sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 6 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. 
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte (08.07.2020), quarta-feira, às 
quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da 
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Sexta Sessão 
Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antônio Zóio, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi. Estavam ausentes os vereadores Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Para iniciar, o Presidente 
comunicou que o Requerimento subscrito pela maioria dos vereadores, amparado no 
inciso II do artigo 123 do Regimento Interno, solicitando a realização de sessão 
extraordinária, foi devidamente publicado no órgão oficial eletrônico do município. Em 
seguida, informou que devido ao Projeto de Lei n°69, de 2020, que tramitou em regime 
de urgência, ter tido seus pareceres aprovados pelas Comissões de Legislação e 
Redação (CLR) e de Educação, Cultura e Desporto (CEC), estavam asseguradas a 
discussão e a deliberação deste projeto, em primeiro turno, na sessão extraordinária. 
ORDEM DO DIA: Constatada a ausência dos parlamentares Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Marly Zanete e Olinda Fiorentin, e confirmada a presença dos demais 
parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM 
PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA: Projeto de Lei n° 69, de 2020, do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor 
Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020. Para discussão, os 
parlamentares Marli do Esporte e Marcos Zanetti, devidamente inscritos, fizeram o uso 
da tribuna (00:08:09)*. Anunciada a votação Mensagem Aditiva n° 8, de 3 de julho de 
2020, os parlamentares Janice Salvador, Leoclides Bisognin, acessaram a tribuna para 
encaminhar o seu voto (00:19:19)*. Em seguida, colocada em votação a Mensagem 
Aditiva n° 8, de 2020, do Poder Executivo, foi aprovada por maioria, sendo onze votos 
favoráveis e três contrários (11x3). Votaram contrários à Mensagem Aditiva os 
parlamentares Marcos Zanetti, Marli do Esporte e Genivaldo Paes. Na sequência, 
colocada em votação a Mensagem Aditiva n° 9, de 7 de julho de 2020, de autoria do 
Poder Executivo, foi aprovada por maioria, sendo onze votos favoráveis e três contrários 
(11x3). Votaram contrários os parlamentares Marcos Zanetti, Marli do Esporte e 
Genivaldo Paes. Concluída a votação da Mensagem Aditiva n° 9, de 2020, o Vereador 
Genivaldo Paes acessou a tribuna para declarar o seu voto (00:26:45)*. Dando 
continuidade, colocado em primeira votação global, o projeto com as Mensagens n° 8 e 
9, de 2020, já aprovadas, foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e três 
contrários (11x3). Votaram contrários os parlamentares Marcos Zanetti, Marli do Esporte 
e Genivaldo Paes. Concluída a votação, os parlamentares Janice Salvador e Marli do 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
www.toledo.prleg br 
reíj,s, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
,1/441j,gles .r 
Esporte acessou a tribuna para declarar seu voto (00:29:52)*. Concluídas as votações 
das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de 
Lei n° 69, de 2020, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno final 
na Ordem do Dia da sessão subsequente. Concluída a Ordem do Dia e cumprida a 
finalidade da sessão extraordinária, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 
14 horas e 36 minutos (14h36nnin), determinando a lavratura d sta ata, que segue 
assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides B,ognin. 
ANTONIO Z(510 
Presidente 
LEO LID S ISOGNIN 
nmeiro-S cretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo. n° 2.0 , de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Toledo, 8 de julho de 2020. 
Senhor presidente, 
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o 
disposto no inciso I do artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do Regimento 
Interno; 
Considerando que o Projeto de Lei n°69, de 2020, que tramita em regime 
de urgência, foi aprovando em primeiro turno durante a 6' Sessão Extraordinária; 
Considerando o disposto na Mensagem n° 48, de 18 de junho de 2020, 
na qual o Poder Executivo solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto 
de Lei n°61, de 2020; 
Considerando que a proposição foi apresentada durante a 21aSessão 
Ordinária, realizada no dia 22 de junho de 2020, tramitando o referido projeto de lei, a 
partir daquele momento, em regime de urgência; 
Considerando que a ausência de manifestação da Câmara em até 30 
(trinta) dias do recebimento do referido projeto, a urgência sobrestará as demais 
matérias até se ultimar a votação; 
Considerando a motivação apresentada pelo Poder Executivo, na qual 
justifica a urgência na tramitação proposição de sua autoria em razão da necessidade 
de se adotar tal instrumento e de se implementar as medidas nele contidas no menor 
prazo possível, diante das circunstâncias e do agravamento da situação de 
emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 em nosso 
Município; 
Solicitam ao Plenário a convocação de uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2020, com início às 11 horas, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes proposições: 
Em segundo turno, sobre o Projeto de Lei n° 69, de 2020, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia 
do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020; 
Em primeiro turno, sobre o Projeto de Lei n° 61, de 2020, de 
autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
wwwtoledo.pr.leg.br 
AIRTON SAVELLO LEAND RA 
ANTONIO Z(510 
CORAZZA NETO 
EDMUNDO FERNANDES 
LI E BISOGNIN VA 
MARCOS ZANETTI 
MARLI DO ESPORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do vírus 
Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e define 
o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou de 
calamidade pública. 
Respeitosamente, 
AR DOR SCH IDT JA J,C ALV DOR PEDRO VARELA 
GABRIE AIERLE MARLY ZANETE 
GENIVALDO PAES OLINDA FIORENTIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
www.toledo.pr.leg.br 
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
LEI N°. 2022, . DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
Ano XI Toledo, 07 de Julho de 2020 Edição n° 2.654 - Extraordinária Página 1 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Toledo, 7 de julho de 2020. 
Senhor presidente, 
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o disposto no 
inciso Ido artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do Regimento Interno; 
Considerando o disposto na Mensagem n' 56, de 2 de julho de 2020, na qual o 
Poder Executivo solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 69, de 
2020; 
Considerando que a proposição foi apresentada durante a 23" Sessão Ordinária, 
tramitando o referido projeto de lei, a partir deste momento, em regime de urgência; 
Considerando que a ausência de manifestação da Câmara em até 30 (trinta) 
dias do recebimento do referido projeto, a urgência sobrestará as demais matérias até se 
ultimar a votação; 
Considerando a motivação apresentada pelo Poder Executivo, na qual justifica a 
urgência na tramitação proposição de sua autoria em razão de que se possa publicar a lei dela 
resultante antes do dia 17 de julho próximo; 
Considerando que foi apresentada a Mensagem Aditiva ri" 8, de 3 de julho de 
2020, visando antecipar a comemoração do aniversário do Município para o dia 13 de julho, ao 
invés do dia 17, de forma a coincidir tal antecipação com a parte final do período de medidas 
objeto do Decreto Estadual; 
Solicitam ao Plenário a convocação de uma sessão extraordinária, a ser 
realizada no dia 8 de julho de 2020, com início às 11 horas, com a finalidade de deliberar, em 
primeiro turno, sobre o Projeto de Lei n269, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do 
Município de Toledo, no ano de 2020. 
Respeitosamente, 
ADEMAR DORFSCHMIDT LEANDRO MOURA RENATO REIMANN 
AIRTON SAVELLO LEOCLIDES BISOGNIN VAGNER DELABIO 
GABRIEL BAIERLE MARCOS ZANETTI WALMOR LODI 
JANICE SALVADOR PEDRO VARELA 
Centro Csvico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) n79-5900 
www.toledo.pr.leg.br 
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
Ano XI Toledo, 07 de Julho de 2020 Edição n° 2.654 - Extraordinária Página 2 
CONVOCAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
PAUTA DA SEXTA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
IV SESSÃO LEGISLATIVA 
XVI LEGISLATURA 
Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 
14 horas do dia 8 de julho de 2020 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA 
Projeto de Lei n° 69, de 2020 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor 
Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020. 
GABRIEL BAIERLE 
Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal 
Página 1 de 1 
Centro Cnacci Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379.5900. Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pritag.tx 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP AUS
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/07/2020
15:45:37
1/2
ID Parte: 1127
Tipo Parte:
Horário: 08/07/2020 14:09:15
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/07/2020
15:45:37
2/2
ID Parte: 1127
Tipo Parte:
Horário: 08/07/2020 14:09:15
6
ID: 367
Número:
Tipo Sessão: 2
6ª Sessão Extraordinária
Data Início: 08/07/2020 13:58:57
Data Fim: 08/07/2020 14:36:49
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1127 Ordem do Dia 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
11 Marcos Zanetti 08/07/2020 14:16:16 00:05:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8028 PL69/2020 Projeto de Lei nº 69/2020 1 1 E
8029 MA8/2020 Mensagem Aditiva nº 8/2020 2 1 E
8030 MA9/2020 Mensagem Aditiva nº 9/2020 3 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/07/2020
15:46:07
1/1
ID: 8028
Autor:
Cod. Matéria: PL69/2020
Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do
Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no
ano de 2020.
Projeto de Lei nº 69/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD NAO
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
3
11
Abs:
Não:
08/07/2020 14:32:10
08/07/2020 14:31:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/07/2020
15:47:00
1/3
ID: 8029
Autor:
Cod. Matéria: MA8/2020
Mensagem Aditiva nº 8/2020 ao Projeto de Lei nº 69, de
2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a antecipação da
comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do
Município de Toledo, no ano de 2020.
Mensagem Aditiva nº 8/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PSD NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
19 Walmor Lodi PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
3
11
Abs:
Não:
08/07/2020 14:27:51
08/07/2020 14:26:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/07/2020
15:47:08
2/3
ID: 8030
Autor:
Cod. Matéria: MA9/2020
Mensagem Aditiva nº 9/2020 ao Projeto de Lei nº 69, de
2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a antecipação da
comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do
Município de Toledo, no ano de 2020.
Mensagem Aditiva nº 9/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
37 Marli do Esporte PSB NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PSD NAO
40 Pedro Varela PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
3
11
Abs:
Não:
08/07/2020 14:28:50
08/07/2020 14:28:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/07/2020
15:47:17
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 1
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA SEXTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 8 de julho de 2020
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 69, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público 
e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020.
GABRIEL BAIERLE
Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal