| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 557 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (02.03.2020), segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente comunicou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 18, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo; n° 19, de 2020, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES — n° 127, de 2020, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de reforma do restaurante popular da Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro; n° 128, de 2020, do parlamentar Airton Savello: construção de um parque infantil no Loteamento da Estação, entre as Ruas Natal Pedro Zibetti e Willibaldo Lahm, na Vila Operária; n° 129, de 2020, do parlamentar Airton Savello: construção de um centro comunitário ao lado da Escola Municipal Ivo Welter, no Santa Clara IV, Jardim Europa; n° 130, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: intervenção para implantação de um colégio militar no Município; n° 131, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de lombada na Rua Dalmes Fernando Pastório, no Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro; n° 132, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: realização de melhorias e limpeza no parque infantil da Praça do Soldado, no Jardim Gisela; n° 133, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: descentralização das atividades da Secretaria da Cultura nos bairros; n° 134, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: implantação de painéis fotovoltaicos em prédios públicos do Município de Toledo; n° 135, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: implantação de redutores de velocidade na Rua Tomaz de Aquino, no trecho entre as Ruas Mario Pudell e Rua dos Pioneiros, na Vila Pioneiro; n° 136, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: realização de troca ou manutenção de todas as placas de sinalização de trânsito que estão oxidadas ou danificadas; n° 137, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: atualização semestral da lista das pessoas que utilizam-se do meio-passe na Viação Sorriso de Toledo; n° 138, de 2020, da *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ,10 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ag.,~ Estado do Paraná parlamentar Marli do Esporte: ampliação da Associação de Moradores do conjunto habitacional Tancredo Neves; n° 139, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: ampliação dos locais de embarque e desembarque nas escolas e CMEls do Município; n° 140, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: reitera pedido de implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, em frente ao Supermercado Hebrom, no Jardim América; n° 141, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: realização de reparos na iluminação pública do Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, localizado no Jardim Planalto; n° 142, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: substituição das traves no campo de futebol da Associação de Moradores do Jardim Pancera; n° 143, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: destinação dos valores arrecadados com a dação em pagamento de bens imóveis ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Toledo - PRODET/EMPRESA. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 12, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: solicita implantação de um Colégio Militar no município de Toledo-PR; n° 13, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão da duplicação da BR-163, trecho entre o Centro de Eventos Ismael Sperafico e a Rua Barão do Rio Branco, em Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 14, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre incentivos a título de doação às Faculdades e Universidades por parte do Poder Público Municipal; n° 15, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre reurbanização da Rua Guaíra, no Centro; n° 16, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: solicita informações referentes ao número de Funcionários Públicos que estão cedidos para outras Instituições. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt e Edmundo Fernandes (00:18:26)*. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 164, de 2019, do parlamentar Airton Savello, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 169, de 2019, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 4, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações dos projetos em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 164, 169, de 2019, n°4, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. Projeto de Resolução n°21, de 2019, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br r Tw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ) t ç Estado do Paraná tâo ka. da Mesa, que dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do Projeto de Resolução n° 21, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria promulgado no final da sessão. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, o vereador Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo) fez uso da palavra (00:36:53)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti e Leoclides Bisognin (00:40:18)*. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 1, de 2 de março de 2020, relativa ao Projeto de Resolução n°21, de 2019, que dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas (17h), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTONIO ZÓIO Presidente EOC LIDES jBISOGNIN Primeiro- ecretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 10) SALA DAS SESSÕES, 9 de março de 2020 Publicado no Órgão Olici,.. Eletrônico do Município Toledo, n°ã 544a , d. / /ak) , pág. .13 Presidente do Legislativo *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA Total: 0 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2020 16:59:40 1/2 ID Parte: Tipo Parte: Horário: PRESENÇA 0 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2020 16:59:40 2/2 ID Parte: Tipo Parte: Horário: ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2020 17:00:09 1/2 ID Parte: 1049 Tipo Parte: Horário: 02/03/2020 14:34:25 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2020 17:00:09 2/2 ID Parte: 1049 Tipo Parte: Horário: 02/03/2020 14:34:25 5 ID: 344 Número: Tipo Sessão: 1 5ª Sessão Ordinária Data Início: 02/03/2020 14:30:20 Data Fim: 02/03/2020 16:57:14 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1047 Pequeno Expediente 1 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7578 PL18/2020 Projeto de Lei nº 18/2020 1 1 A 7579 PL19/2020 Projeto de Lei nº 19/2020 2 1 A 7552 I127/2020 Indicação nº 127/2020 3 1 A 7553 I128/2020 Indicação nº 128/2020 4 1 A 7554 I129/2020 Indicação nº 129/2020 5 1 A 7555 I130/2020 Indicação nº 130/2020 6 1 A 7556 I131/2020 Indicação nº 131/2020 7 1 A 7557 I132/2020 Indicação nº 132/2020 8 1 A 7558 I133/2020 Indicação nº 133/2020 9 1 A 7559 I134/2020 Indicação nº 134/2020 10 1 A 7560 I135/2020 Indicação nº 135/2020 11 1 A 7561 I136/2020 Indicação nº 136/2020 12 1 A 7562 I137/2020 Indicação nº 137/2020 13 1 A 7563 I138/2020 Indicação nº 138/2020 14 1 A 7564 I139/2020 Indicação nº 139/2020 15 1 A 7565 I140/2020 Indicação nº 140/2020 16 1 A 7566 I141/2020 Indicação nº 141/2020 17 1 A 7567 I142/2020 Indicação nº 142/2020 18 1 A 7568 I143/2020 Indicação nº 143/2020 19 1 A 7573 R12/2020 Requerimento nº 12/2020 20 1 A 7574 R13/2020 Requerimento nº 13/2020 21 1 A 7575 R14/2020 Requerimento nº 14/2020 22 1 A 7576 R15/2020 Requerimento nº 15/2020 23 1 A 7577 R16/2020 Requerimento nº 16/2020 24 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/03/2020 17:00:42 1/3 1048 Grande Expediente 2 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 25 Airton Savello 28/02/2020 11:25:59 00:02:00 31 Antonio Zóio 28/02/2020 11:25:59 00:02:00 32 Corazza Neto 28/02/2020 11:25:59 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 28/02/2020 11:25:59 00:02:00 34 Gabriel Baierle 28/02/2020 11:25:59 00:02:00 1049 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7281 PL164/2019 Projeto de Lei nº 164/2019 1 2 E 7317 PL169/2019 Projeto de Lei nº 169/2019 2 2 E 7437 PL4/2020 Projeto de Lei nº 4/2020 3 2 E 7366 PR21/2019 Projeto de Resolução nº 21/2019 4 2 E 1050 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 1 Ademar Dorfschmidt 28/02/2020 11:27:56 00:02:00 37 Marli do Esporte 28/02/2020 11:27:56 00:10:00 38 Marly Zanete 28/02/2020 11:27:56 00:05:00 39 Olinda Fiorentin 28/02/2020 11:27:56 00:07:00 18 Vagner Delabio 28/02/2020 11:27:56 00:07:00 41 Valtencir Careca 28/02/2020 11:27:56 00:05:00 19 Walmor Lodi 28/02/2020 11:27:56 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 28/02/2020 11:27:56 00:05:00 25 Airton Savello 28/02/2020 11:27:56 00:07:00 31 Antonio Zóio 28/02/2020 11:27:56 00:07:00 32 Corazza Neto 28/02/2020 11:27:56 00:07:00 33 Edmundo Fernandes 28/02/2020 11:27:56 00:05:00 34 Gabriel Baierle 28/02/2020 11:27:56 00:07:00 6 Genivaldo Paes 28/02/2020 11:27:57 00:05:00 44 Janice Salvador 28/02/2020 11:27:57 00:10:00 35 Leandro Moura 28/02/2020 11:27:57 00:10:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/03/2020 17:00:42 2/3 36 Leoclides Bisognin 28/02/2020 11:27:57 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/03/2020 17:00:42 3/3 ID: 7281 Autor: Cod. Matéria: PL164/2019 Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 164/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/02/2020 16:02:38 27/02/2020 16:02:14 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:21 1/8 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 02/03/2020 14:35:24 02/03/2020 14:34:59 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:21 2/8 ID: 7317 Autor: Cod. Matéria: PL169/2019 Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 169/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/02/2020 16:06:57 27/02/2020 16:06:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:28 3/8 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 02/03/2020 14:36:10 02/03/2020 14:35:46 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:28 4/8 ID: 7437 Autor: Cod. Matéria: PL4/2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 4/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/02/2020 16:08:03 27/02/2020 16:07:39 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:36 5/8 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 02/03/2020 14:38:07 02/03/2020 14:37:36 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:36 6/8 ID: 7366 Autor: Cod. Matéria: PR21/2019 Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução nº 21/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/02/2020 16:09:31 27/02/2020 16:08:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:44 7/8 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 02/03/2020 14:39:29 02/03/2020 14:39:04 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2020 17:02:44 8/8
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 2 de março de 2020 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 18, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 19, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. INDICAÇÕES Indicação nº 127, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reitera o pedido de reforma do restaurante popular da Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro. Indicação nº 128, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Construção de um parque infantil no Loteamento da Estação, entre as Ruas Natal Pedro Zibetti e Willibaldo Lahm, na Vila Operária. Indicação nº 129, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Construção de um centro comunitário ao lado da Escola Municipal Ivo Welter, no Santa Clara IV, Jardim Europa. Indicação nº 130, de 2020 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Intervenção para implantação de um colégio militar no Município. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 131, de 2020 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de lombada na Rua Dalmes Fernando Pastório, no Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro. Indicação nº 132, de 2020 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Realização de melhorias e limpeza no parque infantil da Praça do Soldado, no Jardim Gisela. Indicação nº 133, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Descentralização das atividades da Secretaria da Cultura nos bairros. Indicação nº 134, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de painéis fotovoltaicos em prédios públicos do Município de Toledo. Indicação nº 135, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Tomaz de Aquino, no trecho entre as Ruas Mario Pudell e Rua dos Pioneiros, na Vila Pioneiro. Indicação nº 136, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Realização de troca ou manutenção de todas as placas de sinalização de trânsito que estão oxidadas ou danificadas. Indicação nº 137, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Atualização semestral da lista das pessoas que utilizam-se do meio-passe na Viação Sorriso de Toledo. Indicação nº 138, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Ampliação da Associação de Moradores do conjunto habitacional Tancredo Neves. Indicação nº 139, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Ampliação dos locais de embarque e desembarque nas escolas e CMEIs do Município. Indicação nº 140, de 2020 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Reitera pedido de implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, em frente ao Supermercado Hebrom, no Jardim América. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 141, de 2020 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Realização de reparos na iluminação pública do Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, localizado no Jardim Planalto. Indicação nº 142, de 2020 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Substituição das traves no campo de futebol da Associação de Moradores do Jardim Pancera. Indicação nº 143, de 2020 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Destinação dos valores arrecadados com a dação em pagamento de bens imóveis ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Toledo – PRODET/EMPRESA. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 12, de 2020 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Solicita implantação de um Colégio Militar no município de Toledo-PR. Requerimento nº 13, de 2020 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão da duplicação da BR-163, trecho entre o Centro de Eventos Ismael Sperafico e a Rua Barão do Rio Branco, em Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 14, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre incentivos a título de doação às Faculdades e Universidades por parte do Poder Público Municipal. Requerimento nº 15, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre reurbanização da Rua Guaíra, no Centro. Requerimento nº 16, de 2020 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Solicita informações referentes ao número de Funcionários Públicos que estão cedidos para outras Instituições. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 164, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 169, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 4, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Resolução nº 21, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Genivaldo Paes 2. Janice Salvador 3. Leandro Moura 4. Leoclides Bisognin 5. Marcos Zanetti 6. Marli do Esporte 7. Marly Zanete 8. Olinda Fiorentin 9. Pedro Varela 10. Renato Reimann 11. Vagner Delabio 12. Valtencir Careca 13. Walmor Lodi 14. Ademar Dorfschmidt 15. Airton Savello 16. Antonio Zóio 17. Corazza Neto 18. Edmundo Fernandes 19. Gabriel Baierle COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 2. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 3. Leandro Moura Líder do PSL 4. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 5. Renato Reimann Líder do PP 6. Janice Salvador Líder de Governo 7. Marli do Esporte Líder de Oposição 8. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente PARLAMENTARES 1. Marcos Zanetti 2. Marli do Esporte 3. Marly Zanete 4. Olinda Fiorentin 5. Pedro Varela 6. Renato Reimann 7. Vagner Delabio 8. Valtencir Careca 9. Walmor Lodi 10. Ademar Dorfschmidt 11. Airton Savello 12. Antonio Zóio 13. Corazza Neto 14. Edmundo Fernandes 15. Gabriel Baierle 16. Genivaldo Paes 17. Janice Salvador 18. Leandro Moura 19. Leoclides Bisognin ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal