sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
(04.05.2020), segunda-feira, às quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditório e 
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Décima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença 
os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente 
conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, 
o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Edmundo 
Fernandes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann e Valtencir 
Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE — O primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede 
interna de computadores, da ata da décima terceira sessão ordinária realizada no dia vinte 
e sete de abril, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, 
informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento 
(CFO), de Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) se reuniram para analisar o 
Projeto de Lei n° 22, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Informou ainda 
que, em atenção ao disposto na Lei "R" n° 65, de 1° de agosto de 2017, nos termos do § 
1° do artigo 5°, por designação da Mesa, foi realizada reunião secreta com os 
parlamentares para a indicação dos homenageados, no dia 29 de abril, às 14h3Omin, na 
Sala de Reuniões. De imediato, o presidente deu inicio a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — 
n° 35, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos 
Conselhos Tutelares de Toledo; n° 36, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a promover e a participar da realização de concursos literários e a 
conceder premiação aos respectivos vencedores; n° 37, de 2020, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e sobre sua comemoração; n° 38, de 
2020, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Toledo a Angelo Caetano Costamilan. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o 
presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO - n° 3, de 2020, da Mesa, que referenda termo de cooperação técnica entre 
a UTFPR, a FUNTEF-PR e o Município de Toledo visando a realização do Programa 
Cidades Inteligentes. O presidente encaminhou o Projeto de Resolução à apreciação da 
Comissão de Legislação e Redação. INDICAÇÕES — n° 295, de 2020, do parlamentar 
Ademar Dorfschmidt: suspensão do desconto no vale-alimentação dos servidores nas 
ausências com atestado por sintomas suspeitos de Covid-19; n° 296, de 2020, do 
parlamentar Airton Savello: implantação de redutor de velocidade na Rua 25 de Julho, 
esquina com a Rua Santa Laura, próximo a ponte do Rio Toledo; n° 297, de 2020, do 
parlamentar Airton Savello: conversão em via de sentido único, sul-norte, da Rua Gonçalves 
Dias, na Vila Pioneiro; n° 298, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: realização de 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Emílio Dietrichkeit, no Jardim Europa; n° 
"A gravação da sessão está disponivel, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
299, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: realização de melhorias na sinalização 
do cruzamento da Rua Gilberto Gutierrez Beltrão com a Rua Aloísio Anschau, no Jardim 
Gisela; n° 300, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: realização de recapeamento 
asfáltico na Rua Dom Pedro II, no trecho entre a Rua 25 de Julho até a Avenida Maripá, 
Centro; n° 301, de 2020, do parlamentar Genivaldo Paes: continuidade da limpeza e 
revitalização do Vale dos Ipês, da Rua Attílio Fontana até o Parque Sônia Alves, no 
loteamento César Parque; n° 302, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido 
de incorporação de área antes ocupada para recolhimento de lixo reciclável ao Centro 
Municipal de Educação Infantil Ana Maria Zorzo Luckmann; n° 303, de 2020, da parlamentar 
Marli do Esporte: reitera pedido de continuidade do Programa Ecoponto Itinerante; n° 304, 
de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: suspensão dos descontos em folha de pagamento 
de empréstimos consignados dos servidores municipais em decorrência de emergência de 
saúde pública causada pela Covid-19; n° 305, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: 
implementação de medidas para plantio de árvores no Loteamento Redenção, no bairro 
Jardim Coopagro, conforme Lei Municipal; n° 306, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: 
realização de recapeamento asfáltico na Linha Cerâmica Prata; n° 307, de 2020, do 
parlamentar Pedro Varela: realização de reforma no Restaurante Popular do Jardim Europa; 
n° 308, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de pintura e melhorias no 
saguão do Centro Administrativo de Vila Nova; n° 309, de 2020, do parlamentar Renato 
Reimann: utilização do terreno, de propriedade do Município, na Rua Anne Russ, como 
forma de estacionamento para os veículos que adentram o Consórcio Intermunicipal de 
Saúde Costa Oeste do Paraná, no Jardim Coopagro; n° 310, de 2020, do parlamentar 
Renato Reimann: realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais na 
Rua Paraná, no Jardim Porto Alegre; n° 311, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: 
instalação de boca de lobo na Rua Almirante Barroso, em frente ao Sindicato dos 
Empregados no Comércio de Toledo, no Centro; n° 312, de 2020, do parlamentar Vagner 
Delabio: implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Avenida 
Maripá, no Centro; n°313, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: alteração do local ponto 
de táxi da Rua Nossa Senhora do Rocio, próximo ao Hospital Dr. Campagnolo, no Centro; 
n° 314, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: viabilização de auxílio para os motoristas 
de vans escolares do Município de Toledo, tendo em vista o impacto econômico ocasionado 
pelas medidas de contenção do Coronavírus (Covid-19); n° 315, de 2020, do parlamentar 
Valtencir Careca: realização de pintura de faixas de pedestre em todas as ruas do Jardim 
Paulista, no bairro Vila Pioneira; n° 316, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: troca de 
lâmpadas queimadas na Rua 7 de Setembro, no trecho entre a Rua Serafina Corrêa e a Rua 
Crissiumal, no Jardim La Salle. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO 
PRESIDENTE - n°26, de 2020, do parlamentar Airton Savello: solicita informações acerca 
do empréstimo dos equipamentos de saúde ao município de Cascavel. Após a 
apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo 
que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso 
da palavra os seguintes parlamentares: Pedro Varela, Airton Savello, Edmundo Fernandes, 
Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti (00:20:10)*. ORDEM DO DIA - 
Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do 
Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 146, de 2019, do Poder 
Executivo, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município 
de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 3 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
f1 :12 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1, I Vei olifieen d Estado do Paraná 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de 
que o Projeto de Lei n° 146, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, 
seria encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIA EM 
PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 22, de 2020, do Poder Executivo, que institui o 
Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos de Toledo (PROFIT00). Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a 
votação do Projeto, as vereadoras Olinda Fiorentin e Janice Salvador acessaram a tribuna 
para encaminhar seu voto (00:37:27)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em primeiro turno, o 
presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 22, de 2020, aprovado em 
primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes 
de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra 
na seguinte ordem: Airton Savello (Líder do Patriota) e Antonio Zóio por cedência da palavra 
da vereadora Marly Zanete (Líder do Partido Verde)(00:43:20)*. Para a fala dos 
Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Vagner Delabio, Valtencir 
Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela e Renato Reimann (00:48:38)*. 
Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o 
presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às 
dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16h45min), determinand lavratura desta ata, 
que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Le clides Bisognin. 
ANTONIO Ziál0 
Presidente 
.") 
E0C,1 e B SOGNIN 
Primeiro-Se retário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 11 de maio de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão ,;:.; 
Eletrônico do Munie p; , 
Toledo, n°2.u:A 
_Ja. /06 /ao , pág._ a 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 3 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania AUS
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP AUS
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD AUS
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP AUS
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/05/2020
16:45:18
1/2
ID Parte: 1084
Tipo Parte:
Horário: 04/05/2020 14:05:27
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/05/2020
16:45:18
2/2
ID Parte: 1084
Tipo Parte:
Horário: 04/05/2020 14:05:27
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/05/2020
16:45:47
1/2
ID Parte: 1086
Tipo Parte:
Horário: 04/05/2020 14:34:55
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/05/2020
16:45:47
2/2
ID Parte: 1086
Tipo Parte:
Horário: 04/05/2020 14:34:55
14
ID: 354
Número:
Tipo Sessão: 1
14ª Sessão Ordinária
Data Início: 04/05/2020 13:59:42
Data Fim: 04/05/2020 16:44:43
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1084 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7762 PL35/2020 Projeto de Lei nº 35/2020 1 1 E
7763 PL36/2020 Projeto de Lei nº 36/2020 2 1 E
7764 PL37/2020 Projeto de Lei nº 37/2020 3 1 E
7765 PR3/2020 Projeto de Resolução nº 3/2020 5 1 E
7766 I295/2020 Indicação nº 295/2020 6 1 E
7767 I296/2020 Indicação nº 296/2020 7 1 E
7768 I297/2020 Indicação nº 297/2020 8 1 E
7769 I298/2020 Indicação nº 298/2020 9 1 E
7770 I299/2020 Indicação nº 299/2020 10 1 E
7771 I300/2020 Indicação nº 300/2020 11 1 E
7772 I301/2020 Indicação nº 301/2020 12 1 E
7773 I302/2020 Indicação nº 302/2020 13 1 E
7774 I303/2020 Indicação nº 303/2020 14 1 E
7775 I304/2020 Indicação nº 304/2020 15 1 E
7776 I305/2020 Indicação nº 305/2020 16 1 E
7777 I306/2020 Indicação nº 306/2020 17 1 E
7778 I307/2020 Indicação nº 307/2020 18 1 E
7779 I308/2020 Indicação nº 308/2020 19 1 E
7780 I309/2020 Indicação nº 309/2020 20 1 E
7781 I310/2020 Indicação nº 310/2020 21 1 E
7782 I311/2020 Indicação nº 311/2020 22 1 E
7783 I312/2020 Indicação nº 312/2020 23 1 E
7784 I313/2020 Indicação nº 313/2020 24 1 E
7785 I314/2020 Indicação nº 314/2020 25 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/05/2020
16:46:08
1/3
7786 I315/2020 Indicação nº 315/2020 26 1 E
7787 I316/2020 Indicação nº 316/2020 27 1 E
7788 R26/2020 Requerimento nº 26/2020 28 1 E
7789 PL38/2020 Projeto de Lei nº 38/2020 4 1 E
1085 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 30/04/2020 16:02:50 00:02:00
25 Airton Savello 30/04/2020 16:02:50 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 30/04/2020 16:02:50 00:02:00
6 Genivaldo Paes 30/04/2020 16:02:50 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 30/04/2020 16:02:50 00:02:00
11 Marcos Zanetti 30/04/2020 16:02:50 00:02:00
1086 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6983 PL146/2019 Projeto de Lei nº 146/2019 1 2 E
7606 PL22/2020 Projeto de Lei nº 22/2020 2 1 E
1087 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
25 Airton Savello 30/04/2020 16:05:08 00:02:00
18 Vagner Delabio 30/04/2020 16:05:25 00:10:00
41 Valtencir Careca 30/04/2020 16:05:25 00:07:00
19 Walmor Lodi 30/04/2020 16:05:25 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 30/04/2020 16:05:25 00:10:00
25 Airton Savello 30/04/2020 16:05:25 00:05:00
31 Antonio Zóio 30/04/2020 16:05:25 00:07:00
32 Corazza Neto 30/04/2020 16:05:25 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 30/04/2020 16:05:25 00:05:00
6 Genivaldo Paes 30/04/2020 16:05:25 00:05:00
44 Janice Salvador 30/04/2020 16:05:25 00:10:00
35 Leandro Moura 30/04/2020 16:05:25 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 30/04/2020 16:05:25 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/05/2020
16:46:08
2/3
11 Marcos Zanetti 30/04/2020 16:05:25 00:05:00
37 Marli do Esporte 30/04/2020 16:05:25 00:10:00
38 Marly Zanete 30/04/2020 16:05:25 00:05:00
40 Pedro Varela 30/04/2020 16:05:25 00:05:00
14 Renato Reimann 30/04/2020 16:05:25 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/05/2020
16:46:08
3/3
ID: 6983
Autor:
Cod. Matéria: PL146/2019
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no
âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 146/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
1
0
17
Abs:
Não:
27/04/2020 15:26:57
27/04/2020 15:26:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/05/2020
16:46:55
1/3
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
04/05/2020 14:35:57
04/05/2020 14:35:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/05/2020
16:46:55
2/3
ID: 7606
Autor:
Cod. Matéria: PL22/2020
Institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais e de
Fitoterápicos de Toledo (PROFITOO).
Projeto de Lei nº 22/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
04/05/2020 14:42:05
04/05/2020 14:41:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/05/2020
16:47:04
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 4 de maio de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 35, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 36, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da realização de 
concursos literários e a conceder premiação aos respectivos vencedores.
Projeto de Lei nº 37, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e sobre sua 
comemoração.
Projeto de Lei nº 38, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Angelo 
Caetano Costamilan.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 3, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda termo de convênio para cooperação técnica, entre a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Fundação de apoio à educação, 
pesquisa e desenvolvimento científico e o Município de Toledo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÕES
Indicação nº 295, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Suspensão do desconto no vale-alimentação dos servidores nas 
ausências com atestado por sintomas suspeitos de Covid-19.
Indicação nº 296, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua 25 de Julho, esquina com a 
Rua Santa Laura, próximo a ponte do Rio Toledo.
Indicação nº 297, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Conversão em via de sentido único, sul-norte, da Rua Gonçalves Dias, na 
Vila Pioneiro.
Indicação nº 298, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Emílio 
Dietrichkeit, no Jardim Europa.
Indicação nº 299, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Realização de melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Gilberto 
Gutierrez Beltrão com a Rua Aloísio Anschau, no Jardim Gisela.
Indicação nº 300, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, no trecho 
entre a Rua 25 de Julho até a Avenida Maripá, Centro.
Indicação nº 301, de 2020
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Continuidade da limpeza e revitalização do Vale dos Ipês, da Rua Attílio 
Fontana até o Parque Sônia Alves, no loteamento César Parque.
Indicação nº 302, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de incorporação de área antes ocupada para recolhimento 
de lixo reciclável ao Centro Municipal de Educação Infantil Ana Maria 
Zorzo Luckmann.
Indicação nº 303, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Reitera pedido de continuidade do Programa Ecoponto Itinerante.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 304, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Suspensão dos descontos em folha de pagamento de empréstimos 
consignados dos servidores municipais em decorrência de emergência de 
saúde pública causada pela Covid-19.
Indicação nº 305, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Implementação de medidas para plantio de árvores no Loteamento 
Redenção, no bairro Jardim Coopagro, conforme Lei Municipal.
Indicação nº 306, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Linha Cerâmica Prata.
Indicação nº 307, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de reforma no Restaurante Popular do Jardim Europa.
Indicação nº 308, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de pintura e melhorias no saguão do Centro Administrativo de 
Vila Nova.
Indicação nº 309, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Utilização do terreno, de propriedade do Município, na Rua Anne Russ, 
como forma de estacionamento para os veículos que adentram o 
Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 310, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais 
na Rua Paraná, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 311, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Instalação de boca de lobo na Rua Almirante Barroso, em frente ao 
Sindicato dos Empregados no Comércio de Toledo, no Centro.
Indicação nº 312, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tiradentes com a 
Avenida Maripá, no Centro.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 313, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Alteração do local ponto de táxi da Rua Nossa Senhora do Rocio, próximo 
ao Hospital Dr. Campagnolo, no Centro.
Indicação nº 314, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Viabilização de auxílio para os motoristas de vans escolares do Município 
de Toledo, tendo em vista o impacto econômico ocasionado pelas 
medidas de contenção do Coronavírus (Covid-19).
Indicação nº 315, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Realização de pintura de faixas de pedestre em todas as ruas do Jardim 
Paulista, no bairro Vila Pioneira.
Indicação nº 316, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Troca de lâmpadas queimadas na Rua 7 de Setembro, no trecho entre a 
Rua Serafina Corrêa e a Rua Crissiumal, no Jardim La Salle.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 26, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Solicita informações acerca do empréstimo dos equipamentos de saúde 
ao município de Cascavel.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 146, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do 
Município de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 22, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos de 
Toledo (PROFITOO).
.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
GRANDE EXPEDIENTE
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Renato Reimann
5. Vagner Delabio
6. Valtencir Careca
7. Walmor Lodi
8. Ademar Dorfschmidt
9. Airton Savello
10. Antonio Zóio
11. Corazza Neto
12. Edmundo Fernandes
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Paes
15. Janice Salvador
16. Leandro Moura
17. Leoclides Bisognin
18. Marcos Zanetti
19. Marli do Esporte
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Airton Savello Líder do Patriota
3. Marly Zanete Líder do Partido Verde
4. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
6. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo
7. Janice Salvador Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Vagner Delabio
2. Valtencir Careca
3. Walmor Lodi
4. Ademar Dorfschmidt
5. Airton Savello
6. Antonio Zóio
7. Corazza Neto
8. Edmundo Fernandes
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Paes
11. Janice Salvador
12. Leandro Moura
13. Leoclides Bisognin
14. Marcos Zanetti
15. Marli do Esporte
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Renato Reimann
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal