br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2020-12-15
native_id607

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 44a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (15.12.2020), terça-feira, 
às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da 
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quadragésima Quarta 
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador 
Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Vagner Delabio e Walnnor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente 
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do 
Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Gabriel Baierle, Leandro Moura e Valtencir 
Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a 
leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício n° 052/2020-CME, de autoria 
da presidente do Conselho Municipal de Educação de Toledo, senhora Eliana de Fátima 
Buzin, procedendo o secretário a leitura do ofício em sua íntegra; Mensagem Aditiva n° 
10, de 14 de dezembro de 2020, ao Projeto de Lei n° 105/2020, que institui o Conselho 
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), de Toledo. O primeiro￾secretário informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na 
sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos 
Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização 
na rede interna de computadores da ata quadragésima terceira sessão ordinária, 
realizada no dia 7 de dezembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada. 
Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de 
Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), de 
Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) e Especial se reuniram para analisar 
o Projeto de Lei Complementar n°1, de 2020, e os Projetos de Lei n°111, 113, 117, 118 e 
124, de 2020, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, 
manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam 
asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Por fim, informou que, a 
vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo 
turno, o Projeto de Lei n° 97, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, não haveria a parte 
da sessão destinada ao Grande Expediente, nos termos regimentais. De imediato, o 
presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que 
fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE RESOLUÇÃO — n° 14, de 2020, de autoria 
da Mesa, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de 
Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019. Concluída a apresentação do projeto 
de resolução, o presidente o encaminhou à apreciação das comissões competentes. 
INDICAÇOES — n° 795, de 2020, do parlamentar Janice Salvador: realização de reparos 
urgentes no telhado do CMEI Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim 
Panorama; n° 796, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: reitera solicitação para 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
instalação de novos braços e lâmpadas LED nos postes de iluminação da Rua Balduino 
Thielke, no Jardim Porto Alegre; n° 797, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: reitera o pedido de efetivação do direito 
ao acesso aos Centros Municipais de Educação Infantil a todas as crianças do Município; 
de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: construção de arena multiúso na 
localidade de Ouro Preto; n° 800, de 2020, do parlamentar Marli do Esporte: instalação 
de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde Marcos Aurélio de Amorin, localizado 
na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro; n°801, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: 
instalação de contêiner para coleta de lixo reciclável, restos de construção e grandes 
objetos no terreno público localizado na Rua Ernesto Sperotto, esquina com a Rua Eliza 
Galante, no Jardim Coopagro. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A 
DELIBERAÇÃO DA MESA — n° 93, de 2020, do parlamentar Renato Reimann: solicita a 
inclusão, no Orçamento do Estado para o ano de 2021, do valor referente ao subsídio do 
Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). Após a apresentação do requerimento, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — À vista de constar na pauta da Ordem do 
Dia desta sessão, para deliberação em segundo turno, o Projeto de Lei n° 97, de 2020, 
de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2021, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande 
Expediente, nos termos regimentais. ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos 
parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM 
PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA — Projeto de Lei n° 124, de 2020, do 
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, 
resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura 
— APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná — PUCPR — Campus 
Toledo, e com a HOESP — Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a 
cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. Para discussão, o 
vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da palavra (00:30:07)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação, os parlamentares Ademar Dofschmidt e Vagner Delabio fizeram uso 
da palavra para declarar seu voto (00:36:16)*. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — 
Projeto de Lei n° 76, de 2020, da Mesa, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, 
Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos 
favoráveis e um contrário (17x1). O Vereador Leoclides Bisognin votou contrário ao 
projeto. Projeto de Lei n° 97, de 2020, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 98, de 2020, do 
Parlamentar Vagner Delabio, que dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) 
no Município de Toledo. Após a leitura da ementa, os vereadores Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Olinda Fiorentin, Carazza Neto, Marly Zanete e Ademar Dorfschmidt 
apresentaram Requerimento solicitando o adiamento da votação da matéria por três 
sessões. O presidente recebeu o Requerimento e solicitou ao primeiro-secretário que 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
fizesse sua leitura. Anunciada a votação do Requerimento, os vereadores Marcos Zanetti 
e Vagner Delabio fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto (00:48:06)*. Colocado 
em votação, o requerimento foi rejeitado por maioria, sendo doze votos contrários e seis 
favoráveis (12x6). Os vereadores Corazza Neto, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Ademar Dorfschrnidt e Olinda Fiorentin votaram favoráveis ao Requerimento. Na 
sequência, para discussão do projeto, a vereadora Olinda Fiorentin e o vereador Marcos 
Zanetti, devidamente inscritos, e o autor do projeto, vereador Vagner Delabio, fizeram o 
uso da palavra (00:56:28)*. Anunciada a votação, o vereador Leandro Moura fez uso da 
palavra para encaminhar seu voto (01:12:04)*. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e cinco contrários 
(13x5). Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Corazza Neto, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Concluída a votação, os 
parlamentares Marly Zanete, Janice Salvador, Olinda Fiorentin e Vagner Delabio fizeram 
uso da palavra para declarar seu voto (01:14:37)*. Projeto de Lei n° 102, de 2020, do 
Parlamentar Vagner Delabio, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial 
do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. Antes de iniciar a discussão, o vereador 
Vagner Delabio, nos termos do § 2° do artigo 145 do Regimento Interno, apresentou 
Emenda Modificativa de plenário à matéria, sendo esta subscrita pelos parlamentares 
Vagner Delabio, Renato Reimann, Leoclides Bisognin, Genivaldo Paes e Janice Salvador. 
O presidente recebeu a emenda e solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura. 
Na sequência, o vereador Vagner Delabio apresentou requerimento oral solicitando a 
dispensa de reexame de admissibilidade pelas comissões competentes, na forma do 
inciso IX do caput do artigo 160 do Regimento Interno. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Colocada em votação a Emenda 
Modificativa, esta foi aprovada por unanimidade. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O parlamentar Vagner Delabio fez uso da 
palavra para declarar seu voto (01:29:13)*. Projeto de Lei n° 110, de 2020, do Poder 
Executivo, autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das 
matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
n° 76, 97, 98, 102 e 110, de 2020, com deliberação favorável em turno final na sessão, 
seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS 
EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2020, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria Público￾Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de 
Toledo, na forma da Lei Federal n° 11.079/2004. Na ausência de inscrições para discussão 
do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação, o vereador Leoclides Bisognin fez 
uso da palavra para encaminhar seu voto (01:32:20)*.Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Concluída a 
votação, os parlamentares Olinda Fiorentin e Ademar Dorfschmidt fizeram uso da palavra 
para declarar seu voto (01:35:37)*. Projeto de Lei n°111, de 2020, do Poder Executivo, 
que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de 
pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
sk CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 113, de 2020, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de 
imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 117, de 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 
Municipal n° 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 118, de 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n°1.623/1991, que dispõe 
sobre os serviços públicos municipais. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o 
presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2020, e 
os Projetos de Lei n° 111, 113, 117, 118 e 124, de 2020, aprovados em primeiro turno na 
sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, 
de bancadas, do governo e da oposição„ fez uso da palavra o seguinte parlamentar: 
Airton Savello (Líder do Patriota), que passou a palavra ao vereador Leandro Moura 
(01:46:00)*. Para a fala dos Parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes 
vereadores: Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Predro Varela, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Corazza 
Neto, Genivaldo Paes e Janice Salvador (01:48:49)*. Cumprida a finalidade da sessão 
ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o primeiro-secretário da Câmara, 
vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e onze 
minutos (17h11min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e 
pelo presidente, vereador Antonio Zoio. 
ANTONIO ZÕIO 
Presidente 
DES B IGNIN 
Primeiro-Secr tário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 21 de dezembro de 2020 
Presidente do Legislativo 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
RELATÓRIO 
Presença 
15/12/2020 
17:13:03 
1/2 
ID Parte: 
Tipo Parte: 
Horário: 
1224 
15/12/2020 14:10:53 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA 
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 
25 Airton Savello Patriota PRE 
31 Antonio Zólo PV PRE 
32 Corazza Neto PDT PRE 
33 Edmundo Fernandes PP PRE 
34 Gabriel Baierle DEM AUS 
6 Genivaldo Paes PL PRE 
44 Janice Salvador DEM PRE 
35 Leandro Moura Patriota AUS 
36 Leoclides Bisognin MDB PRE 
11 Marcos Zanetti PSD PRE 
37 Marli do Esporte PSB PRE 
38 Marly Zanete PV PRE 
39 Olinda Fiorentin PSD PRE 
40 Pedro Varela PP PRE 
14 Renato Rei mann PP PRE 
18 Vagner Delabio PSD PRE 
41 Valtencir Careca PP AUS 
19 Walmor Lodi PL PRE 
Total: 19 
Câmara de Vereadores de Toledo 
Sistema Promic V3 Plus 
RELATÓRIO 
Presença 
15/12/2020 
17:14:09 
1/2 
ID Parte: 
Tipo Parte: 
Horário: 
1226 
15/12/2020 14:34:22 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA 
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE 
25 Airton Savello Patriota PRE 
31 Antonio Zóio PV PRE 
32 Corazza Neto PDT PRE 
33 Edmundo Fernandes PP PRE 
34 Gabriel Baierle DEM PRE 
6 Genivaldo Paes PL PRE 
44 Janice Salvador DEM PRE 
35 Leandro Moura Patriota PRE 
36 Leoclides Bisognin MDB PRE 
11 Marcos Zanetti PSD PRE 
37 Marli do Esporte PSB PRE 
38 Marly Zanete PV PRE 
39 Olinda Fiorentin PSD PRE 
40 Pedro Varela PP PRE 
14 Renato Reimann PP PRE 
18 Vagner Delabio PSD PRE 
41 Valtencir Careca PP PRE 
19 Walmor Lodi PL PRE 
Total: 19 
Câmara de Vereadores de Toledo 
Sistema Promic V3 Plus 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM AUS
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
15/12/2020
17:13:03
1/2
ID Parte: 1224
Tipo Parte:
Horário: 15/12/2020 14:10:53
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
15/12/2020
17:13:03
2/2
ID Parte: 1224
Tipo Parte:
Horário: 15/12/2020 14:10:53
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania PRE
25 Airton Savello Patriota PRE
31 Antonio Zóio PV PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
44 Janice Salvador DEM PRE
35 Leandro Moura Patriota PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PSD PRE
37 Marli do Esporte PSB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PL PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
15/12/2020
17:14:09
1/2
ID Parte: 1226
Tipo Parte:
Horário: 15/12/2020 14:34:22
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
15/12/2020
17:14:09
2/2
ID Parte: 1226
Tipo Parte:
Horário: 15/12/2020 14:34:22
44
ID: 398
Número:
Tipo Sessão: 1
44ª Sessão Ordinária
Data Início: 15/12/2020 14:03:58
Data Fim: 15/12/2020 17:11:39
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1224 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8492 PR14/2020 Projeto de Resolução nº 14/2020 1 1 E
8493 R93/2020 Requerimento nº 93/2020 9 1 E
8480 I795/2020 Indicação nº 795/2020 2 1 E
8481 I796/2020 Indicação nº 796/2020 3 1 E
8482 I797/2020 Indicação nº 797/2020 4 1 E
8483 I798/2020 Indicação nº 798/2020 5 1 E
8484 I799/2020 Indicação nº 799/2020 6 1 E
8485 I800/2020 Indicação nº 800/2020 7 1 E
8486 I801/2020 Indicação nº 801/2020 8 1 E
1225 Grande Expediente 2 A
1226 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8457 PL124/2020 Projeto de Lei nº 124/2020 1 1 E
8131 PL76/2020 Projeto de Lei nº 76/2020 2 2 E
8296 PL97/2020 Projeto de Lei nº 97/2020 3 2 E
8297 PL98/2020 Projeto de Lei nº 98/2020 4 2 E
8315 PL102/2020 Projeto de Lei nº 102/2020 5 2 E
8398 PL110/2020 Projeto de Lei nº 110/2020 6 2 E
8432 PLC1/2020 Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 7 1 E
8419 PL111/2020 Projeto de Lei nº 111/2020 8 1 E
8421 PL113/2020 Projeto de Lei nº 113/2020 9 1 E
8436 PL117/2020 Projeto de Lei nº 117/2020 10 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/12/2020
17:14:52
1/2
8437 PL118/2020 Projeto de Lei nº 118/2020 11 1 E
1227 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
35 Leandro Moura 15/12/2020 15:50:42 00:02:00
32 Corazza Neto 15/12/2020 16:56:27 00:01:00
35 Leandro Moura 11/12/2020 11:34:46 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 11/12/2020 11:34:46 00:05:00
11 Marcos Zanetti 11/12/2020 11:34:46 00:05:00
37 Marli do Esporte 11/12/2020 11:34:46 00:07:00
1 Ademar Dorfschmidt 11/12/2020 11:34:46 00:07:00
32 Corazza Neto 11/12/2020 11:34:46 00:05:00
6 Genivaldo Paes 11/12/2020 11:34:46 00:05:00
44 Janice Salvador 11/12/2020 11:34:46 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/12/2020
17:14:53
2/2
ID: 8457
Autor:
Cod. Matéria: PL124/2020
Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria,
resultante de Memorando de Entendimentos, com a
Associação Paranaense de Cultura - APC, mantenedora da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Campus
Toledo, e com a HOESP - Associação Beneficente de Saúde
do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele
atribuídas ao Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 124/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 14:40:32
15/12/2020 14:39:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:01
1/16
ID: 8131
Autor:
Cod. Matéria: PL76/2020
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 76/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
16
Abs:
Não:
07/12/2020 14:29:45
07/12/2020 14:29:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:07
2/16
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
1
17
Abs:
Não:
15/12/2020 14:48:09
15/12/2020 14:47:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:07
3/16
ID: 8296
Autor:
Cod. Matéria: PL97/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo,
para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 97/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/12/2020 14:44:19
07/12/2020 14:43:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:14
4/16
33 Edmundo Fernandes PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 14:49:34
15/12/2020 14:48:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:14
5/16
ID: 8297
Autor:
Cod. Matéria: PL98/2020
Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 98/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD NAO
38 Marly Zanete PV NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
19 Walmor Lodi PL SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
5
12
Abs:
Não:
07/12/2020 15:02:28
07/12/2020 15:01:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD NAO
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:20
6/16
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV NAO
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
5
13
Abs:
Não:
15/12/2020 15:18:34
15/12/2020 15:18:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:20
7/16
ID: 8315
Autor:
Cod. Matéria: PL102/2020
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do
tipo visual no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 102/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB NAO
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
16
Abs:
Não:
07/12/2020 15:36:08
07/12/2020 15:35:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:27
8/16
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:33:28
15/12/2020 15:32:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:27
9/16
ID: 8398
Autor:
Cod. Matéria: PL110/2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 110/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/12/2020 15:37:52
07/12/2020 15:37:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:33
10/16
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:35:40
15/12/2020 15:35:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:33
11/16
ID: 8432
Autor:
Cod. Matéria: PLC1/2020
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de
Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços
de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da
Lei Federal nº 11.079/2004.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
44 Janice Salvador DEM SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
31 Antonio Zóio PV SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
19
Abs:
Não:
15/12/2020 15:40:27
15/12/2020 15:39:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:40
12/16
ID: 8419
Autor:
Cod. Matéria: PL111/2020
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por
tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 111/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:45:52
15/12/2020 15:45:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:47
13/16
ID: 8421
Autor:
Cod. Matéria: PL113/2020
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel
integrante do patrimônio público municipal e à afetação do
bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 113/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:46:52
15/12/2020 15:46:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:53
14/16
ID: 8436
Autor:
Cod. Matéria: PL117/2020
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 117/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:47:56
15/12/2020 15:47:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:16:59
15/16
ID: 8437
Autor:
Cod. Matéria: PL118/2020
Altera a Lei Municipal nº 1.623/1991, que dispõe sobre os
serviços públicos municipais.
Projeto de Lei nº 118/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:49:21
15/12/2020 15:48:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/12/2020
17:17:07
16/16
ID: 235
Cod. Matéria:
Requerimento Adiamento de Votação ao PL98/2020
Requerimento Adiamento de Votação ao PL98/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
34 Gabriel Baierle DEM NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador DEM NAO
19 Walmor Lodi PL NAO
33 Edmundo Fernandes PP NAO
40 Pedro Varela PP NAO
25 Airton Savello Patriota NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
35 Leandro Moura Patriota NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
12
6
Abs:
Não:
15/12/2020 15:00:22
15/12/2020 14:59:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
15/12/2020
17:18:46
1/1
ID: 236
Cod. Matéria:
Dispensa de Reexame à Emenda Modificativa apresentada
em Plenário ao PL102/2020
Dispensa de Reexame à Emenda Modificativa
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:31:28
15/12/2020 15:30:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
15/12/2020
17:19:14
1/1
ID: 237
Cod. Matéria:
Emenda Modificativa ao PL 102/2020
Emenda Modificativa ao PL 102/2020
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
37 Marli do Esporte PSB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
35 Leandro Moura Patriota SIM
44 Janice Salvador DEM SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
25 Airton Savello Patriota SIM
11 Marcos Zanetti PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
15/12/2020 15:32:29
15/12/2020 15:31:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
15/12/2020
17:18:09
1/1

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Página 1 de 5
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 15 de dezembro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 14, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município 
de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019.
INDICAÇÕES
Indicação nº 795, de 2020
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Realização de reparos urgentes no telhado do CMEI Professora Sueli 
Doroti Varaschin Gruber, no Jardim Panorama.
Indicação nº 796, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera solicitação para instalação de novos braços e lâmpadas LED 
nos postes de iluminação da Rua Balduino Thielke, no Jardim Porto 
Alegre.
Indicação nº 797, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 798, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Reitera o pedido de efetivação do direito ao acesso aos Centros 
Municipais de Educação Infantil a todas as crianças do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Página 2 de 5
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 799, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Construção de arena multiúso na localidade de Ouro Preto.
Indicação nº 800, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde Marcos 
Aurélio de Amorin, localizado na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 801, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de contêiner para coleta de lixo reciclável, restos de 
construção e grandes objetos no terreno público localizado na Rua 
Ernesto Sperotto, esquina com a Rua Eliza Galante, no Jardim 
Coopagro.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA 
Requerimento nº 93, de 2020
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Solicita a inclusão, no Orçamento do Estado para o ano de 2021, do 
valor referente ao subsídio do Programa Tarifa Rural Noturna (TRN).
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Página 3 de 5
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 124, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante 
de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de
Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação 
Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a 
serem nele atribuídas ao Município de Toledo.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 76, de 2020
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do 
Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 97, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 98, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 102, de 2020
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo 
visual no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 110, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Página 4 de 5
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria 
Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação 
pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal nº 
11.079/2004.
Projeto de Lei nº 111, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo 
determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 113, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do 
patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 117, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 118, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.623/1991, que dispõe sobre os serviços 
públicos municipais.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Página 5 de 5
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
GRANDE EXPEDIENTE
À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em 
segundo turno o Projeto de Lei nº 97, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, 
nos termos regimentais não haverá o Grande Expediente, parte da sessão que se 
destina aos pronunciamentos dos Vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do 
Governo e da Oposição.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marly Zanete Líder do Partido Verde
2. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
3. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
4. Renato Reimann Líder do Bloco União e Amor por Toledo
5. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal
6. Janice Salvador Líder de Governo
7. Marli do Esporte Líder de Oposição
8. Airton Savello Líder do Patriota
PARLAMENTARES
1. Leandro Moura
2. Leoclides Bisognin
3. Marcos Zanetti
4. Marli do Esporte
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Renato Reimann
9. Vagner Delabio
10. Valtencir Careca
11. Walmor Lodi
12. Ademar Dorfschmidt
13. Airton Savello
14. Antonio Zóio
15. Corazza Neto
16. Edmundo Fernandes
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Paes
19. Janice Salvador
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal

open original →