sessao nº 41

r* CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 41 SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (23.11.2020), 
segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, 
e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides 
Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner 
Delabio, e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção 
de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente 
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução 
do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Renato Reimann, 
Valtencir Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. 
Os vereadores Gabriel Baierle e Marcos Zanetti estavam ausentes. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse 
a leitura das correspondências recebidas, que foi: Ofício n° 685/2020-GAB, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, que encaminha cópia de Decreto para conhecimento. 
Na sequência, informou que o Legislativo recebeu outras correspondências 
disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Dando continuidade, 
informou que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniu para analisar os 
Projetos de Lei n° 108 e 109, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 111, de 2020, do 
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo 
determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público; n° 112, de 2020, do Poder Executivo, que estabelece medidas 
ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem 
de veículos leves no Município de Toledo; e n° 113, de 2020, do Poder Executivo, que 
procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio 
público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. 
Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação 
das comissões competentes. INDICAÇÕES — n° 762, de 2020, do parlamentar Leandro 
Moura: substituição da lâmpada de iluminação na Rua Dom Pedro II, em frente ao 
Supermercado Cidade Canção, no Centro; n° 763, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: implantação de rótula no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua 
Almirante Tamandaré, no Centro; n°764, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
instalação de Defensas ou Gradil de Proteção nos postes de Iluminação pública, 
localizados na Rua 1° de maio, na Vila Pioneiro; n° 765, de 2020, da parlamentar Marli 
do Esporte: construção de arena multiúso no Distrito de Bom Princípio do Oeste; 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 
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n° 766, de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: Arquivada nos termos da alínea "e" 
do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°767, de 2020, da parlamentar 
Marli do Esporte: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 
do Regimento Interno; n° 768, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: realização 
de ornamentação natalina nos Distritos de Vila Nova e Novo Sobradinho; n° 769, de 
2020, do parlamentar Valtencir Careca: Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do 
art. 174 do Regimento Interno; n° 770, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: 
Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°771, de 
2020, do parlamentar Valtencir Careca: Arquivada nos termos do inciso I do § 1° do 
art. 174 do Regimento Interno. Concluída a apresentação das indicações, o presidente 
as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE — Fez uso da 
palavra o seguinte parlamentar: Valtencir Careca (00:09:41)*. ORDEM DO DIA — 
Constatada a ausência dos parlamentares Gabriel Baierle e Marcos Zanetti e confirmada 
a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. 
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 95, de 2020, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da 
matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 
95, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em 
forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
— Projeto de Lei n° 108, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2020, e altera dispositivo da Lei "R" n° 70/2020. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 109, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir 
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Após isto, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a 
leitura do requerimento subscrito pelos parlamentares Janice Salvador, Airton Savello, 
Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi, que solicitam a convocação 
de sessão extraordinária para o dia 25 de novembro, de 2020, às 9h, para deliberação, 
em segundo turno, do Projeto de Lei n° 108, de 2020. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em 
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 108 e 109, 
de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na 
Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para 
o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, fez 
uso da palavra o seguinte parlamentar: Airton Savello (Líder do Patriota), que passou a 
palavra ao vereador Leandro Moura (00:24:47)*. Para a fala dos Parlamentares fizeram 
uso da palavra os seguintes vereadores: Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
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Ato CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
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Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Walmor 
Lodi, Ademar Dorfschmidt e Edmundo Fernandes (00:29:44)*. Cumprida a finalidade da 
sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o primeiro-secretário da 
Câmara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas 
e cinquenta e três minutos (15h53min), determinando a lavratura desta ata, que segue 
assinada por ele e pelo presidente, vereador Antonio Zóio. 
ANTONI Z610 
Presidente LEFO
,CL ES SO IN 
rimeiro-Secret rio 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 30 de novembro de 2020 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, 1-10___, de 
j°/.3.2, JZSI , pág._akGS. 
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REQUERIMENTO 
Solicitação de realização de sessão 
extraordinária para votação, em segundo 
turno, do Projeto de Lei n° 108, de 2020, de 
autoria do Poder Executivo. 
Senhor Presidente, 
Os parlamentares que adiante subscrevem, em conformidade com o 
inciso I do artigo 161 do Regimento Interno, 
REQUEREM 
a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a realização de sessão 
extraordinária para votação em 2° turno do Projeto de Lei n° 108, de 2020, de 
autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020, e altera dispositivo da Lei "R" n° 70/2020", no dia 25 de 
novembro de 2020, às 9h. 
A razão para esta solicitação deve-se ao cumprimento dos prazos 
contratuais da execução para se evitar devolução de recursos no inciso VIII da 
Mensagem n° 82, de 28 de outubro de 2020, que diz: "adequação do orçamento 
da Secretaria de lnfraestrutura Rural, para execução dos serviços de capa 
asfástica nas localidades de Três Quedas, Linha Mandarina e distrito de Vila 
Nova". 
SALA DAS SESSÕES, em 23 de novembro de 2020. 
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JA, 
41 I 
' dgI' `KI5OR ADEMAR DORFSCHMIDT ,-õ'I á VELLO 
ANTONIO Z(510 CORAZZA NETO 
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GABRIEL BAIERLE i r A ' 1-0 .--PAES LEANDRO MOURA 
LEOCLI S BISOGNIN MARCOS ZANETTI MARLI DO ESPORTE 
MA- LY ZANETE OLIN i 
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o DI/ i 
Referente a Requerimento que solicita de realização de sessão extraordinária para votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n°108, de 2020, de autoria do Poder Executivo. 
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RELATÓRIO 
Proposição Rápida 
23/11/2020 
16:49:55 
1/1 
Convocação de Sessão Extraordinária 
ID: 229 
Cod. Matéria: 
Convocação de Sessão Extraordinária, quatta-fefra, 25/11/20, 
às 09h0Omin. 
ID NOME PARTIDO VOTO 
36 Leoclides Bisognin MDB SIM 
6 Genivaldo Paes PL SIM 
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 
39 Olinda Fiorentin PSD SIM 
14 Renato Reimann PP SIM 
44 Janice Salvador DEM SIM 
40 Pedro Varela PP SIM 
25 Airton Savello Patriota SIM 
18 Vagner Delabio PSD SIM 
37 Marli do Esporte PSB SIM 
35 Leandro Moura Patriota SIM 
19 Walmor Lodi PL SIM 
38 Marly Zanete PV SIM 
33 Edmundo Fernandes PP SIM 
41 Valtencir Careca PP SIM 
32 Corazza Neto PDT SIM 
Tipo: NOMINAL Sim: 16 
Presidente: 31 - Não: O 
Data Início: 23/11/2020 14:28:31 Abs: O 
Data Fim: 23/11/2020 14:29:02 
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE 
Relatório de Proposição 
Sistema Promic V3 Plus 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania AUS
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM AUS
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD AUS
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP AUS
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/11/2020
16:44:41
1/2
ID Parte: 1211
Tipo Parte:
Horário: 23/11/2020 14:09:43
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/11/2020
16:44:41
2/2
ID Parte: 1211
Tipo Parte:
Horário: 23/11/2020 14:09:43
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM AUS
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD AUS
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/11/2020
16:45:42
1/2
ID Parte: 1213
Tipo Parte:
Horário: 23/11/2020 14:18:36
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/11/2020
16:45:42
2/2
ID Parte: 1213
Tipo Parte:
Horário: 23/11/2020 14:18:36
41
ID: 394
Número:
Tipo Sessão: 1
41ª Sessão Ordinária
Data Início: 23/11/2020 14:02:22
Data Fim: 23/11/2020 15:52:55
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1211 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8419 PL111/2020 Projeto de Lei nº 111/2020 1 1 E
8420 PL112/2020 Projeto de Lei nº 112/2020 2 1 E
8421 PL113/2020 Projeto de Lei nº 113/2020 3 1 E
8422 I762/2020 Indicação nº 762/2020 4 1 E
8423 I763/2020 Indicação nº 763/2020 5 1 E
8424 I764/2020 Indicação nº 764/2020 6 1 E
8425 I765/2020 Indicação nº 765/2020 7 1 E
8426 I766/2020 Indicação nº 766/2020 8 1 E
8427 I767/2020 Indicação nº 767/2020 9 1 E
8428 I768/2020 Indicação nº 768/2020 10 1 E
8429 I769/2020 Indicação nº 769/2020 11 1 E
8430 I770/2020 Indicação nº 770/2020 12 1 E
8431 I771/2020 Indicação nº 771/2020 13 1 E
1212 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 20/11/2020 15:21:39 00:02:00
1213 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8294 PL95/2020 Projeto de Lei nº 95/2020 1 2 E
8382 PL108/2020 Projeto de Lei nº 108/2020 2 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/11/2020
16:46:19
1/2
8397 PL109/2020 Projeto de Lei nº 109/2020 3 1 E
1214 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
25 Airton Savello 20/11/2020 15:24:03 00:02:00
6 Genivaldo Paes 20/11/2020 15:25:15 00:07:00
44 Janice Salvador 20/11/2020 15:25:15 00:05:00
35 Leandro Moura 20/11/2020 15:25:15 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 20/11/2020 15:25:15 00:07:00
11 Marcos Zanetti 20/11/2020 15:25:15 00:05:00
37 Marli do Esporte 20/11/2020 15:25:15 00:10:00
39 Olinda Fiorentin 20/11/2020 15:25:15 00:07:00
40 Pedro Varela 20/11/2020 15:25:15 00:07:00
19 Walmor Lodi 20/11/2020 15:25:15 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 20/11/2020 15:25:15 00:10:00
33 Edmundo Fernandes 20/11/2020 15:25:15 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/11/2020
16:46:20
2/2
ID: 8294
Autor:
Cod. Matéria: PL95/2020
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo (Rua Navílio Donassolo).
Projeto de Lei nº 95/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2020 14:46:27
16/11/2020 14:45:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/11/2020
16:47:38
1/4
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/11/2020 14:19:38
23/11/2020 14:19:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/11/2020
16:47:38
2/4
ID: 8382
Autor:
Cod. Matéria: PL108/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020, e altera dispositivo da Lei
"R" nº 70/2020.
Projeto de Lei nº 108/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/11/2020 14:21:21
23/11/2020 14:20:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/11/2020
16:47:45
3/4
ID: 8397
Autor:
Cod. Matéria: PL109/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 109/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/11/2020 14:22:23
23/11/2020 14:21:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/11/2020
16:47:53
4/4
ID: 229
Cod. Matéria:
Convocação de Sessão Extraordinária, quarta-feira, 25/11/20,
às 09h00min.
Convocação de Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
16
Abs:
Não:
23/11/2020 14:29:02
23/11/2020 14:28:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
23/11/2020
16:49:55
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 23 de novembro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 111, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo 
determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 112, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de 
atividades de postos de lavagem de veículos leves no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 113, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do 
patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 762, de 2020
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Substituição da lâmpada de iluminação na Rua Dom Pedro II, em frente 
ao Supermercado Cidade Canção, no Centro.
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Indicação nº 763, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de rótula no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua 
Almirante Tamandaré, no Centro.
Indicação nº 764, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de Defensas ou Gradil de Proteção nos postes de Iluminação 
pública, localizados na Rua 1° de maio, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 765, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Construção de arena multiúso no Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 766, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 767, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 768, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de ornamentação natalina nos Distritos de Vila Nova e Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 769, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 770, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 771, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 95, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 108, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2020, e altera dispositivo da Lei “R” nº 70/2020.
Projeto de Lei nº 109, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar 
e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Renato Reimann
5. Vagner Delabio
6. Valtencir Careca
7. Walmor Lodi
8. Ademar Dorfschmidt
9. Airton Savello
10. Antonio Zóio
11. Corazza Neto
12. Edmundo Fernandes
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Paes
15. Janice Salvador
16. Leandro Moura
17. Leoclides Bisognin
18. Marcos Zanetti
19. Marli do Esporte
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Janice Salvador Líder de Governo
2. Marli do Esporte Líder de Oposição
3. Airton Savello Líder do Patriota
4. Marly Zanete Líder do Partido Verde
5. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
7. Renato Reimann Líder do Bloco União e Amor por Toledo
8. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal
PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Paes
3. Janice Salvador
4. Leandro Moura
5. Leoclides Bisognin
6. Marcos Zanetti
7. Marli do Esporte
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Renato Reimann
12. Vagner Delabio
13. Valtencir Careca
14. Walmor Lodi
15. Ademar Dorfschmidt
16. Airton Savello
17. Antonio Zóio
18. Corazza Neto
19. Edmundo Fernandes
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal