sessao nº 35

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos
dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e doze (17.07.2012), terça￾feira, às treze horas e cinquenta e cinco minutos (13h55min), no Auditório Dr.
Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a trigésima quinta sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a
direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a
chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os
Vereadores Rogério Massing, Adelar Holsbach, Renato Reimann, Paulo dos
Santos, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, Ademar Dorfschmidt, João Martins e Luís Fritzen. Presente a
unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a
proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta trigésima quinta sessão
extraordinária”. ORDEM DO DIA – O Presidente do Legislativo, Vereador
Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovado em
primeiro turno na sessão extraordinária de ontem, segunda-feira, dia 16, o
Projeto de Lei nº 95, de 2012, do Executivo toledano, objeto da convocação
extraordinária proposta através do Ofício nº 0630/2012-GAB será votado em
turno final na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovado, ser remetido
em autógrafo à sanção do Prefeito Municipal. O Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário que a Mesa Executiva,
amparada no artigo 208 do Regimento Interno, comunica que, em virtude de
inexatidão na ementa e no artigo 2° do Projeto de Lei n° 95, de 2012, deu a
seguinte redação: I - à Ementa: “Procede à alteração na legislação sobre o
orçamento-programa do Município, para o exercício de 2012, e autoriza a
abertura de créditos adicionais suplementar e especial”; II - ao artigo 1º: “Esta
Lei procede à alteração na legislação que dispõe sobre o orçamento-programa
do Município, para o exercício de 2012, e autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementar e especial”; III - ao artigo 2°: “O Quadro de
Detalhamento de Despesas do Orçamento-Programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2012, anexo à Lei “R” nº 126, de 18 de novembro de 2011,
passa a vigorar com a seguinte alteração:” MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
(PROJETO DE LEI, de autoria do Executivo municipal): nº 95, de 2012, que
procede à alteração na legislação sobre o orçamento-programa do Município,
para o exercício de 2012, e autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementar e especial. Colocado em segunda discussão, englobadamente,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto
foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação em segundo turno, o
Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 95, de
2012, com deliberação favorável em turno final, cumprindo a solicitação do
Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0630/2012-GAB, nesta sessão será
encaminhado, em forma de autógrafo, ao Chefe do Poder Executivo do
Município para a competente sanção legal. Concluída a Ordem do Dia, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach declarou encerrado o
período de sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores
Vereadores, nas sessões realizada ontem, segunda-feira, dia 16, e hoje, terça￾feira, dia 17, e os trabalhos desta sessão às quatorze horas (14 horas),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço
Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, aos dezessete do mês de julho do ano de dois mil e doze (terça-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 6 de agosto de 2012
 Presidente do Legislativo