sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de julho do
ano de dois mil e doze (09.07.2012), segunda-feira, às dezoito horas e dezessete minutos
(18h17min), no Auditório da UNIOESTE, Campus de Toledo, na Rua da Faculdade, 645, no
Jardim Santa Maria, em Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a vigésima terceira sessão
ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou￾se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adriano Remonti, Renato Reimann,
Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Adelar Holsbach, João Martins,
Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
vigésima terceira sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé
cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno
Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da vigésima segunda
sessão ordinária, realizada no último dia 2 (segunda-feira). Como nenhum Vereador a
retificou nem pediram sua impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art.
102 do Regimento Interno. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Em nome do
Legislativo toledano queremos manifestar os nossos agradecimentos ao Senhor JOSÉ
DILSON SILVA DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE) – Campus Toledo, em atenção à solicitação formulada pelo Ofício n°100/2012-
DG dessa Universidade por ter cedido este Auditório para realizarmos esta sessão itinerante
neste mês. Receba, portanto, em meu nome e dos Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Leoclides Bisognin, Luís
Fritzen, Paulo dos Santos, Renato Reimann e Rogério Massing, o agradecimento por essa
instituição nos acolher. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Cientifico os
Senhores Vereadores, público presente e imprensa que a próxima sessão do ano de 2012,
correspondente à próxima semana, será realizada no dia 16 de julho no Auditório Dr. Acary
de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo). Da
mesma forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que
são: Ofício nº 0562/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido
no Requerimento nº 132, de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt, solicitação de
informações sobre incentivo fiscal a ser concedido a atividades de caráter cultural ou
desportivo; Ofício nº 0563/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o
contido no Requerimento nº 134, de 2012, dos Vereadores Paulo dos Santos e Leoclides
Bisognin, solicitação de informações sobre aumento no número de casos de morte infantil
em Toledo; Ofício nº 0564/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o
contido no Requerimento nº 135, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de
informações obre os casos de dengue no Município; Ofício nº 0565/2012-GANB, do Prefeito
do Município de Toledo, respondendo o contido no Requerimento nº 136, de 2012, do
Vereador Paulo dos Santos, solicitação de informações relativas a pagamentos efetuados
em razão de responsabilidade subsidiaria; Ofício nº 0566/2012-GAB, do Prefeito do
Município de Toledo, respondendo o contido no Requerimento nº 138, de 2012, do Vereador
Leoclides Bisognin, solicitação de informações sobre procedimentos de laqueadura por parte
da Administração Pública municipal; Ofício nº 0572/2012-GAB, do Prefeito do Município de
Toledo, respondendo o contido no Requerimento nº 149, de 2012, do Vereador Paulo dos
Santos, solicitação de informações relativas a notificações de violência contra as mulheres,
atendidas em serviços de urgência e emergência públicos e privados, e na rede básica;
Ofício nº 0573/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido no
Requerimento nº 148, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de informações
relativas a jornada de trabalho 12x36 no Município; Ofício nº 0577/2012-GAB, do Prefeito do
Município de Toledo, respondendo o contido no Requerimento nº 156, de 2012, do Vereador
Paulo dos Santos, solicitação de informações sobre frota de veículos locados pela Prefeitura
Municipal; Ofício nº 0611/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o
contido no Requerimento nº 152, de 2012, do Vereador Adriano Remonti, solicitação de
informação sobre honorários advocatícios derivados de sucumbência relativas às execuções
judiciais referentes aos débitos de IPTU, taxas e contribuição de melhoria inscritos em Dívida
Ativa no Município; Ofício nº 0612/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo,
respondendo o contido no Requerimento nº 154, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos,
solicitação de informações sobre quedas no sistema “SIG SAÚDE” de informatização dos
consultórios médicos nos postos de saúde; Ofício nº 0620/2012-GAB, do Prefeito do
Município de Toledo, respondendo o contido no Requerimento nº 155, de 2012, do Vereador
Paulo dos Santos, solicitação de informações sobre segurança do trabalho; Ofício nº
690/2012, do Comandante do 19º BPM, em atenção ao contido no Requerimento nº 157, de
2012, dos Vereadores Adelar Holsbach e Rogério Massing, solicitação para ronda extensiva
aos Distritos de Dois Irmãos e São Luiz do Oeste; Telegrama da Secretaria Executiva do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação
de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de PAB FIXO, de competência 03/2012, no valor de vinte e dois mil, setecentos e
vinte e dois reais e vinte e cinco centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de
recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, de competência 01/2012, no
valor de quatorze mil, seiscentos e trinta e três reais e um centavo; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo
da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao
Programa Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, de competência
01/2012, no valor de oito mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos;
Ofício nº 1691/2012, da Caixa Econômica Federal, informando este Legislativo do crédito de
recursos financeiros no valor de trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois
reais, do FGTS/empréstimo, com depósito do Município de sessenta e dois mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais e trinta centavos, totalizando quatrocentos e vinte e seis mil, setenta
e seis reais e trinta centavos, referente execução de infraestrutura em loteamento
habitacional e vias de acesso ao Bairro Jardim Coopagro; Ofício nº 1693/2012, da Caixa
Econômica Federal, notificando este Legislativo do crédito de recursos financeiros sob
bloqueio, no valor de um milhão e trezentos mil reais, vinculado ao Contrato de Repasse
nº 0374186-35/2011, referente ao Programa Assistência Especial, sob gestão do Ministério
da Saúde, que tem por objeto a construção de unidade de serviços de atenção especializada
em saúde; Ofício nº 1755/2012, da Caixa Econômica Federal, notificando este Legislativo do
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de trezentos mil reais, vinculado ao
Contrato de Repasse nº 0349221-40/2010, referente ao Programa PRONAT –
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
que tem por objeto implantação de uma unidade de recebimento de leito; Ofício nº 041/2012,
do Presidente da Câmara Municipal de Maripá, em resposta ao contido no Requerimento nº
117, de 2012, subscrito pelos onze Vereadores, Adequação do efetivo policial à necessidade
de segurança pública sob o comando do 19° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná
(os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). Na sequencia o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu
correspondências que se encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta
Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente,
o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições,
conforme a seguir: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: nº 01, de 2012, do Poder
Executivo, que altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de
Toledo. O Presidente do Legislativo encaminho-o à apreciação de Comissão Especial, a ser
constituída nos termos da alínea “b” do inciso I do caput do artigo 47 do Regimento Interno. O
Presidente determinou aos Líderes de Bancadas com assento nesta Casa que faça a indicação
do Vereador de sua Bancada para integrar a Comissão Especial, para que possam se reunir e
eleger o Presidente e dar tramitação à matéria. PROJETOS DE LEI: I - nº 92, do Vereador
Paulo dos Santos, que institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil; II - nº 93, do
Vereador Paulo dos Santos, que dispõe sobre o Programa de Coleta Contínua do Lixo
Eletrônico no Município de Toledo; III - nº 94, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do
Executivo municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando ao aumento de
carga de energia elétrica para atender a Escola Municipal Anita Garibaldi, nesta cidade. O
Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste
Legislativo. INDICAÇÕES: nº 292, do Vereador Rogério Massing: reforma da quadra esportiva
da Escola Municipal Jardim Concórdia, no Jardim Concórdia; nº 293, do Vereador Rogério
Massing: substituição da ponte de madeira por ponte de concreto, sobre o Rio Arroio do
Iguaçu, na Estrada Campina, na Comunidade de Ouro Preto; n° 294, dos Vereador Adelar
Holsbach: aquisição de trinta cadeiras motorizadas; n° 295, do Vereador Leoclides Bisognin:
ampliação do tempo do semáforo da Avenida Senador Attilio Fontana, esquina com a Rua
Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama; nº 296, do Vereador Leoclides Bisognin: alteração do
estacionamento na Rua das Flores, em frente a FIASUL, no Jardim Coopagro; nº 297, do
Vereador João Martins: reperfilamento da camada asfáltica, readequação do meio fio,
implantação de bocas de lobos e iluminação pública na Rua 25 de Julho, no centro; nº 298,
do Vereador Renato Reimann: instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Prado, no
Distrito de Vila Nova; nº 299, do Vereador Renato Reimann: realização de estudos para a
urbanização e melhorias na Rua Willy Barth, no Distrito de Novo Sobradinho; nº 300, do
Vereador Renato Reimann: implantação de programa voltado ao desenvolvimento da
Ginástica Artística e Rítmica, no Distrito de Vila Nova; nº 301, do Vereador Adriano Remonti:
recapeamento da camada asfáltica na Rua dos Pioneiros, no Jardim Parizotto; nº 302, dos
Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach: substituição e poda de árvores no Conjunto
Residencial Barão do Rio Branco I; nº 303, do Vereador Adelar Holsbach: instalação de
ponto do Programa Toopedalando próximo às Universidades UNIOESTE e UNIPAR. Por
manifestação do Vereador Rogério Massing, a de nº 293, pelo Vereador Adelar Holsbach, a
de nº 295, e pelo Vereador Adriano Remonti, as de nºs 301 e 302, foram encaminhadas à
Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais
Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista
nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou￾as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: n° 178, do Vereador Ademar Dorfschmidt: manifestação de votos de
louvor pela celebração do 108º aniversário da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB); nº
179, do Vereador Ademar Dorfschmidt: pedido de revogação da Resolução nº 356/2011, que
proíbe entrega de botijão de gás com motocicletas; n° 180, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: pedido de reconsideração da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, que proíbe a extração de areia no Rio Paraná; nº 181, do Vereador Leoclides
Bisognin: manifestação de Voto de Louvor à Irmandade dos Alcoólicos Anônimos e ao Grupo
Familiar Al-Anon – Ascese, desta cidade; n° 182, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação
de informações relativas aos leitos de UTI; nº 183, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação
de cópias dos processos licitatórios da Iluminação Pública; nº 184, do Vereador Paulo dos
Santos: solicitação de informações sobre o Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Nunes
(Mini Hospital); nº 185, todos os Vereadores: manifestação de voto de louvor ao Padre Hélio
Bamberg pelos 26 anos de vida sacerdotal; nº 186, todos os Vereadores: prestação
continuada de incentivos à prática de esporte e lazer, mediante o repasse de subvenções
para a realização de atividades de rotina programadas. Por manifestação do Vereador
Ademar Dorfschmidt, os de nºs 179 e 180, pelo Vereador Leoclides Bisognin, o de nº 181,
pelo Vereador Paulo dos Santos, os de nºs 182 e 184, e pelo Vereador Rogério Massing, o
de nº 186, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e
votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram
considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção
de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas.
REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta
Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Aurélio Pastre, ocorrido no
último dia , nesta cidade, deixando consternados quatro filhos, onze netos, nove bisnetos,
demais familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral, teve a iniciativa dos onze
Vereadores, que se expressaram por intermédio de requerimento oral. O Presidente
determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registre-se em Ata a manifestação de
pesar formulada oralmente, e que se dê ciência desta manifestação à distinta família
enlutada, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo
regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de
imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de
cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem:
ROGÉRIO MASSING (PSDB)- Saudou a todos, especialmente os servidores municipais e
estaduais e a Unioeste e falou da lei dos caminhoneiros, destacando que conhece a
categoria, pois criou-se praticamente numa cabine de caminhão e sabe do que está falando.
Disse que é relevante a preocupação do legislador, pois as estradas estão matando muito, a
droga está tomando conta, o rebite sendo usado com muita frequência e são os
caminhoneiros que transportam a riqueza do País e sem reconhecimento. Disse porém que
com a nova legislação com dez horas diárias não tem como colocar 30% a mais de
caminhões nem aumentar a frota em 30%. Disse porém que 85% trabalham por
porcentagem. Pela nova lei o piso salarial é de R$ 1.100,00, mais 40 horas extras
representam mais uns R$ 500,00 e portanto o caminhoneiro vai passar a receber uns 
R$ 1.700. Só que o caminhão rodava doze horas, 14 horas e fazia a compensação do que
ficava parado e agora como vai se fazer a diferença dos R$ 800,00, o que fazer?, indagou.
Lembrou que isso pode aumentar o preço do arroz, do feijão, pois ganhando R$ 1.600,00 e
gastando R$ 500,00 em refeições o caminhoneiro vai preferir trabalhar em casa e não ficar
30 dias longe da família pois vai levar de 3 dias e meio a 4 dias para ir a Sapezal. Disse que
hoje se precisa 7 dias para ir de Sapezal a Paranaguá e o Brasil não está preparado para tal
feito, pois está sem locais para o caminhoneiro ficar e fazer descanso e o posto não é
obrigado a dar descanso a ele. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Informou ao Presidente de
que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço
destinado ao Líder de Bancada. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB)- Saudou a todos e
relatou de um trabalhador que o procurou na semana para falar sobre o horário das blitze no
município, pois foi feita uma às 7h na região da Sadia e no momento em que os operários
vêm para o trabalho, ocasionando fila. Disse que os funcionários vêm com tempo
cronometrado e aí têm que ficar na fila até ser fiscalizado e com isso perderia seu horário,
tendo dirigido-se ao guarda, que disse que ele deveria esperar como os demais. Ele acabou
saindo da fila e recebeu R$ 1.120,00 de multa, questionando que já que se quer fazer blitz
nesse horário que ela tenha contingente suficiente para que isso não ocorra. Abordou ainda 
a questão dos anestesistas, afirmando que as cirurgias eletivas estão completamente
paradas por falta de entendimento entre os anestesistas e o Município, numa queda de
braço que se arrasta há seis meses e quem paga é a população. Defendeu o bom senso e
entendimento de ambas as partes para solucionar o problema. Comentou a mobilização
bastante grande nos últimos dias sobre o curso de medicina e lembrou que em seu mandato
já apresentou três requerimentos às instituições solicitando a medida. Disse que vem
tratando do tema desde 2010, quando apresentou o primeiro, além de dois em 2011 e agora
se vê o Município, o deputado Elton e a ministra Gleisi tratando da questão, que considera
importante, ainda mais com o Hospital Regional, lembrando que teve a unanimidade da
Casa em seus requerimentos e agradecendo o apoio recebido nos debates feitos sobre o
tema para desenvolvimento do município. ADRIANO REMONTI (PT)- Saudou a todos,
especialmente os servidores, que atenderam de pronto o pedido para a sessão noturna,
lembrando que já foram feitas algumas à noite e que até terminaram de madrugada e que
esta teve um pedido da Unioeste e que o presidente recebeu e colocou aos vereadores e foi
aprovado de pronto. Disse que a missão da Casa é avaliar os projetos e às vezes faz isso
com tempo e outras sem tempo de discutir, fazer um bom debate, destacando o PL 2.083,
votado em extraordinárias em 7 e 8 de dezembro de 2011 onde o Prefeito pede alteração do
Estatuto dos Servidores e dispensando de ao final de seu mandato registrar o pronto após
término de seu mandato por quatro anos. Disse que seria válido para qualquer um mas mais
para ele e seu vice, pois na Casa não há ninguém nessa situação o que acabou instaurando
inquérito pelo Ministério Público. Lembrou que na época quatro vereadores estavam em
Brasília e tentaram argumentar que não era hora de apreciar a medida, mas perderam e
constou na ata que o Vereador Rogério também disse que não gostaria de votara assim e
agora o Ministério Público abriu inquérito civil e o prefeito vai ter que mandar novamente à
Câmara porque foi um ato falho. Disse que tentou provar isso e não foram ouvidos,
destacando ainda que entre os projetos estava aquele de instalar estátuas em prédios, que
deu a maior confusão, afirmando que se o prefeito ouvisse mais a oposição teria evitado isso
em muitos projetos que vieram para a Casa mas hoje não respeita mais o Legislativo,
estando sem enviar projetos em regime ordinário, inclusive importantes, com mobilização da
sociedade, como foi o caso do que envolveu os bombeiros e policiais que vieram à Casa e
fizeram o prefeito recuar e retirar de pauta de extraordinárias. Disse que o Executivo não
está respeitando o tempo que o Legislativo precisa para apreciar um projeto e está muito
feliz de ter votado certo com Vereador Bisognin e tem certeza que o Vereador Paulo e o
Vereador Ademar votariam da mesma forma. JOÃO MARTINS (PDT)- Saudou a todos e
agradeceu à direção da Unioeste por ceder o espaço e disse sobre a fala do Vereador
Ademar que tem sentido certo desconforto da sociedade pelo que acontece quanto à Guarda
Municipal e Polícia Militar e na semana passada fez uma ligação ao ex-chefe de gabinete do
prefeito sobre a falta de respeito com trabalhadores e contribuintes de nossa cidade. Disse
que é difícil o dia em que passa pela rua 1º de Maio, rua dos Pioneiros ou avenida Senador
Attílio Fontana e não encontra grupos de guardas ou PMs agindo de forma que fica muito
triste, por conhecer a maioria das pessoas que são abordadas e estão sendo tratadas como
bandidos. Disse que sábado à tarde na 1º de Maio estavam três cidadãos com as mãos na
parede de um comércio, sendo meninos que praticamente viu nascer, um trabalha em
farmácia da Pioneiro, de cor e tratado como bandido. Disse que chegou a hora de tomar uma
decisão em defesa dessas pessoas que estão sendo tratadas como bandidos. Em Aparte
Ademar disse que o mesmo cidadão disse que nesse horário as pessoas estão indo
trabalhar e na madrugada, quando os mulas estão indo levar droga, ninguém faz blitz.
Agradeceu o Aparte e disse que se sente triste vendo trabalhadores com crachá no peito
sendo tratados dessa forma e chegou a hora de entrar em contato com o Governador e o
Prefeito ou Crespão para que tratem cidadãos de bem de outra forma e está pronto para
encarar esta realidade. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB)- Saudou a todos e disse ser muito
bom estar numa universidade gratuita, lembrando que como o professor Portela frequentou a
UFSM-Universidade Federal de Santa Maria e se não fosse dessa forma não teria como
pagar o ensino superior. Disse que o Paraná, depois de São Paulo, é o Estado o que mais
tem universidades gratuitas, num investimento grande mas que a sociedade vai responder lá
na frente que não é tão grande assim porque vem o retorno em breve. Disse que o livro de
Luiz Alberto Costa registra que em 9 de julho de 1957 Kenzo Takemori chegou a Toledo,
agradecendo a todas as famílias japonesas pelo que fizeram pelo município. Disse que
recebeu resposta do Executivo sobre as laqueaduras realizadas de março de 2010 até a
presente data, informando que foram feitas 29 em 16 meses, com 504 estando no aguardo
do procedimento. Disse que fez a conta e foi feita 1,7 laqueadura por mês e assim em 24
anos estará resolvido o problema, com nenhuma espera mais, sendo um tempinho razoável.
Comentou ainda da resposta sobre o aumento de 140% nas mortes infantis em 2011, que
apontou entre as causas imaturidade extrema, septicemia bacteriana, quedas, crianças com
síndromes, sendo indicadas como providências a respeito as atividades de rotina, acesso às
vacinas, programas como o Mãe Toledana e o Mãe Dedicada, comentando que espera que
em 2012 não venhamos a repetir este número, que não é condizentes com a importância do
Município de Toledo. LUÍS FRITZEN (PP) - Informou ao Presidente de que se abstém de
fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder
do Governo. PAULO DOS SANTOS (PT)- Saudou a todos, especialmente o professor
Portela que recepcionou a Casa e usando a multimídia disse que votaremos a LDO e é
interessante fazer a avaliação de um histórico, pois seu mandato tem se pautado na
solicitação de informações via requerimentos, mostrando demostração da Secretaria da
Mulher e do Gabinete do Prefeito. Disse que a primeira pasta tem como responsabilidade
propor políticas para todas as mulheres do município, tendo para isso a secretária e o
gabinete tem o prefeito e um ou dois aspones, com R$ 2 milhões de orçamento
suplementado, enquanto a Secretaria da Mulher tem R$ 344 mil, tendo sido confirmados R$
319 mil. Disse que o Gabinete teve 5% a 3% dos recursos devolvidos, enquanto a Secretaria
devolveu 15%, apontando que além de serem poucos recursos se devolve um percentual
muito alto de valores que deveriam ser investidos em políticas para as mulheres. Disse que o
orçamento da Secretaria da Cultura nunca chegou perto de R$ 1 milhão, embora tendo o
segundo maior teatro do Paraná, tendo tido R$ 1,4 milhão em 2011 porque duas construções
foram orçadas no período; além de R$ 1,383 milhão em 2010, mas pretende fazer a
discussão da LDO e mostrar as contradições. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) -
Saudou a todos, especialmente Josi, a primeira-dama do Legislativo, lembrando que, como
diz o gaúcho, a carreira está atada e daqui a pouco se abrem as porteiras e começa o
galope. Cumprimentou todos os candidatos a vereadores, especialmente o PSDB e o PV,
que se uniu a ele, com os nomes de Poletto e Janice, além de todos os vereadores, que
buscam a reeleição, excetuando-se o presidente da Casa, que trilha nova caminhada,
desejando a ele e a Luís Adalberto Pagnussat que tenham boa sorte, destacando que a
população não está preocupada com a vida particular de cada um e por isso Toledo é
diferente. Disse que não é mais 45.651 e sim 45.000, que é bom para Toledo e para o Brasil.
Disse que tem em mãos o Requerimento nº 186 e esteve no lançamento do Campeonato
Amador e Juvenil com os vereadores Eudes e Bisognin e que por ser ano eleitoral o
Município não pode repassar recursos e o evento é dependente de R$ 40 mil para a
arbitragem, tendo desde 2005 dado esse apoio. Disse que pretende levar ao MP a questão
para que o Município possa fazer o repasse, lembrando que tem entidades que precisam de
repasse de R$ 8 mil, R$ 15 mil, é histórico e o evento leva famílias aos campos e faz com
que a cidade e o interior possam se confraternizar, agradecendo desde já o apoio ao
Requerimento. Disse que Eudes fez uso da palavra no evento e falou muito bem, bem como
o secretário Jean Zeni, representando prefeito. Disse que são quase 500 atletas dependendo
desse recurso de R$ 40 mil e espera que o Ministério Público possa autorizar. O Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna, passou a direção dos
trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, para
manifestar-se nos seguintes termos: ADELAR HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Adelar
Holsbach- Saudou a todos, especialmente Pozzobom, que por duas vezes já foi presidente
da Liga e sabe como é importante reunir famílias e filhos e praticar o esporte. Lembrou
projeto aprovado há algum tempo, comentando que às vezes há alguns em que se equivoca,
pois determina que nenhum servidor pode ganhar mais que 80% do salário do prefeito. Disse
que ele é bastante polêmico porque tem que ver a competência do funcionário e está falando
da medicina, onde estamos perdendo muitos profissionais porque não podem ganhar mais
de R$ 14 mil aproximadamente, sendo proibida a hora extra, afirmando que é preciso rever,
reanalisar, defendendo que a Casa deve ver isso com carinho e tentarmos mudar isso. Disse
que R$ 14 mil é um excelente salário mas às vezes um médico desses faz falta e num
pronto-socorro alguém acaba falecendo, sendo hora de rever este projeto. Lembrou sua
eleição e disse que está feliz com a oportunidade de ajudar no Executivo com Beto Lunitti e
PDT à frente de sete partidos que já começaram sua caminhada, desejando a todos os dez
vereadores sucesso, pois com certeza são bons vereadores e estão fazendo seu papel,
cedendo o restante de seu tempo a João Martins. O Vereador Adelar Holsbach, Líder da
Bancada do PDT com assento nesta Casa, cedeu parte do espaço ao Vereador João
Martins, que assim se pronunciou: JOÃO MARTINS (LIDERANÇA DO PDT) - Agradeceu a
Adelar Holsbach e disse ser uma satisfação muito grande estar aqui falando com alguns
estudantes e a direção da Unioeste, falando do início da campanha eleitoral do seu
presidente como vice-prefeito com o PMDB. Disse que falava com Fritzen, com quem teve
caminho por mais de 15 anos, ao lado de Duílio e Dilceu e não se arrepende, estando porém
com o presidente e vice-prefeito a partir de 2013, parabenizando Beto Lunitti pelo início de
sua campanha e pelo respeito que vem tendo com a oposição que hoje é situação. Disse
que a cada vez se admira mais do conhecimento que ele tem, não jogando pedra no outro,
que tem seu respeito, lamentando que acabou seu tempo. PAULO DOS SANTOS (LÍDER
DO PT) - Dando continuidade à sua discussão leu ofício de 27 de junho dando conta de
respostas a Requerimento sobre notificações compulsórias de violência contra mulheres,
comentando que a resposta lhe deu mais convicção de que é apenas simbólica a secretaria
específica, que serve para empregar mulher do Derli Donin, além de fazer o casamento
comunitário. Disse que foram informados 256 casos de violência contra a mulher, sendo 145
no ano passado e 111 em 2012, sendo 147 envolvendo mulheres de 20 a 49 anos. Disse que
o maior número é de violência doméstica e a resposta chancela o que vem dizendo. Sobre a
violência sexual a resposta é que é encaminhada ao Ciscopar, a doméstica à Secretaria da
Mulher e Delegacia da Mulher, que até outro dia não tinha delegada. Disse que assim a
Secretaria da Mulher serve quase exclusivamente para pagar o salário da mulher do Derli.
Solicitou ainda informações sobre quantos veículos foram locados em Toledo, fazendo um
mea culpa porque foi indagado apenas a partir de 1 de 2012, sendo cinco veículos a R$ 75
mil por ano, em modelos populares. Disse porém que ligou para o setor e soube que são 27
veículos na totalidade e se multiplicado o valor gastarão R$ 376 mil por ano, num orçamento
maior que a Secretaria da Mulher gasta em todos os anos. Disse porém que mesmo que
seja R$ 100 mil, não dá para entender porque não faz licitação e compra o veículo.
Comentou ainda da LDO, afirmando que fez 21 emendas e teve a notícia de que nenhuma
será acatada, entre elas a exibição de filmes e m bairros e a instalação do restaurante
popular universitário. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO)- Saudou a todos e disse que
em seu primeiro mandato de vereador teve diversas reuniões com Levino, Egydio, prefeito
Duílio e bispo dom Geraldo para fundar a Fundação Municipal de Ensino Superior, depois
Faculdade Arnaldo Busatto e que posteriormente tornou-se Unioeste com unidades em
diversos municípios. Crê que foi o vereador que mais oportunidades teve de votar projetos
em benefício da Unioeste campus de Toledo, inclusive da área onde hoje está edificada e
que foi transferida à Unioeste, tendo certeza que foi um grande feito para a sociedade de
Toledo. Lembrou que na época havia dificuldades tão grandes que ela teve que iniciar como
fundação municipal. Disse ainda que hoje a Câmara está na Unioeste com sessão itinerante
que questionou por a proposta não estar na ordem do dia e depois, no meio da ordem do
dia, foi incluída e votada. Parabenizou a Unioeste e a sociedade de Toledo por tudo que a
instituição tem feito em prol do município, hoje com a consolidação do pólo universitário.
Sobre o curso de medicina disse que tantas vezes Sperafico falou que não vai dizer nada
antes de estar assegurado, lembrando que no mandato de Derli foi trazida a PUC, que
estava administrando três hospitais universitários, inclusive a Santa Casa de Misericórdia,
onde tantas pessoas iam buscar tratamento. Disse que a intenção era criar o cursos
aproveitando o HR que o secretário Xavier entendeu não autorizar e sem a SESA autorizar
não se constrói mas agora ele está em construção. Sobre o futebol lembrou que a lei diz que
em ano de eleição o Município não pode transferir recursos públicos a não ser de caráter
continuado e para fins sociais e neste ano foi feito questionamento de que existe um caráter
de continuidade no fornecimento ao ao produtor rural de ensaibramento e terraplanagem,
sendo assinado um documento a respeito por todos os vereadores, menos o Vereador
Paulo, dizendo que é um projeto social sim porque os produzem alimentos para a mesa e
exportando excedente e o Ministério Público entendeu que é de caráter social. Não sabe ser
terão mesmo sucesso, mas futebol patrimônio de um povo, quem no campo não está nas
drogas, está praticando saúde. Em Aparte Vereador Rogério disse que a lei na verdade
autoriza repasse a todas as entidades e não apenas para a Liga e não é específico,
acontecendo desde 2005. Sobre os casamentos comunitários disse que o Vereador Paulo
dizia que não deve ter casamento coletivo, mas a esquerda revolucionária prega a
destruição da família. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Obrigado, Vereador
Luís Fritzen, eu gostaria de lembrar que como eu não estava na semana passada, a
proposição da sessão itinerante hoje aqui no auditório da UNIOESTE, também têm dois
requerimentos, nº 185 e 186, que também não estavam na ordem do dia, e estão sendo
aprovados. Luís Fritzen (pela ordem) – Só para registrar, Senhor Presidente, os dois
requerimentos de hoje o Senhor pegou a assinatura de todos antes da sessão. LEOCLIDES
BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) - Disse que os alunos que hoje frequentam a universidade
não sabem qual o governador que tornou gratuito o ensino nas universidades, e talvez não
interesse, mas quando Álvaro Dias era governador tornou gratuito o ensino nas
universidades do Paraná. Disse que tem que reavivar isso porque algumas pessoas falam
mal mas este partido teve a coragem de tornar gratuito o ensino universitário no Paraná . Em
Aparte Paulo comentou como pode esse mesmo governador em 30 de agosto de 1988
mandar reprimir pela cavalaria a reivindicação dos professores. Agradeceu o Aparte e disse
que sobre o Hospital Regional Requião e Pessuti não autorizaram a obra mas quis o destino
que o PT e o PMDB que governam a nação hoje liberassem o dinheiro para construir o HR,
indagando de que partidos são o Michel Temer e a presidente Dilma, por incrível que pareça
e se disserem outra coisa estão faltando com a verdade, pois o Líder não mentiu mas omitiu
a verdade descaradamente. Em Aparte Fritzen que embora com recursos liberados quem fez
foi a Prefeitura de Toledo, assim como fez cinco Restaurantes Populares enquanto Nedson
Micheletti não fez nenhum em Londrina. Bisognin disse que começaram as eleições e ontem
em Concórdia do Oeste dois suinocultores de Três Bocas lhe procuraram para dizer que
estão dizendo lá que ele e o Beto são contra os asfaltos do interior, indagando quem é o
crápula e mau caráter que diz isso. Disse que tem o defeito gravíssimo de ser o primeiro
secretário de Agricultura e de Toledo e paga por isso, afirmando que os produtores lhe
pediram que desmintam no programa eleitoral porque estão dizendo isso no interior.
Concluiu que começaram as eleições em Toledo. Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a
direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. ORDEM DO DIA -
Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse
nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos
Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da
sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 293, do Vereador Rogério Massing:
substituição da ponte de madeira por ponte de concreto, sobre o Rio Arroio do Iguaçu, na
Estrada Campina, na Comunidade de Ouro Preto, colocada em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Rogério Massing E Adriano Remonti, que assim se manifestaram:
Rogério Massing – (100:24) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Adriano Remonti – (103:00) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. II - n° 294, dos Vereador Adelar Holsbach:
aquisição de trinta cadeiras motorizadas, colocada em única discussão, acessaram a tribuna
os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos, João Martins, Adriano
Remonti e Rogério Massing, que assim se manifestaram: O Vereador Adelar Holsbach,
Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para discutir a matéria, passou a direção
dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, e assim
se manifestou: Adelar Holsbach – (105:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a
direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Ademar Dorfschmidt –
(107:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos – (110:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. João Martins – (113:57) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti –
(116:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing – (120:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador
Ademar Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (123:29) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. III - nº 301, do Vereador Adriano Remonti: recapeamento da
camada asfáltica na Rua dos Pioneiros, no Jardim Parizotto, colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Paulo dos Santos e Luís Fritzen, que
assim se manifestaram: Adriano Remonti – (125:56) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (129:25) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen –
(132:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Adriano Remonti pediu, nos
termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (135:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. IV - nº 302, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach: substituição
e poda de árvores no Conjunto Residencial Barão do Rio Branco I, colocada em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti e Luís Fritzen, que assim se
manifestaram: Adriano Remonti – (137:45) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (139:43) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que
as Indicações nºs 293, 294, 301 e 302, aprovadas nesta parte da sessão, serão
encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano.
Requerimentos: I - nº 179, do Vereador Ademar Dorfschmidt: pedido de revogação da
Resolução nº 356/2011, que proíbe entrega de botijão de gás com motocicletas, colocado em
única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se
manifestou: (141:34) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação da matéria os Vereadores Luís Fritzen, Leoclides Bisognin, Paulo dos
Santos, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing amparados nos termos do artigo 204 do
Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os
conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Luís Fritzen – (145:27) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides
Bisognin – (146:52) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Paulo dos Santos – (148:44) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt – (150:55) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério
Massing – (153:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. II - n° 180, do Vereador Ademar Dorfschmidt: pedido de reconsideração da
decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que proíbe a extração de areia no Rio
Paraná, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Paulo dos Santos, João Martins, Luís Fritzen, Adriano Remonti, Rogério
Massing e Adelar Holsbach, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt – (155:51) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos – (159:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. João Martins – (162:19) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (165:02) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano
Remonti – (167:33) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Leoclides Bisognin – (169:41) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing – (173:04) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para discutir a matéria,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes
Dallagnol, e assim se manifestou: Adelar Holsbach – (176:29) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Eudes Dallagnol,
Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach,
devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Adriano Remonti, João Martins, Luís Fritzen,
Paulo dos Santos, Luís Fritzen, Rogério Massing e Leoclides Bisognin pediram, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando:
Adriano Remonti – (179:24) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. João Martins – (181:18) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (183:18) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos – (185:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing – (187:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin – (189:51) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de votos (6X4), votando
pela aprovação os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Luís
Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição os Vereadores Adriano Remonti,
Expedito Ferreira, João Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. Após a votação, o
Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos favoráveis e
contrários, sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos favoráveis e cinco
votos contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência, o Presidente, nos
termos do § 1º do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela aprovação da matéria.
Concluída a votação da matéria o Vereador Ademar Dorfschmidt amparado nos termos do
artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o
conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (193:16) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. III - nº 181, do Vereador
Leoclides Bisognin: manifestação de Voto de Louvor à Irmandade dos Alcoólicos Anônimos e
ao Grupo Familiar Al-Anon – Ascese, desta cidade, colocado em única discussão, acessaram
a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos, Adelar Holsbach e Ademar
Dorfschmidt, que assim se manifestaram: Leoclides Bisognin – (195:48) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos – (199:12) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da
tribuna para discutir a matéria, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente
do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, e assim se manifestou: Adelar Holsbach –
(202:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da
palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu
continuidade aos trabalhos da sessão. Ademar Dorfschmidt – (205:30) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. IV - n° 182, do Vereador Paulo dos
Santos: solicitação de informações relativas aos leitos de UTI, colocado em única discussão,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a seu respeito. Colocado em
votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. V - nº 184, do Vereador Paulo dos
Santos: solicitação de informações sobre o Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Nunes
(Mini Hospital), colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos
Santos, que assim se manifestou: (210:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado
por unanimidade. VI - nº 186, de todos os vereadores: Prestação continuada de incentivos à
prática de esporte e lazer, mediante o repasse de subvenções para a realização de
atividades de rotina programadas, colocado em única discussão, acessou a tribuna o
Vereador Rogério Massing, que assim se manifestou: (214:13) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno
único, foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que os
Requerimentos nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 186, aprovados nesta parte da sessão, serão
encaminhados para as providências solicitadas. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: I -
Proposta de Emendas nº 1/2012 à Lei Orgânica do Município de Toledo, da Comissão
Especial designada pelo Ato nº 6, de 2 de março de 2012, composta pelos Vereadores
Leoclides Bisognin, Presidente, Luís Fritzen, Relator, Adelar Holsbach, Paulo dos Santos e
Rogério Massing, acrescenta, modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de
Toledo. Colocada em segunda discussão, englobadamente, na forma da redação dada
pela Comissão Especial designada pelo Ato nº 15, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocada em votação, em seguindo turno,
englobadamente, na forma da redação dada pela Comissão Especial designada
pelo Ato nº 15, o Presidente, inicialmente, cientificou o Plenário de que a deliberação da
matéria pelo Plenário, conforme determinações constitucionais, legais ou regimentais, nos
termos do inciso I do § 1º do artigo 17 do Regimento Interno desta Câmara, será tomada por
maioria de dois terços dos votos dos Vereadores. Assim sendo, nesta matéria será utilizado o
processo de votação nominal. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que fizesse a chamada dos presentes, num total de onze, que responderam: SIM,
favoravelmente à Proposta de Emendas nº 1/2012 à Lei Orgânica do Município de Toledo.
PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: Nos termos do § 3º do artigo 29 da Lei
Orgânica do Município, nós, Vereadores, que neste ato compomos a Mesa Executiva (Adelar
Holsbach, Presidente; Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente; Paulo dos Santos,
Segundo Vice-Presidente; Rogério Massing, Primeiro Secretário; e Ademar Dorfschmidt,
Segundo Secretário), promulgamos a Emenda nº 8 à Lei Orgânica, relativa à Proposta de
Emendas nº 1/2012, aprovada em turno final nesta data. Na sequência o Presidente
determinou à secretaria desta Casa: I - que providencie a publicação do texto promulgado no
Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do Município de Toledo (Jornal do Oeste); II - que
faça conhecer o inteiro teor ao Chefe do Executivo toledano; III - que providencie a edição
impressa do texto com as modificações inseridas, em número de exemplares capaz de atender
a demanda e o interesse público; IV - que, concluída a confecção, sejam distribuídos
exemplares nas secretarias e demais órgãos públicos municipais, incluindo educandários,
bibliotecas, museu histórico, e demais órgãos de outras esferas de governo com instalação no
Município; V - que na edição atualizada se dê ao texto primitivo remanescente da nossa Lei
Orgânica o tratamento de atualização ortográfica e eventual alteração na pontuação. O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach informou a imprensa, mensageira e
propagadora de tantos atos desta Casa, o povo toledano, razão da nossa atuação legislativa,
e o público que prestigia esta sessão com sua presença, que o texto integral da Emenda n°
8 à Lei Orgânica, promulgada nesta data, encontra-se disponível para consulta no sítio do
Legislativo (www.cmt.pr.gov.br), a partir do próximo dia 11. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre
atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da
sessão nenhum dos Vereadores manifestou intenção de usar a tribuna. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – Eu quero aqui agradecer a presença dos Senhores Vereadores,
da comunidade presente, os nossos assessores, os funcionários da Casa, e dizer que estamos
felizes por termos tido mais uma sessão itinerante no nosso Município de Toledo. Obrigado pela
presença de todos e tenham uma boa noite. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e
não havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas Comunicações Parlamentares e nada
mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR
HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta e seis
minutos (21h56min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIUO MASSING. Auditório da UNIOESTE, Campus de
Toledo, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 16 de julho de 2012
Presidente da Câmara Municipal