sessao nº 17

1.,TN% CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO hkg, 404. Estado do Paraná 
ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. 
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (25.05.2020), 
segunda-feira, às quatorze horas e vinte e seis minutos (14h26min), no Auditório e 
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou￾se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, 
e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de 
Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou 
os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: 
Ofício n° 321/2020-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, convidando os 
parlamentares para a audiência pública para a apresentação e discussão das 
propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021, no dia três de 
junho de 2020, às quatorze horas, transmitida pelo site do Município. O primeiro￾secretário informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, 
na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário 
comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da 
décima sexta sessão ordinária, realizada no dia dezoito de maio, e ausência de 
impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as 
Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de 
Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), de Educação, Cultura e Desporto (CEC) 
e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) se reuniram para analisar os 
Projetos de Lei n° 26, 32, 33 e 37, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 42, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle, que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em 
processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos 
administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração 
Pública Municipal; n° 43, de 2020, do Poder Executivo, que procede a alterações na 
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o 
presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. PROJETOS DE 
RESOLUÇÃO - n° 4, de 2020, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Regina 
Nanami Ikeda Angnes, n° 5, de 2020, da Mesa, que referenda o Termo de Convênio 
n° 001/2020, celebrado entre o Município de Toledo e a 20a Subdivisão Policial de 
Toledo/Polícia Civil do Paraná. Concluída a apresentação dos projetos de resolução, o 
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14, Estado do Paraná 
presidente as encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES - 
n° 362, de 2020, do parlamentar Airton Savello: realização de poda e condução das 
árvores em toda a extensão da Rua Paraguai, no Jardim Porto Alegre; n° 363, de 2020, 
do parlamentar Edmundo Fernandes: realização de melhorias na sinalização no 
cruzamento da Rua São João com a Rua Anápolis, localizado no Loteamento Jardim 
Anápolis, no bairro Jardim Gisela; n° 364, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n° 365, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: realização de limpeza geral do bosque 
do Rio São Francisco, ao lado do Instituto João Paulo II; n° 366, de 2020, do parlamentar 
Leandro Moura: instalação de um superposte com iluminação LED na Rua Eugênio 
Gustavo Keller, em frente ao imóvel n° 541, no Jardim Coopagro; n° 367, de 2020, do 
parlamentar Leandro Moura: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do 
art. 174 do Regimento Interno; n° 368, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
implementação do programa de troca de material reciclável por recompensas ou 
benefícios; n° 369, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de 
sinalização viária horizontal na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho que liga a Avenida 
Maripá à Avenida Parigot de Souza; n°370, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
reitera pedido de implantação de redutores de velocidade na Rua Carlos Barbosa, no 
trecho compreendido entre a Avenida Celeste Muraro e a Rua Cerro Corá, no bairro 
Tocantins; n° 371, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: retomada do pagamento 
das bolsas do Programa Atleta na Universidade; n° 372, de 2020, da parlamentar Marli 
do Esporte: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 373, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: continuidade do 
contrato dos estagiários das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil, 
conforme Termo de Ajustamento de Conduta 03/2020; n° 374, de 2020, da parlamentar 
Marly Zanete: Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n° 375, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: instalação de padrão de energia nos 
cemitérios municipais de Toledo que não possuam energia elétrica; n° 376, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: implantação de superposte na Rua Antonio Prado, em 
frente à futura Unidade Básica de Saúde de Vila Nova; n° 377, de 2020, do parlamentar 
Renato Reimann: conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da estrada OT-426 
que liga o Distrito de São Miguel à PR-239; n° 378, de 2020, do parlamentar Valtencir 
Careca: Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n° 379, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: melhorias na sinalização de trânsito na 
Rua Crissiumal, entre a Avenida Parigot de Souza e Avenida Maripá, no Jardim La Salle. 
Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do 
Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - 
n° 32, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações sobre tubos 
quebrados nas obras no entorno do Rio Toledo; n° 33, de 2020, do parlamentar Ademar 
Dorfschmidt: solicita informações do impacto na fauna mediante obras feitas no entorno 
do Rio Toledo; n° 34, de 2020, do parlamentar Airton Savello: solicita informações sobre 
orçamento total da Secretaria de Desenvolvimento Econômico na gestão 2012-2016 e 
na gestão 2017-2020; n° 35, de 2020, do parlamentar Airton Savello: solicita informações 
sobre o orçamento total da Secretaria de Esportes e Lazer na gestão 2012-2016 e na 
gestão 2017-2020. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou 
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ltk4x(r100,45 Estado do Paraná 
ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. 
GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: 
Walmor Lodi, Airton Savello, Leandro Moura, Leoclides Bisognin e Pedro Varela 
(00:19:56)*. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e havendo 
quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto 
de Lei n° 35, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos 
membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão 
do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Ademar 
Dorfschmidt se declarou impedido de votar com base no artigo 209 do Regimento 
Interno. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, 
sendo dezessete votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Ademar Dorfschmidt 
(17x1). Concluída a votação do Projeto de Lei em segundo turno, o presidente cientificou 
o Plenário de que o Projeto de Lei n° 35, de 2020, com deliberação favorável em turno 
final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. 
Projeto de Resolução n° 3, de 2020, da Mesa, que referenda termo de cooperação 
técnica entre a UTFPR, a FUNTEF-PR e o Município de Toledo visando a realização do 
Programa Cidades Inteligentes. Para discussão, o vereador Vagner Delabio, 
devidamente inscrito, fez o uso da palavra (00:35:46)*. Colocado em segunda votação 
global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do 
Projeto de Resolução em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que a 
Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 3, de 2020, seria promulgada no final da 
sessão ordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 26, de 2020, 
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de 
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de 
Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Inicialmente, foi colocada em votação a Mensagem Aditiva n° 6, de 2020. Anunciada a 
votação da Mensagem Aditiva, os vereadores Janice Salvador, Leoclides Bisognin, 
Leandro Moura, Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt e Genivaldo Paes fizeram uso da 
palavra para encaminhar seu voto (00:44:42)*. O vereador Leandro Moura e a vereadora 
Marly Zanete se declararam impedidos de votar com base no artigo 209 do Regimento 
Interno. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por maioria, sendo 
dezesseis votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores Leandro Moura e Marly 
Zanete (16x2). Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Vagner Delabio, Marcos 
Zanetti, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Walmor Lodi e Ademar Dorfschmidt fizeram 
uso da palavra para encaminhar seu voto (01:02:12)*. Colocado em primeira votação 
global o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e 
duas abstenções dos vereadores Leandro Moura e Marly Zanete (16x2). Projeto de Lei 
n° 32, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a alocar 
recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos 
por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do 
Oeste do Paraná — GARANTIOESTE. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da palavra (01:15:34)*. Anunciada a votação do Projeto, 
os vereadores Walmor Lodi e Marcos Zanetti fizeram uso da palavra para encaminhar 
seu voto (01:20:53)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Ademar Dorfschmidt fez uso da 
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-1,1ç Estado do Paraná 
tkteg., 
palavra para declarar seu voto (01:25:25)*. Projeto de Lei n° 33, de 2020, do Poder 
Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 37, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
sobre o Dia do Pioneiro e sobre sua comemoração. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em 
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 26, 32, 33 
e 37, de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final 
na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na 
sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 5, de 25 de maio de 2020, 
relativa ao Projeto de Resolução n° 3, de 2020, que referenda termo de cooperação 
técnica entre a UTFPR, a FUNTEF-PR e o Município de Toledo visando a realização 
do Programa Cidades Inteligentes. Concluída a promulgação, o presidente determinou 
ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no órgão 
Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder 
Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes 
de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da 
palavra na seguinte ordem: Airton Savello (Líder do Patriota) e Marly Zanete (Líder do 
Partido Verde) (01:31:15)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da palavra os 
seguintes vereadores: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi (01:35:47)*. 
Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o 
presidente da Câmara, vereador Antonio Zoio, declarou encerrados os trabalhos às 
dezessete horas e quarenta e cinco minutos (17h45min), determin do a lavratura desta 
ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vere or Leoclides Bisognin. 
ANTONIÓ ZÓIO LE CLI ES BISOGNIN 
Presidente Prim iro-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 1° de junho de 2020 
Publicado no Órgão Oficial Presidente do Legislativo 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 6.9.ü , de 
oa /02, /a.0 , pág. LA 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/05/2020
17:46:49
1/2
ID Parte: 1096
Tipo Parte:
Horário: 25/05/2020 14:35:38
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/05/2020
17:46:49
2/2
ID Parte: 1096
Tipo Parte:
Horário: 25/05/2020 14:35:38
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/05/2020
17:52:38
1/2
ID Parte: 1098
Tipo Parte:
Horário: 25/05/2020 14:58:46
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/05/2020
17:52:38
2/2
ID Parte: 1098
Tipo Parte:
Horário: 25/05/2020 14:58:46
17
ID: 357
Número:
Tipo Sessão: 1
17ª Sessão Ordinária
Data Início: 25/05/2020 14:24:30
Data Fim: 25/05/2020 17:46:05
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1096 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7844 I362/2020 Indicação nº 362/2020 5 1 E
7845 I363/2020 Indicação nº 363/2020 6 1 E
7846 I364/2020 Indicação nº 364/2020 7 1 E
7847 I365/2020 Indicação nº 365/2020 8 1 E
7848 I366/2020 Indicação nº 366/2020 9 1 E
7849 I367/2020 Indicação nº 367/2020 10 1 E
7850 I368/2020 Indicação nº 368/2020 11 1 E
7851 I369/2020 Indicação nº 369/2020 12 1 E
7852 I370/2020 Indicação nº 370/2020 13 1 E
7853 I371/2020 Indicação nº 371/2020 14 1 E
7854 I372/2020 Indicação nº 372/2020 15 1 E
7855 I373/2020 Indicação nº 373/2020 16 1 E
7856 I374/2020 Indicação nº 374/2020 17 1 E
7857 I375/2020 Indicação nº 375/2020 18 1 E
7858 I376/2020 Indicação nº 376/2020 19 1 E
7859 I377/2020 Indicação nº 377/2020 20 1 E
7860 I378/2020 Indicação nº 378/2020 21 1 E
7861 I379/2020 Indicação nº 379/2020 22 1 E
7862 R32/2020 Requerimento nº 32/2020 23 1 E
7863 R33/2020 Requerimento nº 33/2020 24 1 E
7864 R34/2020 Requerimento nº 34/2020 25 1 E
7865 R35/2020 Requerimento nº 35/2020 26 1 E
7866 PL42/2020 Projeto de Lei nº 42/2020 1 1 E
7867 PL43/2020 Projeto de Lei nº 43/2020 2 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/05/2020
17:53:35
1/3
7868 PR4/2020 Projeto de Resolução nº 4/2020 3 1 E
7869 PR5/2020 Projeto de Resolução nº 5/2020 4 1 E
1097 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
19 Walmor Lodi 22/05/2020 14:21:59 00:02:00
25 Airton Savello 22/05/2020 14:21:59 00:02:00
35 Leandro Moura 22/05/2020 14:21:59 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 22/05/2020 14:21:59 00:02:00
40 Pedro Varela 22/05/2020 14:21:59 00:02:00
1098 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7762 PL35/2020 Projeto de Lei nº 35/2020 1 2 E
7765 PR3/2020 Projeto de Resolução nº 3/2020 2 2 E
7669 PL26/2020 Projeto de Lei nº 26/2020 3 1 E
7703 PL32/2020 Projeto de Lei nº 32/2020 5 1 E
7704 PL33/2020 Projeto de Lei nº 33/2020 6 1 E
7764 PL37/2020 Projeto de Lei nº 37/2020 7 1 E
7870 MA6/2020 Mensagem Aditiva nº 6, de 2020 4 1 E
1099 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
25 Airton Savello 22/05/2020 14:25:37 00:02:00
38 Marly Zanete 22/05/2020 14:25:37 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 22/05/2020 14:25:37 00:10:00
25 Airton Savello 22/05/2020 14:25:37 00:05:00
31 Antonio Zóio 22/05/2020 14:25:37 00:07:00
32 Corazza Neto 22/05/2020 14:25:37 00:07:00
6 Genivaldo Paes 22/05/2020 14:25:37 00:07:00
44 Janice Salvador 22/05/2020 14:25:37 00:10:00
35 Leandro Moura 22/05/2020 14:25:37 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 22/05/2020 14:25:37 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/05/2020
17:53:35
2/3
11 Marcos Zanetti 22/05/2020 14:25:37 00:07:00
37 Marli do Esporte 22/05/2020 14:25:37 00:10:00
14 Renato Reimann 22/05/2020 14:25:37 00:07:00
18 Vagner Delabio 22/05/2020 14:25:37 00:10:00
19 Walmor Lodi 22/05/2020 14:25:37 00:07:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/05/2020
17:53:36
3/3
ID: 7762
Autor:
Cod. Matéria: PL35/2020
Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos
Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 35/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
1
0
16
Abs:
Não:
18/05/2020 15:29:46
18/05/2020 15:29:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:54:20
1/9
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania 3
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
1
0
17
Abs:
Não:
25/05/2020 15:00:57
25/05/2020 15:00:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:54:20
2/9
ID: 7765
Autor:
Cod. Matéria: PR3/2020
Referenda termo de cooperação técnica entre a UTFPR, a
FUNTEF-PR e o Município de Toledo visando a realização do
Programa Cidades Inteligentes.
Projeto de Resolução nº 3/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
18/05/2020 15:35:04
18/05/2020 15:34:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:54:27
3/9
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/05/2020 15:08:08
25/05/2020 15:07:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:54:27
4/9
ID: 7669
Autor:
Cod. Matéria: PL26/2020
Altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 26/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
35 Leandro Moura Patriota 3
38 Marly Zanete PV 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
2
1
15
Abs:
Não:
25/05/2020 15:41:08
25/05/2020 15:40:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:54:37
5/9
ID: 7870
Autor:
Cod. Matéria: MA6/2020
Mensagem Aditiva nº 6, de 2020, ao Projeto de Lei nº 26, de
2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe
sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde
e de Agente de Combate às Endemias no Município de
Toledo.
Mensagem Aditiva nº 6, de 2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura Patriota 3
38 Marly Zanete PV 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
2
0
16
Abs:
Não:
25/05/2020 15:28:17
25/05/2020 15:27:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:54:46
6/9
ID: 7703
Autor:
Cod. Matéria: PL32/2020
Autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta
corrente específica, a título de garantia de financiamentos
concedidos por instituições financeiras, em convênio com a
Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná –
GARANTIOESTE.
Projeto de Lei nº 32/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/05/2020 15:51:51
25/05/2020 15:51:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:54:56
7/9
ID: 7704
Autor:
Cod. Matéria: PL33/2020
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 33/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/05/2020 15:54:48
25/05/2020 15:54:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:55:05
8/9
ID: 7764
Autor:
Cod. Matéria: PL37/2020
Altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e
sobre sua comemoração.
Projeto de Lei nº 37/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
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35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
25/05/2020 15:55:38
25/05/2020 15:55:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/05/2020
17:55:15
9/9

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PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 25 de maio de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 42, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos 
criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos 
administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com 
a Administração Pública Municipal.
Projeto de Lei nº 43, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 4, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes.
Projeto de Resolução nº 5, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 001/2020, celebrado entre o 
Município de Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do 
Paraná.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 362, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de poda e condução das árvores em toda a extensão da Rua 
Paraguai, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 363, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Realização de melhorias na sinalização no cruzamento da Rua São João 
com a Rua Anápolis, localizado no Loteamento Jardim Anápolis, no bairro 
Jardim Gisela.
Indicação nº 364, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 365, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Realização de limpeza geral do bosque do Rio São Francisco, ao lado do 
Instituto João Paulo II.
Indicação nº 366, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instalação de um superposte com iluminação LED na Rua Eugênio 
Gustavo Keller, em frente ao imóvel nº 541, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 367, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 368, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implementação do programa de troca de material reciclável por 
recompensas ou benefícios.
Indicação nº 369, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de sinalização viária horizontal na Avenida Ministro Cirne 
Lima, no trecho que liga a Avenida Maripá à Avenida Parigot de Souza.
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Indicação nº 370, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera pedido de implantação de redutores de velocidade na Rua Carlos 
Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Celeste Muraro e a 
Rua Cerro Corá, no bairro Tocantins.
Indicação nº 371, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Retomada do pagamento das bolsas do Programa Atleta na Universidade.
Indicação nº 372, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 373, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Continuidade do contrato dos estagiários das escolas e dos Centros 
Municipais de Educação Infantil, conforme Termo de Ajustamento de 
Conduta 03/2020.
Indicação nº 374, de 2020
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 375, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Instalação de padrão de energia nos cemitérios municipais de Toledo que 
não possuam energia elétrica.
Indicação nº 376, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de superposte na Rua Antonio Prado, em frente à futura 
Unidade Básica de Saúde de Vila Nova.
Indicação nº 377, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da estrada OT-426 que 
liga o Distrito de São Miguel à PR-239.
Indicação nº 378, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 379, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Crissiumal, entre a Avenida 
Parigot de Souza e Avenida Maripá, no Jardim La Salle.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 32, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita informações sobre tubos quebrados nas obras no entorno do Rio 
Toledo.
Requerimento nº 33, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita informações do impacto na fauna mediante obras feitas no 
entorno do Rio Toledo.
Requerimento nº 34, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Solicita informações sobre orçamento total da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico na gestão 2012-2016 e na gestão 2017-
2020.
Requerimento nº 35, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Solicita informações sobre o orçamento total da Secretaria de Esportes e 
Lazer na gestão 2012-2016 e na gestão 2017-2020.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 35, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de 
Toledo.
Projeto de Resolução nº 3, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda termo de cooperação técnica entre a UTFPR, a FUNTEF-PR 
e o Município de Toledo visando a realização do Programa Cidades 
Inteligentes.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 26, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 32, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente 
específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por 
instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de 
Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.
Projeto de Lei nº 33, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 37, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e sobre sua 
comemoração.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Renato Reimann
2. Vagner Delabio
3. Valtencir Careca
4. Walmor Lodi
5. Ademar Dorfschmidt
6. Airton Savello
7. Antonio Zóio
8. Corazza Neto
9. Edmundo Fernandes
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Paes
12. Janice Salvador
13. Leandro Moura
14. Leoclides Bisognin
15. Marcos Zanetti
16. Marli do Esporte
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
3. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo
4. Janice Salvador Líder de Governo
5. Marli do Esporte Líder de Oposição
6. Airton Savello Líder do Patriota
7. Marly Zanete Líder do Partido Verde
PARLAMENTARES
1. Ademar Dorfschmidt
2. Airton Savello
3. Antonio Zóio
4. Corazza Neto
5. Edmundo Fernandes
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Paes
8. Janice Salvador
9. Leandro Moura
10. Leoclides Bisognin
11. Marcos Zanetti
12. Marli do Esporte
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Renato Reimann
17. Vagner Delabio
18. Valtencir Careca
19. Walmor Lodi
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal