sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
-Akt Estado do Paraná 
talco Or's 
ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (05.10.2020), segunda￾feira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima 
Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, 
sob a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo 
quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os 
trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A 
vereadora Marly Zanete estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o 
presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas, que foram: Ofício n° 580/2020-GAB, de autoria Chefe do Poder Executivo, 
que retifica o Ofício n° 0248/2020-GAB; e Ofício n° 065/2020-RFB/ARF/Toledo/PR, de 
autoria do agente da Receita Federal, senhor Jamerson Lucio da Silva, o qual passou 
a sua leitura na íntegra. Na sequência, informou que o Legislativo recebeu outras 
correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o 
presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário 
comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas 
da trigésima primeira, trigésima segunda e trigésima terceira sessão ordinária, 
realizadas nos dias 14, 21 e 28 de setembro, respectivamente, e da ata da 10a sessão 
extraordinária, realizada no dia 23 de setembro, respectivamente, e ausência de 
impugnação, foram consideradas aprovadas. Dando sequência, informou que as 
Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de 
Cultura, Educação e Desporto (CEC) e de Trabalho, Administração e Serviços 
Públicos se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 77 e 92, de 2020, e os 
Projetos de Resolução n° 11 e 12, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 97, de 2020, do 
Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2021; n°98, de 2020, do Parlamentar Vagner Delabio, que dispõe sobre 
a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo; n° 99, de 2020, do 
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020; n° 100, de 2020, do Poder Executivo, que procede a alteração no 
Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021; n°101, de 
2020, do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 
Centro Civico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
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Estado do Paraná 
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de 
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: n° 665, de 2020, 
do parlamentar Airton Savello: realização de poda de árvores na Rua Hermínio 
Nichetti, no trecho entre as ruas Ângela Fornari e João Negrão, na Vila Pioneiro; 
n° 666, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de redutor de velocidade 
na Rua Pastor Uwe Greggersen, no Jardim Pancera, em frente à Associação de 
Moradores do Bairro; n° 667, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: Arquivada nos 
termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 668, de 
2020, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido de implantação de área 
industrial no Distrito de Novo Sobradinho; n° 669, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: manutenção e reforma da academia localizada no Parque Ecológico Diva 
Paim Barth; n° 670, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de 
iluminação pública com lâmpadas de led nas ruas Mario Fontana e Carlos Abel 
Munaretto, no Jardim Panorama; n° 671, de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: 
construção de arena multiúso no Distrito de Novo Sobradinho; n° 672, de 2020, da 
parlamentar Marli do Esporte: ampliação dos serviços relativos à saúde mental para 
todas as faixas etárias, no Município de Toledo; n° 673, de 2020, da parlamentar Marli 
do Esporte: retorno dos atendimentos médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) 
da Linha Ouro Preto; n° 674, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: realização de 
reforma do parque infantil do Distrito de Novo Sobradinho; n° 675, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 10 
do art. 174 do Regimento Interno; n° 676, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: 
realização de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Luiz Antônio Basso, esquina 
com a Rua Edith Langer, no Jardim Coopagro. Concluída a apresentação das 
indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. 
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 80, de 2020, do 
parlamentar Renato Reimann: solicita a disponibilização de sinal de telefonia celular 
para o Distrito de São Luiz do Oeste, no Município de Toledo. REQUERIMENTO 
SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 81, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: solicita informações à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) sobre 
os postes que eram utilizados como apoio aos postes de luz. Após a apresentação 
dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que 
procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso 
da palavra os seguintes parlamentares: Pedro Varela, Valtencir Careca e Edmundo 
Fernandes (00:47:22)*. ORDEM DO DIA - Constatada a ausência da vereadora Marly 
Zanete e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se 
início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 77, de 
2020, da Mesa, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade 
Pública a entidades no Município de Toledo. Após a leitura do projeto, o presidente 
solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do Ofício 005/2020, subscrito pelo 
vereador Leoclides Bisognin, que requer a retirada o Projeto de Lei 77, de 2020, o 
qual fora previamente referendado pela Mesa. Colocado em votação, o requerimento 
foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, a vereadora Marli do Esporte fez 
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;Ve r 1.,r, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1
4;11r Estado do Paraná 
uso da palavra para declarar seu voto (01:04:55)*. Projeto de Lei n° 92, de 2020, do 
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução n° 11, de 2020, da Mesa, que dispõe sobre a 
utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em 
meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo de Toledo. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, 
Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 12, de 
2020, do Parlamentar Leoclides Bisognin, que denomina de Henrique Rossoni a 
Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo. Para discussão, o vereador 
Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da palavra (01:10:30)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. 
Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o 
Plenário de que o Projeto de Lei n° 92, de 2020, e os Projetos de Resolução n° 11 e 12, 
de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na 
Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Para 
pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os 
parlamentares fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: Airton Savello (Líder do 
Patriota), que passou a palavra ao vereador Leandro Moura, e Renato Reimann (Líder 
do Bloco União e Amor por Toledo), que passou a palavra ao vereador Edmundo 
Fernandes (01:17:35)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram uso da palavra os 
seguintes vereadores: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Renato Reimann e Vagner Delabio 
(01:23:30)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os 
trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos (17h25mi2,), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro secretário, vereador 
Leoclides Bisognin. 
EO l / ISOGNIN 
Primeiro- ecretário 
ANTONIO Zol0 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇAO 
(Regimento Interno, art. 110, § 10) 
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2020 
Publicado no Órgão Oficial 
Presidente do Legislativo Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 2.-3 3 dc 
 pág. 4/1. o i3 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
05/10/2020
17:26:54
1/2
ID Parte: 1173
Tipo Parte:
Horário: 05/10/2020 14:14:59
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
05/10/2020
17:26:54
2/2
ID Parte: 1173
Tipo Parte:
Horário: 05/10/2020 14:14:59
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
05/10/2020
17:27:51
1/2
ID Parte: 1175
Tipo Parte:
Horário: 05/10/2020 15:04:12
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
05/10/2020
17:27:51
2/2
ID Parte: 1175
Tipo Parte:
Horário: 05/10/2020 15:04:12
34
ID: 383
Número:
Tipo Sessão: 1
34ª Sessão Ordinária
Data Início: 05/10/2020 14:06:31
Data Fim: 05/10/2020 17:25:17
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1173 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8296 PL97/2020 Projeto de Lei nº 97/2020 1 1 E
8297 PL98/2020 Projeto de Lei nº 98/2020 2 1 E
8298 PL99/2020 Projeto de Lei nº 99/2020 3 1 E
8299 PL100/2020 Projeto de Lei nº 100/2020 4 1 E
8300 PL101/2020 Projeto de Lei nº 101/2020 5 1 E
8301 I665/2020 Indicação nº 665/2020 6 1 E
8302 I666/2020 Indicação nº 666/2020 7 1 E
8303 I667/2020 Indicação nº 667/2020 8 1 E
8304 I668/2020 Indicação nº 668/2020 9 1 E
8305 I669/2020 Indicação nº 669/2020 10 1 E
8306 I670/2020 Indicação nº 670/2020 11 1 E
8307 I671/2020 Indicação nº 671/2020 12 1 E
8308 I672/2020 Indicação nº 672/2020 13 1 E
8309 I673/2020 Indicação nº 673/2020 14 1 E
8310 I674/2020 Indicação nº 674/2020 15 1 E
8311 I675/2020 Indicação nº 675/2020 16 1 E
8312 I676/2020 Indicação nº 676/2020 17 1 E
8313 R80/2020 Requerimento nº 80/2020 18 1 E
8314 R81/2020 Requerimento nº 81/2020 19 1 E
1174 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 02/10/2020 15:11:20 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2020
17:28:20
1/2
41 Valtencir Careca 02/10/2020 15:11:20 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 02/10/2020 15:11:20 00:02:00
1175 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8132 PL77/2020 Projeto de Lei nº 77/2020 1 1 E
8271 PL92/2020 Projeto de Lei nº 92/2020 2 1 E
8137 PR11/2020 Projeto de Resolução nº 11/2020 3 1 E
8253 PR12/2020 Projeto de Resolução nº 12/2020 4 1 E
1176 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
35 Leandro Moura 05/10/2020 15:25:07 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 05/10/2020 15:27:56 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 02/10/2020 15:20:17 00:10:00
25 Airton Savello 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
31 Antonio Zóio 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
32 Corazza Neto 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 02/10/2020 15:20:17 00:05:00
34 Gabriel Baierle 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
6 Genivaldo Paes 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
44 Janice Salvador 02/10/2020 15:20:17 00:10:00
35 Leandro Moura 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
11 Marcos Zanetti 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
37 Marli do Esporte 02/10/2020 15:20:17 00:10:00
14 Renato Reimann 02/10/2020 15:20:17 00:07:00
18 Vagner Delabio 02/10/2020 15:20:17 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2020
17:28:21
2/2
ID: 8271
Autor:
Cod. Matéria: PL92/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 92/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
05/10/2020 15:15:50
05/10/2020 15:15:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/10/2020
09:28:05
1/3
ID: 8137
Autor:
Cod. Matéria: PR11/2020
Dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura
Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no
âmbito do Poder Legislativo de Toledo.
Projeto de Resolução nº 11/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
05/10/2020 15:17:03
05/10/2020 15:16:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/10/2020
09:28:14
2/3
ID: 8253
Autor:
Cod. Matéria: PR12/2020
Denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a
Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 12/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
05/10/2020 15:24:06
05/10/2020 15:23:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/10/2020
09:28:23
3/3
ID: 227
Cod. Matéria:
Solicita retirada do Projeto de Lei nº 77, de 2020, da Mesa,
que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de
Utilidade Pública a entidades no Município de Toledo.
Retirada do Projeto de Lei nº 77/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
17
Abs:
Não:
05/10/2020 15:12:10
05/10/2020 15:11:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
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Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
06/10/2020
09:38:46
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA TRIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 5 de outubro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 97, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 98, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 99, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar 
e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 100, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para 
o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 101, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e 
prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além 
de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2021.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 665, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de poda de árvores na Rua Hermínio Nichetti, no trecho 
entre as ruas Ângela Fornari e João Negrão, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 666, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Pastor Uwe Greggersen, 
no Jardim Pancera, em frente à Associação de Moradores do Bairro.
Indicação nº 667, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 668, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de implantação de área industrial no Distrito de Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 669, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção e reforma da academia localizada no Parque Ecológico 
Diva Paim Barth.
Indicação nº 670, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de iluminação pública com lâmpadas de led nas ruas Mario 
Fontana e Carlos Abel Munaretto, no Jardim Panorama.
Indicação nº 671, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Construção de arena multiúso no Distrito de Novo Sobradinho.
Indicação nº 672, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Ampliação dos serviços relativos à saúde mental para todas as faixas 
etárias, no Município de Toledo.
Indicação nº 673, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Retorno dos atendimentos médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) 
da Linha Ouro Preto.
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Indicação nº 674, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de reforma do parque infantil do Distrito de Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 675, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 676, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Realização de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Luiz Antônio 
Basso, esquina com a Rua Edith Langer, no Jardim Coopagro.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 80, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Solicita a disponibilização de sinal de telefonia celular para o Distrito de 
São Luiz do Oeste, no Município de Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 81, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) 
sobre os postes que eram utilizados como apoio aos postes de luz.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 77, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade 
Pública a entidades no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 92, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
Projeto de Resolução nº 11, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em 
documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder 
Legislativo de Toledo.
Projeto de Resolução nº 12, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara 
Municipal de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Paes
3. Janice Salvador
4. Leandro Moura
5. Leoclides Bisognin
6. Marcos Zanetti
7. Marli do Esporte
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Renato Reimann
12. Vagner Delabio
13. Valtencir Careca
14. Walmor Lodi
15. Ademar Dorfschmidt
16. Airton Savello
17. Antonio Zóio
18. Corazza Neto
19. Edmundo Fernandes
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Airton Savello Líder do Patriota
3. Marly Zanete Líder do Partido Verde
4. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
6. Renato Reimann Líder do Bloco União e Amor por Toledo
7. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal
8. Janice Salvador Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Valtencir Careca
2. Walmor Lodi
3. Ademar Dorfschmidt
4. Airton Savello
5. Antonio Zóio
6. Corazza Neto
7. Edmundo Fernandes
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Paes
10. Janice Salvador
11. Leandro Moura
12. Leoclides Bisognin
13. Marcos Zanetti
14. Marli do Esporte
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Renato Reimann
19. Vagner Delabio
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal