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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-08-24
native_id588

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

TN‘ CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (24.08.2020), 
segunda-feira, às quatorze horas e dezoito minutos (14h18min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima 
Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob 
a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zé:do, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente 
conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, 
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. O vereador Leandro Moura registrou sua presença 
após o início do Pequeno Expediente. A vereadora Olinda Fiorentin estava ausente. 
PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que 
fizesse a leitura da correspondência recebida, que foi: Ofício n° 9/2020-GVJS, de autoria 
da vereadora Janice Salvador, que informa que deixou o cargo de Líder do Governo na 
Câmara Municipal de Toledo. Em seguida, informou que o Legislativo recebeu outras 
correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Dando 
continuidade, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede 
interna de computadores, da ata da vigésima sétima sessão ordinária, realizada no dia 17 
de agosto de 2020, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Informou 
também, que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento 
(CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) e de Trabalho, Administração e 
Serviços Públicos se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 45 e 55, de 2020, e, por 
intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação 
dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para 
deliberação na sessão ordinária. Na sequência, informou que a Comissão de Legislação 
e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, 
Projeto de Resolução n° 8, de 2020, de autoria da Mesa. Por fim, informou que a 
Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 8, de 2020, seria promulgada na Ordem 
do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não fosse impetrado recurso nos termos 
do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a 
apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das 
ementas. VETO — n° 3, de 2020, do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto 
de Lei n° 42/2020 (Autógrafo n° 66/2020), que "dispõe sobre a proibição de empresas 
condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem 
contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a 
Administração Pública Municipal". Concluída a apresentação do Veto, o presidente o 
encaminhou à apreciação da Comissão de Legislação e Redação. PROJETOS DE LEI — 
n° 81, de 2020, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a alienação 
de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque 
Industrial "Citadin", nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à 
industrialização. n° 82, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
*A gravação da sessão está disponivel, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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f• CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. 
n° 83, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2020. n° 84, de 2020, do Poder Executivo, autoriza o Município de Toledo 
a efetuar a terceirização da prestação de serviços. Concluída a apresentação dos projetos 
de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES 
- n° 567, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de ponto de ônibus 
com cobertura no Loteamento Cedro, no bairro São Francisco; n° 568, de 2020, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de ponto de ônibus com cobertura no 
Loteamento Schneider, no bairro São Francisco; n° 569, de 2020, do parlamentar Airton 
Savello: reitera pedido de reforma completa na quadra poliesportiva localizada em frente 
à Secretaria de Assistência Social, na Vila Pioneiro; n° 570, de 2020, do parlamentar 
Airton Savello: implantação de sinalização de trânsito na Rua Maranhão, no Jardim 
Parizzotto; n° 571, de 2020, do parlamentar Airton Savello: Arquivada nos termos da 
alínea "e" do inciso II do § 10 do art. 174 do Regimento Interno; n° 572, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle: instalação de lombada, com as devidas sinalizações, para 
redução de velocidade na estrada rural OT-459, nas proximidades da Vinícola Dezem, em 
Concórdia do Oeste; n° 573, de 2020, do parlamentar Gabriel baierle: readequação de 
estrada rural OT-105, localizada atrás da propriedade da Piscicultura Dal Bosco, na 
comunidade do Xaxim; n° 574, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: realização de 
troca do teto e instalação de lâmpadas LED no picadeiro da Trupe Circo da Magia, da 
Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro; n° 575, de 2020, 
da parlamentar Janice Salvador: revitalização do parque infantil da Escola Municipal 
Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro, com pintura e instalação de novos 
equipamentos destinados às crianças da educação infantil; n° 576, de 2020, do 
parlamentar Leandro Moura: implantação de travessia elevada em paver na Avenida 
Maripá, no trecho entre o Supermercado Muffato e a Tolefrio Ar Condicionado e Auto 
Elétrica, na Vila Operária; n° 577, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento 
asfáltico na Rua Antonio Benevides Soares, no trecho entre a Rua Maripá e a Rua Piratini, 
na Vila Operária; n° 578, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: realização de reforma 
da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro; n° 579, de 2020, da parlamentar Marli 
do Esporte: inclusão da Semana da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos 
do Município; n° 580, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: realização de fechamento 
da Rua Cerro Largo, no Jardim Porto Alegre, aos finais de semana; n° 581, de 2020, do 
parlamentar Pedro Varela: realização de pintura de faixas de pedestres e demais 
sinalizações de trânsito horizontais, no Loteamento Jardim Carelli, no bairro Jardim 
Concórdia; n° 582, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: Arquivada nos termos da 
alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 583, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: pavimentação asfáltica da Rua Antônio Prado, no Distrito 
de Vila Nova, no trecho entre a Rua Cardeal Pacelli até o início do Conjunto Habitacional 
Vila Nov; n° 584, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: readequação da estrada rural 
que liga a OT-404 à PR-239, no Distrito de Vila Nova. Concluída a apresentação das 
indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 65, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin, que solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o recapeamento 
asfáltico, e a implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais, na Avenida 
Egydio Gerônymo Munaretto (PR-182). REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
PRESIDENTE — n° 66, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que solicita 
informações sobre processo de compra do imóvel para o CREAS 2 de Toledo; n° 67, de 
2020, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia, que solicita informações 
acerca da liberação de ônus decorrentes de doação de imóveis para a implementação e 
desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de prestação de serviços e outros; 
n°68, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita informações sobre criação 
e implementação da Fundação Procon de Toledo; n° 69, de 2020, do parlamentar 
Leoclides Bisognin, que solicita informações sobre a divulgação dos indicadores de 
desempenho e o relatório de execução do Programa de Metas. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os 
devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os 
seguintes parlamentares: Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi e Ademar Dorfschimidt (00:24:01)*. 
ORDEM DO DIA — Constatada a ausência da vereadora Olinda Fiorentin e confirmada a 
presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. 
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 53, de 2020, do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de 
imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social — CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem 
imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem 
adquiridos pelo Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Corazza Neto e 
Leoclides Bisognin, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra (00:46:39)*. Anunciada 
a votação do Projeto, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Marli do Esporte, Marcos 
Zanetti, Janice Salvador, Vagner Delabio e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para 
encaminhar seu voto (00:57:21)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e seis contrários (11x6). Votaram 
contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti. Concluída a votação, 
os vereadores Walmor Lodi e Gabriel Baierle, fizeram uso da palavra para declarar seu voto 
(01:13:32 )*. Projeto de Lei n°66, de 2020, do Poder Executivo, que procede à afetação 
de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 67, de 2020, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de 
bens imóveis situados no Parque Industrial "Valdennar Conte", no Distrito de Novo 
Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à 
industrialização. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n°71, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para 
exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n°73, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão 
do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o 
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BISOGNIN 
Primeiro-Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -N.- ii011101101 re 4, Estado do Paraná 
presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 53, 66, 67, 71 e 73, de 2020, 
com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de 
autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de 
Lei n° 45, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir 
obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Para discussão, o vereador 
Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da palavra (01:22:21)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 55, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir 
obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias 
em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 45 e 55, 
de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na 
Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o 
pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os 
parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Airton Savello (Líder do Patriota), 
que cedeu a palavra ao vereador Leandro Moura, e Marly Zanete (Líder do Partido Verde), 
que cedeu a palavra ao vereador Antonio Zóio (01:27:49)*. Para a fala dos Parlamentares 
fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marli do Esporte, Walmor Lodi, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin e Marcos 
Zanetti (01:33:45)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para 
ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os 
trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos (17h21min), determinando a lavratura 
desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides 
Bisognin. 
Li 
ANTONIO ZOIO 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 10) 
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 2100 , de 
1íBjO,pág./3 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/08/2020
17:27:08
1/2
ID Parte: 1147
Tipo Parte:
Horário: 24/08/2020 14:26:29
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/08/2020
17:27:08
2/2
ID Parte: 1147
Tipo Parte:
Horário: 24/08/2020 14:26:29
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/08/2020
17:27:38
1/2
ID Parte: 1149
Tipo Parte:
Horário: 24/08/2020 15:02:33
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/08/2020
17:27:38
2/2
ID Parte: 1149
Tipo Parte:
Horário: 24/08/2020 15:02:33
28
ID: 375
Número:
Tipo Sessão: 1
28ª Sessão Ordinária
Data Início: 24/08/2020 14:14:17
Data Fim: 24/08/2020 17:21:46
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1147 Pequeno Expediente 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
44 Janice Salvador 20/08/2020 11:03:17 00:05:00
44 Janice Salvador 20/08/2020 11:19:53 00:10:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8166 VT3/2020 Veto nº 3/2020 1 1 E
8162 PL81/2020 Projeto de Lei nº 81/2020 2 1 E
8163 PL82/2020 Projeto de Lei nº 82/2020 3 1 E
8164 PL83/2020 Projeto de Lei nº 83/2020 4 1 E
8165 PL84/2020 Projeto de Lei nº 84/2020 5 1 E
8139 I567/2020 Indicação nº 567/2020 6 1 E
8140 I568/2020 Indicação nº 568/2020 7 1 E
8141 I569/2020 Indicação nº 569/2020 8 1 E
8142 I570/2020 Indicação nº 570/2020 9 1 E
8143 I571/2020 Indicação nº 571/2020 10 1 E
8144 I572/2020 Indicação nº 572/2020 11 1 E
8145 I573/2020 Indicação nº 573/2020 12 1 E
8146 I574/2020 Indicação nº 574/2020 13 1 E
8147 I575/2020 Indicação nº 575/2020 14 1 E
8148 I576/2020 Indicação nº 576/2020 15 1 E
8149 I577/2020 Indicação nº 577/2020 16 1 E
8150 I578/2020 Indicação nº 578/2020 17 1 E
8151 I579/2020 Indicação nº 579/2020 18 1 E
8152 I580/2020 Indicação nº 580/2020 19 1 E
8153 I581/2020 Indicação nº 581/2020 20 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/08/2020
17:28:12
1/3
8154 I582/2020 Indicação nº 582/2020 21 1 E
8155 I583/2020 Indicação nº 583/2020 22 1 E
8156 I584/2020 Indicação nº 584/2020 23 1 E
8157 R65/2020 Requerimento nº 65/2020 24 1 E
8158 R66/2020 Requerimento nº 66/2020 25 1 E
8159 R67/2020 Requerimento nº 67/2020 26 1 E
8160 R68/2020 Requerimento nº 68/2020 27 1 E
8161 R69/2020 Requerimento nº 69/2020 28 1 E
1148 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
11 Marcos Zanetti 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
37 Marli do Esporte 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
38 Marly Zanete 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
18 Vagner Delabio 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
41 Valtencir Careca 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
19 Walmor Lodi 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 21/08/2020 11:56:35 00:02:00
1149 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7953 PL53/2020 Projeto de Lei nº 53/2020 1 2 E
8025 PL66/2020 Projeto de Lei nº 66/2020 2 2 E
8026 PL67/2020 Projeto de Lei nº 67/2020 3 2 E
8078 PL71/2020 Projeto de Lei nº 71/2020 4 2 E
8080 PL73/2020 Projeto de Lei nº 73/2020 5 2 E
7898 PL45/2020 Projeto de Lei nº 45/2020 6 1 E
7955 PL55/2020 Projeto de Lei nº 55/2020 7 1 E
1150 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
25 Airton Savello 21/08/2020 11:58:20 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/08/2020
17:28:12
2/3
38 Marly Zanete 21/08/2020 11:58:20 00:02:00
37 Marli do Esporte 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
19 Walmor Lodi 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
25 Airton Savello 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
31 Antonio Zóio 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
32 Corazza Neto 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 21/08/2020 11:58:20 00:05:00
34 Gabriel Baierle 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
6 Genivaldo Paes 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
44 Janice Salvador 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
35 Leandro Moura 21/08/2020 11:58:20 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 21/08/2020 11:58:20 00:05:00
11 Marcos Zanetti 21/08/2020 11:58:20 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/08/2020
17:28:12
3/3
ID: 7953
Autor:
Cod. Matéria: PL53/2020
Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo
para indenização de imóveis destinados à implantação do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à
desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público
municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 53/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD NAO
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
5
13
Abs:
Não:
17/08/2020 15:40:09
17/08/2020 15:39:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle DEM NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
11 Marcos Zanetti PSD NAO
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania NAO
35 Leandro Moura Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:29:55
1/12
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
6
11
Abs:
Não:
24/08/2020 15:30:06
24/08/2020 15:29:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:29:55
2/12
ID: 8025
Autor:
Cod. Matéria: PL66/2020
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 66/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/08/2020 15:42:30
17/08/2020 15:41:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:02
3/12
6 Genivaldo Paes PL SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
24/08/2020 15:35:50
24/08/2020 15:35:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:02
4/12
ID: 8026
Autor:
Cod. Matéria: PL67/2020
Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a
alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial
“Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste
Município, visando à implementação de políticas de incentivo
à industrialização.
Projeto de Lei nº 67/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/08/2020 15:52:52
17/08/2020 15:52:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:09
5/12
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
24/08/2020 15:36:45
24/08/2020 15:36:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:09
6/12
ID: 8078
Autor:
Cod. Matéria: PL71/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 71/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/08/2020 15:56:12
17/08/2020 15:55:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:16
7/12
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
24/08/2020 15:37:36
24/08/2020 15:37:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:16
8/12
ID: 8080
Autor:
Cod. Matéria: PL73/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 73/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
17/08/2020 15:57:17
17/08/2020 15:56:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:24
9/12
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
24/08/2020 15:38:29
24/08/2020 15:38:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:24
10/12
ID: 7898
Autor:
Cod. Matéria: PL45/2020
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida
em Termo de Transação Extrajudicial.
Projeto de Lei nº 45/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
24/08/2020 15:42:00
24/08/2020 15:41:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:31
11/12
ID: 7955
Autor:
Cod. Matéria: PL55/2020
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida
em Termo de Transação Extrajudicial.
Projeto de Lei nº 55/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
24/08/2020 15:43:51
24/08/2020 15:42:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/08/2020
17:30:39
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PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 24 de agosto de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 8, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e 
a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, 
visando a renovação da cedência de servidor público para exercer o cargo 
em comissão de Controlador Interno.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
VETO
Veto nº 3, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 42/2020 (Autógrafo nº 66/2020), 
que “dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos 
criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos 
administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com 
a Administração Pública Municipal”.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 81, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque Industrial 
“Citadin”, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo 
à industrialização.
Projeto de Lei nº 82, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos 
servidores públicos do Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 83, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 84, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de 
serviços.
INDICAÇÕES
Indicação nº 567, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Cedro, no 
bairro São Francisco.
Indicação nº 568, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Schneider, 
no bairro São Francisco.
Indicação nº 569, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera pedido de reforma completa na quadra poliesportiva localizada em 
frente à Secretaria de Assistência Social, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 570, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de sinalização de trânsito na Rua Maranhão, no Jardim 
Parizzotto.
Indicação nº 571, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 572, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de lombada, com as devidas sinalizações, para redução de 
velocidade na estrada rural OT-459, nas proximidades da Vinícola Dezem, 
em Concórdia do Oeste.
Indicação nº 573, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel baierle
Ementa: Readequação de estrada rural OT-105, localizada atrás da propriedade da 
Piscicultura Dal Bosco, na comunidade do Xaxim.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Indicação nº 574, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Realização de troca do teto e instalação de lâmpadas LED no picadeiro da 
Trupe Circo da Magia, da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz 
Becker, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 575, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Revitalização do parque infantil da Escola Municipal Engenheiro Waldyr 
Luiz Becker, no Jardim Coopagro, com pintura e instalação de novos 
equipamentos destinados às crianças da educação infantil.
Indicação nº 576, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, no trecho 
entre o Supermercado Muffato e a Tolefrio Ar Condicionado e Auto Elétrica, 
na Vila Operária.
Indicação nº 577, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Antonio Benevides Soares, no trecho 
entre a Rua Maripá e a Rua Piratini, na Vila Operária.
Indicação nº 578, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de reforma da capela mortuária localizada no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 579, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Inclusão da Semana da Consciência Negra no Calendário Oficial de 
Eventos do Município.
Indicação nº 580, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de fechamento da Rua Cerro Largo, no Jardim Porto Alegre, 
aos finais de semana.
Indicação nº 581, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de 
trânsito horizontais, no Loteamento Jardim Carelli, no bairro Jardim 
Concórdia.
Indicação nº 582, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Indicação nº 583, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Pavimentação asfáltica da Rua Antônio Prado, no Distrito de Vila Nova, no 
trecho entre a Rua Cardeal Pacelli até o início do Conjunto Habitacional 
Vila Nov.
Indicação nº 584, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Readequação da estrada rural que liga a OT-404 à PR-239, no Distrito de 
Vila Nova.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 65, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o recapeamento 
asfáltico, e a implantação de mais galerias para a captação de águas 
pluviais, na Avenida Egydio Gerônymo Munaretto (PR-182).
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 66, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita informações sobre processo de compra do imóvel para o CREAS 
2 de Toledo.
Requerimento nº 67, de 2020
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
Ementa: Solicita informações acerca da liberação de ônus decorrentes de doação 
de imóveis para a implementação e o desenvolvimento dos setores 
industrial, comercial, de prestação de serviços e outros.
Requerimento nº 68, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre criação e implementação da Fundação Procon 
de Toledo.
Requerimento nº 69, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre a divulgação dos indicadores de desempenho 
e o relatório de execução do Programa de Metas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Página 5 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 53, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para 
indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim 
Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel 
integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem 
adquiridos pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 66, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 67, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de 
bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito 
de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas 
de incentivo à industrialização.
Projeto de Lei nº 71, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 73, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 45, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo 
de Transação Extrajudicial.
Projeto de Lei nº 55, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo 
de Transação Extrajudicial.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Airton Savello
2. Antonio Zóio
3. Corazza Neto
4. Edmundo Fernandes
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Paes
7. Janice Salvador
8. Leandro Moura
9. Leoclides Bisognin
10. Marcos Zanetti
11. Marli do Esporte
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Renato Reimann
16. Vagner Delabio
17. Valtencir Careca
18. Walmor Lodi
19. Ademar Dorfschmidt
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Airton Savello Líder do Patriota
3. Marly Zanete Líder do Partido Verde
4. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
6. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo
7. Janice Salvador Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Marli do Esporte
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Pedro Varela
5. Renato Reimann
6. Vagner Delabio
7. Valtencir Careca
8. Walmor Lodi
9. Ademar Dorfschmidt
10. Airton Savello
11. Antonio Zóio
12. Corazza Neto
13. Edmundo Fernandes
14. Gabriel Baierle
15. Genivaldo Paes
16. Janice Salvador
17. Leandro Moura
18. Leoclides Bisognin
19. Marcos Zanetti
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal

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