sessao nº 4

,ofeí 
4 , 
.."-rs'IltoLEDO kr.° 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 4aSESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (01.03.2021), 
segunda-feira, às quatorze horas e dez minutos (14h1Omin), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima 
Legislatura, sob a direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, 
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, 
Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo 
Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo 
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir 
Rosseto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente 
conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em 
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente informou que o Legislativo recebeu outras 
correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em 
seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede 
interna de computadores, da ata da terceira sessão ordinária, realizada no dia 22 de 
fevereiro de 2021, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando 
sequência, informou que devido ao julgamento das contas do prefeito, conforme 
Projeto de Resolução n° 2/2021, na forma do artigo 261 do Regimento Interno, não 
haveria a parte da sessão destinada ao Grande Expediente. Por fim, comunicou que 
a Mesa editou o Ato n° 15, de 1° de março de 2021, que altera o Ato n°31, de 29 de 
junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à 
infecção COVID-19, causada pelo coronavirus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara 
Municipal de Toledo e revoga o Ato n°4, de 18 de janeiro de 2021. APRESENTAÇÃO 
DE MATÉRIAS De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI 
— Projeto de Lei n°27, de 2021, de autoria do Mesa, que dispõe sobre o reajuste do 
valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1° de 
março de 2021. Após a apresentação do projeto, o primeiro-secretário procedeu a 
leitura do requerimento que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 27, de 2021, de 
autoria da Mesa, o qual foi deferido pelo presidente, nos termos regimentais. Dando 
continuidade, o primeiro-secretário retomou a apresentação das matérias. Projeto de 
Lei n° 28, de 2021, de autoria do Vereador Geraldo Weisheimer, que declara de 
utilidade pública o Esporte Clube Colorado; Projeto de Lei n° 29, de 2021, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo; 
Projeto de Lei n° 30, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação 
que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, 
a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em 
convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná. Apresentado 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
projeto de lei, o vereador Dudu Barbosa apresentou requerimento de plenário, 
subscrito pela totalidade dos parlamentares, solicitando a tramitação em Regime de 
Urgência da matéria. Recebido pelo presidente, o primeiro-secretário passou a leitura 
do requerimento. Na ausência de discussão do requerimento, o presidente o colocou 
em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 31, de 2021, de 
autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Programa "Esporte Cidadão" e 
estabelece critérios para a sua execução; Projeto de Lei n° 32, de 2021, de autoria 
do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos 
dos Animais; Projeto de Lei n° 33, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera 
a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo; Projeto de Lei n° 34, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o 
Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação 
Extrajudicial; e Projeto de Lei n°35, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua 
doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 
visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo. Apresentada as matérias, 
presidente solicitou aos Líderes de Blocos que indicassem, no prazo de 3 dias, 
membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 33, de 
2021. Em seguida, encaminhou os projetos apresentados à apreciação das comissões 
competentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO: n°3, de 2021, de autoria do Mesa, que 
referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa 
de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedência de 
servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. Concluída 
a apresentação do projeto de resolução, o presidente o encaminhou à apreciação das 
comissões competentes. INDICAÇÕES - n° 111, de 2020, do parlamentar Beto Scain: 
melhorias na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, na localidade de Ouro 
Preto; n° 112, de 2020, dos parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva: 
reurbanização da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Gisela, com abertura 
da segunda pista em frente a propriedade da Família Welter; n° 113, de 2020, dos 
parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva: readequação e urbanização da rua 
Aloízio Anschau, entre a Rua Luzerna e a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no 
Jardim Gisela; n° 114, de 2020, dos parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain: 
recapeamento asfáltico da Rua Saturno, no trecho entre a Rua Princesa Isabel e 
Avenida Parigot de Souza; n° 115, de 2020, do parlamentar Chumbinho Silva: 
alargamento de ponte em concreto existente sobre o Rio São Francisco, na Linha da 
Usina, entre as propriedades do Stuani e do Piazza; n° 116, de 2020, do parlamentar 
Chumbinho Silva: recomposição do acostamento da estrada rural pavimentada que 
liga o Distrito de São Luiz do Oeste até o Rio Toledo, em direção à Linha Gramado; 
de 2020, do parlamentar Dudu Barbosa: instalação de travessia elevada em 
paver na Rua Barão do Rio Branco com a Rua Ledoino José Biavatti, na Vila Industria; 
de 2020, do parlamentar Dudu Barbosa: instalação de travessia elevada em 
paver, na Rua dos Pioneiros com a Rua Lopei, na Vila Pioneiro; n° 119, de 2020, do 
parlamentar Dudu Barbosa: realocação de ponto de ônibus localizado na Rua 
Raimundo Leonardi, em frente Lote Urbano n° 0388; n° 120, de 2020, dos 
parlamentares Elton Welter e Genivado Jesus: implantação de redutor de velocidade 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
na Rua Dom Armando Círio, no Jardim Concórdia; n° 121, de 2020, do parlamentar 
Gabriel Baierle: sustação do inciso V, do artigo 6° do Decreto n° 946, de 22 de outubro 
de 2020, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e 
empregados públicos municipais de Toledo; n° 122, de 2020, dos parlamentares 
Gabriel Baierle e Genivaldo Jesus: recapeamento asfáltico na Rua João Orestes 
Ruaro, no Jardim Coopagro; n° 123, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
planejamento e execução de obra de recuo para retorno de veículos no canteiro 
central na Avenida Ministro Cirne Lima; n° 124, de 2020, do parlamentar Genivaldo 
Jesus: reforma da Praça no BNH Tocantins; n° 125, de 2020, do parlamentar 
Genivaldo Jesus: reformulação e recapeamento do asfalto na Avenida Roberto 
Fachini; n° 126, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: urbanização no 
Loteamento Redenção, Santo Ângelo; n° 127, de 2020, do parlamentar Geraldo 
Weisheimer: alargamento da Estrada Tiago Amorim Novaes, entre Bom Princípio do 
Oeste e Linha Gramado; n° 128, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer: 
alargamento da OT-206 para a construção de uma ciclovia, entre Toledo, Sol Nascente 
e São Luiz do Oeste; n° 129, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer: conclusão 
das obras de pavimentação e construção de galerias fluvial e pluvial da Rua Protásio 
Alves, entre as Ruas Beija-Flor e Carlos Dalla'Agnolo; n° 130, de 2020, do parlamentar 
Gilson Francisco: restauração das pistas de bicicross e de skate e dos banheiros 
localizados no Parque Urbano Frei Alceu, também limpeza do local e a construção de 
um espaço com cobertura, bem como a nomeação de um coordenador para a área; 
n° 131, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: implantação de lombada e 
sinalização na Rua Batista Luzardo, esquina com a Rua Mariana Zanetti, no Jardim 
Panorama; n° 132, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: modificação do 
sentindo do tráfego da via pública denominada Rua Tomás de Aquino, no Bairro Boa 
Esperança, passando a ser via de mão única; n° 133, de 2020, do parlamentar 
Jozimar Polasso: construção de um barracão, banheiros e vestiários no campo de 
futebol no jardim América; n° 134, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: reforma 
do restaurante Popular na Vila Boa Esperança; n° 135, de 2020, do parlamentar 
Jozimar Polasso: implantação de um semáforo na Rua 1° de Maio esquina com a 
Tomaz Gonzaga, na vila Pioneiro; n°136, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
implantação de lombada eletrônica e/ou redutor de velocidade na Rua José Angelo 
Bombardelli, no bairro São Francisco; n° 137, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 138, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: 
readequação, recomposição e encascallhamento em todo trecho da estrada 
Carroçável e suas adjacências; n° 139, de 2020, do parlamentar Marcelo Marques: 
recuperação da quadra de areia da praça localizada na Avenida Ministro Cirne Lima, 
entre as Ruas Arnaldo Mânica, Eusébio Roque Garcia e Ministro Marcos Freire, no 
BNH Tocantins; n° 140, de 2020, da parlamentar Marly Zanete: implantação de 
Academia da Terceira Idade (ATI), na praça do Distrito de São Miguel; n°141, de 2020, 
da parlamentar Marly Zanete: readequação na Avenida Castelo Branco do Distrito de 
Novo Sarandi; n° 142, de 2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de 
semáforo no cruzamento da Rua Pedro Alvares Cabral com a Avenida Maripá; n°143, 
de 2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: intensificação das campanhas de 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
roLEDO' 
prevenção e combate à dengue no Município; n° 144, de 2020, do parlamentar Pedro 
Varela: ampliação e reforma do CMEI Otilia Stedile; n° 145, de 2020, do parlamentar 
Pedro Varela: implantação de redutor de velocidade na Rua Ari Barroso; n° 146, de 
2020, do parlamentar Pedro Varela: reforma do Restaurante Popular do Jardim 
Europa; n° 147, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: reformas e melhorias nos 
pisos das Pistas de Skate localizadas na Vila Paulista, no Jardim da Mata e no Jardim 
Coopagro; n° 148, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: construção de banheiro 
no campo da Associação de Moradores do Panorama II; n° 149, de 2020, do 
parlamentar Valdir Rossetto: operação de limpeza do mato das beiradas do asfalto e 
manutenção do acostamento de toda estrada OT-418A, na Linha Tapuí; n° 150, de 
2020, do parlamentar Valdir Rossetto: reforma do telhado da biblioteca e solucionar o 
problema da fossa da escola Municipal Duque de Caxias de Concórdia do Oeste; 
n° 151, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer: pavimentação 
de trecho da Rua Presidente Deodoro da Fonseca, entre as Ruas Vinícius de Morais 
e Bom Pastor; n° 152, de 2020, do parlamentar Valdomiro Bozó: implantação de 
ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa até o 
entroncamento da BR-163, no viaduto; n° 153, de 2020, do parlamentar Valdomiro 
Bozó: implementação de medidas para readequar a arborização urbana na região do 
Parque do Povo "Luiz Cláudio Hoffmann". Concluída a apresentação das indicações, o 
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO 
A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 6, de 2020, de autoria da totalidade dos 
parlamentares: solicita providências para solucionar a falta de médicos no Banco de 
Sangue em Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE 
- n° 7, de 2020, do parlamentar Elton Welter: solicita informações sobre a reabertura 
dos Restaurantes Populares; n° 8, de 2020, do parlamentar Marcelo Marques: solicita 
informações acerca das isenções de IPTU nos exercícios 2020 e 2021; e n° 9, de 
2020, do parlamentar Professor Oseias: solicita Informações sobre Serviço de 
Fortalecimento de Vínculos na faixa etária até 6 anos. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse 
os devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença dos 
parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 14, de 2021, de autoria do Poder Executivo, 
que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período 
de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 15, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração 
do Orçamento-Programa o Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na ausência 
de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Devido a falha no sistema 
de votação eletrônica do parlamentar Gabriel Baierle, o vereador proclamou seu voto 
favorável oralmente. Projeto de Lei n° 16, de 2021, de autoria do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
10E" OGNIN 
Preside te 
MARCEL 
Primeir 
A UES 
-Secr tário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Devido a falha 
no sistema de votação eletrônica dos parlamentares Geraldo Wheisheimer e Valdir 
Rosseto, os vereadores proclamaram seus votos favoráveis oralmente. Projeto de 
Resolução n° 2, de 2021, de autoria do Mesa, que dispõe sobre a prestação de 
contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro 
de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 14, 15 e 16, de 2021, e o Projeto de 
Resolução n° 2, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados 
em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas e do 
governo, nenhum parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram 
uso da palavra os seguintes vereadores: Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, 
Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó, 
Valtencir Careca, Beto Scain, Chumbinho Silva e Dudu Barbosa. Dando sequência, o 
presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do Ato n° 15, de 2021, na 
íntegra. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os 
trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos (16h31min), determinando a lavratura 
desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 8 de março de 2021 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 5 V , de 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br . 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/03/2021
15:08:17
1/2
ID Parte: 1252
Tipo Parte:
Horário: 01/03/2021 14:15:32
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/03/2021
15:08:17
2/2
ID Parte: 1252
Tipo Parte:
Horário: 01/03/2021 14:15:32
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/03/2021
15:08:32
1/2
ID Parte: 1254
Tipo Parte:
Horário: 01/03/2021 14:35:57
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/03/2021
15:08:32
2/2
ID Parte: 1254
Tipo Parte:
Horário: 01/03/2021 14:35:57
ID: 242
Cod. Matéria:
Requerimento de tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei nº 30, de 2021.
Requerimento regime de urgência PL 30/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
38 Marly Zanete PV SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
01/03/2021 14:22:30
01/03/2021 14:21:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
01/03/2021
15:07:37
1/1
ID: 244
Cod. Matéria:
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 14/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
01/03/2021 14:40:04
01/03/2021 14:39:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
01/03/2021
15:06:45
1/1
ID: 8522
Autor:
Cod. Matéria: PL15/2021
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2021, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 15/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
1
0
17
Abs:
Não:
01/03/2021 14:44:00
01/03/2021 14:40:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/03/2021
15:09:06
1/3
ID: 8523
Autor:
Cod. Matéria: PL16/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 16/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL 3
54 Valdir Rosseto PL 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
2
0
16
Abs:
Não:
01/03/2021 14:46:12
01/03/2021 14:44:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/03/2021
15:09:14
2/3
ID: 8513
Autor:
Cod. Matéria: PR2/2021
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do
Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de
2019.
Projeto de Resolução 2/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
01/03/2021 14:47:25
01/03/2021 14:46:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/03/2021
15:09:21
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 1º de março de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 27, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários 
municipais, a partir de 1° de março de 2021.
Projeto de Lei nº 28, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado.
Projeto de Lei nº 29, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência 
da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 30, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta 
corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por 
instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do 
Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.
Projeto de Lei nº 31, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua 
execução.
Projeto de Lei nº 32, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
Projeto de Lei nº 33, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 34, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de 
Transação Extrajudicial.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Projeto de Lei nº 35, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua 
doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 
visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 3, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa 
de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a cedência de 
servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno.
INDICAÇÕES
Indicação nº 111, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Melhorias na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, na localidade de Ouro 
Preto.
Indicação nº 112, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Reurbanização da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Gisela, com 
abertura da segunda pista em frente a propriedade da Família Welter.
Indicação nº 113, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Readequação e urbanização da rua Aloízio Anschau, entre a Rua Luzerna e a 
Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Gisela.
Indicação nº 114, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Saturno, no trecho entre a Rua Princesa Isabel e 
Avenida Parigot de Souza.
Indicação nº 115, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento de ponte em concreto existente sobre o Rio São Francisco, na Linha 
da Usina, entre as propriedades do Stuani e do Piazza.
Indicação nº 116, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recomposição do acostamento da estrada rural pavimentada que liga o Distrito de 
São Luiz do Oeste até o Rio Toledo, em direção à Linha Gramado.
Indicação nº 117, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver na Rua Barão do Rio Branco com a Rua 
Ledoíno José Biavatti, na Vila Industria.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 118, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver, na Rua dos Pioneiros com a Rua Lopei, 
na Vila Pioneiro.
Indicação nº 119, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Realocação de ponto de ônibus localizado na Rua Raimundo Leonardi, em frente 
Lote Urbano nº 0388.
Indicação nº 120, de 2021
Autoria: Parlamentares Elton Welter e Genivado Jesus
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Dom Armando Círio, no Jardim 
Concórdia.
Indicação nº 121, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Sustação do inciso V, do artigo 6º do Decreto nº 946, de 22 de outubro de 2020, que 
regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados 
públicos municipais de Toledo.
Indicação nº 122, de 2021
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Jesus
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua João Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 123, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Planejamento e execução de obra de recuo para retorno de veículos no canteiro 
central na Avenida Ministro Cirne Lima.
Indicação nº 124, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma da Praça no BNH Tocantins.
Indicação nº 125, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reformulação e recapeamento do asfalto na Avenida Roberto Fachini.
Indicação nº 126, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Urbanização no Loteamento Redenção, Santo Ângelo.
Indicação nº 127, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Alargamento da Estrada Tiago Amorim Novaes, entre Bom Princípio do Oeste e 
Linha Gramado.
Indicação nº 128, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Alargamento da OT-206 para a construção de uma ciclovia, entre Toledo, Sol 
Nascente e São Luiz do Oeste.
Indicação nº 129, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Conclusão das obras de pavimentação e construção de galerias fluvial e pluvial da 
Rua Protásio Alves, entre as Ruas Beija-Flor e Carlos Dalla’Agnolo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 130, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Restauração das pistas de bicicross e de skate e dos banheiros localizados no 
Parque Urbano Frei Alceu, também limpeza do local e a construção de um espaço 
com cobertura, bem como a nomeação de um coordenador para a área.
Indicação nº 131, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Implantação de lombada e sinalização na Rua Batista Luzardo, esquina com a Rua 
Mariana Zanetti, no Jardim Panorama.
Indicação nº 132, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Modificação do sentindo do tráfego da via pública denominada Rua Tomás de 
Aquino, no Bairro Boa Esperança, passando a ser via de mão única.
Indicação nº 133, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Construção de um barracão, banheiros e vestiários no campo de futebol no jardim 
América.
Indicação nº 134, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma do restaurante Popular na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 135, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de um semáforo na Rua 1º de Maio esquina com a Tomaz Gonzaga, 
na vila Pioneiro.
Indicação nº 136, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de lombada eletrônica e/ou redutor de velocidade na Rua José Angelo 
Bombardelli, no bairro São Francisco.
Indicação nº 137, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 138, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Readequação, recomposição e encascallhamento em todo trecho da estrada 
Carroçável e suas adjacências.
Indicação nº 139, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Recuperação da quadra de areia da praça localizada na Avenida Ministro Cirne 
Lima, entre as Ruas Arnaldo Mânica, Eusébio Roque Garcia e Ministro Marcos 
Freire, no BNH Tocantins.
Indicação nº 140, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), na praça do Distrito de São 
Miguel.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 141, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Readequação na Avenida Castelo Branco do Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 142, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Pedro Alvares Cabral com a 
Avenida Maripá.
Indicação nº 143, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Intensificação das campanhas de prevenção e combate à dengue no Município.
Indicação nº 144, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Ampliação e reforma do CMEI Otilia Stedile.
Indicação nº 145, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Ari Barroso.
Indicação nº 146, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma do Restaurante Popular do Jardim Europa.
Indicação nº 147, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reformas e melhorias nos pisos das Pistas de Skate localizadas na Vila Paulista, no 
Jardim da Mata e no Jardim Coopagro.
Indicação nº 148, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de banheiro no campo da Associação de Moradores do Panorama II.
Indicação nº 149, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Operação de limpeza do mato das beiradas do asfalto e manutenção do 
acostamento de toda estrada OT-418A, na Linha Tapuí.
Indicação nº 150, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma do telhado da biblioteca e solucionar o problema da fossa da escola 
Municipal Duque de Caxias de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 151, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Pavimentação de trecho da Rua Presidente Deodoro da Fonseca, entre as Ruas 
Vinícius de Morais e Bom Pastor.
Indicação nº 152, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos 
Barbosa até o entroncamento da BR-163, no viaduto.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 153, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implementação de medidas para readequar a arborização urbana na região do 
Parque do Povo “Luiz Cláudio Hoffmann”.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 6, de 2021
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Solicita providências para solucionar a falta de médicos no Banco de Sangue em 
Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 7, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Solicita informações sobre a reabertura dos Restaurantes Populares.
Requerimento nº 8, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações acerca das isenções de IPTU nos exercícios 2020 e 2021.
Requerimento nº 9, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita Informações sobre Serviço de Fortalecimento de Vínculos na faixa etária até 
6 anos.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 7 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 14, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 
2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 15, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração 
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 16, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Resolução nº 2, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2019.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS E DO GOVERNO
1. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Dudu Barbosa Líder de Governo
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Elton Welter
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Gilson Francisco
7. Jozimar Polasso
8. Leoclides Bisognin
9. Marcelo Marques
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Professor Oseias
14. Valdir Rossetto
15. Valdomiro Bozó
16. Valtencir Careca
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
19. Dudu Barbosa
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal