sessao nº 7

j. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (16.03.2020), 
segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, 
sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo 
quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os 
trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O 
parlamentar Marcos Zanetti registrou sua presença após o início do Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: 
Protocolo n° 502, de 13 de março de 2020, de autoria do vereador Corazza Neto, que 
solicita retirada e arquivamento do Projeto de Lei n° 10, de 2020, de sua autoria, nos 
termos do artigo 131 do Regimento Interno; Mensagem Aditiva n° 3, de 16 de março 
de 2020, ao Projeto de Lei n° 14, de 2020, que altera a legislação que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Ofício n° 5/2020-GVCN, sob 
protocolo n° 507,de 2020, de autoria do vereador Corazza Neto, informando o 
desligamento dos vereadores Marcos Zanetti e Genivaldo Paes do PDT, indicando-se 
como novo Líder do Bloco Independente. O primeiro-secretário informou que o 
Legislativo recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da 
população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro￾secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, 
da ata da sexta sessão ordinária, realizada no dia nove de março, e ausência de 
impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as 
Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de 
Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA), Comissão de Saúde, Seguridade 
Social e Cidadania (CSS), Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Especial se reuniram 
para analisar os Projetos de Lei n° n° 133, 146, 175 e 177, de 2019, e os Projetos de 
Lei n° 8, 13, 15 e 17, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n°21, de 2020, do 
Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com 
encargos, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo — APAE; n° 22, 
de 2020, do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais e 
de Fitoterápicos de Toledo (PROFIT00); n° 23, de 2020, do Poder Executivo, que 
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procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo. Concluída a apresentação dos 
projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. 
INDICAÇÕES - n° 165, de 2020, do parlamentar Airton Savello: instalação de sistema 
de som na Unidade Básica de Saúde da Vila Paulista para que os médicos possam 
chamaras pacientes para as consultas; n° 166, de 2020, do parlamentar Airton Savello: 
reitera pedido de construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de 
rua e desabrigo; n° 167, de 2020, do parlamentar Airton Savello: construção de uma 
casa de inclusão para pessoas com deficiência; n° 168, de 2020, do parlamentar Antonio 
Zóio: implantação de travessia elevada em paver no cruzamento da Rua 12 de Outubro 
com Rua São João, próximo à esquina do Colégio lncomar, no Centro; n° 169, de 2020, 
do parlamentar Antonio Zóio: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do 
art. 174 do Regimento Interno; n° 170, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: Arquivada 
nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 171, 
de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: construção de um novo centro municipal 
de educação infantil no loteamento Nova Concórdia; n° 172, de 2020, do parlamentar 
Gabriel Baierle: reitera a solicitação para construção de Campo de Grama Sintética no 
Jardim Anápolis, no bairro Jardim Gisela; n° 173, de 2020, do parlamentar Gabriel 
Baierle: reparos no asfalto na Rua São João, no trecho entre a Praça da Criança e a Rua 
Borges de Medeiros; n° 174, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de 
sinalização do estreitamento da via na Rua Santos Dumont, nas proximidades do Clube 
Mexa-se, na Vila Industrial; n° 175, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: 
implantação de parque infantil na sede da Associação dos Moradores do Panorama II; 
n° 176, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido de realização de pintura 
da faixa de pedestres na Rua Carlos Sbaraini, esquina com a Rua Dr. Olávo Secco 
Rigon, no Jardim Panorama; n° 177, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
implementação de medidas de incentivo a arborização nas vias municipais, conforme as 
diretrizes da Lei 2.154/2013; n°178, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: instalação 
de câmeras de videomonitoramento no Espaço Ação e Inclusão, em frente ao ORAS, na 
Vila Pioneiro; n° 179, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: realização de melhorias 
na iluminação pública na Rua Érico Veríssimo, no trecho ente a Rua Olavo Bilac até a 
Rua Rocha Pombo, na Vila Industrial; n° 180, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
"Dyonisio Pasqualli"; n° 181, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: Arquivada nos 
termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 182, de 2020, da 
parlamentar Marli do Esporte: substituição das lâmpadas da Avenida Roberto Fachini, 
no Jardim Coopagro, por lâmpadas LED; n° 183, de 2020, da parlamentar Marli do 
Esporte: construção de uma quadra esportiva sintética junto a Guarda Municipal; n° 184, 
de 2020, da parlamentar Marly Zanete: retirada pela autora; n° 185, de 2020, dos 
parlamentares Pedro Varela e Janice Salvador: reformas no refeitório da Escola 
Municipal Anita Garibaldi e construção de banheiros; n° 186, de 2020, dos parlamentares 
Pedro Varela e Janice Salvador: realização de recuo do passeio público a fim de 
implantar estacionamento defronte o CMEI Professora °tília Stédile, na Rua Benjamin 
Constant, no Jardim Europa; n° 187, de 2020, do parlamentar Renato Reimann. 
implantação de galerias para a captação de águas pluviais, em frente às empresas 
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4'1( Estado do Paraná 
BRF/SADIA S/A., COAMO Agroindustrial Cooperativa e ao D.E.R, no Distrito de Vila 
Nova; n° 188, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: recapeamento e alargamento 
da capa asfáltica na estrada rural que liga o Distrito de Vila Nova à Linha Dois Marcos; 
n° 189, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: recuperação da OT-164, no trecho 
entre a BR-467 até o Rio Lopeí; n° 190, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: 
instituição do Programa de Atendimento Imediato (PAI), no âmbito do Município de 
Toledo, nos termos do anteprojeto de lei proposto; n° 191, de 2020, do parlamentar 
Valtencir Careca: renaturalização do Parque Linear Sanga Pinheirinho nas áreas do 
entorno do Rio Toledo; n° 192, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: realização de 
melhorias na iluminação da Rua Saturno, no trecho entre a Rua Arnaldo Aldino Dullius e 
Rua Aloiso Anschau, no Jardim Gisela. Concluída a apresentação das indicações, o 
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO 
A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 20, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
solicita informações sobre o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 
230/2019. Após a apresentação do requerimento, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE 
EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Leandro Moura, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes e Janice Salvador (00:20:18)*. 
ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quárum, deu￾se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 18, de 
2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e 
demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a 
votação do Projeto, os vereadores Marli do Esporte, Janice Salvador, Ademar 
Dorfschmidt, Vagner Delabio e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para encaminhar 
seu voto (00:46:16)*. Antes do início da fala do vereador Vagner Delabio, o vereador 
Genivaldo Paes se ausentou do plenário pois precisava comparecer a uma audiência no 
Fórum. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, 
devido à ausência do vereador Genivaldo Paes. Concluída a votação da matéria em 
segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 18, de 2020, 
com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de 
autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto 
de Lei n° 133, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza e ratifica a participação do 
Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de 
Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin 
e a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna 
(00:58:50)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Ademar Dorfschmidt, Olinda 
Fiorentin, Vagner Delabio, Corazza Neto, Janice Salvador, Marcos Zanetti e Marli do 
Esporte acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:10:22)*. Colocado em 
primeira votação global o Projeto de Lei foi rejeitado por maioria. Votaram contrários ao 
Projeto os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete e Olinda Fiorentin. Tendo havido empate, o vereador e presidente da Câmara, 
Antonio Zóio, registrou o seu voto contrário ao projeto. Desta forma, contabilizaram-se 
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dez votos contrários ao projeto e nove votos favoráveis (10x9). Concluída a votação, os 
vereadores Marly Zanete, Edmundo Fernandes e Gabriel Baierle acessaram a tribuna 
para declarar seu voto (01:39:18)*. Projeto de Lei n°146, de 2019, do Poder Executivo, 
que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de 
Toledo. O vereador Vagner Delabio apresentou um Substitutivo ao projeto, de autoria de 
todos os vereadores. Após a leitura do Substitutivo, o presidente encaminhou o projeto 
a análise da Comissão Especial. Projeto de Lei n° 175, de 2019, do Poder Executivo, 
que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Para discussão, a 
vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (01:50:26)*. 
Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Vagner Delabio, Olinda Fiorentin, Janice 
Salvador, Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para 
encaminhar seu voto (01:55:18)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 177, de 2019, do Poder Executivo, que 
procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do 
Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:08:08)*. Anunciada a votação do 
Projeto, os vereadores Vagner Delabio, Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Leoclides 
Bisognin e Walmor Lodi acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (02:13:31)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 8, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte, que declara de utilidade 
pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós 
Câncer (Amigas do Bem Viver). Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:26:28)*. Anunciada a votação do Projeto, 
os vereadores Olinda Fiorentin, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Janice 
Salvador, Marcos Zanetti, Vagner Delabio e Walmor Lodi acessaram a tribuna para 
encaminhar seu voto (02:31:21)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 13, de 2020, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores 
públicos do Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:46:51)*. Anunciada a votação do Projeto, 
a vereadora Janice Salvador e o vereador Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para 
encaminhar seu voto (02:52:09)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 15, de 2020, do Poder Executivo, que 
procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo. Para discussão, o vereador Leoclides 
Bisognin e a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna 
(02:58:17)*. Inicialmente foi colocada em votação a Mensagem Aditiva n° 1, de 2020. 
Anunciada a sua votação, os vereadores Genivaldo Paes, Leandro Moura, Ademar 
Dorfschmidt, Marly Zanete, Janice Salvador e Renato Reimann acessaram a tribuna 
para encaminhar seu voto (03:09:14)*. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi 
aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Valtencir Careca acessou 
a tribuna para declarar seu voto (03:27:50)*. Projeto de Lei n° 17, de 2020, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
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especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as 
votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 175 e 177, de 2019, e n° 8, 13, 15 e 17, de 2020, aprovados em 
primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos 
líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, o vereador Antonio Zóio fez 
uso da tribuna por cedência da palavra da vereadora Marly Zanete (Líder do PV) 
(03:30:55)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes 
vereadores: Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti e Marli do Esporte 
(03:34:33)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os 
trabalhos às dezenove horas e dez minutos (19h1Omin), determinando a lavratura desta 
ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONIO Z(510 oLEOCL BISOGNIN 
Presidente Primeir -Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 23 de março de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Orgào 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° à. 558 , dc 
/.).10, pág. _ i4 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
16/03/2020
19:09:53
1/2
ID Parte: 1055
Tipo Parte:
Horário: 16/03/2020 14:08:44
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
16/03/2020
19:09:53
2/2
ID Parte: 1055
Tipo Parte:
Horário: 16/03/2020 14:08:44
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
16/03/2020
19:10:38
1/2
ID Parte: 1057
Tipo Parte:
Horário: 16/03/2020 14:46:33
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
16/03/2020
19:10:38
2/2
ID Parte: 1057
Tipo Parte:
Horário: 16/03/2020 14:46:33
7
ID: 346
Número:
Tipo Sessão: 1
7ª Sessão Ordinária
Data Início: 16/03/2020 14:00:59
Data Fim: 16/03/2020 19:07:06
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1055 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7605 PL21/2020 Projeto de Lei nº 21/2020 1 1 E
7606 PL22/2020 Projeto de Lei nº 22/2020 2 1 E
7607 PL23/2020 Projeto de Lei nº 23/2020 3 1 E
7608 I165/2020 Indicação nº 165/2020 4 1 E
7609 I166/2020 Indicação nº 166/2020 5 1 E
7610 I167/2020 Indicação nº 167/2020 6 1 E
7611 I168/2020 Indicação nº 168/2020 7 1 E
7612 I169/2020 Indicação nº 169/2020 8 1 E
7613 I170/2020 Indicação nº 170/2020 9 1 E
7614 I171/2020 Indicação nº 171/2020 10 1 E
7615 I172/2020 Indicação nº 172/2020 11 1 E
7616 I173/2020 Indicação nº 173/2020 12 1 E
7617 I174/2020 Indicação nº 174/2020 13 1 E
7618 I175/2020 Indicação nº 175/2020 14 1 E
7619 I176/2020 Indicação nº 176/2020 15 1 E
7620 I177/2020 Indicação nº 177/2020 16 1 E
7621 I178/2020 Indicação nº 178/2020 17 1 E
7622 I179/2020 Indicação nº 179/2020 18 1 E
7623 I180/2020 Indicação nº 180/2020 19 1 E
7624 I181/2020 Indicação nº 181/2020 20 1 E
7625 I182/2020 Indicação nº 182/2020 21 1 E
7626 I183/2020 Indicação nº 183/2020 22 1 E
7627 I184/2020 Indicação nº 184/2020 23 1 E
7628 I185/2020 Indicação nº 185/2020 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/03/2020
19:11:26
1/3
7629 I186/2020 Indicação nº 186/2020 25 1 E
7630 I187/2020 Indicação nº 187/2020 26 1 E
7631 I188/2020 Indicação nº 188/2020 27 1 E
7632 I189/2020 Indicação nº 189/2020 28 1 E
7633 I190/2020 Indicação nº 190/2020 29 1 E
7634 I191/2020 Indicação nº 191/2020 30 1 E
7635 I192/2020 Indicação nº 192/2020 31 1 E
7636 R20/2020 Requerimento nº 20/2020 32 1 E
1056 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
35 Leandro Moura 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
11 Marcos Zanetti 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
37 Marli do Esporte 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
18 Vagner Delabio 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
25 Airton Savello 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
31 Antonio Zóio 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
32 Corazza Neto 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
44 Janice Salvador 13/03/2020 10:21:42 00:02:00
1057 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 16/03/2020 17:28:50 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7578 PL18/2020 Projeto de Lei nº 18/2020 1 2 E
6790 PL133/2019 Projeto de Lei nº 133/2019 2 1 E
6983 PL146/2019 Projeto de Lei nº 146/2019 3 1 E
7369 PL175/2019 Projeto de Lei nº 175/2019 4 1 E
7371 PL177/2019 Projeto de Lei nº 177/2019 5 1 E
7510 PL8/2020 Projeto de Lei nº 8/2020 6 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/03/2020
19:11:26
2/3
7515 PL13/2020 Projeto de Lei nº 13/2020 7 1 E
7517 PL15/2020 Projeto de Lei nº 15/2020 8 1 E
7519 PL17/2020 Projeto de Lei nº 17/2020 10 1 E
Mensagem Aditiva nº 1/2020 ao PL
15/2020
7637 MA1/2020 9 1 E
1058 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
38 Marly Zanete 13/03/2020 10:48:44 00:02:00
38 Marly Zanete 13/03/2020 10:49:03 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 13/03/2020 10:49:03 00:07:00
14 Renato Reimann 13/03/2020 10:49:03 00:10:00
18 Vagner Delabio 13/03/2020 10:49:03 00:05:00
41 Valtencir Careca 13/03/2020 10:49:03 00:07:00
19 Walmor Lodi 13/03/2020 10:49:03 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 13/03/2020 10:49:03 00:05:00
25 Airton Savello 13/03/2020 10:49:03 00:05:00
31 Antonio Zóio 13/03/2020 10:49:03 00:05:00
6 Genivaldo Paes 13/03/2020 10:49:03 00:07:00
44 Janice Salvador 13/03/2020 10:49:03 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 13/03/2020 10:49:03 00:07:00
11 Marcos Zanetti 13/03/2020 10:49:03 00:07:00
37 Marli do Esporte 13/03/2020 10:49:03 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/03/2020
19:11:26
3/3
ID: 7578
Autor:
Cod. Matéria: PL18/2020
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais
vantagens dos servidores e empregados públicos municipais
de Toledo.
Projeto de Lei nº 18/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/03/2020 14:32:23
09/03/2020 14:31:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:12:30
1/10
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT 3
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
1
0
17
Abs:
Não:
16/03/2020 14:58:41
16/03/2020 14:58:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:12:30
2/10
ID: 6790
Autor:
Cod. Matéria: PL133/2019
Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no
Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de
Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná.
Projeto de Lei nº 133/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
31 Antonio Zóio PV NAO
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PV NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
10
9
Abs:
Não:
16/03/2020 15:39:24
16/03/2020 15:37:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: S Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:12:37
3/10
ID: 7369
Autor:
Cod. Matéria: PL175/2019
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 175/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:08:25
16/03/2020 16:07:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:12:45
4/10
ID: 7371
Autor:
Cod. Matéria: PL177/2019
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 177/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:26:40
16/03/2020 16:26:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:12:52
5/10
ID: 7510
Autor:
Cod. Matéria: PL8/2020
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural
de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do
Bem Viver).
Projeto de Lei nº 8/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:46:51
16/03/2020 16:46:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:13:00
6/10
ID: 7515
Autor:
Cod. Matéria: PL13/2020
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de
previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 13/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:58:33
16/03/2020 16:58:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:13:08
7/10
ID: 7517
Autor:
Cod. Matéria: PL15/2020
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 15/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 17:28:32
16/03/2020 17:28:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:13:16
8/10
ID: 7637
Autor:
Cod. Matéria: MA1/2020
Mensagem Aditiva nº 1, de 2020, ao Projeto de Lei nº 15, de
2020, do Poder Executivo, que procede a alterações na
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
para os servidores públicos municipais de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 1/2020 ao PL 15/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 17:27:44
16/03/2020 17:27:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:13:24
9/10
ID: 7519
Autor:
Cod. Matéria: PL17/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 17/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 17:30:56
16/03/2020 17:30:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/03/2020
19:13:32
10/10

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 16 de março de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 21, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE.
Projeto de Lei nº 22, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos de 
Toledo (PROFITOO).
Projeto de Lei nº 23, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 165, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Instalação de sistema de som na Unidade Básica de Saúde da Vila 
Paulista para que os médicos possam chamar os pacientes para as 
consultas.
Indicação nº 166, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera pedido de construção de uma casa de passagem para pessoas 
em situação de rua e desabrigo.
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Página 2 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 167, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Construção de uma casa de inclusão para pessoas com deficiência.
Indicação nº 168, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver no cruzamento da Rua 12 de 
Outubro com Rua São João, próximo à esquina do Colégio Incomar, no 
Centro.
Indicação nº 169, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 170, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 171, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Construção de um novo centro municipal de educação infantil no 
loteamento Nova Concórdia.
Indicação nº 172, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera a solicitação para construção de Campo de Grama Sintética no 
Jardim Anápolis, no bairro Jardim Gisela.
Indicação nº 173, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reparos no asfalto na Rua São João, no trecho entre a Praça da Criança 
e a Rua Borges de Medeiros.
Indicação nº 174, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de sinalização do estreitamento da via na Rua Santos 
Dumont, nas proximidades do Clube Mexa-se, na Vila Industrial.
Indicação nº 175, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Implantação de parque infantil na sede da Associação dos Moradores do 
Panorama II.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Página 3 de 6
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Indicação nº 176, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de realização de pintura da faixa de pedestres na Rua 
Carlos Sbaraini, esquina com a Rua Dr. Olávo Secco Rigon, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 177, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implementação de medidas de incentivo a arborização nas vias 
municipais, conforme as diretrizes da Lei 2.154/2013.
Indicação nº 178, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instalação de câmeras de videomonitoramento no Espaço Ação e 
Inclusão, em frente ao CRAS, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 179, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública na Rua Érico Veríssimo, 
no trecho ente a Rua Olavo Bilac até a Rua Rocha Pombo, na Vila 
Industrial.
Indicação nº 180, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
“Dyonisio Pasqualli”.
Indicação nº 181, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 182, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Substituição das lâmpadas da Avenida Roberto Fachini, no Jardim 
Coopagro, por lâmpadas LED.
Indicação nº 183, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Construção de uma quadra esportiva sintética junto a Guarda Municipal.
Indicação nº 184, de 2020
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de profissional para entrega de remédios psicotrópicos 
no Distrito de Novo Sarandi.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Indicação nº 185, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela e Janice Salvador
Ementa: Reformas no refeitório da Escola Municipal Anita Garibaldi e construção 
de banheiros.
Indicação nº 186, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela e Janice Salvador
Ementa: Realização de recuo do passeio público a fim de implantar 
estacionamento defronte o CMEI Professora Otília Stédile, na Rua 
Benjamin Constant, no Jardim Europa.
Indicação nº 187, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de galerias para a captação de águas pluviais, em frente às 
empresas BRF/SADIA S/A., COAMO Agroindustrial Cooperativa e ao 
D.E.R, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 188, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Recapeamento e alargamento da capa asfáltica na estrada rural que liga 
o Distrito de Vila Nova à Linha Dois Marcos.
Indicação nº 189, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Recuperação da OT-164, no trecho entre a BR-467 até o Rio Lopeí.
Indicação nº 190, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instituição do Programa de Atendimento Imediato (PAI), no âmbito do 
Município de Toledo, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação nº 191, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Renaturalização do Parque Linear Sanga Pinheirinho nas áreas do 
entorno do Rio Toledo.
Indicação nº 192, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Realização de melhorias na iluminação da Rua Saturno, no trecho entre 
a Rua Arnaldo Aldino Dullius e Rua Aloiso Anschau, no Jardim Gisela.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 20, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre o processo licitatório na modalidade Pregão 
Presencial nº 230/2019.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 18, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos 
servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 133, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio 
Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do 
Paraná.
Projeto de Lei nº 146, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 175, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 177, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 8, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às 
pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver).
Projeto de Lei nº 13, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos 
servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 15, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 17, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Leandro Moura
2. Leoclides Bisognin
3. Marcos Zanetti
4. Marli do Esporte
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Renato Reimann
9. Vagner Delabio
10. Valtencir Careca
11. Walmor Lodi
12. Ademar Dorfschmidt
13. Airton Savello
14. Antonio Zóio
15. Corazza Neto
16. Edmundo Fernandes
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Paes
19. Janice Salvador
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marly Zanete Líder do PV
2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
3. Renato Reimann Líder do PP
4. Janice Salvador Líder de Governo
5. Marli do Esporte Líder de Oposição
6. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
7. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
8. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Renato Reimann
5. Vagner Delabio
6. Valtencir Careca
7. Walmor Lodi
8. Ademar Dorfschmidt
9. Airton Savello
10. Antonio Zóio
11. Corazza Neto
12. Edmundo Fernandes
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Paes
15. Janice Salvador
16. Leandro Moura
17. Leoclides Bisognin
18. Marcos Zanetti
19. Marli do Esporte
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal