| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2020-12-15 |
| native_id | 607 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 44a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (15.12.2020), terça-feira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walnnor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Gabriel Baierle, Leandro Moura e Valtencir Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício n° 052/2020-CME, de autoria da presidente do Conselho Municipal de Educação de Toledo, senhora Eliana de Fátima Buzin, procedendo o secretário a leitura do ofício em sua íntegra; Mensagem Aditiva n° 10, de 14 de dezembro de 2020, ao Projeto de Lei n° 105/2020, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), de Toledo. O primeirosecretário informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata quadragésima terceira sessão ordinária, realizada no dia 7 de dezembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) e Especial se reuniram para analisar o Projeto de Lei Complementar n°1, de 2020, e os Projetos de Lei n°111, 113, 117, 118 e 124, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Por fim, informou que, a vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo turno, o Projeto de Lei n° 97, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande Expediente, nos termos regimentais. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE RESOLUÇÃO — n° 14, de 2020, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019. Concluída a apresentação do projeto de resolução, o presidente o encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇOES — n° 795, de 2020, do parlamentar Janice Salvador: realização de reparos urgentes no telhado do CMEI Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim Panorama; n° 796, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: reitera solicitação para *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná instalação de novos braços e lâmpadas LED nos postes de iluminação da Rua Balduino Thielke, no Jardim Porto Alegre; n° 797, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: reitera o pedido de efetivação do direito ao acesso aos Centros Municipais de Educação Infantil a todas as crianças do Município; de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: construção de arena multiúso na localidade de Ouro Preto; n° 800, de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde Marcos Aurélio de Amorin, localizado na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro; n°801, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: instalação de contêiner para coleta de lixo reciclável, restos de construção e grandes objetos no terreno público localizado na Rua Ernesto Sperotto, esquina com a Rua Eliza Galante, no Jardim Coopagro. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA — n° 93, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: solicita a inclusão, no Orçamento do Estado para o ano de 2021, do valor referente ao subsídio do Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). Após a apresentação do requerimento, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo turno, o Projeto de Lei n° 97, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande Expediente, nos termos regimentais. ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA — Projeto de Lei n° 124, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura — APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná — PUCPR — Campus Toledo, e com a HOESP — Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da palavra (00:30:07)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os parlamentares Ademar Dofschmidt e Vagner Delabio fizeram uso da palavra para declarar seu voto (00:36:16)*. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 76, de 2020, da Mesa, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1). O Vereador Leoclides Bisognin votou contrário ao projeto. Projeto de Lei n° 97, de 2020, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 98, de 2020, do Parlamentar Vagner Delabio, que dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo. Após a leitura da ementa, os vereadores Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Carazza Neto, Marly Zanete e Ademar Dorfschmidt apresentaram Requerimento solicitando o adiamento da votação da matéria por três sessões. O presidente recebeu o Requerimento e solicitou ao primeiro-secretário que *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná fizesse sua leitura. Anunciada a votação do Requerimento, os vereadores Marcos Zanetti e Vagner Delabio fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto (00:48:06)*. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado por maioria, sendo doze votos contrários e seis favoráveis (12x6). Os vereadores Corazza Neto, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Ademar Dorfschrnidt e Olinda Fiorentin votaram favoráveis ao Requerimento. Na sequência, para discussão do projeto, a vereadora Olinda Fiorentin e o vereador Marcos Zanetti, devidamente inscritos, e o autor do projeto, vereador Vagner Delabio, fizeram o uso da palavra (00:56:28)*. Anunciada a votação, o vereador Leandro Moura fez uso da palavra para encaminhar seu voto (01:12:04)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e cinco contrários (13x5). Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Corazza Neto, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Concluída a votação, os parlamentares Marly Zanete, Janice Salvador, Olinda Fiorentin e Vagner Delabio fizeram uso da palavra para declarar seu voto (01:14:37)*. Projeto de Lei n° 102, de 2020, do Parlamentar Vagner Delabio, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. Antes de iniciar a discussão, o vereador Vagner Delabio, nos termos do § 2° do artigo 145 do Regimento Interno, apresentou Emenda Modificativa de plenário à matéria, sendo esta subscrita pelos parlamentares Vagner Delabio, Renato Reimann, Leoclides Bisognin, Genivaldo Paes e Janice Salvador. O presidente recebeu a emenda e solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura. Na sequência, o vereador Vagner Delabio apresentou requerimento oral solicitando a dispensa de reexame de admissibilidade pelas comissões competentes, na forma do inciso IX do caput do artigo 160 do Regimento Interno. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Colocada em votação a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por unanimidade. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O parlamentar Vagner Delabio fez uso da palavra para declarar seu voto (01:29:13)*. Projeto de Lei n° 110, de 2020, do Poder Executivo, autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 76, 97, 98, 102 e 110, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria PúblicoPrivada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal n° 11.079/2004. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação, o vereador Leoclides Bisognin fez uso da palavra para encaminhar seu voto (01:32:20)*.Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os parlamentares Olinda Fiorentin e Ademar Dorfschmidt fizeram uso da palavra para declarar seu voto (01:35:37)*. Projeto de Lei n°111, de 2020, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br sk CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 113, de 2020, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 117, de 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 118, de 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n°1.623/1991, que dispõe sobre os serviços públicos municipais. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2020, e os Projetos de Lei n° 111, 113, 117, 118 e 124, de 2020, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição„ fez uso da palavra o seguinte parlamentar: Airton Savello (Líder do Patriota), que passou a palavra ao vereador Leandro Moura (01:46:00)*. Para a fala dos Parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Predro Varela, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Genivaldo Paes e Janice Salvador (01:48:49)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o primeiro-secretário da Câmara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e onze minutos (17h11min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo presidente, vereador Antonio Zoio. ANTONIO ZÕIO Presidente DES B IGNIN Primeiro-Secr tário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 21 de dezembro de 2020 Presidente do Legislativo *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br RELATÓRIO Presença 15/12/2020 17:13:03 1/2 ID Parte: Tipo Parte: Horário: 1224 15/12/2020 14:10:53 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zólo PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM AUS 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota AUS 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Rei mann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 15/12/2020 17:14:09 1/2 ID Parte: Tipo Parte: Horário: 1226 15/12/2020 14:34:22 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM AUS 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota AUS 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 15/12/2020 17:13:03 1/2 ID Parte: 1224 Tipo Parte: Horário: 15/12/2020 14:10:53 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 15/12/2020 17:13:03 2/2 ID Parte: 1224 Tipo Parte: Horário: 15/12/2020 14:10:53 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 25 Airton Savello Patriota PRE 31 Antonio Zóio PV PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PP PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 44 Janice Salvador DEM PRE 35 Leandro Moura Patriota PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PSD PRE 37 Marli do Esporte PSB PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PL PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 15/12/2020 17:14:09 1/2 ID Parte: 1226 Tipo Parte: Horário: 15/12/2020 14:34:22 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 15/12/2020 17:14:09 2/2 ID Parte: 1226 Tipo Parte: Horário: 15/12/2020 14:34:22 44 ID: 398 Número: Tipo Sessão: 1 44ª Sessão Ordinária Data Início: 15/12/2020 14:03:58 Data Fim: 15/12/2020 17:11:39 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1224 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 8492 PR14/2020 Projeto de Resolução nº 14/2020 1 1 E 8493 R93/2020 Requerimento nº 93/2020 9 1 E 8480 I795/2020 Indicação nº 795/2020 2 1 E 8481 I796/2020 Indicação nº 796/2020 3 1 E 8482 I797/2020 Indicação nº 797/2020 4 1 E 8483 I798/2020 Indicação nº 798/2020 5 1 E 8484 I799/2020 Indicação nº 799/2020 6 1 E 8485 I800/2020 Indicação nº 800/2020 7 1 E 8486 I801/2020 Indicação nº 801/2020 8 1 E 1225 Grande Expediente 2 A 1226 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 8457 PL124/2020 Projeto de Lei nº 124/2020 1 1 E 8131 PL76/2020 Projeto de Lei nº 76/2020 2 2 E 8296 PL97/2020 Projeto de Lei nº 97/2020 3 2 E 8297 PL98/2020 Projeto de Lei nº 98/2020 4 2 E 8315 PL102/2020 Projeto de Lei nº 102/2020 5 2 E 8398 PL110/2020 Projeto de Lei nº 110/2020 6 2 E 8432 PLC1/2020 Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 7 1 E 8419 PL111/2020 Projeto de Lei nº 111/2020 8 1 E 8421 PL113/2020 Projeto de Lei nº 113/2020 9 1 E 8436 PL117/2020 Projeto de Lei nº 117/2020 10 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 15/12/2020 17:14:52 1/2 8437 PL118/2020 Projeto de Lei nº 118/2020 11 1 E 1227 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 35 Leandro Moura 15/12/2020 15:50:42 00:02:00 32 Corazza Neto 15/12/2020 16:56:27 00:01:00 35 Leandro Moura 11/12/2020 11:34:46 00:05:00 36 Leoclides Bisognin 11/12/2020 11:34:46 00:05:00 11 Marcos Zanetti 11/12/2020 11:34:46 00:05:00 37 Marli do Esporte 11/12/2020 11:34:46 00:07:00 1 Ademar Dorfschmidt 11/12/2020 11:34:46 00:07:00 32 Corazza Neto 11/12/2020 11:34:46 00:05:00 6 Genivaldo Paes 11/12/2020 11:34:46 00:05:00 44 Janice Salvador 11/12/2020 11:34:46 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 15/12/2020 17:14:53 2/2 ID: 8457 Autor: Cod. Matéria: PL124/2020 Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura - APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Campus Toledo, e com a HOESP - Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. Projeto de Lei nº 124/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 14:40:32 15/12/2020 14:39:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:01 1/16 ID: 8131 Autor: Cod. Matéria: PL76/2020 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 76/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 34 Gabriel Baierle DEM SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 25 Airton Savello Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 1 16 Abs: Não: 07/12/2020 14:29:45 07/12/2020 14:29:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:07 2/16 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 1 17 Abs: Não: 15/12/2020 14:48:09 15/12/2020 14:47:24 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:07 3/16 ID: 8296 Autor: Cod. Matéria: PL97/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Projeto de Lei nº 97/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 07/12/2020 14:44:19 07/12/2020 14:43:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:14 4/16 33 Edmundo Fernandes PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 14:49:34 15/12/2020 14:48:55 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:14 5/16 ID: 8297 Autor: Cod. Matéria: PL98/2020 Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 98/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB NAO 11 Marcos Zanetti PSD NAO 38 Marly Zanete PV NAO 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 19 Walmor Lodi PL SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 5 12 Abs: Não: 07/12/2020 15:02:28 07/12/2020 15:01:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PSB NAO 11 Marcos Zanetti PSD NAO 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:20 6/16 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PV NAO RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 5 13 Abs: Não: 15/12/2020 15:18:34 15/12/2020 15:18:02 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:20 7/16 ID: 8315 Autor: Cod. Matéria: PL102/2020 Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 102/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB NAO 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 1 16 Abs: Não: 07/12/2020 15:36:08 07/12/2020 15:35:23 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:27 8/16 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:33:28 15/12/2020 15:32:42 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:27 9/16 ID: 8398 Autor: Cod. Matéria: PL110/2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 110/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 07/12/2020 15:37:52 07/12/2020 15:37:17 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:33 10/16 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:35:40 15/12/2020 15:35:08 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:33 11/16 ID: 8432 Autor: Cod. Matéria: PLC1/2020 Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal nº 11.079/2004. Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 44 Janice Salvador DEM SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 31 Antonio Zóio PV SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 19 Abs: Não: 15/12/2020 15:40:27 15/12/2020 15:39:09 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:40 12/16 ID: 8419 Autor: Cod. Matéria: PL111/2020 Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei nº 111/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:45:52 15/12/2020 15:45:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:47 13/16 ID: 8421 Autor: Cod. Matéria: PL113/2020 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 113/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:46:52 15/12/2020 15:46:20 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:53 14/16 ID: 8436 Autor: Cod. Matéria: PL117/2020 Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 117/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:47:56 15/12/2020 15:47:20 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:16:59 15/16 ID: 8437 Autor: Cod. Matéria: PL118/2020 Altera a Lei Municipal nº 1.623/1991, que dispõe sobre os serviços públicos municipais. Projeto de Lei nº 118/2020 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 38 Marly Zanete PV SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:49:21 15/12/2020 15:48:39 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 15/12/2020 17:17:07 16/16 ID: 235 Cod. Matéria: Requerimento Adiamento de Votação ao PL98/2020 Requerimento Adiamento de Votação ao PL98/2020 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 34 Gabriel Baierle DEM NAO 6 Genivaldo Paes PL NAO 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 14 Renato Reimann PP NAO 44 Janice Salvador DEM NAO 19 Walmor Lodi PL NAO 33 Edmundo Fernandes PP NAO 40 Pedro Varela PP NAO 25 Airton Savello Patriota NAO 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 41 Valtencir Careca PP NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 35 Leandro Moura Patriota NAO Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 12 6 Abs: Não: 15/12/2020 15:00:22 15/12/2020 14:59:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 15/12/2020 17:18:46 1/1 ID: 236 Cod. Matéria: Dispensa de Reexame à Emenda Modificativa apresentada em Plenário ao PL102/2020 Dispensa de Reexame à Emenda Modificativa ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 14 Renato Reimann PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:31:28 15/12/2020 15:30:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 15/12/2020 17:19:14 1/1 ID: 237 Cod. Matéria: Emenda Modificativa ao PL 102/2020 Emenda Modificativa ao PL 102/2020 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 37 Marli do Esporte PSB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 35 Leandro Moura Patriota SIM 44 Janice Salvador DEM SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 38 Marly Zanete PV SIM 25 Airton Savello Patriota SIM 11 Marcos Zanetti PSD SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 18 Abs: Não: 15/12/2020 15:32:29 15/12/2020 15:31:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 15/12/2020 17:18:09 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 15 de dezembro de 2020 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 14, de 2020 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019. INDICAÇÕES Indicação nº 795, de 2020 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Realização de reparos urgentes no telhado do CMEI Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim Panorama. Indicação nº 796, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Reitera solicitação para instalação de novos braços e lâmpadas LED nos postes de iluminação da Rua Balduino Thielke, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 797, de 2020 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 798, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Reitera o pedido de efetivação do direito ao acesso aos Centros Municipais de Educação Infantil a todas as crianças do Município. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 799, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Construção de arena multiúso na localidade de Ouro Preto. Indicação nº 800, de 2020 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde Marcos Aurélio de Amorin, localizado na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro. Indicação nº 801, de 2020 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Instalação de contêiner para coleta de lixo reciclável, restos de construção e grandes objetos no terreno público localizado na Rua Ernesto Sperotto, esquina com a Rua Eliza Galante, no Jardim Coopagro. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 93, de 2020 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Solicita a inclusão, no Orçamento do Estado para o ano de 2021, do valor referente ao subsídio do Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei nº 124, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 76, de 2020 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 97, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Projeto de Lei nº 98, de 2020 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 102, de 2020 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 110, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal nº 11.079/2004. Projeto de Lei nº 111, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei nº 113, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 117, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 118, de 2020 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.623/1991, que dispõe sobre os serviços públicos municipais. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei nº 97, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, nos termos regimentais não haverá o Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Marly Zanete Líder do Partido Verde 2. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático 3. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo 4. Renato Reimann Líder do Bloco União e Amor por Toledo 5. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal 6. Janice Salvador Líder de Governo 7. Marli do Esporte Líder de Oposição 8. Airton Savello Líder do Patriota PARLAMENTARES 1. Leandro Moura 2. Leoclides Bisognin 3. Marcos Zanetti 4. Marli do Esporte 5. Marly Zanete 6. Olinda Fiorentin 7. Pedro Varela 8. Renato Reimann 9. Vagner Delabio 10. Valtencir Careca 11. Walmor Lodi 12. Ademar Dorfschmidt 13. Airton Savello 14. Antonio Zóio 15. Corazza Neto 16. Edmundo Fernandes 17. Gabriel Baierle 18. Genivaldo Paes 19. Janice Salvador ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal