| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 576 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23
P N'r in CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO %opime'ç Estado do Paraná ATA DA 22 SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (29.06.2020), segunda-feira, às quatorze horas (14h), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Gabriel Baierle, primeiro-vice-presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Edmundo Fernandes, Leandro Moura registraram suas presenças após o inicio do Pequeno Expediente. Os parlamentares Antonio Zóio, Corazza Neto, Marli do Esporte e Walmor Lodi estavam ausentes. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o primeiro-vice-presidente informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da vigésima primeira sessão ordinária, realizada no dia 22 de junho de 2020, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) se reuniram para analisar os Projetos de Lei n°48, 49 e 56, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De imediato, o primeiro-vice-presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 62, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. n° 63, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. n° 64, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná — GARANTIOESTE. n° 65, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o primeirovice-presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES - n°462, de 2020, do parlamentar Airton Savello: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 463, de 2020, *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ;Ver1:-,1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO .1 Estado do Paraná do parlamentar Airton Savello: implantação de sinalização horizontal na estrada rural que liga Toledo à Linha São Paulo; n° 464, de 2020, do parlamentar Airton Savello: reforma na capela mortuária no alto da Avenida Maripá, no Jardim Europa; n°465, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: limpeza periódica das salas da Capela Mortuária, junto à Central Funerária, no Jardim Europa; n° 466, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: instalação de um superposte com iluminação LED na Praça da Criança, no Jardim Gisela; n° 467, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: implantação de parque infantil na Linha Mandarina; n° 468, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: implantação de academia para terceira idade na Linha Mandarina; n° 469, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: realização de reparos na camada asfáltica da Rua Independência, entre as Ruas Piratini e Armando Luiz Arrosi, Centro; n° 470, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: recuperação na camada asfáltica da Estrada Rural Adroaldo José Bombardelli - OT-408, entre Avenida Egydio Jeronymo Munaretto e Rodovia OT-104; n° 471, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: manutenção na iluminação da Avenida da União, no trecho entre as Ruas Guarani e Albino Scariot, no Jardim Coopagro; n° 472, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: instalação de parque infantil no CMEI Nona Gema, no bairro são Francisco; n° 473, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: inclusão da Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo na forma do anteprojeto de lei proposto; n° 474, de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: intensificação de campanhas midiáticas no combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio; n° 475, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 476, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de plantio de árvores nativas na Rua Leonorio Giaretta no Parque Recreativo Champagnat; n° 477, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: fornecimento de árvores nativas para o plantio no entorno do leito do Rio Toledo, no trecho localizado nas imediações da Associação Toledana de Educadores. Concluída a apresentação das indicações, o primeiro-vice-presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 45, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que solicita informações quanto ao planejamento e aplicação da primeira parcela dos recursos oriundos do Governo Federal, no combate à COVID-19 no Município de Toledo. Após a apresentação do requerimento, o primeirovice-presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Após isto, o primeiro-vice-presidente apresentou requerimento oral, nos termos do inciso IV do artigo 160 do Regimento Interno, solicitando a dispensa da parte da sessão referente ao Grande Expediente. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA - Constatada a ausência dos parlamentares Antonio Zóio, Corazza Neto, Marli do Esporte e Walmor Lodi e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 6, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 44, de 2020, da Mesa, *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prlegsbr J ; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o primeiro-vice-presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 6 e 44, de 2020, aprovados em segundo turno nesta sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo para a competente sanção legal. Projeto de Resolução n° 4, de 2020, da Mesa, que Outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami lkeda Angnes. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 6, de 2020, da Mesa, que Outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o primeiro-vice-presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Resolução n° 4 e 6, de 2020, seriam promulgadas no final desta sessão ordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 48, de 2020, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 49, de 2020, do Poder Executivo, que fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 56, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o primeiro-vice-presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n°48, 49 e 56, de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES — n° 7, de 29 de junho de 2020, relativa ao Projeto de Resolução n° 4, de 2020, que outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes; e n° 8, de 29 de junho de 2020, relativa ao Projeto de Resolução n° 6, de 2020, que outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira. Na sequência, o primeiro-vice-presidente fez a promulgação das Resoluções n° 7 e 8, de 2020, determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, nenhum vereador fez uso da palavra. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Ademar Dorfschnnidt e Airton Savello (00:26:20)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o primeiro-vice-presidente da Câmara, vereador Gabriel Baierle, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e sete minutos (15h07min), *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br r.A.1.;141 1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO );:rzif Estado do Paraná determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeirosecretário, vereador Leoclides Bisognin. GABRIEL 1 IERLE E BIS NIN Primeiro-V. residente Primeiro-Sec tário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 6 de julho de 2020 Presidente do Legislativo Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° 265 Z , de 04/0-4420, pág.4.50-16 *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania AUS 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV AUS 32 Corazza Neto PDT AUS 33 Edmundo Fernandes PP AUS 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota AUS 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB AUS 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 29/06/2020 14:54:38 1/2 ID Parte: 1117 Tipo Parte: Horário: 29/06/2020 14:11:05 PRESENÇA AUS PRE AUS AUS AUS PRE PRE PRE AUS PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 29/06/2020 14:54:38 2/2 ID Parte: 1117 Tipo Parte: Horário: 29/06/2020 14:11:05 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV AUS 32 Corazza Neto PDT AUS 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB AUS 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 29/06/2020 15:07:03 1/2 ID Parte: 1119 Tipo Parte: Horário: 29/06/2020 14:22:39 PRESENÇA PRE PRE AUS AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 29/06/2020 15:07:03 2/2 ID Parte: 1119 Tipo Parte: Horário: 29/06/2020 14:22:39 22 ID: 363 Número: Tipo Sessão: 1 22ª Sessão Ordinária Data Início: 29/06/2020 14:06:08 Data Fim: 29/06/2020 15:07:48 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1117 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7984 PL62/2020 Projeto de Lei nº 62/2020 1 1 E 7985 PL63/2020 Projeto de Lei nº 63/2020 2 1 E 7986 PL64/2020 Projeto de Lei nº 64/2020 3 1 E 7987 PL65/2020 Projeto de Lei nº 65/2020 4 1 E 7988 I462/2020 Indicação nº 462/2020 5 1 E 7989 I463/2020 Indicação nº 463/2020 6 1 E 7990 I464/2020 Indicação nº 464/2020 7 1 E 7991 I465/2020 Indicação nº 465/2020 8 1 E 7992 I466/2020 Indicação nº 466/2020 9 1 E 7993 I467/2020 Indicação nº 467/2020 10 1 E 7994 I468/2020 Indicação nº 468/2020 11 1 E 7995 I469/2020 Indicação nº 469/2020 12 1 E 7996 I470/2020 Indicação nº 470/2020 13 1 E 7997 I471/2020 Indicação nº 471/2020 14 1 E 7998 I472/2020 Indicação nº 472/2020 15 1 E 7999 I473/2020 Indicação nº 473/2020 16 1 E 8000 I474/2020 Indicação nº 474/2020 17 1 E 8001 I475/2020 Indicação nº 475/2020 18 1 E 8002 I476/2020 Indicação nº 476/2020 19 1 E 8003 I477/2020 Indicação nº 477/2020 20 1 E 8004 R45/2020 Requerimento nº 45/2020 21 1 E 1118 Grande Expediente 2 E ORADORES Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 29/06/2020 15:09:47 1/3 ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO 41 Valtencir Careca 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 19 Walmor Lodi 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 25 Airton Savello 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 31 Antonio Zóio 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 32 Corazza Neto 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 34 Gabriel Baierle 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 6 Genivaldo Paes 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 44 Janice Salvador 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 35 Leandro Moura 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 11 Marcos Zanetti 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 37 Marli do Esporte 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 38 Marly Zanete 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 40 Pedro Varela 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 14 Renato Reimann 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 18 Vagner Delabio 26/06/2020 16:10:02 00:02:00 1119 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7471 PL6/2020 Projeto de Lei nº 6/2020 1 2 E 7897 PL44/2020 Projeto de Lei nº 44/2020 2 2 E 7868 PR4/2020 Projeto de Resolução nº 4/2020 3 2 E 7901 PR6/2020 Projeto de Resolução nº 6/2020 4 2 E 7902 PL48/2020 Projeto de Lei nº 48/2020 5 1 E 7903 PL49/2020 Projeto de Lei nº 49/2020 6 1 E 7956 PL56/2020 Projeto de Lei nº 56/2020 7 1 E 1120 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 36 Leoclides Bisognin 26/06/2020 16:12:36 00:05:00 11 Marcos Zanetti 26/06/2020 16:12:36 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 29/06/2020 15:09:47 2/3 39 Olinda Fiorentin 26/06/2020 16:12:36 00:05:00 18 Vagner Delabio 26/06/2020 16:12:36 00:05:00 1 Ademar Dorfschmidt 26/06/2020 16:12:36 00:05:00 25 Airton Savello 26/06/2020 16:12:36 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 29/06/2020 15:09:47 3/3 ID: 7471 Autor: Cod. Matéria: PL6/2020 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 6/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 14 Abs: Não: 22/06/2020 14:40:27 22/06/2020 14:40:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:09 1/11 RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 34 - Gabriel Baierle 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:23:30 29/06/2020 14:23:08 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:09 2/11 ID: 7897 Autor: Cod. Matéria: PL44/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024. Projeto de Lei nº 44/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 14 Abs: Não: 22/06/2020 14:41:22 22/06/2020 14:41:00 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:18 3/11 RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 34 - Gabriel Baierle 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:24:33 29/06/2020 14:24:02 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:18 4/11 ID: 7868 Autor: Cod. Matéria: PR4/2020 Outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes. Projeto de Resolução nº 4/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 14 Abs: Não: 22/06/2020 14:50:35 22/06/2020 14:50:09 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:26 5/11 RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 34 - Gabriel Baierle 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:26:00 29/06/2020 14:25:27 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:26 6/11 ID: 7901 Autor: Cod. Matéria: PR6/2020 Outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira. Projeto de Resolução nº 6/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 14 Abs: Não: 22/06/2020 14:52:09 22/06/2020 14:51:42 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:35 7/11 RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 34 - Gabriel Baierle 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:26:57 29/06/2020 14:26:34 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:35 8/11 ID: 7902 Autor: Cod. Matéria: PL48/2020 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 48/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 34 Gabriel Baierle 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:28:07 29/06/2020 14:27:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:44 9/11 ID: 7903 Autor: Cod. Matéria: PL49/2020 Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL). Projeto de Lei nº 49/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 34 Gabriel Baierle 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:29:14 29/06/2020 14:28:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:11:52 10/11 ID: 7956 Autor: Cod. Matéria: PL56/2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 56/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 34 Gabriel Baierle 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:30:14 29/06/2020 14:29:55 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 29/06/2020 15:12:01 11/11 ID: 217 Cod. Matéria: Requerimento de dispensa da parte da sessão referente ao Grande Expediente, conforme inciso IV do Art. 160 do Regimento Interno. Dispensa do Grande Expediente ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 34 0 0 14 Abs: Não: 29/06/2020 14:21:56 29/06/2020 14:21:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 29/06/2020 15:13:00 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná PAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 29 de junho de 2020 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 62, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 63, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 64, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE. Projeto de Lei nº 65, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná INDICAÇÕES Indicação nº 462, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 463, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Implantação de sinalização horizontal na estrada rural que liga Toledo à Linha São Paulo. Indicação nº 464, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reforma na capela mortuária no alto da Avenida Maripá, no Jardim Europa. Indicação nº 465, de 2020 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Limpeza periódica das salas da Capela Mortuária, junto à Central Funerária, no Jardim Europa. Indicação nº 466, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Instalação de um superposte com iluminação LED na Praça da Criança, no Jardim Gisela. Indicação nº 467, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de parque infantil na Linha Mandarina. Indicação nº 468, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de academia para terceira idade na Linha Mandarina. Indicação nº 469, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Realização de reparos na camada asfáltica da Rua Independência, entre as Ruas Piratini e Armando Luiz Arrosi, Centro. Indicação nº 470, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Recuperação na camada asfáltica da Estrada Rural Adroaldo José Bombardelli – OT-408, entre Avenida Egydio Jeronymo Munaretto e Rodovia OT-104. Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Indicação nº 471, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Manutenção na iluminação da Avenida da União, no trecho entre as Ruas Guarani e Albino Scariot, no Jardim Coopagro. Indicação nº 472, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Instalação de parque infantil no CMEI Nona Gema, no bairro são Francisco. Indicação nº 473, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Inclusão da Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo na forma do anteprojeto de lei proposto. Indicação nº 474, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Intensificação de campanhas midiáticas no combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio. Indicação nº 475, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 476, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Realização de plantio de árvores nativas na Rua Leonorio Giaretta no Parque Recreativo Champagnat. Indicação nº 477, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Fornecimento de árvores nativas para o plantio no entorno do leito do Rio Toledo, no trecho localizado nas imediações da Associação Toledana de Educadores. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 45, de 2020 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Solicita informações quanto ao planejamento e aplicação da primeira parcela dos recursos oriundos do Governo Federal, no combate à COVID-19 no Município de Toledo. Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 6, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 44, de 2020 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024. Projeto de Resolução nº 4, de 2020 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes. Projeto de Resolução nº 6, de 2020 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 48, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 49, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL). Projeto de Lei nº 56, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná GRANDE EXPEDIENTE 1. Valtencir Careca 2. Walmor Lodi 3. Ademar Dorfschmidt 4. Airton Savello 5. Antonio Zóio 6. Corazza Neto 7. Edmundo Fernandes 8. Gabriel Baierle 9. Genivaldo Paes 10. Janice Salvador 11. Leandro Moura 12. Leoclides Bisognin 13. Marcos Zanetti 14. Marli do Esporte 15. Marly Zanete 16. Olinda Fiorentin 17. Pedro Varela 18. Renato Reimann 19. Vagner Delabio COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Airton Savello Líder do Patriota 2. Marly Zanete Líder do Partido Verde 3. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático 4. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo 5. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo 6. Janice Salvador Líder de Governo 7. Marli do Esporte Líder de Oposição PARLAMENTARES 1. Gabriel Baierle 2. Genivaldo Paes 3. Janice Salvador 4. Leandro Moura 5. Leoclides Bisognin 6. Marcos Zanetti 7. Marli do Esporte 8. Marly Zanete 9. Olinda Fiorentin 10. Pedro Varela 11. Renato Reimann 12. Vagner Delabio 13. Valtencir Careca 14. Walmor Lodi 15. Ademar Dorfschmidt 16. Airton Savello 17. Antonio Zóio 18. Corazza Neto 19. Edmundo Fernandes ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br