sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (20.01.2021), quarta￾feira, às dez horas e seis minutos (10h06min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quinta Sessão 
Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a 
direção do vereador Pedro Varela, primeiro-vice-presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Dudu Barbosa, Elton Welter, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson 
Francisco, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor 
Oseias, Valdir Rosseto e Valdomiro Bozó. Estavam ausentes os vereadores 
Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin e Valtencir Careca. Havendo 
quorum legal, o primeiro-vice-presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Para iniciar, o primeiro-vice-presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura do Requerimento subscrito pela maioria dos 
parlamentares para a realização da sessão extraordinária. Em seguida, o primeiro￾vice-presidente comunicou que devido ao interesse público relevante e a urgência dos 
Projetos de Lei n° 2, 3, 5 e 6, de 2021, e que os parecer das matérias foram aprovados 
na 5a reunião da Mesa, realizada no dia 18 de janeiro de 2021, estavam asseguradas 
a discussão e a deliberação destes projetos, em primeiro turno, na sessão 
extraordinária. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência dos parlamentares 
Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin e Valtencir Careca, confirmada 
a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do 
Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 2, de 2021, de autoria do 
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 3, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação 
que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa "Atleta na Universidade". 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei n°5, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa "Florir Toledo". 
Para discussão, o vereador Professor Oséias, devidamente inscrito, fez o uso da 
tribuna. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 6, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxilio para o desenvolvimento do 
Programa "Projovem Adolescente". Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, 
o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 2, 3, 5 e 6, de 2021, 
aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
do Dia da sessão subsequente. Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da 
sessão extraordinária, o primeiro-vice-presidente declarou encerrados os trabalhos às 
dez horas e vinte e cinco inutos (10h25min), determinando a lavratura desta ata, que 
segue assinada pelo pr sidente e pelo primeiro-secretário. 
LE •ES B OGNIN MAFELOrARptjES 
Preside te P imeiro ecr ario 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2021 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n" , de 
 pág.-4- 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
Toledo, 18 de janeiro de 2021. 
Senhor presidente, 
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o 
disposto no inciso I do artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do Regimento 
Interno; 
Considerando o disposto nas Mensagens n° 1, 2, 3 e 4, de 2021, que 
solicitam tramitação em regime de urgência para os Projetos de Lei n ° 2, 3, 5 e 6, de 
2021, as quais justificam a urgência e o interesse público dessas matérias; 
Solicitam ao Plenário a convocação de duas sessões extraordinárias, 
a serem realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro de 2021, com início às 10 horas, com 
a finalidade de deliberar em primeiro e segundo turno sobre as seguintes proposições: 
Projeto de Lei n° 2, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021; 
Projeto de Lei n°3, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa "Atleta 
na Universidade"; 
Projeto de Lei n° 5, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Pro￾grama "Florir Toledo"; 
Projeto de Lei n° 6, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxilio para o desenvolvimento do Pro￾grama "Projovem Adolescente". 
Respeitosamente, 
BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA DUDU BARBOSA 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
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Fone/Fax (45) 3379-5900 
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GENIVALDO JESUS MA CEL• A QUES VALDOMIRO BOM 
MAFiLY VALTENCIR CARECA 
9/1 (-Z) 
GILSON RANCISCO PEDRO VARELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
JOZIMAR POLASSO PROFESSOR OSÉIAS 
GABRIÈr ERLE LEOCLIDES BISOGNIN VALDIR ROSSETTO 
(Referente a convocação de sessões extraordinárias) 
Centro CIVICO Presidente Tancredo Neves 
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Ano XI Toledo, 19 de Janeiro de 2021 Edição n°2.811 Página 54 de 59 
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO 
LEI N° 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
Toledo, 18 de janeiro de 2021. 
Senhor presidente, 
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o 
disposto no inciso Ido artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do Regimento 
Interno; 
Considerando o disposto nas Mensagens n° 1, 2, 3 e 4, de 2021, que 
solicitam tramitação em regime de urgência para os Projetos de Lei n ° 2, 3, 5 e 6, de 
2021, as quais justificam a urgência e o interesse público dessas matérias; 
Solicitam ao Plenário a convocação de duas sessões extraordinárias, 
a serem realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro de 2021, com inicio às 10 horas, com 
a finalidade de deliberar em primeiro e segundo turno sobre as seguintes proposições: 
Projeto de Lei n°2, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021; 
Projeto de Lei n° 3, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa "Atleta 
na Universidade"; 
Projeto de Lei n°5, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Pro￾grama "Florir Toledo"; 
Projeto de Lei n° 6, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Pro￾grama "Projovem Adolescente". 
Respeitosamente, 
BETO SCAIN 
ELTON WELTER 
GABRIEL BAIERLE 
GENIVALDO PAES 
GERALDO WHEISHEIMER 
GILSON FRANCISCO 
MARCELO MARQUES 
MARLY ZANETE 
OLINDA FIORENTIN 
PEDRO VARELA 
Centro CIvico Presidente Tancredo Neves 
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Fone/Fax (45) 3379-5900 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP AUS
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP AUS
36 Leoclides Bisognin MDB AUS
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
20/01/2021
10:26:51
1/2
ID Parte: 1237
Tipo Parte:
Horário: 20/01/2021 10:12:07
PRESENÇA
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
20/01/2021
10:26:51
2/2
ID Parte: 1237
Tipo Parte:
Horário: 20/01/2021 10:12:07
5
ID: 405
Número:
Tipo Sessão: 2
5ª Sessão Extraordinária
Data Início: 20/01/2021 10:06:29
Data Fim: 20/01/2021 10:25:53
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1237 Ordem do Dia 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8507 PL2/2021 Projeto de Lei nº 2/2021 1 1 E
8508 PL3/2021 Projeto de Lei nº 3/2021 2 1 E
8510 PL5/2021 Projeto de Lei nº 5/2021 3 1 E
8511 PL6/2021 Projeto de Lei nº 6/2021 4 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/01/2021
10:27:32
1/1
ID: 8507
Autor:
Cod. Matéria: PL2/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 2/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 40 Pedro Varela
0
0
14
Abs:
Não:
20/01/2021 10:13:07
20/01/2021 10:12:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/01/2021
10:27:58
1/4
ID: 8508
Autor:
Cod. Matéria: PL3/2021
Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de
Toledo, o Programa "Atleta na Universidade".
Projeto de Lei nº 3/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 40 Pedro Varela
0
0
14
Abs:
Não:
20/01/2021 10:17:34
20/01/2021 10:17:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/01/2021
10:28:04
2/4
ID: 8510
Autor:
Cod. Matéria: PL5/2021
Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o
desenvolvimento do Programa "Florir Toledo".
Projeto de Lei nº 5/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 40 Pedro Varela
0
0
14
Abs:
Não:
20/01/2021 10:23:47
20/01/2021 10:23:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/01/2021
10:28:11
3/4
ID: 8511
Autor:
Cod. Matéria: PL6/2021
Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o
desenvolvimento do Programa "Projovem Adolescente".
Projeto de Lei nº 6/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 40 Pedro Varela
0
0
14
Abs:
Não:
20/01/2021 10:24:47
20/01/2021 10:24:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/01/2021
10:28:18
4/4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 1
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PAUTA DA QUINTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
10 horas do dia 20 de janeiro de 2021
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei n° 2, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021
Projeto de Lei n° 3, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o 
Programa “Atleta na Universidade”
Projeto de Lei n°5, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o 
desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”
Projeto de Lei n° 6, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o 
desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”
PEDRO VARELA
Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal
Presidente em exercício