sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 21 de dezembro de 2020
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
INDICAÇÕES
Indicação nº 802, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 803, de 2020
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Guaíra, nas 
proximidades da Unidade Básica de Saúde e do Bar Motavanelo, no 
Jardim Pancera.
Indicação nº 804, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Concessão de incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela 
pandemia da Covid-19.
Indicação nº 805, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a 
Rua Estéfano Secchi, no bairro Tocantins.
Indicação nº 806, de 2020
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de obras visando melhorar o escoamento de águas pluviais 
na Rua Carlos Barbosa.
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Indicação nº 807, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de redutores de velocidade nas Ruas São João e Aloísio 
Anschau, no Jardim Gisela.
Indicação nº 808, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de bebedouro ou fonte de água para os animais do Parque 
Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama.
Indicação nº 809, de 2020
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de superpostes de iluminação com lâmpadas LED, em torno 
do Centro Esportivo Lauri José Simon e do parque infantil no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 810, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Construção de arena multiúso na localidade de Boa Vista.
Indicação nº 811, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Roberto 
Fachini, em frente ao imóvel de número 400, no Jardim Coopagro.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 122, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do 
Trabalho.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 74, de 2020
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Altera a legislação que disciplina as condições para a exploração dos 
serviços de transporte de escolares no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 105, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 
(CMSPDS), de Toledo.
Projeto de Lei nº 106, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 114, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em 
Termo de Transação Extrajudicial.
Projeto de Lei nº 116, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar e a 
cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação 
do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade.
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Projeto de Lei nº 119, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso de Toledo 
Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do 
contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de 
Toledo, e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 120, de 2020
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Declara de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança Universitária N 4437.
Projeto de Lei nº 121, de 2020
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Metropolitana de Toledo.
Projeto de Lei nº 123, de 2020
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria 
em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de 
Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Pedro Varela
2. Renato Reimann
3. Vagner Delabio
4. Valtencir Careca
5. Walmor Lodi
6. Ademar Dorfschmidt
7. Airton Savello
8. Antonio Zóio
9. Corazza Neto
10. Edmundo Fernandes
11. Gabriel Baierle
12. Genivaldo Paes
13. Janice Salvador
14. Leandro Moura
15. Leoclides Bisognin
16. Marcos Zanetti
17. Marli do Esporte
18. Marly Zanete
19. Olinda Fiorentin
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Vagner Delabio Líder do Partido Social Democrático
2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco Unidos por Toledo
3. Renato Reimann Líder do Bloco União e Amor por Toledo
4. Walmor Lodi Líder do Partido Liberal
5. Janice Salvador Líder de Governo
6. Marli do Esporte Líder de Oposição
7. Airton Savello Líder do Patriota
8. Marly Zanete Líder do Partido Verde
PARLAMENTARES
1. Leoclides Bisognin
2. Marcos Zanetti
3. Marli do Esporte
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Renato Reimann
8. Vagner Delabio
9. Valtencir Careca
10. Walmor Lodi
11. Ademar Dorfschmidt
12. Airton Savello
13. Antonio Zóio
14. Corazza Neto
15. Edmundo Fernandes
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Paes
18. Janice Salvador
19. Leandro Moura
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal