| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 632 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 12aSESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (26.04.2021), segunda-feira, às quatorze horas e sete minutos (14h07min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O parlamentar Gabriel Baierle registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente informou que o Legislativo recebeu outras correspondências disponíveis, na sua integra, no site da Câmara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da décima e décima primeira sessões ordinárias e da nona sessão extraordinária, realizadas nos dias 12, 19 e 20 de abril, respectivamente, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Por fim, informou que as Comissões se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 33, 34, 37 e 44, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeirosecretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI — n° 56, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi. Concluída a apresentação do projeto de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES — n° 434, de 2020, do parlamentar Beto Scain: limpeza do mato nas calçadas e colocação de alambrado de proteção na Rua Domingos Miotto, entre as Ruas Navílio Donassolo e Capitão Leônidas Marques, e colocação de alambrado de proteção, na Rua Navílio Donassolo, entre as Ruas Domingos Miotto e Nilo Cair; n° 435, de 2020, do parlamentar Beto Scain: poda de árvores na Rua do Nerval, em frente a Unidade de Saúde Dr. Patinõ, no bairro Boa Esperança; n° 436, de 2020, dos parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva: mudança do ponto de ônibus, localizado na Rua Saturno, em frente a Associação de Moradores do Jardim Gisela, para a quadra posterior à associação, entre os números 552 e 568; n° 437, de 2020, dos parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain: pavimentação asfáltica em estrada rural em Linha Sol Nascente, que inicia na OT-205 até a entrada de Linha Sanga *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Pirapó; n° 438, de 2020, dos parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain: colocação de contêiner para lixo doméstico em frente ao Centro Comunitário de Linha Sol Nascente; n° 439, de 2020, dos parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain: troca de lâmpadas de iluminação pública incandescente por luminárias de Led em todo o sistema de iluminação pública dos bairros Jardim Gisela, Jardim Porto Alegre e adjacências; n° 440, de 2020, dos parlamentares Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó: instalação de uma área de lazer, com a implantação de parque infantil e academia de Terceira idade, no Loteamento Jardim Picinin, na Vila Industrial; n° 441, de 2020, dos parlamentares Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó: reforma na Pista de Caminhada, na Baldrame e na Tela, que circunda o Parque Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama; n° 442, de 2020, do parlamentar Elton Welter: recuperação e alargamento do asfalto da Rodovia Rural OT-418A, na Linha Tapuí; n° 443, de 2020, do parlamentar Elton Welter: alteração da programação do semáforo do cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Santo Ângelo, na Vila Industrial; n° 444, de 2020, dos parlamentares Elton Welter e Beto Scain: ampliação do estacionamento compartilhado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Toledo; n° 445, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: o autor solicitou a retirada da matéria, que foi prontamente deferida pelo presidente; n° 446, de 2020, dos parlamentares Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Marly Zanete, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó: realização de campanha pela valorização da cadeia produtiva leiteira e fomentar o aumento do consumo de leite no Município de Toledo; n° 447, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Centro; n° 448, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: construção do asfalto na continuação da Rua João Pedro Bordignon, no Jardim Coopagro; n° 449, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: implantação de Redutor de velocidade na Rua Ernesto Sperot, no Jardim Redenção; n° 450, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: implantação de uma casa de apoio aos moradores de rua; n° 451, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer: instalação de redutor de velocidade na Rua Matias Fuhr, entre as Ruas Vitória Régia e Tangará; n° 452, de 2020, do parlamentar Geraldo Weisheimer: construção de uma quadra poliesportiva e reforma com ampliação do Parquinho na Praça da Rua Matias Fuhr, no Jardim Panorama; n° 453, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: implantação de estacionamento no Ginásio Lauri José, localizado na Rua Luiz Dalcanalle Filho com a Rua Itararé; n° 454, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: reforma do meio-fio na Rua Monteiro Lobato, no Jardim Europa; n° 455, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: implantação de manta asfáltica e sinalização na Rua Waldemar Grahl, na Vila Becker; n° 456, de 2020, dos parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Gilson Francisco e Valdomiro Bozó: manutenção, pintura e a manta asfáltica na quadra esportiva e no saguão, construção de uma mini arquibancada, troca da iluminação da quadra esportiva, troca das portas dos banheiros, instalação de tela para evitar a entrada de pássaros, troca das redes da; n° 457, de 2020, dos parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Jesus e Valdomiro Bozó: reforma completa do campo do Jardim Coopagro, instalação de iluminação e grama sintético e incorporá-lo às estruturas da Juventude, tornando se o primeiro campo sintético com dimensões oficial de Toledo; n° 458, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: troca do telhado, instalação de portão eletrônico cerca *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná em formato de lápis pavimentar, estacionamento, instalação de uma central de gás P45, e refazer toda a calçada em torno do CMEI Nono Giacomazzi; n° 459, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga de mercadorias na Avenida Tiradentes, entre a Rua Sete de Setembro e a Avenida Maripá; n° 460, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: instalação de sistema de atendimento com senhas e implantação de assentos no Hall de entrada da Prefeitura Municipal; n° 461, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de travessia elevada em paver na Rua Almirante Tamandaré cruzamento com a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro; n° 462, de 2020, dos parlamentares Dudu Barbosa e Marcelo Marques: estabelecer Lei de simplificação dos procedimentos de obtenção de Alvará e Licença aos estabelecimentos que se instalarem no Município de Toledo; n° 463, de 2020, da parlamentar Marly Zanete: implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Aracaju, n° 2290, no Distrito de Novo Sarandi; n° 464, de 2020, da parlamentar Marly Zanete: instalação de redutor de velocidade em paver na Avenida Marechal Castelo Branco, no Distrito de Novo Sarandi; n° 465, de 2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de uma academia da terceira idade, parque infantil e postes de iluminação na Associação de Moradores Linha São João; n° 466, de 2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: pavimentação asfáltica no trecho da Rua Santos do Dumont, nas proximidades do Condomínio Residencial Frei Eusébio; n° 467, de 2020, da parlamentar Olinda Fiorentin: capacitação, sensibilização e divulgação da Manobra do Desengasgo em locais públicos, setor de vacinas e outros locais para evitar mortes e complicações por engasgo; n° 468, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: urbanização da Rua Ermindo Holzbach, entre a Rua Elvira Bombonatto e a Avenida Maripá; n° 469, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Barão do Rio Branco, no Jardim Gisela; n° 470, de 2020, do parlamentar Professor Oseias, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Pedro Varela, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca: construção de monumento em homenagem ao exprefeito, ex-deputado estadual e ex-deputado federal José Carlos Schiavinato; n° 471, de 2020, dos parlamentares Professor Oseias e Genivaldo Paes: implantação de redutor de velocidade na Rua Dom Pedro no trecho situado entre as Ruas dos Pioneiros e Bonifacio Dewes, no Jardim Parizoto; n° 472, de 2020, da Totalidade dos Parlamentares: denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de José Carlos Schiavinato; n° 473, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: ampliação da churrasqueira e reforma do centro comunitário do Jardim Porto Alegre; n° 474, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: conclusão do Centro Comunitário do Distrito de Dois Irmãos; n° 475, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: reforma e pintura da Praça do Japão, na rotatória da Rua Largo Chico Mendes com a Rua Pedro dos Santos Ramos, ao lado do Horto Municipal; n° 476, de 2020, dos parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes: implantação de redutores de velocidade nas proximidades da rotatória do cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Saturno, no Jardim Porto Alegre; n° 477, de 2020, dos parlamentares Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa e Genivaldo Paes: implantação de elevação em paver na Rua Hanni Clajus, entre as Ruas Joana Dal Bó Copetti e Angelo Copetti, no Bairro São Francisco; *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná n° 478, de 2020, dos parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes: instalação de superposte no pátio interno da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Frigobras, Panorama II. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcelo Marques, Valdomiro Bozó e Elton Welter. ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n°18, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 19, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. Antes de colocar em discussão o projeto, o vereador Gabriel Baierle, amparado pelo artigo 147, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno, apresentou Emenda Modificativa de Plenário à matéria, subscrita por ele e pelos parlamentares Dudu Barbosa, Marcelo Marques, Beto Scain, Jozimar Polasso, Professor Oseias e Valdomiro Bozó. Recebida a Emenda pelo presidente e lida pelo primeiro-secretário, vereador Gabriel Baierle, com base no inciso IX do artigo 160 do Regimento Interno, solicitou a dispensa de reexame de admissibilidade, pelas comissões competentes, da Emenda. Nesse momento, a sessão foi suspensa, sendo retomada logo em seguida. Colocado em votação, o requerimento de dispensa de reexame foi aprovado por unanimidade. Colocada em votação a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação, os parlamentares Olinda Fiorentin, Gabriel Baierle e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Aprovada a Emenda, o presidente a encaminhou à Comissão de Legislação e Redação para elaboração da Redação Final. Imediatamente, o vereador Gabriel Baierle apresentou requerimento oral solicitando a dispensa de prazo para a elaboração da Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação, em conformidade com § 4° do artigo 219 do Regimento Interno. Colocado em votação, o requerimento de dispensa de prazo foi aprovado por unanimidade. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação Final, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 18 e 19, de 2021, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 33, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva e Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 34, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para declarar seu *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná voto. Projeto de Lei n° 37, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Gabriel Baierle, Gilson Francisco, Professor Oseias e Elton Welter fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e dois contrários (16x2). Votaram contrários ao Projeto os parlamentares Chumbinho Silva e Elton Welter. Concluída a votação, o vereador Chumbinho Silva fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 44, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 33, 34, 37 e 44, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Dudu Barbosa, líder de Governo, e Gilson Francisco, vice-líder do Bloco União por Toledo. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso e Leoclides Bisognin. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos (17h53min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. MA' ELO' ARQ ES P Primeiro- ecreta to APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110) Publicado no Órgão Oficial SALA DAS SESSÕES, 3 de maio de 2021 Eletrônico do Município de Toledo, n° 2Q , de 04 /05 Pág.4 cka. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle DEM AUS 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 50 Gilson Francisco Cidadania PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2021 08:21:28 1/2 ID Parte: 1286 Tipo Parte: Horário: 26/04/2021 14:13:05 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2021 08:21:28 2/2 ID Parte: 1286 Tipo Parte: Horário: 26/04/2021 14:13:05 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 50 Gilson Francisco Cidadania PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2021 08:21:57 1/2 ID Parte: 1288 Tipo Parte: Horário: 26/04/2021 14:39:16 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/04/2021 08:21:57 2/2 ID Parte: 1288 Tipo Parte: Horário: 26/04/2021 14:39:16 12 ID: 421 Número: Tipo Sessão: 1 12ª Sessão Ordinária Data Início: 26/04/2021 14:07:57 Data Fim: 27/04/2021 08:21:05 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1286 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 9045 PL56/2021 Projeto de Lei nº 56/2021 1 1 E 9046 I434/021 Indicação nº 434/2021 2 1 E 9047 I435/2021 Indicação nº 435/2021 3 1 E 9048 I436/2021 Indicação nº 436/2021 4 1 E 9049 I437/2021 Indicação nº 437/2021 5 1 E 9050 I438/2021 Indicação nº 438/2021 6 1 E 9051 I439/2021 Indicação nº 439/2021 7 1 E 9052 I440/2021 Indicação nº 440/2021 8 1 E 9053 I441/2021 Indicação nº 441/2021 9 1 E 9054 I442/2021 Indicação nº 442/2021 10 1 E 9055 I443/2021 Indicação nº 443/2021 11 1 E 9056 I444/2021 Indicação nº 444/2021 12 1 E 9057 I445/2021 Indicação nº 445/2021 13 1 E 9058 I446/2021 Indicação nº 446/2021 14 1 E 9059 I447/2021 Indicação nº 447/2021 15 1 E 9060 I448/2021 Indicação nº 448/2021 16 1 E 9061 I449/2021 Indicação nº 449/2021 17 1 E 9062 I450/2021 Indicação nº 450/2021 18 1 E 9063 I451/2021 Indicação nº 451/2021 19 1 E 9064 I452/2021 Indicação nº 452/2021 20 1 E 9065 I453/2021 Indicação nº 453/2021 21 1 E 9066 I454/2021 Indicação nº 454/2021 22 1 E 9067 I455/2021 Indicação nº 455/2021 23 1 E 9068 I456/2021 Indicação nº 456/2021 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/04/2021 08:22:13 1/3 9069 I457/2021 Indicação nº 457/2021 25 1 E 9070 I458/2021 Indicação nº 458/2021 26 1 E 9071 I459/2021 Indicação nº 459/2021 27 1 E 9072 I460/2021 Indicação nº 460/2021 28 1 E 9073 I461/2021 Indicação nº 461/2021 29 1 E 9074 I462/2021 Indicação nº 462/2021 30 1 E 9075 I463/2021 Indicação nº 463/2021 31 1 E 9076 I464/2021 Indicação nº 464/2021 32 1 E 9077 I465/2021 Indicação nº 465/2021 33 1 E 9078 I466/2021 Indicação nº 466/2021 34 1 E 9079 I467/2021 Indicação nº 467/2021 35 1 E 9080 I468/2021 Indicação nº 468/2021 36 1 E 9081 I469/2021 Indicação nº 469/2021 37 1 E 9082 I470/2021 Indicação nº 470/2021 38 1 E 9083 I471/2021 Indicação nº 471/2021 39 1 E 9085 I473/2021 Indicação nº 473/2021 40 1 E 9084 I472/2021 Indicação nº 472/2021 41 1 E 9086 I474/2021 Indicação nº 474/2021 42 1 E 9087 I475/2021 Indicação nº 475/2021 43 1 E 9088 I476/2021 Indicação nº 476/2021 44 1 E 9089 I477/2021 Indicação nº 477/2021 45 1 E 9090 I478/2021 Indicação nº 478/2021 46 1 E 1287 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 48 Elton Welter 26/04/2021 14:21:08 00:02:00 52 Marcelo Marques 26/04/2021 13:59:00 00:02:00 55 Valdomiro Bozó 26/04/2021 13:59:00 00:02:00 1288 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 8564 PL18/2021 Projeto de Lei nº 18/2021 1 2 E 8565 PL19/2021 Projeto de Lei nº 19/2021 2 2 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/04/2021 08:22:14 2/3 8659 PL33/2021 Projeto de Lei nº 33/2021 3 1 E 8660 PL34/2021 Projeto de Lei nº 34/2021 4 1 E 8711 PL37/2021 Projeto de Lei nº 37/2021 5 1 E 8814 PL44/2021 Projeto de Lei nº 44/2021 6 1 E 1289 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 50 Gilson Francisco 26/04/2021 15:41:29 00:02:00 47 Dudu Barbosa 26/04/2021 14:22:09 00:02:00 52 Marcelo Marques 26/04/2021 14:23:58 00:05:00 38 Marly Zanete 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 39 Olinda Fiorentin 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 40 Pedro Varela 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 53 Professor Oseias 26/04/2021 14:23:58 00:10:00 54 Valdir Rossetto 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 55 Valdomiro Bozó 26/04/2021 14:23:58 00:05:00 45 Beto Scain 26/04/2021 14:23:58 00:10:00 46 Chumbinho Silva 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 47 Dudu Barbosa 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 48 Elton Welter 26/04/2021 14:23:58 00:05:00 34 Gabriel Baierle 26/04/2021 14:23:58 00:10:00 49 Genivaldo Jesus 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 6 Genivaldo Paes 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 56 Geraldo Weisheimer 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 50 Gilson Francisco 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 51 Jozimar Polasso 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 36 Leoclides Bisognin 26/04/2021 14:23:58 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/04/2021 08:22:14 3/3 ID: 271 Cod. Matéria: Dispensa de Reexame de Admissibilidade da Emenda de Plenário ao PL 19/2021 Dispensa de Reexame de Adm. Emenda de Plenário ID NOME PARTIDO VOTO 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 14:50:36 26/04/2021 14:50:04 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 27/04/2021 08:26:58 1/1 ID: 272 Cod. Matéria: Emenda de Plenário ao PL 19/2021, apresentada em segundo turno. Emenda de Plenário ao PL 19/2021 - Segundo Turno ID NOME PARTIDO VOTO 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 14:51:33 26/04/2021 14:50:53 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 27/04/2021 08:27:17 1/1 ID: 274 Cod. Matéria: Dispensa de prazo para elaboração da Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação Dispensa de prazo para elaboração da Redação Final ID NOME PARTIDO VOTO 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 14:59:26 26/04/2021 14:58:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 27/04/2021 08:27:35 1/1 ID: 8564 Autor: Cod. Matéria: PL18/2021 Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 18/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 19/04/2021 15:11:52 19/04/2021 15:11:30 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:22:49 1/8 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 14:40:59 26/04/2021 14:40:28 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:22:49 2/8 ID: 8565 Autor: Cod. Matéria: PL19/2021 Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. Projeto de Lei nº 19/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 19/04/2021 15:23:33 19/04/2021 15:23:09 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:22:58 3/8 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 15:00:24 26/04/2021 14:59:51 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:22:58 4/8 ID: 8659 Autor: Cod. Matéria: PL33/2021 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 33/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 15:12:13 26/04/2021 15:11:34 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:23:08 5/8 ID: 8660 Autor: Cod. Matéria: PL34/2021 Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 34/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 15:13:20 26/04/2021 15:12:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:23:17 6/8 ID: 8711 Autor: Cod. Matéria: PL37/2021 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 37/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 38 Marly Zanete PV SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 48 Elton Welter PT NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 2 16 Abs: Não: 26/04/2021 15:35:01 26/04/2021 15:33:02 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:23:27 7/8 ID: 8814 Autor: Cod. Matéria: PL44/2021 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 44/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 50 Gilson Francisco Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 26/04/2021 15:38:06 26/04/2021 15:37:34 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/04/2021 08:23:34 8/8
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA I SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 26 de abril de 2021 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Projeto de Lei nº 56, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi. INDICAÇÕES Indicação nº 434, de 2021 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Limpeza do mato nas calçadas e colocação de alambrado de proteção na Rua Domingos Miotto, entre as Ruas Navílio Donassolo e Capitão Leônidas Marques, e colocação de alambrado de proteção, na Rua Navílio Donassolo, entre as Ruas Domingos Miotto e Nilo Cairo. Indicação nº 435, de 2021 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Poda de árvores na Rua do Herval, em frente a Unidade de Saúde Dr. Patinõ, no bairro Boa Esperança. Indicação nº 436, de 2021 Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva Ementa: Mudança do ponto de ônibus, localizado na Rua Saturno, em frente a Associação de Moradores do Jardim Gisela, para a quadra posterior à associação, entre os números 552 e 568. Indicação nº 437, de 2021 Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain Ementa: Pavimentação asfáltica em estrada rural em Linha Sol Nascente, que inicia na OT205 até a entrada de Linha Sanga Pirapó. Indicação nº 438, de 2021 Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain Ementa: Colocação de contêiner para lixo doméstico em frente ao Centro Comunitário de Linha Sol Nascente. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 439, de 2021 Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain Ementa: Troca de lâmpadas de iluminação pública incandescente por luminárias de Led em todo o sistema de iluminação pública dos bairros Jardim Gisela, Jardim Porto Alegre e adjacências. Indicação nº 440, de 2021 Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó Ementa: Instalação de uma área de lazer, com a implantação de parque infantil e academia de Terceira idade, no Loteamento Jardim Picinin, na Vila Industrial. Indicação nº 441, de 2021 Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó Ementa: Reforma na Pista de Caminhada, na Baldrame e na Tela, que circunda o Parque Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama. Indicação nº 442, de 2021 Autoria: Parlamentar Elton Welter Ementa: Recuperação e alargamento do asfalto da Rodovia Rural OT-418A, na Linha Tapuí. Indicação nº 443, de 2021 Autoria: Parlamentar Elton Welter Ementa: Alteração da programação do semáforo do cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Santo Ângelo, na Vila Industrial. Indicação nº 444, de 2021 Autoria: Parlamentares Elton Welter e Beto Scain Ementa: Ampliação do estacionamento compartilhado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Toledo. Indicação nº 445, de 2021 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da estrada OT-426 que liga o Distrito de São Miguel à PR-239. Indicação nº 446, de 2021 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Marly Zanete, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó Ementa: Realização de campanha pela valorização da cadeia produtiva leiteira e fomentar o aumento do consumo de leite no Município de Toledo. Indicação nº 447, de 2021 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Centro. Indicação nº 448, de 2021 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Construção do asfalto na continuação da Rua João Pedro Bordignon, no Jardim Coopagro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 449, de 2021 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de Redutor de velocidade na Rua Ernesto Sperot, no Jardim Redenção. Indicação nº 450, de 2021 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de uma casa de apoio aos moradores de rua. Indicação nº 451, de 2021 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Matias Fuhr, entre as Ruas Vitória Régia e Tangará. Indicação nº 452, de 2021 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Construção de uma quadra poliesportiva e reforma com ampliação do Parquinho na Praça da Rua Matias Fuhr, no Jardim Panorama. Indicação nº 453, de 2021 Autoria: Parlamentar Gilson Francisco Ementa: Implantação de estacionamento no Ginásio Lauri José, localizado na Rua Luiz Dalcanalle Filho com a Rua Itararé. Indicação nº 454, de 2021 Autoria: Parlamentar Gilson Francisco Ementa: Reforma do meio-fio na Rua Monteiro Lobato, no Jardim Europa. Indicação nº 455, de 2021 Autoria: Parlamentar Gilson Francisco Ementa: Implantação de manta asfáltica e sinalização na Rua Waldemar Grahl, na Vila Becker. Indicação nº 456, de 2021 Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Gilson Francisco e Valdomiro Bozó Ementa: Manutenção, pintura e a manta asfáltica na quadra esportiva e no saguão, construção de uma mini arquibancada, troca da iluminação da quadra esportiva, troca das portas dos banheiros, instalação de tela para evitar a entrada de pássaros, troca das redes das goleiras, troca do telhado e manutenção da calçada em torno da Escola Municipal Henrique Brod. Indicação nº 457, de 2021 Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Jesus e Valdomiro Bozó Ementa: Reforma completa do campo do Jardim Coopagro, instalação de iluminação e grama sintético e incorporá-lo às estruturas da Juventude, tornando se o primeiro campo sintético com dimensões oficial de Toledo. Indicação nº 458, de 2021 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Troca do telhado, instalação de portão eletrônico cerca em formato de lápis pavimentar, estacionamento, instalação de uma central de gás P45, e refazer toda a calçada em torno do CMEI Nono Giacomazzi. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 459, de 2021 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga de mercadorias na Avenida Tiradentes, entre a Rua Sete de Setembro e a Avenida Maripá. Indicação nº 460, de 2021 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Instalação de sistema de atendimento com senhas e implantação de assentos no Hall de entrada da Prefeitura Municipal. Indicação nº 461, de 2021 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Almirante Tamandaré cruzamento com a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro. Indicação nº 462, de 2021 Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Marcelo Marques Ementa: Estabelecer Lei de simplificação dos procedimentos de obtenção de Alvará e Licença aos estabelecimentos que se instalarem no Município de Toledo. Indicação nº 463, de 2021 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Aracaju, n° 2290, no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 464, de 2021 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Instalação de redutor de velocidade em paver na Avenida Marechal Castelo Branco, no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 465, de 2021 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implantação de uma academia da terceira idade, parque infantil e postes de iluminação na Associação de Moradores Linha São João. Indicação nº 466, de 2021 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Pavimentação asfáltica no trecho da Rua Santos do Dumont, nas proximidades do Condomínio Residencial Frei Eusébio. Indicação nº 467, de 2021 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Capacitação, sensibilização e divulgação da Manobra do Desengasgo em locais públicos, setor de vacinas e outros locais para evitar mortes e complicações por engasgo. Indicação nº 468, de 2021 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Urbanização da Rua Ermindo Holzbach, entre a Rua Elvira Bombonatto e a Avenida Maripáuri. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 469, de 2021 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Barão do Rio Branco, no Jardim Gisela. Indicação nº 470, de 2021 Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Pedro Varela, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca Ementa: Construção de monumento em homenagem ao ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-deputado federal José Carlos Schiavinato. Indicação nº 471, de 2021 Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Genivaldo Paes Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Dom Pedro no trecho situado entre as Ruas dos Pioneiros e Bonifacio Dewes, no Jardim Parizotoo. Indicação nº 472, de 2021 Autoria: Totalidade dos Parlamentares Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de José Carlos Schiavinato. Indicação nº 473, de 2021 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Ampliação da churrasqueira e reforma do centro comunitário do Jardim Porto Alegre. Indicação nº 474, de 2021 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Conclusão do Centro Comunitário do Distrito de Dois Irmãos. Indicação nº 475, de 2021 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Reforma e pintura da Praça do Japão, na rotatória da Rua Largo Chico Mendes com a Rua Pedro dos Santos Ramos, ao lado do Horto Municipal. Indicação nº 476, de 2021 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Implantação de redutores de velocidade nas proximidades da rotatória do cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Saturno, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 477, de 2021 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa e Genivaldo Paes Ementa: Implantação de elevação em paver na Rua Hanni Clajus, entre as Ruas Joana Dal Bó Copetti e Angelo Copetti, no Bairro São Francisco. Indicação nº 478, de 2021 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Instalação de superposte no pátio interno da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Frigobras, Panorama II. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Jozimar Polasso 2. Leoclides Bisognin 3. Marcelo Marques 4. Marly Zanete 5. Olinda Fiorentin 6. Pedro Varela 7. Professor Oseias 8. Valdir Rossetto 9. Valdomiro Bozó 10. Valtencir Careca 11. Beto Scain 12. Chumbinho Silva 13. Dudu Barbosa 14. Elton Welter 15. Gabriel Baierle 16. Genivaldo Jesus 17. Genivaldo Paes 18. Geraldo Weisheimer 19. Gilson Francisco ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 18, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 19, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 33, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 34, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 37, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 44, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS E DO GOVERNO 1. Dudu Barbosa Líder de Governo 2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo 4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor PARLAMENTARES 1. Marcelo Marques 2. Marly Zanete 3. Olinda Fiorentin 4. Pedro Varela 5. Professor Oseias 6. Valdir Rossetto 7. Valdomiro Bozó 8. Valtencir Careca 9. Beto Scain 10. Chumbinho Silva 11. Dudu Barbosa 12. Elton Welter 13. Gabriel Baierle 14. Genivaldo Jesus 15. Genivaldo Paes 16. Geraldo Weisheimer 17. Gilson Francisco 18. Jozimar Polasso 19. Leoclides Bisognin LEOCLIDES BISOGNIN Presidente da Câmara Municipal