sessao nº 2

IDES 
Presid 
ISOGNIN 
nte 
EL 
Primei 
MARQUES 
-Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (07.01.2021), quarta-feira, 
às dez horas e dez minutos (10h1Omin), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara 
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da 
Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a direção do vereador 
Pedro Varela, primeiro-vice-presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador 
Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: 
Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Marcelo 
Marques, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto e Valdomiro Bozó. Estavam 
ausentes os vereadores Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Valtencir 
Careca. Havendo quórum legal, o primeiro-vice-presidente conclamou a proteção de Deus 
e declarou abertos os trabalhos da sessão. Para iniciar, o primeiro-vice-presidente 
comunicou que o Requerimento subscrito pela maioria dos vereadores, amparado no 
inciso II do artigo 123 do Regimento Interno, solicitando a realização de sessão 
extraordinária, foi lido durante a ia Sessão Extraordinária de 2021. Em seguida, o 
primeiro-vice-presidente informou que devido a aprovação do Projeto de Lei n° 1, de 2021, 
em primeiro turno, na 1aSessão Extraordinária, realizada no dia 6 de abril de 2021, 
estavam asseguradas a discussão e a deliberação deste projeto, em segundo turno, na 
sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência dos parlamentares 
Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Valtencir Careca, confirmada a 
presença dos demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. 
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 1, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei Municipal n°1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário 
do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se 
a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o primeiro-vice￾presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 1, de 2021, com deliberação 
favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe 
do Poder Executivo. Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão 
extraordinária, o primeiro-vice-presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas 
e quatorze minutos (10h14min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada 
pelo presidente e pelo p 'meiro-secretário. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2021 
Publicado no órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 02â02.4. , de 
O4/O,9../,-2.1., pág. 05-51.06 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 1 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
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Respeitosamente, 
BETO SCAIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
47/1ri, art RI V! *1UNI r 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
Toledo, 4 de janeiro de 2021. 
Senhor presidente, 
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o 
disposto no inciso I do artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do Regimento 
Interno; 
Considerando o disposto na Mensagem n° 96, de 29 de dezembro de 
2020, na qual o Poder Executivo solicita tramitação em regime de urgência para o 
Projeto de Lei n° 1, de 2021, apontando a necessidade de se efetuar, de imediato, tais 
correções no texto do Código Tributário Municipal, a fim de que se possa efetuar o 
lançamento e a cobrança do tributo no início do próximo exercício; 
Considerando o interesse público relevante da matéria; 
Solicitam ao Plenário a convocação de duas sessões extraordinárias, 
a serem realizadas nos dias 6 e 7 de janeiro de 2021, com início às 10 horas, com a 
finalidade de deliberar em primeiro e segundo turno sobre o Projeto de Lei n° 1, de 
2021, que altera a Lei Municipal n° 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário 
do Município de Toledo. 
GABRIEL BAIERLE GERALDO WHEISHEIMER 
t;240‘ 
SA GENIVALDO JESUS GILSON FRANCISCO 
Centro Cimo Presidente Tancredo Neves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
L SSO OLINDA FIORENTIN VALDOMIRO BOZÓ 
LEOCLIDES BISOGNIN PEDRO VARELA VALTENCIR CARECA 
MÁ.CEL AR ES OFES OR E S 
MARLY ZANETE VALDIR ROSSETO 
(Referente a convocação de sessões extraordinárias) 
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
Ano XI Toledo, 05 de Janeiro de 2021 Edição n° 2.798 Página 3 de 10 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
Toledo, 4 de janeiro de 2021. 
Senhor presidente, 
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o 
disposto no inciso Ido artigo 161 e o disposto no inciso ll do artigo 123 do Regimento 
Interno; 
Considerando o disposto na Mensagem n° 96, de 29 de dezembro de 
2020, na qual o Poder Executivo solicita tramitação em regime de urgência para o 
Projeto de Lei n° 1, de 2021, apontando a necessidade de se efetuar, de imediato, tais 
correções no texto do Código Tributário Municipal, a fim de que se possa efetuar o 
lançamento e a cobrança do tributo no inicio do próximo exercício; 
Considerando o interesse público relevante da matéria; 
Solicitam ao Plenário a convocação de duas sessões extraordinárias, 
a serem realizadas nos dias 6 e 7 de janeiro de 2021, com inicio às 10 horas, com a 
finalidade de deliberar em primeiro e segundo turno sobre o Projeto de Lei n°1, de 
2021, que altera a Lei Municipal n° 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário 
do Município de Toledo. 
Respeitosamente, 
BETO SCAIN GENIVALDO PAES PROFESSOR OSÉIAS 
CHUMBINHO SILVA GILSON FRANCISCO VALDIR ROSSETO 
DUDU BARBOSA JOZIMAR POLASSO VALDOMIRO BOZÓ 
ELTON WELTER MARCELO MARQUES 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain PRE
46 Chumbinho Silva PRE
47 Dudu Barbosa PRE
48 Elton Welter PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco PRE
51 Jozimar Polasso PRE
36 Leoclides Bisognin MDB AUS
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
07/01/2021
10:15:49
1/2
ID Parte: 1234
Tipo Parte:
Horário: 07/01/2021 10:13:30
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
07/01/2021
10:15:49
2/2
ID Parte: 1234
Tipo Parte:
Horário: 07/01/2021 10:13:30
2
ID: 402
Número:
Tipo Sessão: 2
2ª Sessão Extraordinária
Data Início: 07/01/2021 10:10:43
Data Fim: 07/01/2021 10:15:22
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1234 Ordem do Dia 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8505 PL1/2021 Projeto de Lei nº 1/2021 1 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
07/01/2021
10:16:13
1/1
ID: 8505
Autor:
Cod. Matéria: PL1/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 1/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa SIM
45 Beto Scain SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter SIM
51 Jozimar Polasso SIM
46 Chumbinho Silva SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
50 Gilson Francisco SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 40 Pedro Varela
0
0
15
Abs:
Não:
06/01/2021 10:07:19
06/01/2021 10:06:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso SIM
46 Chumbinho Silva SIM
50 Gilson Francisco SIM
45 Beto Scain SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/01/2021
10:17:17
1/2
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 40 - Pedro Varela
0
0
14
Abs:
Não:
07/01/2021 10:14:44
07/01/2021 10:14:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/01/2021
10:17:17
2/2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 1
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA SEGUNDA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
10 horas do dia 7 de janeiro de 2021
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 1, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Toledo.
PEDRO VARELA
Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal
Presidente em exercício