| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2020-08-24 |
| native_id | 588 |
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TN‘ CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (24.08.2020), segunda-feira, às quatorze horas e dezoito minutos (14h18min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zé:do, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O vereador Leandro Moura registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. A vereadora Olinda Fiorentin estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura da correspondência recebida, que foi: Ofício n° 9/2020-GVJS, de autoria da vereadora Janice Salvador, que informa que deixou o cargo de Líder do Governo na Câmara Municipal de Toledo. Em seguida, informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Dando continuidade, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da vigésima sétima sessão ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2020, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Informou também, que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 45 e 55, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão ordinária. Na sequência, informou que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, Projeto de Resolução n° 8, de 2020, de autoria da Mesa. Por fim, informou que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 8, de 2020, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. VETO — n° 3, de 2020, do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 42/2020 (Autógrafo n° 66/2020), que "dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal". Concluída a apresentação do Veto, o presidente o encaminhou à apreciação da Comissão de Legislação e Redação. PROJETOS DE LEI — n° 81, de 2020, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque Industrial "Citadin", nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. n° 82, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe *A gravação da sessão está disponivel, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br 5 f• CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. n° 83, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. n° 84, de 2020, do Poder Executivo, autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES - n° 567, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Cedro, no bairro São Francisco; n° 568, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Schneider, no bairro São Francisco; n° 569, de 2020, do parlamentar Airton Savello: reitera pedido de reforma completa na quadra poliesportiva localizada em frente à Secretaria de Assistência Social, na Vila Pioneiro; n° 570, de 2020, do parlamentar Airton Savello: implantação de sinalização de trânsito na Rua Maranhão, no Jardim Parizzotto; n° 571, de 2020, do parlamentar Airton Savello: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 10 do art. 174 do Regimento Interno; n° 572, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de lombada, com as devidas sinalizações, para redução de velocidade na estrada rural OT-459, nas proximidades da Vinícola Dezem, em Concórdia do Oeste; n° 573, de 2020, do parlamentar Gabriel baierle: readequação de estrada rural OT-105, localizada atrás da propriedade da Piscicultura Dal Bosco, na comunidade do Xaxim; n° 574, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: realização de troca do teto e instalação de lâmpadas LED no picadeiro da Trupe Circo da Magia, da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro; n° 575, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: revitalização do parque infantil da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro, com pintura e instalação de novos equipamentos destinados às crianças da educação infantil; n° 576, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, no trecho entre o Supermercado Muffato e a Tolefrio Ar Condicionado e Auto Elétrica, na Vila Operária; n° 577, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento asfáltico na Rua Antonio Benevides Soares, no trecho entre a Rua Maripá e a Rua Piratini, na Vila Operária; n° 578, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: realização de reforma da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro; n° 579, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: inclusão da Semana da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município; n° 580, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: realização de fechamento da Rua Cerro Largo, no Jardim Porto Alegre, aos finais de semana; n° 581, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: realização de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de trânsito horizontais, no Loteamento Jardim Carelli, no bairro Jardim Concórdia; n° 582, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 583, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: pavimentação asfáltica da Rua Antônio Prado, no Distrito de Vila Nova, no trecho entre a Rua Cardeal Pacelli até o início do Conjunto Habitacional Vila Nov; n° 584, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: readequação da estrada rural que liga a OT-404 à PR-239, no Distrito de Vila Nova. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 65, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o recapeamento asfáltico, e a implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais, na Avenida Egydio Gerônymo Munaretto (PR-182). REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná PRESIDENTE — n° 66, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que solicita informações sobre processo de compra do imóvel para o CREAS 2 de Toledo; n° 67, de 2020, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia, que solicita informações acerca da liberação de ônus decorrentes de doação de imóveis para a implementação e desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de prestação de serviços e outros; n°68, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita informações sobre criação e implementação da Fundação Procon de Toledo; n° 69, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita informações sobre a divulgação dos indicadores de desempenho e o relatório de execução do Programa de Metas. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi e Ademar Dorfschimidt (00:24:01)*. ORDEM DO DIA — Constatada a ausência da vereadora Olinda Fiorentin e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 53, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Corazza Neto e Leoclides Bisognin, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra (00:46:39)*. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Janice Salvador, Vagner Delabio e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto (00:57:21)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e seis contrários (11x6). Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti. Concluída a votação, os vereadores Walmor Lodi e Gabriel Baierle, fizeram uso da palavra para declarar seu voto (01:13:32 )*. Projeto de Lei n°66, de 2020, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 67, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial "Valdennar Conte", no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°71, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°73, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br BISOGNIN Primeiro-Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -N.- ii011101101 re 4, Estado do Paraná presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 53, 66, 67, 71 e 73, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 45, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da palavra (01:22:21)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 55, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 45 e 55, de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Airton Savello (Líder do Patriota), que cedeu a palavra ao vereador Leandro Moura, e Marly Zanete (Líder do Partido Verde), que cedeu a palavra ao vereador Antonio Zóio (01:27:49)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marli do Esporte, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti (01:33:45)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos (17h21min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. Li ANTONIO ZOIO Presidente APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 10) SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2020 Presidente do Legislativo Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° 2100 , de 1íBjO,pág./3 *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota AUS 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD AUS 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/08/2020 17:27:08 1/2 ID Parte: 1147 Tipo Parte: Horário: 24/08/2020 14:26:29 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/08/2020 17:27:08 2/2 ID Parte: 1147 Tipo Parte: Horário: 24/08/2020 14:26:29 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD AUS 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/08/2020 17:27:38 1/2 ID Parte: 1149 Tipo Parte: Horário: 24/08/2020 15:02:33 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/08/2020 17:27:38 2/2 ID Parte: 1149 Tipo Parte: Horário: 24/08/2020 15:02:33 28 ID: 375 Número: Tipo Sessão: 1 28ª Sessão Ordinária Data Início: 24/08/2020 14:14:17 Data Fim: 24/08/2020 17:21:46 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1147 Pequeno Expediente 1 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 44 Janice Salvador 20/08/2020 11:03:17 00:05:00 44 Janice Salvador 20/08/2020 11:19:53 00:10:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 8166 VT3/2020 Veto nº 3/2020 1 1 E 8162 PL81/2020 Projeto de Lei nº 81/2020 2 1 E 8163 PL82/2020 Projeto de Lei nº 82/2020 3 1 E 8164 PL83/2020 Projeto de Lei nº 83/2020 4 1 E 8165 PL84/2020 Projeto de Lei nº 84/2020 5 1 E 8139 I567/2020 Indicação nº 567/2020 6 1 E 8140 I568/2020 Indicação nº 568/2020 7 1 E 8141 I569/2020 Indicação nº 569/2020 8 1 E 8142 I570/2020 Indicação nº 570/2020 9 1 E 8143 I571/2020 Indicação nº 571/2020 10 1 E 8144 I572/2020 Indicação nº 572/2020 11 1 E 8145 I573/2020 Indicação nº 573/2020 12 1 E 8146 I574/2020 Indicação nº 574/2020 13 1 E 8147 I575/2020 Indicação nº 575/2020 14 1 E 8148 I576/2020 Indicação nº 576/2020 15 1 E 8149 I577/2020 Indicação nº 577/2020 16 1 E 8150 I578/2020 Indicação nº 578/2020 17 1 E 8151 I579/2020 Indicação nº 579/2020 18 1 E 8152 I580/2020 Indicação nº 580/2020 19 1 E 8153 I581/2020 Indicação nº 581/2020 20 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 24/08/2020 17:28:12 1/3 8154 I582/2020 Indicação nº 582/2020 21 1 E 8155 I583/2020 Indicação nº 583/2020 22 1 E 8156 I584/2020 Indicação nº 584/2020 23 1 E 8157 R65/2020 Requerimento nº 65/2020 24 1 E 8158 R66/2020 Requerimento nº 66/2020 25 1 E 8159 R67/2020 Requerimento nº 67/2020 26 1 E 8160 R68/2020 Requerimento nº 68/2020 27 1 E 8161 R69/2020 Requerimento nº 69/2020 28 1 E 1148 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 36 Leoclides Bisognin 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 11 Marcos Zanetti 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 37 Marli do Esporte 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 38 Marly Zanete 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 18 Vagner Delabio 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 41 Valtencir Careca 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 19 Walmor Lodi 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 21/08/2020 11:56:35 00:02:00 1149 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7953 PL53/2020 Projeto de Lei nº 53/2020 1 2 E 8025 PL66/2020 Projeto de Lei nº 66/2020 2 2 E 8026 PL67/2020 Projeto de Lei nº 67/2020 3 2 E 8078 PL71/2020 Projeto de Lei nº 71/2020 4 2 E 8080 PL73/2020 Projeto de Lei nº 73/2020 5 2 E 7898 PL45/2020 Projeto de Lei nº 45/2020 6 1 E 7955 PL55/2020 Projeto de Lei nº 55/2020 7 1 E 1150 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 25 Airton Savello 21/08/2020 11:58:20 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 24/08/2020 17:28:12 2/3 38 Marly Zanete 21/08/2020 11:58:20 00:02:00 37 Marli do Esporte 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 19 Walmor Lodi 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 1 Ademar Dorfschmidt 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 25 Airton Savello 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 31 Antonio Zóio 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 32 Corazza Neto 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 33 Edmundo Fernandes 21/08/2020 11:58:20 00:05:00 34 Gabriel Baierle 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 6 Genivaldo Paes 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 44 Janice Salvador 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 35 Leandro Moura 21/08/2020 11:58:20 00:07:00 36 Leoclides Bisognin 21/08/2020 11:58:20 00:05:00 11 Marcos Zanetti 21/08/2020 11:58:20 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 24/08/2020 17:28:12 3/3 ID: 7953 Autor: Cod. Matéria: PL53/2020 Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 53/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD NAO 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania NAO 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 5 13 Abs: Não: 17/08/2020 15:40:09 17/08/2020 15:39:32 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 34 Gabriel Baierle DEM NAO 6 Genivaldo Paes PL NAO 32 Corazza Neto PDT NAO 11 Marcos Zanetti PSD NAO 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania NAO 35 Leandro Moura Patriota SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:29:55 1/12 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 6 11 Abs: Não: 24/08/2020 15:30:06 24/08/2020 15:29:44 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:29:55 2/12 ID: 8025 Autor: Cod. Matéria: PL66/2020 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 66/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 14 Renato Reimann PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 17/08/2020 15:42:30 17/08/2020 15:41:40 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:02 3/12 6 Genivaldo Paes PL SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:35:50 24/08/2020 15:35:27 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:02 4/12 ID: 8026 Autor: Cod. Matéria: PL67/2020 Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Projeto de Lei nº 67/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 17/08/2020 15:52:52 17/08/2020 15:52:12 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:09 5/12 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:36:45 24/08/2020 15:36:29 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:09 6/12 ID: 8078 Autor: Cod. Matéria: PL71/2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 71/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 17/08/2020 15:56:12 17/08/2020 15:55:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:16 7/12 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:37:36 24/08/2020 15:37:21 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:16 8/12 ID: 8080 Autor: Cod. Matéria: PL73/2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 73/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 17/08/2020 15:57:17 17/08/2020 15:56:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:24 9/12 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:38:29 24/08/2020 15:38:13 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:24 10/12 ID: 7898 Autor: Cod. Matéria: PL45/2020 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 45/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:42:00 24/08/2020 15:41:32 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:31 11/12 ID: 7955 Autor: Cod. Matéria: PL55/2020 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 55/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:43:51 24/08/2020 15:42:57 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/08/2020 17:30:39 12/12
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 24 de agosto de 2020 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR Projeto de Resolução nº 8, de 2020 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a renovação da cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS VETO Veto nº 3, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 42/2020 (Autógrafo nº 66/2020), que “dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal”. PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 81, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque Industrial “Citadin”, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Projeto de Lei nº 82, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 83, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 84, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. INDICAÇÕES Indicação nº 567, de 2020 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Cedro, no bairro São Francisco. Indicação nº 568, de 2020 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Schneider, no bairro São Francisco. Indicação nº 569, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reitera pedido de reforma completa na quadra poliesportiva localizada em frente à Secretaria de Assistência Social, na Vila Pioneiro. Indicação nº 570, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Implantação de sinalização de trânsito na Rua Maranhão, no Jardim Parizzotto. Indicação nº 571, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 572, de 2020 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Instalação de lombada, com as devidas sinalizações, para redução de velocidade na estrada rural OT-459, nas proximidades da Vinícola Dezem, em Concórdia do Oeste. Indicação nº 573, de 2020 Autoria: Parlamentar Gabriel baierle Ementa: Readequação de estrada rural OT-105, localizada atrás da propriedade da Piscicultura Dal Bosco, na comunidade do Xaxim. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 574, de 2020 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Realização de troca do teto e instalação de lâmpadas LED no picadeiro da Trupe Circo da Magia, da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro. Indicação nº 575, de 2020 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Revitalização do parque infantil da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro, com pintura e instalação de novos equipamentos destinados às crianças da educação infantil. Indicação nº 576, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, no trecho entre o Supermercado Muffato e a Tolefrio Ar Condicionado e Auto Elétrica, na Vila Operária. Indicação nº 577, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Antonio Benevides Soares, no trecho entre a Rua Maripá e a Rua Piratini, na Vila Operária. Indicação nº 578, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Realização de reforma da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro. Indicação nº 579, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Inclusão da Semana da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município. Indicação nº 580, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Realização de fechamento da Rua Cerro Largo, no Jardim Porto Alegre, aos finais de semana. Indicação nº 581, de 2020 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Realização de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de trânsito horizontais, no Loteamento Jardim Carelli, no bairro Jardim Concórdia. Indicação nº 582, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 583, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Pavimentação asfáltica da Rua Antônio Prado, no Distrito de Vila Nova, no trecho entre a Rua Cardeal Pacelli até o início do Conjunto Habitacional Vila Nov. Indicação nº 584, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Readequação da estrada rural que liga a OT-404 à PR-239, no Distrito de Vila Nova. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 65, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o recapeamento asfáltico, e a implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais, na Avenida Egydio Gerônymo Munaretto (PR-182). REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 66, de 2020 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Solicita informações sobre processo de compra do imóvel para o CREAS 2 de Toledo. Requerimento nº 67, de 2020 Autoria: Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ementa: Solicita informações acerca da liberação de ônus decorrentes de doação de imóveis para a implementação e o desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de prestação de serviços e outros. Requerimento nº 68, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre criação e implementação da Fundação Procon de Toledo. Requerimento nº 69, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre a divulgação dos indicadores de desempenho e o relatório de execução do Programa de Metas. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 53, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 66, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 67, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Projeto de Lei nº 71, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 73, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 45, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 55, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Airton Savello 2. Antonio Zóio 3. Corazza Neto 4. Edmundo Fernandes 5. Gabriel Baierle 6. Genivaldo Paes 7. Janice Salvador 8. Leandro Moura 9. Leoclides Bisognin 10. Marcos Zanetti 11. Marli do Esporte 12. Marly Zanete 13. Olinda Fiorentin 14. Pedro Varela 15. Renato Reimann 16. Vagner Delabio 17. Valtencir Careca 18. Walmor Lodi 19. Ademar Dorfschmidt COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Marli do Esporte Líder de Oposição 2. Airton Savello Líder do Patriota 3. Marly Zanete Líder do Partido Verde 4. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático 5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo 6. Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo 7. Janice Salvador Líder de Governo PARLAMENTARES 1. Marli do Esporte 2. Marly Zanete 3. Olinda Fiorentin 4. Pedro Varela 5. Renato Reimann 6. Vagner Delabio 7. Valtencir Careca 8. Walmor Lodi 9. Ademar Dorfschmidt 10. Airton Savello 11. Antonio Zóio 12. Corazza Neto 13. Edmundo Fernandes 14. Gabriel Baierle 15. Genivaldo Paes 16. Janice Salvador 17. Leandro Moura 18. Leoclides Bisognin 19. Marcos Zanetti ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal