sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (08.06.2020), segunda-feira, 
às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Nona 
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente 
conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em 
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares 
Edmundo Fernandes e Leandro Moura registraram suas presenças após o início do 
Pequeno Expediente. O vereador Corazza Neto estava ausente. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse 
a leitura da correspondência recebida, que foi: Mensagem n° 41, de 3 de junho de 
2020, encaminhando o Projeto de Lei n° 50/2020, que revoga a Lei "R" n° 26/2020 e 
dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de 
Toledo, em regime de urgência. O primeiro-secretário informou que o Legislativo 
recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara 
Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o 
primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de 
computadores da ata da décima oitava sessão ordinária, realizada no dia 1° de junho, 
de 2020, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Em seguida, informou 
que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), 
e de Educação, Cultura e Desporto (CEC) se reuniram para analisar os Projetos de 
Lei n° 36 e 39, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, 
manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam 
asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Também informou, 
que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio 
do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 5, de 2020, de autoria 
da Mesa. Por fim, informou que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 5, de 
2020, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não 
fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 48, de 2020, do 
Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do 
Município de Toledo; n° 49, de 2020, do Poder Executivo, que fixa novo prazo para 
cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo 
(COFATOL); n° 50, de 2020, do Poder Executivo, que revoga a Lei "R" n° 26/2020 e 
dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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Toledo; n° 51, de 2020, do Parlamentar Marcos Zanetti, que proíbe a fixação de avisos 
ou impressão de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou 
gratuitos, com o objetivo de exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em 
relação ao consumidor; n°52, de 2020, da Parlamentar Marli do Esporte, que estabelece 
mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a 
correta aplicação dos recursos públicos. Dando sequência, o presidente solicitou aos 
Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para 
compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 52, de 2020. Concluída a 
apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das 
comissões permanentes. Após isto, o presidente apresentou requerimento oral, nos 
termos do inciso IV do artigo 160 do Regimento Interno, solicitando a dispensa da 
parte da sessão referente ao Grande Expediente. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - n° 404, de 2020, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt: implantação de lombada eletrônica ou outro redutor 
de velocidade na Rua Leopoldo Schmitt, no Jardim Concórdia; n° 405, de 2020, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt: restauração do asfalto na rotatória no cruzamento da 
Avenida Senador Attilio Fontana com a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no Jardim 
Panorama; n° 406, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: desoneração do 
ESTAR no entorno dos hospitais de Toledo; n° 407, de 2020, do parlamentar Airton 
Savello: realização de reforma no bueiro ao final da Rua Rute Lemucch Castilho, na Vila 
Operária; n° 408, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes e Gabriel Baierle: 
implantação de cobertura na quadra de esportes da Praça do Jardim Rossoni, no Centro; 
n°409, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes e Leoclides Bisognin: implantação 
de lombadas na Rua Maranhão, localizada no Jardim Pancera; n° 410, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle: implantação de sinalização de trânsito na Rua Pedro 
Álvares Cabral, n° 2330, em frente ao Residencial Flor da Mata, no Jardim Concórdia; 
n°411, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: Arquivada nos termos da alínea "e" do 
inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 412, de 2020, do parlamentar 
Leandro Moura: implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Souza 
com a Rua Guaíra, próximo à Unipar; n°413, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: 
implantação de banheiro público próximo à entrada do Jardim Zoobotânico de Toledo, 
no Parque Ecológico Diva Painn Barth; n° 414, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: instalação de tachões refletivos e pintura da sinalização horizontal na Rua 
Olegário Mariano no cruzamento com a Rua General Flores da Cunha, no Jardim 
Panorama; n° 415, de 2020, do parlamentar Marcos Zanetti: pagamento das taxas de 
energia e água das sedes das associações de moradores durante o período de 
pandemia do Covid-19; n°416, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: nomeação de 
próprio público com o nome do servidor Orlando César Cordeiro de Melo Serpa; n°417, 
de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: construção de um parque infantil no 
Loteamento Britânia, no Jardim Coopagro; n° 418, de 2020, da parlamentar Marli do 
Esporte: aquisição de testes rápidos para detectar a Covid-19, com o fim de ampliar a 
testagem no Município visando evitar a propagação da doença; n° 419, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: nomeação de próprio público com o nome de Vitório 
Pedro Boff; n° 420, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de poda das 
árvores na Rua Júlio Verne, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a 
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Avenida Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre; n° 421, de 2020, do parlamentar 
Renato Reimann: nomeação de próprio público com o nome de Lino Gotardo Pizzatto; 
n° 422, de 2020, do parlamentar Vagner Delabio: implantação de lombada na Rua 
Santos Dumont em frente ao Clube Mexa-se, na Vila Industrial; n° 423, de 2020, do 
parlamentar Vagner Delabio: implantação de lombada na Rua Protásio Alves em frente 
ao CMEI; n° 424, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de parque infantil 
e academia da terceira idade ao lado do campo sintético no Jardim Coopagro. Concluída 
a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA — n°38, de 2020, 
dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Pedro Varela, Renato: solicita informações ao Secretário de Estado da Saúde, sobre a 
regulamentação da Lei n° 18.563, de 18 de setembro de 2015, visando à definição do 
fluxo de procedimentos de comunicados de alteração genética Síndrome de Down, em 
bebês recém-nascidos. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO 
PRESIDENTE — n° 39, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: solicita informações 
sobre a Câmara de Mediação e Conciliação, no âmbito do Município de Toledo; n° 40, 
de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre aplicação de 
recursos financeiros oriundos da Agência Francesa de Desenvolvimento — AFD; n° 41, 
de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre o realinhannento 
de preços das Atas de Registros. Após a apresentação dos requerimentos, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Em virtude da aprovação do 
requerimento oral de autoria do presidente, o Grande Expediente foi dispensado. 
ORDEM DO DIA — Constatada a ausência do vereador Corazza Neto e confirmada a 
presença dos demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. 
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 38, de 2020, da Mesa, que 
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Angelo Caetano 
Costamilan. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n°41, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal 
a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em 
segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 38 e 41, 
de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em 
forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
— Projeto de Lei n° 36, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a promover e a participar da realização de concursos literários e a conceder 
premiação aos respectivos vencedores. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 39, de 2020, da Mesa, que concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Rubens Recalcatti. Na ausência 
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de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado pela maioria, sendo dezesseis votos 
favoráveis e um contrário (16x1). O vereador Leandro Moura votou contrário ao Projeto. 
Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o 
Plenário de que os Projetos de Lei n° 36 e 39, de 2020, aprovados em primeiro turno na 
sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, 
de bancadas, do governo e da oposição, nenhum vereador se pronunciou. Para a fala 
dos Parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin e Walmor Lodi. Cumprida a 
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador Antonio Zoio, declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e 
cinquenta minutos (14h5Omin), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada 
por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONI Z(510 
Presidente 
LE S B OGNIN 
Primeiro-Se retário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 15 de junho de 2020 
Presidente do Legislativo 
Pub4icado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 2 C 3 , de 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP AUS
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
08/06/2020
15:52:22
1/2
ID Parte: 1104
Tipo Parte:
Horário: 08/06/2020 14:09:44
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/06/2020
15:52:22
2/2
ID Parte: 1104
Tipo Parte:
Horário: 08/06/2020 14:09:44
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
08/06/2020
15:53:51
1/2
ID Parte: 1106
Tipo Parte:
Horário: 08/06/2020 14:21:10
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/06/2020
15:53:51
2/2
ID Parte: 1106
Tipo Parte:
Horário: 08/06/2020 14:21:10
19
ID: 359
Número:
Tipo Sessão: 1
19ª Sessão Ordinária
Data Início: 08/06/2020 14:00:12
Data Fim: 08/06/2020 14:49:53
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1104 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7902 PL48/2020 Projeto de Lei nº 48/2020 1 1 E
7903 PL49/2020 Projeto de Lei nº 49/2020 2 1 E
7904 PL50/2020 Projeto de Lei nº 50/2020 3 1 E
7905 PL51/2020 Projeto de Lei nº 51/2020 4 1 E
7906 PL52/2020 Projeto de Lei nº 52/2020 5 1 E
7907 I404/2020 Indicação nº 404/2020 6 1 E
7908 I405/2020 Indicação nº 405/2020 7 1 E
7909 I406/2020 Indicação nº 406/2020 8 1 E
7910 I407/2020 Indicação nº 407/2020 9 1 E
7911 I408/2020 Indicação nº 408/2020 10 1 E
7912 I409/2020 Indicação nº 409/2020 11 1 E
7913 I410/2020 Indicação nº 410/2020 12 1 E
7914 I411/2020 Indicação nº 411/2020 13 1 E
7915 I412/2020 Indicação nº 412/2020 14 1 E
7916 I413/2020 Indicação nº 413/2020 15 1 E
7917 I414/2020 Indicação nº 414/2020 16 1 E
7918 I415/2020 Indicação nº 415/2020 17 1 E
7919 I416/2020 Indicação nº 416/2020 18 1 E
7920 I417/2020 Indicação nº 417/2020 19 1 E
7921 I418/2020 Indicação nº 418/2020 20 1 E
7922 I419/2020 Indicação nº 419/2020 21 1 E
7923 I420/2020 Indicação nº 420/2020 22 1 E
7924 I421/2020 Indicação nº 421/2020 23 1 E
7925 I422/2020 Indicação nº 422/2020 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/06/2020
15:54:18
1/3
7926 I423/2020 Indicação nº 423/2020 25 1 E
7927 I424/2020 Indicação nº 424/2020 26 1 E
7928 R38/2020 Requerimento nº 38/2020 27 1 E
7929 R39/2020 Requerimento nº 39/2020 28 1 E
7930 R40/2020 Requerimento nº 40/2020 29 1 E
7931 R41/2020 Requerimento nº 41/2020 30 1 E
1105 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
19 Walmor Lodi 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
25 Airton Savello 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
31 Antonio Zóio 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
32 Corazza Neto 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
34 Gabriel Baierle 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
6 Genivaldo Paes 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
44 Janice Salvador 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
35 Leandro Moura 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
11 Marcos Zanetti 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
37 Marli do Esporte 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
38 Marly Zanete 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
40 Pedro Varela 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
14 Renato Reimann 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
18 Vagner Delabio 05/06/2020 10:56:42 00:02:00
1106 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7789 PL38/2020 Projeto de Lei nº 38/2020 1 2 E
7843 PL41/2020 Projeto de Lei nº 41/2020 2 2 E
7763 PL36/2020 Projeto de Lei nº 36/2020 3 1 E
7811 PL39/2020 Projeto de Lei nº 39/2020 4 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/06/2020
15:54:18
2/3
1107 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
44 Janice Salvador 05/06/2020 10:59:30 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 05/06/2020 10:59:30 00:05:00
37 Marli do Esporte 05/06/2020 10:59:30 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 05/06/2020 10:59:30 00:05:00
19 Walmor Lodi 05/06/2020 10:59:30 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/06/2020
15:54:18
3/3
ID: 7789
Autor:
Cod. Matéria: PL38/2020
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Angelo Caetano Costamilan.
Projeto de Lei nº 38/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
01/06/2020 15:28:17
01/06/2020 15:27:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/06/2020
15:55:07
1/6
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
08/06/2020 14:22:08
08/06/2020 14:21:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/06/2020
15:55:07
2/6
ID: 7843
Autor:
Cod. Matéria: PL41/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 41/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
01/06/2020 15:35:17
01/06/2020 15:34:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/06/2020
15:55:16
3/6
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
08/06/2020 14:23:17
08/06/2020 14:22:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/06/2020
15:55:16
4/6
ID: 7763
Autor:
Cod. Matéria: PL36/2020
Autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da
realização de concursos literários e a conceder premiação aos
respectivos vencedores.
Projeto de Lei nº 36/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
08/06/2020 14:24:32
08/06/2020 14:24:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/06/2020
15:55:25
5/6
ID: 7811
Autor:
Cod. Matéria: PL39/2020
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Rubens Recalcatti.
Projeto de Lei nº 39/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota NAO
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
16
Abs:
Não:
08/06/2020 14:25:47
08/06/2020 14:25:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/06/2020
15:55:33
6/6
ID: 207
Cod. Matéria:
Requerimento de dispensa da parte da sessão referente ao
Grande Expediente, conforme inciso IV do Art. 160 do
Regimento Interno.
Dispensa do Grande Expediente.
ID NOME PARTIDO VOTO
44 Janice Salvador DEM SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
16
Abs:
Não:
08/06/2020 14:12:59
08/06/2020 14:12:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
08/06/2020
15:58:37
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 8 de junho de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 5, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 001/2020, celebrado entre o Município de 
Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 48, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 49, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de 
Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL).
Projeto de Lei nº 50, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Revoga a Lei “R” nº 26/2020 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos 
membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 51, de 2020
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Proíbe a fixação de avisos ou impressão de bilhetes ou cupons, em 
estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de 
exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em relação ao 
consumidor.
Projeto de Lei nº 52, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos 
processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 404, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Implantação de lombada eletrônica ou outro redutor de velocidade na Rua 
Leopoldo Schmitt, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 405, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Restauração do asfalto na rotatória no cruzamento da Avenida Senador 
Attilio Fontana com a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 406, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Desoneração do ESTAR no entorno dos hospitais de Toledo.
Indicação nº 407, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de reforma no bueiro ao final da Rua Rute Lemucch Castilho, 
na Vila Operária.
Indicação nº 408, de 2020
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes e Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de cobertura na quadra de esportes da Praça do Jardim 
Rossoni, no Centro.
Indicação nº 409, de 2020
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes e Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de lombadas na Rua Maranhão, localizada no Jardim 
Pancera.
Indicação nº 410, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de sinalização de trânsito na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 
2330, em frente ao Residencial Flor da Mata, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 411, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno
Indicação nº 412, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com 
a Rua Guaíra, próximo à Unipar.
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Indicação nº 413, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de banheiro público próximo à entrada do Jardim 
Zoobotânico de Toledo, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 414, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de tachões refletivos e pintura da sinalização horizontal na Rua 
Olegário Mariano no cruzamento com a Rua General Flores da Cunha, no 
Jardim Panorama.
Indicação nº 415, de 2020
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Pagamento das taxas de energia e água das sedes das associações de 
moradores durante o período de pandemia do Covid-19.
Indicação nº 416, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Nomeação de próprio público com o nome do servidor Orlando César 
Cordeiro de Melo Serpa.
Indicação nº 417, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Construção de um parque infantil no Loteamento Britânia, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 418, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Aquisição de testes rápidos para detectar a Covid-19, com o fim de 
ampliar a testagem no Município visando evitar a propagação da doença.
Indicação nº 419, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Nomeação de próprio público com o nome de Vitório Pedro Boff.
Indicação nº 420, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de poda das árvores na Rua Júlio Verne, no trecho entre a 
Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Avenida Rio Grande do Sul, no 
Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 421, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Nomeação de próprio público com o nome de Lino Gotardo Pizzatto.
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Indicação nº 422, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Implantação de lombada na Rua Santos Dumont em frente ao Clube 
Mexa-se, na Vila Industrial.
Indicação nº 423, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Implantação de lombada na Rua Protásio Alves em frente ao CMEI.
Indicação nº 424, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Implantação de parque infantil e academia da terceira idade ao lado do 
campo sintético no Jardim Coopagro.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 38, de 2020
Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello,
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Solicita informações ao Secretário de Estado da Saúde, sobre a 
regulamentação da Lei nº 18.563, de 18 de setembro de 2015, visando à 
definição do fluxo de procedimentos de comunicados de alteração 
genética Síndrome de Down, em bebês recém-nascidos.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 39, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita informações sobre a Câmara de Mediação e Conciliação, no 
âmbito do Município de Toledo.
Requerimento nº 40, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre aplicação de recursos financeiros oriundos da 
Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD.
Requerimento nº 41, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre o realinhamento de preços das Atas de 
Registros.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO 
Projeto de Lei nº 38, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Angelo 
Caetano Costamilan.
Projeto de Lei nº 41, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 36, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da realização 
de concursos literários e a conceder premiação aos respectivos 
vencedores.
Projeto de Lei nº 39, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a 
Rubens Recalcatti.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Valtencir Careca
2. Walmor Lodi
3. Ademar Dorfschmidt
4. Airton Savello
5. Antonio Zóio
6. Corazza Neto
7. Edmundo Fernandes
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Paes
10. Janice Salvador
11. Leandro Moura
12. Leoclides Bisognin
13. Marcos Zanetti
14. Marli do Esporte
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Renato Reimann
19. Vagner Delabio
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo
2. Janice Salvador Líder de Governo
3. Marli do Esporte Líder de Oposição
4. Airton Savello Líder do Patriota
5. Marly Zanete Líder do Partido Verde
6. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
7. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
PARLAMENTARES
1. Antonio Zóio
2. Corazza Neto
3. Edmundo Fernandes
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Paes
6. Janice Salvador
7. Leandro Moura
8. Leoclides Bisognin
9. Marcos Zanetti
10. Marli do Esporte
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Renato Reimann
15. Vagner Delabio
16. Valtencir Careca
17. Walmor Lodi
18. Ademar Dorfschmidt
19. Airton Savello
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal