sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de agosto do
ano de dois mil e doze (06.08.2012), segunda-feira, às treze horas e quarenta e cinco minutos
(13h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a trigésima sexta sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, João
Martins, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Renato Reimann, Adriano
Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Rogério Massing. Presente a unanimidade
dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos desta trigésima sexta sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – Inicialmente, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Ofício nº 0689/2012-GAB,
recebido do Senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos: OF. Nº 0689/2012-GAB -
Toledo, 27 de julho de 2012. Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe
o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,
vimos solicitar a convocação desse soberano Legislativo para a realização de sessões
extraordinárias durante a semana vindoura e/ou no início da seguinte, para deliberar sobre o
Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012”, anexo à nossa Mensagem nº 75, também desta data. A apreciação de
tal proposição em sessões extraordinárias faz-se necessária em virtude da fixação do prazo de
30 (trinta) dias para o início da aplicação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde, para
implantação do Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, bem como para a realização de
prestação de contas do convênio com o Ministério dos Esportes, relativo à construção da
cobertura da piscina na Vila Pioneiro. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as
atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões
extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADELAR HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO - PARANA.
Da mesma forma, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura de
expediente subscrito pelos Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen,
Paulo dos Santos, Renato Reimann e Rogério Massing, que convocam a Câmara Municipal
para uma sessão extraordinária, nos seguintes termos: Toledo, 1° de agosto de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,Os Vereadores que adiante
subscrevem o presente, considerando os termos do Ofício n° 0689/2012-GAB, do Prefeito
Municipal, e amparados no inciso II do § 5° do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,
convocam a Câmara para a realização de duas sessões extraordinárias, a serem levadas a
termo nos próximos dia 6 e 7 (segunda e terça-feira), com início às 13h30min, no Auditório Dr.
Acary de Oliveira do Paço Municipal Alcides Donin, para deliberar, em primeiro e segundo
turnos, sobre o Projeto de Lei n° 98/2012, da iniciativa do Executivo municipal, que autoriza a
abertura de créditos adicionais suplementar (R$ 1.680.579,89) e especial (R$ 603.785,43) no
orçamento municipal para o exercício em curso. Respeitosamente, EXCELENTÍSSIMO
SENHOR VEREADOR ADELAR HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -
RUA SARANDI, 1049 - CENTRO - NESTA CIDADE. Na qualidade de Presidente do
Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária se reuniram no último dia 03, sexta-feira, na Sala de Reuniões deste
Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 98, de 2012, do Chefe do Executivo toledano,
para que possa ser discutido e votado na Ordem do Dia das sessões extraordinárias de hoje,
segunda-feira, dia 06, em primeiro turno, e para deliberação em segundo turno, na sessão
extraordinária de amanhã, terça-feira, dia 07, conforme convocação dos onze Vereadores
acolhendo o contido no Ofício nº 0689/2012-GAB, do Prefeito Municipal; II - as Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio
de parecer em conjunto, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 98, de 2012, que autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2012. O Vereador Adelar Holsbach, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, cientificou que, em face do parecer opinar pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 98, de 2012, objeto da
convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº
0689/2012-GAB, e aceite dos onze Vereadores, está assegurada a sua discussão e votação,
para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIA EM PRIMEIRO
TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do Executivo municipal): nº 98, de 2012, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo,
o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia
nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal pelos onze
Vereadores, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de
que o Projeto de Lei nº 98, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objeto da convocação
extraordinária proposta através do Ofício nº 0689/2012-GAB, aprovado em primeiro turno
nesta sessão, será apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já
convocada para amanhã, terça-feira, dia 07, às treze horas e trinta minutos. Cumprida a
finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach,
declarou encerrados seus trabalhos às treze horas e cinquenta e quatro minutos (13h54min),
e renovando o convite para a presença dos Senhores Vereadores a sessão extraordinária de
amanhã, terça-feira, dia 07, em atendimento à convocação para deliberação final da matérias
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos seis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 07 de agosto de 2012
 Presidente do Legislativo