sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (17.05.2021), 
segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Quinta 
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a 
direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, 
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó. O parlamentar 
Valtencir Careca estava ausente. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente 
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do 
Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE — Iniciado o pequeno expediente, o 
presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas, que foram: Ofício n° 347/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
que encaminha cópia de Decreto para conhecimento; Ofício n° 26/2021-FAPES, de 
autoria da Diretoria-Executiva do TOLEDOPREV, que convida os parlamentares para 
participar do curso para vereadores com o tema "O papel do vereador perante a realidade 
do RPPS do seu Município", que será realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2021, em 
Curitiba; Ofício n° 359/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica 
que no dia 26 de maio, com início às 14h, ocorrerá a apresentação da 1a Audiência Pública 
Quadrimestral do Poder Executivo; Ofício n° 393/2021-SMED, de autoria da Secretária 
Municipal de Educação, que comunica que no dia 28 de maio, com início às 14h, ocorrerá 
a apresentação da ia Audiência Pública Quadrimestral da Educação; Ofício n° 147/2021, 
de autoria da Secretária Municipal de Esportes e Lazer, que comunica que no dia 26 de 
maio, após a Audiência Pública Quadrimestral do Poder Executivo, ocorrerá a 
apresentação da 1a Audiência Pública Quadrimestral do Esporte; Convite de autoria do 
presidente da Casa de Maria, que convida a todos para participar do Bazar Beneficente 
Permanente, que será realizado no dia 21 de maio, a partir das 9h; Ofício n° 393/2021-
GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada e o arquivamento do 
Projeto de Lei n° 32/2021. O primeiro-secretário informou que o Legislativo recebeu outras 
correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, 
o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de 
computadores, da ata da décima quarta sessão ordinária, realizada no dia dez de maio 
de 2021, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, 
informou que as Comissões se reuniram para analisar o Projeto de Lei n° 55, de 2021, e 
por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela 
aprovação da referida matéria. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação 
para deliberação na sessão. De imediato, o presidente deu inicio a apresentação de 
matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS 
DE LEI — Projeto de Lei n° 67, de 2021, de autoria do Mesa, que concede o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sauli Rosa; Projeto de Lei n° 68, de 2021, 
de autoria do Poder Executivo, que aprova a 1a Revisão do Plano Municipal da Educação 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
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de Toledo - PME 2015-2024; Projeto de Lei n° 69, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que fixa novo prazo para cumprimento de encargos pela empresa Indústria de 
Chocolates Roma Ltda; Projeto de Lei n° 70, de 2021, de autoria do Poder Executivo, 
que fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela APP - Sindicato dos 
Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical de Toledo; Projeto de 
Lei n° 71, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência 
Complementar (RPC) no âmbito do Município de Toledo, fixa o limite máximo para a 
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 
40 da Constituição Federal e autoriza a adesão do Município a plano de benefícios de 
previdência complementar; Projeto de Lei n° 72, de 2021, de autoria do vereador 
Professor Oseias, que altera a Lei n° 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime 
Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município 
de Toledo. Apresentados os projetos, o presidente solicitou aos Líderes de Blocos que 
indicassem, no prazo de 3 dias, membros para compor a comissão especial para análise 
do Projeto de Lei n°71, de 2021. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente 
os encaminhou à apreciação das comissões competentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO - 
Projeto de Resolução n° 5, de 2021, de autoria do Mesa, que outorga Medalha Willy 
Barth a Frei Amarildo Cupertino Pereira. Concluída a apresentação do projeto de resolução, 
o presidente o encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES - 
n° 557, de 2020, do parlamentar Chumbinho Silva: implantação de redutor de velocidade 
em estrada pavimentada da Cerâmica Prata, que inicia na PR 585, logo após o trevo de 
saída para São Pedro, à direita, em frente a propriedade da família Ligabue; n° 558, de 
2020, do parlamentar Chumbinho Silva e Beto Scain: colocação de forro em PVC no 
centro comunitário de Boa Vista; n° 559, de 2020, do parlamentar Chumbinho Silva: 
implantação de redutor de velocidade - passagem elevada ou lombada - na Rua Angela 
Zanella, no Jardim das Orquídeas, em frente ao número predial 81; n°560, de 2020, do 
parlamentar Elton Welter: implementação de mecanismos de redução de velocidade na 
Rua Carlos Barbosa, entre os cruzamentos com as Ruas Treze de Abril e Celeste Muraro; 
n° 561, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: pintura de sinalização viária na Rua 
Carlos Barbosa, em toda sua extensão; n° 562, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: 
implantação de travessia elevada em paver na Rua São João, esquina do SESC, no 
centro; n° 563, de 2020, do parlamentar Gabriel Baierle: pintura das faixas de pedestre, 
guias e demais sinalizações na Rua Barão do Rio Branco entre as Ruas Piratini e Chile, 
no Centro; n° 564, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus: implantação de ponto de 
ônibus na Rua Mario Lenz, no Jardim Fachini, com acesso facilitado a idosos e 
cadeirantes; n° 565, de 2020, do parlamentar Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, 
Jozimar Polasso, Professor Oseias e Valdir Rossetto: denominação de logradouro ou 
próprio Público municipal com o nome de Orlando Sebastião Rech; n° 566, de 2020, do 
parlamentar Genivaldo Jesus: manutenção de Calçadas, da iluminação e podas de 
árvores e na Rua Luiz Wolki, no Jardim Fachini; n° 567, de 2020, do parlamentar Geraldo 
Weisheimer: substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública de Ouro 
Preto por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz); n° 568, de 2020, do parlamentar 
Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto: instalação de semáforo no cruzamento da Avenida 
Ministro Cirne Lima com Rua Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim Coopagro; n° 569, 
de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: pavimentação asfáltica na Rua Nelson 
Dellavecch; n° 570, de 2020, do parlamentar Jozimar Polasso: pavimentação e instalação 
de galerias pluviais em ruas situadas no Tecnoparque; n° 571, de 2020, do parlamentar 
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Jozimar Polasso: pavimentação do trecho da estrada rural em frente a propriedade dos 
senhores Lauri Spies e José Edemar Spies, na comunidade do Lajeado Grande; n° 572, 
de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: realização do conserto na calçada de 
passeio público localizada no Parque das Araucárias, Loteamento Jardim Concórdia; 
n° 573, de 2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de lombada eletrônica 
e/ou redutor de velocidade na Rua Vinícius de Moraes, no Jardim Pancera; n° 574, de 
2020, do parlamentar Leoclides Bisognin: reperfilamento na camada asfáltica e 
Sinalização viária da Rua Guaíra, trecho entre a Rua Guarani e a Avenida Maripa, Jardim 
La Salle; n° 575, de 2020, do parlamentar Marcelo Marques: manutenção do parque 
infantil da Praça das Crianças, no Jardim Gisela; n° 576, de 2020, do parlamentar Marcelo 
Marques: continuidade da implantação do Parque Linear da Sanga Panambi até o Parque 
do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n° 577, de 2020, do parlamentar Marly Zanete: 
implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) e Parque Infantil na praça pública no 
BNH Tocantins, na Rua Helmuth Priesnitz, esquina com Rua Jaime Zeni; n° 578, de 2020, 
do parlamentar Marly Zanete: implantação de programa Ecoponto Itinerante para as 
comunidades do Interior do Município de Toledo; n° 579, de 2020, do parlamentar Olinda 
Fiorentin: implantação de cozinha especializada, anexo à Cozinha Social, para a produção 
de alimentos sem glúten, açúcar e lactose para o abastecimento de escolas da rede 
pública de ensino básico; n° 580, de 2020, do parlamentar Olinda Fiorentin: denominação 
de logradouro ou próprio público municipal com o nome de "Valmir Luckmann"; n° 581, de 
2020, do parlamentar Olinda Fiorentin: realização de estudos com objetivo de diminuir a 
alta velocidade de veículos que transitam pela Rua Senhor dos Passos, localizadas no 
Jardim Pancera; n° 582, de 2020, do parlamentar Pedro Varela e Leoclides Bisognin: 
recapeamento asfáltico na Rua Guiné, no Centro; n° 583, de 2020, do parlamentar Pedro 
Varela: reforma dos bueiros localizados na Rua Monteiro Lobato, no Jardim Europa; 
n° 584, de 2020, do parlamentar Pedro Varela: reurbanização da Rua São João, desde a 
Avenida Parigot de Souza até a Rua Paulo Bonetti; n° 585, de 2020, do parlamentar 
Professor Oseias: manutenção e reforma na Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz 
Becker; n° 586, de 2020, do parlamentar Professor Oseias: melhorias na iluminação 
pública na Rua Alfredo Zibetti, localizada no BNH Parizotto; n° 587, de 2020, do 
parlamentar Professor Oseias: melhorias na Iluminação das Ruas Santa Rosa, João 
Cordeiro Gomes e Uruguai, no Jardim Gisela; n° 588, de 2020, do parlamentar Valdir 
Rossetto e Geraldo Weisheimer: ampliação do Centro Comunitário do Jardim Coopagro; 
n° 589, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: conclusão do Centro Comunitário do 
Distrito de Dois Irmãos; n° 590, de 2020, do parlamentar Valdir Rossetto: alargamento da 
ponte sobre o Rio Marreco na Linha Miquelon; n° 591, de 2020, do parlamentar Valdomiro 
Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso: construção de nova sede administrativa no 
Cemitério Municipal Cristo Rei; n° 592, de 2020, do parlamentar Valdomiro Bozó e 
Genivaldo Paes: realização de melhorias no campo de futebol da Associação de 
Moradores do Loteamento Croma I. Concluída a apresentação das indicações, o presidente 
as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 40, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: solicita 
informações sobre serviço de visita domiciliar de Agentes Comunitários de Saúde aos 
idosos acamados; n° 41, de 2020, do parlamentar Gilson Francisco: solicita informações 
sobre implementação do auxílio emergencial proposto pela Associação de Transportes 
Terrestres Autônomos - ATT, no âmbito do município. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os 
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devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os 
seguintes parlamentares: Olinda Fiorentin, Dudu Barbosa e Marcelo Marques. ORDEM DO 
DIA — Constatada a ausência do parlamentar Valtencir Careca, confirmada a presença dos 
demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM 
SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 32, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. Em virtude do 
solicitado no Ofício n° 393/2021-GAB, no qual o autor solicita a retirada e o arquivamento 
da matéria, na forma do disposto no § 1° do artigo 131 do Regimento Interno, o presidente 
solicitou aos parlamentares que registrassem no sistema eletrônico seu voto. Anunciada 
a votação do requerimento, os vereadores Dudu Barbosa, Gilson Francisco, Elton Welter, 
Olinda Fiorentin e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. 
Colocada em votação, a solicitação de retirada da matéria foi aprovada por unanimidade. 
Concluída a votação, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 32, de 
2021, seria arquivado. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 55, de 2021, 
de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao 
patrimônio público municipal, situadas no Loteamento "Dona Anita", implantado no Distrito 
de Concórdia do Oeste, neste Município. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 55, de 2021, aprovado em primeiro turno na 
sessão, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de 
bancadas e do governo, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Dudu 
Barbosa, líder de Governo, e Gilson Francisco, vice-líder do Bloco União por Toledo. Para a 
fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Pedro Varela, 
Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu 
Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo 
Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques e 
Marly Zanete. Cumprida a finalidade da Sessão Ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os 
trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16h45min), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110) 
SALA DAS SESSÕES, 24 de maio de 2021 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n".2122_, dc 
Z6 , Pág. _g_smac2, 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/05/2021
16:36:49
1/2
ID Parte: 1298
Tipo Parte:
Horário: 17/05/2021 14:14:41
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/05/2021
16:36:49
2/2
ID Parte: 1298
Tipo Parte:
Horário: 17/05/2021 14:14:41
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/05/2021
16:37:08
1/2
ID Parte: 1300
Tipo Parte:
Horário: 17/05/2021 14:38:05
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
17/05/2021
16:37:08
2/2
ID Parte: 1300
Tipo Parte:
Horário: 17/05/2021 14:38:05
ID: 8658
Autor:
Cod. Matéria: PL32/2021
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos
dos Animais.
Projeto de Lei nº 32/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
10/05/2021 15:40:09
10/05/2021 15:39:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/05/2021
16:39:07
1/2
ID: 8996
Autor:
Cod. Matéria: PL55/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Dona Anita",
implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste
Município.
Projeto de Lei nº 55/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
17/05/2021 14:50:44
17/05/2021 14:50:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/05/2021
16:39:15
2/2
ID: 282
Cod. Matéria:
Retirada do Projetode Lei nº 32, de 2021, do Poder
Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa dos Direitos dos Animais.
Retirada do Projetode Lei nº 32/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
17/05/2021 14:49:40
17/05/2021 14:49:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
17/05/2021
16:35:53
1/1
15
ID: 424
Número:
Tipo Sessão: 1
15ª Sessão Ordinária
Data Início: 17/05/2021 14:04:09
Data Fim: 17/05/2021 16:47:45
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1298 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9185 PL67/2021 Projeto de Lei nº 67/2021 1 1 E
9186 PL68/2021 Projeto de Lei nº 68/2021 2 1 E
9187 PL69/2021 Projeto de Lei nº 69/2021 3 1 E
9188 PL70/2021 Projeto de Lei nº 70/2021 4 1 E
9189 PL71/2021 Projeto de Lei nº 71/2021 5 1 E
9190 PL72/2021 Projeto de Lei nº 72/2021 6 1 E
9191 PR5/2021 Projeto de Resolução nº 5/2021 7 1 E
9192 I557/2021 Indicação nº 557/2021 8 1 E
9193 I558/2021 Indicação nº 558/2021 9 1 E
9194 I559/2021 Indicação nº 559/2021 10 1 E
9195 I560/2021 Indicação nº 560/2021 11 1 E
9196 I561/2021 Indicação nº 561/2021 12 1 E
9197 I562/2021 Indicação nº 562/2021 13 1 E
9198 I563/2021 Indicação nº 563/2021 14 1 E
9199 I564/2021 Indicação nº 564/2021 15 1 E
9200 I565/2021 Indicação nº 565/2021 16 1 E
9201 I566/2021 Indicação nº 566/2021 17 1 E
9202 I567/2021 Indicação nº 567/2021 18 1 E
9203 I568/2021 Indicação nº 568/2021 19 1 E
9204 I569/2021 Indicação nº 569/2021 20 1 E
9205 I570/2021 Indicação nº 570/2021 21 1 E
9206 I571/2021 Indicação nº 571/2021 22 1 E
9207 I572/2021 Indicação nº 572/2021 23 1 E
9208 I573/2021 Indicação nº 573/2021 24 1 E
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1/3
9209 I574/2021 Indicação nº 574/2021 25 1 E
9210 I575/2021 Indicação nº 575/2021 26 1 E
9211 I576/2021 Indicação nº 576/2021 27 1 E
9212 I577/2021 Indicação nº 577/2021 28 1 E
9213 I578/2021 Indicação nº 578/2021 29 1 E
9214 I579/2021 Indicação nº 579/2021 30 1 E
9215 I580/2021 Indicação nº 580/2021 31 1 E
9216 I581/2021 Indicação nº 581/2021 32 1 E
9217 I582/2021 Indicação nº 582/2021 33 1 E
9218 I583/2021 Indicação nº 583/2021 34 1 E
9219 I584/2021 Indicação nº 584/2021 35 1 E
9220 I585/2021 Indicação nº 585/2021 36 1 E
9221 I586/2021 Indicação nº 586/2021 37 1 E
9222 I587/2021 Indicação nº 587/2021 38 1 E
9223 I588/2021 Indicação nº 588/2021 39 1 E
9224 I589/2021 Indicação nº 589/2021 40 1 E
9225 I590/2021 Indicação nº 590/2021 41 1 E
9226 I591/2021 Indicação nº 591/2021 42 1 E
9227 I592/2021 Indicação nº 592/2021 43 1 E
9228 R40/2021 Requerimento nº 40/2021 44 1 E
9229 R41/2021 Requerimento nº 41/2021 45 1 E
1299 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 17/05/2021 10:30:25 00:02:00
47 Dudu Barbosa 17/05/2021 10:30:25 00:02:00
52 Marcelo Marques 17/05/2021 10:30:25 00:02:00
1300 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8658 PL32/2021 Projeto de Lei nº 32/2021 1 2 E
8996 PL55/2021 Projeto de Lei nº 55/2021 2 1 E
1301 Comunicações Parlamentares 4 E
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2/3
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
50 Gilson Francisco 17/05/2021 14:54:33 00:02:00
47 Dudu Barbosa 17/05/2021 10:34:05 00:02:00
40 Pedro Varela 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
53 Professor Oseias 17/05/2021 10:34:34 00:10:00
54 Valdir Rossetto 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
45 Beto Scain 17/05/2021 10:34:34 00:10:00
46 Chumbinho Silva 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
47 Dudu Barbosa 17/05/2021 10:34:34 00:05:00
48 Elton Welter 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
34 Gabriel Baierle 17/05/2021 10:34:34 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
6 Genivaldo Paes 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
50 Gilson Francisco 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
51 Jozimar Polasso 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
52 Marcelo Marques 17/05/2021 10:34:34 00:05:00
38 Marly Zanete 17/05/2021 10:34:34 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 17/05/2021 10:34:34 00:05:00
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PAUTA DA DÉCIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 17 de maio de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 67, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sauli Rosa.
Projeto de Lei nº 68, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.
Projeto de Lei nº 69, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargos pela empresa Indústria de 
Chocolates Roma Ltda.
Projeto de Lei nº 70, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela APP – Sindicato dos 
Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Toledo.
Projeto de Lei nº 71, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de 
Toledo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo 
regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a 
adesão do Município a plano de benefícios de previdência complementar.
Projeto de Lei nº 72, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa como 
requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 5, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Frei Amarildo Cupertino Pereira.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 557, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade em estrada pavimentada da Cerâmica Prata, 
que inicia na PR 585, logo após o trevo de saída para São Pedro, à direita, em frente 
a propriedade da família Ligabue.
Indicação nº 558, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Colocação de forro em PVC no centro comunitário de Boa Vista.
Indicação nº 559, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade - passagem elevada ou lombada - na Rua 
Angela Zanella, no Jardim das Orquídeas, em frente ao número predial 81.
Indicação nº 560, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Implementação de mecanismos de redução de velocidade na Rua Carlos Barbosa, 
entre os cruzamentos com as Ruas Treze de Abril e Celeste Muraro.
Indicação nº 561, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura de sinalização viária na Rua Carlos Barbosa, em toda sua extensão.
Indicação nº 562, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua São João, esquina do SESC, no 
centro.
Indicação nº 563, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura das faixas de pedestre, guias e demais sinalizações na Rua Barão do Rio 
Branco entre as Ruas Piratini e Chile, no Centro.
Indicação nº 564, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de ponto de ônibus na Rua Mario Lenz, no Jardim Fachini, com acesso 
facilitado a idosos e cadeirantes.
Indicação nº 565, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Professor 
Oseias e Valdir Rossetto
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio Público municipal com o nome de Orlando 
Sebastião Rech.
Indicação nº 566, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Manutenção de Calçadas, da iluminação e podas de árvores e na Rua Luiz Wolki, 
no Jardim Fachini.
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Indicação nº 567, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública de Ouro Preto 
por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Indicação nº 568, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Ministro Cirne Lima com Rua 
Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 569, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Nelson Dellavecchia, entre as Ruas Ângelo e Dalhia 
Shumacker.
Indicação nº 570, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Pavimentação e instalação de galerias pluviais em ruas situadas no Tecnoparque.
Indicação nº 571, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Pavimentação do trecho da estrada rural em frente a propriedade dos senhores Lauri 
Spies e José Edemar Spies, na comunidade do Lajeado Grande.
Indicação nº 572, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização do conserto na calçada de passeio público localizada no Parque das 
Araucárias, Loteamento Jardim Concórdia.
Indicação nº 573, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de lombada eletrônica e/ou redutor de velocidade na Rua Vinícius de 
Moraes, no Jardim Pancera.
Indicação nº 574, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reperfilamento na camada asfáltica e Sinalização viária da Rua Guaíra, trecho entre 
a Rua Guarani e a Avenida Maripa, Jardim La Salle.
Indicação nº 575, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Manutenção do parque infantil da Praça das Crianças, no Jardim Gisela.
Indicação nº 576, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Continuidade da implantação do Parque Linear da Sanga Panambi até o Parque do 
Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 577, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) e Parque Infantil na praça pública 
no BNH Tocantins, na Rua Helmuth Priesnitz, esquina com Rua Jaime Zeni.
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Indicação nº 578, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de programa Ecoponto Itinerante para as comunidades do Interior do 
Município de Toledo.
Indicação nº 579, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de cozinha especializada, anexo à Cozinha Social, para a produção de 
alimentos sem glúten, açúcar e lactose para o abastecimento de escolas da rede 
pública de ensino básico.
Indicação nº 580, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Valmir 
Luckmann”.
Indicação nº 581, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de estudos com objetivo de diminuir a alta velocidade de veículos que 
transitam pela Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera.
Indicação nº 582, de 2021
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Leoclides Bisognin
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Guiné, no Centro.
Indicação nº 583, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma dos bueiros localizados na Rua Monteiro Lobato, no Jardim Europa.
Indicação nº 584, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização da Rua São João, desde a Avenida Parigot de Souza até a Rua 
Paulo Bonetti.
Indicação nº 585, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Manutenção e reforma na Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker.
Indicação nº 586, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Melhorias na iluminação pública na Rua Alfredo Zibetti, localizada no BNH Parizotto.
Indicação nº 587, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Melhorias na Iluminação das Ruas Santa Rosa, João Cordeiro Gomes e Uruguai, no 
Jardim Gisela.
Indicação nº 588, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Ampliação do Centro Comunitário do Jardim Coopagro.
Indicação nº 589, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Conclusão do Centro Comunitário do Distrito de Dois Irmãos.
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Indicação nº 590, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Alargamento da ponte sobre o Rio Marreco, na Linha Miquelon.
Indicação nº 591, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Construção de nova sede administrativa no Cemitério Municipal Cristo Rei.
Indicação nº 592, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Realização de melhorias no campo de futebol da Associação de Moradores do 
Loteamento Croma I.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 40, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre serviço de visita domiciliar de Agentes Comunitários de 
Saúde aos idosos acamados.
Requerimento nº 41, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre implementação do auxílio emergencial proposto pela 
Associação de Transportes Terrestres Autônomos – ATT, no âmbito do município.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Professor Oseias
5. Valdir Rossetto
6. Valdomiro Bozó
7. Valtencir Careca
8. Beto Scain
9. Chumbinho Silva
10. Dudu Barbosa
11. Elton Welter
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Jesus
14. Genivaldo Paes
15. Geraldo Weisheimer
16. Gilson Francisco
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
19. Marcelo Marques
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 32, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 55, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste 
Município.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS E DO GOVERNO
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Pedro Varela
2. Professor Oseias
3. Valdir Rossetto
4. Valdomiro Bozó
5. Valtencir Careca
6. Beto Scain
7. Chumbinho Silva
8. Dudu Barbosa
9. Elton Welter
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Jesus
12. Genivaldo Paes
13. Geraldo Weisheimer
14. Gilson Francisco
15. Jozimar Polasso
16. Leoclides Bisognin
17. Marcelo Marques
18. Marly Zanete
19. Olinda Fiorentin
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal