sessao nº 4

r r. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
"è Estado do Paraná 
ATA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (27.02.2020), quinta￾feira, às quatorze horas e vinte e três minutos (14h23min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, 
sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário 
que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício n° 021/2020-
6PJ, de autoria do promotor de Justiça André Luiz de Araújo, que encaminha cópia da 
Recomendação Administrativa n° 2/2020; Mensagem Aditiva n° 1, de 26 de fevereiro 
de 2020, ao Projeto de Lei n° 15/2020, que procede a alterações na legislação que 
dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais 
de Toledo. O primeiro-secretário informou que o Legislativo recebeu outras 
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no 
site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante 
da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da terceira sessão 
ordinária, realizada no dia dezessete de fevereiro, e ausência de impugnação, foi 
considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação 
e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Trabalho, Administração e 
Serviços Públicos (CTA) e Especiais se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 
146, 164 e 169, de 2019, o Projeto de Lei n°4, de 2020, e o Projeto de Resolução n° 
21, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, 
manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam 
asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De imediato, o 
presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que 
fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 8, de 2020, da parlamentar Marli 
do Esporte, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio 
às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver); n° 9, de 2020, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a instalação de equipamento 
eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, n° 10, de 2020, do 
parlamentar Corazza Neto, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública 
à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores 
de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná; n° 11, de 2020, 
do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo 
Município de Toledo; n° 12, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Município de 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
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Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa 
Esporte para Todos; n° 13, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que 
dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de 
Toledo; n° 14, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; n° 15, de 2020, do Poder 
Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo; n° 16, de 2020, do 
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras 
e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de 
Toledo; n° 17, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir 
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020. O presidente solicitou aos Líderes de Blocos e 
Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão 
especial para análise do Projeto de Lei n° 14, de 2020. Concluída a apresentação dos 
projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO - n° 1, de 2020, da Mesa, que dispõe sobre a prestação 
de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício 
financeiro de 2018. O presidente os encaminhou o projeto de resolução à apreciação 
das comissões permanentes. INDICAÇÕES - n° 100, de 2020, do parlamentar Ademar 
Dorfschmidt: disponibilização de camas com altura reduzida na Unidade de Pronto 
Atendimento e no Mini-Hospital para pessoas obesas com dificuldades para se mover; 
n° 101, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: melhoria da pintura da ciclofaixa 
na Rua Carlos Sbaraini, no bairro São Francisco; n° 102, de 2020, do parlamentar Airton 
Savello: construção de um centro comunitário na Vila Paulista; n° 103, de 2020, do 
parlamentar Airton Savello: manutenção da sinalização horizontal em toda extensão da 
Rua 1° de Maio; n° 104, de 2020, do parlamentar Airton Savello: realização da Expo 
Toledo na mesma semana da comemoração de aniversário do Município; n° 105, de 
2020, do parlamentar Antonio Zóio: implantação de piso emborrachado em todos os 
parques infantis do Município de Toledo; n° 106, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: 
implantação de canil municipal para abrigar os cães e outros animais que estejam soltos 
nas vias públicas do Município; n° 107, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: instalação 
de lixeiras e bancos no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth; n° 108, de 2020, 
do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de placas de "proibido som" nas proximidades 
do Hospital Dr. Campagnolo, especialmente nas Ruas Santos Dumont, Nossa Senhora 
do Rocio e Dom Pedro II, no Centro; n° 109, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com o Largo São 
Vicente de Paulo, no Centro; n° 110, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
construção de estacionamento para usuários e servidores do CMEI Professora Iraci de 
Souza Batista, na Vila Pioneiro; n° 111, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
instalação de parque infantil ao lado do CMEI Professora Iraci de Souza Batista, na Vila 
Pioneiro; n° 112, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: realização de parceria com 
universidades particulares do Município de Toledo para oferecimento de bolsas de 
estudo para comunidade carente; n° 113, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
melhorias da camada asfáltica na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da 
Cervejaria Colônia; n° 114, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: manutenção no 
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Parque Linear do Rio Toledo; n° 115, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: 
instituição da obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética 
Síndrome de Down nos bebês, na forma do anteprojeto de lei proposto; n° 116, de 2020, 
da parlamentar Marli do Esporte: intensificação na fiscalização no transporte escolar 
público no Município de Toledo; n° 117, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: 
implantação de redutores de velocidade na Rua Henrique Bombardelli e na Rua Pedro 
Rosseto, próximo ao cruzamento destas, no Jardim Concórdia; n° 118, de 2020, do 
parlamentar Pedro Varela: reforma dos bueiros localizados na Rua Monteiro Lobato no 
Jardim Europa; n° 119, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: Arquivada nos termos da 
alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 120, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: implantação de ciclovia às margens da rodovia municipal 
OT-007, no trecho entre Vila Nova até o Abatedouro/Frigorífico Municipal; n° 121, de 
2020, do parlamentar Renato Reimann: adequação do contorno no canteiro central da 
Avenida Ministro Cirne Lima em frente à Casa das Pistolas e das Bombas, na Vila 
Becker; n° 122, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação de redutor de 
velocidade na Rua Livramento, próximo ao cruzamento com a Rua Cardeal Pacelli, em 
frente ao Cemitério, em Vila Nova; n° 123, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: 
realização de reparos na iluminação pública na Avenida Maripá, em frente a empresa 
Cadeiras Rosa, na Vila Operária; n° 124, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: 
ampliação do serviço de assistência farmacêutica do Pronto Atendimento Dr. Jorge 
Milton Nunes aos sábados, domingos e feriados; n° 125, de 2020, do parlamentar 
Valtencir Careca: instalação de placas de sinalização de velocidade máxima permitida 
na Rua 1° de Maio; n° 126, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: mudança no 
funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua 
Guaíra. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao 
Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA 
- n° 8, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: solicita ao Departamento Nacional de 
lnfraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de placa na Avenida Ministro Cirne 
Lima, imediações do trevo da BR-163, em Toledo/PR, indicando a saída para a rodovia 
e direção a Novo Sobradinho. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO 
PRESIDENTE - n° 9, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: solicita informações 
referentes à Indicação n° 902/2019, visando à melhoria no acesso de veículos ao 
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dalva Weinert Nogueira, no Jardim 
Gisela; n° 10, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre 
cumprimento da legislação pertinente, alvará de funcionamento e taxas acerca do 
evento 3aToleflores; n° 11, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin e Marli do 
Esporte: solicita informações a respeito da Cozinha Social. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse 
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os 
seguintes parlamentares: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschrnidt, Airton 
Savello e Edmundo Fernandes (00:20:30)*. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença 
dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM 
SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 172, de 2019, do Poder Executivo, que procede 
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ui 1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO roi 
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à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento 
"Foltz"). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 3, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a 
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o 
presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 172, de 2019, e n° 3, de 
2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em 
forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
— Projeto de Lei n° 146, de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de 
Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. O vereador Vagner Delabio 
apresentou um requerimento, de autoria de todos os parlamentares, para adiamento da 
discussão do projeto por três sessões. Após a leitura do requerimento, este foi colocado 
em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores 
Ademar Dorfschmidt, Vagner Delabio, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Leandro Moura, 
Janice Salvador e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para declarar seu voto 
(01:09:56)*. Projeto de Lei n°164, de 2019, do parlamentar Airton Savello, que dispõe 
sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas 
no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os 
vereadores Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt e 
Janice Salvador acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:28:06)*. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 169, de 2019, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de 
Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin e Walrnor Lodi 
acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:40:15)*. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 4, de 
2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução n° 21, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a administração, 
definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, 
baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluídas as 
votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 164 e 169, de 2019, n°4, de 2020, e Projeto de Resolução n°21, de 
2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na 
Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para 
o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, a 
vereadora Marli do Esporte (Líder de Oposição) fez uso da palavra (01:48:44)*. Para a 
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1 
ol l>rw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1 4" Estado do Paraná 
fala dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes e Janice Salvador (01:50:49)*. Cumprida a finalidade da sessão 
ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador 
Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis 
minutos (17h36min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e 
pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONIO Z(510 
Presidente 
EI LTDS BISOGNIN 
Primeir -Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 9 de março de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Orgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°545 , de 
J , pág. A- 
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Auditório e Plenário Edilio F ra Municipal de Toled 
27 de fevereiro de 2020 
ANTONIO ZOIO 
Presidente da Câmara Municipal 
LE 
Prim 
S BISOGNIN 
o-Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
LISTA DE PRESENÇAS 
Vereadores presentes na 4a sessão ordinária da 4' sessão legislativa da 16' 
legislatura, realizada em 27 de fevereiro de 2020. 
N° de 
Ordem 
Nome dos Vereadores Assinatura 
1 Ademar Dorfschmidt (1------- 
2 Airton Savello 
3 Antonio Zóio ei Ira 
i 
4 Corazza Neto 
5 Edmundo Fernandes 4. 
6 Gabriel Baierle 
7 Genivaldo Paes 
8 Janice Salvador r'a*0,4 
9 Leandro Moura 4, / 
10 Leoclides Bisognin / 4AP 
11 Marcos Zanetti 
12 Marli do Esporte 
13 Marly Zanete L. 
14 Olinda Fiorentin 
15 Pedro Varela -- 
1 
.., •,- 
JI- 
:: 
16 Renato Reimann "rilk 
4 .1 
O 
17 Vagner Delabio • /MN ,,,.~- b 
18 Valtencir Careca 
/ • 19 Walmor Lodi 
/if 
-1)709 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
Total: 0
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/02/2020
17:39:18
1/2
ID Parte:
Tipo Parte:
Horário:
PRESENÇA
0
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/02/2020
17:39:18
2/2
ID Parte:
Tipo Parte:
Horário:
Auditório e Plenário Edilio F ra Municipal de Toled 
27 de fevereiro de 2020 
ANTONIO Z(510 
Presidente da Câmara Municipal 
LEO L 
Prim 
S BISOGNIN 
o-Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
LISTA DE PRESENÇAS 
Vereadores presentes na 4asessão ordinária da 4a sessão legislativa da 16a 
legislatura, realizada em 27 de fevereiro de 2020. 
N° de Assinatura 
Ordem 
Nome dos Vereadores 
1 Ademar Dorfschmidt -------- timo 
2 Airton Savello — '!" - 
3 Antonio Zóio 41 12, 
À 4 Corazza Neto 
5 Edmundo Fernandes 410. 111 
6 Gabriel Baierle 
7 Genivaldo Paes 
8 Janice Salvador "004 
9 Leandro Moura 
/ at. 
10 Leoclides Bisognin / 
11 Marcos Zanetti 
12 Marli do Esporte 
13 Marly Zanete 
AN 'MI" 
14 Olinda Fiorentin 
15 Pedro Varela $., 
16 Renato Reimann • 
ta 1.4 17 Vagner Delabio ...„47, 
18 Valtencir Careca / 
19 Walmor Lodi ,, / - 1 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/02/2020
17:40:09
1/2
ID Parte: 1045
Tipo Parte:
Horário: 27/02/2020 15:22:37
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/02/2020
17:40:09
2/2
ID Parte: 1045
Tipo Parte:
Horário: 27/02/2020 15:22:37
4
ID: 343
Número:
Tipo Sessão: 1
4ª Sessão Ordinária
Data Início: 27/02/2020 14:15:07
Data Fim: 27/02/2020 17:36:15
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1043 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7510 PL8/2020 Projeto de Lei nº 8/2020 1 1 A
7511 PL9/2020 Projeto de Lei nº 9/2020 2 1 A
7512 PL10/2020 Projeto de Lei nº 10/2020 3 1 A
7513 PL11/2020 Projeto de Lei nº 11/2020 4 1 A
7514 PL12/2020 Projeto de Lei nº 12/2020 5 1 A
7515 PL13/2020 Projeto de Lei nº 13/2020 6 1 A
7516 PL14/2020 Projeto de Lei nº 14/2020 7 1 A
7517 PL15/2020 Projeto de Lei nº 15/2020 8 1 A
7518 PL16/2020 Projeto de Lei nº 16/2020 9 1 A
7519 PL17/2020 Projeto de Lei nº 17/2020 10 1 A
7521 I100/2020 Indicação nº 100/2020 12 1 A
7522 I101/2020 Indicação nº 101/2020 13 1 A
7523 I102/2020 Indicação nº 102/2020 14 1 A
7524 I103/2020 Indicação nº 103/2020 15 1 A
7525 I104/2020 Indicação nº 104/2020 16 1 A
7526 I105/2020 Indicação nº 105/2020 17 1 A
7527 I106/2020 Indicação nº 106/2020 18 1 A
7528 I107/2020 Indicação nº 107/2020 19 1 A
7529 I108/2020 Indicação nº 108/2020 20 1 A
7530 I109/2020 Indicação nº 109/2020 21 1 A
7531 I110/2020 Indicação nº 110/2020 22 1 A
7532 I111/2020 Indicação nº 111/2020 23 1 A
7533 I112/2020 Indicação nº 112/2020 24 1 A
7534 I113/2020 Indicação nº 113/2020 25 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/02/2020
17:40:33
1/3
7535 I114/2020 Indicação nº 114/2020 26 1 A
7536 I115/2020 Indicação nº 115/2020 27 1 A
7537 I116/2020 Indicação nº 116/2020 28 1 A
7538 I117/2020 Indicação nº 117/2020 29 1 A
7539 I118/2020 Indicação nº 118/2020 30 1 A
7540 I119/2020 Indicação nº 119/2020 31 1 A
7541 I120/2020 Indicação nº 120/2020 32 1 A
7542 I121/2020 Indicação nº 121/2020 33 1 A
7543 I122/2020 Indicação nº 122/2020 34 1 A
7544 I123/2020 Indicação nº 123/2020 35 1 A
7545 I124/2020 Indicação nº 124/2020 36 1 A
7546 I125/2020 Indicação nº 125/2020 37 1 A
7547 I126/2020 Indicação nº 126/2020 38 1 A
7548 R8/2020 Requerimento nº 8/2020 39 1 A
7549 R9/2020 Requerimento nº 9/2020 40 1 A
7550 R10/2020 Requerimento nº 10/2020 41 1 A
7551 R11/2020 Requerimento nº 11/2020 42 1 A
7520 PR1/2020 Projeto de Resolução nº 1/2020 11 1 A
1044 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
35 Leandro Moura 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
11 Marcos Zanetti 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
37 Marli do Esporte 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
38 Marly Zanete 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
40 Pedro Varela 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
14 Renato Reimann 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
18 Vagner Delabio 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
19 Walmor Lodi 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
25 Airton Savello 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 21/02/2020 16:19:12 00:02:00
1045 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/02/2020
17:40:33
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7320 PL172/2019 Projeto de Lei nº 172/2019 1 2 E
7398 PL3/2020 Projeto de Lei nº 3/2020 2 2 E
6983 PL146/2019 Projeto de Lei nº 146/2019 3 1 E
7281 PL164/2019 Projeto de Lei nº 164/2019 4 1 E
7317 PL169/2019 Projeto de Lei nº 169/2019 5 1 E
7437 PL4/2020 Projeto de Lei nº 4/2020 6 1 E
7366 PR21/2019 Projeto de Resolução nº 21/2019 7 1 E
1046 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
37 Marli do Esporte 21/02/2020 16:26:09 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 21/02/2020 16:26:09 00:05:00
11 Marcos Zanetti 21/02/2020 16:26:09 00:07:00
37 Marli do Esporte 21/02/2020 16:26:09 00:05:00
38 Marly Zanete 21/02/2020 16:26:09 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 21/02/2020 16:26:09 00:07:00
40 Pedro Varela 21/02/2020 16:26:09 00:05:00
18 Vagner Delabio 21/02/2020 16:26:09 00:05:00
19 Walmor Lodi 21/02/2020 16:26:09 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 21/02/2020 16:26:09 00:07:00
31 Antonio Zóio 21/02/2020 16:26:09 00:07:00
32 Corazza Neto 21/02/2020 16:26:09 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 21/02/2020 16:26:09 00:05:00
44 Janice Salvador 21/02/2020 16:26:09 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/02/2020
17:40:33
3/3
ID: 7320
Autor:
Cod. Matéria: PL172/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo (Loteamento Foltz).
Projeto de Lei nº 172/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/02/2020 15:09:29
17/02/2020 15:08:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:41:24
1/8
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/02/2020 15:23:30
27/02/2020 15:22:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:41:24
2/8
ID: 7398
Autor:
Cod. Matéria: PL3/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 3/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/02/2020 15:16:08
17/02/2020 15:15:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:41:32
3/8
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/02/2020 15:24:47
27/02/2020 15:24:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:41:32
4/8
ID: 7281
Autor:
Cod. Matéria: PL164/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às
obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico
oficial do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 164/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/02/2020 16:02:38
27/02/2020 16:02:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:41:40
5/8
ID: 7317
Autor:
Cod. Matéria: PL169/2019
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 169/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/02/2020 16:06:57
27/02/2020 16:06:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:41:47
6/8
ID: 7437
Autor:
Cod. Matéria: PL4/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 4/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/02/2020 16:08:03
27/02/2020 16:07:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:41:55
7/8
ID: 7366
Autor:
Cod. Matéria: PR21/2019
Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e
procedimentos para levantamento de inventário,
incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da
Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 21/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/02/2020 16:09:31
27/02/2020 16:08:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/02/2020
17:42:02
8/8
ID: 198
Cod. Matéria:
Adiamento do Projeto de Lei nº 146/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
27/02/2020 15:33:13
27/02/2020 15:31:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
27/02/2020
17:44:46
1/1

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PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 27 de fevereiro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 8, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio 
às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver).
Projeto de Lei nº 9, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação 
do sistema de abastecimento de água.
Projeto de Lei nº 10, de 2020
Autoria: Parlamentar Corazza Neto
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil 
Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores 
de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná.
Projeto de Lei nº 11, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 12, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações 
para a implementação do Programa Esporte para Todos.
Projeto de Lei nº 13, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos 
servidores públicos do Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 14, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 15, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 16, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público 
municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 17, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 1, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de 
Toledo, referente ao exercício financeiro de 2018.
INDICAÇÕES
Indicação nº 100, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Disponibilização de camas com altura reduzida na Unidade de Pronto 
Atendimento e no Mini-Hospital para pessoas obesas com dificuldades 
para se mover.
Indicação nº 101, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Melhoria da pintura da ciclofaixa na Rua Carlos Sbaraini, no bairro São 
Francisco.
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Indicação nº 102, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Construção de um centro comunitário na Vila Paulista.
Indicação nº 103, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Manutenção da sinalização horizontal em toda extensão da Rua 1º de 
Maio.
Indicação nº 104, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização da Expo Toledo na mesma semana da comemoração de 
aniversário do Município.
Indicação nº 105, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Implantação de piso emborrachado em todos os parques infantis do 
Município de Toledo.
Indicação nº 106, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Implantação de canil municipal para abrigar os cães e outros animais que 
estejam soltos nas vias públicas do Município.
Indicação nº 107, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Instalação de lixeiras e bancos no entorno do Parque Ecológico Diva
Paim Barth.
Indicação nº 108, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de placas de “proibido som” nas proximidades do Hospital Dr. 
Campagnolo, especialmente nas Ruas Santos Dumont, Nossa Senhora 
do Rocio e Dom Pedro II, no Centro.
Indicação nº 109, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com 
o Largo São Vicente de Paulo, no Centro.
Indicação nº 110, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Construção de estacionamento para usuários e servidores do CMEI 
Professora Iraci de Souza Batista, na Vila Pioneiro.
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Indicação nº 111, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instalação de parque infantil ao lado do CMEI Professora Iraci de Souza 
Batista, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 112, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Realização de parceria com universidades particulares do Município de 
Toledo para oferecimento de bolsas de estudo para comunidade carente.
Indicação nº 113, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Melhorias da camada asfáltica na Rua Barão do Rio Branco, nas 
proximidades da Cervejaria Colônia.
Indicação nº 114, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Manutenção no Parque Linear do Rio Toledo.
Indicação nº 115, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Instituição da obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração 
genética Síndrome de Down nos bebês, na forma do anteprojeto de lei 
proposto.
Indicação nº 116, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Intensificação na fiscalização no transporte escolar público no Município 
de Toledo.
Indicação nº 117, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Henrique Bombardelli e 
na Rua Pedro Rosseto, próximo ao cruzamento destas, no Jardim 
Concórdia.
Indicação nº 118, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma dos bueiros localizados na Rua Monteiro Lobato no Jardim 
Europa.
Indicação nº 119, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
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Indicação nº 120, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de ciclovia às margens da rodovia municipal OT-007, no 
trecho entre Vila Nova até o Abatedouro/Frigorífico Municipal.
Indicação nº 121, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Adequação do contorno no canteiro central da Avenida Ministro Cirne 
Lima em frente à Casa das Pistolas e das Bombas, na Vila Becker.
Indicação nº 122, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Livramento, próximo ao 
cruzamento com a Rua Cardeal Pacelli, em frente ao Cemitério, em Vila 
Nova.
Indicação nº 123, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Realização de reparos na iluminação pública na Avenida Maripá, em 
frente a empresa Cadeiras Rosa, na Vila Operária.
Indicação nº 124, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Ampliação do serviço de assistência farmacêutica do Pronto Atendimento 
Dr. Jorge Milton Nunes aos sábados, domingos e feriados.
Indicação nº 125, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de placas de sinalização de velocidade máxima permitida na 
Rua 1º de Maio.
Indicação nº 126, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Mudança no funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da 
Avenida Maripá com a Rua Guaíra.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 8, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa:Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 
a instalação de placa na Avenida Ministro Cirne Lima, imediações do trevo 
da BR-163, em Toledo/PR, indicando a saída para a rodovia e direção a 
Novo Sobradinho.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 9, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita informações referentes à Indicação nº 902/2019, visando à 
melhoria no acesso de veículos ao Centro Municipal de Educação Infantil 
(CMEI) Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela.
Requerimento nº 10, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre cumprimento da legislação pertinente, alvará 
de funcionamento e taxas acerca do evento 3ª Toleflores.
Requerimento nº 11, de 2020
Autoria: Parlamentares Leoclides Bisognin e Marli do Esporte
Ementa: Solicita informações a respeito da Cozinha Social.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 172, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento “Foltz”).
Projeto de Lei nº 3, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 146, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 164, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas 
municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 169, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 4, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
Projeto de Resolução nº 21, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos 
para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens 
patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Paes
3. Janice Salvador
4. Leandro Moura
5. Leoclides Bisognin
6. Marcos Zanetti
7. Marli do Esporte
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Renato Reimann
12. Vagner Delabio
13. Valtencir Careca
14. Walmor Lodi
15. Ademar Dorfschmidt
16. Airton Savello
17. Antonio Zóio
18. Corazza Neto
19. Edmundo Fernandes
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
2. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
3. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
4. Leandro Moura Líder do PSL
5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
6. Renato Reimann Líder do PP
7. Janice Salvador Líder de Governo
8. Marli do Esporte Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Leoclides Bisognin
2. Marcos Zanetti
3. Marli do Esporte
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Renato Reimann
8. Vagner Delabio
9. Valtencir Careca
10. Walmor Lodi
11. Ademar Dorfschmidt
12. Airton Savello
13. Antonio Zóio
14. Corazza Neto
15. Edmundo Fernandes
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Paes
18. Janice Salvador
19. Leandro Moura
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal