sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 2 SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (17.02.2021), quarta￾feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da 
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a direção do vereador 
Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, 
primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, 
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo 
Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo 
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto, 
Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente 
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: o Ofício 
n° 249/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica que a 3° Audiência 
Pública Quadrimestral do Poder Executivo será apresentada no dia 24 de fevereiro de 2021, 
neste Auditório e Plenário Edilio Ferreira; o Ofício n° 065/2021, de autoria da Secretária de 
Esportes e Lazer, Marli Gonçalves Costa, que comunica que no dia 24 de fevereiro, após a 30 
Audiência Pública Quadrimestral do Poder Executivo, será apresentada a Audiência Pública 
Quadrimestral da Secretaria de Esportes e Lazer; e a Mensagem Aditiva n° 1, de 12 de 
fevereiro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 17/2021, que 
altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo, para suprimir-se da descrição do cargo de Auxiliar em 
Operação e Manutenção (I, II e III), tarefas que vêm sendo executadas mediante contratação 
de terceiros. O primeiro-secretário informou que o Legislativo recebeu outras 
correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Tendo o 
presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou 
que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da Primeira Sessão 
Ordinária e Sétima Sessão Extraordinária, realizadas nos dias 8 e 11 de fevereiro, 
respectivamente, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS — De imediato, o presidente deu início a apresentação de 
matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE 
LEI — n° 17, de 2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano 
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo; n° 18, de 2021, 
do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da 
Agropecuária do Município de Toledo; n° 19, de 2021, do Poder Executivo, que autoriza o 
parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa; e n° 20, de 2021, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos 
tributários provenientes da contribuição de melhoria. Concluída a apresentação dos projetos 
de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES — 
n° 37, de 2020, do parlamentar Beto Scain: desobstrução de boca de lobo, localizada na Rua 
Santo Campagnolo, número 1246, na Vila Industrial; n°38, de 2020, dos parlamentares Beto 
Scain e Chumbinho Silva: revitalização asfáltica nas ruas da comunidade de Ouro Preto; n° 
39, de 2020, do parlamentar Beto Scain: implantação de travessia elevada na Avenida Maripá, 
no trecho entre a Avenida São João e a Rua Marechal Floriano; n°40, de 2020, do parlamentar 
Chumbinho Silva: pavimentação asfáltica na estrada rural que liga Linha Gramado a São Luiz 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
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do Oeste; n° 41, de 2020, dos parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain: implantação de 
ciclovias nas Ruas Saturno, Borges de Medeiros e Nossa Senhora de Fátima, situadas no 
Jardim Gisela; n° 42, de 2020, do parlamentar Chumbinho Silva: pavimentação da estrada 
rural que liga Dez de Maio a Cerro da Lola; n° 43, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
implantação de lombada na Rua Dalmes Fernando Pastorio, no Jardim da Mata; n° 44, de 
2020, do parlamentar Gabriel Baierle: reforma da academia ao ar livre, no Parque dos 
Pioneiros; n° 45, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de lombada na Rua 
Ernesto Sperotto, próximo ao estabelecimento comercial Brutos Lanches, no Jardim 
Coopagro; n° 46, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: instalação de iluminação e 
reforma nas instalações do campo sintético do Jardim Coopagro; n° 47, de 2020, do 
parlamentar Genivaldo Jesus: realização de um programa que atenda aos alunos da rede 
Pública Municipal denominado "despertar para cidadania"; n° 48, de 2020, do parlamentar 
Genivaldo Jesus: reformulação da recapagem dos asfaltos nas Ruas José Aires da Silva, 
Julcimar Coppini e Das Flores, no Jardim Coopagro; n°49, de 2020, do parlamentar Genivaldo 
Jesus: implantação de uma travessia elevada na Rua Laurindo Mataria, esquina com a Rua 
Jorge Nunes, Jardim Coopagro; n° 50, de 2020, dos parlamentares Genivaldo Jesus e Olinda 
Fiorentin: construção de ponte sobre o rio Marreco, próximo ao Jardim das Orquídeas, na 
Linha Marreco; n° 51, de 2020, do parlamentar Ganivaldo Jesus: instalação de semáforo no 
cruzamento da Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua Laurindo Moterle, no Jardim Coopagro; 
n° 52, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: regularização do Loteamento Cerâmica 
Prata, melhorias na infraestrutura, iluminação, saneamento básico e sinalização em todas as 
ruas; n° 53, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: destinação de recursos para os 
cuidadores de animais abandonados e construção de um local para que os animais fiquem 
alojados; n° 54, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: implantação de uma lombada 
elevada na Rua Getúlio Vargas, entre as Ruas Tomaz Gonzaga e Boa Esperança, nas 
proximidades do CMEI Elisia Ribeiro Carraro e da Praça do Trabalhador, na Vila Boa 
Esperança; n° 55, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: reforma e troca da grama 
sintética do parque infantil na Rua Ângela Fornari, esquina com a Rua Cambuí, no Jardim 
Maracanã; n° 56, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: Arquivada nos termos da alínea 
"e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 57, de 2020, do parlamentar 
Leoclides Bisognin: instalação de tachões refletivos na Rua Willy Barth, especificadamente na 
esquina de acesso á Rua General Flores da Cunha, no Jardim Panorama; n° 58, de 2020, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: realização de tratativas para tornar a área verde localizada 
na Rua Willy Barth esquina com a Rua Honório Lemos, no Jardim Panorama, em área pública 
de lazer; n° 59, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: reestruturação da remuneração 
para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo; n°60, de 2020, da parlamentar 
Marly Zanete: implantação de pavimentação na OT-420A, trecho que liga o Distrito de Novo 
Sarandi ao Distrito de Dois Irmãos; n° 61, de 2020, da parlamentar Marly Zanete: instalação 
de um padrão de energia e dois superpostes no cemitério de Novo Sarandi; n° 62, de 2020, 
da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de linhas eixo e aumento da frequência de 
ônibus do transporte público urbano nos bairros por meio das linhas alimentadoras; n° 63, de 
2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da 
estrada que liga o Distrito de São Miguel à PR-239; n° 64, de 2020, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: realização de reforma do parque infantil do Distrito de Novo Sobradinho; n° 65, de 
2020, do parlamentar Pedro Varela: implantação de redutor de velocidade na rua Maria José 
Nogueira; n° 66, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: implantação de faixa elevada na Av. 
Maripá, em frente a Capela Mortuária do Jd. Europa; n° 67, de 2020, do parlamentar Pedro 
Varela: instalação de ponto de ônibus na Rua Pedro Alvares Cabral, próximo à Rua Castro 
Alves; n° 68, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: impliação ou alargamento da Rua 
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MA ELO 
mineiro Secre no 
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Tomaz Gonzaga, com construção de calçada no perímetro da Vila Paulista; n° 69, de 2020, 
do parlamentar Professor Oseias: construção de Ciclovia na Estrada Chaparral, entre a Usina 
o antigo Parque de Exposições; n° 70, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: reforma 
da quadra esportiva da Escola Municipal Carlos João III; n° 71, de 2020, do parlamentar Valdir 
Rossetto: implantação de espaço público de recreação e lazer infantil, no Distrito de Concórdia 
do Oeste; n° 72, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: execução de um Portal na Rua XV 
de Novembro, no espaço onde é realizada a Feira do Produtor de Toledo, com informações 
sobre a feira; n° 73, de 2020, do parlamentar Valdomiro Bozó: implantação de elevação em 
paver na Rua Carlos Sbaraini com a Rua Honório Lemos, no Jardim Panorama II; n° 74, de 
2020, do parlamentar Valtencir Careca: construção de uma capela mortuária na Vila Pioneiro; 
n° 75, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: construção de um centro comunitário na 
Vila Paulista. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe 
do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 4, de 
2020, do parlamentar Gilson Francisco: solicita informações sobre o andamento do projeto 
para construção da estação de tratamento e rede de esgotos dos bairros Jardim Panorama e 
São Francisco. Após a apresentação do requerimento, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE 
EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Dudu Barbosa e 
Genivaldo Jesus. ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e havendo 
quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE 
URGÊNCIA— Projeto de Lei n°21, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei "R" 
n° 97/2020, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em 
segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 21, de 2021, com 
deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafo ao 
Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento 
dos líderes de blocos, de bancadas e do governo, os parlamentares fizeram uso da palavra na 
seguinte ordem: Dudu Barbosa, líder de Governo; Olinda Fiorentin, líder do Bloco União por 
Toledo; e Professor Oséias, líder do Progressistas. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso 
da palavra os seguintes vereadores: Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozinnar 
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Professor Oseias, Valdir Rosseto e Valdomiro Bozó. Cumprida a finalidade da sessão ordinária 
nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Leoclides Bisognin, 
declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos (16h41min), 
determinando a lavratur `esta ue segue assinada por ele e pelo primeiro-se etário. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO Publicado no Órgão Oficial 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) Eletrônico do Município de 
SALA DAS SESSÕES, 22 de fevereiro de 2021 Toledo, n°L R , de 
/ pág. 9)50- '3)4 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 3 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
17/02/2021
16:28:07
1/2
ID Parte: 1244
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2021 14:09:39
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/02/2021
16:28:07
2/2
ID Parte: 1244
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2021 14:09:39
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
17/02/2021
16:28:28
1/2
ID Parte: 1246
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2021 14:33:36
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
17/02/2021
16:28:28
2/2
ID Parte: 1246
Tipo Parte:
Horário: 17/02/2021 14:33:36
2
ID: 409
Número:
Tipo Sessão: 1
2ª Sessão Ordinária
Data Início: 17/02/2021 14:02:32
Data Fim: 17/02/2021 16:40:24
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1244 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8563 PL17/2021 Projeto de Lei nº 17/2021 1 1 E
8564 PL18/2021 Projeto de Lei nº 18/2021 2 1 E
8565 PL19/2021 Projeto de Lei nº 19/2021 3 1 E
8566 PL20/2021 Projeto de Lei nº 20/2021 4 1 E
8572 I37/2021 Indicação nº 37/2021 5 1 E
8573 I38/2021 Indicação nº 38/2021 6 1 E
8574 I39/2021 Indicação nº 39/2021 7 1 E
8575 I40/2021 Indicação nº 40/2021 8 1 E
8576 I41/2021 Indicação nº 41/2021 9 1 E
8577 I42/2021 Indicação nº 42/2021 10 1 E
8578 I43/2021 Indicação nº 43/2021 11 1 E
8579 I44/2021 Indicação nº 44/2021 12 1 E
8580 I45/2021 Indicação nº 45/2021 13 1 E
8581 I46/2021 Indicação nº 46/2021 14 1 E
8582 I47/2021 Indicação nº 47/2021 15 1 E
8583 I48/2021 Indicação nº 48/2021 16 1 E
8584 I49/2021 Indicação nº 49/2021 17 1 E
8585 I50/2021 Indicação nº 50/2021 18 1 E
8586 I51/2021 Indicação nº 51/2021 19 1 E
8587 I52/2021 Indicação nº 52/2021 20 1 E
8588 I53/2021 Indicação nº 53/2021 21 1 E
8589 I54/2021 Indicação nº 54/2021 22 1 E
8590 I55/2021 Indicação nº 55/2021 23 1 E
8591 I56/2021 Indicação nº 56/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/02/2021
17:04:29
1/3
8592 I57/2021 Indicação nº 57/2021 25 1 E
8593 I58/2021 Indicação nº 58/2021 26 1 E
8594 I59/2021 Indicação nº 59/2021 27 1 E
8595 I60/2021 Indicação nº 60/2021 28 1 E
8596 I61/2021 Indicação nº 61/2021 29 1 E
8597 I62/2021 Indicação nº 62/2021 30 1 E
8598 I63/2021 Indicação nº 63/2021 31 1 E
8599 I64/2021 Indicação nº 64/2021 32 1 E
8600 I65/2021 Indicação nº 65/2021 33 1 E
8601 I66/2021 Indicação nº 66/2021 34 1 E
8602 I67/2021 Indicação nº 67/2021 35 1 E
8603 I68/2021 Indicação nº 68/2021 36 1 E
8604 I69/2021 Indicação nº 69/2021 37 1 E
8605 I70/2021 Indicação nº 70/2021 38 1 E
8606 I71/2021 Indicação nº 71/2021 39 1 E
8607 I72/2021 Indicação nº 72/2021 40 1 E
8608 I73/2021 Indicação nº 73/2021 41 1 E
8609 I74/2021 Indicação nº 74/2021 42 1 E
8610 I75/2021 Indicação nº 75/2021 43 1 E
8611 R4/2021 Requerimento nº 4/2021 44 1 E
1245 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 12/02/2021 16:36:21 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 12/02/2021 16:36:21 00:02:00
1246 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8567 PL21/2021 Projeto de Lei nº 21/2021 1 1 E
1247 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/02/2021
17:04:30
2/3
47 Dudu Barbosa 12/02/2021 16:40:27 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 12/02/2021 16:40:27 00:02:00
53 Professor Oseias 12/02/2021 16:40:27 00:02:00
46 Chumbinho Silva 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
47 Dudu Barbosa 12/02/2021 16:42:28 00:05:00
48 Elton Welter 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
34 Gabriel Baierle 12/02/2021 16:42:28 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 12/02/2021 16:42:28 00:05:00
6 Genivaldo Paes 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 12/02/2021 16:42:28 00:05:00
50 Gilson Francisco 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
51 Jozimar Polasso 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
52 Marcelo Marques 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
38 Marly Zanete 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
40 Pedro Varela 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
53 Professor Oseias 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
54 Valdir Rosseto 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 12/02/2021 16:42:28 00:07:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/02/2021
17:04:30
3/3
ID: 8567
Autor:
Cod. Matéria: PL21/2021
Altera a Lei "R" nº 97/2020, que dispõe sobre a instituição e
a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 21/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
17/02/2021 14:34:26
17/02/2021 14:33:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/02/2021
16:26:39
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 17 de fevereiro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 17, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 18, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária 
do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 19, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Projeto de Lei nº 20, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de 
créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria.
INDICAÇÕES
Indicação nº 37, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Desobstrução de boca de lobo, localizada na Rua Santo Campagnolo, número 1246, 
na Vila Industrial.
Indicação nº 38, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Revitalização asfáltica nas ruas da comunidade de Ouro Preto.
Indicação nº 39, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de travessia elevada na Avenida Maripá, no trecho entre a Avenida São 
João e a Rua Marechal Floriano.
Indicação nº 40, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica na estrada rural que liga Linha Gramado a São Luiz do 
Oeste.
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Indicação nº 41, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Implantação de ciclovias nas Ruas Saturno, Borges de Medeiros e Nossa Senhora 
de Fátima, situadas no Jardim Gisela.
Indicação nº 42, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação da estrada rural que liga Dez de Maio a Cerro da Lola.
Indicação nº 43, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada na Rua Dalmes Fernando Pastorio, no Jardim da Mata.
Indicação nº 44, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma da academia ao ar livre, no Parque dos Pioneiros.
Indicação nº 45, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada na Rua Ernesto Sperotto, próximo ao estabelecimento 
comercial Brutos Lanches, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 46, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de iluminação e reforma nas instalações do campo sintético do Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 47, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Realização de um programa que atenda aos alunos da rede Pública Municipal 
denominado “despertar para cidadania”.
Indicação nº 48, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reformulação da recapagem dos asfaltos nas Ruas José Aires da Silva, Julcimar 
Coppini e Das Flores, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 49, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de uma travessia elevada na Rua Laurindo Materle, esquina com a Rua 
Jorge Nunes, Jardim Coopagro.
Indicação nº 50, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Olinda Fiorentin
Ementa: Construção de ponte sobre o rio Marreco, próximo ao Jardim das Orquídeas, na 
Linha Marreco.
Indicação nº 51, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua 
Laurindo Moterle, no Jardim Coopagro.
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Indicação nº 52, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Regularização do Loteamento Cerâmica Prata, melhorias na infraestrutura, 
iluminação, saneamento básico e sinalização, em todas as ruas.
Indicação nº 53, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Destinação de recursos para os cuidadores de animais abandonados e construção
de um local para que os animais fiquem alojados.
Indicação nº 54, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de uma lombada elevada na Rua Getúlio Vargas, entre as Ruas Tomaz 
Gonzaga e Boa Esperança, nas proximidades do CMEI Elisia Ribeiro Carraro e da 
Praça do Trabalhador, na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 55, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma e troca da grama sintética do parque infantil na Rua Ângela Fornari, esquina 
com a Rua Cambuí, no Jardim Maracanã.
Indicação nº 56, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 57, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de tachões refletivos na Rua Willy Barth, especificadamente na esquina 
de acesso á Rua General Flores da Cunha, no Jardim Panorama.
Indicação nº 58, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de tratativas para tornar a área verde, localizada na Rua Willy Barth 
esquina com a Rua Honório Lemos, no Jardim Panorama, em área pública de lazer.
Indicação nº 59, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reestruturação da remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal 
de Toledo.
Indicação nº 60, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de pavimentação na OT-420A, trecho que liga o Distrito de Novo 
Sarandi ao Distrito de Dois Irmãos.
Indicação nº 61, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Instalação de um padrão de energia e dois superpostes no cemitério de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 62, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de linhas eixo e aumento da frequência de ônibus do transporte público 
urbano nos bairros, por meio das linhas alimentadoras.
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Indicação nº 63, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da estrada que liga o Distrito de São 
Miguel à PR-239.
Indicação nº 64, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de reforma do parque infantil do Distrito de Novo Sobradinho.
Indicação nº 65, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na rua Maria José Nogueira.
Indicação nº 66, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de faixa elevada na Av. Maripá, em frente a Capela Mortuária do Jd. 
Europa.
Indicação nº 67, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de ponto de ônibus na Rua Pedro Álvares Cabral, próximo à Rua Castro 
Alves.
Indicação nº 68, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Impliação ou alargamento da Rua Tomaz Gonzaga, com construção de calçada no 
perímetro da Vila Paulista.
Indicação nº 69, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de Ciclovia na Estrada Chaparral, entre a Usina e o antigo Parque de 
Exposições.
Indicação nº 70, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Carlos João III.
Indicação nº 71, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de espaço público de recreação e lazer infantil, no Distrito de Concórdia 
do Oeste.
Indicação nº 72, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Execução de um Portal na Rua XV de Novembro, no espaço onde é realizada a Feira 
do Produtor de Toledo, com informações sobre a feira.
Indicação nº 73, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de elevação em paver na Rua Carlos Sbaraini com a Rua Honório 
Lemos, no Jardim Panorama II.
Indicação nº 74, de 2021
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Construção de uma capela mortuária na Vila Pioneiro.
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Indicação nº 75, de 2021
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Construção de um centro comunitário na Vila Paulista.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 4, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre o andamento do projeto para construção da estação de 
tratamento e rede de esgotos dos bairros Jardim Panorama e São Francisco.
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 21, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei “R” nº 97/2020, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Chumbinho Silva
2. Dudu Barbosa
3. Elton Welter
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Gilson Francisco
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
PARLAMENTARES
1. Chumbinho Silva
2. Dudu Barbosa
3. Elton Welter
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Gilson Francisco
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal