sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO I "),kairtercii Q Wr f tod, Estado do Paraná 
ATA DA 11' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (21.10.2020), quarta￾feira, às dez horas e quatro minutos (10h04min), no Auditório e Plenário Edilio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Primeira 
Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, 
sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antônio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Os vereadores Olinda 
Fiorentin e Pedro Varela registraram presença após o início da Ordem do Dia. 
Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente comunicou que devido ao 
Projeto de Lei n° 103, de 2020, ter sido aprovado em primeiro turno na 36a sessão 
ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2020, estavam asseguradas a discussão 
e a deliberação do projeto, em segundo turno, na sessão extraordinária. ORDEM DO 
DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórurn, deu-se início à 
Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME URGÊNCIA— Projeto 
de Lei n° 103, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos 
emergenciais para a implementação de ações do setor cultural, nos termos da Lei 
Federal n° 14.017/2020, no âmbito do Município de Toledo. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os 
parlamentares Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Leandro Moura, Vagner Delabio e 
Marli do Esporte acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (00:02:09)*. Colocado 
em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída 
a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o 
Projeto de Lei n° 103, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria 
encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. Concluída a Ordem 
do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos às dez horas e vinte minutos (10h2Omin), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-s retário, vereador 
Leoclides Bisognin. 
ANTONIO Z(510 L OC IDE BISOGNIN 
Presidente Primeir -Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VO AÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1.6) 
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°„24:41:1- 1 , de 
&R/ie 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
www.toledo.pr.leg.br . 
r CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Toledo, 19 de outubro de 2020. 
Senhores parlamentares, 
Em conformidade com o disposto no inciso Ido artigo 123 do Regimento Interno, 
Considerando que o Projeto de Lei n° 103, de 2020, que tramita em regime de 
urgência, foi aprovado em primeiro turno durante a 36a Sessão Ordinária; 
Considerando o disposto na Mensagem n° 78, de 8 de outubro de 2020, na 
qual o Poder Executivo solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei n°103, 
de 2020; 
Considerando que a proposição foi apresentada durante a 35a Sessão 
Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2020, tramitando o referido projeto de lei, a partir 
daquele momento, em regime de urgência; 
Considerando que a ausência de manifestação da Câmara em até 30 (trinta) 
dias do recebimento do referido projeto, a urgência sobrestará as demais matérias até se 
ultimar a votação; 
Considerando a motivação apresentada pelo Poder Executivo, na qual justifica 
a urgência na tramitação proposição de sua autoria da seguinte forma: 
"De acordo com o disposto no § 1° do artigo 3° da Lei Federal n° 
14.017/2020 e no § 3° do artigo 10 do Decreto Federal n° 10.464/2020, 
o prazo para a destinação dos recursos é de 60 (sessenta) dias a con￾tar de seu recebimento; 
Considerando que a transferência dos recursos, conforme já mencio￾nado acima, ocorreu em 14 de setembro último, de forma que o prazo 
para a sua aplicação encerrar-se-á em 14 de novembro próximo, sob 
pena de ter que se efetuar a sua devolução"; 
Solicito ao Plenário a convocação de uma sessão extraordinária, a ser 
realizada no dia 21 de outubro de 2020, com início às 10 horas, com a finalidade de deliberar, 
em segundo turno, sobre o Projeto de Lei n° 103, de 2020, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre o repasse de recursos emergenciais para a implementação de ações do 
setor cultural, nos termos da Lei Federal n° 14.017/2020, no âmbito do Município de Toledo. 
Atenciosamente, 
ANTONIO Z(510 
Presidente 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
www.toledo.pr.leg.br 
RELATÓRIO 
Proposição Rápida 
20/10/2020 
08:42:20 
1/1 
Convocação de Sessão Extraordinária 
ID: 228 
Cod. Matéria: 
Convocação de Sessão Extraordinária, quarta-feira, 21/10/20, 
às 10h0Omin. 
ID NOME PARTIDO VOTO 
6 Genivaldo Paes PL SIM 
37 Marli do Esporte PSB SIM 
11 Marcos Zanetti PSD SIM 
38 Marly Zanete PV SIM 
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 
35 Leandro Moura Patriota SIM 
14 Renato Reimann PP SIM 
44 Janice Salvador DEM SIM 
40 Pedro Varela PP SIM 
25 Airton Savello Patriota SIM 
18 Vagner Delabio PSD SIM 
36 Leoclides Bisognin MDB SIM 
33 Edmundo Fernandes PP SIM 
34 Gabriel Baierle DEM SIM 
32 Corazza Neto PDT SIM 
19 Walmor Lodi PL SIM 
41 Valtencir Careca PP SIM 
Tipo: NOMINAL Sim: 17 
Presidente: 31 - Não: O 
Data Início: 19/10/2020 15:22:35 Abs: O 
Data Fim: 19/10/2020 15:23:06 
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE 
Relatório de Proposição 
Sistema Promic V3 Plus 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP AUS
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
22/10/2020
15:44:55
1/2
ID Parte: 1185
Tipo Parte:
Horário: 21/10/2020 10:05:28
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
22/10/2020
15:44:55
2/2
ID Parte: 1185
Tipo Parte:
Horário: 21/10/2020 10:05:28
11
ID: 386
Número:
Tipo Sessão: 2
11ª Sessão Extraordinária
Data Início: 21/10/2020 10:02:00
Data Fim: 21/10/2020 10:21:10
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1185 Ordem do Dia 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8316 PL103/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 1 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/10/2020
15:46:36
1/1
ID: 8316
Autor:
Cod. Matéria: PL103/2020
Dispõe sobre o repasse de recursos emergenciais para a
implementação de ações do setor cultural, nos termos da Lei
Federal nº 14.017/2020, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 103/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
19/10/2020 14:51:59
19/10/2020 14:51:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/10/2020
15:50:49
1/2
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
21/10/2020 10:20:07
21/10/2020 10:19:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/10/2020
15:50:49
2/2

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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
10 horas do dia 21 de outubro de 2020
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 103, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos emergenciais para a implementação 
de ações do setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020, no 
âmbito do Município de Toledo.
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal