sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. 
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte (10.07.2020), sexta-feira, às 
onze horas e vinte e quatro minutos (11h24min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Sétima Sessão 
Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antônio Zóio, Gabriel Baierle, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi. Estavam ausentes os vereadores Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Genivaldo Paes e Marly Zanete. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Para iniciar, o presidente 
comunicou que o Requerimento subscrito pela maioria dos vereadores, amparado no 
inciso II do artigo 123 do Regimento Interno, solicitando a realização de sessão 
extraordinária, foi devidamente publicado no órgão oficial eletrônico do município. Em 
seguida, o presidente informou que devido ao Projeto de Lei n° 69, de 2020, ter sido 
aprovado em primeiro turno na 6asessão extraordinária, realizada no dia 8 de julho de 
2020, estavam asseguradas a discussão e a deliberação do projeto, em segundo turno, 
na sessão extraordinária. Comunicou também, que devido ao Projeto de Lei n° 61, de 
2020, que tramitava em regime de urgência, ter tido seu parecer aprovado pela 
Comissão Especial, estavam asseguradas a discussão e a deliberação do projeto, em 
primeiro turno, na sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência dos 
parlamentares Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes e Marly Zanete, e 
confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à 
Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA: 
Projeto de Lei n° 69, de 2020, do Executivo municipal, que Dispõe sobre a antecipação 
da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, 
no ano de 2020. Para discussão, os parlamentares Marli do Esporte, Renato Reimann, 
Vagner Delabio e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna 
(00:02:03)*. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Marli do Esporte, Olinda 
Fiorentin, Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Vagner Delabio, 
Gabriel Baierle, Walmor Lodi, acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (00:22:50)*. 
Colocado em segunda votação global, na forma da redação do vencido, o Projeto de Lei 
foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e quatro contrários (10x4). Votaram 
contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte e Olinda Fiorentin. Concluída a votação da matéria em segundo turno, 
o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 69, de 2020, com 
deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de 
autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM 
REGIME DE URGÊNCIA: Projeto de Lei n° 61, de 2020, do Poder Executivo, que 
dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de competência do 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
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IDES ISOGNIN 
Primeiro-S cretário 
Ts CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Município de Toledo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia 
Covid-19, institui infrações e penalidades e define o processo administrativo sanitário 
enquanto perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do 
Projeto, o vereador Leoclides Bisognin acessou a tribuna para encaminhar seu voto 
(00:44:37)*. Colocado em votação a Emenda Modificativa da Comissão Especial, foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os parlamentares Janice Salvador, 
Marcos Zanetti e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para declarar seu voto 
(00:48:42)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação do projeto, os parlamentares Marli do Esporte e 
Vagner Delabio acessaram a tribuna para declarar seu voto (00:48:42)*. Concluída a 
votação da matéria em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto 
de Lei n° 61, de 2020, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno 
final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Concluída a Ordem do Dia e cumprida a 
finalidade da sessão extraordinária, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 
doze horas e vinte e dois minutos (12h22min), determinando a lavr tura desta ata, que 
segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leo ides Bisognin. 
ANTONIO ZÓI0 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo., n°,2_(?:_aLI_, de 
04/0i /20, pag. 
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICíPIO DE TOLEDO 
LEI N° 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
Ano XI Toledo, 09 de Julho de 2020 Edição n° 2.656 Página 10 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Toledo, 8 de julho de 2020. 
Senhor presidente, 
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o 
disposto no inciso I do artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do Regimento 
Interno; 
Considerando que o Projeto de Lei n°69, de 2020, que tramita em regime 
de urgência, foi aprovando em primeiro turno durante a 6° Sessão Extraordinária; 
Considerando o disposto na Mensagem n°48. de 18 de junho de 2020, 
na qual o Poder Executivo solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto 
de Lei n°61, de 2020; 
Considerando que a proposição foi apresentada durante a 21° Sessão 
Ordinária, realizada no dia 22 de junho de 2020, tramitando o referido projeto de lei, a 
partir daquele momento, em regime de urgência; 
Considerando que a ausência de manifestação da Câmara em até 30 
(trinta) dias do recebimento do referido projeto, a urgência sobrestará as demais 
matérias até se ultimar a votação; 
Considerando a motivação apresentada pelo Poder Executivo, na qual 
justifica a urgência na tramitação proposição de sua autoria em razão da necessidade 
de se adotar tal instrumento e de se implementar as medidas nele contidas no menor 
prazo possível, diante das circunstâncias e do agravamento da situação de 
emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 em nosso 
Município; 
Solicitam ao Plenário a convocação de uma sessão extraordinária, a 
ser realizada no dia 10 de julho de 2020, com inicio às 11 horas, com a finalidade de 
deliberar sobre as seguintes proposições: 
Em segundo turno, sobre o Projeto de Lei n° 69, de 2020, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia 
do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020; 
Em primeiro turno, sobre o Projeto de Lei n° 61, de 2020, de 
autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas 
Centro Chinco Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
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VA 
PEDRO VARELA 
AIRTON SAVELLO LEANDM. RA RENA IMANN 
ANTONIO Zól0 
IJj 
AD AR DOR SCHMIDT 
fr---- 
JA 
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
Ano XI Toledo, 09 de Julho de 2020 Edição n° 2.656 Página 11 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO re, 
014;;Ezaii, Estado do Paraná 
no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do vírus 
Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e define 
o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou de 
calamidade pública, 
Respeitosamente, 
CORAZZA NETO MARCOS ZANETTI ALTENCIR C EC 
EDMUNDO FERNANDES MARLI DO ESPORTE OR LODI 
GABRIE IAIERLE MARLY ZANETE 
GENIVALDO PAES OLINDA FIORENTIN 
Centro Cimo Presidente Tancreclo Neves 
Rua Serenai, 1049. CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
LEI N° 2022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
Ano XI Toledo, 09 de Julho de 2020 Edição n° 2.656 Página 12 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
PAUTA DA SÉTIMA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
IV SESSÃO LEGISLATIVA 
XVI LEGISLATURA 
Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 
11 horas do dia 10 de julho de 2020 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA 
Projeto de Lei n° 69, de 2020 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público 
e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020. 
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA 
Projeto de Lei n°61, de 2020 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de 
competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação 
do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e 
penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto 
perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública. 
ANTÔNIO ZOIO 
Presidente da Câmara Municipal 
Página 1 de 1 
Centro Civis° Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379.5900. Fax (45) 3379-5913 
wri.wtoledo.psieg.br 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PP AUS
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/07/2020
12:47:36
1/2
ID Parte: 1128
Tipo Parte:
Horário: 10/07/2020 11:23:48
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/07/2020
12:47:36
2/2
ID Parte: 1128
Tipo Parte:
Horário: 10/07/2020 11:23:48
7
ID: 368
Número:
Tipo Sessão: 2
7ª Sessão Extraordinária
Data Início: 10/07/2020 11:04:25
Data Fim: 10/07/2020 12:22:49
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1128 Ordem do Dia 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8028 PL69/2020 Projeto de Lei nº 69/2020 1 2 E
7982 PL61/2020 Projeto de Lei nº 61/2020 2 1 E
Emenda Modificativa nº 2/2020 ao PL
61/2020
8031 EM2/2020 3 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/07/2020
12:48:22
1/1
ID: 8028
Autor:
Cod. Matéria: PL69/2020
Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do
Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no
ano de 2020.
Projeto de Lei nº 69/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD NAO
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
3
11
Abs:
Não:
08/07/2020 14:32:10
08/07/2020 14:31:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
11 Marcos Zanetti PSD NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania NAO
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/07/2020
12:49:29
1/4
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
4
10
Abs:
Não:
10/07/2020 12:06:11
10/07/2020 12:05:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/07/2020
12:49:29
2/4
ID: 7982
Autor:
Cod. Matéria: PL61/2020
Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no
âmbito de competência do Município de Toledo para
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente da propagação do vírus
Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações
e penalidades e define o processo administrativo sanitário
enquanto perdurar o estado de emergência ou de calamidade
pública.
Projeto de Lei nº 61/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
10/07/2020 12:18:21
10/07/2020 12:18:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/07/2020
12:49:38
3/4
ID: 8031
Autor:
Cod. Matéria: EM2/2020
Emenda Modificativa nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº
61/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas
que poderão ser adotadas no âmbito de competência do
Município de Toledo para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da
patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e define o
processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado
de emergência ou de calamidade pública.
Emenda Modificativa nº 2/2020 ao PL 61/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
10/07/2020 12:11:57
10/07/2020 12:11:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/07/2020
12:49:47
4/4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 1
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA SÉTIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
11 horas do dia 10 de julho de 2020
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 69, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público 
e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 61, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de 
competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação 
do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e 
penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto 
perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública.
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal