sessao nº 37

a CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (27.10.2020), 
segunda-feira, às quatorze horas e seis minutos (14h06nnin), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Confirmaram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Renato 
Reimann. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e 
declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os 
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. Os parlamentares Edmundo Fernandes, Leandro Moura, Marcos 
Zanetti, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi confirmaram suas presenças 
após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o 
presidente informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, 
na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Na sequência, o primeiro-secretário 
comunicou que o Recurso n° 1/2020, referente ao Projeto de Lei n° 102/2020, de 
autoria do vereador Vagner Delabio, foi acatado pelo presidente, encaminhando-o a 
apreciação das comissões competentes. Comunicou também que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores, da ata da trigésima sexta e da 
décima primeira sessão ordinária, realizadas nos dias 19 e 21 de outubro de 2020, 
respectivamente e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Dando 
sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças 
e Orçamento (CFO), de Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) e de 
Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) se reuniram para analisar os Projetos de 
Lei n° 75, 80, 82, 94 e 96, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI — n° 107, de 2020, de 
autoria dos parlamentares Gabriel Baierle e Marli do Esporte, que declara de utilidade 
pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco - SETTA. Concluída a apresentação 
do projeto de lei, o presidente o encaminhou à apreciação das comissões competentes. 
INDICAÇÕES — n° 700, de 2020, do parlamentar Airton Savello: instalação de 
iluminação no campo de futebol do Jardim Anápolis; n° 701, de 2020, do parlamentar 
Airton Savello: realização de troca de placa de sinalização de trânsito da Rua da Igreja, 
em frente a Mercearia Andrade; n° 702, de 2020, do parlamentar Airton Savello: 
sinalização em toda extensão da Rua Xavantes, na Vila Pioneiro; n° 703, de 2020, do 
parlamentar Antonio Zóio: nomeação de um logradouro ou próprio público municipal 
com o nome de Dulce Welter; n° 704, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
implantação de travessia elevada em paver na Rua Laurindo Moterle, próximo ao 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
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imóvel de número 511, no Jardim Coopagro; n° 705, de 2020, do parlamentar Gabriel 
Baierle: realização de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de trânsito 
na Rua Epitácio, no Centro; n° 706, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: 
realização de poda de árvores e melhoria da pavimentação asfáltica no cruzamento 
das Ruas Dom Pedro II e Piratini, no Centro; n° 707, de 2020, do parlamentar 
Leoclides Bisognin: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 
do Regimento Interno; n° 708, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: realização 
de recapeamento asfáltico na Rua Eugênio Comin, no bairro Jardim Bressan; n° 709, 
de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: denominação do ginásio localizado no 
Centro Olímpico Amoldo Bohen como "Centro de Formação e Treinamento de 
Ginástica Rítmica Ana Paula Scheffer"; n° 710, de 2020, da parlamentar Marli do 
Esporte: implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Formiguieri, do trecho 
entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Matelândia; n° 711, de 2020, da 
parlamentar Marli do Esporte: retorno dos atendimentos médicos na Unidade Básica 
de Saúde da comunidade de Bom Princípio do Oeste; n°712, de 2020, do parlamentar 
Renato Reimann: implantação de duas lombadas na Rua Toledo, na localidade de 
Boa Vista; n° 713, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação de duas 
lombadas na Rua Elair Kirten, na Vila Rural Salto São Francisco, no Distrito de 
Concórdia do Oeste; n° 714, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: implantação 
de Academia da Terceira Idade na Vila Rural Salto São Francisco, no Distrito de 
Concórdia do Oeste; n° 715, de 2020, do parlamentar Walmor Lodi: realização de 
melhorias na sinalização de trânsito na rotatória do Largo Chico Mendes, próximo à 
Rua General Estilac Leal, no Centro. Concluída a apresentação das indicações, o 
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS 
SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 84, de 2020, do parlamentar Ademar 
Dorfschmidt: Arquivado nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento 
Interno; n° 85, de 2020, da parlamentar Janice Salvador: Solicita ao Presidente do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), providências urgentes 
para liberação de recursos aos CMEIS Jardim Pinheirinho e Concórdia, no Município 
de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE 
EXPEDIENTE - Iniciado o grande expediente, após o vereador Leandro Moura abster￾se do uso da palavra, o presidente suspendeu a sessão, retomando os trabalhos na 
sequência. Dando continuidade, o presidente informou o Plenário sobre problemas 
técnicos relacionados à transmissão da sessão via YouTube e solicitou o registro em ata. 
Em seguida, o vereador Leoclides Bisognin, fez uso da palavra (00:27:06)*. ORDEM DO 
DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à 
Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 91, de 2020, 
do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso 
de Toledo Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de 
concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Toledo, e a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 99, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o 
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Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, 
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 100, de 2020, do 
Poder Executivo, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, 
para o período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 101, de 2020, do Poder Executivo, que 
procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração 
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as 
votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 91, 99, 100, 101, de 2020, com deliberação favorável em turno final 
na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 75, de 2020, do Parlamentar 
Marcos Zanetti, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do 
Caminhoneiro. Para discussão, o vereador Marcos Zanetti, autor do projeto, fez o uso 
da palavra (00:37:09)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 80, de 2020, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de 
reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta 
cidade. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 82, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada 
a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin e Marli do Esporte fizeram uso 
da palavra para encaminhar seu voto (00:44:50)*. Imediatamente, o presidente anunciou 
a votação da Emenda Modificativa de Plenário, de autoria dos parlamentares Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marly 
Zanete e Olinda Fiorentin. Após a leitura da Emenda, a vereadora Janice Salvador 
acessou a tribuna para encaminhar o seu voto (00:54:41)*. Colocada em votação, a 
Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Em seguida, colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 94, de 
2020, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao 
patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento Jardim Barazetti). Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 96, de 
2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. 
(Rua Antônio Bressan). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou￾se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
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OGNIN 
Primeiro-Sei retário 
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unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n°75, 80, 82, 94 e 96, de 2020, aprovados 
em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da 
sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento 
dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, nenhum parlamentar fez 
uso da palavra: Para a fala dos Parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes 
vereadores: Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Valtencir Careca, Walmor 
Lodi e Ademar Dorfschmidt, (01:02:06)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e 
nada mais havendo para ser tratado, o primeiro-secretário da Câmara, vereador 
Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta 
minutos (16h5Omin), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e 
pelo presidente, vereador Antonio Zóio. 
ANTO 10 Z(510 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Orgão 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°,24..50 , de 
04 /15, /ZO_, pág.43 n1/4 16 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/10/2020
11:48:25
1/2
ID Parte: 1193
Tipo Parte:
Horário: 26/10/2020 14:36:04
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/10/2020
11:48:25
2/2
ID Parte: 1193
Tipo Parte:
Horário: 26/10/2020 14:36:04
37
ID: 389
Número:
Tipo Sessão: 1
37ª Sessão Ordinária
Data Início: 26/10/2020 14:02:29
Data Fim: 26/10/2020 16:52:35
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1191 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8364 PL107/2020 Projeto de Lei nº 107/2020 1 1 A
8346 I700/2020 Indicação nº 700/2020 2 1 A
8347 I701/2020 Indicação nº 701/2020 3 1 A
8348 I702/2020 Indicação nº 702/2020 4 1 A
8349 I703/2020 Indicação nº 703/2020 5 1 A
8350 I704/2020 Indicação nº 704/2020 6 1 A
8351 I705/2020 Indicação nº 705/2020 7 1 A
8352 I706/2020 Indicação nº 706/2020 8 1 A
8353 I707/2020 Indicação nº 707/2020 9 1 A
8354 I708/2020 Indicação nº 708/2020 10 1 A
8355 I709/2020 Indicação nº 709/2020 11 1 A
8356 I710/2020 Indicação nº 710/2020 12 1 A
8357 I711/2020 Indicação nº 711/2020 13 1 A
8358 I712/2020 Indicação nº 712/2020 14 1 A
8359 I713/2020 Indicação nº 713/2020 15 1 A
8360 I714/2020 Indicação nº 714/2020 16 1 A
8361 I715/2020 Indicação nº 715/2020 17 1 A
8362 R84/2020 Requerimento nº 84/2020 18 1 A
8363 R85/2020 Requerimento nº 85/2020 19 1 A
1192 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 26/10/2020 11:06:03 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/10/2020
11:49:38
1/2
1193 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8192 PL91/2020 Projeto de Lei nº 91/2020 1 2 E
8298 PL99/2020 Projeto de Lei nº 99/2020 2 2 E
8299 PL100/2020 Projeto de Lei nº 100/2020 3 2 E
8300 PL101/2020 Projeto de Lei nº 101/2020 4 2 E
8107 PL75/2020 Projeto de Lei nº 75/2020 5 1 E
8135 PL80/2020 Projeto de Lei nº 80/2020 6 1 E
8163 PL82/2020 Projeto de Lei nº 82/2020 7 1 E
8273 PL94/2020 Projeto de Lei nº 94/2020 9 1 E
8295 PL96/2020 Projeto de Lei nº 96/2020 10 1 E
8365 Em23/2020 Emenda Modificativa ao PL nº 82/2020 8 1 E
1194 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
25 Airton Savello 26/10/2020 11:11:26 00:10:00
32 Corazza Neto 26/10/2020 11:11:26 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 26/10/2020 11:11:26 00:07:00
6 Genivaldo Paes 26/10/2020 11:11:26 00:07:00
44 Janice Salvador 26/10/2020 11:11:26 00:10:00
36 Leoclides Bisognin 26/10/2020 11:11:26 00:05:00
37 Marli do Esporte 26/10/2020 11:11:26 00:10:00
38 Marly Zanete 26/10/2020 11:11:26 00:07:00
18 Vagner Delabio 26/10/2020 11:11:26 00:10:00
41 Valtencir Careca 26/10/2020 11:11:26 00:07:00
19 Walmor Lodi 26/10/2020 11:11:26 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 26/10/2020 11:11:26 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/10/2020
11:49:38
2/2
ID: 8192
Autor:
Cod. Matéria: PL91/2020
Autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso
de Toledo Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico￾financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte
coletivo urbano de Toledo, e a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 91/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
19/10/2020 15:30:15
19/10/2020 15:29:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:33
1/14
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 14:37:15
26/10/2020 14:36:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:34
2/14
ID: 8298
Autor:
Cod. Matéria: PL99/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 99/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
19/10/2020 15:49:17
19/10/2020 15:48:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:43
3/14
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 14:38:17
26/10/2020 14:37:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:43
4/14
ID: 8299
Autor:
Cod. Matéria: PL100/2020
Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 100/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
19/10/2020 15:50:02
19/10/2020 15:49:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:51
5/14
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 14:39:18
26/10/2020 14:38:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:51
6/14
ID: 8300
Autor:
Cod. Matéria: PL101/2020
Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2021, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 101/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
19/10/2020 15:51:08
19/10/2020 15:50:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
44 Janice Salvador DEM SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
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Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:58
7/14
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 14:40:29
26/10/2020 14:39:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:50:58
8/14
ID: 8107
Autor:
Cod. Matéria: PL75/2020
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à
Saúde do Caminhoneiro.
Projeto de Lei nº 75/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 14:46:57
26/10/2020 14:45:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:51:04
9/14
ID: 8135
Autor:
Cod. Matéria: PL80/2020
Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução, pelo Poder Público municipal, de obras de
reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro
Jardim Parizotto, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 80/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 14:48:17
26/10/2020 14:47:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:51:12
10/14
ID: 8163
Autor:
Cod. Matéria: PL82/2020
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de
previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 82/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 15:02:18
26/10/2020 15:01:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:51:21
11/14
ID: 8365
Autor:
Cod. Matéria: Em23/2020
Emenda Modificativa ao PL nº 82/2020
Emenda Modificativa ao PL nº 82/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 15:01:32
26/10/2020 15:00:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:51:30
12/14
ID: 8273
Autor:
Cod. Matéria: PL94/2020
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 94/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 15:03:09
26/10/2020 15:02:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:51:39
13/14
ID: 8295
Autor:
Cod. Matéria: PL96/2020
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo (Rua Antônio Bressan).
Projeto de Lei nº 96/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/10/2020 15:04:34
26/10/2020 15:04:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/10/2020
11:51:48
14/14

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 26 de outubro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 107, de 2020
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Marli do Esporte
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco -
SETTA.
INDICAÇÕES
Indicação nº 700, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Instalação de iluminação no campo de futebol do Jardim Anápolis.
Indicação nº 701, de 2020
Autoria: Parlamentares Airton Savello
Ementa: Realização de troca de placa de sinalização de trânsito da Rua da 
Igreja, em frente a Mercearia Andrade.
Indicação nº 702, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Sinalização em toda extensão da Rua Xavantes, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 703, de 2020
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Nomeação de um logradouro ou próprio público municipal com o nome 
de Dulce Welter.
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Indicação nº 704, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Laurindo Moterle, 
próximo ao imóvel de número 511, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 705, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de 
trânsito na Rua Epitácio, no Centro.
Indicação nº 706, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Realização de poda de árvores e melhoria da pavimentação asfáltica 
no cruzamento das Ruas Dom Pedro II e Piratini, no Centro.
Indicação nº 707, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 708, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Eugênio Comin, no bairro 
Jardim Bressan.
Indicação nº 709, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Denominação do ginásio localizado no Centro Olímpico Arnoldo Bohen 
como “Centro de Formação e Treinamento de Ginástica Rítmica Ana 
Paula Scheffer”.
Indicação nº 710, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Formiguieri, do 
trecho entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Matelândia.
Indicação nº 711, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Retorno dos atendimentos médicos na Unidade Básica de Saúde da 
comunidade de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 712, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de duas lombadas na Rua Toledo, na localidade de Boa 
Vista.
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Indicação nº 713, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de duas lombadas na Rua Elair Kirten, na Vila Rural Salto 
São Francisco, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 714, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de Academia da Terceira Idade na Vila Rural Salto São 
Francisco, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 715, de 2020
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Realização de melhorias na sinalização de trânsito na rotatória do Largo 
Chico Mendes, próximo à Rua General Estilac Leal, no Centro.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 84, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivado nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Requerimento nº 85, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação (FNDE), providências urgentes para liberação de recursos 
aos CMEIS Jardim Pinheirinho e Concórdia, no Município de Toledo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 91, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso de Toledo 
Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do 
contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de 
Toledo, e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 99, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar 
e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 100, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para 
o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 101, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e 
prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além 
de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2021.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 75, de 2020
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do 
Caminhoneiro.
Projeto de Lei nº 80, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder 
Público municipal, de obras de reurbanização na Rua Hilberto Peiter, 
localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta cidade.
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Projeto de Lei nº 82, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência 
dos servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 94, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município 
de Toledo. (Loteamento Jardim Barazetti).
Projeto de Lei nº 96, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria 
em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de 
Toledo. (Rua Antônio Bressan).
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Leandro Moura
2. Leoclides Bisognin
3. Marcos Zanetti
4. Marli do Esporte
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Renato Reimann
9. Vagner Delabio
10. Valtencir Careca
11. Walmor Lodi
12. Ademar Dorfschmidt
13. Airton Savello
14. Antonio Zóio
15. Corazza Neto
16. Edmundo Fernandes
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Paes
19. Janice Salvador
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
3. Renato Reimann Líder do Bloco União e Amor por Toledo
4. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal
5. Janice Salvador Líder de Governo
6. Marli do Esporte Líder de Oposição
7. Airton Savello Líder do Patriota
8. Marly Zanete Líder do Partido Verde
PARLAMENTARES
1. Airton Savello
2. Antonio Zóio
3. Corazza Neto
4. Edmundo Fernandes
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Paes
7. Janice Salvador
8. Leandro Moura
9. Leoclides Bisognin
10. Marcos Zanetti
11. Marli do Esporte
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Renato Reimann
16. Vagner Delabio
17. Valtencir Careca
18. Walmor Lodi
19. Ademar Dorfschmidt
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal