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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-04-13
native_id563

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

fi I e 14,:-.2 ‘1 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 11 a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (13.04.2020), segunda-feira, 
às quatorze horas e dez minutos (14h1Omin), no Auditório e Plenário Edilio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Primeira 
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. 
Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
O vereador Corazza Neto estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, 
o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas, que foram: Ofício 20/2020-ME, de 16 de março de 2020, 
de autoria da vereadora Marli do Esporte, comunicando sua desfiliação da legenda 
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro 
(PSB); Ofício 3/2020 — GABJS, de 3 de abril de 2020, de autoria da vereadora Janice 
Salvador, comunicando sua filiação ao Democratas (DEM); Ofício 15/2020 — GGB, de 
3 de abril de 2020, de autoria do vereador Gabriel Baierle, comunicando sua filiação 
ao Democratas (DEM); Oficio 3/2020 — GVAS, de 6 de abril de 2020, de autoria do 
vereador Airton Savello, comunicando sua desfiliação da legenda Partido Trabalhista 
Brasileiro (PTB) e sua filiação ao Patriota; Ofício de autoria do vereador Edmundo 
Fernandes, de 6 de abril de 2020, comunicando sua filiação ao Progressistas (PP); 
Ofício 35/2020 — GBVALD, de 6 de abril de 2020, de autoria do vereador Ademar 
Dorfschmidt, comunicando sua desfiliação da legenda Movimento Democrático 
Brasileiro (MDB) e sua filiação ao Cidadania; Ofício 30/2020, de 7 de abril de 2020, 
de autoria do vereador Genivaldo Paes, comunicando sua desfiliação da legenda 
Partido Democrático Trabalhista (PDT) e sua filiação ao Partido Liberal (PL); Ofício 
1/2020-PSD, de 7 de abril de 2020, de autoria dos vereadores Vagner Delabio, Marcos 
Zanetti e Olinda Fiorentin, comunicando que a liderança da bancada será exercida 
pelo vereador Vagner Delabio e a vice-liderança pelo vereador Marcos Zanetti; Ofício 
1/2020-BUAT, de 8 de abril de 2020, de autoria dos vereadores Edmundo Fernandes, 
Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca, Gabriel Baierle, Janice Salvador, 
Genivaldo Paes e Walmor Lodi, comunicando que a formação do Bloco União e Amor 
por Toledo, sob liderança do vereador Walmor Lodi e vice-liderança do vereador 
Renato Reimann; Ofício 4/2020-GVAS, de 8 de abril de 2020, de autoria dos 
vereadores Airton Savello e Leandro Moura, comunicando que a liderança da bancada 
será exercida pelo vereador Airton Savello e a vice-liderança pelo vereador Leandro 
Moura; Ofício 29/2020-ME, de 8 de abril de 2020, de autoria dos vereadores Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin e Corazza Neto, comunicando a 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
0;10' CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
formação do Bloco Unidos por Toledo, sob liderança do vereador Ademar Dorfschmidt 
e vice-liderança da vereadora Marli do Esporte; Ofício n° 0231/2020-GAB, de 13 de 
abril de 2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha Demonstrativo 
de Impacto Orçamentário-Financeiro para juntada ao Projeto de Lei n° 26/2020 
(Mensagem n° 21/2020). O primeiro-secretário informou que o Legislativo recebeu 
outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua 
íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos 
Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores das atas da nona e décima sessões 
ordinárias, realizadas nos dias trinta de março e seis de abril, respectivamente, e 
ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Também informou, que a 
Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente 
arquivamento do Projeto de Lei n° 28, de 2020. Desta forma, estavam asseguradas a 
discussão e votação do parecer para deliberação na sessão. De imediato, o 
presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que 
fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 32, de 2020, do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a 
título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio 
com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná — GARANTIOESTE; n° 33, 
de 2020, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao 
patrimônio do Município de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o 
presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO — n° 2, de 2020, da Mesa, que dispõe sobre as faltas às sessões da 
Câmara ou às reuniões das comissões dos parlamentares que se enquadrem no 
grupo de risco para o COVID-19. O presidente solicitou aos Líderes de Blocos e 
Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão 
especial para análise do Projeto de Resolução n°2, de 2020. Em seguida, o presidente 
encaminhou o Projeto de Resolução à apreciação da comissão. INDICAÇÕES — 
n° 247, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: pagamento de abono Salarial 
emergencial no valor de um salário-mínimo nacional, aos servidores e funcionários 
Públicos da Secretaria de Saúde, Guardas Municipais e de outros quadros que prestam 
serviços assistenciais na linha de frente no combate à pande; n° 248, de 2020, do 
parlamentar Airton Savello: recapeamento asfáltico na Rua Albino Scariot, próximo à 
lombada; n° 249, de 2020, do parlamentar Airton Savello: implantação de playground 
infantil e Academia de Terceira Idade na lateral frontal direita do Restaurante Popular 
situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, Jardim Boa Esperança; n° 250, de 2020, do 
parlamentar Airton Savello: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 
174 do Regimento Interno; n° 251, de 2020, do parlamentar Corazza Neto: tomada de 
providências para a identificação e notificação dos proprietários ou responsáveis por 
terrenos baldios e/ou imóveis desocupados, para que seja feita a limpeza dos mesmos 
em caráter de urgência, ou a autorização para que a prefeitura faça a limpe; n° 252, de 
2020, do parlamentar Gabriel Baierle: construção de quadra de areia no Centro da 
Juventude do Jardim Coopagro; n° 253, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
instalação de lâmpadas em LED nas praças da cidade de Toledo; n° 254, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle: instalação de lixeiras no Parque Urbano Frei Alceu, no 
"'A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
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r iw a ,1,4 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
k 
Rie e 
- -51 Estado do Paraná 
Jardim Porto Alegre; n° 255, de 2020, da parlamentar Janice Salvador e Gabriel Baierle: 
pintura e revitalização da Unidade Básica de Saúde Luiz Smaniotto, no Jardim Santa 
Clara IV; n° 256, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: poda de árvores na Rua 
Coronel Aparício Borges, no trecho entre as Ruas Tomás de Aquino e Rua Boa 
Esperança, na Vila Boa Esperança; n° 257, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
realização de melhorias na iluminação pública na Rua Coronel Aparício Borges, próximo 
ao número 953, na Vila Boa Esperança; n° 258, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
realização de melhorias na iluminação pública no Lago dos Pioneiros; n° 259, de 2020, 
da parlamentar Marli do Esporte: nomeação de próprio público municipal com o nome 
de Rafael Azambuja Patirio Cruzzati; n° 260, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: 
adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus, 
em parceria com o segmento profissional, que possibilitem o funcionamento das 
academias; n° 261, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: serviço de Assistência 
Domiciliar para imunização contra influenza para idosos acamados no município de 
Toledo; n° 262, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: intensificação na limpeza dos 
lotes públicos do Município de Toledo; n° 263, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: 
implantação de Lombada na Rua General Canabarro, entre as Ruas Manuel Bandeira e 
Bento Gonçalves, no Jardim América; n° 264, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: 
nova pintura do portal de entrada do Centro Esportivo Lauri José Simon; n° 265, de 2020, 
do parlamentar Renato Reimann: implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne 
Lima, desde a Rua Carlos Barbosa até o entroncamento da BR-163 (viaduto); n° 266, 
de 2020, do parlamentar Renato Reimann: formação de parceria visando à implantação 
de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal OT-324, entre a Estrada Municipal OT￾007 e a Vila Rural Alto Espigão, no Distrito de Novo Sobradinho. Concluída a 
apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. GRANDE EXPEDIENTE - Nenhum parlamentar fez uso da palavra no 
Grande Expediente. ORDEM DO DIA - Constatada a ausência do vereador Corazza 
Neto e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se 
início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 20, de 
2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado 
em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 27, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir 
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020, e revoga e altera dispositivos da Lei "R" n° 7/2020. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as 
votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 20 e 27, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, 
seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIA 
EM TURNO ÚNICO - Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do 
Projeto de Lei n° 28, de 2020, de iniciativa da vereadora Marli do Esporte, que revoga 
a Lei Ordinária "G" n° 2.278/2018. Na ausência de inscrições para discussão do parecer, 
passou-se a votação. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por maioria, sendo 
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r „ ,10 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Is( -51 alt~ Estado do Paraná 
doze votos favoráveis e cinco contrários (12x5). Votaram contrários ao Parecer os 
seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, 
Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Aprovado o Parecer, o presidente determinou o 
arquivamento do Projeto de Lei n° 28, de 2020. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 
— Nenhum vereador se pronunciou na parte de fala dos líderes de blocos, de bancadas, 
do governo e da oposição. Para a fala dos Parlamentares, fizeram uso da tribuna os 
seguintes vereadores: Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti e Marli do Esporte (00:26:27)*. Cumprida a finalidade 
da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, 
vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta e 
cinco minutos (15h45min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por 
ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
( ANTONjO ZOIO LEOC11IDS BISOGNIN 
Presidente Primeiro-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 22 de abril de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Orgão Meia; 
Eletrônico do Município d... 
Toledo, n° 588 , de 
.2,V041 /Rio , pág. .1-1 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/04/2020
15:47:09
1/2
ID Parte: 1071
Tipo Parte:
Horário: 13/04/2020 14:16:10
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/04/2020
15:47:09
2/2
ID Parte: 1071
Tipo Parte:
Horário: 13/04/2020 14:16:10
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/04/2020
15:47:33
1/2
ID Parte: 1073
Tipo Parte:
Horário: 13/04/2020 14:30:51
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/04/2020
15:47:33
2/2
ID Parte: 1073
Tipo Parte:
Horário: 13/04/2020 14:30:51
11
ID: 350
Número:
Tipo Sessão: 1
11ª Sessão Ordinária
Data Início: 13/04/2020 14:02:16
Data Fim: 13/04/2020 15:45:53
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1071 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7703 PL32/2020 Projeto de Lei nº 32/2020 1 1 E
7704 PL33/2020 Projeto de Lei nº 33/2020 2 1 E
7705 PR2/2020 Projeto de Resolução nº 2/2020 3 1 E
7706 I247/2020 Indicação nº 247/2020 4 1 E
7707 I248/2020 Indicação nº 248/2020 5 1 E
7708 I249/2020 Indicação nº 249/2020 6 1 E
7709 I250/2020 Indicação nº 250/2020 7 1 E
7710 I251/2020 Indicação nº 251/2020 8 1 E
7711 I252/2020 Indicação nº 252/2020 9 1 E
7712 I253/2020 Indicação nº 253/2020 10 1 E
7713 I254/2020 Indicação nº 254/2020 11 1 E
7714 I255/2020 Indicação nº 255/2020 12 1 E
7715 I256/2020 Indicação nº 256/2020 13 1 E
7716 I257/2020 Indicação nº 257/2020 14 1 E
7717 I258/2020 Indicação nº 258/2020 15 1 E
7718 I259/2020 Indicação nº 259/2020 16 1 E
7719 I260/2020 Indicação nº 260/2020 17 1 E
7720 I261/2020 Indicação nº 261/2020 18 1 E
7721 I262/2020 Indicação nº 262/2020 19 1 E
7722 I263/2020 Indicação nº 263/2020 20 1 E
7723 I264/2020 Indicação nº 264/2020 21 1 E
7724 I265/2020 Indicação nº 265/2020 22 1 E
7725 I266/2020 Indicação nº 266/2020 23 1 E
1072 Grande Expediente 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/04/2020
15:47:58
1/2
1073 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7580 PL20/2020 Projeto de Lei nº 20/2020 1 2 E
7670 PL27/2020 Projeto de Lei nº 27/2020 2 2 E
7726 Par3/2020 Parecer da CLR ao PL28/2020 3 1 E
1074 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
19 Walmor Lodi 13/04/2020 11:29:45 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 13/04/2020 11:29:45 00:05:00
31 Antonio Zóio 13/04/2020 11:29:45 00:05:00
44 Janice Salvador 13/04/2020 11:29:45 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 13/04/2020 11:29:45 00:05:00
11 Marcos Zanetti 13/04/2020 11:29:45 00:05:00
37 Marli do Esporte 13/04/2020 11:29:45 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/04/2020
15:47:58
2/2
ID: 7580
Autor:
Cod. Matéria: PL20/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 20/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
06/04/2020 14:55:22
06/04/2020 14:54:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/04/2020
15:48:49
1/5
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
13/04/2020 14:31:33
13/04/2020 14:31:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/04/2020
15:48:49
2/5
ID: 7670
Autor:
Cod. Matéria: PL27/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020, e revoga e altera
dispositivos da Lei "R" nº 7/2020.
Projeto de Lei nº 27/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
06/04/2020 14:56:35
06/04/2020 14:56:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/04/2020
15:48:58
3/5
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
13/04/2020 14:32:46
13/04/2020 14:32:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/04/2020
15:48:58
4/5
ID: 7726
Autor:
Cod. Matéria: Par3/2020
Parecer da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de
Lei nº 28, de 2020, da vereadora Marli do Esporte, que
revoga a Lei Ordinária “G” nº 2.278/2018.
Parecer da CLR ao PL28/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PV NAO
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
5
12
Abs:
Não:
13/04/2020 14:34:42
13/04/2020 14:34:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/04/2020
15:49:07
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 13 de abril de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 32, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente 
específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições 
financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste 
do Paraná – GARANTIOESTE.
Projeto de Lei nº 33, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 2, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre as faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das comissões 
dos parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19.
INDICAÇÕES
Indicação nº 247, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Pagamento de abono Salarial emergencial no valor de um salário-mínimo 
nacional, aos servidores e funcionários Públicos da Secretaria de Saúde, 
Guardas Municipais e de outros quadros que prestam serviços assistenciais 
na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, o COVID￾19, no Município de Toledo.
Indicação nº 248, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Albino Scariot, próximo à lombada.
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Indicação nº 249, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de playground infantil e Academia de Terceira Idade na lateral 
frontal direita do Restaurante Popular situado na Rua Presidente Getúlio 
Vargas, Jardim Boa Esperança.
Indicação nº 250, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 251, de 2020
Autoria: Parlamentar Corazza Neto
Ementa: Tomada de providências para a identificação e notificação dos proprietários 
ou responsáveis por terrenos baldios e/ou imóveis desocupados, para que 
seja feita a limpeza dos mesmos em caráter de urgência, ou a autorização 
para que a prefeitura faça a limpeza e devida cobrança dos serviços 
executados.
Indicação nº 252, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de quadra de areia no Centro da Juventude do Jardim Coopagro.
Indicação nº 253, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de lâmpadas em LED nas praças da cidade de Toledo.
Indicação nº 254, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de lixeiras no Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 255, de 2020
Autoria: Parlamentares Janice Salvador e Gabriel Baierle
Ementa: Pintura e revitalização da Unidade Básica de Saúde Luiz Smaniotto, no 
Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 256, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Poda de árvores na Rua Coronel Aparício Borges, no trecho entre as Ruas 
Tomás de Aquino e Rua Boa Esperança, na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 257, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública na Rua Coronel Aparício 
Borges, próximo ao número 953, na Vila Boa Esperança.
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Indicação nº 258, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública no Lago dos Pioneiros.
Indicação nº 259, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Nomeação de próprio público municipal com o nome de Rafael Azambuja 
Patiño Cruzzati.
Indicação nº 260, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo 
Coronavírus, em parceria com o segmento profissional, que possibilitem o 
funcionamento das academias.
Indicação nº 261, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Serviço de Assistência Domiciliar para imunização contra influenza para 
idosos acamados no município de Toledo.
Indicação nº 262, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Intensificação na limpeza dos lotes públicos do Município de Toledo.
Indicação nº 263, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de Lombada na Rua General Canabarro, entre as Ruas Manuel 
Bandeira e Bento Gonçalves, no Jardim América.
Indicação nº 264, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Nova pintura do portal de entrada do Centro Esportivo Lauri José Simon.
Indicação nº 265, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, desde a Rua Carlos 
Barbosa até o entroncamento da BR-163 (viaduto).
Indicação nº 266, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Formação de parceria visando à implantação de pavimentação asfáltica da 
Estrada Municipal OT-324, entre a Estrada Municipal OT-007 e a Vila Rural 
Alto Espigão, no Distrito de Novo Sobradinho.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 20, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 27, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020, e revoga e altera dispositivos da Lei "R" nº 7/2020.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 28, de 2020, de autoria 
da parlamentar Marli do Esporte
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Revoga a Lei Ordinária “G” nº 2.278/2018.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Leoclides Bisognin
2. Marcos Zanetti
3. Marli do Esporte
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Renato Reimann
8. Vagner Delabio
9. Valtencir Careca
10. Walmor Lodi
11. Ademar Dorfschmidt
12. Airton Savello
13. Antonio Zóio
14. Corazza Neto
15. Edmundo Fernandes
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Paes
18. Janice Salvador
19. Leandro Moura
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
2. Renato Reimann Líder do PP
3. Janice Salvador Líder de Governo
4. Marli do Esporte Líder de Oposição
5. Corazza Neto Líder do Bloco Independente
6. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
7. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
8. Marly Zanete Líder do PV
PARLAMENTARES
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Renato Reimann
4. Vagner Delabio
5. Valtencir Careca
6. Walmor Lodi
7. Ademar Dorfschmidt
8. Airton Savello
9. Antonio Zóio
10. Corazza Neto
11. Edmundo Fernandes
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Paes
14. Janice Salvador
15. Leandro Moura
16. Leoclides Bisognin
17. Marcos Zanetti
18. Marli do Esporte
19. Marly Zanete
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal

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