sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (22.06.2020), 
segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Décima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo 
Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Vagner Delabio e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o 
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. O vereador Gabriel Baierle registrou sua 
presença após o início do Pequeno Expediente. Os parlamentares Ademar 
Dorfschmidt, Corazza Neto, Marli do Esporte e Walmor Lodi estavam ausente. 
PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente apresentou requerimento oral, 
nos termos do inciso IV do artigo 160 do Regimento Interno, solicitando a dispensa da 
parte da sessão referente ao Grande Expediente. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Após isto, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foi: 
Ofício n° 369/2020-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha 
cópia de Decreto para conhecimento. O primeiro-secretário informou que o Legislativo 
recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara 
Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o 
primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de 
computadores das atas da vigésima sessão ordinária e terceira sessão extraordinária, 
realizadas no dia quinze e dezessete de junho de dois mil e vinte, respectivamente, e 
ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Dando sequência, informou 
que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), 
de Educação, Cultura e Desporto (CEC) e Especial se reuniram para analisar os 
Projetos de Lei n° 6 e 44, de 2020, e os Projetos de Resolução n° 4 e 6, de 2020, e, 
por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela 
aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e 
votação para deliberação na sessão. Na sequência, o presidente deu início a 
apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das 
ementas. VETO: n° 1, de 2020, do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto 
de Lei n° 26/2020 (Autógrafo n° 39/2020), que "altera a legislação que dispõe sobre 
os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às 
Endemias no Município de Toledo". Em seguida, o presidente encaminhou o Veto n° 1, 
de 2020, à apreciação da Comissão de Legislação e Redação do Legislativo. 
PROJETOS DE LEI — n° 57, de 2020, do Poder Executivo, que estabelece as metas e 
prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
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elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. 
n° 58, de 2020, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do 
Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. n°59, de 2020, do Poder Executivo, 
que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do 
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. n° 60, de 2020, 
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020. n° 61, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas que poderão 
ser adotadas no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da 
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do 
vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e 
define o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou 
de calamidade pública. Dando sequência, o presidente solicitou aos Líderes de Blocos 
e Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão 
especial para análise do Projeto de Lei n° 61, de 2020. Concluída a apresentação do 
projeto de lei, o presidente o encaminhou à apreciação das comissões competentes. 
INDICAÇÕES - n° 445, de 2020 Baierle: elaboração de protocolo de procedimentos 
para o atendimento na Central Funerária, no Jardim Europa, referente a prevenção ao 
coronavírus SARS-Cov-2; n°446, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: Arquivada nos 
termos da alínea "e" do inciso II do § 10 do art. 174 do Regimento Interno; n° 447, de 
2020, do parlamentar Antonio Zóio: substituição de todas as pontes de madeira do 
Município por pontes de alvenaria; n° 448, de 2020, do parlamentar Antonio Zóio: 
implantação de lombada na Avenida Parigot de Souza, entre as ruas Minas Gerais e 
Cuiabá, próximo ao imóvel n° 155, no Jardim Porto Alegre; n° 449, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle: elaboração de protocolo de procedimentos para o 
atendimento na Central Funerária, no Jardim Europa, referente a prevenção ao 
coronavírus SARS-Cov-2; n°450, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: implantação 
de parque infantil no Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro; n° 451, de 
2020, do parlamentar Leandro Moura: implantação de academia para terceira idade no 
Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro; n° 452, de 2020, do parlamentar 
Leandro Moura: poda de árvores na Rua General Rondon, próximo ao imóvel n° 2945, 
no Jardim La Salle; n° 453, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: manutenção da 
sinalização horizontal, faixas de pedestre e de estacionamento na Rua Santo 
Campagnolo, na Vila Industrial; n° 454, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: 
realização de afastamento imediato dos servidores públicos do Município que 
enquadram-se nos grupos de risco do COVID-19; n°455, de 2020, da parlamentar Marli 
do Esporte: destinação de espaço específico aos servidores que trabalham na Ala 
COVID no Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Milton Nunes; n° 456, de 2020, 
da parlamentar Marli do Esporte: transmissão ao vivo das reuniões do Centro de 
Operações Emergenciais para enfrentamento do novo coronavírus Covid-19; n° 457, de 
2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de limpeza das galerias para a 
captação das águas pluviais na Rua Victor Hugo, no Jardim Porto Alegre; n° 458, de 
2020, do parlamentar Renato Reimann: urbanização da Rua Cerro Largo, no trecho 
entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima até a Avenida José João Muraro, no Jardim 
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Porto Alegre; n° 459, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: abertura da Rua Maria 
José Nogueira, no Jardim Coopagro; n° 460, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: 
realização de melhorias da trafegabilidade na rotatória da Avenida Parigot de Souza com 
a Rua Barão do Rio Branco; n° 461, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: adoção de 
medidas de segurança de trânsito na Rua XV de Novembro, entre a Rua Crissiumal e 
Rua Serafina Correa, em frente ao Restaurante Dezem, no Jardim La Salle. Concluída 
a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 43, 
de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações à cerca da integração 
de ciclovias conforme previstas no Plano de Metas 2017-2020, no trecho da Avenida 
Ministro Cirne Lima; n° 44, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita 
informações sobre todos os contratos de serviços continuados da Administração Pública. 
Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento 
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA — 
Constatada a ausência dos vereadores Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Marli do 
Esporte e Walmor Lodi e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo 
quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto 
de Lei n°40, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança 
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 43, de 2020, do Poder Executivo, que procede a 
alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 47, de 2020, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, 
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em 
segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 40, 43 e 
47, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados 
em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo para a competente sanção legal. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 6, de 2020, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem 
animal no Município de Toledo. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, 
devidamente inscrito, fez o uso da palavra (00:27:15)*. Colocada em votação a 
Mensagem Aditiva n° 4 foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votação do Projeto, 
a vereadora Olinda Fiorentin fez uso da palavra para encaminhar seu voto (00:34:13)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 44, de 2020, da Mesa, que dispõe sobre a fixação do subsídio 
mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Marcos 
Zanetti fez uso da palavra para declarar seu voto (00:37:57)*. Projeto de Resolução n° 
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O NIN 
Primeiro-Secretár 
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4, de 2020, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda 
Angnes. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso 
da palavra (00:39:26)*. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Leoclides 
Bisognin, Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto (00:42:32)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução n° 6, de 2020, da Mesa, que outorga Medalha 
Willy Barth a Osmar Pereira. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi 
aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o 
presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 6 e 44, de 2020, e os 
Projetos de Resolução n°4 e 6, de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam 
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do 
governo e da oposição, nenhum vereador se pronunciou. Para a fala dos Parlamentares 
fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti e Vagner Delabio (00:49:45)*. Cumprida a finalidade 
da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, 
vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e vinte e um 
minutos (15h21min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada pelo 
primeiro-vice-presidente, Gabriel Baierle, e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides 
Bisognin. 
GABRI L ERLE 
Primeiro-Vic êsidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 29 de junho de 2020 
Presidente do Legislativo 
PuNicado no órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, no.2_, C-15- , de 
,3() /0.G , pag.32 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania AUS
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM AUS
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB AUS
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
22/06/2020
15:27:18
1/2
ID Parte: 1113
Tipo Parte:
Horário: 22/06/2020 14:11:59
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
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RELATÓRIO
Presença
22/06/2020
15:27:19
2/2
ID Parte: 1113
Tipo Parte:
Horário: 22/06/2020 14:11:59
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania AUS
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB AUS
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL AUS
Total: 19
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Presença
22/06/2020
15:27:56
1/2
ID Parte: 1115
Tipo Parte:
Horário: 22/06/2020 14:26:55
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
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RELATÓRIO
Presença
22/06/2020
15:27:56
2/2
ID Parte: 1115
Tipo Parte:
Horário: 22/06/2020 14:26:55
21
ID: 362
Número:
Tipo Sessão: 1
21ª Sessão Ordinária
Data Início: 22/06/2020 14:03:32
Data Fim: 22/06/2020 15:21:49
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1113 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7977 VT1/2020 Veto nº 1/2020 1 1 E
7978 PL57/2020 Projeto de Lei nº 57/2020 2 1 E
7979 PL58/2020 Projeto de Lei nº 58/2020 3 1 E
7980 PL59/2020 Projeto de Lei nº 59/2020 4 1 E
7981 PL60/2020 Projeto de Lei nº 60/2020 5 1 E
7958 I445/2020 Indicação nº 445/2020 7 1 E
7959 I446/2020 Indicação nº 446/2020 8 1 E
7960 I447/2020 Indicação nº 447/2020 9 1 E
7961 I448/2020 Indicação nº 448/2020 10 1 E
7962 I449/2020 Indicação nº 449/2020 11 1 E
7963 I450/2020 Indicação nº 450/2020 12 1 E
7964 I451/2020 Indicação nº 451/2020 13 1 E
7965 I452/2020 Indicação nº 452/2020 14 1 E
7966 I453/2020 Indicação nº 453/2020 15 1 E
7967 I454/2020 Indicação nº 454/2020 16 1 E
7968 I455/2020 Indicação nº 455/2020 17 1 E
7969 I456/2020 Indicação nº 456/2020 18 1 E
7970 I457/2020 Indicação nº 457/2020 19 1 E
7971 I458/2020 Indicação nº 458/2020 20 1 E
7972 I459/2020 Indicação nº 459/2020 21 1 E
7973 I460/2020 Indicação nº 460/2020 22 1 E
7974 I461/2020 Indicação nº 461/2020 23 1 E
7975 R43/2020 Requerimento nº 43/2020 24 1 E
7976 R44/2020 Requerimento nº 44/2020 25 1 E
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/06/2020
15:28:24
1/3
7982 PL61/2020 Projeto de Lei nº 61/2020 6 1 E
1114 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
19 Walmor Lodi 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
25 Airton Savello 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
31 Antonio Zóio 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
32 Corazza Neto 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
34 Gabriel Baierle 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
6 Genivaldo Paes 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
44 Janice Salvador 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
35 Leandro Moura 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
11 Marcos Zanetti 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
37 Marli do Esporte 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
38 Marly Zanete 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
40 Pedro Varela 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
14 Renato Reimann 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
18 Vagner Delabio 18/06/2020 11:06:27 00:02:00
1115 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7812 PL40/2020 Projeto de Lei nº 40/2020 1 2 E
7867 PL43/2020 Projeto de Lei nº 43/2020 2 2 E
7900 PL47/2020 Projeto de Lei nº 47/2020 3 2 E
7471 PL6/2020 Projeto de Lei nº 6/2020 4 1 E
7897 PL44/2020 Projeto de Lei nº 44/2020 6 1 E
7868 PR4/2020 Projeto de Resolução nº 4/2020 7 1 E
7901 PR6/2020 Projeto de Resolução nº 6/2020 8 1 E
Mensagem Aditiva nº 4/2020 ao PL
6/2020
7983 MA4/2020 5 1 E
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/06/2020
15:28:24
2/3
1116 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
6 Genivaldo Paes 18/06/2020 11:08:30 00:05:00
44 Janice Salvador 18/06/2020 11:08:30 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 18/06/2020 11:08:30 00:05:00
11 Marcos Zanetti 18/06/2020 11:08:30 00:05:00
18 Vagner Delabio 18/06/2020 11:08:30 00:05:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/06/2020
15:28:24
3/3
ID: 7812
Autor:
Cod. Matéria: PL40/2020
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 40/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/06/2020 15:40:10
15/06/2020 15:39:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:29:38
1/11
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:27:47
22/06/2020 14:27:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:29:38
2/11
ID: 7867
Autor:
Cod. Matéria: PL43/2020
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 43/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/06/2020 15:49:37
15/06/2020 15:49:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:29:46
3/11
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:29:01
22/06/2020 14:28:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:29:46
4/11
ID: 7900
Autor:
Cod. Matéria: PL47/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 47/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/06/2020 15:50:48
15/06/2020 15:50:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:29:53
5/11
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:30:00
22/06/2020 14:29:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:29:54
6/11
ID: 7471
Autor:
Cod. Matéria: PL6/2020
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos
de origem animal no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 6/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:40:27
22/06/2020 14:40:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:30:01
7/11
ID: 7983
Autor:
Cod. Matéria: MA4/2020
Mensagem Aditiva nº 4, de 2020, ao Projeto de Lei nº 6, de
2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a inspeção
sanitária e industrial dos produtos de origem animal no
Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 4/2020 ao PL 6/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:37:34
22/06/2020 14:37:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:30:09
8/11
ID: 7897
Autor:
Cod. Matéria: PL44/2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores
para a legislatura 2021-2024.
Projeto de Lei nº 44/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:41:22
22/06/2020 14:41:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:30:16
9/11
ID: 7868
Autor:
Cod. Matéria: PR4/2020
Outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes.
Projeto de Resolução nº 4/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:50:35
22/06/2020 14:50:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:30:24
10/11
ID: 7901
Autor:
Cod. Matéria: PR6/2020
Outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira.
Projeto de Resolução nº 6/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
22/06/2020 14:52:09
22/06/2020 14:51:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/06/2020
15:30:32
11/11
ID: 216
Cod. Matéria:
Requerimento de dispensa da parte da sessão referente ao
Grande Expediente, conforme inciso IV do Art. 160 do
Regimento Interno.
Dispensa do Grande Expediente
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
13
Abs:
Não:
22/06/2020 14:13:56
22/06/2020 14:12:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
22/06/2020
15:30:52
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 22 de junho de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
VETO
Veto nº 1, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 26/2020 (Autógrafo nº 39/2020), 
que “altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de 
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no 
Município de Toledo”.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 57, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 58, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para 
o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 59, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e 
prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além 
de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020.
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Projeto de Lei nº 60, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 61, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de 
competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação 
do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e 
penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto 
perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública.
INDICAÇÕES
Indicação nº 445, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 446, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 447, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Substituição de todas as pontes de madeira do Município por pontes de 
alvenaria.
Indicação nº 448, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Implantação de lombada na Avenida Parigot de Souza, entre as ruas 
Minas Gerais e Cuiabá, próximo ao imóvel nº 155, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 449, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Elaboração de protocolo de procedimentos para o atendimento na Central 
Funerária, no Jardim Europa, referente a prevenção ao coronavírus 
SARS-Cov-2.
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Indicação nº 450, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de parque infantil no Loteamento Jardim da Mata, no bairro 
Vila Pioneiro.
Indicação nº 451, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de academia para terceira idade no Loteamento Jardim da 
Mata, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 452, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Poda de árvores na Rua General Rondon, próximo ao imóvel nº 2945, no 
Jardim La Salle.
Indicação nº 453, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção da sinalização horizontal, faixas de pedestre e de 
estacionamento na Rua Santo Campagnolo, na Vila Industrial.
Indicação nº 454, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de afastamento imediato dos servidores públicos do Município 
que enquadram-se nos grupos de risco do COVID-19.
Indicação nº 455, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Destinação de espaço específico aos servidores que trabalham na Ala 
COVID no Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Milton Nunes.
Indicação nº 456, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Transmissão ao vivo das reuniões do Centro de Operações Emergenciais 
para enfrentamento do novo coronavírus Covid-19.
Indicação nº 457, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais 
na Rua Victor Hugo, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 458, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Urbanização da Rua Cerro Largo, no trecho entre a Avenida Nossa 
Senhora de Fátima até a Avenida José João Muraro, no Jardim Porto 
Alegre.
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Indicação nº 459, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Abertura da Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 460, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Realização de melhorias da trafegabilidade na rotatória da Avenida 
Parigot de Souza com a Rua Barão do Rio Branco.
Indicação nº 461, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Adoção de medidas de segurança de trânsito na Rua XV de Novembro, 
entre a Rua Crissiumal e Rua Serafina Correa, em frente ao Restaurante 
Dezem, no Jardim La Salle.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 43, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações à cerca da integração de ciclovias conforme previstas 
no Plano de Metas 2017-2020, no trecho da Avenida Ministro Cirne Lima.
Requerimento nº 44, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre todos os contratos de serviços continuados da 
Administração Pública.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 40, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 43, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 47, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 6, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem 
animal no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 44, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a 
legislatura 2021-2024.
Projeto de Resolução nº 4, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes.
Projeto de Resolução nº 6, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Valtencir Careca
2. Walmor Lodi
3. Ademar Dorfschmidt
4. Airton Savello
5. Antonio Zóio
6. Corazza Neto
7. Edmundo Fernandes
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Paes
10. Janice Salvador
11. Leandro Moura
12. Leoclides Bisognin
13. Marcos Zanetti
14. Marli do Esporte
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Renato Reimann
19. Vagner Delabio
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Airton Savello Líder do Patriota
3. Marly Zanete Líder do Partido Verde
4. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
6. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo
7. Janice Salvador Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Edmundo Fernandes
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Paes
4. Janice Salvador
5. Leandro Moura
6. Leoclides Bisognin
7. Marcos Zanetti
8. Marli do Esporte
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Renato Reimann
13. Vagner Delabio
14. Valtencir Careca
15. Walmor Lodi
16. Ademar Dorfschmidt
17. Airton Savello
18. Antonio Zóio
19. Corazza Neto
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal