sessao nº 34

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de julho do
ano de dois mil e doze (16.07.2012), segunda-feira, às treze horas e quarenta e cinco minutos
(13h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a trigésima quarta sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador
ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se
estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, João Martins, Paulo dos
Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo
quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta trigésima quarta
sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – Inicialmente, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do Ofício nº 0630/2012-GAB, recebido do Senhor Prefeito
Municipal, nos seguintes termos: OF. Nº 0630/2012-GAB - Toledo, 10 de julho de 2012. Ementa:
Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º, ambos
do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano
Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante a semana vindoura, para
deliberar sobre o Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de
2012”, encaminhado a essa Casa pela nossa Mensagem nº 72, de 10 de julho de 2012, tal
apreciação em sessões extraordinárias é necessária para que o recurso do convênio nº
1520120421 com a Secretaria de Estado da Educação com a interveniência do Instituto
Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE possa dar o suporte financeiro para o fornecimento de
locação de equipamentos, hospedagem para equipe de arbitragem, locação de equipamentos
esportivos e transporte interno aos alunos/atletas e pessoal de apoio participantes do 59º Jogos
Colegiais do Paraná - Fase Final, no período de 17 a 25 de agosto de 2012, a realizar-se neste
Município e convênio com Secretaria de Estado da Saúde para construção do Bloco 2 do
Ciscopar, que contempla a edificação do centro para diagnóstico por imagens e CTA, beneficiando
18 municípios vinculados a 20ª Regional de Saúde, visando atender as especialidades das mais
diversas áreas da saúde. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos ilustres
Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões extraordinárias ora convocadas,
subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE TOLEDO.- EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADELAR HOLSBACH - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO – PARANA. Da mesma forma, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura de expediente subscrito pelos Vereadores Adelar
Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Paulo dos Santos, Renato Reimann e Rogério Massing,
que convocam a Câmara Municipal para uma sessão extraordinária, nos seguintes termos:
Toledo, 12 de julho de 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Os
Vereadores que adiante subscrevem o presente, à vista do Ofício n° 0630/2012-GAB, do Prefeito
Municipal, e amparados no inciso II do § 5° do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, convocam
a Câmara para a realização de duas sessões extraordinárias, a serem levadas a termo nos
próximos dia 16 e 17 (segunda e terça-feira), com início às 13h30min, no Auditório Dr. Acary de
Oliveira do Paço Municipal Alcides Donin, para deliberar, em primeiro e segundo turnos, sobre o
Projeto de Lei n° 95/2012, da iniciativa do Executivo municipal, que autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementar (R$ 1.761.867,96) e especial (R$ 5.465,62) no orçamento municipal para o
exercício em curso. Respeitosamente, EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ADELAR
HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - RUA SARANDI, 1049 – CENTRO
-NESTA CIDADE. Na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach
comunicou ao Plenário que: I - os membros das Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária se reuniram no último dia 13, sexta-feira, na
Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 95, de 2012, do Chefe do
Executivo toledano, para que possa ser discutido e votado na Ordem do Dia das sessões
extraordinárias de hoje, segunda-feira, dia 16, em primeiro turno, e para deliberação em
segundo turno, na sessão extraordinária de amanhã, terça-feira, dia 17, conforme convocação
dos onze Vereadores acolhendo o contido no Ofício nº 0630/2012-GAB, do Prefeito Municipal; II -
as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária,
por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e
Renato Reimann, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de
Lei nº 95, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. O Vereador
Adelar Holsbach, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, cientificou que, em face do
parecer opinar pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 95, de 2012,
do Chefe do Executivo toledano, objeto da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do
Executivo municipal através do Ofício nº 0630/2012-GAB, está assegurada a sua discussão e
votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIA EM
PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do Executivo municipal): nº 95, de 2012,
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os
seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia nos termos da
respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal pelos onze Vereadores, o Presidente
do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 95, de
2012, do Chefe do Executivo toledano, objeto da convocação extraordinária proposta através do
Ofício nº 0630/2012-GAB, aprovado em primeiro turno nesta sessão, será apreciado em turno
final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã, terça-feira, dia 17, às
treze horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do
Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às treze horas e
cinquenta minutos (13h50min), e renovando o convite para a presença dos Senhores Vereadores
a sessão extraordinária de amanhã, terça-feira, dia 17, em atendimento à convocação para
deliberação final da matérias determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal
Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos dezesseis dias
do mês de julho do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 17 de julho de 2012
 Presidente do Legislativo