| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-08-31 |
| native_id | 589 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO IV" 41( Estado do Paraná ATA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (31.08.2020), segundafeira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura da correspondência recebida, que foi: Ofício n° 53/2020-GVWL, de autoria dos vereadores Genivaldo Paes e Walmor Lodi, que informam a saído do Bloco União e Amor por Toledo. Informou também, que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da vigésima oitava sessão ordinária, realizada no dia 24 de agosto de 2020, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniu para analisar o Projeto de Lei n° 57, de 2020, e, por intermédio do parecer de seu relator nomeado, manifestou-se pela aprovação do referido Projeto. Desta forma, estava assegurada a discussão e votação para deliberação na sessão. Informou, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 10, de 2020, de autoria da Mesa. Comunicou, ainda, que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 10, de 2020, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno. Por fim, informou que, a vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 57, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande Expediente, nos termos regimentais. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 85, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020. n° 86, de 2020, do Parlamentar Marcos Zanetti, que dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos nas CMEIS do Município de Toledo. n°87, de 2020, do Parlamentar Genivaldo Paes, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da Administração *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br r :.:1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 3'1 Estado do Paraná Direta e Indireta do Município de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES - n° 585, de 2020, do parlamentar Airton Savello: manutenção da iluminação na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Avenida Senador Attílio Fontana e Rua Mario Fontana, no bairro Sadia; n° 586, de 2020, dos parlamentares Airton Savello e Leandro Moura: realização de tratativas com a Cohapar para obtenção de 500 unidades de casas populares do Programa Casa Fácil Paraná; n° 587, de 2020, do parlamentar Airton Savello: regularização da Rua Tranquilo Modesto Pizzatto, no Jardim Pancera; n° 588, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: equiparação de custeios de despesas dos motoristas da Secretaria da Assistência Social com as demais Secretarias do Município; n° 589, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: revitalização da Jardinete Luiz Carlos Bassi na Vila Industrial; n° 590, de 2020, do parlamentar Leandro Moura: realização de poda de árvores na Rua 13 de Abril, em frente ao imóvel de número 591, na Vila Industrial; n° 591, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: realização de nivelamento e cascalhamento em todo trecho da estrada Carroçável e suas adjacências; n° 592, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de "Zeno Hartmann"; n° 593, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: construção de arena multiuso no Distrito de São Luiz do Oeste; n° 594, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: disponibilização de atividades virtuais intersetoriais para idosos visando amenizar os impactos físicos, sociais e emocionais da Covid-19; n° 595, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 596, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de pintura da sinalização horizontal na OT-007, no trecho compreendido entre BR-163 e o Distrito de Novo Sobradinho; n°597, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: retirada de árvores na Rua Carlos Barbosa, nas proximidades do cruzamento com a Rua General Carneiro, na Vila Industrial; n° 598, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: instalação de bicicletário nas dependências da Escola Municipal Washington Luiz, em Novo Sobradinho; n° 599, de 2020, do parlamentar Walnnor Lodi: denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de "Luiz Maschio". Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 70, de 2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações relacionadas ao atendimento a pessoas com Covid-19 no município de Toledo; n° 71, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre o Conselho Municipal da Cidade de Toledo - Concidade; n°72, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: solicita informações referentes a movimentação de servidores no Pronto Atendimento Milton Jorge Nunes; n°73, de 2020, da parlamentar Marly Zanete: solicita informações referentes a empresa contratada para realizar serviços de poda de árvores. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 45, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 55, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado *Agravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ;'C CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ,1-Amer /4073:dieç Estado do Paraná por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 45 e 55, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 57, de 2020, do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento- Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra (00:27:46)*. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Marli do Esporte, Leoclides Bisognin, Janice Salvador, Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt e Walmor Lodi fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto (00:38:45)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 57, de 2020, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 11, de 31 de agosto de 2020, relativa ao Projeto de Resolução n° 8, de 2020, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo — EMDUR, visando a renovação da cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Airton Savello (Líder do Patriota), que passou a palavra ao vereador Leandro Moura, Vagner Delabio (Líder do Partido Social Democrático) que passou a palavra para o vereador Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco Unidos por Toledo) e Walmor Lodi (Líder do Partido Liberal) (00:55:15)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti e Marli do Esporte (01:05:52)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zoio, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos (16h42min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada or ele e pelo primeirosecretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTON I ZOIO L e BISOGNIN Presidente Primeiro ecretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) Publicado no Órgão Oficial SALA DAS SESSÕES, 8 de setembro de 2020 Eletrônico do Município de Toledo, n° 9O , de 1/409 /2.0 , pág. Se e Presidente do Legislativo *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 31/08/2020 16:43:42 1/2 ID Parte: 1151 Tipo Parte: Horário: 31/08/2020 14:17:03 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 31/08/2020 16:43:42 2/2 ID Parte: 1151 Tipo Parte: Horário: 31/08/2020 14:17:03 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 31/08/2020 16:44:19 1/2 ID Parte: 1153 Tipo Parte: Horário: 31/08/2020 14:28:39 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 31/08/2020 16:44:19 2/2 ID Parte: 1153 Tipo Parte: Horário: 31/08/2020 14:28:39 29 ID: 376 Número: Tipo Sessão: 1 29ª Sessão Ordinária Data Início: 31/08/2020 13:59:53 Data Fim: 31/08/2020 16:42:49 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1151 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 8186 PL85/2020 Projeto de Lei nº 85/2020 1 1 E 8187 PL86/2020 Projeto de Lei nº 86/2020 2 1 E 8188 PL87/2020 Projeto de Lei nº 87/2020 3 1 E 8167 I585/2020 Indicação nº 585/2020 4 1 E 8168 I586/2020 Indicação nº 586/2020 5 1 E 8169 I587/2020 Indicação nº 587/2020 6 1 E 8170 I588/2020 Indicação nº 588/2020 7 1 E 8171 I589/2020 Indicação nº 589/2020 8 1 E 8172 I590/2020 Indicação nº 590/2020 9 1 E 8173 I591/2020 Indicação nº 591/2020 10 1 E 8174 I592/2020 Indicação nº 592/2020 11 1 E 8175 I593/2020 Indicação nº 593/2020 12 1 E 8176 I594/2020 Indicação nº 594/2020 13 1 E 8177 I595/2020 Indicação nº 595/2020 14 1 E 8178 I596/2020 Indicação nº 596/2020 15 1 E 8179 I597/2020 Indicação nº 597/2020 16 1 E 8180 I598/2020 Indicação nº 598/2020 17 1 E 8181 I599/2020 Indicação nº 599/2020 18 1 E 8182 R70/2020 Requerimento nº 70/2020 19 1 E 8183 R71/2020 Requerimento nº 71/2020 20 1 E 8184 R72/2020 Requerimento nº 72/2020 21 1 E 8185 R73/2020 Requerimento nº 73/2020 22 1 E 1152 Grande Expediente 2 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 31/08/2020 16:44:42 1/2 1153 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7898 PL45/2020 Projeto de Lei nº 45/2020 1 2 E 7955 PL55/2020 Projeto de Lei nº 55/2020 2 2 E 7978 PL57/2020 Projeto de Lei nº 57/2020 3 1 E 1154 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 35 Leandro Moura 31/08/2020 14:58:30 00:02:00 11 Marcos Zanetti 31/08/2020 15:01:00 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 28/08/2020 10:09:53 00:02:00 19 Walmor Lodi 28/08/2020 10:09:53 00:02:00 38 Marly Zanete 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 39 Olinda Fiorentin 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 40 Pedro Varela 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 14 Renato Reimann 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 18 Vagner Delabio 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 19 Walmor Lodi 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 1 Ademar Dorfschmidt 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 25 Airton Savello 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 31 Antonio Zóio 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 32 Corazza Neto 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 33 Edmundo Fernandes 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 34 Gabriel Baierle 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 44 Janice Salvador 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 35 Leandro Moura 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 36 Leoclides Bisognin 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 11 Marcos Zanetti 28/08/2020 10:09:53 00:05:00 37 Marli do Esporte 28/08/2020 10:09:54 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 31/08/2020 16:44:42 2/2 ID: 7898 Autor: Cod. Matéria: PL45/2020 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 45/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:42:00 24/08/2020 15:41:32 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 31/08/2020 16:45:49 1/5 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 31/08/2020 14:29:04 31/08/2020 14:28:49 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 31/08/2020 16:45:49 2/5 ID: 7955 Autor: Cod. Matéria: PL55/2020 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 55/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 24/08/2020 15:43:51 24/08/2020 15:42:57 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 31/08/2020 16:45:58 3/5 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 31/08/2020 14:29:59 31/08/2020 14:29:32 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 31/08/2020 16:45:58 4/5 ID: 7978 Autor: Cod. Matéria: PL57/2020 Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Projeto de Lei nº 57/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 31/08/2020 14:56:28 31/08/2020 14:55:34 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 31/08/2020 16:46:07 5/5
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 31 de agosto de 2020 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR Projeto de Resolução nº 10, de 2020 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Fundação Assis Gurgacz - FAG, visando a prestação de atendimentos clínicos veterinários e realização de exames hematológicos, objetivando o funcionamento do Atendimento Móvel Veterinário e o Centro de Castração de Animais – CCA, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 85, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 86, de 2020 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos nas CMEIS do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 87, de 2020 Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes Ementa: Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br INDICAÇÕES Indicação nº 585, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Manutenção da iluminação na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Avenida Senador Attílio Fontana e Rua Mario Fontana, no bairro Sadia. Indicação nº 586, de 2020 Autoria: Parlamentares Airton Savello e Leandro Moura Ementa: Realização de tratativas com a Cohapar para obtenção de 500 unidades de casas populares do Programa Casa Fácil Paraná. Indicação nº 587, de 2020 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Regularização da Rua Tranquilo Modesto Pizzatto, no Jardim Pancera. Indicação nº 588, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Equiparação de custeios de despesas dos motoristas da Secretaria da Assistência Social com as demais Secretarias do Município. Indicação nº 589, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Revitalização da Jardinete Luiz Carlos Bassi na Vila Industrial. Indicação nº 590, de 2020 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Realização de poda de árvores na Rua 13 de Abril, em frente ao imóvel de número 591, na Vila Industrial. Indicação nº 591, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Realização de nivelamento e cascalhamento em todo trecho da estrada Carroçável e suas adjacências. Indicação nº 592, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Zeno Hartmann”. Indicação nº 593, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Construção de arena multiuso no Distrito de São Luiz do Oeste. Indicação nº 594, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Disponibilização de atividades virtuais intersetoriais para idosos visando amenizar os impactos físicos, sociais e emocionais da Covid-19. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 595, de 2020 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 596, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Realização de pintura da sinalização horizontal na OT-007, no trecho compreendido entre BR-163 e o Distrito de Novo Sobradinho. Indicação nº 597, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Retirada de árvores na Rua Carlos Barbosa, nas proximidades do cruzamento com a Rua General Carneiro, na Vila Industrial. Indicação nº 598, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Instalação de bicicletário nas dependências da Escola Municipal Washington Luiz, em Novo Sobradinho. Indicação nº 599, de 2020 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Luiz Maschio”. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 70, de 2020 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Solicita informações relacionadas ao atendimento a pessoas com Covid-19 no município de Toledo. Requerimento nº 71, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre o Conselho Municipal da Cidade de Toledo – Concidade. Requerimento nº 72, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Solicita informações referentes a movimentação de servidores no Pronto Atendimento Milton Jorge Nunes. Requerimento nº 73, de 2020 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Solicita informações referentes a empresa contratada para realizar serviços de poda de árvores. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 45, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 55, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 57, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 8, de 2020 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a renovação da cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Airton Savello Líder do Patriota 2. Marly Zanete Líder do Partido Verde 3. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático 4. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo 5. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal 6. Marli do Esporte Líder de Oposição PARLAMENTARES 1. Marly Zanete 2. Olinda Fiorentin 3. Pedro Varela 4. Renato Reimann 5. Vagner Delabio 6. Valtencir Careca 7. Walmor Lodi 8. Ademar Dorfschmidt 9. Airton Savello 10. Antonio Zóio 11. Corazza Neto 12. Edmundo Fernandes 13. Gabriel Baierle 14. Genivaldo Paes 15. Janice Salvador 16. Leandro Moura 17. Leoclides Bisognin 18. Marcos Zanetti 19. Marli do Esporte ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal