sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
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ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (29.03.2021), 
segunda-feira, às quatorze horas e um minutos (14h01min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Oitava 
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob 
a direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada 
pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os 
seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson 
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó e 
Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus 
e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os 
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: 
Ofício n° 196/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha 
cópia de Decreto para conhecimento; Mensagem Aditiva n° 2, de 25 de março de 
2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 112/2020, que 
estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de 
postos de lavagem de veículos leves no Município de Toledo; e n° 219/2021-GAB, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo em exercício, que comunica comparecimento à 
Câmara de Vereadores, no dia 5 de abril de 2021, para expor o Programa de Metas 
da gestão municipal, período de 2021 a 2024, que ocorrerá no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira, com início às 10 horas. O primeiro-secretário informou que o 
Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da 
Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores, das atas da sétima sessão 
ordinária e oitava sessão extraordinária, realizadas nos dias 22 e 23 de março de 
2021, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Dando sequência, 
informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento 
(CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), de Educação, Cultura e 
Desporto (CEC) e de Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) se reuniram para 
analisar os Projetos de Lei n° 9, 19, 29 e 35, de 2021, e, por intermédio dos pareceres 
de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. 
Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na 
sessão. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando 
ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — Projeto 
de Lei n° 48, de 2021, de autoria dos vereadores Gabriel Baierle, Marcelo Marques e 
Professor Oseias, que dispõe sobre penalidades para quem "furar fila" para aplicação 
da vacina contra a Covid-19 no Município de Toledo. De imediato, o vereador Gabriel 
Baierle apresentou requerimento solicitando a tramitação em regime de urgência para 
o Projeto de Lei n° 48, de 2021. Transcorrida a leitura do requerimento pelo primeiro- 
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secretário, o presidente colocou-o em votação. O requerimento foi aprovado por 
maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1). O vereador 
Genivaldo Paes votou contrário. Projeto de Lei n° 49, de 2021, de autoria do 
vereador Leoclides Bisognin, que institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e 
Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de 
Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à 
apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES - n° 276, de 2020, do 
parlamentar Beto Scain: realização de melhorias no início da estrada rural asfaltada 
de acesso ao Distrito de Bom Princípio do Oeste; n° 277, de 2020, dos parlamentares 
Beto Scain e Elton Welter: recapeamento asfáltico das Ruas localizadas no Jardim 
Anápolis; n° 278, de 2020, do parlamentar Beto Scain e Elton Welter: implantação de 
travessia elevada na Rua São João, na esquina com a Rua Anápolis; n° 279, de 2020, 
dos parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain: execução de recape em estrada 
pavimentada de acesso à localidade de Boa Vista, OT-311, entre a PR-182 e a 
Localidade de Boa Vista; n° 280, de 2020, do parlamentar Chumbinho Silva: execução 
de paredes de alvenaria na quadra esportiva de KM 41; n° 281, de 2020, do 
parlamentar Chumbinho Silva: construção de copa e sanitários no campo da 
localidade de KM 41; n° 282, de 2020, dos parlamentares Elton Welter e Beto Scain: 
denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Gustavo 
Welter; n° 283, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: criação de um Fundo 
Municipal específico para captação de recursos para a compra de vacinas contra a 
Covid-19; n° 284, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de lombada 
na Rua Félix da Cunha, próximo à Igreja, no Jardim Europa; n° 285, de 2020, do 
parlamentar Gabriel Baierle: implantação de área de lazer na região do Loteamento 
Novos Tempo; n° 286, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: fiscalização, 
orientação, e notificação dos responsáveis pelo despejo de dejetos e óleos na Sangra 
Panambi e no Rio Marreco; n° 287, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: 
contratação de empresa terceirizada para prestar serviços nas escolas e comunidade 
em geral, onde há falta de profissionais tais como eletricistas e serviços gerais; n° 288, 
de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de Américo Galante; n° 289, de 2020, do parlamentar 
Genivaldo Paes: implantação de redutor de velocidade na Rua Anor Normélio Dei 
Svaldi, em frente ao número 445, no Jardim César Park; n° 290, de 2020, do 
parlamentar Genivaldo Paes: implantação de redutor de velocidade na Rua Joana 
Pressoto Perin, em frente ao número 193, no Jardim César Park; n°291, de 2020, do 
parlamentar Genivaldo Paes: implantação de redutor de velocidade na Rua Lírio 
Pedro Belenzier, em frente ao número 1005 no Jardim César Park; n° 292, de 2020, 
do parlamentar Geraldo Weisheimer: pista de caminhada na Avenida Parigot de 
Souza, entre as Ruas Santos Dumont e Orlando dos Santos, com aterramento do 
canteiro central e instalação de pavers; n° 293, de 2020, do parlamentar Geraldo 
Weisheimer: alargamento da ponte que fica na Estrada Rural Reinaldo Fioravante 
Stuani, OT-417A, próximo à Estrada da Usina. Após a leitura, o vereador solicitou a 
retirada da indicação, sendo esta acatada pelo presidente. n° 294, de 2020, do 
parlamentar Jozimar Polasso: implantação de Placas de sinalização nas estradas 
rurais indicando trafego de ciclista; n° 295, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: 
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instalação da iluminação pública no seguimento da Rua Mario Fontana, no sentido 
Panorama II; n° 296, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: reforma completa da 
Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova; n° 297, de 2020, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: instalação de braços e luminárias em led na Avenida 
Nossa Senhora de Fátima, defronte ao Residencial Vintage, no Jardim Gisela; n° 298, 
de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de cobertura no ponto de 
táxi do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi; n°299, de 2020, do parlamentar Marcelo 
Marques: realização de reparos na pista de caminhada da Sanga Panambi, entre as 
Ruas Ledoino José Biavatti e Protásio Alves, na Vila Industrial; n° 300, de 2020, do 
parlamentar Marly Zanete: construção do canteiro central da Avenida Ministro Cirne 
Lima, próximo ao viaduto; n° 301, de 2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: 
implantação de casa de apoio para acompanhantes de pacientes internados no 
Hospital Bom Jesus e Unidade de Pronto Atendimento (UPA); n° 302, de 2020, da 
parlamentar Olinda Fiorentin: instituir indenização devida ao cônjuge, companheiro e 
herdeiros de servidores municipais profissionais da saúde em razão de óbito 
decorrente da COVID-19; n° 303, de 2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: 
implantação de redutores de velocidade na Rua Guaíra, em Novo Sobradinho; n° 304, 
de 2020, do parlamentar Pedro Varela: fechamento do cruzamento na Avenida Maripá, 
junto à Rua ltajubá; n° 305, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: melhorias na 
Cobertura do Clube Náutico Esporte Clube; n° 306, de 2020, do parlamentar Pedro 
Varela: construção de Centro Comunitário no Jardim Santa Clara IV; n° 307, de 2020, 
dos parlamentares Professor Oseias, Beto Scain, Elton Welter, Marcelo Marques e 
Valdir Rossetto: elaboração de normativa que autorize o Município de Toledo a 
proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos 
matriculados na rede estadual de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de 
emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID19, e 
enquanto as aulas estiverem suspensas, nos termos do anteprojeto de lei proposto. 
Após a leitura, o vereador solicitou a retirada da indicação„ sendo esta acatada pelo 
presidente. n° 308, de 2020, do parlamentar Professor Oseias e Valdomiro Bozó: 
melhorias no sistema de galerias pluviais na Rua Padre Antônio Patui, no Jardim 
Santa Maria; n° 309, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: implantação de faixa 
elevada para travessia de pedestres na Rua Domingos Mioto, no bairro BNH da Mata; 
n° 310, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: sinalização com placas indicando o 
tráfego de máquinas agrícolas nos dois sentidos da ponte do Rio São Francisco, 
situado na Linha Galante; n°311, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: instalação 
de refletores no campo da Associação de Moradores e Amigos da Linha Km 41; 
n° 312, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: construção de uma cerca em volta 
da sede da Associação de Moradores e Amigos Belo Horizonte (AMABE); n°313, de 
2020, do parlamentar Valdomiro Bozó: adoção de medidas de segurança de trânsito 
na Rua Ângelo Donin, no Jardim Concórdia; n° 314, de 2020, dos parlamentares 
Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa e Professor Oseias: instalação de semáforos 
inteligentes, na Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua Vicente Roos, no Jardim 
Coopagro; n°315, de 2020, do parlamentar Valdomiro Bozó e Pedro Varela: Arquivada 
nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno. 
Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do 
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Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA — n° 22, 
de 2020, do parlamentar Elton Welter: solicita à Sanepar que seja feita a instalação 
de rede de esgoto na rua General Canabarro, no Jardim América; e n° 23, de 2020, 
do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem 
(DER) o recapeamento asfáltico, e a implantação de mais galerias para a captação de 
águas pluviais, na Avenida Egydio Gerônymo Munaretto (PR182). REQUERIMENTO 
SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 24, de 2020, do parlamentar Marcelo 
Marques: solicita informações acerca de quais são as atividades desempenhadas 
pelos estudantes beneficiados por meio do Programa Atleta na Universidade do ano 
de 2021, no Município de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Marcelo Marques, Pedro Varela, Elton Welter e Gabriel Baierle. ORDEM 
DO DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quorum, deu-se início 
à Ordem do Dia. MATERIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA — 
Projeto de Lei n° 41, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o 
mandato dos membros dos Conselhos Escolares. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocada em votação a Emenda 
Modificativa, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência, colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei 
Complementar n°1, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação 
que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens 
públicos municipais. Para discussão, os parlamentares Chumbinho Silva e Dudu 
Barbosa devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra. Anunciada a votação do 
Projeto, os vereadores Marcelo Marques, Professor Oseias e Olinda Fiorentin fizeram 
uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei complementar foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis 
e um contrário (17x1). O vereador Chumbinho Silva votou contrário ao projeto. Concluída 
a votação, os parlamentares Gilson Francisco, Jozimar Polasso e Genivaldo Paes 
fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 39, de 2021, de 
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou￾se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2021, e o Projeto 
de Lei n° 39, de 2021, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 9, de 2021, de autoria do Poder Executivo, 
que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à 
população, no âmbito do Município de Toledo. Para discussão do projeto, os 
parlamentares Chumbinho Silva, Marcelo Marques e Dudu Barbosa, devidamente 
inscritos, fizeram o uso da palavra. Colocado em votação o Substitutivo, de autoria do 
parlamentar Marcelo Marques, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Aprovado o 
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Substitutivo, os parlamentares Dudu Barbosa e Chumbinho Silva apresentaram ao 
presidente Emenda Modificativa. O presidente recebeu as emendas e solicitou ao 
primeiro-secretário que procedesse a leitura. Lida a Emenda Modificativa apresentada 
pelo parlamentar Dudu Babosa, o parlamentar Chumbinho Silva apresentou 
requerimento solicitando a dispensa de reexame de admissibilidade da Emenda 
Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 9, de 2021. Neste momento, o 
presidente suspendeu os trabalhos da sessão, retomando-os em seguida. Dando 
continuidade, o presidente colocou em votação o requerimento de autoria do 
parlamentar Chumbinho Silva, sendo o requerimento aprovado por unanimidade. 
Dispensado o reexame da matéria, o vereador Marcelo apresentou requerimento 
solicitando a votação por partes da Emenda Modificativa ao Substitutivo, de autoria do 
vereador Dudu Barbosa. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por maioria, 
sendo quinze votos favoráveis e três contrários (15x3). Votaram contrários ao 
requerimento os parlamentares Genivaldo Paes, Gilson Francisco e Olinda Fiorentin. 
Aprovado o requerimento, o presidente colocou em votação o artigo 3° da Emenda 
Modificativa, que foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um 
contrário (17x1). O vereador Genivaldo Paes votou contrário. Anunciada a votação do 
artigo 5° da Emenda Modificativa, o vereador Dudu Barbosa usou a palavra para 
encaminhar seu voto. Colocado em votação, o artigo 50 da Emenda Modificativa foi 
rejeitado por maioria, sendo treze votos contrários e cinco favoráveis (13x5). Foram 
favoráveis os parlamentares Beto Scain, Dudu Barbosa, Elton Welter, Genivaldo Jesus 
e Professor Oseias. Concluída a votação, os parlamentares Olinda Fiorentin e Dudu 
Barbosa fizeram uso da palavra para justificar seu voto. Em seguida, o segundo-vice￾secretário proferiu a leitura da Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 
9, de 2021, apresentada pelo vereador Chumbinho Silva. Lida a Emenda Modificativa 
apresentada pelo parlamentar Chumbinho Silva, o parlamentar Chumbinho Silva 
apresentou requerimento solicitando a dispensa de reexame de admissibilidade da 
Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 9, de 2021. Colocado em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Anunciada a votação da Emenda 
Modificativa de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, os vereadores Chumbinho 
Silva, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin e Professor Oseias fizeram uso da palavra para 
encaminhar o seu voto. Colocada em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por 
unanimidade. Anunciada a votação global do Projeto de Lei n° 9, de 2021, o vereador 
Dudu Barbosa apresentou requerimento solicitando destaque para o inciso XLIII do 
artigo 2° da matéria. O presidente recebeu o requerimento e o colocou em votação. 
Anunciada a votação, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para encaminhar o 
seu voto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o presidente colocou em votação o inciso destacado. O inciso XLIII do artigo 
2° do projeto foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e dois 
contrários (16x2). Os parlamentares Dudu Barbosa e Elton Welter votaram contrário ao 
dispositivo. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei, com as devidas 
alterações, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°19, de 2021, de autoria 
do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. 
Anunciada a votação, o vereador Dudu Barbosa apresentou requerimento que solicita 
o adiamento de discussão do projeto por três sessões. Após leitura do requerimento, 
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Ls ARQ S 
nmeiro ecret 
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presidente colocou-o em votação, sendo este aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei n°29, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição 
a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras 
públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 35, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua 
doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 
visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em 
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 9, 29, 35 
e 41, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final 
na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na 
sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 3, de 29 de março de 
2021, relativa ao Projeto de Resolução n°3, de 2021, de autoria do Mesa, que 
referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa 
de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo — EMDUR, visando a cedência de 
servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. Concluída 
a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que 
providenciasse a publicação das Resoluções no órgão Oficial do Município de Toledo e 
fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas e do 
governo, nenhum parlamentar fez uso da palavra. Para o pronunciamento dos 
parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Gilson Francisco, 
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó, Chumbinho Silva, Elton Welter e 
Genivaldo Paes. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para 
ser tratado, o primeiro-vice-presidente da Câmara, vereador Pedro Varela, declarou 
encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos (17h3Omin), determinando 
a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. 
Presi 
ISOGNIN 
ente 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Mutticípio de 
Toledo, n° ,s2 '833de 
éat_VoLL, pág.3 0,:ts£ 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110,) 
SALA DAS SESSÕES, 5 de abril de 2021 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
30/03/2021
09:12:28
1/2
ID Parte: 1269
Tipo Parte:
Horário: 29/03/2021 14:12:33
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
30/03/2021
09:12:28
2/2
ID Parte: 1269
Tipo Parte:
Horário: 29/03/2021 14:12:33
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
30/03/2021
09:13:15
1/2
ID Parte: 1271
Tipo Parte:
Horário: 29/03/2021 14:44:01
PRESENÇA
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PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
30/03/2021
09:13:15
2/2
ID Parte: 1271
Tipo Parte:
Horário: 29/03/2021 14:44:01
8
ID: 416
Número:
Tipo Sessão: 1
8ª Sessão Ordinária
Data Início: 29/03/2021 14:00:38
Data Fim: 29/03/2021 17:31:34
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1269 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8858 PL48/2021 Projeto de Lei nº 48/2021 1 1 E
8859 PL49/2021 Projeto de Lei nº 49/2021 2 1 E
8860 I276/2021 Indicação nº 276/2021 3 1 E
8861 I277/2021 Indicação nº 277/2021 4 1 E
8862 I278/2021 Indicação nº 278/2021 5 1 E
8863 I279/2021 Indicação nº 279/2021 6 1 E
8864 I280/2021 Indicação nº 280/2021 7 1 E
8865 I281/2021 Indicação nº 281/2021 8 1 E
8866 I282/2021 Indicação nº 282/2021 9 1 E
8867 I283/2021 Indicação nº 283/2021 10 1 E
8868 I284/2021 Indicação nº 284/2021 11 1 E
8869 I285/2021 Indicação nº 285/2021 12 1 E
8870 I286/2021 Indicação nº 286/2021 13 1 E
8871 I287/2021 Indicação nº 287/2021 14 1 E
8872 I288/2021 Indicação nº 288/2021 15 1 E
8873 I289/2021 Indicação nº 289/2021 16 1 E
8874 I290/2021 Indicação nº 290/2021 17 1 E
8875 I291/2021 Indicação nº 291/2021 18 1 E
8876 I292/2021 Indicação nº 292/2021 19 1 E
8877 I293/2021 Indicação nº 293/2021 20 1 E
8878 I294/2021 Indicação nº 294/2021 21 1 E
8879 I295/2021 Indicação nº 295/2021 22 1 E
8880 I296/2021 Indicação nº 296/2021 23 1 E
8881 I297/2021 Indicação nº 297/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
30/03/2021
09:13:40
1/3
8882 I298/2021 Indicação nº 298/2021 25 1 E
8883 I299/2021 Indicação nº 299/2021 26 1 E
8884 I300/2021 Indicação nº 300/2021 27 1 E
8885 I301/2021 Indicação nº 301/2021 28 1 E
8886 I302/2021 Indicação nº 302/2021 29 1 E
8887 I303/2021 Indicação nº 303/2021 30 1 E
8888 I304/2021 Indicação nº 304/2021 31 1 E
8889 I305/2021 Indicação nº 305/2021 32 1 E
8890 I306/2021 Indicação nº 306/2021 33 1 E
8891 I307/2021 Indicação nº 307/2021 34 1 E
8892 I308/2021 Indicação nº 308/2021 35 1 E
8893 I309/2021 Indicação nº 309/2021 36 1 E
8894 I310/2021 Indicação nº 310/2021 37 1 E
8895 I311/2021 Indicação nº 311/2021 38 1 E
8896 I312/2021 Indicação nº 312/2021 39 1 E
8897 I313/2021 Indicação nº 313/2021 40 1 E
8898 I314/2021 Indicação nº 314/2021 41 1 E
8899 I315/2021 Indicação nº 315/2021 42 1 E
8900 R22/2021 Requerimento nº 22/2021 43 1 E
8901 R23/2021 Requerimento nº 23/2021 44 1 E
8902 R24/2021 Requerimento nº 24/2021 45 1 E
1270 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
52 Marcelo Marques 26/03/2021 16:28:31 00:02:00
40 Pedro Varela 26/03/2021 16:28:31 00:02:00
48 Elton Welter 26/03/2021 16:28:31 00:02:00
34 Gabriel Baierle 26/03/2021 16:28:31 00:02:00
1271 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 29/03/2021 15:29:01 00:02:00
47 Dudu Barbosa 29/03/2021 15:55:51 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 29/03/2021 15:58:53 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
30/03/2021
09:13:41
2/3
46 Chumbinho Silva 29/03/2021 16:06:37 00:02:00
53 Professor Oseias 29/03/2021 16:08:40 00:02:00
47 Dudu Barbosa 29/03/2021 16:00:43 00:02:00
47 Dudu Barbosa 29/03/2021 16:13:17 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8766 PL41/2021 Projeto de Lei nº 41/2021 1 1 E
8512 PLC1/2021 Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 3 2 E
8713 PL39/2021 Projeto de Lei nº 39/2021 4 2 E
8516 PL9/2021 Projeto de Lei nº 9/2021 5 1 E
8565 PL19/2021 Projeto de Lei nº 19/2021 7 1 E
8655 PL29/2021 Projeto de Lei nº 29/2021 9 1 E
8661 PL35/2021 Projeto de Lei nº 35/2021 10 1 E
8903 EM1/2021 Emenda Modificativa ao PL 19/2021 8 1 E
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
41/2021
8904 EM2/2021 2 1 E
8905 SUB1/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei 9/2021 6 1 E
1272 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
50 Gilson Francisco 26/03/2021 16:32:06 00:07:00
51 Jozimar Polasso 26/03/2021 16:32:06 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 26/03/2021 16:32:06 00:07:00
52 Marcelo Marques 26/03/2021 16:32:06 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 26/03/2021 16:32:07 00:10:00
40 Pedro Varela 26/03/2021 16:32:07 00:05:00
53 Professor Oseias 26/03/2021 16:32:07 00:10:00
54 Valdir Rossetto 26/03/2021 16:32:07 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 26/03/2021 16:32:07 00:05:00
46 Chumbinho Silva 26/03/2021 16:32:07 00:07:00
47 Dudu Barbosa 26/03/2021 16:32:07 00:05:00
48 Elton Welter 26/03/2021 16:32:07 00:05:00
6 Genivaldo Paes 26/03/2021 16:32:07 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
30/03/2021
09:13:41
3/3
ID: 8766
Autor:
Cod. Matéria: PL41/2021
Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Escolares.
Projeto de Lei nº 41/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 14:45:46
29/03/2021 14:45:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:14:36
1/10
ID: 8904
Autor:
Cod. Matéria: EM2/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41, de 2021, do
Poder Executivo, que prorroga o mandato dos membros dos
Conselhos Escolares.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 41/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 14:45:00
29/03/2021 14:44:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:14:45
2/10
ID: 8512
Autor:
Cod. Matéria: PLC1/2021
Altera a legislação que estabelece critérios sobre a
composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos
municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
15
Abs:
Não:
22/03/2021 15:24:57
22/03/2021 15:24:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:14:55
3/10
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
29/03/2021 15:02:02
29/03/2021 15:01:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:14:55
4/10
ID: 8713
Autor:
Cod. Matéria: PL39/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 39/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
22/03/2021 15:26:15
22/03/2021 15:25:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:15:04
5/10
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 15:08:55
29/03/2021 15:08:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:15:04
6/10
ID: 8516
Autor:
Cod. Matéria: PL9/2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico
como essencial à população, no âmbito do Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 9/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 16:16:19
29/03/2021 16:15:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:15:13
7/10
ID: 8905
Autor:
Cod. Matéria: SUB1/2021
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, do Poder
Executivo, que reconhece a prática da atividade física e do
exercício físico como essencial à população, no âmbito do
Município de Toledo.
Substitutivo ao Projeto de Lei 9/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 15:24:46
29/03/2021 15:24:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:15:23
8/10
ID: 8655
Autor:
Cod. Matéria: PL29/2021
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 29/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 16:20:18
29/03/2021 16:19:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:15:30
9/10
ID: 8661
Autor:
Cod. Matéria: PL35/2021
Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo
municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR),
visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 35/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 16:21:23
29/03/2021 16:20:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/03/2021
09:15:37
10/10
ID: 252
Cod. Matéria:
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei 48/2021.
Regime de Urgência Projeto de Lei 48/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
1
17
Abs:
Não:
29/03/2021 14:20:16
29/03/2021 14:19:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
08:33:24
1/1
ID: 253
Cod. Matéria:
Requerimento de Dispensa de Reexame da Emenda
Modificativa, de autoria dos vereadores Dudu Barbosa,
Leoclides Bisognin, Beto Scain, Genivaldo Jesus e Gilson
Francisco, ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, do Poder
Executivo, que reconhece a prática da atividade física e do
exercício físico como essencial à população, no âmbito do
Município de Toledo.
Requerimento de Dispensa de Reexame de Emenda
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 15:30:32
29/03/2021 15:29:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:16:12
1/1
ID: 254
Cod. Matéria:
Requerimento de votação por partes da Emenda Modificativa,
de autoria dos vereadores Dudu Barbosa, Leoclides Bisognin,
Beto Scain, Genivaldo Jesus e Gilson Francisco, ao Projeto de
Lei nº 9, de 2021, do Poder Executivo, que reconhece a
prática da atividade física e do exercício físico como essencial
à população, no âmbito do Município de Toledo.
Requerimento de Votação da Emenda por Partes
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
50 Gilson Francisco Cidadania NAO
54 Valdir Rossetto PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
3
15
Abs:
Não:
29/03/2021 15:53:59
29/03/2021 15:52:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:17:39
1/1
ID: 255
Cod. Matéria:
Artigo 3º da Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores
Dudu Barbosa, Leoclides Bisognin, Beto Scain, Genivaldo
Jesus e Gilson Francisco, ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, do
Poder Executivo, que reconhece a prática da atividade física
e do exercício físico como essencial à população, no âmbito
do Município de Toledo.
Artigo 3º da Emenda Modificativa ao PL 9/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
1
17
Abs:
Não:
29/03/2021 15:55:15
29/03/2021 15:54:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:18:13
1/1
ID: 256
Cod. Matéria:
Artigo 5º da Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores
Dudu Barbosa, Leoclides Bisognin, Beto Scain, Genivaldo
Jesus e Gilson Francisco, ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, do
Poder Executivo, que reconhece a prática da atividade física
e do exercício físico como essencial à população, no âmbito
do Município de Toledo.
Artigo 5º da Emenda Modificativa ao PL 9/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
34 Gabriel Baierle DEM NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
54 Valdir Rossetto PL NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
50 Gilson Francisco Cidadania NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP NAO
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
38 Marly Zanete PV NAO
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
13
5
Abs:
Não:
29/03/2021 15:58:25
29/03/2021 15:57:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:18:39
1/1
ID: 257
Cod. Matéria:
Requerimento de Dispensa de Reexame da Emenda
Modificativa, de autoria dos vereadores Chumbinho Silva,
Valtencir Careca, Jozimar Polasso, Pedro Varela e Professor
Oseias, ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, do Poder Executivo,
que reconhece a prática da atividade física e do exercício
físico como essencial à população, no âmbito do Município de
Toledo.
Requerimento de Dispensa de Reexame de Emenda
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 16:05:43
29/03/2021 16:05:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:18:59
1/1
ID: 258
Cod. Matéria:
Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores Chumbinho
Silva, Valtencir Careca, Jozimar Polasso, Pedro Varela e
Professor Oseias, ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, do Poder
Executivo, que reconhece a prática da atividade física e do
exercício físico como essencial à população, no âmbito do
Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 9/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 16:10:28
29/03/2021 16:10:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:19:47
1/1
ID: 260
Cod. Matéria:
Requerimento de Destaque para votação em separado do
inciso XLIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº 9, de 2021, do
Poder Executivo, que reconhece a prática da atividade física
e do exercício físico como essencial à população, no âmbito
do Município de Toledo.
Requerimento de Destaque
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 16:12:43
29/03/2021 16:12:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:20:12
1/1
ID: 261
Cod. Matéria:
Inciso XLIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº 9, de 2021, do
Poder Executivo, que reconhece a prática da atividade física
e do exercício físico como essencial à população, no âmbito
do Município de Toledo.
Inciso XLIII do artigo 2º do PL 9/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
48 Elton Welter PT NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
2
16
Abs:
Não:
29/03/2021 16:15:24
29/03/2021 16:14:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:21:24
1/1
ID: 262
Cod. Matéria:
Requerimento de adiamento de discussão, por três sessões,
do Projeto de Lei nº 19, de 2021, do Poder Executivo, que
autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Requerimento de Adiamento de Discussão PL 19/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
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34 Gabriel Baierle DEM SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
29/03/2021 16:19:17
29/03/2021 16:18:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
30/03/2021
09:22:11
1/1

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PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 29 de março de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 48, de 2021
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre penalidades para quem "furar fila" para aplicação da vacina contra a 
Covid-19 no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 49, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no 
âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 276, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de melhorias no início da estrada rural asfaltada de acesso ao Distrito de 
Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 277, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Elton Welter
Ementa: Recapeamento asfáltico das Ruas localizadas no Jardim Anápolis.
Indicação nº 278, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Elton Welter
Ementa: Implantação de travessia elevada na Rua São João, na esquina com a Rua Anápolis.
Indicação nº 279, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Execução de recape em estrada pavimentada de acesso à localidade de Boa Vista, 
OT-311, entre a PR-182 e a Localidade de Boa Vista.
Indicação nº 280, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Execução de paredes de alvenaria na quadra esportiva de KM 41.
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Indicação nº 281, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Construção de copa e sanitários no campo da localidade de KM 41.
Indicação nº 282, de 2021
Autoria: Parlamentares Elton Welter e Beto Scain
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Gustavo 
Welter.
Indicação nº 283, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Criação de um Fundo Municipal específico para captação de recursos para a compra 
de vacinas contra a Covid-19.
Indicação nº 284, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada na Rua Félix da Cunha, próximo à Igreja, no Jardim Europa.
Indicação nº 285, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de área de lazer na região do Loteamento Novos Tempo.
Indicação nº 286, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Fiscalização, orientação, e notificação dos responsáveis pelo despejo de dejetos e 
óleos na Sangra Panambi e no Rio Marreco.
Indicação nº 287, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Contratação de empresa terceirizada para prestar serviços nas escolas e 
comunidade em geral, onde há falta de profissionais tais como eletricistas e serviços 
gerais.
Indicação nº 288, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Américo 
Galante.
Indicação nº 289, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Anor Normélio Dei Svaldi, em frente 
ao número 445, no Jardim César Park.
Indicação nº 290, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Joana Pressoto Perin, em frente ao 
número 193, no Jardim César Park.
Indicação nº 291, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Lírio Pedro Belenzier, em frente ao 
número 1005 no Jardim César Park.
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Indicação nº 292, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Pista de caminhada na Avenida Parigot de Souza, entre as Ruas Santos Dumont e 
Orlando dos Santos, com aterramento do canteiro central e instalação de pavers.
Indicação nº 293, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Alargamento da ponte que fica na Estrada Rural Reinaldo Fioravante Stuani, OT￾417A, próximo à Estrada da Usina.
Indicação nº 294, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de Placas de sinalização nas estradas rurais indicando trafego de 
ciclista.
Indicação nº 295, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Instalação da iluminação pública no seguimento da Rua Mario Fontana, no sentido 
Panorama II.
Indicação nº 296, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa da Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 297, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de braços e luminárias em led na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 
defronte ao Residencial Vintage, no Jardim Gisela.
Indicação nº 298, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de cobertura no ponto de táxi do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Indicação nº 299, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Realização de reparos na pista de caminhada da Sanga Panambi, entre as Ruas 
Ledoíno José Biavatti e Protásio Alves, na Vila Industrial.
Indicação nº 300, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Construção do canteiro central da Avenida Ministro Cirne Lima, próximo ao viaduto.
Indicação nº 301, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de casa de apoio para acompanhantes de pacientes internados no 
Hospital Bom Jesus e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Indicação nº 302, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instituir indenização devida ao cônjuge, companheiro e herdeiros de servidores 
municipais profissionais da saúde em razão de óbito decorrente da COVID-19.
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Indicação nº 303, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Guaíra, em Novo Sobradinho.
Indicação nº 304, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Fechamento do cruzamento na Avenida Maripá, junto à Rua Itajubá.
Indicação nº 305, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Melhorias na Cobertura do Clube Náutico Esporte Clube.
Indicação nº 306, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Construção de Centro Comunitário no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 307, de 2021
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Beto Scain, Elton Welter, Marcelo Marques e Valdir 
Rossetto
Ementa: Elaboração de normativa que autorize o Município de Toledo a proceder pagamento 
mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na 
rede estadual de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na 
saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID19, e enquanto as 
aulas estiverem suspensas, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação nº 308, de 2021
Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Valdomiro Bozó
Ementa: Melhorias no sistema de galerias pluviais na Rua Padre Antônio Patui, no Jardim 
Santa Maria.
Indicação nº 309, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Domingos Mioto, 
no bairro BNH da Mata.
Indicação nº 310, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Sinalização com placas indicando o tráfego de máquinas agrícolas nos dois sentidos 
da ponte do Rio São Francisco, situado na Linha Galante.
Indicação nº 311, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de refletores no campo da Associação de Moradores e Amigos da Linha 
Km 41.
Indicação nº 312, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de uma cerca em volta da sede da Associação de Moradores e Amigos 
Belo Horizonte (AMABE).
Indicação nº 313, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Adoção de medidas de segurança de trânsito na Rua Ângelo Donin, no Jardim 
Concórdia.
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Indicação nº 314, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa e Professor Oseias
Ementa: Instalação de semáforos inteligentes, na Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua 
Vicente Roos, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 315, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó e Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 22, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Solicita à Sanepar que seja feita a instalação de rede de esgoto na rua General 
Canabarro, no Jardim América.
Requerimento nº 23, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o recapeamento asfáltico, 
e a implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais, na Avenida 
Egydio Gerônymo Munaretto (PR182).
Requerimento nº 24, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações acerca de quais são as atividades desempenhadas pelos 
estudantes beneficiados por meio do Programa Atleta na Universidade do ano de 
2021, no Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Gilson Francisco
5. Jozimar Polasso
6. Leoclides Bisognin
7. Marcelo Marques
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Professor Oseias
12. Valdir Rossetto
13. Valdomiro Bozó
14. Valtencir Careca
15. Beto Scain
16. Chumbinho Silva
17. Dudu Barbosa
18. Elton Welter
19. Gabriel Baierle
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 41, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Escolares.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e 
alienação dos bens públicos municipais.
Projeto de Lei nº 39, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 9, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à 
população, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 19, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Projeto de Lei nº 29, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência 
da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 35, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua 
doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 
visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 3, de 2021
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa 
de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a cedência de 
servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS E DO GOVERNO
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Dudu Barbosa Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Geraldo Weisheimer
2. Gilson Francisco
3. Jozimar Polasso
4. Leoclides Bisognin
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Valdir Rossetto
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Dudu Barbosa
16. Elton Welter
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal