sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
444- Estado do Paraná 
ATA DA 3aSESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (17.02.2020), 
segunda-feira, às quatorze horas e dez minutos (14h1Omin), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valtencir Careca. 
Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Renato 
Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do 
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou 
ao primeiro-secretário que fizesse a leitura da correspondência recebida, que foi: 
Ofício n° 3/2020-SIR, de autoria do Secretário de lnfraestrutura Rural, que encaminha 
relatório de insumos e serviços aos produtores rurais. O primeiro-secretário informou 
que o Legislativo recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da 
população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro￾secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores 
a ata da segunda sessão ordinária, realizada no dia dez de fevereiro, e ausência de 
impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as 
Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de 
Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) se reuniram para analisar os Projetos de 
Lei n° 172, de 2019, e o Projeto de Lei n°3, de 2020, e, por intermédio dos pareceres 
de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. 
Desta forma, juntamente ao Projeto de Lei n° 161, de 2019, estavam asseguradas a 
discussão e votação para deliberação na sessão. De imediato, o presidente deu início 
a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das 
ementas. PROJETOS DE LEI — n° 5, de 2020, do Poder Executivo, que procede à 
desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Prati, Donaduzzi & Cia. 
Ltda; n° 6, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a inspeção sanitária e 
industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo; n° 7, de 2020, do Poder 
Executivo, que aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata 
Atlântica (PMCRMA). O presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que 
indicassem, no prazo de três dias, membros para compor as comissões especiais para 
análise dos Projetos de Lei n° 6 e 7, de 2020. Concluída a apresentação dos projetos de 
lei, o presidente os encaminhou à apreciação das respectivas comissões. INDICAÇÕES 
— n° 65, de 2020, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de construção de 
residências para idosos nos moldes do Recanto Feliz; n° 66, de 2020, do parlamentar 
Airton Savello: reitera o pedido de implantação de semáforo com lâmpada LED e energia 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
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fotovoltaica no cruzamento da Rua 1° de Maio com a Rua Tomaz Gonzaga, na Vila 
Pioneiro; n° 67, de 2020, do parlamentar Airton Savello: nomeação de logradouro ou 
próprio público municipal com o nome de Maria Selma Kiefer Seixas; n° 68, de 2020, do 
parlamentar Antonio Zóio: Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do 
Regimento In; n° 69, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: Arquivada nos termos do 
inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento In; n° 70, de 2020, do parlamentar Edmundo 
Fernandes: realização de melhorias na Praça do Relógio no Loteamento Pasqualli, no 
bairro Jardim Gisela; n°71, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação 
de redutor de velocidade na Rua Vinícius de Morais, no Jardim Pancera; n° 72, de 2020, 
do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de redutor de velocidade na Rua 
Ricardo Otto Schmidt, no bairro São Francisco; n° 73, de 2020, do parlamentar Gabriel 
Baierle: Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento In; n° 74, de 
2020, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera solicitação para instalação de semáforo no 
cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Estilac Leal, no Centro; n° 75, de 
2020, do parlamentar Gabriel Baierle: realização de pintura das faixas de pedestre, guias 
e demais sinalizações na Avenida Maripá, entre a Rua Guaíra e a Rua Terra Roxa, 
próximo ao Colégio Alfa; n° 76, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido 
de criação de mosaico no sítio eletrônico do Município que contemple as festas juninas 
realizadas nas escolas e centros municipais de educação infantil; n° 77, de 2020, da 
parlamentar Janice Salvador: reitera pedido de execução de grafitagem em muro na Rua 
7 de Setembro, no trecho entre as Ruas São João e Rui Barbosa, no Centro; n° 78, de 
2020, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido de reforma dos banheiros públicos 
localizados ao lado do Centro Cultural Oscar Silva, à Rua 7 de Setembro, no Centro; 
n° 79, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: instalação de cestos metálicos no 
interior de bueiros no Município de Toledo; n° 80, de 2020, do parlamentar Leandro 
Moura: instituição do mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas 
para conscientização dos cuidados com a saúde mental; n°81, de 2020, do parlamentar 
Leandro Moura: ampliação e melhoria no acesso à telefonia móvel e internet nos 
loteamentos Jardim da Mata e Nascer do Sol, na Vila Pioneiro; n° 82, de 2020, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: demarcação de faixas de estacionamento para carga e 
descarga de mercadorias na Rua Piratini, no Centro; n° 83, de 2020, do parlamentar 
Leoclides Bisognin: reprogramação na temporização do semáforo no cruzamento da 
Rua Piratini com a Rua Almirante Barroso, no Centro; n° 84, de 2020, da parlamentar 
Marli do Esporte: realização de recapeamento asfáltico na Rua Tereza Barbieri, no 
Jardim Panorama; n° 85, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: Arquivada nos 
termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°86, de 2020, 
da parlamentar Marli do Esporte: implantação de medidas para diminuir a velocidade 
dos veículos na Avenida Nossa Senhora de Fátima; n° 87, de 2020, da parlamentar 
Marly Zanete: implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Manaus, 
em frente à igreja Assembleia de Deus, no Distrito de Novo Sarandi; n° 88, de 2020, do 
parlamentar Pedro Varela: aquisição de jogo automático de bocha 48 para a 
Comunidade Nossa Senhora do Rocio; n° 89, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: 
instalação de climatizadores de ar na Associação de Moradores do Jardim Europa; 
n° 90, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: substituição do ponto de ônibus localizado 
defronte à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, na Linha Ouro Preto; n°91, de 
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2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação de pavimentação rural na OT-420A, 
trecho que liga o Distrito de Novo Sarandi ao Distrito de Dois Irmãos; n° 92, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do 
Regimento In; n° 93, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: restauração da estrada 
rural OT-110, na Linha São João, que liga o Distrito de Novo Sarandi ao Distrito de Vila 
Ipiranga; n° 94, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: substituição das bolas de 
concreto por estacas de concreto na Rua Videira, esquina com a Rua 13 de Abril, na Vila 
Industrial; n° 95, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: realização de rebaixamento 
das luminárias nos postes de iluminação pública no Município de Toledo; n° 96, de 2020, 
do parlamentar Vagner Delabio: aumento do número de vagas de estacionamento para 
motocicletas na Rua General Canrobert Pereira da Costa, trecho entre as ruas Santos 
Dumont e Dom Pedro II, no Centro; n° 97, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: 
Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n° 98, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: construção de ponte sobre o Rio 
Marreco; n° 99, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de redutor de 
velocidade nas duas vias da Avenida Maripá em frente ao Colégio Alfa, no Jardim La 
Salle. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe 
do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA — n°6, 
de 2020, de todos os vereadores: requer reconsideração de medida de restrição ao 
atendimento dos IMLs do Paraná. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO 
PRESIDENTE — n° 7, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações 
à Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, sobre plano de execução de obras 
no Município de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente 
determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Pedro Varela, Ademar Dorfschmidt e Airton Savello (00:19:19)*. ORDEM 
DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início 
à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 173, de 2019, 
do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do 
Município de Toledo (Loteamento "Jardim Lago Norte"). Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em 
segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 173, de 
2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma 
de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — 
Projeto de Lei n° 161, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti, que altera a legislação 
que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. Neste 
momento a vereadora Janice Salvador, na forma do inciso II do artigo 227 do Regimento 
Interno, questionou a tramitação do Projeto de Lei n° 161, de 2019. Após a suspensão 
da sessão para análise, constatada a corretude da tramitação dada a matéria, a sessão 
foi retomada. Para discussão, o vereador Marcos Zanetti, autor do projeto, fez o uso da 
tribuna (00:42:03)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Vagner Delabio, 
Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para 
encaminhar seu voto (00:47:19)*. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei 
foi rejeitado por maioria, sendo dez votos contrários e oito favoráveis (10x8). Votaram 
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OGNIN 
rimeiro-Seeretário 
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contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Airton Savello, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Projeto de Lei n° 172, de 2019, do 
Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do 
Município de Toledo (Loteamento "Foltz"). Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 3, de 2020, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Para discussão, 
o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (01:00:31)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o 
Plenário de que os Projetos de Lei n° 172, de 2019, e n° 3, de 2020, aprovados em 
primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos 
líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, o vereador Ademar 
Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo) fez uso da palavra (01:07:36)*. Para a fala 
dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes e Janice Salvador 
(01:10:22)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os 
trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos (17h23min), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro7secretário, vereador 
Leoclides Bisognin. 
) 
ANTONIO MIO 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 27 de fevereiro de 2020 
Publicado no Orgão Oficiai 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°a. 5,3 , de 
/o;//ao, Pág. 
Presidente do Legislativo 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP AUS
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
17/02/2020
17:24:47
1/2
ID Parte: 1039
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2020 14:15:12
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
17/02/2020
17:24:47
2/2
ID Parte: 1039
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2020 14:15:12
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
17/02/2020
17:25:22
1/2
ID Parte: 1041
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2020 14:38:23
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/02/2020
17:25:22
2/2
ID Parte: 1041
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2020 14:38:23
3
ID: 342
Número:
Tipo Sessão: 1
3ª Sessão Ordinária
Data Início: 17/02/2020 14:09:40
Data Fim: 17/02/2020 17:23:30
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1039 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7470 PL5/2020 Projeto de Lei nº 5/2020 1 1 E
7471 PL6/2020 Projeto de Lei nº 6/2020 2 1 E
7472 PL7/2020 Projeto de Lei nº 7/2020 3 1 E
7473 I65/2020 Indicação nº 65/2020 4 1 E
7474 I66/2020 Indicação nº 66/2020 5 1 E
7475 I67/2020 Indicação nº 67/2020 6 1 E
7476 I68/2020 Indicação nº 68/2020 7 1 E
7477 I69/2020 Indicação nº 69/2020 8 1 E
7478 I70/2020 Indicação nº 70/2020 9 1 E
7479 I71/2020 Indicação nº 71/2020 10 1 E
7480 I72/2020 Indicação nº 72/2020 11 1 E
7481 I73/2020 Indicação nº 73/2020 12 1 E
7482 I74/2020 Indicação nº 74/2020 13 1 E
7483 I75/2020 Indicação nº 75/2020 14 1 E
7484 I76/2020 Indicação nº 76/2020 15 1 E
7485 I77/2020 Indicação nº 77/2020 16 1 E
7486 I78/2020 Indicação nº 78/2020 17 1 E
7487 I79/2020 Indicação nº 79/2020 18 1 E
7488 I80/2020 Indicação nº 80/2020 19 1 E
7489 I81/2020 Indicação nº 81/2020 20 1 E
7490 I82/2020 Indicação nº 82/2020 21 1 E
7491 I83/2020 Indicação nº 83/2020 22 1 E
7492 I84/2020 Indicação nº 84/2020 23 1 E
7493 I85/2020 Indicação nº 85/2020 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/02/2020
17:25:51
1/3
7494 I86/2020 Indicação nº 86/2020 25 1 E
7495 I87/2020 Indicação nº 87/2020 26 1 E
7496 I88/2020 Indicação nº 88/2020 27 1 E
7497 I89/2020 Indicação nº 89/2020 28 1 E
7498 I90/2020 Indicação nº 90/2020 29 1 E
7499 I91/2020 Indicação nº 91/2020 30 1 E
7500 I92/2020 Indicação nº 92/2020 31 1 E
7501 I93/2020 Indicação nº 93/2020 32 1 E
7502 I94/2020 Indicação nº 94/2020 33 1 E
7503 I95/2020 Indicação nº 95/2020 34 1 E
7504 I96/2020 Indicação nº 96/2020 35 1 E
7505 I97/2020 Indicação nº 97/2020 36 1 E
7506 I98/2020 Indicação nº 98/2020 37 1 E
7507 I99/2020 Indicação nº 99/2020 38 1 E
7508 R6/2020 Requerimento nº 6/2020 39 1 E
7509 R7/2020 Requerimento nº 7/2020 40 1 E
1040 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 14/02/2020 09:10:50 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 14/02/2020 09:10:50 00:02:00
25 Airton Savello 14/02/2020 09:10:50 00:02:00
1041 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7321 PL173/2019 Projeto de Lei nº 173/2019 1 2 E
7204 PL161/2019 Projeto de Lei nº 161/2019 2 1 E
7320 PL172/2019 Projeto de Lei nº 172/2019 3 1 E
7398 PL3/2020 Projeto de Lei nº 3/2020 4 1 E
1042 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/02/2020
17:25:51
2/3
1 Ademar Dorfschmidt 14/02/2020 09:13:21 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
11 Marcos Zanetti 14/02/2020 09:13:46 00:10:00
37 Marli do Esporte 14/02/2020 09:13:46 00:10:00
39 Olinda Fiorentin 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
40 Pedro Varela 14/02/2020 09:13:46 00:05:00
14 Renato Reimann 14/02/2020 09:13:46 00:10:00
18 Vagner Delabio 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
19 Walmor Lodi 14/02/2020 09:13:46 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 14/02/2020 09:13:46 00:05:00
25 Airton Savello 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
31 Antonio Zóio 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
32 Corazza Neto 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
34 Gabriel Baierle 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
6 Genivaldo Paes 14/02/2020 09:13:46 00:05:00
44 Janice Salvador 14/02/2020 09:13:46 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/02/2020
17:25:51
3/3
ID: 7321
Autor:
Cod. Matéria: PL173/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Jardim Lago Norte).
Projeto de Lei nº 173/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/02/2020 14:36:14
10/02/2020 14:35:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/02/2020
17:27:20
1/5
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/02/2020 14:39:41
17/02/2020 14:39:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/02/2020
17:27:20
2/5
ID: 7204
Autor:
Cod. Matéria: PL161/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 161/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
40 Pedro Varela PP NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
25 Airton Savello PTB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
10
8
Abs:
Não:
17/02/2020 15:07:30
17/02/2020 15:06:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/02/2020
17:27:28
3/5
ID: 7320
Autor:
Cod. Matéria: PL172/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Foltz).
Projeto de Lei nº 172/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/02/2020 15:09:29
17/02/2020 15:08:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/02/2020
17:27:36
4/5
ID: 7398
Autor:
Cod. Matéria: PL3/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 3/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/02/2020 15:16:08
17/02/2020 15:15:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/02/2020
17:27:43
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PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 17 de fevereiro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 5, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à 
Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda.
Projeto de Lei nº 6, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem 
animal no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 7, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata 
Atlântica (PMCRMA).
INDICAÇÕES
Indicação nº 65, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera o pedido de construção de residências para idosos nos moldes do 
Recanto Feliz.
Indicação nº 66, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera o pedido de implantação de semáforo com lâmpada LED e energia 
fotovoltaica no cruzamento da Rua 1° de Maio com a Rua Tomaz Gonzaga, 
na Vila Pioneiro.
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Indicação nº 67, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
Maria Selma Kiefer Seixas.
Indicação nº 68, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 69, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 70, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Realização de melhorias na Praça do Relógio no Loteamento Pasqualli, 
no bairro Jardim Gisela.
Indicação nº 71, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Vinícius de Morais, no 
Jardim Pancera.
Indicação nº 72, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Ricardo Otto Schmidt, no 
bairro São Francisco.
Indicação nº 73, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 74, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera solicitação para instalação de semáforo no cruzamento da Rua 
Barão do Rio Branco com a Rua Estilac Leal, no Centro.
Indicação nº 75, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de pintura das faixas de pedestre, guias e demais sinalizações 
na Avenida Maripá, entre a Rua Guaíra e a Rua Terra Roxa, próximo ao 
Colégio Alfa.
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Indicação nº 76, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de criação de mosaico no sítio eletrônico do Município que 
contemple as festas juninas realizadas nas escolas e centros municipais 
de educação infantil.
Indicação nº 77, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de execução de grafitagem em muro na Rua 7 de 
Setembro, no trecho entre as Ruas São João e Rui Barbosa, no Centro.
Indicação nº 78, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de reforma dos banheiros públicos localizados ao lado do 
Centro Cultural Oscar Silva, à Rua 7 de Setembro, no Centro.
Indicação nº 79, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instalação de cestos metálicos no interior de bueiros no Município de 
Toledo.
Indicação nº 80, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instituição do mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações 
educativas para conscientização dos cuidados com a saúde mental.
Indicação nº 81, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Ampliação e melhoria no acesso à telefonia móvel e internet nos 
loteamentos Jardim da Mata e Nascer do Sol, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 82, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Demarcação de faixas de estacionamento para carga e descarga de 
mercadorias na Rua Piratini, no Centro.
Indicação nº 83, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reprogramação na temporização do semáforo no cruzamento da Rua 
Piratini com a Rua Almirante Barroso, no Centro.
Indicação nº 84, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Tereza Barbieri, no Jardim 
Panorama.
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Indicação nº 85, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 86, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Implantação de medidas para diminuir a velocidade dos veículos na 
Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Indicação nº 87, de 2020
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Manaus, 
em frente à igreja Assembleia de Deus, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 88, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Aquisição de jogo automático de bocha 48 para a Comunidade Nossa 
Senhora do Rocio.
Indicação nº 89, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de climatizadores de ar na Associação de Moradores do Jardim 
Europa.
Indicação nº 90, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Substituição do ponto de ônibus localizado defronte à Escola Municipal 
Nossa Senhora das Graças, na Linha Ouro Preto.
Indicação nº 91, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de pavimentação rural na OT-420A, trecho que liga o Distrito 
de Novo Sarandi ao Distrito de Dois Irmãos.
Indicação nº 92, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 93, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Restauração da estrada rural OT-110, na Linha São João, que liga o 
Distrito de Novo Sarandi ao Distrito de Vila Ipiranga.
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Indicação nº 94, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Substituição das bolas de concreto por estacas de concreto na Rua 
Videira, esquina com a Rua 13 de Abril, na Vila Industrial.
Indicação nº 95, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Realização de rebaixamento das luminárias nos postes de iluminação 
pública no Município de Toledo.
Indicação nº 96, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Aumento do número de vagas de estacionamento para motocicletas na 
Rua General Canrobert Pereira da Costa, trecho entre as ruas Santos 
Dumont e Dom Pedro II, no Centro.
Indicação nº 97, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 98, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Construção de ponte sobre o Rio Marreco.
Indicação nº 99, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Implantação de redutor de velocidade nas duas vias da Avenida Maripá 
em frente ao Colégio Alfa, no Jardim La Salle.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 6, de 2020
Autoria: Todos os Vereadores
Ementa: Requer reconsideração de medida de restrição ao atendimento dos IMLs 
do Paraná.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 7, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, 
sobre plano de execução de obras no Município de Toledo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 173, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento “Jardim Lago Norte”).
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 161, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 172, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento “Foltz”).
Projeto de Lei nº 3, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Edmundo Fernandes
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Paes
4. Janice Salvador
5. Leandro Moura
6. Leoclides Bisognin
7. Marcos Zanetti
8. Marli do Esporte
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Renato Reimann
13. Vagner Delabio
14. Valtencir Careca
15. Walmor Lodi
16. Ademar Dorfschmidt
17. Airton Savello
18. Antonio Zóio
19. Corazza Neto
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
3. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
4. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
5. Leandro Moura Líder do PSL
6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
7. Renato Reimann Líder do PP
8. Janice Salvador Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Leandro Moura
2. Leoclides Bisognin
3. Marcos Zanetti
4. Marli do Esporte
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Renato Reimann
9. Vagner Delabio
10. Valtencir Careca
11. Walmor Lodi
12. Ademar Dorfschmidt
13. Airton Savello
14. Antonio Zóio
15. Corazza Neto
16. Edmundo Fernandes
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Paes
19. Janice Salvador
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal