sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (08.03.2021), segunda￾feira, às quatorze horas e vinte minutos (14h2Omin), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quinta 
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob 
a direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada 
pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os 
seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson 
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e 
Valtencir Careca. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus 
e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os 
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: 
Ofício n° 159/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita 
viabilização de recursos financeiros. Ofício n° 05/2021-GVEW, de autoria do 
parlamentar Elton Welter, que solicita a leitura da mensagem da presidenta do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Camila Kelly Alves. Para a leitura da 
mensagem, o presidente passou a palavra à vereadora Olinda Fiorentin. Mensagem 
do presidente do Fórum Municipal de Educação, Leandro de Araújo Crestani, em 
defesa da vida, da educação e da vacinação. O primeiro-secretário informou que o 
Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da 
Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores, da ata da quarta sessão ordinária, 
realizada no dia 1° de março de 2021, e ausência de impugnação, foi considerada 
aprovada. Dando sequência, informou que devido ao julgamento das contas do 
prefeito, conforme Projeto de Resolução n° 2/2021, na forma do artigo 261 do 
Regimento Interno, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande Expediente. 
Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de 
Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), de 
Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) e de Educação, Cultura e Desporto 
(CEC) se reuniram para analisar os Projetos de Lei n°9, 10, 23, 24 e 25, de 2021, e, 
por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela 
aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e 
votação para deliberação na sessão. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS — De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 36, de 2021, de 
autoria do Vereador Valtencir Careca, que altera a legislação que dispõe sobre o 
Código de Posturas do Município de Toledo; n° 37, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em 
Termo de Transação Extrajudicial; n° 38, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
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autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e 
dá outras providências; n° 39, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021; n°40, de 2021, de autoria 
do Vereador Chumbinho Silva, que acrescenta dispositivo ao artigo 3° da Lei "G" n° 
1.898/2005, que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural 
no Município de Toledo. Apresentadas as matérias, o presidente solicitou aos Líderes 
de Blocos que indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão 
especial para análise do Projeto de Lei n° 36, de 2021. Em seguida, encaminhou os 
projetos apresentados à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES - 
n° 154, de 2020, do parlamentar Beto Scain: abertura de rua com extensão de 
aproximadamente 300 metros, no trecho entre a Rua Borges de Medeiros e a Rua 
Victor Hugo; n° 155, de 2020, do parlamentar Beto Scain e Chumbinho Silva: 
urbanização com alargamento de pista na Rua São João, no trecho entre a Avenida 
Parigot de Souza e a Rua Paulo Bonetti; n° 156, de 2020, do parlamentar Valtencir 
Careca, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela e Professor Oseias: 
construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Distrito de 
Concórdia do Oeste; n° 157, de 2020, do parlamentar Beto Scain, Chumbinho Silva e 
Valdir Rossetto: implantação de travessia elevada em paver em frente à Escola 
Municipal Duque de Caxias, no Distrito de Concórdia do Oeste; n° 158, de 2020, do 
parlamentar Chumbinho Silva e Beto Scain: construção de espaço esportivo na Praça 
do Relógio, localizada no Jardim Gisela; n° 159, de 2020, do parlamentar Chumbinho 
Silva: construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no distrito de 
São Luiz do Oeste; n° 160, de 2020, do parlamentar Chumbinho Silva, Jozimar 
Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e Valtencir Careca: execução de 
pavimentação asfáltica na estrada rural de Linha Michelon, Distrito de Concórdia do 
Oeste; n° 161, de 2020, do parlamentar Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó: 
reurbanização da Rua Carlos Sbaraini, desde da Avenida Senador Attilio Fontana., até 
a Rodovia PR 585, no Jardim Panorama e São Francisco; n° 162, de 2020, do 
parlamentar Dudu Barbosa: implantação de lombada na Rua Oswaldo Aranha, no 
Loteamento das Torres, Bairro São Francisco; n° 163, de 2020, do parlamentar Eton 
Welter: nomeação de CMEI com o nome de Janete Lorenzi; n° 164, de 2020, do 
parlamentar Elton Welter e Valtencir Careca: revitalização da ciclovia da Avenida 
Parigot de Souza; n° 165, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: construção de 
rotatória na confluência da Avenida Maripá com as Ruas Capitão Leônidas Marques, 
Pitanga e Santa Clara, na Vila Pioneiro; n° 166, de 2020, do parlamentar Gabriel 
Baierle: o autor solicitou a retirada da Indicação, a qual foi prontamente deferida pelo 
presidente, determinando seu arquivamento; n° 167, de 2020, do parlamentar 
Totalidade dos Parlamentares: construção do Mercado Público Municipal de Toledo; 
n° 168, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: edificação de vestiários, banheiros 
e reformulação do Campo de futebol, no Jardim Coopagro; n° 169, de 2020, do 
parlamentar Genivaldo Jesus: construção de palco, camarim e banheiros no ginásio 
da escola Carlos Friedrich, no Jardim Coopagro; n° 170, de 2020, do parlamentar 
Genivaldo Paes: implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), ao final da Rua 
Rui Barbosa, próximo ao n° 285, no Centro; n° 171, de 2020, do parlamentar 
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Genivaldo Paes: construção de monumento no parque do povo Luiz Cláudio Hoffmam 
em memória as vítimas do covid-19 e homenagem aos trabalhadores da saúde; 
n° 172, de 2020, do parlamentar Genivaldo Paes: regularização das chácaras em 
condomínios existentes no Município de Toledo; n° 173, de 2020, do parlamentar 
Geraldo Weisheimer: reforma da Unidade de Saúde José Libino Tem Pass do Distrito 
São Luiz do Oeste; n° 174, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer e Valdir 
Rossetto: construção de uma quadra poliesportiva na Rua Presidente Café Filho; 
n° 175, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: construção de copa, banheiros e 
instalação de iluminação no campo sintético do Panorama II; n° 176, de 2020, do 
parlamentar Gilson Francisco: implantação de uma lombada e sinalização na Rua 
Albino Scariot, esquina com a Rua Pindotiporã, no Jardim Coopagro; n° 177, de 2020, 
do parlamentar Jozimar Polasso, Chumbinho Silva, Pedro Varela, Professor Oseias e 
Valtencir Careca: construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no 
Distrito de Dez de Maio; n° 178, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: reforma 
do campo de grama sintética, anexo à Praça das Bandeiras, no Jardim Maracanã; 
n° 179, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: reforma e construção de banheiros 
no terminal rodoviário da Vila Pioneiro; n° 180, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: celebração de Convênio de Habilitação entre o Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de Toledo e o Município de Toledo, para a realização de cursos 
para formação dos servidores municipais; n° 181, de 2020, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: o autor solicitou a retirada da Indicação, a qual foi prontamente deferida pelo 
presidente, determinando seu arquivamento; n° 182, de 2020, do parlamentar 
Leoclides Bisognin: implantação de bebedouros em diversos pontos do município de 
Toledo; n° 183, de 2020, do parlamentar Marcelo Marques: tornar lei no Município de 
Toledo, o Programa Jovens na Universidade, curso pré-vestibular, que faz parte das 
ações da Secretaria da Juventude; n° 184, de 2020, do parlamentar Marcelo Marques 
e Leoclides Bisognin: demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga 
de mercadorias na Rua Luis Segundo Rossoni, esquina com a Rua Piratini; n° 185, 
de 2020, do parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de mini rotatória no cruzamento 
das Ruas Guaíra e Augusto Formighieri, no Jardim Santa Maria; n°186, de 2020, do 
parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de semáforo no cruzamento da Rua 
Almirante Tamandaré com a Avenida Maripá; n° 187, de 2020, do parlamentar Olinda 
Fiorentin: implantação de semáforo no cruzamento da Rua da Faculdade com a Rua 
Guaíra; n° 188, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: reforma dos campos de futebol 
do Jardim Europa, Jardim Bela Vista e Jardim América; n° 189, de 2020, do 
parlamentar Pedro Varela: urbanização da Rua Waldemar Turatti; n° 190, de 2020, do 
parlamentar Pedro Varela, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Professor Oseias e 
Valtencir Careca: asfaltamento no Pátio da Unidade Básica de Saúde (UBS), no 
Distrito de Concórdia do Oeste; n° 191, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: 
asfaltamento e ampliação da via rural OT-202, entre a Linha São Paulo e Novo 
Sobradinho; n° 192, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: o autor solicitou a 
retirada da Indicação, a qual foi prontamente deferida pelo presidente, determinando 
seu arquivamento; n° 193, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: pavimentação 
asfáltica da estrada OT-307 que liga Linha São Paulo a Lageado; n° 194, de 2020, do 
parlamentar Valdir Rosseto: implantação de passarela ligando a escola ao ginásio de 
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esportes, e adequação da estrutura do saguão na escola Municipal Duque de Caxias, 
em Concórdia do Oeste; n°195, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: construção 
de Capela Mortuária em Concórdia do Oeste; n° 196, de 2020, do parlamentar 
Valdomiro Bozó: realização de melhorias no campo de grama sintética, no Jardim 
Parque Verde; n° 197, de 2020, do parlamentar Valtencir Careca: implantação de boca 
de lobo na Rua Morumbi, no Jardim Gisela. Concluída a apresentação das indicações, 
o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS 
SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 10, de 2020, do parlamentar Dudu 
Barbosa: solicita informações sobre pedidos de aprovação de loteamentos nos anos 
em 2019, 2020 e nos meses de janeiro e fevereiro 2021; n° 11, de 2020, do 
parlamentar Elton Welter, Gabriel Baierle e Professor Oseias: solicita informações 
sobre os protocolos utilizados para determinar a taxa de transmissibilidade do 
coronavírus; n° 12, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus e Valdomiro Bozó: 
solicita informações referentes aos subsídios Fornecidos a Empresa Sorriso Toledo 
Ltda; n° 13, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer: solicita informações acerca 
da existência de projeto e/ou estudo para implantação de novo acesso ao Distrito de 
Bom Princípio do Oeste partindo do viaduto da BR-467 com a PR-317 (Avenida Egydio 
Gerônimo Munaretto); n° 14, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: solicita 
informações sobre a elaboração de projeto para reurbanização do local onde se situa 
a cachoeira do Rio São Francisco; n° 15, de 2020, do parlamentar Marcelo Marques: 
solicita informações acerca do processo de regulamentação da Lei "R" n° 89/2020 que 
Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo; n° 16, 
de 2020, do parlamentar Professor Oseias, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro 
Varela e Valtencir Careca: solicita Informações sobre construção de Colégio na região 
dos bairros Filadélfia/Pancera. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente 
determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e 
havendo quárunn, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM 
REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n° 30, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar 
recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos 
concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de 
Crédito do Oeste do Paraná. Neste momento, o vereador Chumbinho Silva apresentou 
Emenda Modificativa. Após a sua leitura, o vereador apresentou Requerimento de 
dispensa de reexame da Emenda pelas comissões. Anunciada a votação do 
Requerimento, os vereadores Chumbinho Silva e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra 
para encaminhar seu voto. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Anunciada a votação da Emenda, os vereadores Chumbinho Silva, Elton 
Welter e Valdir Rosseto fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocada a 
Emenda em votação, esta foi aprovada por unanimidade. Para discussão do projeto, os 
vereadores Dudu Barbosa e Chumbinho Silva, devidamente inscritos, fizeram o uso da 
palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Genivaldo Paes, Marcelo 
Marques, Jozimar Polasso, Professor Oseias, Gabriel Baierle e Gilson Francisco fizeram 
uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda primeira global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — 
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Projeto de Lei n° 14, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que procede a 
alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado 
em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 15, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações na 
legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa o 
Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 16, de 2021, de autoria 
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 14, 15 e 16, de 2021, com deliberação 
favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao 
Chefe do Poder Executivo. Projeto de Resolução n° 2, de 2021, da Mesa, que dispõe 
sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao 
exercício financeiro de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na forma da redação final, 
Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria, 
presidente cientificou o Plenário que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 
2, de 2021, seria promulgada no final da Sessão Ordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO 
TURNO — Projeto de Lei n° 9, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que reconhece 
a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à população, no 
âmbito do Município de Toledo. Nesse momento, o vereador Dudu Barbosa 
apresentou Requerimento para adiamento da discussão do Projeto por três sessões. 
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos 
favoráveis e um contrário (17 x 1). Votou contrário ao Requerimento o vereador Valtencir 
Careca. Projeto de Lei n°10, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que procede à 
afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no 
Loteamento "Anilda Griebeler". Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 23, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 
2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 24, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações 
na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na ausência de inscrições para discussão 
do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 25, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
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especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as 
votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 10, 23, 24 e 25, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessão, 
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO - O presidente solicitou ao primeiro-secretário que 
anunciasse a ementa, e, na sequência, fez a promulgação da Resolução n° 2, de 8 de 
março de 2021, relativa ao Projeto de Resolução n° 2, de 2021, que dispõe sobre a 
prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício 
financeiro de 2019. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da norma no Diário Oficial 
Eletrônico do Município e o comunicado de seu teor ao Poder Executivo. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos líderes de blocos, 
de bancadas e do governo, nenhum parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos 
parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Gabriel Baierle, 
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar 
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Beto Scain, Chunnbinho 
Silva, Dudu Barbosa e Elton Welter. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada 
mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Leoclides Bisognin, 
declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos (17h32min), 
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾secretário. 
D BISO IN 
Presidente 
MA ELO VARQES 
Primeiro- ecretá o 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 15 de março de 2021 
Pubhcado no órgão Oficiai 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°295 . , 
/6 /r3 / pág.4'2. _t? 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/03/2021
16:57:22
1/2
ID Parte: 1256
Tipo Parte:
Horário: 08/03/2021 14:39:23
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/03/2021
16:57:22
2/2
ID Parte: 1256
Tipo Parte:
Horário: 08/03/2021 14:39:23
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rosseto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/03/2021
16:57:47
1/2
ID Parte: 1258
Tipo Parte:
Horário: 08/03/2021 14:55:29
PRESENÇA
PRE
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PRE
PRE
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Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
08/03/2021
16:57:47
2/2
ID Parte: 1258
Tipo Parte:
Horário: 08/03/2021 14:55:29
5
ID: 412
Número:
Tipo Sessão: 1
5ª Sessão Ordinária
Data Início: 08/03/2021 14:01:40
Data Fim: 08/03/2021 17:30:49
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1256 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8710 PL36/2021 Projeto de Lei nº 36/2021 1 1 E
8711 PL37/2021 Projeto de Lei nº 37/2021 2 1 E
8712 PL38/2021 Projeto de Lei nº 38/2021 3 1 E
8713 PL39/2021 Projeto de Lei nº 39/2021 4 1 E
8714 PL40/2021 Projeto de Lei nº 40/2021 5 1 E
8715 I154/2021 Indicação nº 154/2021 6 1 E
8716 I155/2021 Indicação nº 155/2021 7 1 E
8717 I156/2021 Indicação nº 156/2021 8 1 E
8718 I157/2021 Indicação nº 157/2021 9 1 E
8719 I158/2021 Indicação nº 158/2021 10 1 E
8720 I159/2021 Indicação nº 159/2021 11 1 E
8721 I160/2021 Indicação nº 160/2021 12 1 E
8722 I161/2021 Indicação nº 161/2021 13 1 E
8723 I162/2021 Indicação nº 162/2021 14 1 E
8724 I163/2021 Indicação nº 163/2021 15 1 E
8725 I164/2021 Indicação nº 164/2021 16 1 E
8726 I165/2021 Indicação nº 165/2021 17 1 E
8727 I166/2021 Indicação nº 166/2021 18 1 E
8728 I167/2021 Indicação nº 167/2021 19 1 E
8729 I168/2021 Indicação nº 168/2021 20 1 E
8730 I169/2021 Indicação nº 169/2021 21 1 E
8731 I170/2021 Indicação nº 170/2021 22 1 E
8732 I171/2021 Indicação nº 171/2021 23 1 E
8733 I172/2021 Indicação nº 172/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/03/2021
17:31:49
1/3
8734 I173/2021 Indicação nº 173/2021 25 1 E
8735 I174/2021 Indicação nº 174/2021 26 1 E
8736 I175/2021 Indicação nº 175/2021 27 1 E
8737 I176/2021 Indicação nº 176/2021 28 1 E
8738 I177/2021 Indicação nº 177/2021 29 1 E
8739 I178/2021 Indicação nº 178/2021 30 1 E
8740 I179/2021 Indicação nº 179/2021 31 1 E
8741 I180/2021 Indicação nº 180/2021 32 1 E
8742 I181/2021 Indicação nº 181/2021 33 1 E
8743 I182/2021 Indicação nº 182/2021 34 1 E
8744 I183/2021 Indicação nº 183/2021 35 1 E
8745 I184/2021 Indicação nº 184/2021 36 1 E
8746 I185/2021 Indicação nº 185/2021 37 1 E
8747 I186/2021 Indicação nº 186/2021 38 1 E
8748 I187/2021 Indicação nº 187/2021 39 1 E
8749 I188/2021 Indicação nº 188/2021 40 1 E
8750 I189/2021 Indicação nº 189/2021 41 1 E
8751 I190/2021 Indicação nº 190/2021 42 1 E
8752 I191/2021 Indicação nº 191/2021 43 1 E
8753 I192/2021 Indicação nº 192/2021 44 1 E
8754 I193/2021 Indicação nº 193/2021 45 1 E
8755 I194/2021 Indicação nº 194/2021 46 1 E
8756 I195/2021 Indicação nº 195/2021 47 1 E
8757 I196/2021 Indicação nº 196/2021 48 1 E
8758 I197/2021 Indicação nº 197/2021 49 1 E
8759 R10/2021 Requerimento nº 10/2021 50 1 E
8760 R11/2021 Requerimento nº 11/2021 51 1 E
8761 R12/2021 Requerimento nº 12/2021 52 1 E
8762 R13/2021 Requerimento nº 13/2021 53 1 E
8763 R14/2021 Requerimento nº 14/2021 54 1 E
8764 R15/2021 Requerimento nº 15/2021 55 1 E
8765 R16/2021 Requerimento nº 16/2021 56 1 E
1257 Grande Expediente 2 A
1258 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/03/2021
17:31:49
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8656 PL30/2021 Projeto de Lei nº 30/2021 1 1 E
8521 PL14/2021 Projeto de Lei nº 14/2021 2 1 E
8522 PL15/2021 Projeto de Lei nº 15/2021 3 2 E
8523 PL16/2021 Projeto de Lei nº 16/2021 4 2 E
8513 PR2/2021 Projeto de Resolução 2/2021 5 2 E
8517 PL10/2021 Projeto de Lei nº 10/2021 6 1 E
8613 PL23/2021 Projeto de Lei nº 23/2021 7 1 E
8614 PL24/2021 Projeto de Lei nº 24/2021 8 1 E
8615 PL25/2021 Projeto de Lei nº 25/2021 9 1 E
8516 PL9/2021 Projeto de Lei nº 9/2021 10 1 E
1259 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 05/03/2021 12:01:36 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
6 Genivaldo Paes 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
50 Gilson Francisco 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
51 Jozimar Polasso 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
52 Marcelo Marques 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
38 Marly Zanete 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 05/03/2021 12:02:01 00:07:00
40 Pedro Varela 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
53 Professor Oseias 05/03/2021 12:02:01 00:07:00
54 Valdir Rosseto 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
45 Beto Scain 05/03/2021 12:02:01 00:07:00
46 Chumbinho Silva 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
47 Dudu Barbosa 05/03/2021 12:02:01 00:07:00
48 Elton Welter 05/03/2021 12:02:01 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/03/2021
17:31:49
3/3
ID: 8656
Autor:
Cod. Matéria: PL30/2021
Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a
alocar recursos em conta corrente específica, a título de
garantia de financiamentos concedidos por instituições
financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de
Crédito do Oeste do Paraná - GARANTIOESTE.
Projeto de Lei nº 30/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:34:57
08/03/2021 15:34:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:03
1/12
ID: 8521
Autor:
Cod. Matéria: PL14/2021
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 14/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:36:01
08/03/2021 15:35:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:12
2/12
ID: 8522
Autor:
Cod. Matéria: PL15/2021
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2021, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 15/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
1
0
17
Abs:
Não:
01/03/2021 14:44:00
01/03/2021 14:40:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:19
3/12
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:39:17
08/03/2021 15:38:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:19
4/12
ID: 8523
Autor:
Cod. Matéria: PL16/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 16/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL 3
54 Valdir Rosseto PL 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
2
0
16
Abs:
Não:
01/03/2021 14:46:12
01/03/2021 14:44:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:27
5/12
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:40:32
08/03/2021 15:39:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:27
6/12
ID: 8513
Autor:
Cod. Matéria: PR2/2021
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do
Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de
2019.
Projeto de Resolução 2/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
01/03/2021 14:47:25
01/03/2021 14:46:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:36
7/12
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
08/03/2021 15:42:17
08/03/2021 15:41:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:36
8/12
ID: 8517
Autor:
Cod. Matéria: PL10/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo, situadas no Loteamento "Anilda
Griebeler".
Projeto de Lei nº 10/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:48:07
08/03/2021 15:47:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:44
9/12
ID: 8613
Autor:
Cod. Matéria: PL23/2021
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 23/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:49:04
08/03/2021 15:48:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
16:59:52
10/12
ID: 8614
Autor:
Cod. Matéria: PL24/2021
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2021, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 24/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:50:21
08/03/2021 15:49:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
17:00:00
11/12
ID: 8615
Autor:
Cod. Matéria: PL25/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 25/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:51:28
08/03/2021 15:51:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/03/2021
17:00:08
12/12
ID: 246
Cod. Matéria:
Dispensa de Reexame da emenda de plenário no PL30/2021
Requerimento de dispensa de reexame
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:09:09
08/03/2021 15:08:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
08/03/2021
17:01:59
1/1
ID: 248
Cod. Matéria:
Emenda de Plenário ao PL30/2021
Emenda de Plenário ao PL30/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
08/03/2021 15:16:46
08/03/2021 15:16:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
08/03/2021
17:02:23
1/1
ID: 249
Cod. Matéria:
Adiamento de Discussão do PL9/2021
Adiamento de Discussão do PL9/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rosseto PL SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
1
17
Abs:
Não:
08/03/2021 15:45:46
08/03/2021 15:45:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
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RELATÓRIO
Proposição Rápida
08/03/2021
17:02:57
1/1

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PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 8 de março de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 36, de 2021
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 37, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de 
Transação Extrajudicial.
Projeto de Lei nº 38, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 
e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 40, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei “G” nº 1.898/2005, que institui o Programa 
de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 154, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Abertura de rua com extensão de aproximadamente 300 metros, no trecho entre a 
Rua Borges de Medeiros e a Rua Victor Hugo.
Indicação nº 155, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Urbanização com alargamento de pista na Rua São João, no trecho entre a Avenida 
Parigot de Souza e a Rua Paulo Bonetti.
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Indicação nº 156, de 2021
Autoria: Parlamentares Valtencir Careca, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela 
e Professor Oseias
Ementa: Construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no Distrito 
de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 157, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain, Chumbinho Silva e Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver em frente à Escola Municipal Duque de 
Caxias, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 158, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Construção de espaço esportivo na Praça do Relógio, localizada no Jardim Gisela.
Indicação nº 159, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no distrito de São 
Luiz do Oeste.
Indicação nº 160, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias 
e Valtencir Careca
Ementa: Execução de pavimentação asfáltica na estrada rural de Linha Michelon, Distrito de 
Concórdia do Oeste.
Indicação nº 161, de 2021
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó
Ementa: Reurbanização da Rua Carlos Sbaraini, desde da Avenida Senador Attilio Fontana., 
até a Rodovia PR 585, no Jardim Panorama e São Francisco.
Indicação nº 162, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de lombada na Rua Oswaldo Aranha, no Loteamento das Torres, Bairro 
São Francisco.
Indicação nº 163, de 2021
Autoria: Parlamentar Eton Welter
Ementa: Nomeação de CMEI com o nome de Janete Lorenzi.
Indicação nº 164, de 2021
Autoria: Parlamentares Elton Welter e Valtencir Careca
Ementa: Revitalização da ciclovia da Avenida Parigot de Souza.
Indicação nº 165, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de rotatória na confluência da Avenida Maripá com as Ruas Capitão 
Leônidas Marques, Pitanga e Santa Clara, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 166, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Inclusão do tratamento de COVID-19 nas ressalvas do inciso l, do artigo 6º do 
Decreto nº 946, de 22 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de auxílio￾alimentação aos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
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Indicação nº 167, de 2021
Autoria: Totalidade dos Parlamentares
Ementa: Construção do Mercado Público Municipal de Toledo.
Indicação nº 168, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação de vestiários, banheiros e reformulação do Campo de futebol, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 169, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de palco, camarim e banheiros no ginásio da escola Carlos Friedrich, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 170, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), ao final da Rua Rui Barbosa, 
próximo ao nº 285, no Centro.
Indicação nº 171, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Construção de monumento no parque do povo Luiz Cláudio Hoffmam em memória 
as vítimas do covid-19 e homenagem aos trabalhadores da saúde.
Indicação nº 172, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Regularização das chácaras em condomínios existentes no Município de Toledo.
Indicação nº 173, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da Unidade de Saúde José Libino Tem Pass do Distrito São Luiz do Oeste.
Indicação nº 174, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Construção de uma quadra poliesportiva na Rua Presidente Café Filho.
Indicação nº 175, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Construção de copa, banheiros e instalação de iluminação no campo sintético do 
Panorama II.
Indicação nº 176, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Implantação de uma lombada e sinalização na Rua Albino Scariot, esquina com a 
Rua Pindotiporã, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 177, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Chumbinho Silva, Pedro Varela, Professor Oseias 
e Valtencir Careca
Ementa: Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no Distrito de Dez 
de Maio.
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Indicação nº 178, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma do campo de grama sintética, anexo à Praça das Bandeiras, no Jardim 
Maracanã.
Indicação nº 179, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma e construção de banheiros no terminal rodoviário da Vila Pioneiro.
Indicação nº 180, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Celebração de Convênio de Habilitação entre o Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo e o Município de Toledo, para a realização de cursos para 
formação dos servidores municipais.
Indicação nº 181, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Garantia do recebimento de Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, 
que estejam contaminados pelo Vírus COVID-19.
Indicação nº 182, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de bebedouros em diversos pontos do município de Toledo.
Indicação nº 183, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Tornar lei no Município de Toledo, o Programa Jovens na Universidade, curso pré￾vestibular, que faz parte das ações da Secretaria da Juventude.
Indicação nº 184, de 2021
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques e Leoclides Bisognin
Ementa: Demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga de mercadorias na 
Rua Luis Segundo Rossoni, esquina com a Rua Piratini.
Indicação nº 185, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de mini rotatória no cruzamento das Ruas Guaíra e Augusto 
Formighieri, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 186, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Almirante Tamandaré com a 
Avenida Maripá.
Indicação nº 187, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua da Faculdade com a Rua Guaíra.
Indicação nº 188, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma dos campos de futebol do Jardim Europa, Jardim Bela Vista e Jardim 
América.
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Indicação nº 189, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Urbanização da Rua Waldemar Turatti.
Indicação nº 190, de 2021
Autoria: Parlamentares Pedro Varela, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Professor Oseias 
e Valtencir Careca
Ementa: Asfaltamento no pátio da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Distrito de Concórdia 
do Oeste.
Indicação nº 191, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Asfaltamento e ampliação da via rural OT-202, entre a Linha São Paulo e Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 192, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Asfaltamento e ampliação da Rua Antônio Bressan que liga o Bairro BNH São 
Francisco ao BNH belo Horizonte.
Indicação nº 193, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Pavimentação asfáltica da estrada OT-307 que liga Linha São Paulo a Lageado.
Indicação nº 194, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de passarela ligando a escola ao ginásio de esportes, e adequação da 
estrutura do saguão na escola Municipal Duque de Caxias, em Concórdia do Oeste.
Indicação nº 195, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de Capela Mortuária em Concórdia do Oeste.
Indicação nº 196, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de melhorias no campo de grama sintética, no Jardim Parque Verde.
Indicação nº 197, de 2021
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Implantação de boca de lobo na Rua Morumbi, no Jardim Gisela.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 10, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Solicita informações sobre pedidos de aprovação de loteamentos nos anos em 2019, 
2020 e nos meses de janeiro e fevereiro 2021.
Requerimento nº 11, de 2021
Autoria: Parlamentares Elton Welter, Gabriel Baierle e Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre os protocolos utilizados para determinar a taxa de 
transmissibilidade do coronavírus.
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Requerimento nº 12, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Valdomiro Bozó
Ementa: Solicita informações referentes aos subsídios Fornecidos a Empresa Sorriso Toledo 
Ltda.
Requerimento nº 13, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Solicita informações acerca da existência de projeto e/ou estudo para implantação 
de novo acesso ao Distrito de Bom Princípio do Oeste partindo do viaduto da BR￾467 com a PR-317 (Avenida Egydio Gerônimo Munaretto).
Requerimento nº 14, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre a elaboração de projeto para reurbanização do local onde 
se situa a cachoeira do Rio São Francisco.
Requerimento nº 15, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações acerca do processo de regulamentação da Lei “R” nº 89/2020 
que dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo.
Requerimento nº 16, de 2021
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela 
e Valtencir Careca
Ementa: Solicita Informações sobre construção de Colégio na região dos bairros 
Filadélfia/Pancera.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 30, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta 
corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por 
instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do 
Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 14, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 
2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 15, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração 
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 16, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Resolução nº 2, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2019.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 9, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à 
população, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 10, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, 
situadas no Loteamento "Anilda Griebeler".
Projeto de Lei nº 23, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 
2018 a 2021.
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Projeto de Lei nº 24, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração 
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 25, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS E DO GOVERNO
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Jesus
3. Genivaldo Paes
4. Geraldo Weisheimer
5. Gilson Francisco
6. Jozimar Polasso
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Valtencir Careca
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Dudu Barbosa
19. Elton Welter
LEOCLIDES BISOGNIN
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