sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 1 a SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (08.02.2021), segunda￾feira, às quatorze horas e doze minutos (14h12min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Primeira Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a direção 
do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador 
Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: 
Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, 
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quórum 
legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da 
sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PRESENÇA DO 
PREFEITO — Em seguida, o presidente informou que em atendimento ao disposto no 
inciso X do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Toledo, que atribuiu competência 
privativa ao Prefeito para remeter mensagem e plano de governo à Câmara por ocasião 
da abertura de cada sessão legislativa, expondo a situação do Município e solicitando as 
providências que julgar necessárias, observado o contido no Ofício n° 070/2021-GAB, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica seu comparecimento à Câmara, 
convidou o senhor Prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt para que tomasse seu 
lugar à mesa. Após, em nome do Poder Legislativo de Toledo, cumprimentou o senhor 
Prefeito, seus secretários e equipe, a imprensa e os demais que estavam prestigiando o 
início dos trabalhos. Feito isto, o presidente concedeu a palavra ao Prefeito Beto Lunitti, 
que fez uso da palavra para expor a situação do Município. Após a fala do prefeito, o 
servidor Milton Endler fez uma breve exposição da situação financeira do Município. Na 
sequência, o Secretário de Planejamento Estratégico, Neuroci Antonio Frizzo, fez sua 
manifestação. O presidente agradei a presença do prefeito Beto Lunitti, secretários e 
servidores, e, na sequência, deu início ao Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a 
leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício n° 752/2020-GAB, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, que encaminha documentação referente ao reajuste das 
tarifas do transporte coletivo urbano; Protocolo n° 8/2021, de autoria dos parlamentares 
Leoclides Bisognin, Beto Scain e Dudu Barbosa, comunicando a constituição do Bloco 
Parlamentar Por uma Toledo Melhor, sob liderança do vereador Beto Scain; Protocolo n° 
9/2021, de autoria dos parlamentares Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo 
Weisheimer, Valdir Rosseto, Marly Zanete e Valdomiro Bozó, comunicando a constituição 
do Bloco Parlamentar Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação, sob liderança do 
vereador Gabriel Baierle e vice-liderança do vereador Valdir Rossetto; Protocolo n° 
10/2021, de autoria dos parlamentares Olinda Fiorentin, Genivaldo Jesus, Gilson 
Francisco e Marcelo Marques, comunicando a constituição do Bloco Parlamentar União 
por Toledo, sob liderança da vereadora Olinda Fiorentin e vice-liderança do vereador 
Gilson Francisco; Protocolo n° 11/2021, de autoria dos parlamentares Professor Oseias, 
Jozimar Polasso, Chumbinho Silva e Pedro Varela, comunicando que a Bancada do 
Progressistas está sob liderança do vereador Professor Oseias e vice-liderança do 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 e 5 
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vereador Churnbinho Silva; Protocolo n°28/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
indicando o vereador Dudu Barbosa como Líder de Governo, e o vereador Beto Scain 
como Vice-líder de Governo; Ofício n° 014/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que encaminha cópia de Decreto para conhecimento; Oficio Circular n° 
002/2021-CMS, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que informa 
as datas e o novo local das reuniões do Conselho; Ofício n° 053/2021-GAB, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que encaminha cópia de Decretos para conhecimento; Ofício 
n° 054/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica que no dia 25 
de fevereiro, a partir das 18h, neste Auditório e Plenário Edílio Ferreira, será apresentada 
a 3a Audiência Pública Quadrimestral da Saúde; Ofício n° 090/2021-LDC, de autoria do 
Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Cezaro Machado, que informa que encaminhou a 
Recomendação Administrativa n° 34/2021 à Prefeitura Municipal de Toledo. O primeiro￾secretário informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na 
sua integra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou 
que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da primeira, 
segunda, terceira, quarta, quinta e sexta sessões extraordinárias, realizadas nos dias 6, 
7, 14, 15, 20 e 21 de janeiro, respectivamente, e ausência de impugnação, foram 
consideradas aprovadas nos termos do artigo 110 do Regimento Interno. Dando 
sequência, informou que nos termos do artigo 130 do Regimento Interno, considerando 
que o Projeto de Lei n° 112, de 2020, ainda se encontrava em tramitação, encaminhou a 
matéria às comissões competentes. Em seguida, nos termos do artigo 130 do Regimento 
Interno, considerando que o Projeto de Lei n° 115, de 2020, ainda se encontrava em 
tramitação, solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de 3 
dias, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 115, 
de 2020. Comunicou que, em atendimento ao disposto no artigo 5° da Lei "R" n°65, de 1° 
de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no 
Município de Toledo, o sorteio dos vereadores que efetuarão a indicação dos 
homenageados para a concessão de um Titulo de Cidadão Honorário do Município de 
Toledo e de uma Medalha Willy Barth, seria realizado no dia 10 de fevereiro, com início 
às 11 horas, neste Auditório e Plenário, informando que todos os vereadores deveriam se 
fazer presentes. Por fim, devido à ausência de matéria em pauta para deliberação nesta 
Sessão Ordinária, informou que não haveria o período da Sessão destinada à Ordem do 
Dia. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS — 
PROJETO DE LEI COMPELMENTAR — n° 1, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e 
alienação dos bens públicos municipais. Concluída a apresentação do Projeto de Lei 
Complementar, o presidente o encaminhou à apreciação das comissões competentes. 
PROJETOS DE LEI — n° 4, de 2021, de autoria do Vereador Gabriel Baierle, que dispõe 
sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de 
licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, 
alienações e locações com a Administração Pública Municipal; n° 7, de 2021, de autoria 
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento 
regulamentado para veículos na cidade de Toledo; n° 8, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos 
legalmente constituídos no Município de Toledo; n° 9, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial 
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à população, no âmbito do Município de Toledo; n°10, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo, situadas no Loteamento "Anilda Griebeler"; n°11, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo, situadas no Loteamento "Gozzi"; n° 12, de 2021, de autoria do Poder Executivo, 
que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, 
situadas no Loteamento "Seifag"; n° 13, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas 
no Loteamento "Lorenzetti"; n° 14, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que procede 
a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021; 
n°15, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação 
que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 
2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa o Município de Toledo, 
para o exercício de 2021; n°16, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Concluída a apresentação 
dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO - n° 2, de 2021, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a 
prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício 
financeiro de 2019. Concluída a apresentação do Projeto de Resolução, o presidente o 
encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES - n° 1, de 2020, do 
parlamentar Beto Scain: implantação de espaço público de recreação, lazer e prática 
esportiva na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, no Bairro Jardim Gisela; n° 2, de 2020, do 
parlamentar Beto Scain: ampliação da ponte localizada na estrada rural da Sanga 
Campina, nas proximidades da Granja Boa Vista, na região de Sol Nascente; n° 3, de 
2020, do parlamentar Beto Scain: revitalização asfáltica da estrada OT-102, denominada 
Estrada Rural "Otílio Lira", na localidade de Ouro Preto; n° 4, de 2020, do parlamentar 
Chumbinho Silva: construção de duas rotatórias na OT-006; n° 5, de 2020, do parlamentar 
Chumbinho Silva: ampliação da estrutura física da sede da Associação Cultural Esportiva 
e Recreativa Ouro e Prata; n° 6, de 2020, do parlamentar Chumbinho Silva: sinalização 
horizontal na OT-205, estrada Toledo-São Luiz do Oeste; n° 7, de 2020, do parlamentar 
Dudu Barbosa: reurbanização da Rua Três de Outubro na Vila Industrial; n° 8, de 2020, 
do parlamentar Elton Welter: restauração da estrada que liga Toledo a São Luiz do Oeste, 
sobretudo nas proximidades do acesso pela Rodovia Alberto Dalcanale; n° 9, de 2020, do 
parlamentar Elton Welter e Pedro Varela: reforma do piso da capela mortuária da Avenida 
Maripá, no Jardim Europa; n° 10, de 2020, do parlamentar Dudu Barbosa, Elton Welter e 
Marcelo Marques: implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Carlos Barbosa e 
Três de Outubro, na Vila Industrial; n° 11, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
colocação de contêiner para coleta de material reciclável na Avenida Maripá, próximo ao 
número 1488, no Jardim Europa; n°12, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle e Jozimar 
Polasso: concessão de incentivos fiscais às empresas mais innpactadas pela pandemia 
da Covid-19; n°13, de 2020, do parlamentar Genivaldo Paes: recapeamento asfáltico nas 
ruas Genoveva Pizatto, Rosalina Dartora, Antônio Dal Pozzo, marginal Tranquilo Modesto 
Pizatto, Erasmo Ribeiro de Moraes e as Ruas Joana Pressoto Perin, Dervil Michelin, Lirio 
Pedro Belenzier, entre as Ruas Rosalina Dartora e An; n° 14, de 2020, do parlamentar 
Geraldo Weisheimer: revitalização e urbanização da Avenida 1° de Maio, no Distrito de 
Bom Princípio do Oeste, com a construção de ciclovia e pista de caminhada no canteiro 
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central, bem como a pavimentação das Ruas 25 de Julho, São João, Matelândia, 7 de 
Setembro, Manuel Riba; n° 15, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer: alteração 
do nome da Avenida 1° de Maio, do Distrito de Bom Princípio do Oeste, para Avenida 
Ovidio Follmann; n° 16, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer: demarcação das 
vagas de estacionamento na Rua Almirante Barroso, entre as Ruas Protásio Alves e 
Armando Luís Arrosi; n° 17, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: providências para 
a legalização do loteamento Mesquita, bem como a implantação de asfalto e sinalização 
em todas as ruas; n° 18, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco e Elton Welter: 
aquisição de equipamentos de informática para uso dos Agentes Comunitários de Saúde 
e dos Agente de Combate às Endemias; n° 19, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: 
reforma de vestiários e banheiros e a construção das calçadas no entorno campo do 
Jardim Gisella; n° 20, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: construção de uma 
capela mortuária na Rua Tomas de Aquino com Germano Pizetta, na Vila Boa Esperança; 
n° 21, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: retirada das placas de sinalização na 
Rua Santos Dumont, em frente ao antigo prédio da Justiça do Trabalho, e realização de 
pintura adequada nas vagas de estacionamento; n° 22, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua 
Independência, no Centro; n° 23, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
readequação e cascalhamento em todo trecho da estrada Carroçável e suas adjacências; 
n° 24, de 2020, do parlamentar Marly Zanete: instalação de galerias pluviais no término 
da Rua São Salvador até o Rio Guaçu, no Distrito de Novo Sarandi; n° 25, de 2020, do 
parlamentar Marly Zanete: reforma do parque infantil da Praça Ângelo Citadin, em Novo 
Sarandi; n° 26, de 2020, do parlamentar Olinda Fiorentin: melhorias na "Praça das 
Ginastas", na Rua Guanabara, próximo ao Centro Olímpico Amoldo Bohnen, no Jardim 
Santa Maria; n° 27, de 2020, do parlamentar Olinda Fiorentin: recapeamento asfáltico nas 
ruas dos bairros Jardim Santa Maria e Jardim La Salle; n° 28, de 2020, do parlamentar 
Olinda Fiorentin: implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Fornnighieri, no 
trecho situado entre as Ruas Matelândia e Guanabara, no Jardim Santa Maria; n° 29, de 
2020, do parlamentar Pedro Varela: reforma da incubadora localizada no Jardim América; 
n° 30, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: adequação da sinalização na esquina da 
Rua Elio Goboardi com a Rua Jandir Domingues Bazei, onde fica localizada a CMEI Rita 
Francescon; n° 31, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: implantação de redutor de 
velocidade na Rua Domingues Bazei; n° 32, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: 
nomeação de um logradouro ou próprio público municipal com o nome do Pastor Sílvio 
Ferreira Pimenta; n° 33, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: construção de Capela 
Mortuária no Distrito de Vila Nova; n° 34, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: 
construção de travessia elevada em frente a Igreja Assembleia De Deus, no Bairro 
Bressan; n° 35, de 2020, do parlamentar Valdomiro Bozó: implantação de elevação em 
paver na Rua Carlos Sbaraini com a Rua Carlos A. Munaretto, no Jardim Panorama II; n° 
36, de 2020, do parlamentar Valdomiro Bozó: reforço na segurança nas Unidades de 
Saúde do Município de Toledo; n° 37, de 2020, do parlamentar Beto Scain: desobstrução 
de boca de lobo, localizada na Rua Santo Campagnolo, número 1246, na Vila Industrial. 
Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 1, de 2020, de 
autoria da totalidade dos parlamentares: Arquivado nos termos do inciso I do § 1° do art. 
174 do Regimento Interno. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO 
PRESIDENTE - n° 2, de 2020, dos parlamentares Elton Welter e Gilson Francisco: 
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Arquivado nos termos do inciso Ido § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 3, de 2020, 
do parlamentar Valdomiro Bozó: solicita informações sobre os recursos destinados ao 
Município de Toledo para combate da pandemia de Coronavírus (Covid-19). Após a 
apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo 
que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso 
da palavra os seguintes parlamentares: Gabriel Baierle e Pedro Varela. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas e do 
governo, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Beto Scain, líder do 
Bloco por uma Toledo Melhor; Gabriel Baierle, líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento 
e Inovação; Olinda Fiorentin, líder do Bloco União por Toledo; e Professor Oséias, líder do 
Progressistas. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes 
vereadores: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar 
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Cumprida a 
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e 
quinze minutos (18h15min) determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele 
e pelo primeiro-secretári 
LEOC SOGNIN MARCELI AR 
Presid nte Primeir. Secre rio 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 17 de fevereiro de 2021 
Publicwlo no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°_,,V63-3—, de 
15_/02L2,1_, 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
09/02/2021
11:25:15
1/2
ID Parte: 1239
Tipo Parte:
Horário: 08/02/2021 15:28:22
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
09/02/2021
11:25:15
2/2
ID Parte: 1239
Tipo Parte:
Horário: 08/02/2021 15:28:22
1
ID: 407
Número:
Tipo Sessão: 1
1ª Sessão Ordinária
Data Início: 08/02/2021 14:30:51
Data Fim: 08/02/2021 18:16:03
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1239 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8512 PLC1/2021 Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 1 1 E
8509 PL4/2021 Projeto de Lei nº 4/2021 2 1 E
8514 PL7/2021 Projeto de Lei nº 7/2021 3 1 E
8515 PL8/2021 Projeto de Lei nº 8/2021 4 1 E
8516 PL9/2021 Projeto de Lei nº 9/2021 5 1 E
8517 PL10/2021 Projeto de Lei nº 10/2021 6 1 E
8518 PL11/2021 Projeto de Lei nº 11/2021 7 1 E
8519 PL12/2021 Projeto de Lei nº 12/2021 8 1 E
8520 PL13/2021 Projeto de Lei nº 13/2021 9 1 E
8521 PL14/2021 Projeto de Lei nº 14/2021 10 1 E
8522 PL15/2021 Projeto de Lei nº 15/2021 11 1 E
8523 PL16/2021 Projeto de Lei nº 16/2021 12 1 E
8513 PR2/2021 Projeto de Resolução 2/2021 13 1 E
8524 I1/2021 Indicação nº 1/2021 14 1 E
8525 I2/2021 Indicação nº 2/2021 15 1 E
8526 I3/2021 Indicação nº 3/2021 16 1 E
8527 I4/2021 Indicação nº 4/2021 17 1 E
8528 I5/2021 Indicação nº 5/2021 18 1 E
8529 I6/2021 Indicação nº 6/2021 19 1 E
8530 I7/2021 Indicação nº 7/2021 20 1 E
8531 I8/2021 Indicação nº 8/2021 21 1 E
8532 I9/2021 Indicação nº 9/2021 22 1 E
8533 I10/2021 Indicação nº 10/2021 23 1 E
8534 I11/2021 Indicação nº 11/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
09/02/2021
11:35:49
1/3
8535 I12/2021 Indicação nº 12/2021 25 1 E
8536 I13/2021 Indicação nº 13/2021 26 1 E
8537 I14/2021 Indicação nº 14/2021 27 1 E
8538 I15/2021 Indicação nº 15/2021 28 1 E
8539 I16/2021 Indicação nº 16/2021 29 1 E
8540 I17/2021 Indicação nº 17/2021 30 1 E
8541 I18/2021 Indicação nº 18/2021 31 1 E
8542 I19/2021 Indicação nº 19/2021 32 1 E
8543 I20/2021 Indicação nº 20/2021 33 1 E
8544 I21/2021 Indicação nº 21/2021 34 1 E
8545 I22/2021 Indicação nº 22/2021 35 1 E
8546 I23/2021 Indicação nº 23/2021 36 1 E
8547 I24/2021 Indicação nº 24/2021 37 1 E
8548 I25/2021 Indicação nº 25/2021 38 1 E
8549 I26/2021 Indicação nº 26/2021 39 1 E
8550 I27/2021 Indicação nº 27/2021 40 1 E
8551 I28/2021 Indicação nº 28/2021 41 1 E
8552 I29/2021 Indicação nº 29/2021 42 1 E
8553 I30/2021 Indicação nº 30/2021 43 1 E
8554 I31/2021 Indicação nº 31/2021 44 1 E
8555 I32/2021 Indicação nº 32/2021 45 1 E
8556 I33/2021 Indicação nº 33/2021 46 1 E
8557 I34/2021 Indicação nº 34/2021 47 1 E
8558 I35/2021 Indicação nº 35/2021 48 1 E
8559 I36/2021 Indicação nº 36/2021 49 1 E
8560 R1/2021 Requerimento nº 1/2021 50 1 E
8561 R2/2021 Requerimento nº 2/2021 51 1 E
8562 R3/2021 Requerimento nº 3/2021 52 1 E
1240 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 05/02/2021 15:47:38 00:02:00
40 Pedro Varela 05/02/2021 15:47:38 00:02:00
1241 Ordem do Dia 3 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
09/02/2021
11:35:49
2/3
1242 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
45 Beto Scain 05/02/2021 15:48:56 00:02:00
34 Gabriel Baierle 05/02/2021 15:48:56 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 05/02/2021 15:48:56 00:02:00
53 Professor Oseias 05/02/2021 15:48:56 00:02:00
45 Beto Scain 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
46 Chumbinho Silva 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
47 Dudu Barbosa 05/02/2021 15:49:11 00:10:00
48 Elton Welter 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
34 Gabriel Baierle 05/02/2021 15:49:11 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
6 Genivaldo Paes 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
50 Gilson Francisco 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
51 Jozimar Polasso 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
52 Marcelo Marques 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
38 Marly Zanete 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
40 Pedro Varela 05/02/2021 15:49:11 00:05:00
53 Professor Oseias 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
54 Valdir Rosseto 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
41 Valtencir Careca 05/02/2021 15:49:11 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
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Cadastro de Sessão Plenária
09/02/2021
11:35:50
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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 8 de fevereiro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, 
utilização e alienação dos bens públicos municipais.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 4, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais 
de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de 
obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração 
Pública Municipal.
Projeto de Lei nº 7, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para 
veículos na cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 8, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos 
legalmente constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 9, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial 
à população, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 10, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo, situadas no Loteamento "Anilda Griebeler".
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Projeto de Lei nº 11, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo, situadas no Loteamento "Gozzi".
Projeto de Lei nº 12, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo”, situadas no Loteamento "Seifag".
Projeto de Lei nº 13, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo, situadas no Loteamento "Lorenzetti".
Projeto de Lei nº 14, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o 
período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 15, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades 
da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à 
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 16, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2021.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 2, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de 
Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de Espaço Público de Recreação, Lazer e Prática Esportiva, na 
Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, no Jardim Gisela.
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Indicação nº 2, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Ampliação da Ponte localizada na estrada rural da Sanga Campina, nas 
proximidades da Granja Boa Vista, na região de Sol Nascente.
Indicação nº 3, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Revitalização asfáltica da estrada OT-102, denominada Estrada Rural “Otílio 
Lira”, na localidade de Ouro Preto.
Indicação nº 4, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Construção de duas rotatórias na OT-00.
Indicação nº 5, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Ampliação da estrutura física da Sede da Associação Cultural Esportiva e 
Recreativa Ouro E Prata.
Indicação nº 6, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Sinalização horizontal na OT-205, estrada Toledo-São Luiz do Oeste.
Indicação nº 7, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Reurbanização da Rua Três de Outubro na Vila Industrial.
Indicação nº 8, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Restauração da estrada que liga Toledo a São Luiz do Oeste, sobretudo nas 
proximidades do Acesso pela Rodovia Alberto Dalcanale.
Indicação nº 9, de 2021
Autoria: Parlamentares Elton Welter e Pedro Varela
Ementa: Reforma do piso da capela mortuária da Avenida Maripá, no Jardim Europa.
Indicação nº 10, de 2021
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Elton Welter e Marcelo Marques
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Três 
de Outubro, na Vila Industrial.
Indicação nº 11, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel baierle
Ementa: Colocação de contêiner para coleta de material reciclável na Avenida Maripá, 
próximo ao número 1488, no Jardim Europa.
Indicação nº 12, de 2021
Autoria: Parlamentares Gabriel baierle e Josimar Polasso
Ementa: Concessão de incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela 
pandemia da Covid-19.
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Indicação nº 13, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo paes
Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas Genoveva Pizatto, Rosalina Dartora, 
Antônio Dal Pozzo, marginal Tranquilo Modesto Pizatto, Erasmo Ribeiro de 
Moraes. E as Ruas Joana Pressoto Perin, Dervil Michelin, Lirio Pedro 
Belenzier, entre as Ruas Rosalina Dartora e Antônio Dal Pozzo no Jardim 
Bressan.
Indicação nº 14, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Revitalização e urbanização da Av. 1º de Maio no Distrito de Bom Princípio 
do Oeste, com a construção de ciclovia e pista de caminhada no canteiro 
central, bem como a pavimentação das Ruas 25 de Julho, São João, 
Matelândia, 7 de Setembro, Manuel Ribas, Ipirá, Paraná, Conceição, 
Arapongas, Quatro Pontes, Criciúma e Mara Lúcia e a construção de um 
emissário.
Indicação nº 15, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Alteração do nome da Avenida 1º de Maio do Distrito de Bom Princípio do 
Oeste para Avenida Ovidio Follmann.
Indicação nº 16, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Demarcação das vagas de estacionamento na Rua Almirante Barroso, entre 
as Ruas Protásio Alves e Rua Armando Luís Arrosi.
Indicação nº 17, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Providências para a legalização do loteamento Mesquita, bem como a 
implantação de asfalto e sinalização em todas as ruas.
Indicação nº 18, de 2021
Autoria: Parlamentares Gilson Francisco e Elton Welter
Ementa: Aquisição de equipamentos de informática para uso dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agente de Combate às Endemias.
Indicação nº 19, de 2021
Autoria: Parlamentar Josimar Polasso
Ementa: Reforma de vestiários, banheiros e a construção das calçadas no entorno 
campo do Jardim Gisella.
Indicação nº 20, de 2021
Autoria: Parlamentar Josimar Polasso
Ementa: Construção de uma capela mortuária na Rua Tomas de Aquino com 
Germano Pizetta, na Vila Boa Esperança.
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Indicação nº 21, de 2021
Autoria: Parlamentar Josimar Polasso
Ementa: Retirada das placas de sinalização, na Rua Santos Dumont, em frente ao 
antigo prédio da Justiça do Trabalho e realização de pintura adequada nas 
vagas de estacionamento.
Indicação nº 22, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua 
Independência, no Centro.
Indicação nº 23, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Readequação e cascalhamento em todo trecho da estrada Carroçável e suas 
adjacências.
Indicação nº 24, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Instalação de galerias pluviais no término da Rua São Salvador ate o Rio 
Guaçu, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 25, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reforma do parque infantil da Praça Ângelo Citadin em Novo Sarandi.
Indicação nº 26, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Melhorias na “Praça das Ginastas”, na Rua Guanabara, próximo ao Centro 
Olímpico Arnoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 27, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros Jardim Santa Maria e La Salle.
Indicação nº 28, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Formighieri no trecho 
situado entre as Ruas Matelândia e Guanabara, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 29, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma da incubadora localizada no Jardim América.
Indicação nº 30, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Adequação da sinalização na esquina da Rua Élio Goboardi com a Rua 
Jandir Domingues Bazei, onde fica localizada a CMEI Rita Francesco.
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Indicação nº 31, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Domingues Baze.
Indicação nº 32, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Nomeação de um logradouro ou próprio público municipal com o nome do 
Pastor Sílvio Ferreira Pimenta.
Indicação nº 33, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de Capela Mortuária no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 34, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de travessia elevada em frente a Igreja Assembleia De Deus 
Bairro Bressan.
Indicação nº 35, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de elevação em paver na Rua Carlos Sbaraini com a Rua Carlos 
A. Munaretto, no Jardim Panorama II.
Indicação nº 36, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforço na segurança nas Unidades de Saúde do Município de Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 1, de 2021
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Arquivado nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 2, de 2021
Autoria: Parlamentares Elton Welter e Gilson Francisco
Ementa: Arquivado nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Requerimento nº 3, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Solicita informações sobre os recursos destinados ao Município de Toledo 
para combate da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Beto Scain
2. Chumbinho Silva
3. Dudu Barbosa
4. Elton Welter
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Gilson Francisco
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Dudu Barbosa Líder de Governo
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Beto Scain
2. Chumbinho Silva
3. Dudu Barbosa
4. Elton Welter
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Gilson Francisco
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal