sessao nº 23

r frib CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte (06.07.2020), segunda-feira, 
às quatorze horas (14h), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal 
de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da 
Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador 
Gabriel Baierle, primeiro-vice-presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador 
Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar DorFschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o primeiro-vice-presidente conclamou 
a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o 
primeiro-vice-presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares 
Edmundo Fernandes, Leandro Moura, Renato Reimann registraram suas presenças 
após o início do Pequeno Expediente. O vereador Antonio Zóio estava ausente. 
PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o primeiro-vice-presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: 
Mensagem Aditiva n° 8, de 3 de julho de 2020, ao Projeto de Lei n° 69/2020, que 
dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do 
aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020. O primeiro-secretário informou 
que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site 
da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores da ata da vigésima segunda sessão 
ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2020, e ausência de impugnação, foi 
considerada aprovada. Dando sequência, informou que a Comissão de Finanças e 
Orçamento (CFO) se reuniu para analisar os Projetos de Lei n° 58, 59 e 60, de 2020, 
e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela 
aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e 
votação para deliberação na sessão. De imediato, o primeiro-vice-presidente deu 
inicio a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura 
das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 66, de 2020, do Poder Executivo, que procede 
à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. n° 67, de 
2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que procede à desafetação e 
autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial "Valdemar Conte", 
no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas 
de incentivo à industrialização. n° 68, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2020. n° 69, de 2020, do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do 
aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020. Concluída a apresentação dos 
projetos de lei, o primeiro-vice-presidente os encaminhou à apreciação das comissões 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
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competentes. INDICAÇÕES - n° 478, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: 
implantação de barreira sanitária para a não proliferação do Covid-19 no Município; 
n° 479, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: distribuição de equipamentos de 
segurança aos servidores municipais que se disponibilizam a ajudar no combate ao 
Covid-19; n°480, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: Arquivada nos termos 
da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 481, de 2020, do 
parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de respiradores na Unidade de Pronto 
Atendimento e no Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes; n° 482, de 
2020, do parlamentar Leandro Moura: finalização da pavimentação asfáltica na Rua 
Dalmes Fernando Pastório, localizada no Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro; n°483, 
de 2020, do parlamentar Leandro Moura: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso 
II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 484, de 2020, do parlamentar Leandro 
Moura: implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho entre a 
Avenida Parigot de Souza até o trevo de Acesso à PR-317; n° 485, de 2020, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de lombada eletrônica e/ou redutor de 
velocidade na Rua Rosália Dartora, localizada no César Park, no bairro Jardim Bressan; 
n° 486, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: reitera solicitação para instalação 
de um Dispositivo Inteligente de Segurança e Serviços (DISS) no Parque Ecológico Diva 
Paim Barth e na Praça Willy Barth; n° 487, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n°488, de 2020, do parlamentar Marcos Zanetti: isenção de impostos e taxas municipais 
das academias proporcionalmente ao tempo de fechamento destas empresas em razão 
da pandemia do COVID-19; n° 489, de 2020, do parlamentar Marcos Zanetti: Arquivada 
nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 490, 
de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: nomeação de logradouro ou próprio público 
com o nome de Alceu Polachini; n° 491, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: 
instalação de chuveiros no Pronto Atendimento Municipal Dr Jorge Milton Nunes e na 
Secretaria Municipal de Saúde; n° 492, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: 
implantação de disque denúncia anônima para comunicação de violações às medidas 
restritivas contra o Coronavírus; n° 493, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: 
realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais na Rua Rio 
Grande do Sul, no Jardim Podo Alegre; n° 494, de 2020, do parlamentar Renato 
Reimann: realização de limpeza e melhorias no bosque na Praça do Jardim Podo Alegre 
situada entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Paraná; n° 495, de 2020, do parlamentar 
Renato Reimann: implantação de abastecedouro comunitário na Linha Giacomini, no 
Distrito de Novo Sarandi. Concluída a apresentação das indicações, o primeiro-vice￾presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO 
A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 46, de 2020, do Parlamentar Edmundo Fernandes, 
que solicita implantação de respiradores na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e 
no Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, neste Município. 
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 47, de 2020, da 
Parlamentar Janice Salvador, que solicita informações acerca das tratativas que o 
Executivo municipal fez junto à SESA e ao Ministério da Saúde para combate à Covid￾19. Após a apresentação dos requerimentos, o primeiro-vice-presidente determinou 
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ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Após 
isto, o primeiro-vice-presidente apresentou requerimento oral, nos termos do inciso IV 
do artigo 160 do Regimento Interno, solicitando a dispensa da parte da sessão 
referente ao Grande Expediente. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. ORDEM DO DIA — Constatada a ausência do vereador Antonio Zóio 
e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à 
Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n°48, de 2020, do 
Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 49, de 2020, do Poder Executivo, que fixa novo prazo 
para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo 
(COFATOL). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 56, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal 
a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o 
primeiro-vice-presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 48, 49 e 56 
de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em 
forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
— Projeto de Lei n° 58, de 2020, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano 
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 59, de 
2020, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as 
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de 
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 60, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, a 
vereadora Janice Salvador fez uso da palavra para encaminhar seu voto (00:25:39)*. 
Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o primeiro-vice-presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 58, 59 e 60, de 2020, aprovados em 
primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos 
líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, nenhum vereador fez uso da 
palavra. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Renato Reimann, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, 
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OGNIN 
meiro-S cretário 
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Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes e Gabriel Baierle (00:29:11)*. 
Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o 
primeiro-vice-presidente da Câmara, vereador Gabriel Baierle, declarou encerrados os 
trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos (15h56min), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada pelo presidente, vereador Antonio Zóio, e pelo 
primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONIO Zõl0 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 15 de julho de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 2 661 , de 
01- /20 , 0,40 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV AUS
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP AUS
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP AUS
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
06/07/2020
15:02:35
1/2
ID Parte: 1123
Tipo Parte:
Horário: 06/07/2020 14:08:26
PRESENÇA
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
06/07/2020
15:02:35
2/2
ID Parte: 1123
Tipo Parte:
Horário: 06/07/2020 14:08:26
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV AUS
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
06/07/2020
15:08:31
1/2
ID Parte: 1125
Tipo Parte:
Horário: 06/07/2020 14:22:05
PRESENÇA
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
06/07/2020
15:08:31
2/2
ID Parte: 1125
Tipo Parte:
Horário: 06/07/2020 14:22:05
23
ID: 366
Número:
Tipo Sessão: 1
23ª Sessão Ordinária
Data Início: 06/07/2020 14:02:12
Data Fim: 06/07/2020 15:56:33
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1123 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8025 PL66/2020 Projeto de Lei nº 66/2020 1 1 E
8026 PL67/2020 Projeto de Lei nº 67/2020 2 1 E
8027 PL68/2020 Projeto de Lei nº 68/2020 3 1 E
8028 PL69/2020 Projeto de Lei nº 69/2020 4 1 E
8005 I478/2020 Indicação nº 478/2020 5 1 E
8006 I479/2020 Indicação nº 479/2020 6 1 E
8007 I480/2020 Indicação nº 480/2020 7 1 E
8008 I481/2020 Indicação nº 481/2020 8 1 E
8009 I482/2020 Indicação nº 482/2020 9 1 E
8010 I483/2020 Indicação nº 483/2020 10 1 E
8011 I484/2020 Indicação nº 484/2020 11 1 E
8012 I485/2020 Indicação nº 485/2020 12 1 E
8013 I486/2020 Indicação nº 486/2020 13 1 E
8014 I487/2020 Indicação nº 487/2020 14 1 E
8015 I488/2020 Indicação nº 488/2020 15 1 E
8016 I489/2020 Indicação nº 489/2020 16 1 E
8017 I490/2020 Indicação nº 490/2020 17 1 E
8018 I491/2020 Indicação nº 491/2020 18 1 E
8019 I492/2020 Indicação nº 492/2020 19 1 E
8020 I493/2020 Indicação nº 493/2020 20 1 E
8021 I494/2020 Indicação nº 494/2020 21 1 E
8022 I495/2020 Indicação nº 495/2020 22 1 E
8023 R46/2020 Requerimento nº 46/2020 23 1 E
8024 R47/2020 Requerimento nº 47/2020 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
06/07/2020
15:57:47
1/3
1124 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
19 Walmor Lodi 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
25 Airton Savello 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
31 Antonio Zóio 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
32 Corazza Neto 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
34 Gabriel Baierle 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
6 Genivaldo Paes 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
44 Janice Salvador 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
35 Leandro Moura 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
11 Marcos Zanetti 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
37 Marli do Esporte 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
38 Marly Zanete 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
40 Pedro Varela 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
14 Renato Reimann 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
18 Vagner Delabio 03/07/2020 10:37:21 00:02:00
1125 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7902 PL48/2020 Projeto de Lei nº 48/2020 1 2 E
7903 PL49/2020 Projeto de Lei nº 49/2020 2 2 E
7956 PL56/2020 Projeto de Lei nº 56/2020 3 2 E
7979 PL58/2020 Projeto de Lei nº 58/2020 4 1 E
7980 PL59/2020 Projeto de Lei nº 59/2020 5 1 E
7981 PL60/2020 Projeto de Lei nº 60/2020 6 1 E
1126 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
06/07/2020
15:57:48
2/3
6 Genivaldo Paes 03/07/2020 10:43:22 00:05:00
44 Janice Salvador 03/07/2020 10:43:22 00:07:00
35 Leandro Moura 03/07/2020 10:43:22 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 03/07/2020 10:43:22 00:05:00
11 Marcos Zanetti 03/07/2020 10:43:22 00:05:00
37 Marli do Esporte 03/07/2020 10:43:22 00:07:00
38 Marly Zanete 03/07/2020 10:43:22 00:05:00
14 Renato Reimann 03/07/2020 10:43:22 00:05:00
18 Vagner Delabio 03/07/2020 10:43:22 00:07:00
19 Walmor Lodi 03/07/2020 10:50:05 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 03/07/2020 10:50:05 00:07:00
25 Airton Savello 03/07/2020 10:50:05 00:07:00
32 Corazza Neto 03/07/2020 10:50:05 00:05:00
33 Edmundo Fernandes 03/07/2020 10:50:05 00:05:00
34 Gabriel Baierle 03/07/2020 10:50:05 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
06/07/2020
15:57:48
3/3
ID: 7902
Autor:
Cod. Matéria: PL48/2020
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 48/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 34 Gabriel Baierle
0
0
14
Abs:
Não:
29/06/2020 14:28:07
29/06/2020 14:27:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:10
1/9
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 34 - Gabriel Baierle
0
0
17
Abs:
Não:
06/07/2020 14:22:34
06/07/2020 14:22:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:10
2/9
ID: 7903
Autor:
Cod. Matéria: PL49/2020
Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela
Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL).
Projeto de Lei nº 49/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 34 Gabriel Baierle
0
0
14
Abs:
Não:
29/06/2020 14:29:14
29/06/2020 14:28:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:18
3/9
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 34 - Gabriel Baierle
0
0
17
Abs:
Não:
06/07/2020 14:23:39
06/07/2020 14:23:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:18
4/9
ID: 7956
Autor:
Cod. Matéria: PL56/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 56/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 34 Gabriel Baierle
0
0
14
Abs:
Não:
29/06/2020 14:30:14
29/06/2020 14:29:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:26
5/9
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 34 - Gabriel Baierle
0
0
17
Abs:
Não:
06/07/2020 14:24:47
06/07/2020 14:24:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:26
6/9
ID: 7979
Autor:
Cod. Matéria: PL58/2020
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 58/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 34 Gabriel Baierle
0
0
17
Abs:
Não:
06/07/2020 14:26:04
06/07/2020 14:25:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:34
7/9
ID: 7980
Autor:
Cod. Matéria: PL59/2020
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2020, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 59/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 34 Gabriel Baierle
0
0
17
Abs:
Não:
06/07/2020 14:27:13
06/07/2020 14:26:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:41
8/9
ID: 7981
Autor:
Cod. Matéria: PL60/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 60/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 34 Gabriel Baierle
0
0
17
Abs:
Não:
06/07/2020 14:30:27
06/07/2020 14:29:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/07/2020
16:01:49
9/9
ID: 219
Cod. Matéria:
Requerimento de dispensa da parte da sessão referente ao
Grande Expediente, conforme inciso IV do Art. 160 do
Regimento Interno.
Dispensa do Grande Expediente
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 34
0
0
17
Abs:
Não:
06/07/2020 14:21:00
06/07/2020 14:20:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
06/07/2020
15:34:06
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 6 de julho de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 66, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 67, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação
de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no
Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de
políticas de incentivo à industrialização.
Projeto de Lei nº 68, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 69, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor
Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020.
Página 1 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÕES
Indicação nº 478, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Implantação de barreira sanitária para a não proliferação do Covid-19 no
Município.
Indicação nº 479, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Distribuição de equipamentos de segurança aos servidores municipais
que se disponibilizam a ajudar no combate ao Covid-19.
Indicação nº 480, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do
Regimento Interno.
Indicação nº 481, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de respiradores na Unidade de Pronto Atendimento e no
Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes.
Indicação nº 482, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Finalização da pavimentação asfáltica na Rua Dalmes Fernando
Pastório, localizada no Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 483, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do
Regimento Interno.
Indicação nº 484, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho entre
a Avenida Parigot de Souza até o trevo de Acesso à PR-317.
Indicação nº 485, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de lombada eletrônica e/ou redutor de velocidade na Rua
Rosália Dartora, localizada no César Park, no bairro Jardim Bressan.
Página 2 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Indicação nº 486, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera solicitação para instalação de um Dispositivo Inteligente de
Segurança e Serviços (DISS) no Parque Ecológico Diva Paim Barth e na
Praça Willy Barth.
Indicação nº 487, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do
Regimento Interno.
Indicação nº 488, de 2020
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Isenção de impostos e taxas municipais das academias
proporcionalmente ao tempo de fechamento destas empresas em razão
da pandemia do COVID-19.
Indicação nº 489, de 2020
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do
Regimento Interno.
Indicação nº 490, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público com o nome de Alceu
Polachini.
Indicação nº 491, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Instalação de chuveiros no Pronto Atendimento Municipal Dr Jorge
Milton Nunes e na Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação nº 492, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Implantação de disque denúncia anônima para comunicação de
violações às medidas restritivas contra o Coronavírus.
Indicação nº 493, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais
na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre.
Página 3 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Indicação nº 494, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de limpeza e melhorias no bosque na Praça do Jardim Porto
Alegre situada entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Paraná.
Indicação nº 495, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de abastecedouro comunitário na Linha Giacomini, no
Distrito de Novo Sarandi.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 46, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Solicita implantação de respiradores na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), e no Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, neste
Município.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 47, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita informações acerca das tratativas que o Executivo municipal fez
junto à SESA e ao Ministério da Saúde para combate à Covid-19.
Página 4 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 48, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 49, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de
Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL).
Projeto de Lei nº 56, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2020.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 58, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para
o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 59, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além
de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 60, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valtencir Careca
2. Walmor Lodi
3. Ademar Dorfschmidt
4. Airton Savello
5. Antonio Zóio
6. Corazza Neto
7. Edmundo Fernandes
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Paes
10. Janice Salvador
11. Leandro Moura
12. Leoclides Bisognin
13. Marcos Zanetti
14. Marli do Esporte
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Renato Reimann
19. Vagner Delabio
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marly Zanete Líder do Partido Verde
2. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
3. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
4. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo
5. Janice Salvador Líder de Governo
6. Marli do Esporte Líder de Oposição
7. Airton Savello Líder do Patriota
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Paes
2. Janice Salvador
3. Leandro Moura
4. Leoclides Bisognin
5. Marcos Zanetti
6. Marli do Esporte
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Renato Reimann
11. Vagner Delabio
12. Valtencir Careca
13. Walmor Lodi
14. Ademar Dorfschmidt
15. Airton Savello
16. Antonio Zóio
17. Corazza Neto
18. Edmundo Fernandes
19. Gabriel Baierle
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal
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