Governo
4. Marli do Esporte Líder de Oposição
5. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
6. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
7. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
8. Leandro Moura Líder do PSL
PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Paes
3. Janice Salvador
4. Leandro Moura
5. Leoclides Bisognin
6. Marcos Zanetti
7. Marli do Esporte
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Renato Reimann
12. Vagner Delabio
13. Valtencir Careca
14. Walmor Lodi
15. Ademar Dorfschmidt
16. Airton Savello
17. Antonio Zóio
18. Corazza Neto
19. Edmundo Fernandes
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal

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