sessao nº 43

t= CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (07.12.2020), segunda￾feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, 
e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
O vereador Leandro Moura estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, 
o presidente informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, 
na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos 
Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores das atas da décima segunda 
sessão extraordinária e quadragésima segunda sessão ordinária, realizadas nos dias 
25 e 30 de novembro, respectivamente, e ausência de impugnação, foram 
consideradas aprovadas. Dando sequência, informou que as Comissões de 
Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Trabalho, 
Administração e Serviços Públicos (CTA), de Cultura, Educação e Desporto (CEC) e 
de Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) se reuniram para analisar os Projetos 
de Lei n° 76, 97, 98, 102 e 110, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Por 
fim, informou que, a vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para 
deliberação em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 97, de 2020, de autoria do Poder 
Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande Expediente, 
nos termos regimentais. De imediato, o presidente deu início a apresentação de 
matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. 
PROJETOS DE LEI — n° 120, de 2020, do parlamentar Marcos Zanetti, que declara 
de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança Universitária N 4437; n° 121, de 2020, da 
Parlamentar Marli do Esporte, que declara de utilidade pública a Liga Metropolitana 
de Toledo; n° 122, de 2020, do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Município 
de Toledo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda — COMTER e o 
Fundo Municipal do Trabalho; n° 123, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre 
a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução 
de obras públicas pelo Município de Toledo; e n° 124, de 2020, do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
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Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura - APC, 
mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Campus 
Toledo, e com a HOESP - Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e 
a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. Após isto, o 
presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de 
três dias, membro para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 
124, de 2020. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES - n° 782, de 
2020, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: Arquivada nos termos da alínea "e" do 
inciso II do § 10 do art. 174 do Regimento Interno; n° 783, de 2020, do parlamentar 
Airton Savello: reforma no Centro de Saúde Dr. Federico Patifio Cruzatti, localizado 
junto ao CAIC, no Jardim Maracanã, bairro Vila Pioneiro; n° 784, de 2020, do 
parlamentar Corazza Neto: alteração de data de comemoração do aniversário do 
Município de Toledo; n° 785, de 2020, do parlamentar Corazza Neto: realização de 
consulta prévia à comissão competente do Poder Legislativo sobre a legalidade das 
licitações promovidas pelo Poder Executivo; n° 786, de 2020, do parlamentar 
Edmundo Fernandes: realização de recapeamento asfáltico da Rua dos Pioneiros, 
localizado no Jardim Bressan; n° 787, de 2020, do parlamentar Edmundo Fernandes: 
realização de reforma na Unidade Básica de Saúde Ângelo Pancera, do Jardim 
Pancera; n° 788, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de 
cobertura no ponto de táxi do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi; n° 789, de 2020, 
da parlamentar Marli do Esporte: instalação de cobertura externa na Unidade Básica 
de Saúde do Loteamento Parque Residencial Cosmos, no bairro Jardim Coopagro; 
de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: realização de reparos no asfalto na 
Rua Mané Garrincha, em frente a entrada da Sanga Panambi, na Vila Industrial; 
de 2020, da parlamentar Marli do Esporte: instalação de cobertura externa na 
Unidade Básica de Saúde do Jardim Porto Alegre; n° 792, de 2020, do parlamentar 
Pedro Varela: substituição das grades do Cemitério Municipal Jardim da Saudade por 
muros; n° 793, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: construção de muro de arrimo 
na Associação de Moradores e Amigos Nossa Senhora do Roccio; n° 794, de 2020, 
do parlamentar Valtencir Careca: Arquivada nos termos do inciso I do § 10 do art. 174 
do Regimento Interno. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 91, de 2020, do Parlamentar Leoclides Bisognin, 
que solicita informações sobre o Kit Alimento que foi distribuído durante o auge da 
pandemia na rede pública de ensino Municipal; e n° 92, de 2020, do Parlamentar 
Leoclides Bisognin, que solicita informações acerca dos frequentes incêndios que 
estão ocorrendo no aterro sanitário Municipal. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse 
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - À vista de constar na pauta 
da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em primeiro turno, o Projeto de Lei 
n° 97, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Toledo, para o exercício de 2021, não haveria a parte da sessão 
destinada ao Grande Expediente, nos termos regimentais. ORDEM DO DIA - 
Constatada a ausência do vereador Leandro Moura e confirmada a presença dos 
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demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS 
EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 84, de 2020, do Poder Executivo, que 
autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 93, de 2020, do Poder Executivo, que revoga dispositivo da legislação sobre o 
estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações 
das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos 
de Lei n° 84 e 93, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. Em seguida, o 
presidente suspendeu a sessão, retomando os trabalhos na sequência. Projeto de 
Resolução n° 13, de 2020, da Mesa, que revoga a Resolução n°4, de 18 de maio de 
2020, que dispõe sobre as faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das comissões 
dos parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário 
que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 13, de 2020, seria promulgada no 
final da sessão ordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 76, 
de 2020, da Mesa, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e 
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e um contrário 
(16x1). O Vereador Leoclides Bisognin votou contrário ao projeto. Concluída a votação, 
o vereador Leoclides Bisognin fez uso da palavra para declarar seu voto (00:26:00)*. 
Projeto de Lei n° 97, de 2020, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Para discussão, os 
vereadores Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso 
da palavra (00:28:48)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 98, de 2020, do Parlamentar Vagner 
Delabio, que dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de 
Toledo. Para discussão, vereadora Marli do Esporte e o vereador Marcos Zanetti, 
devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra (00:41:18)*. Para discussão, o vereador 
Vagner Delabio, autor do projeto, fez o uso da palavra (00:52:32)*. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo doze votos favoráveis e 
cinco contrários (12x5). Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: 
Corazza Neto, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. 
Concluída a votação, os parlamentares Leoclides Bisognin, Janice Salvador, Olinda 
Fiorentin, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Genivaldo Paes, Vagner Delabio, Ademar 
Dofschmidt e Valtencir Careca fizeram uso da palavra para declarar seu voto (00:58:53)*. 
Projeto de Lei n° 102, de 2020, do Parlamentar Vagner Delabio, que reconhece a 
visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de 
Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso 
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da palavra (01:20:19)*. Para discussão, o vereador Vagner Delabio, autor do projeto, fez 
o uso da palavra (01:24:23)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e um contrário (16x1). A 
vereadora Marli do Esporte votou contrário. Concluídas as votações das matérias em 
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 76, 97, 
98, 102 e 110, de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em 
turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE 
RESOLUÇÃO — Na sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 15, 
de 7 de dezembro de 2020, relativa ao Projeto de Resolução n° 13, de 2020, que 
revoga a Resolução n° 4, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as faltas às 
sessões da Câmara ou às reuniões das comissões dos parlamentares que se 
enquadrem no grupo de risco para o COVID-19. Concluída a promulgação, o presidente 
determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das 
resoluções no órgão Oficial do Município de Toledo. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do 
governo e da oposição, nenhum parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos 
Parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt e Corazza Neto (01:37:10)*. Cumprida a finalidade 
da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o primeiro-secretário da 
Câmara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis 
horas e trinta e sete minutos (16h37min), determinando a lavratura desta ata, que segue 
assinada por ele e pelo presidente, vereador Antonio Zóio. 
ANTONIO Zó10 LEOÇLIDES SOGNIN 
Presidente rimeiro-S cretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 14 de dezembro de 2020 
Presidente do Legislativo 
Pubkeado no Órgão Oficiai 
EIÔnico do Município& 
Toledo, n° de 
/.2o pág. 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
08/12/2020
14:22:44
1/2
ID Parte: 1220
Tipo Parte:
Horário: 07/12/2020 14:14:37
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
08/12/2020
14:22:44
2/2
ID Parte: 1220
Tipo Parte:
Horário: 07/12/2020 14:14:37
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD AUS
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
08/12/2020
14:23:12
1/2
ID Parte: 1222
Tipo Parte:
Horário: 07/12/2020 14:23:49
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
08/12/2020
14:23:12
2/2
ID Parte: 1222
Tipo Parte:
Horário: 07/12/2020 14:23:49
43
ID: 397
Número:
Tipo Sessão: 1
43ª Sessão Ordinária
Data Início: 07/12/2020 14:04:01
Data Fim: 07/12/2020 16:39:00
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1220 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8453 PL120/2020 Projeto de Lei nº 120/2020 1 1 E
8454 PL121/2020 Projeto de Lei nº 121/2020 2 1 E
8455 PL122/2020 Projeto de Lei nº 122/2020 3 1 E
8456 PL123/2020 Projeto de Lei nº 123/2020 4 1 E
8457 PL124/2020 Projeto de Lei nº 124/2020 5 1 E
8464 I782/2020 Indicação nº 782/2020 6 1 E
8465 I783/2020 Indicação nº 783/2020 7 1 E
8466 I784/2020 Indicação nº 784/2020 8 1 E
8467 I785/2020 Indicação nº 785/2020 9 1 E
8468 I786/2020 Indicação nº 786/2020 10 1 E
8469 I787/2020 Indicação nº 787/2020 11 1 E
8470 I788/2020 Indicação nº 788/2020 12 1 E
8471 I789/2020 Indicação nº 789/2020 13 1 E
8472 I790/2020 Indicação nº 790/2020 14 1 E
8473 I791/2020 Indicação nº 791/2020 15 1 E
8474 I792/2020 Indicação nº 792/2020 16 1 E
8475 I793/2020 Indicação nº 793/2020 17 1 E
8476 I794/2020 Indicação nº 794/2020 18 1 E
8477 R91/2020 Requerimento nº 91/2020 19 1 E
8478 R92/2020 Requerimento nº 92/2020 20 1 E
1221 Grande Expediente 2 A
1222 Ordem do Dia 3 E
PROPOSIÇÕES
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/12/2020
14:23:34
1/2
ID COD MAT PROPOSIÇÃO ORDEM TURNO SITUAÇÃO
8165 PL84/2020 Projeto de Lei nº 84/2020 1 2 E
8272 PL93/2020 Projeto de Lei nº 93/2020 2 2 E
8333 PR13/2020 Projeto de Resolução nº 13/2020 3 2 E
8131 PL76/2020 Projeto de Lei nº 76/2020 4 1 E
8296 PL97/2020 Projeto de Lei nº 97/2020 5 1 E
8297 PL98/2020 Projeto de Lei nº 98/2020 6 1 E
8315 PL102/2020 Projeto de Lei nº 102/2020 7 1 E
8398 PL110/2020 Projeto de Lei nº 110/2020 8 1 E
1223 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
44 Janice Salvador 04/12/2020 10:28:27 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 04/12/2020 10:28:27 00:05:00
11 Marcos Zanetti 04/12/2020 10:28:27 00:05:00
37 Marli do Esporte 04/12/2020 10:28:27 00:07:00
38 Marly Zanete 04/12/2020 10:28:27 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 04/12/2020 10:28:27 00:05:00
18 Vagner Delabio 04/12/2020 10:28:27 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 04/12/2020 10:28:27 00:07:00
32 Corazza Neto 04/12/2020 10:28:27 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/12/2020
14:23:34
2/2
ID: 8165
Autor:
Cod. Matéria: PL84/2020
Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da
prestação de serviços.
Projeto de Lei nº 84/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
30/11/2020 14:49:18
30/11/2020 14:48:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:24:29
1/11
32 Corazza Neto PDT SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/12/2020 14:24:46
07/12/2020 14:24:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:24:29
2/11
ID: 8272
Autor:
Cod. Matéria: PL93/2020
Revoga dispositivo da legislação sobre o estacionamento
regulamentado para veículos na cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 93/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
30/11/2020 14:50:23
30/11/2020 14:49:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:24:38
3/11
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/12/2020 14:25:45
07/12/2020 14:25:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:24:38
4/11
ID: 8333
Autor:
Cod. Matéria: PR13/2020
Revoga a Resolução nº 4, de 18 de maio de 2020, que
dispõe sobre as faltas às sessões da Câmara ou às reuniões
das comissões dos parlamentares que se enquadrem no
grupo de risco para o COVID-19.
Projeto de Resolução nº 13/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
14
Abs:
Não:
30/11/2020 14:51:44
30/11/2020 14:51:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:24:47
5/11
33 Edmundo Fernandes PP SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/12/2020 14:28:22
07/12/2020 14:27:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:24:47
6/11
ID: 8131
Autor:
Cod. Matéria: PL76/2020
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 76/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
16
Abs:
Não:
07/12/2020 14:29:45
07/12/2020 14:29:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:24:56
7/11
ID: 8296
Autor:
Cod. Matéria: PL97/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo,
para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 97/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/12/2020 14:44:19
07/12/2020 14:43:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:25:05
8/11
ID: 8297
Autor:
Cod. Matéria: PL98/2020
Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 98/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD NAO
38 Marly Zanete PV NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
19 Walmor Lodi PL SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
5
12
Abs:
Não:
07/12/2020 15:02:28
07/12/2020 15:01:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:25:15
9/11
ID: 8315
Autor:
Cod. Matéria: PL102/2020
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do
tipo visual no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 102/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
16
Abs:
Não:
07/12/2020 15:36:08
07/12/2020 15:35:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:25:24
10/11
ID: 8398
Autor:
Cod. Matéria: PL110/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 110/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
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RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/12/2020 15:37:52
07/12/2020 15:37:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/12/2020
14:25:33
11/11

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 7 de dezembro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 120, de 2020
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Declara de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança Universitária N 4437.
Projeto de Lei nº 121, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Metropolitana de Toledo.
Projeto de Lei nº 122, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho.
Projeto de Lei nº 123, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria 
em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. 
Projeto de Lei nº 124, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante 
de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de
Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente 
de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas 
ao Município de Toledo.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 782, de 2020
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 783, de 2020
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reforma no Centro de Saúde Dr. Federico Patiño Cruzatti, localizado 
junto ao CAIC, no Jardim Maracanã, bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 784, de 2020
Autoria: Parlamentar Corazza Neto
Ementa: Alteração de data de comemoração do aniversário do Município de 
Toledo.
Indicação nº 785, de 2020
Autoria: Parlamentar Corazza Neto
Ementa: Realização de consulta prévia à comissão competente do Poder 
Legislativo sobre a legalidade das licitações promovidas pelo Poder 
Executivo.
Indicação nº 786, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico da Rua dos Pioneiros, localizado 
no Jardim Bressan.
Indicação nº 787, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Realização de reforma na Unidade Básica de Saúde Ângelo Pancera, 
do Jardim Pancera.
Indicação nº 788, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de cobertura no ponto de táxi do Terminal Rodoviário 
Alcido Leonardi.
Indicação nº 789, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde do 
Loteamento Parque Residencial Cosmos, no bairro Jardim Coopagro.
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Indicação nº 790, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de reparos no asfalto na Rua Mané Garrincha, em frente a 
entrada da Sanga Panambi, na Vila Industrial.
Indicação nº 791, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde do Jardim 
Porto Alegre.
Indicação nº 792, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Substituição das grades do Cemitério Municipal Jardim da Saudade por 
muros.
Indicação nº 793, de 2020
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Construção de muro de arrimo na Associação de Moradores e Amigos 
Nossa Senhora do Roccio.
Indicação nº 794, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 91, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre o Kit Alimento que foi distribuído durante o 
auge da pandemia na rede pública de ensino Municipal.
Requerimento nº 92, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações acerca dos frequentes incêndios que estão 
ocorrendo no aterro sanitário Municipal.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 84, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação 
de serviços.
Projeto de Lei nº 93, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Revoga dispositivo da legislação sobre o estacionamento 
regulamentado para veículos na cidade de Toledo.
Projeto de Resolução nº 13, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Revoga a Resolução nº 4, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre 
as faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das comissões dos 
parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 76, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do 
Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 97, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 98, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 102, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo 
visual no âmbito do Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 110, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2020.
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GRANDE EXPEDIENTE
À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação
em primeiro turno o Projeto de Lei nº 97, de 2020, de autoria do Poder
Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para
o exercício de 2021, nos termos regimentais não haverá o Grande Expediente, 
parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores, de cada 
Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Airton Savello Líder do Patriota
2. Marly Zanete Líder do Partido Verde
3. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
4. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
5. Renato Reimann Líder do Bloco União e Amor por Toledo
6. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal
7. Janice Salvador Líder de Governo
8. Marli do Esporte Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Janice Salvador
2. Leandro Moura
3. Leoclides Bisognin
4. Marcos Zanetti
5. Marli do Esporte
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Renato Reimann
10. Vagner Delabio
11. Valtencir Careca
12. Walmor Lodi
13. Ademar Dorfschmidt
14. Airton Savello
15. Antonio Zóio
16. Corazza Neto
17. Edmundo Fernandes
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Paes
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal