sessao nº 2

r•" 1,:154 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ^ 
Estado do Paraná 
ATA DA 2 SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (10.02.2020), segunda￾feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Primeira 
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quorum legal, o 
presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. 
Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O vereador Ademar 
Dorfschmidt estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente 
informou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição 
da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o presidente 
iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou que 
diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da primeira 
sessão ordinária e da primeira extraordinária, realizadas nos dias três e cinco de 
fevereiro, respectivamente, e ausência de impugnação, foram consideradas 
aprovadas. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação 
(CLR) e de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) se reuniram para analisar o 
Projeto de Lei n° 173, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Comunicou, 
ainda, que a Comissão Especial emitiu parecer pela rejeição e consequente 
arquivamento do Projeto de Lei n° 161, de 2019. Desta forma, estão asseguradas a 
discussão e votação do parecer para deliberação na sessão ordinária. De imediato, o 
presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que 
fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n°4, de 2020, do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Concluída a 
apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das 
comissões permanentes. INDICAÇÕES — n° 37, de 2020, do parlamentar Ademar 
Dorfschmidt: implantação de ponto de ônibus na Rua Vinícius de Morais, esquina com a 
Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao imóvel de número 1567, no Jardim Pancera; 
n° 38, de 2020, do parlamentar Airton Savello: revitalização e reforma no parque infantil, 
na academia da terceira idade e na praça do Conjunto Habitacional Attílio Fontana, na 
Vila Pioneiro; n° 39, de 2020, do parlamentar Airton Savello: instalação de cobertura no 
palco e nos bancos destinados à plateia na Praça da Bíblia na Vila Paulista, no bairro 
Vila Pioneiro; n° 40, de 2020, do parlamentar Airton Savello: instalação de iluminação, 
recolocação das traves e troca do Gramado no campo de futebol em frente à Incubadora 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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'ro CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Belarmino Estevam de Almeida, na Vila Pioneiro; n° 41, de 2020, do parlamentar 
Edmundo Fernandes: revitalização da Praça Edwino Willy Frank, a Praça da Copel, 
localizada no bairro Vila Industrial; n° 42, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: 
manutenção do local onde funcionava a antiga Associação dos Moradores do Jardim 
Planalto, na Rua São Judas Tadeu, no bairro Vila Industrial; n° 43, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle: nomeação de um logradouro ou próprio público municipal 
com o nome de Eleonora Elger; n° 44, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
melhorias no trânsito de veículos no cruzamento da Rua Nossa Senhora do Rocio com 
a Rua Independência, no Centro; n° 45, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
finalização das obras de duplicação da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim 
Gisela; n° 46, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: execução de serviços de 
revitalização e pintura da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin, no Centro; 
n° 47, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: instalação de redutor de velocidade no 
cruzamento das ruas Santos Dumont e Olavo Bilac, na Vila Industrial; n° 48, de 2020, 
da parlamentar Janice Salvador: reitera indicação de reforma da estrutura e piso, 
melhorias na iluminação, instalação de bebedouro e plantio de árvores na Pista de Skate 
no Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre; n° 49, de 2020, do parlamentar 
Leandro Moura: construção de banheiros no Lago dos Pioneiros, localizado no 
Loteamento Bandeirantes, no bairro Jardim Concórdia; n° 50, de 2020, do parlamentar 
Leandro Moura: construção de unidade básica de saúde anexa ao Pronto Atendimento 
Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro; n° 51, de 2020, do parlamentar 
Leandro Moura: melhorias ao acesso do transporte coletivo no Loteamento Nascer do 
Sol, no bairro Vila Pioneir; n° 52, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: reitera 
solicitação para instalação de sistema de atendimento com senhas e implantação de 
assentos no hall de entrada da Prefeitura Municipal; n° 53, de 2020, do parlamentar Marli 
do Esporte: nomeação de próprio público municipal com o nome de Graziely Wenscelsau 
Soto, que atuou como servidora pública no Município de Toledo; n° 54, de 2020, da 
parlamentar Marli do Esporte: contratação ou transferência de agente de saúde para 
sanar a demanda da Unidade Básica de Saúde do Loteamento Cosmos, no Jardim 
Coopagr; n° 55, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: retorno da concessão do 
meio passe para o transporte coletivo urbano às crianças e adolescentes que praticam 
esportes; n° 56, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação de travessias 
elevadas em paver na Rua Bento Gonçalves, em frente à Escola Osvaldo Cruz, à Creche 
Fani Matilde Bilibio e ao Colégio João Arnaldo Ritt, no Distrito de Vila Nova; n° 57, de 
2020, do parlamentar Renato Reimann: alargamento da ponte sobre a sanga Lajeado 
Grande, na estrada que liga o Distrito de São Miguel ao Distrito de Vila Nova; n° 58, de 
2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de pintura no muro da Escola 
Municipal Arsênio Heiss, no Jardim Porto Alegre; n° 59, de 2020, do parlamentar Vagner 
Delabio: reitera pedido de implantação de travessia elevada em paver na Rua Santos 
Dumont, em frente à Empresa Unimed Costa Oeste, no Centro; n° 60, de 2020, do 
parlamentar Vagner Delabio: intensificação da fiscalização nas obras no Município de 
Toledo para resguardar o passeio público; n° 61, de 2020, do parlamentar Vagner 
Delabio: reitera pedido de construção de uma rampa de acesso à Secretaria de Saúde 
pela Rua Primo Fachini; n° 62, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: inclusão de 
música gospel/religiosa no evento anual Virada Cultural a partir de 2020; n° 63, de 2020, 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 
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44, 
fil, j'o CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO s
3,1 Estado do Paraná 
do parlamentar Valtencir Careca: demarcação de estacionamento na Rua Amélia 
Gasperim Longhi, no Jardim Europa; n° 64, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: 
realização de melhorias no campo de futebol suíço da Associação de Moradores do 
Jardim Independência. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 3, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: 
solicita informações sobre implementação da Lei 2.291, de 28 de maio de 2019; n° 4, de 
2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre o processo 
licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 253/2019; n°5, de 2020, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre o processo de licitação na 
modalidade Tomada de Preços n° 53 de 2019. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse 
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os 
seguintes parlamentares: Corazza Neto, Marcos Zanetti e Antonio Zoio (00:17:14)*. 
ORDEM DO DIA— Constatada a ausência do vereador Ademar Dorfschmidt, confirmada 
a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. 
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 171, de 2019, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em 
Termos de Transação Extrajudicial. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o 
presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 171, de 2019, com 
deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de 
autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO — Projeto 
de Lei n° 173, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas 
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento "Jardim Lago Norte"). 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada 
a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para encaminhar 
seu voto (00:29:50)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Concluída a votação da matéria em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 173, de 2019, aprovado em primeiro 
turno na sessão, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. MATÉRIA EM TURNO ÚNICO — Parecer da Comissão Especial pela 
rejeição do Projeto de Lei n° 161, de 2019, de iniciativa do vereador Marcos Zanetti, 
que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do parecer, passou-se 
a votação. O vereador Ademar Dorfschmidt se fez presente na sessão, registrando 
sua presença verbalmente devido a não ter sido possível registrar no sistema 
eletrônico. Anunciada a votação, os vereadores Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt e Vagner Delabio acessaram a tribuna para 
encaminhar o seu voto (00:42:39)*. Por não ter registrado a sua presença no sistema, 
o vereador Ademar Dorfschmidt votou verbalmente. Inicialmente, o resultado da votação 
ficou empatado, sendo nove votos contrários e nove votos favoráveis. Desta forma, 
devido ao empate, o presidente desempatou a votação, sendo seu voto contrário ao 
parecer. Assim sendo, o Parecer foi rejeitado por maioria, sendo dez votos contrários e 
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nove favoráveis (10x9). Votaram contrários ao Parecer os seguintes parlamentares: 
Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. 
Concluída a votação, o vereador Edmundo Fernandes e a vereadora Janice Salvador 
acessaram a tribuna para declarar seu voto (00:58:15)*. Rejeitado o Parecer, o 
presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 161, de 2019 para inclusão na Ordem do 
Dia da próxima sessão ordinária. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o 
pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, o 
vereador Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos) fez uso da palavra 
(01:03:21)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes 
vereadores: Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli 
do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes e Genivaldo Paes (?01:06:19)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e 
nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, 
declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e treze minutos (17h13min), 
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANT(à ZÓI0 
Presidente 
LEOC' S BISOGNIN 
Primei o-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 17 de fevereiro de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Orgão Oficiai 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° j. .55 , de 
.18 /O/Q. pág. 3 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/02/2020
17:18:11
1/2
ID Parte: 1035
Tipo Parte:
Horário: 10/02/2020 14:09:44
PRESENÇA
AUS
PRE
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PRE
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PRE
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/02/2020
17:18:11
2/2
ID Parte: 1035
Tipo Parte:
Horário: 10/02/2020 14:09:44
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
10/02/2020
17:18:40
1/2
ID Parte: 1037
Tipo Parte:
Horário: 10/02/2020 14:30:27
PRESENÇA
AUS
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/02/2020
17:18:40
2/2
ID Parte: 1037
Tipo Parte:
Horário: 10/02/2020 14:30:27
2
ID: 341
Número:
Tipo Sessão: 1
2ª Sessão Ordinária
Data Início: 10/02/2020 14:03:56
Data Fim: 10/02/2020 17:13:00
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1035 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7437 PL4/2020 Projeto de Lei nº 4/2020 1 1 E
7438 I37/2020 Indicação nº 37/2020 2 1 E
7439 I38/2020 Indicação nº 38/2020 3 1 E
7440 I39/2020 Indicação nº 39/2020 4 1 E
7441 I40/2020 Indicação nº 40/2020 5 1 E
7442 I41/2020 Indicação nº 41/2020 6 1 E
7443 I42/2020 Indicação nº 42/2020 7 1 E
7444 I43/2020 Indicação nº 43/2020 8 1 E
7445 I44/2020 Indicação nº 44/2020 9 1 E
7446 I45/2020 Indicação nº 45/2020 10 1 E
7447 I46/2020 Indicação nº 46/2020 11 1 E
7448 I47/2020 Indicação nº 47/2020 12 1 E
7449 I48/2020 Indicação nº 48/2020 13 1 E
7450 I49/2020 Indicação nº 49/2020 14 1 E
7451 I50/2020 Indicação nº 50/2020 15 1 E
7452 I51/2020 Indicação nº 51/2020 16 1 E
7453 I52/2020 Indicação nº 52/2020 17 1 E
7454 I53/2020 Indicação nº 53/2020 18 1 E
7455 I54/2020 Indicação nº 54/2020 19 1 E
7456 I55/2020 Indicação nº 55/2020 20 1 E
7457 I56/2020 Indicação nº 56/2020 21 1 E
7458 I57/2020 Indicação nº 57/2020 22 1 E
7459 I58/2020 Indicação nº 58/2020 23 1 E
7460 I59/2020 Indicação nº 59/2020 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/02/2020
17:18:59
1/3
7461 I60/2020 Indicação nº 60/2020 25 1 E
7462 I61/2020 Indicação nº 61/2020 26 1 E
7463 I62/2020 Indicação nº 62/2020 27 1 E
7464 I63/2020 Indicação nº 63/2020 28 1 E
7465 I64/2020 Indicação nº 64/2020 29 1 E
7466 R3/2020 Requerimento nº 3/2020 30 1 E
7467 R4/2020 Requerimento nº 4/2020 31 1 E
7468 R5/2020 Requerimento nº 5/2020 32 1 E
1036 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
32 Corazza Neto 07/02/2020 11:54:31 00:02:00
11 Marcos Zanetti 07/02/2020 11:54:31 00:02:00
31 Antonio Zóio 07/02/2020 11:54:31 00:02:00
1037 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7319 PL171/2019 Projeto de Lei nº 171/2019 1 2 E
7321 PL173/2019 Projeto de Lei nº 173/2019 2 1 E
7469 PAR1/2020 Parecer da CE ao PL 161/2019 3 1 E
1038 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
19 Walmor Lodi 07/02/2020 14:46:08 00:02:00
44 Janice Salvador 07/02/2020 14:46:08 00:10:00
35 Leandro Moura 07/02/2020 14:46:08 00:10:00
36 Leoclides Bisognin 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
11 Marcos Zanetti 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
37 Marli do Esporte 07/02/2020 14:46:08 00:10:00
38 Marly Zanete 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
14 Renato Reimann 07/02/2020 14:46:08 00:10:00
18 Vagner Delabio 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/02/2020
17:18:59
2/3
41 Valtencir Careca 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
19 Walmor Lodi 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
31 Antonio Zóio 07/02/2020 14:46:08 00:05:00
32 Corazza Neto 07/02/2020 14:46:08 00:05:00
33 Edmundo Fernandes 07/02/2020 14:46:08 00:07:00
6 Genivaldo Paes 07/02/2020 14:46:08 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/02/2020
17:18:59
3/3
ID: 7319
Autor:
Cod. Matéria: PL171/2019
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações
assumidas em Termos de Transação Extrajudicial.
Projeto de Lei nº 171/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
03/02/2020 15:16:15
03/02/2020 15:15:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/02/2020
17:19:47
1/4
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/02/2020 14:32:33
10/02/2020 14:31:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/02/2020
17:19:47
2/4
ID: 7321
Autor:
Cod. Matéria: PL173/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Jardim Lago Norte).
Projeto de Lei nº 173/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/02/2020 14:36:14
10/02/2020 14:35:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/02/2020
17:19:54
3/4
ID: 7469
Autor:
Cod. Matéria: PAR1/2020
Parecer da Comissão Especial pela rejeição e arquivamento
do Projeto de Lei nº 161, de 2019, de autoria do vereador
Marcos Zanetti, que altera a legislação que dispõe sobre o
Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Parecer da CE ao PL 161/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
8
9
Abs:
Não:
10/02/2020 15:00:51
10/02/2020 14:59:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
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17:20:01
4/4

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PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 10 de fevereiro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 4, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
INDICAÇÕES
Indicação nº 37, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Implantação de ponto de ônibus na Rua Vinícius de Morais, esquina com 
a Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao imóvel de número 1567, no 
Jardim Pancera.
Indicação nº 38, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Revitalização e reforma no parque infantil, na academia da terceira idade 
e na praça do Conjunto Habitacional Attílio Fontana, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 39, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Instalação de cobertura no palco e nos bancos destinados à plateia na 
Praça da Bíblia na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 40, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Instalação de iluminação, recolocação das traves e troca do Gramado no 
campo de futebol em frente à Incubadora Belarmino Estevam de Almeida, 
na Vila Pioneiro.
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Indicação nº 41, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Revitalização da Praça Edwino Willy Frank, a Praça da Copel, localizada 
no bairro Vila Industrial.
Indicação nº 42, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Manutenção do local onde funcionava a antiga Associação dos Moradores 
do Jardim Planalto, na Rua São Judas Tadeu, no bairro Vila Industrial.
Indicação nº 43, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Nomeação de um logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
Eleonora Elger.
Indicação nº 44, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhorias no trânsito de veículos no cruzamento da Rua Nossa Senhora 
do Rocio com a Rua Independência, no Centro.
Indicação nº 45, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Finalização das obras de duplicação da Avenida Nossa Senhora de 
Fátima, no Jardim Gisela.
Indicação nº 46, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Execução de serviços de revitalização e pintura da Escola Municipal 
Shirley Maria Lorandi Saurin, no Centro.
Indicação nº 47, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Instalação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Santos 
Dumont e Olavo Bilac, na Vila Industrial.
Indicação nº 48, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera indicação de reforma da estrutura e piso, melhorias na iluminação, 
instalação de bebedouro e plantio de árvores na Pista de Skate no Parque 
Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 49, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Construção de banheiros no Lago dos Pioneiros, localizado no 
Loteamento Bandeirantes, no bairro Jardim Concórdia.
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Indicação nº 50, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Construção de unidade básica de saúde anexa ao Pronto Atendimento 
Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 51, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Melhorias ao acesso do transporte coletivo no Loteamento Nascer do Sol, 
no bairro Vila Pioneir.
Indicação nº 52, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera solicitação para instalação de sistema de atendimento com 
senhas e implantação de assentos no hall de entrada da Prefeitura 
Municipal.
Indicação nº 53, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Nomeação de próprio público municipal com o nome de Graziely 
Wenscelsau Soto, que atuou como servidora pública no Município de 
Toledo.
Indicação nº 54, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Contratação ou transferência de agente de saúde para sanar a demanda 
da Unidade Básica de Saúde do Loteamento Cosmos, no Jardim Coopagr.
Indicação nº 55, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Retorno da concessão do meio passe para o transporte coletivo urbano 
às crianças e adolescentes que praticam esportes.
Indicação nº 56, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de travessias elevadas em paver na Rua Bento Gonçalves, 
em frente à Escola Osvaldo Cruz, à Creche Fani Matilde Bilibio e ao 
Colégio João Arnaldo Ritt, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 57, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Alargamento da ponte sobre a sanga Lajeado Grande, na estrada que liga 
o Distrito de São Miguel ao Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 58, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de pintura no muro da Escola Municipal Arsênio Heiss, no 
Jardim Porto Alegre.
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Indicação nº 59, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Reitera pedido de implantação de travessia elevada em paver na Rua 
Santos Dumont, em frente à Empresa Unimed Costa Oeste, no Centro.
Indicação nº 60, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Intensificação da fiscalização nas obras no Município de Toledo para 
resguardar o passeio público.
Indicação nº 61, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Reitera pedido de construção de uma rampa de acesso à Secretaria de 
Saúde pela Rua Primo Fachini.
Indicação nº 62, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Inclusão de música gospel/religiosa no evento anual Virada Cultural a 
partir de 2020.
Indicação nº 63, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Demarcação de estacionamento na Rua Amélia Gasperim Longhi, no 
Jardim Europa.
Indicação nº 64, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Realização de melhorias no campo de futebol suíço da Associação de 
Moradores do Jardim Independência.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 3, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Solicita informações sobre implementação da Lei 2.291, de 28 de maio de 
2019.
Requerimento nº 4, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre o processo licitatório na modalidade Pregão 
Presencial nº 253/2019.
Requerimento nº 5, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre o processo de licitação na modalidade Tomada 
de Preços nº 53, de 2019.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 171, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em 
Termos de Transação Extrajudicial.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 173, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento “Jardim Lago Norte”).
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 161, de 2019, de autoria 
do vereador Marcos Zanetti
Autoria: Comissão Especial
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações 
do Município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Corazza Neto
2. Edmundo Fernandes
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Paes
5. Janice Salvador
6. Leandro Moura
7. Leoclides Bisognin
8. Marcos Zanetti
9. Marli do Esporte
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Renato Reimann
14. Vagner Delabio
15. Valtencir Careca
16. Walmor Lodi
17. Ademar Dorfschmidt
18. Airton Savello
19. Antonio Zóio
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Janice Salvador Líder de Governo
2. Marli do Esporte Líder de Oposição
3. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
4. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
5. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
6. Leandro Moura Líder do PSL
7. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
8. Renato Reimann Líder do PP
PARLAMENTARES
1. Janice Salvador
2. Leandro Moura
3. Leoclides Bisognin
4. Marcos Zanetti
5. Marli do Esporte
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Renato Reimann
10. Vagner Delabio
11. Valtencir Careca
12. Walmor Lodi
13. Ademar Dorfschmidt
14. Airton Savello
15. Antonio Zóio
16. Corazza Neto
17. Edmundo Fernandes
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Paes
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal