| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-04-20 |
| native_id | 631 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA 9a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (20.04.2021), terça-feira,
às dezesseis horas (16h), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Nona Sessão Extraordinária da Primeira Sessão
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a direção do vereador Leoclides Bisognin,
presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeirosecretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho
Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto,
Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Para iniciar, o presidente
comunicou que o Requerimento subscrito pelo presidente, amparado no inciso I do artigo
123 do Regimento Interno, solicitando a realização desta sessão extraordinária, foi lido e
aprovado durante a 11a Sessão Ordinária de 2021. Por fim, informou que devido ao
Projeto de Lei n° 51, de 2021, ter sido aprovado em primeiro turno na 11a sessão ordinária,
realizada no dia 19 de abril de 2021, estavam asseguradas a discussão e a deliberação
do referido projeto, em segundo turno, na sessão extraordinária. ORDEM DO DIA:
Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do
Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de
Lei n°51, de 2021, de autoria do vereadores Elton Welter, Chumbinho Silva, Gilson
Francisco, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e Valtencir Careca, que
autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda
afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no
âmbito do Município de Toledo. Para discussão, os parlamentares Elton Welter e
Professor Oseias, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna. Anunciada a votação
do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Gilson Francisco, Olinda Fiorentin, Professor
Oseias e Gabriel Baierle acessaram a tribuna para encaminhar seu voto. Colocado em
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação, o vereador Valtencir Careca acessou a tribuna para declarar seu voto. Concluída
a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o
Projeto de Lei n° 51, de 2021, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria
encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. Concluída a Ordem
do Dia e cumprida a fin idade da sessão extraordinária, o presidente declarou encerrados
os trabalhos às dez= seis horas e vinte e nove minutos (16h29min), determinando a
lavratura desta ata sue segue a sinada por ele e pelo primeiro-secretário
MAr ELO ARQLIES
Primeir -Secretá io
AP OVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
, (Regimento Interno, art. 110)
SALA DAS SESSÕES, 26 de abril de 2021
Publicado no Órgão Oficial
Eletrônico do Município de
Toledo, n° , de
0({/ , pág. 4 U4
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 1
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Ano XII Toledo, 20 de Abril de 2021 Edição n° 2.890 Página 18 de 37
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LEI N° 2022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Toledo, 19 de abril de 2021.
Senhores parlamentares,
Em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 123 do Regimento
Interno;
Considerando a aprovação do requerimento apresentado em plenário no
dia 5 de abril de 2021, que solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto
de Lei n°51/2021;
Considerando que a ausência de manifestação da Câmara em até 30
(trinta) dias do recebimento do referido projeto, a urgência sobrestará as demais
matérias até se ultimar a votação;
Considerando que a finalidade da matéria é garantir a subsistência das
famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e que, por isso, demandase urgência em sua plena tramitação;
Considerando que a aprovação desse projeto, na maior celeridade
possível, permitirá que o Poder Executivo faça sua regulamentação em menor espaço
de tempo;
Solicito ao Plenário a convocação de uma sessão extraordinária, a ser
realizada no dia 20 de abril de 2021, com início às 16 horas, com a finalidade de
deliberar, em segundo turno, sobre o Projeto de Lei n° 51, de 2021, de autoria da
totalidade dos parlamentares, que autoriza a concessão de Auxílio Emergencial
Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do
Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo.
Atenciosamente,
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal
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RELATÓRIO
Proposição Rápida
20/04/2021
08:22:14
1/1
Requerimento Convocação de Sessão Extraordinária
ID: 268
Cod. Matéria:
Requerimento Convocação de Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossano PL SIM
Tipo: NOMINAL Sim: 18
Presidente: 36 - Não: O
Data Início: 19/04/2021 15:05:13 Abs: O
Data Fim: 19/04/2021 15:05:35
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
Ano XII Toledo, 20 de Abril de 2021 Edição n° 2.890 Página 19 de 37
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PAUTA DA NONA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
16 horas do dia 20 de abril de 2021
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei n°51, de 2021
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Autoriza a concessão de Auxilio Emergencial Pecuniário às famílias de
baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavirus
SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo.
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
22/04/2021
08:26:53
1/2
ID Parte: 1285
Tipo Parte:
Horário: 20/04/2021 16:02:38
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
22/04/2021
08:26:54
2/2
ID Parte: 1285
Tipo Parte:
Horário: 20/04/2021 16:02:38
9
ID: 420
Número:
Tipo Sessão: 2
9ª Sessão Extraordinária
Data Início: 20/04/2021 16:00:02
Data Fim: 20/04/2021 16:29:42
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1285 Ordem do Dia 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8907 PL51/2021 Projeto de Lei nº 51/2021 1 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/04/2021
08:27:33
1/1
ID: 8907
Autor:
Cod. Matéria: PL51/2021
Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às
famílias de baixa renda afetadas economicamente pela
pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito
do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 51/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
19/04/2021 14:50:13
19/04/2021 14:49:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/04/2021
08:28:07
1/2
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
20/04/2021 16:27:24
20/04/2021 16:26:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/04/2021
08:28:07
2/2
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 1 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 16 horas do dia 20 de abril de 2021 ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei nº 51, de 2021 Autoria: Totalidade dos parlamentares Ementa: Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo. LEOCLIDES BISOGNIN Presidente da Câmara Municipal