sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 8 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (23.03.2021), terça￾feira, às dezesseis horas (16h), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara 
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Oitava Sessão Extraordinária da 
Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a direção do vereador 
Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Marcelo 
Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto 
Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, 
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides 
Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor 
Oseias, Valdir Rosseto e Valdomiro Bozó. O vereador Valtencir Careca estava ausente. 
Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos 
os trabalhos da sessão. Para iniciar, o presidente comunicou que o Requerimento 
subscrito pelo presidente, amparado no inciso I do artigo 123 do Regimento Interno, 
solicitando a realização dessa sessão extraordinária, foi lido e aprovado durante a 
7a Sessão Ordinária de 2021. Também informou, que devido ao Projeto de Lei n° 42, de 
2021, ter sido aprovado em primeiro turno na 7a sessão ordinária, realizada no dia 22 de 
março de 2021, estavam asseguradas a discussão e a deliberação do projeto, em 
segundo turno, nesta sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do 
parlamentar Valtencir Careca e confirmada a presença dos demais, havendo quárum, 
deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE 
URGÊNCIA: Projeto de Lei n° 42, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica 
protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir 
consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, 
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Para discussão, o vereador 
Gilson Francisco, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da 
matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 
42, de 2021, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em 
forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. Concluída a Ordem do Dia e cumprida 
a finalidade da sessão extraordinária, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 
dezesseis horas e onze minutos (16h11min), determinando a lavratura desta ata, que 
segue assinada por ele e - o primeiro-secretário. 
y 
OGNIN E1ARCELO ARcÍUES 
- . nte Pnmeir -Secr ário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110) 
SALA DAS SESSÕES, 29 de março de 2021 
"'A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 1 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
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Publicado no Orgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Jolcdpn" , de 
G/1/, pág._ /0__ 
Ano XI Toledo, 23 de Março de 2021 Edição n° 2.866 Página 50 de 62 
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
LEI N° 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
::444,00,0104i' Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Toledo, 22 de março de 2021. 
Senhores parlamentares, 
Em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 123 do Regimento Interno; 
Considerando o disposto na Mensagem n°32, de 10 de março de 2021, na qual 
o Poder Executivo solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei n° 42, de 
2021; 
Considerando que a proposição foi apresentada durante a 6aSessão Ordinária, 
realizada no dia 15 de março de 2021, tramitando o referido projeto de lei, a partir daquele 
momento, em regime de urgência; 
Considerando que a ausência de manifestação da Câmara em até 30 (trinta) 
dias do recebimento do referido projeto, a urgência sobrestará as demais matérias até se 
ultimar a votação; 
Considerando a motivação apresentada pelo Poder Executivo, na qual justifica 
a urgência na tramitação proposição de sua autoria da seguinte forma: 
"Considerando a necessidade de apresentar-se a autorização do 
Município para ratificar o Protocolo de Intenções e a documentação 
para aderir ao Consórcio Público em questão, até o dia 19 de março 
de 2021, conforme incluso e-mail da Frente Nacional de Prefeitos 
(FNP), solicitamos a Vossas Excelências que a inclusa proposição 
tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o 
artigo 32 da Lei Orgânica do Município"; 
Considerando que o Projeto de Lei n°42, de 2021, que tramita em regime de 
urgência, foi aprovado em primeiro turno nesta Sessão Ordinária; 
Solicito ao Plenário a convocação de uma sessão extraordinária, a ser 
realizada no dia 23 de março de 2021, com inicio às 16 horas, com a finalidade de deliberar, 
em segundo turno, sobre o Projeto de Lei n°42, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de 
constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, 
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 
Atenciosamente, 
LEOCLIDES BISOGNIN 
Presidente da Câmara Municipal 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
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Fone/Fax (45) 3379-5900 
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RELATÓRIO 
Proposição Rápida 
22/03/2021 
14:59:24 
1/1 
Requerimento Convocação Sessão Extraordinária 
ID: 250 Convoca Sessão Extraordinária para o dia 23.01.21 às 16h 
Cod. Matéria: 
ID NOME PARTIDO VOTO 
55 Valdomiro Bozó PSC SIM 
52 Marcelo Marques Patriota SIM 
40 Pedro Varela PP SIM 
34 Gabriel Baierle DEM SIM 
38 Marly Zanete PV SIM 
45 Beto Scain MDB SIM 
46 Chumbinho Silva PP SIM 
48 Elton Welter PT SIM 
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 
53 Professor Oseias PP SIM 
54 Valdir Rossetto PL SIM 
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 
51 Jozimar Polasso PP SIM 
56 Geraldo Weisheimer PL SIM 
39 Olinda Fiorentin PSD SIM 
41 Valtencir Careca PP SIM 
50 Gilson Francisco Cidadania SIM 
Tipo: NOMINAL Sim: 17 
Presidente: 36 - Não: O 
Data Início: 22/03/2021 14:55:36 Abs: O 
Data Fim: 22/03/2021 14:56:05 
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE 
Relatório de Proposição 
Sistema Promic V3 Plus 
Ano XI Toledo, 23 de Março de 2021 Edição n° 2.866 Página 51 de 62 
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
PAUTA DA OITAVA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
I SESSÃO LEGISLATIVA 
XVII LEGISLATURA 
Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 
16 horas do dia 23 de março de 2021 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA 
Projeto de Lei n° 42, de 2021 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a 
finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à 
pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da 
saúde. 
LEOCLIDES BISOGNIN 
Presidente da Câmara Municipal 
Página 1 de 1 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/03/2021
16:12:44
1/2
ID Parte: 1268
Tipo Parte:
Horário: 23/03/2021 16:05:55
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/03/2021
16:12:44
2/2
ID Parte: 1268
Tipo Parte:
Horário: 23/03/2021 16:05:55
8
ID: 415
Número:
Tipo Sessão: 2
8ª Sessão Extraordinária
Data Início: 23/03/2021 16:02:42
Data Fim: 23/03/2021 16:10:55
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1268 Ordem do Dia 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8767 PL42/2021 Projeto de Lei nº 42/2021 1 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/03/2021
16:13:07
1/1
ID: 8767
Autor:
Cod. Matéria: PL42/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a
aquisição de vacinas para combate à pandemia do
coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na
área da saúde.
Projeto de Lei nº 42/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
22/03/2021 14:52:46
22/03/2021 14:52:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2021
16:14:02
1/2
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
23/03/2021 16:10:20
23/03/2021 16:09:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/03/2021
16:14:02
2/2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 1
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA OITAVA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
16 horas do dia 23 de março de 2021
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 42, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a 
finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à 
pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da 
saúde.
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal