sessao nº 24

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois
mil e doze (16.07.2012), segunda-feira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal
de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a vigésima quarta sessão ordinária da quarta
sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente
ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem
presentes os Vereadores João Martins, Adelar Holsbach, Expedito Ferreira, Paulo dos
Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima quarta sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o
Presidente da Câmara colocou em discussão as ata da trigésima primeira e trigésima
segunda sessões extraordinárias, e a ata da vigésima terceira sessão ordinária, realizadas
nos últimos dias 6 e 9 (sexta e segunda-feira). Como nenhum Vereador as retificou nem
pediram sua impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - À vista da promulgação
de emenda à Lei Orgânica no último dia 9, com o texto já publicado, cientifico os Senhores
Vereadores de que, dada a revogação do artigo 27 e seu parágrafo único, não haverá daqui
em diante a constituição da Comissão Representativa para atuar nos recessos
parlamentares de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Diante dessa
situação, a atuação das comissões permanentes dar-se-á também nos períodos de recesso
parlamentar em que prevalecer sua constituição. Continuando o Pequeno Expediente, o
Presidente despachou para serem apreciados conclusivamente, nos termos da alínea “a”
do inciso II do artigo 26 do Regimento Interno pela Comissão de Legislação e Redação, as
seguintes matérias: I - o Convênio nº 412/2011 celebrado em 22 de maio de 2012 entre o
Município de Toledo e a Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da
Família e Desenvolvimento Social, com recursos do Fundo Estadual para a Infância e a
Adolescência, objetivando a transferência de recursos para o financiamento da
implementação de ações para o Programa Crescer em Família, modalidade Acolhimento
Institucional – Casa Abrigo para Adolescentes, que tem por finalidade a preservação do
direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária e ao
atendimento de qualidade; II - o Convênio nº 413/2011 celebrado em 22 de maio de 2012 entre
o Município de Toledo e a Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família
e Desenvolvimento Social, com recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência,
objetivando a transferência de recursos para o financiamento da implementação de ações para
o Programa Crescer em Família, modalidade Acolhimento Institucional – Casa Abrigo
Menino Jesus, que tem por finalidade a preservação do direito fundamental de crianças e
adolescentes à convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade. Da mesma
forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício 
nº 0632/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido no
Requerimento nº 172, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de informações
sobre aulas de Ginástica Artística no Centro da Juventude; Ofício nº 149/2012, da Assessoria
Especial do Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em atenção ao contido
no Requerimento nº 031, de 2012, subscrito pelos onze Vereadores, intercessão junto à
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná solicitando a manutenção das
atividades, e melhorias nos postos de atendimento da Polícia Militar dos Distritos de Vila
Nova e Novo Sarandi; Ofício nº 323/2012, do Deputado Federal Dilceu Sperafico, informando
este Legislativo empenho por parte do Ministério das Cidades, de emenda individual ao
Orçamento Geral da União/2012 no valor de duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e
cinquenta reais, para recapeamento asfáltico; Ofício nº 339/2012, do Deputado Estadual Elio
Rusch, em atenção ao contido no Requerimento nº nº 158, de 2012, subscrito pelos onze
Vereadores, instalação de torre de telefone celular na Região Norte do Município; Ofício 
nº 301/2012, do Diretor Geral do Detran/PR, em atenção ao contido no Requerimento 
nº 097, de 2012, dos Vereadores Rogério Massing e Luís Fritzen, adaptação da estrutura
física (prédio) da 34ª CIRETRAN de Toledo, com o objetivo de propiciar condições favoráveis
à acessibilidade, reciclagem e habilitação de deficientes; Ofício nº 161890/2012, da
Executiva de Relações Institucionais da OI no Paraná, em atenção ao contido no
Requerimento nº 158, de 2012, subscrito pelos onze Vereadores, instalação de torre de
telefone celular na Região Norte do Município; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de
recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos APLS - Custeio, de
competência 06/2012, no valor de quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e sete reais e um
centavo; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal
de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos APLS - Capital, de competência 06/2012, no valor de setenta e um
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo
da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao
Programa Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, de competência
05/2012, no valor de seis mil e oitocentos reais; Telegrama da Secretaria Executiva do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação
de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de PAB FIXO, de competência 06/2012, no valor de duzentos e onze mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos (os Vereadores possuem acesso na
rede do Legislativo). Na sequencia o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach,
comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram em
ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos pelo
Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETO DE
LEI: nº 96, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
existência de cadeiras de rodas em edifícios municipais, comerciais e residenciais
multifamiliares. O Presidente do Legislativo despachou-o à apreciação das Comissões
Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 304, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
isenção de tributos municipais aos munícipes que venham a ter suas residências atingidas
por incêndio e/ou intempéries; nº 305, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de
centro esportivo, com quadra de grama sintética, iluminação e parque infantil, na Rua Amélio
Tomé, no Conjunto Habitacional São Francisco, localizado ao lado da Igreja Católica; nº 306,
do Vereador Ademar Dorfschmidt: realização de reformas no prédio da Associação de
Moradores do Jardim Anápolis, localizado na Rua Gregório Barros, tais como pintura em
toda sua extensão, reforma e ampliação das calçadas, entre outros; nº 307, do Vereador
Renato Reimann: construção de galerias de águas pluviais na Rodovia Municipal OT-007, na
saída do Distrito de Novo Sobradinho, sentido Vila Nova; nº 308, do Vereador Renato
Reimann: realização de obras de readequação e melhorias na Rua Livramento, no Distrito
de Vila Nova; nº 309, do Vereador Renato Reimann: adoção, em caráter de urgência, de
medidas cabíveis, voltadas à efetiva limpeza e manutenção do(s) imóvel(is) baldio(s)
situado(s) aos fundos da empresa IGNIS e Open Veículos; nº 310, do Vereador Rogério
Massing: aquisição de balança portátil para pesagem de caminhões de carga e utilitários nas
estradas municipais do Município de Toledo; nº 311, do Vereador Rogério Massing:
implantação de placas indicativas mencionando o nome das ruas e, placas de sinalização, no
Distrito de São Luiz do Oeste;nº 312, do Vereador Leoclides Bisognin: realização de
operação “tapa-buracos” na Rua General Rondon, entre a Rua Piratini e a Avenida Maripá;
nº 313, do Vereador Leoclides Bisognin: poda ou substituição das árvores por outra espécie 
e reposição de lâmpadas, no cruzamento das Ruas Bonfim com a Nossa Senhora do Rocio,
no Jardim La Salle; nº 314, do Vereador Eudes Dallagnol: construção de campo de futebol
sintético ao lado do campo de futebol suíço, e academia da terceira idade no Jardim Belo
Horizonte; nº 315, do Vereador Expedito Ferreira: realização urgente, de melhorias e
operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Mário Fontana, nas proximidades
do complexo industrial da Empresa BRF - Brasil Foods (Empanados), no Jardim Alto Alegre;
nº 316, do Vereador Adelar Holsbach: reperfilamento da da Rua Guarani, entre o Colégio
Intentus até a rotatória da Avenida Ministro Cirne Lima; nº 317, dos Vereadores Adelar
Holsbach e Adriano Remonti: implantação de sistema de som integrado para comunicações
no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi e no Terminal Rodoviário Urbano Luiz Grando; 
nº 318, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach: realização de obras visando
melhorias da iluminação pública e instalação de placas de sinalização de trânsito na Rua
Cerro Corá, no Jardim Tocantins. Por manifestação do Vereador Adriano Remonti, as de 
nºs 306 e 318, pelo Vereador Rogério Massing, a de nº 310, e pelo Vereador Ademar
Dorfschmidt, a de nº 314, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem
discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram
consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção
de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências
cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 187, do Vereador Paulo
dos Santos: solicitação de informações referentes a Academia de Musculação “César
Ricardo Bertol”; nº 188, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre o
Parque das Águas; nº 189, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações da
Empresa de Transporte Coletivo Toledo Ltda. (TRANSTOL); nº 190, subscrito pelos onze
Vereadores: manifestação de voto de louvor à Senadora Ana Amélia e ao Senador Sérgio
Souza pela proposta de audiência pública no Senado com os suinocultores; nº 191, subscrito
pelos onze Vereadores: manifestação de voto de louvor ao Deputado Federal Vilson Covatti,
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura. Por manifestação do Vereador
Paulo dos Santos, o de nº 187, e pelo Vereador Leoclides Bisognin, os de nºs 190 e 191,
foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo
Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados
aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los.
O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTO
DE VOTO DE PESAR: nº 192, subscrito pelos onze Vereadores: requerendo seja registrado
registrado nos anais desta Casa de Leis voto de pesar pelo falecimento, nesta data e nesta
cidade, da Senhora Diva Paim Barth, que deixa consternados, além dos familiares, amigos,
conhecidos e lideranças políticas, a comunidade toledana e oestina. O Presidente do
Legislativo solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a sua leitura, para conhecimento do
Plenário, nos seguintes termos: REQUERIMENTO Nº 192/2012 - Manifestação de pesar pelo
falecimento de Diva Paim Barth. SENHOR PRESIDENTE, Os Vereadores que este
subscrevem, nos termos regimentais: REQUEREM a Vossa Excelência seja registrado nos
anais desta Casa de Leis voto de pesar pelo falecimento, nesta data e nesta cidade, da
Senhora Diva Paim Barth, que deixa consternados, além dos familiares, amigos, conhecidos
e lideranças políticas, a comunidade toledana e oestina. REQUEREM, também, seja dada
ciência desta manifestação, símbolo da expressão de solidariedade do Legislativo toledano,
à família enlutada, na pessoa da filha Maria Bernardete Barth Calleya, na Rua Bento Munhoz
da Rocha Neto, 451, centro, nesta cidade. Natural de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul,
sementeiro de colonizadores toledanos, Diva Paim Barth, filha de Petronilha e Máximo Paim
de Andrade, nasceu em 13 de março de 1916. Casou-se em Antônio Prado em 22 de
outubro de 1941 com Willy Barth, ele que se destacou como colonizador de terras
catarinenses e, especialmente, do nosso Oeste paranaense. Como fundador da Industrial
Madeireira Colonizadora Rio Paraná S.A. (MARIPÁ), conhecera Toledo já em 1948. Entre
Antônio Prado e Toledo, o casal fixou residência em Carazinho e Porto Alegre. O
estabelecimento da família em Toledo deu-se em viagem de Porto Alegre a Foz do Iguaçu,
via aérea, em 15 de agosto de 1950, rumando em seguida para o ponto definido: a Rua
Independência, esquina com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, cidade de Toledo. Nesse
endereço, Willy Barth providenciara a construção de casa para a família, que dele jamais se
desfez. Inaugurava-se um longo período de dificuldades pelos contrastes da mudança de um
lugar desenvolvido, Porto Alegre, para outro ainda em construção, onde tudo era escasso e
de difícil acesso. O casal teve quatro filhas: Vera Regina, Ana Beatriz, Maria Bernardete e
Maria Cristina. A História de Toledo, nas suas diversas nascentes, sustenta o registro do
ufanismo da família Barth em administrar as inúmeras atividades da fase colonizadora, na
qual Toledo é pontuada como o referencial desse processo da MARIPÁ e da Família Barth.
As dificuldades da família, com o Senhor Willy, dividido entre esta e a empresa da qual era
gerente, impôs à Senhora Diva o ônus de cuidar dos afazeres domésticos, missão maternal
cumprida com carinho e dinamismo exemplar. Fez-se ela líder e referencial feminino sempre
lembrado no curso da nossa história, distinção que sempre gostou de dividir com as almas
mais humildes de seu gênero. A Senhora Diva Paim Barth é uma página da nossa história,
escrita com letras emolduradas, gravadas nos acontecimentos que cultuam a tradição da
gente toledana, aguerrida nos seus propósitos em face da visão futurista cada vez mais
animadora de quem habita nossa Terra. Estes são, ao mesmo tempo em que registramos o
falecimento de tão distinta personalidade toledana, laureada pelo Título de Cidadã Honorária
pela Lei n° 1.704, de 27 de novembro de 1991, o nosso sentimental registro e a nossa
homenagem, da sempre boa lembrança pela presença inapagável, à Senhora Diva Paim
Barth, como partícipe e ativa construtora da nossa história, da qual todos os toledanos nos
orgulhamos. Sala das Sessões, 16 de julho de 2012. Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Leoclides Bisognin, Luís
Fritzen, Paulo dos Santos, Renato Reimann e Rogério Massing. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – Declarou que hoje Toledo perdeu uma das pioneiras da
nossa história, uma pessoa que deixou legado em Toledo, não somente ela, mas sua família,
uma guerreira, e fez muito pelo Município. Estamos em luto pela perda desta pessoa
fantástica. Que Deus a tenha. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Rosauro Dalcino Friedrich, ocorrido
no último dia 10, nesta cidade, deixando consternados viúva, filhos, demais familiares,
inúmeros amigos e comunidade em geral, teve a iniciativa dos onze Vereadores, que se
expressaram por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão
ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Severino
Bezerra da Silva, ocorrido no último dia 6, nesta cidade, deixando consternados doze filhos,
demais familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral, teve a iniciativa do Vereador
Ademar Dorfschmidt, que se expressou por intermédio de requerimento oral. Foi registrado
em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Aparecida de Paula Nogueira, ocorrido no último dia 10, neste Município, deixando
consternados filhos, demais familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral, teve a
iniciativa do Vereador Renato Reimann, que se expressou por intermédio de requerimento
oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar
pelo falecimento do Senhor Helio Justiniano de Castro, ocorrido no último dia 14, neste
Município deixando consternados viúva, filhos, demais familiares, inúmeros amigos e
comunidade em geral, teve a iniciativa do Vereador Renato Reimann, que se expressou por
intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis
para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente,
das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas
famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo
regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de
imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de
cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem:
ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da
tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder de Bancada.
ADELAR HOLSBACH (PDT) - Informou que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço,
pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder de Bancada. ADRIANO REMONTI
(PT) -Saudou a todos, especialmente o público presente na tarde chuvosa, relatando resposta
recebida a Requerimento sobre honorários de sucumbência pagos em execuções da dívida
ativa, o qual aponta que não existe informação porque o pagamento é feito individualmente,
sendo necessário consultar todos os processos em andamento no Judiciário com relação ao
IPTU. Também abordou uma inauguração de campo sintético de que participou no sábado e foi
marcada para as 13:30h, mas iniciada às 15:15h, com a chegada do prefeito. Disse que ele,
sob sol forte, pegou o microfone , entrou no campo e se isolou e fez seu discurso de lá e
quando foi retirar o pano da pedra inaugural o povo virou de costas a mais de 100 metros de
onde ele foi. Relatou que novamente esqueceram de colocar o nome do deputado Welter na
placa e disse que vai chegar a hora que esse grupo vai pagar por não reconhecer politicamente
as lideranças que ajudaram. Disse que não foram colocados nem nome do vice-prefeito nem do
presidente da Câmara. Disse que é contra colocar o nome e por ele só poria a administração,
mas acha que se se coloca um tem que colocar todos. Disse ainda que tem recebido muitas
manifestações de apoio de pessoas ligadas ao grupo de situação, que estão fritando o prefeito,
pois estão vendo a água batendo na garganta e estão “vazando” para lugar mais seguro e o
fato reflete-se no discurso do prefeito no sábado, dizendo que não dá mais para admitir um
prefeito que não dialoga com a população. O Vereador Fritzen solicitou que conste em ata o
pronunciamento, sendo informado que está tudo gravado. JOÃO MARTINS (PDT) -Saudou a
todos e disse que tem se orgulhado muito de obras sendo inauguradas em Toledo, estando
muito feliz, lamentando não participar da foto da inauguração, pois era pedido há muito tempo,
dez anos, que fosse feita obra como aquela inaugurada sábado. Disse que não está aqui para
fazer crítica que não seja construtiva, parabenizando o prefeito e dizendo que com muita alegria
está fazendo a campanha de Beto Lunitti mas não pode deixar de cumprimentar o prefeito pela
obra. Parabenizou também os coordenadores da bela festa da Industrial, uma das que mais se
sentiu à vontade, recebendo abraços e apertos de mão pelo trabalho que tem feito junto à
Casa, sentindo-se muito orgulhoso. Disse que vem acompanhando os passos de Beto Lunitti e
também de Adelar, que tem bastante conhecimento e amizade da população e como integrante
Câmara de Vereadores tem respeito e agora a sociedade vai escolher e dar o voto que
merecer. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) -Saudou a todos, especialmente os diversos
candidatos a vereadores, além do vice-presidente da AMST, Paulo Nodari, relatando o
aniversário da chegada de Romana e Odair Mombach, além de em 16 de julho de 1953 ter
ocorrido a criação do Distrito de Dez de Maio e na mesma data em 1959 ter sido inaugurado o
Frigorífico Pioneiro S.A. que virou Sadia e depois BRF. Sobre Dona Diva Paim Barth lembrou
que quando secretário de Agricultura e Meio Ambiente fez uma poda drástica de ligustro e
recebeu a visita dela e suas filhas, as amigas das árvores e naquele dia recebeu folhetos do
Lutzemberger sobre o meio ambiente e tanto isso é verdade que nunca mais se fez uma poda
drástica. Disse que ela sempre foi uma grande defensora do meio ambiente, assim como suas
filhas, veio há tanto tempo, convivendo com a gente e representando as mulheres de Toledo
com tudo que têm de bom e lhe presta homenagem por tudo que fez por Toledo e pelo Paraná,
sendo um exemplo de mulher. Sobre o Requerimento nº 191 disse que não sabe se tinha 40 ou
50 prefeitos na audiência sobre a suinocultura no Congresso e do Paraná não tinha nenhum
para falar, nenhuma faixa, e dia 30 tem evento em Toledo pelo R$ 1 bilhão da agropecuária e
parece que terão outras faixas, afirmando que na hora ruim pouca gente aparece para apoiar o
suinocultor. LUÍS FRITZEN (PP) -Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da
tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder do Governo.
PAULO DO SANTOS (PT) -Saudou a todos, parabenizando por colocarem seus nomes à
disposição, independente de diferenças de projetos e desejando que todos tenham uma boa
campanha, comentando a resposta ao Requerimento lido pelo Vereador Adriano, comentando o
tratamento equivocado dado pelo Município de Toledo a esse tema. Disse que antes os
Requerimentos eram barrados, mas agora, numa outra formatação na Casa, eles passam e as
respostas são como essas: os honorários advocatícios são destinados pelo juízo aos
advogados que patrocinam a causa em nome da parte vencedora mas eles devem ser pagos à
parte vencedora, destacando a falta de controle e afirmando que este recursos tem que virar
dinheiro para ir para a saúde, tem que entrar nos cofres públicos e se o Executivo quiser
destinar aos advogados tem que enviar uma lei à Casa e isso está mais do que entendido por
vários tribunais no País. Comentou a resposta de que não existe informação na administração
pública, pois os pagamentos são realizados individualmente em cada processo e juízo e disse
que se alguém está sendo processado na dívida ativa e negocia paga lá no balcão para a
retirada da execução para o advogado e a Prefeitura não tem controle disso. LEOCLIDES
BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -Disse que a parte política do País se realiza em Brasília e ao
mesmo tempo que ocorria a audiência da suinocultura se votava na comissão o parecer do
Código Florestal, que todo mundo aguarda o desfecho e diziam os deputados e senadores,
inclusive Luís Carlos Heinze, que aguardavam há dez anos a votação do Código e tinham que ir
à comissão, onde foi aprovado e volta dia 7 de agosto à votação na Câmara. Disse porém que
se não se ceder de uma parte e outra não será aprovado, mas sinalizou que a maior parte dos
pontos conflitantes já foram acertados e tudo será acertado, com o produtor então sabendo o
que fazer e como fazer. Sobre a viagem a Brasília relatou que alguns prefeitos diziam que o
setor perdeu 70 mil suinocultores nos últimos anos, indagando se em Toledo saiu alguém,
entrou alguém? Em Aparte Rogério disse que respeita o Vereador Bisognin, que é uma marca
do setor, mas um produtor lhe dizia que uma das grandes culpadas têm sido as próprias
cooperativas, pois ele tinha 120 matrizes e muitos outros também tinham e as cooperativas têm
5 mil, até 15 mil e estão fazendo giro de engorda e isso teria que ser visto com muita atenção.
Bisognin disse que a partir da Frente Parlamentar da Suinocultura vai se ver onde estão os
gargalos do setor e hoje os grandes grupos vêm e dizem você tem que colocar tantas matrizes
e o produtor tem que fazer, mas com a Lei das Integradoras haverá direitos e deveres para não
ficar ganhando um lado só. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) -Saudou a todos e disse
que concorda com o Vereador Bisognin e isso está acontecendo no mundo, pois quando
criança ia em cada propriedade e tinha suinocultura, gado de leite e hoje pode ser um único
dono, mas ficam as divisas e as grandes cooperativas tiram a oportunidade de ter 70
suinocultores produzindo, num cooperativismo para a cooperativa e não para o integrado. Disse
que elas estão enriquecendo e muitas vezes tirando aquilo que era da obrigação do cooperado
e por medo de não ter atividade acabam fazendo a parte do cooperado, sem férias, décimo,
plano de saúde e com a construção à disposição. Lembrou porém que em 7 a 8 anos ele tem
que reformar e o técnico diz que tem que ser em plano diferente senão fica sem fazer nada.
Destacou o Campeonato Amador realizado ontem, citando que vários vereadores já jogaram,
Eudes, Fritzen, ele próprio, mas o Município não pode repassar recursos a quem não é
totalmente pública e se não for feito o repasse à Liga ele deve parar, mas reúne 11 equipes,
mais de 500 atletas e há de 6 a 7 mil pessoas envolvidas em 15 rodadas, o que representaria
um investimento de R$ 1,50 por pessoa, num valor insignificante pela história do evento, onde
as pessoas se confraternizam. Disse que o Amador tem seus problemas como tudo, mas as
famílias se confraternizam e os clubes dependem desse pagamento da arbitragem, num
repasse de R$ 40 mil e espera que venha a acontecer porque seria um prejuízo enorme se não
pudesse ocorrer esse apoio. Comentou da questão da balança portátil que propôs e disse que
conseguiu com um amigo empresário que a Sadia carregue apenas o peso de balança pois
existe preocupação muito grande com nossas estradas rurais. Disse que elas são uma grande
conquista do homem rural e o seu inimigo é o excesso de peso, o óleo diesel e a água, mas
como com os dois últimos não há problemas o que preocupa é o excesso de peso nas
estradas, que não têm estrutura para suportar o excesso de peso e vai falar mais sobre isso na
discussão de sua Indicação. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) -Dando sequência à sua
fala sobre honorários de sucumbência disse que a Prefeitura e o prefeito, que deverá ser
responsabilizado judicialmente com base no artigo 23 da Lei 8,906, de 1984, de FHC, pois o
artigo diz que não cabe pagar honorários de sucumbência quando se tratar de agente público e
essa informação de que a Prefeitura não tem condições de dizer quanto foi para o bolso dos
advogados é estarrecedora, porque demonstra a falta de responsabilidade desse grupo que aí
está. Disse que o honorário de sucumbência é o que cabe quando a Prefeitura ganha uma ação
e que deveria entrar nos cofres públicos para pagar uma ambulância, ser investido no Mini
Hospital e esta resposta lhe municiou muito mais do que já tinha para que peça providências ao
Judiciário a respeito, sendo necessário consultar todos os processos em trâmite no Judiciário e
deveria fazer isso e quem é o advogado, se Poletto, Wilma, Luiz Fernando Palma, pois
receberam em nome da parte vencedora, equivocadamente. Disse que há três semanas o
prefeito Schiavinato escalou para fazer campanha no Mini Hospital os cargos comissionados de
segundo escalão, não sabendo se tem também de primeiro escalão. Ontem estava lá o Sr.
Jarbas, que é pastor e tem um cargo na Assistência Social e estava num cantinho, sem saber o
que fazer, mas estava fazendo campanha política, perguntando se as pessoas conheciam o
Poletto e convidando para fazer reunião com Poletto, dizendo que isto é crime e vai chegar à
Promotoria Pública sem dúvida nenhuma para que ela tome providência. Disse que o Sr.
Noronha também estava e isso é o desespero da campanha, estando absolutamente
desesperados para não perder a tetinha que terá um orçamento de mais de R$ 1 bilhão e eles
não querem perder isso. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) -Disse que não vai responder
ao Vereador Paulo porque onde ele se coloca para criticar o outro lado vence e Requião perdeu
milhares de votos com seu apoio. Disse que o prefeito solicitou estudo para que se possa fazer
de forma legal o transporte de animais mortos a uma farinheira porque outro dia um produtor foi
intimado e hoje pela manhã o prefeito pediu uma solução. Disse que tem produtores com 3 mil
suínos que chegam a morrer mais de 200 animais em quatro meses, quase dois por dia e ele
tem que esquartejá-lo, num trabalho desumano onde não se sabe do que morreu. Em Aparte
Bisognin leu correspondência de 7 de fevereiro de 2011 enviada em fevereiro a Daniel
Gonçalves, superintendente do Ministério da Agricultura, expondo a situação e pedindo
providências sobre as mortes de animais no Oeste do Paraná, que representam mais de 70
toneladas por dia e são transformados em farinha de carne e farinha de osso. Agradeceu e
disse que como não foi resolvido e há a ameaça de multa o prefeito pediu o estudo pois lembra
que quando menino quanto mais pesado era o animal mais valor tinha, passando de 300 quilos
e sendo comprados e levados para São Paulo, Rio de Janeiro. Lembrou a morte de Dona Diva
e que em 60 fez a campanha de Willy Barth com Jânio Quadros e Ney Braga e ele dizia que
“vamos fazer disso aqui uma grande coisa”, mas não chegamos a descobrir o que porque dois
anos depois faleceu de um ataque cardíaco quando disputava o Senado, mas se vivo fosse
estaria muito feliz com o crescimento de Toledo e a morte de sua esposa traz um sentimento de
luto para todos. Disse que foi entregue o asfalto ligando Vila Ipiranga a São Miguel na semana
passada e embora o tenha viabilizado não chegou nem perto porque a lei eleitoral veda ao
candidato três meses antes da eleição participar na inauguração de obras públicas, não falando
de subir no palanque mas sim comparecer, estando o infrator sujeito à cassação do registro ou
diploma, não chegando nem no Distrito de Vila Ipiranga para ninguém fotografar ou dizer que
está infringindo, pois a lei é seca e curta, o candidato não pode comparecer a inauguração.
Disse lembrar quando Osmar Dias era candidato a governador e lá em Novo Sarandi não
desceu do carro porque estava passando para Marechal Rondon e a estrada estava péssima.
ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da
unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do
Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,
conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 306, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: realização de reformas no prédio da Associação de Moradores do
Jardim Anápolis, localizado na Rua Gregório Barros, tais como pintura em toda sua
extensão, reforma e ampliação das calçadas, entre outros. Clocada em única discussão,
acessou a tribuna o Vereador Adriano Remonti, que assim se manifestou: (75:19) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt (pela ordem) – Acatou o pedido do colega Vereador para assinatura em
conjunto. Colocada em votação, em turno único, já com a alteração proposta, com a inclusão
do nome do Vereador Adriano Remonti, foi aprovada por unanimidade. II - nº 310, do
Vereador Rogério Massing: aquisição de balança portátil para pesagem de caminhões de
carga e utilitários nas estradas municipais do Município de Toledo, colocada em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing e Leoclides Bisognin, que
assim se manifestaram: Rogério Massing - (78:05) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin - (81:23) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a
votação da matéria, o Vereador Rogério Massing pediu, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (84:43) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – parabenizou o Vereador pela Indicação e Vossa Excelência
falou a verdade, existe garantia de 10 anos, e se for comprovado, como será, que estes
caminhões estão andando acima do peso, quem irá pagar este concerto. Já está acontecendo
isto, infelizmente em vários lugares do nosso Município, nos asfaltos do interior, que já em
três/quatro anos o asfalto já está detonado, por este motivo o peso dos caminhões, depois recai
a culpa sobre a Emdur, que esta faz asfalto de péssima qualidade, e os funcionários recebem a
culpa, mas não é bem assim. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. III - nº 314, do Vereador Eudes Dallagnol: construção de campo de futebol
sintético ao lado do campo de futebol suíço, e academia da terceira idade no Jardim Belo
Horizonte, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar
Dorfschmidt, que assim se manifestou: (88:23) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Eudes Dallagnol (pela ordem) –
Agradeceu o Vereador Ademar Dorfschmidt e pediu pequena correção na Indicação, para
constar no lugar de campo de futebol sintético para campo de futebol suíço com grama
sintética. Colocada em votação, em turno único, já com a alteração proposta, foi aprovada
por unanimidade. IV - nº 318, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach:
realização de obras visando melhorias da iluminação pública e instalação de placas de
sinalização de trânsito na Rua Cerro Corá, no Jardim Tocantins, colocada em única
discussão, acessou a tribuna o Vereador Adriano Remonti, que assim se manifestou:
(92:22) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O
Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 306, 310, 314 e 318,
aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao
Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: I - nº 187, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de informações referentes a Academia de Musculação “César Ricardo Bertol”,
colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos, que assim
se manifestou: (96:16) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por
unanimidade. II - nº 190, subscrito pelos onze Vereadores: manifestação de voto de louvor à
Senadora Ana Amélia e ao Senador Sérgio Souza pela proposta de audiência pública no
Senado com os suinocultores, colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador
Leoclides Bisognin, que assim se manifestou: (100:12) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único,
foi aprovado por unanimidade. III - nº 191, subscrito pelos onze Vereadores: manifestação
de voto de louvor ao Deputado Federal Vilson Covatti, Presidente da Frente Parlamentar
Mista da Suinocultura,colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador
Leoclides Bisognin, que assim se manifestou: (104:36) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único,
foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que os
Requerimentos nºs 187, 190 e 191, aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados
para as providências solicitadas. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem
do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações,
destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a
sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fez uso da tribuna, o Vereador
Adriano Remonti, único inscrito em livro próprio: Registrou sua alegria com a presença na Casa
de muitos candidatos, lembrando que na próxima legislatura serão 19 vagas e que é bom que
venham participar e acompanhar o desempenho dos vereadores, pois antes de ser vereador,
em 2007, 2008, vinha às sessões e isso ajudou muito quando foi eleito e dessa forma eles
saberão se colocar e se pronunciar em respeito ao público. Relatou sua participação em evento
da Associação São Jorge, com a presença de cerca de 90 idosos e que teve almoço e bailinho,
mostrando que há vida nos bairros tocada por idosos. Disse que eles mostraram que sabem
fazer uma confraternização de forma educada e inteligente e que podem contribuir para a
administração e espera que ela abra espaço para que eles possam participar. Em Aparte o
Vereador Bisognin parabenizou a organização da Festa de São Cristóvão, que foi fantástica.
Adriano agradeceu, destacou também o evento e parabenizou o presidente da Casa pela
postura, afirmando que é fácil fazer campanha falando de seu nome e fica muito feliz de ter
alguém que representa o Legislativo como vice-prefeito, apontando que o atual passou pela
Casa mas não tem o mínimo de bom senso, usando de malandragem e mentindo para a
população nos bairros. Disse que tem gente esperando até hoje Cumprida a finalidade desta
sessão ordinária, e não havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas Comunicações
Parlamentares e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara,
Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezesseis horas (16h),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides
Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos dezesseis dias do
mês de julho do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 6 de agosto de 2012
Presidente da Câmara Municipal