| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 566 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 13 SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (27.04.2020), segunda-feira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O parlamentar Marcos Zanetti registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Mensagem Aditiva n° 5, de 23 de abril de 2020, ao Projeto de Lei n° 30, de 2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento; Ofício n° 248/2020-GAB, de 22 de abril de 2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha cópia de Decretos para conhecimento. O primeiro-secretário informou que o Legislativo recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da Décima Segunda Sessão Ordinária e da Segunda Sessão Extraordinária, realizadas nos dias 22 e 23 de abril, respectivamente, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) e de Especial se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 146, de 2019, e n° 26, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaramse pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Também informou, que em atenção ao disposto na Lei "R" n° 65, de 1° de agosto de 2017, nos termos do § 1° do artigo 50 , por designação da Mesa, foi agendada reunião secreta com os parlamentares para a indicação dos homenageados, a qual será realizada no dia 29 de abril, às 14h3Omin, na Sala de Reuniões. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI — n° 34, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Concluída a apresentação do projeto de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br To CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná permanentes. INDICAÇÕES - n° 282, de 2020, do parlamentar Airton Savello: instalação de divisória de acrílico nas farmácias, unidades básicas de saúde e demais órgãos municipais de atendimento ao público, visando diminuir o risco de contaminação; n° 283, de 2020, do parlamentar Airton Savello: realização de melhorias na iluminação e na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Travessa Piratini, no Centro; n° 284, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista no grupo prioritário de vacinação contra o vírus da gripe; n° 285, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: realização de poda de árvores na Rua General Daltro Filho, no trecho entre a Rua 13 de Abril e a Rua Júlio de Castilhos, na Vila Industrial; n° 286, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: realização de melhorias na iluminação pública na Rua Dom Pedro II, ao lado do Shopping Panambi, no Centro; n° 287, de 2020, do parlamentar Marcos Zanetti: implantação de lombada para redução de velocidade na Rua Carlos Gomes, nas proximidades com a Rua José do Patrocínio, no Jardim Europa; n° 288, de 2020, do parlamentar Marcos Zanetti: suspensão da cobrança do Estacionamento Regulamentado (ESTAR) durante a quarentena preventiva do COVID-19; n° 289, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: discussão do calendário de reposição das aulas da rede municipal de ensino, com a Secretaria de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos, direção, professores, trabalhadores da educação, pais e colegiado; n° 290, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: intensificação na aplicação das penalidades previstas na Lei "R" n° 121, de 2015, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue; n°291, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no Distrito de Novo Sobradinho; n° 292, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de reforma do parque infantil da comunidade de Linha São Paulo; n° 293, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: instalação de lixeiras e bancos novos no bosque do Rio São Francisco, ao lado do Instituto João Paulo II, e manutenção dos existentes; n° 294, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de redutor de velocidade na Rua Mauá, em frente a CMEI Cantinho Feliz, na Vila Industrial. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 23, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: solicita informações sobre entrega de cestas básicas durante o período de pandemia; n° 24, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: solicita informações sobre providências tomadas referentes a protocolos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nona Gema, em Toledo; n° 25, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: solicita informações referentes à Lei "R" n° 73, de 15 de julho de 2015. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti (00:21:20)*. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. O presidente colocou em votação um requerimento para preferência na discussão e votação do Projeto de Lei n° 26, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 wwwtoledo pr leg br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 4tr Estado do Paraná que dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando início a discussão do Projeto de Lei n° 26, de 2020, o primeirosecretário fez a leitura do requerimento, assinado por todos os vereadores, de adiamento da discussão do Projeto para três sessões. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 11, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 21, de 2020, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo — APAE. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 23, de 2020, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 24, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa "Projovem Adolescente". Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passouse a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 25, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa "Florir Toledo". Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 31, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 11, 21, 23, 24, 25, 31, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 146, de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Marcos Zanetti, Vagner Delabio, Leoclides Bisognin e Marli do Esporte, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (00:59:51)*. O presidente informou que o vereador Genivaldo Paes se ausentou da sessão. Primeiramente foi colocado em votação o Substitutivo ao Projeto, apresentado no dia 16 de março. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e uma abstenção do vereador Genivaldo que estava ausente. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para declarar seu voto (01:22:31)*. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná uma abstenção do vereador Genivaldo que estava ausente. Concluída a votação, a vereadora Janice Salvador acessou a tribuna para declarar seu voto (01:24:44)*. Concluída a votação da matéria em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 146, de 2019, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marli do Esporte (Líder de Oposição), Leandro Moura, por cedência da palavra do vereador Airton Savello (Líder do Patriota), Antonio Zóio por cedência da palavra da vereadora Marly Zanete (Líder do Partido Verde) (01:27:36)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Renato Reimann, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela (01:36:00)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos (17h4Omin), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeirosecretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTONIÓ ZÓI0 Presidente LLCLIDES ISOGNIN Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 4 de maio de 2020 Presidente do Legislativo Publicado no Orgi1À, Eletrônico do Muni Toledo, n° 05/05 is c) , pátl. 6 *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br . ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD AUS 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2020 17:39:01 1/2 ID Parte: 1080 Tipo Parte: Horário: 27/04/2020 14:11:34 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2020 17:39:01 2/2 ID Parte: 1080 Tipo Parte: Horário: 27/04/2020 14:11:34 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2020 17:39:25 1/2 ID Parte: 1082 Tipo Parte: Horário: 27/04/2020 14:49:22 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2020 17:39:25 2/2 ID Parte: 1082 Tipo Parte: Horário: 27/04/2020 14:49:22 13 ID: 353 Número: Tipo Sessão: 1 13ª Sessão Ordinária Data Início: 27/04/2020 14:02:30 Data Fim: 27/04/2020 17:38:28 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1080 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7744 PL 34/2020 Projeto de Lei nº 34/2020 1 1 E 7745 I282/2020 Indicação nº 282/2020 2 1 E 7746 I283/2020 Indicação nº 283/2020 3 1 E 7747 I284/2020 Indicação nº 284/2020 4 1 E 7748 I285/2020 Indicação nº 285/2020 5 1 E 7749 I286/2020 Indicação nº 286/2020 6 1 E 7750 I287/2020 Indicação nº 287/2020 7 1 E 7751 I288/2020 Indicação nº 288/2020 8 1 E 7752 I289/2020 Indicação nº 289/2020 9 1 E 7753 I290/2020 Indicação nº 290/2020 10 1 E 7754 I291/2020 Indicação nº 291/2020 11 1 E 7755 I292/2020 Indicação nº 292/2020 12 1 E 7756 I293/2020 Indicação nº 293/2020 13 1 E 7757 I294/2020 Indicação nº 294/2020 14 1 E 7758 R23/2020 Requerimento nº 23/2020 15 1 E 7759 R24/2020 Requerimento nº 24/2020 16 1 E 7760 R25/2020 Requerimento nº 25/2020 17 1 E 1081 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 37 Marli do Esporte 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 38 Marly Zanete 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/04/2020 17:39:49 1/3 1 Ademar Dorfschmidt 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 32 Corazza Neto 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 44 Janice Salvador 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 35 Leandro Moura 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 11 Marcos Zanetti 23/04/2020 17:01:54 00:02:00 1082 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7513 PL11/2020 Projeto de Lei nº 11/2020 1 2 E 7605 PL21/2020 Projeto de Lei nº 21/2020 2 2 E 7607 PL23/2020 Projeto de Lei nº 23/2020 3 2 E 7667 PL24/2020 Projeto de Lei nº 24/2020 4 2 E 7668 PL25/2020 Projeto de Lei nº 25/2020 5 2 E 7691 PL31/2020 Projeto de Lei nº 31/2020 6 2 E 6983 PL146/2019 Projeto de Lei nº 146/2019 7 1 E 7669 PL26/2020 Projeto de Lei nº 26/2020 9 1 E Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146/2019 7761 SUB16/2020 8 1 E 1083 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 35 Leandro Moura 27/04/2020 15:33:00 00:02:00 37 Marli do Esporte 23/04/2020 17:04:21 00:02:00 14 Renato Reimann 23/04/2020 17:04:21 00:07:00 18 Vagner Delabio 23/04/2020 17:04:21 00:10:00 19 Walmor Lodi 23/04/2020 17:04:21 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 23/04/2020 17:04:21 00:07:00 31 Antonio Zóio 23/04/2020 17:04:21 00:07:00 32 Corazza Neto 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 33 Edmundo Fernandes 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 34 Gabriel Baierle 23/04/2020 17:04:21 00:07:00 6 Genivaldo Paes 23/04/2020 17:04:21 00:07:00 44 Janice Salvador 23/04/2020 17:04:21 00:07:00 35 Leandro Moura 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/04/2020 17:39:49 2/3 36 Leoclides Bisognin 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 11 Marcos Zanetti 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 37 Marli do Esporte 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 38 Marly Zanete 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 39 Olinda Fiorentin 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 40 Pedro Varela 23/04/2020 17:04:21 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/04/2020 17:39:49 3/3 ID: 7513 Autor: Cod. Matéria: PL11/2020 Dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 11/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2020 14:53:05 22/04/2020 14:52:36 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 38 Marly Zanete PV SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:37 1/14 14 Renato Reimann PP SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 14:54:39 27/04/2020 14:53:52 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:37 2/14 ID: 7605 Autor: Cod. Matéria: PL21/2020 Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE. Projeto de Lei nº 21/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2020 14:58:03 22/04/2020 14:57:17 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:44 3/14 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 14:55:54 27/04/2020 14:55:15 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:44 4/14 ID: 7607 Autor: Cod. Matéria: PL23/2020 Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 23/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2020 15:13:20 22/04/2020 15:12:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:52 5/14 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 14:57:05 27/04/2020 14:56:40 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:52 6/14 ID: 7667 Autor: Cod. Matéria: PL24/2020 Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa "Projovem Adolescente”. Projeto de Lei nº 24/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2020 15:17:00 22/04/2020 15:16:34 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:59 7/14 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 14:58:14 27/04/2020 14:57:45 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:40:59 8/14 ID: 7668 Autor: Cod. Matéria: PL25/2020 Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa "Florir Toledo”. Projeto de Lei nº 25/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2020 15:17:59 22/04/2020 15:17:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:41:08 9/14 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 14:59:24 27/04/2020 14:58:56 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:41:08 10/14 ID: 7691 Autor: Cod. Matéria: PL31/2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 31/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2020 15:19:28 22/04/2020 15:18:58 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:41:15 11/14 19 Walmor Lodi PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 15:00:35 27/04/2020 15:00:01 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:41:15 12/14 ID: 6983 Autor: Cod. Matéria: PL146/2019 Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 146/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL 3 RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 1 0 17 Abs: Não: 27/04/2020 15:26:57 27/04/2020 15:26:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:41:22 13/14 ID: 7761 Autor: Cod. Matéria: SUB16/2020 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146, de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 6 Genivaldo Paes PL 3 RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 1 0 17 Abs: Não: 27/04/2020 15:24:51 27/04/2020 15:23:59 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2020 17:41:30 14/14 ID: 201 Cod. Matéria: Pedido de preferência na discussão e votação do PL26/2020. Pedido de Preferência ao PL26/2020 ID NOME PARTIDO VOTO 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 14:50:00 27/04/2020 14:49:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 27/04/2020 17:41:58 1/1 ID: 202 Cod. Matéria: Adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 26, de 2020. Adiamento de discussão do PL26/2020 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PV SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 18 Abs: Não: 27/04/2020 14:52:21 27/04/2020 14:52:00 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 27/04/2020 17:42:24 1/1
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 27 de abril de 2020 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETO DE LEI Projeto de Lei nº 34, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. INDICAÇÕES Indicação nº 282, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Instalação de divisória de acrílico nas farmácias, unidades básicas de saúde e demais órgãos municipais de atendimento ao público, visando diminuir o risco de contaminação. Indicação nº 283, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Realização de melhorias na iluminação e na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Travessa Piratini, no Centro. Indicação nº 284, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista no grupo prioritário de vacinação contra o vírus da gripe. Indicação nº 285, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Realização de poda de árvores na Rua General Daltro Filho, no trecho entre a Rua 13 de Abril e a Rua Júlio de Castilhos, na Vila Industrial. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 286, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública na Rua Dom Pedro II, ao lado do Shopping Panambi, no Centro. Indicação nº 287, de 2020 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Implantação de lombada para redução de velocidade na Rua Carlos Gomes, nas proximidades com a Rua José do Patrocínio, no Jardim Europa. Indicação nº 288, de 2020 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Suspensão da cobrança do Estacionamento Regulamentado (ESTAR) durante a quarentena preventiva do COVID-19. Indicação nº 289, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Iscussão do calendário de reposição das aulas da rede imunicipal de ensino, com a Secretaria de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos, direção, professores, trabalhadores da educação, pais e colegiado. Indicação nº 290, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Intensificação na aplicação das penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de 2015, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. Indicação nº 291, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no Distrito de Novo Sobradinho. Indicação nº 292, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Realização de reforma do parque infantil da comunidade de Linha São Paulo. Indicação nº 293, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Instalação de lixeiras e bancos novos no bosque do Rio São Francisco, ao lado do Instituto João Paulo II, e manutenção dos existentes. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 294, de 2020 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Mauá, em frente a CMEI Cantinho Feliz, na Vila Industrial. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 23, de 2020 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Solicita informações sobre entrega de cestas básicas durante o período de pandemia. Requerimento nº 24, de 2020 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Solicita informações sobre providências tomadas referentes a protocolos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nona Gema, em Toledo. Requerimento nº 25, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Solicita informações referentes à Lei “R” nº 73, de 15 de julho de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 11, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 21, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE. Projeto de Lei nº 23, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 24, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsaauxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. Projeto de Lei nº 25, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsaauxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. Projeto de Lei nº 31, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 146, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 26, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Marli do Esporte 2. Marly Zanete 3. Olinda Fiorentin 4. Pedro Varela 5. Renato Reimann 6. Vagner Delabio 7. Valtencir Careca 8. Walmor Lodi 9. Ademar Dorfschmidt 10. Airton Savello 11. Antonio Zóio 12. Corazza Neto 13. Edmundo Fernandes 14. Gabriel Baierle 15. Genivaldo Paes 16. Janice Salvador 17. Leandro Moura 18. Leoclides Bisognin 19. Marcos Zanetti COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Janice Salvador Líder de Governo 2. Marli do Esporte Líder de Oposição 3. Airton Savello Líder do Patriota 4. Marly Zanete Líder do Partido Verde 5. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático 6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo 7. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo PARLAMENTARES 1. Renato Reimann 2. Vagner Delabio 3. Valtencir Careca 4. Walmor Lodi 5. Ademar Dorfschmidt 6. Airton Savello 7. Antonio Zóio 8. Corazza Neto 9. Edmundo Fernandes 10. Gabriel Baierle 11. Genivaldo Paes 12. Janice Salvador 13. Leandro Moura 14. Leoclides Bisognin 15. Marcos Zanetti 16. Marli do Esporte 17. Marly Zanete 18. Olinda Fiorentin 19. Pedro Varela ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal