sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
\altizty Estado do Paraná 
ATA DA 8 SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (23.03.2020), segunda￾feira, às quatorze horas e cinquenta minutos (14h5Omin), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Oitava Sessão 
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do 
vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides 
Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção 
de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou 
os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. Os vereadores Corazza Neto e Walmor Lodi estavam ausentes. 
PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente comunicou que o Legislativo 
recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, 
no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores, da ata da sétima sessão ordinária, 
realizada no dia dezesseis de março de 2020, e ausência de impugnação, foi considerada 
aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação 
(CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), 
de Educação, Cultura e Desporto (CEC), de Meio Ambiente (CMA) e Especial se reuniram 
para analisar o Projeto de Lei n° 178, de 2019, e os Projetos de Lei n° 12, 14 e 19, de 
2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela 
aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e 
votação para deliberação na sessão. Também informou, que a Comissão de Legislação e 
Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 
9, de 2020. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação do parecer para 
deliberação na sessão. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — 
n° 24, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo 
municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa "Projovem 
Adolescente"; n° 25, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o 
Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa "Florir 
Toledo"; n° 26, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre os 
empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias 
no Município de Toledo; n° 27, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2020, e revoga e altera dispositivos da Lei "R" n° 
7/2020; n° 28, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte, que revoga a Lei Ordinária "G" n° 
2.278/2018. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à 
apreciação das comissões permanentes. As indicações foram dispostas na pauta da 
sessão, contudo, a leitura de suas ementas não foi realizada para minimizar o tempo da 
sessão, de acordo com as medidas contra a pandemia de COVID-19. INDICAÇÕES — 
n°193, de 2020, do parlamentar Airton Savello: realização de prolongamento da Avenida 1° 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
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Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
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*41 .j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
moie Estado do Paraná 
de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá até a Avenida José João Muraro; 
n° 194, de 2020, do parlamentar Airton Savello: realização de melhorias na iluminação 
pública da Rua São João, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá até a Avenida 
Parigot de Souza, no Centro; n°195, de 2020, do parlamentar Airton Savello: Arquivada nos 
termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 196, de 2020, 
do parlamentar Antonio Zóio: pulverização com inseticida popularmente conhecido como 
"fumacê" para combater o Aedes Aegypti em todo Município de Toledo; n° 197, de 2020, do 
parlamentar Antonio Zóio: revitalização asfáltica e melhoria na sinalização na estrada que 
liga Toledo a São Luiz do Oeste; n°198, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: renovação 
das calçadas no entorno do lago no Parque Ecológico Diva Paim Barth; n° 199, de 2020, do 
parlamentar Edmundo Fernandes: construção de um novo CMEI no Distrito de Concórdia 
do Oeste; n° 200, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: recapeamento asfáltico na 
Rua Antônio Humberto Guimarães, nas proximidades do imóvel n° 160, na Vila Pioneiro; 
n° 201, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de um campo de futebol 
de grama sintética na Praça das Araucárias, no Jardim Concórdia; n° 202, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle: reitera a solicitação de pintura das faixas de pedestre, guias e 
demais sinalizações na Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre as Ruas Piratini e Chile, 
no Centro; n° 203, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: realização de recapeamento 
asfáltico na rotatória do cruzamento da Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua Guarani; 
n° 204, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de revitalização da Praça 
Getúlio Vargas, em frente à Igreja São Cristóvão, ao lado do Ginásio de Esportes Alcides 
Pan, na Vila Industrial; n° 205, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: instalação de ponto 
de ônibus com cobertura na Rua Carlos Sbaraini, nas proximidades da CMEI Sueli Gruber, 
no Jardim Panorama II; n° 206, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido de 
instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Tereza Barbieri, nas proximidades das 
futuras instalações da Igreja Católica, no Jardim Panorama II; n° 207, de 2020, do 
parlamentar Leandro Moura: manutenção da quadra poliesportiva localizada no Centro de 
Artes e Esporte Unificados de Toledo-PR; n° 208, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
manutenção dos banheiros no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n° 209, de 2020, do 
parlamentar Leandro Moura: disponibilização de Guarda Municipal para auxiliar na 
segurança do Centro de Artes e Esportes Unificados de Toledo-PR; n° 210, de 2020, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de bebedouros no Parque Ecológico Diva Paim 
Barth; n°211, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: reitera o pedido da implantação do 
serviço socioassistencial para idosos Centro-Dia no Município; n° 212, de 2020, da 
parlamentar Marli do Esporte: realização de convênio com apicultores para o recolhimento 
das abelhas nas residências, escolas e espaços públicos do Município de Toledo; n°213, de 
2020, da parlamentar Marly Zanete: disponibilização de profissional para entrega de 
remédios psicotrópicos nos Distritos; n° 214, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: 
Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n° 215, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: reitera pedido de pavimentação asfáltica na 
Rua Waldemar Turatti, localizada no Loteamento Santa Clara IV, no Jardim Europa; n°216, 
de 2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação de academia da terceira idade na 
Comunidade de Três Bocas; n° 217, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação 
de local adequado para o depósito do lixo útil no Distrito de São Miguel; n° 218, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: instalação de climatizadores no Centro Eventos de Vila Nova; 
n° 219, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: repavimentação asfáltica na Rua Paulista, 
no trecho entre a Rua Arroio Toledo e Avenida Senador Attilio Fontana, na Vila Pioneiro; 
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n° 220, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: realização de melhorias na iluminação da Rua 
Rui Barbosa, no trecho entre a Rua 12 de Outubro e a Rua 7 de Setembro, no Centro. O 
presidente despachou as indicações e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. 
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE — n°21, de 2020, da 
parlamentar Marli do Esporte: solicita informações referentes à contratação de empresas 
terceirizadas pelo Município de Toledo entre os anos de 2018, 2019 e 2020. Após a 
apresentação do requerimento, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que 
procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Em razão das 
medidas contra a pandemia de COVID-19, os vereadores dispensaram o seu tempo de fala 
no Grande Expediente. ORDEM DO DIA — Constatada a ausência dos vereadores Corazza 
Neto e Walmor Lodi e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, 
deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 175, 
de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 177, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe 
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 8, 
de 2020, da parlamentar Marli do Esporte, que declara de utilidade pública a Associação 
Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pás Câncer (Amigas do Bem Viver). 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 13, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o regime 
próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 15, de 2020, do 
Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação 
global, na forma da redação do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 17, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a 
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 175 e 177, de 2019, e os Projetos de Lei 
n° 8, 13, 15 e 17, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 178, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o 
Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 12, de 2020, do 
Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver 
ações para a implementação do Programa Esporte para Todos. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o 
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/ 
BISOGNIN 
rimeir -Secretário 
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Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 14, de 2020, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 19, de 2020, do Poder Executivo, que procede à afetação 
de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto 
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro 
turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 178, de 2019, e os 
Projetos de Lei n° 12, 14 e 19, de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam 
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIA EM TURNO 
ÚNICO — Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei 
n° 9, de 2020, de iniciativa do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a 
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento 
de água. Para discussão, o vereador Ademar Dorfschmidt, devidamente inscrito, fez o uso 
da palavra (01:09:07)*. Colocado em votação o Parecer foi aprovado por maioria, sendo 
onze votos favoráveis e cinco contrários (11x5). Votaram contrários ao Parecer os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Gabriel Baierle, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda 
Fiorentin. Aprovado o Parecer, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei 
n° 9, de 2020. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Em razão das medidas contra a 
pandemia de COVID-19, os vereadores dispensaram o seu tempo de fala nas 
Comunicações Parlamentares. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais 
havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou 
encerrados os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos (15h14, in), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo prime '•-secretário, vereador 
Leoclides Bisognin. 
ANTONIO MIO 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 30 de março de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficia. 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 55 , de 
_31 /Q?) /2o , pág. 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/03/2020
15:16:36
1/2
ID Parte: 1059
Tipo Parte:
Horário: 23/03/2020 14:54:48
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/03/2020
15:16:36
2/2
ID Parte: 1059
Tipo Parte:
Horário: 23/03/2020 14:54:48
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/03/2020
15:16:56
1/2
ID Parte: 1061
Tipo Parte:
Horário: 23/03/2020 15:00:00
PRESENÇA
PRE
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PRE
AUS
PRE
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PRE
PRE
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AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/03/2020
15:16:56
2/2
ID Parte: 1061
Tipo Parte:
Horário: 23/03/2020 15:00:00
8
ID: 347
Número:
Tipo Sessão: 1
8ª Sessão Ordinária
Data Início: 23/03/2020 13:57:28
Data Fim: 23/03/2020 15:14:03
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1059 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7639 I193/2020 Indicação nº 193/2020 6 1 E
7640 I194/2020 Indicação nº 194/2020 7 1 E
7641 I195/2020 Indicação nº 195/2020 8 1 E
7642 I196/2020 Indicação nº 196/2020 9 1 E
7643 I197/2020 Indicação nº 197/2020 10 1 E
7644 I198/2020 Indicação nº 198/2020 11 1 E
7645 I199/2020 Indicação nº 199/2020 12 1 E
7646 I200/2020 Indicação nº 200/2020 13 1 E
7647 I201/2020 Indicação nº 201/2020 14 1 E
7648 I202/2020 Indicação nº 202/2020 15 1 E
7649 I203/2020 Indicação nº 203/2020 16 1 E
7650 I204/2020 Indicação nº 204/2020 17 1 E
7651 I205/2020 Indicação nº 205/2020 18 1 E
7652 I206/2020 Indicação nº 206/2020 19 1 E
7653 I207/2020 Indicação nº 207/2020 20 1 E
7654 I208/2020 Indicação nº 208/2020 21 1 E
7655 I209/2020 Indicação nº 209/2020 22 1 E
7656 I210/2020 Indicação nº 210/2020 23 1 E
7657 I211/2020 Indicação nº 211/2020 24 1 E
7658 I212/2020 Indicação nº 212/2020 25 1 E
7659 I213/2020 Indicação nº 213/2020 26 1 E
7660 I214/2020 Indicação nº 214/2020 27 1 E
7661 I215/2020 Indicação nº 215/2020 28 1 E
7662 I216/2020 Indicação nº 216/2020 29 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/03/2020
15:17:18
1/4
7663 I217/2020 Indicação nº 217/2020 30 1 E
7664 I218/2020 Indicação nº 218/2020 31 1 E
7665 I219/2020 Indicação nº 219/2020 32 1 E
7666 I220/2020 Indicação nº 220/2020 33 1 E
7638 R21/2020 Requerimento nº 21/2020 34 1 E
7667 PL24/2020 Projeto de Lei nº 24/2020 1 1 E
7668 PL25/2020 Projeto de Lei nº 25/2020 2 1 E
7669 PL26/2020 Projeto de Lei nº 26/2020 3 1 E
7670 PL27/2020 Projeto de Lei nº 27/2020 4 1 E
7671 PL28/2020 Projeto de Lei nº 28/2020 5 1 E
1060 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
11 Marcos Zanetti 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
37 Marli do Esporte 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
38 Marly Zanete 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
40 Pedro Varela 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
14 Renato Reimann 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
18 Vagner Delabio 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
41 Valtencir Careca 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
19 Walmor Lodi 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
25 Airton Savello 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
31 Antonio Zóio 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
32 Corazza Neto 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
34 Gabriel Baierle 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
6 Genivaldo Paes 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
44 Janice Salvador 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
35 Leandro Moura 18/03/2020 17:02:23 00:02:00
1061 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/03/2020
15:17:18
2/4
7369 PL175/2019 Projeto de Lei nº 175/2019 1 2 E
7371 PL177/2019 Projeto de Lei nº 177/2019 2 2 E
7510 PL8/2020 Projeto de Lei nº 8/2020 3 2 E
7515 PL13/2020 Projeto de Lei nº 13/2020 4 2 E
7517 PL15/2020 Projeto de Lei nº 15/2020 5 2 E
7519 PL17/2020 Projeto de Lei nº 17/2020 6 2 E
7395 PL178/2019 Projeto de Lei nº 178/2019 7 1 E
7514 PL12/2020 Projeto de Lei nº 12/2020 8 1 E
7516 PL14/2020 Projeto de Lei nº 14/2020 9 1 E
7579 PL19/2020 Projeto de Lei nº 19/2020 10 1 E
7672 PAR2/2020 Parecer da CLR ao PL 9/2020 11 1 E
1062 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
1 Ademar Dorfschmidt 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
14 Renato Reimann 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
44 Janice Salvador 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
37 Marli do Esporte 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
32 Corazza Neto 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
19 Walmor Lodi 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
25 Airton Savello 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
38 Marly Zanete 18/03/2020 17:03:13 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
40 Pedro Varela 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
14 Renato Reimann 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
18 Vagner Delabio 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
41 Valtencir Careca 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
19 Walmor Lodi 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
1 Ademar Dorfschmidt 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
25 Airton Savello 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
31 Antonio Zóio 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
32 Corazza Neto 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
33 Edmundo Fernandes 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
34 Gabriel Baierle 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
6 Genivaldo Paes 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
44 Janice Salvador 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/03/2020
15:17:18
3/4
35 Leandro Moura 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
11 Marcos Zanetti 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
37 Marli do Esporte 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
38 Marly Zanete 18/03/2020 17:03:39 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/03/2020
15:17:18
4/4
ID: 7369
Autor:
Cod. Matéria: PL175/2019
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 175/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:08:25
16/03/2020 16:07:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:07
1/17
34 Gabriel Baierle PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:01:01
23/03/2020 15:00:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:07
2/17
ID: 7371
Autor:
Cod. Matéria: PL177/2019
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 177/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:26:40
16/03/2020 16:26:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:15
3/17
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:02:33
23/03/2020 15:01:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:15
4/17
ID: 7510
Autor:
Cod. Matéria: PL8/2020
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural
de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do
Bem Viver).
Projeto de Lei nº 8/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:46:51
16/03/2020 16:46:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:23
5/17
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:03:32
23/03/2020 15:03:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:23
6/17
ID: 7515
Autor:
Cod. Matéria: PL13/2020
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de
previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 13/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 16:58:33
16/03/2020 16:58:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:32
7/17
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:04:31
23/03/2020 15:04:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:32
8/17
ID: 7517
Autor:
Cod. Matéria: PL15/2020
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 15/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 17:28:32
16/03/2020 17:28:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:40
9/17
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:05:21
23/03/2020 15:04:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:40
10/17
ID: 7519
Autor:
Cod. Matéria: PL17/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 17/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/03/2020 17:30:56
16/03/2020 17:30:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:48
11/17
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:06:15
23/03/2020 15:05:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:48
12/17
ID: 7395
Autor:
Cod. Matéria: PL178/2019
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em
processo judicial.
Projeto de Lei nº 178/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:07:27
23/03/2020 15:07:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:18:57
13/17
ID: 7514
Autor:
Cod. Matéria: PL12/2020
Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a
desenvolver ações para a implementação do Programa
“Esporte para Todos”.
Projeto de Lei nº 12/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:08:26
23/03/2020 15:07:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:19:05
14/17
ID: 7516
Autor:
Cod. Matéria: PL14/2020
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 14/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:09:23
23/03/2020 15:08:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:19:13
15/17
ID: 7579
Autor:
Cod. Matéria: PL19/2020
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 19/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/03/2020 15:10:17
23/03/2020 15:09:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2020
15:19:21
16/17
ID: 7672
Autor:
Cod. Matéria: PAR2/2020
Parecer da Comissão de Legilsação e Redação pela rejeição e
arquivamento do Projeto de Lei nº 9, de 2020, de autoria do
parlamentar Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do
sistema de abastecimento de água.
Parecer da CLR ao PL 9/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PV NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
34 Gabriel Baierle PTB NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
5
11
Abs:
Não:
23/03/2020 15:12:47
23/03/2020 15:12:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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15:19:29
17/17

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PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 23 de março de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 24, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio 
para o desenvolvimento do Programa "Projovem Adolescente”.
Projeto de Lei nº 25, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio 
para o desenvolvimento do Programa "Florir Toledo”.
Projeto de Lei nº 26, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 27, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020, e revoga e altera dispositivos da Lei "R" nº 7/2020.
Projeto de Lei nº 28, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Revoga a Lei Ordinária “G” nº 2.278/2018.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 193, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de prolongamento da Avenida 1° de Maio, no trecho compreendido 
entre a Avenida Maripá até a Avenida José João Muraro.
Indicação nº 194, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública da Rua São João, no trecho 
compreendido entre a Avenida Maripá até a Avenida Parigot de Souza, no 
Centro.
Indicação nº 195, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 196, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Pulverização com inseticida popularmente conhecido como “fumacê” para 
combater o Aedes Aegypti em todo Município de Toledo.
Indicação nº 197, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Revitalização asfáltica e melhoria na sinalização na estrada que liga Toledo a 
São Luiz do Oeste.
Indicação nº 198, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Renovação das calçadas no entorno do lago no Parque Ecológico Diva Paim 
Barth.
Indicação nº 199, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Construção de um novo CMEI no Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 200, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Antônio Humberto Guimarães, nas 
proximidades do imóvel n° 160, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 201, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de um campo de futebol de grama sintética na Praça das 
Araucárias, no Jardim Concórdia.
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Indicação nº 202, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera a solicitação de pintura das faixas de pedestre, guias e demais 
sinalizações na Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre as Ruas Piratini e 
Chile, no Centro.
Indicação nº 203, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na rotatória do cruzamento da Avenida 
Ministro Cirne Lima com a Rua Guarani.
Indicação nº 204, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera pedido de revitalização da Praça Getúlio Vargas, em frente à Igreja São 
Cristóvão, ao lado do Ginásio de Esportes Alcides Pan, na Vila Industrial.
Indicação nº 205, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Carlos Sbaraini, nas 
proximidades da CMEI Sueli Gruber, no Jardim Panorama II.
Indicação nº 206, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Tereza 
Barbieri, nas proximidades das futuras instalações da Igreja Católica, no Jardim 
Panorama II.
Indicação nº 207, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção da quadra poliesportiva localizada no Centro de Artes e Esporte 
Unificados de Toledo-PR.
Indicação nº 208, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção dos banheiros no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 209, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Disponibilização de Guarda Municipal para auxiliar na segurança do Centro de 
Artes e Esportes Unificados de Toledo-PR.
Indicação nº 210, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de bebedouros no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 211, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Reitera o pedido da implantação do serviço socioassistencial para idosos 
Centro-Dia no Município.
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Indicação nº 212, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de convênio com apicultores para o recolhimento das abelhas nas 
residências, escolas e espaços públicos do Município de Toledo.
Indicação nº 213, de 2020
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de profissional para entrega de remédios psicotrópicos nos 
Distritos.
Indicação nº 214, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 215, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera pedido de pavimentação asfáltica na Rua Waldemar Turatti, localizada 
no Loteamento Santa Clara IV, no Jardim Europa.
Indicação nº 216, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de academia da terceira idade na Comunidade de Três Bocas.
Indicação nº 217, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de local adequado para o depósito do lixo útil no Distrito de São 
Miguel.
Indicação nº 218, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Instalação de climatizadores no Centro Eventos de Vila Nova.
Indicação nº 219, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Repavimentação asfáltica na Rua Paulista, no trecho entre a Rua Arroio Toledo 
e Avenida Senador Attilio Fontana, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 220, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Realização de melhorias na iluminação da Rua Rui Barbosa, no trecho entre a 
Rua 12 de Outubro e a Rua 7 de Setembro, no Centro.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 21, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Solicita informações referentes à contratação de empresas terceirizadas pelo 
Município de Toledo entre os anos de 2018, 2019 e 2020.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 175, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 177, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 8, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às 
pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver).
Projeto de Lei nº 13, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos 
servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 15, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 17, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
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MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 178, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo 
judicial.
Projeto de Lei nº 12, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações 
para a implementação do Programa Esporte para Todos.
Projeto de Lei nº 14, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 19, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 9, de 2020, de autoria do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt
Autoria:Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação 
do sistema de abastecimento de água.
.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Leoclides Bisognin
2. Marcos Zanetti
3. Marli do Esporte
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Renato Reimann
8. Vagner Delabio
9. Valtencir Careca
10. Walmor Lodi
11. Ademar Dorfschmidt
12. Airton Savello
13. Antonio Zóio
14. Corazza Neto
15. Edmundo Fernandes
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Paes
18. Janice Salvador
19. Leandro Moura
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
2. Renato Reimann Líder do PP
3. Janice Salvador Líder de Governo
4. Marli do Esporte Líder de Oposição
5. Corazza Neto Líder do Bloco Independente
6. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
7. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
8. Marly Zanete Líder do PV
PARLAMENTARES
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Renato Reimann
4. Vagner Delabio
5. Valtencir Careca
6. Walmor Lodi
7. Ademar Dorfschmidt
8. Airton Savello
9. Antonio Zóio
10. Corazza Neto
11. Edmundo Fernandes
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Paes
14. Janice Salvador
15. Leandro Moura
16. Leoclides Bisognin
17. Marcos Zanetti
18. Marli do Esporte
19. Marly Zanete
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal