sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 16a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA DA
DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e urn (24.05.2021), segunda￾feira, as quatorze horas e cinco minutes (14h05min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da
Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Decima Sexta Sessao
Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao do
vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative, e secretariada pelo vereador Marcelo
Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain,
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo
Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto,
Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a
protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao
primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio
Circular n° 013/2021-SMS, de autoria da secretaria Municipal de Saude, que comunica que
no dia 28 de maio, com inicio as 18h, ocorrera a apresentagao da 1a Audiencia Publica
Quadrimestral da Saude; e Oficio n° 169/2021-SMST, de autoria do secretario Municipal de
Seguranga e Transito, que convida os parlamentares para uma apresentagao, que ocorrera
no dia 10 de junho, com inicio as 14h. O primeiro-secretario informou que o Legislative
recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal.
Em seguida, o primeiro-secretario comunicou que diante da disponibilizagao na rede interna
de computadores, da ata da Decima Quinta sessao Ordinaria, realizada no dia 17 de maio de
2021, e ausencia de impugnagao, foi considerada aprovada. Tendo o presidente iniciado a
parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario, informou que as Comissoes se
reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 48, 52 e 56, de 2021, e, por intermedio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovagao dos referidos
Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussao e votagao para deliberagao na
sessao. Por fim, conforme disposto no Oficio Circular n° 12, de 24 de maio de 2021, de autoria
do presidente, informou que, por decisao da Mesa, fica mantido o inteiro teor do artigo 3° do
Ato n° 22/2021, permanecendo suspensa a autorizagao de afastamento de servidores e
vereadores para a realizagao de viagens. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao
de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS
DE LEI - Projeto de Lei n° 73, de 2021, de autoria do vereador Leoclides Bisognin, que altera
a Lei “R” n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispoe sobre a implementagao do Programa
Municipal de Combate a Prevengao a Dengue; Projeto de Lei n° 74, de 2021, de autoria do
Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao do Programa “Lote Social”, visando a
implementagao do Sistema Municipal de Habitagao de Interesse Social de Toledo; Projeto de
Lei n° 75, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir
credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2021, e altera dispositivos da Lei “R” n° 37/2021; Projeto de Lei n° 76, de 2021,
de autoria do Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a utilizar recursos proprios
para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educagao - FNDE, conforme Termos de Compromissos n°s 6789/2013, 7005/2013 e
88301/2016. Apresentados os projetos, o presidente solicitou aos Lideres de Blocos que
indicassem, no prazo de 3 dias, membros para compor a comissao especial para analise do
Projeto de Lei n° 74, de 2021. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os
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encaminhou a aprecia?ao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 593, de 2021, do
parlamentar Beto Scain: Retirada pelo Autor; n° 594, de 2021, do parlamentar Beto Scain:
Retirada pelo Autor; n° 595, de 2021, do parlamentar Beto Scain e Chumbinho Silva:
substituigao da placa de identificagao da Praga da Crianga “Lucas Noguti de Oliveira”, na Rua
Santa Rosa, Jardim Gisela; n° 596, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva com
apoiamento de 17 vereadores: elaboragao de legislagao para efetuar pagamento das contas
de agua e luz do Albergue Noturno Allan Kardec; n° 597, de 2021, do parlamentar Chumbinho
Silva: implantagao de rotatoria no cruzamento da Rua Barao do Rio Branco com a Rua Carlos
Barbosa na Vila Industrial; n° 598, de 2021, do parlamentar Chumbin ho Silva, Genivaldo
Paes, Olinda Fiorentin e Valdir Rossetto: pavimentagao na estrada rural que liga Linha Nova
Videira a Tres Bocas; n° 599, de 2021, do parlamentar Dudu Barbosa: Arquivada nos termos
do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 600, de 2021, do parlamentar Gabriel
Baierle: implantagao de travessia elevada em paver na Rua Laurindo Moterle, proximo ao
numero 511, no Jardim Coopagro; n° 601, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: instalagao
de semaforo no cruzamento da Rua Barao do Rio Branco com o Largo Sao Vicente de Paulo,
no centro; n° 602, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: implantagao de travessia elevada
em paver na Rua Saturno, na altura da Rua Verilio Nazzari, no Jardim Gisela; n° 603, de 2021,
do parlamentar Genivaldo Jesus: pavimentagao asfaltica na Rua Estefano Secchi, nos fundos
do GinasioAdenir Angelo Rossini (Antigo CCR); n° 604, de 2021, do parlamentar Genivaldo
Jesus: podas de duas arvores na Rua Laurindo Moterle, esquina com Rodrigues Alves, no
Jardim Coopagro; n° 605, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: edificagao e manutengao
do Centro de Referenda em Tecnologia Inovadoras do Jardim Coopagro; n° 606, de 2021, do
parlamentar Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Professor Oseias e Valdomiro Bozo: reforma
e pintura do Colegio Municipal Olivio Beal, no Jardim Cesar Park; n° 607, de 2021, do
parlamentar Genivaldo Paes: Retirada pelo Autor; n° 608, de 2021, do parlamentar Genivaldo
Paes, Jozimar Polasso, Professor Oseias e Valdomiro Bozo: reforma e pintura do posto de
Saude do Jardim Bressan e Jardim Cesar Park; n° 609, de 2021, do parlamentar Geraldo
Weisheimer e Valdir Rossetto: realizagao da sinalizagao horizontal na Avenida Ministro Cirne
Lima, no Jardim Coopagro; n° 610, de 2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer e Valdir
Rossetto: poda de arvores na Rua Coronel Vicente, proximo ao numero 3020, no Jardim La
Salle; n°611,de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: criagao deAuxilio Emergencial para
coletores de materias reciclaveis; n° 612, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco:
implantagao de uma travessia elevada e sinalizagao na Rua Guarani, n° 3.485, Vila Becker;
n° 613, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso, Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo:
implantagao de incubadoras industrials na regiao dos bairros Orquidea, Fachini Redengao,
Flora Galante e Fiasul; n° 614, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso, Genivaldo Paes e
Valdomiro Bozo: implantagao de uma lombada na Rua Carlos Barbosa, em frente a Panorama
Home Center; n° 615, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: cobertura do parque infantil,
demarcagao de embarque e desembarque e estacionamento de motos, em frente ao CMEI
Cleusi Berger, no Jardim Santa Maria; n° 616, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin:
alteragao da faixa de estacionamento na Rua Guaira entre a Avenida Maripa e a Rua Vinicios
de Moraes, no Jardim Pancera; n° 617, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin:
recuperagao da camada asfaltica com sinalizagao viaria na rodovia municipal OT-007, que
liga Toledo aos Distritos de Novo Sobradinho e Vila Nova; n° 618, de 2021, do parlamentar
Leoclides Bisognin: instalagao de busto ou quadro com fotografia do ex-prefeito Ernesto
Dali Oglio no hall de entrada da Prefeitura do Municipio de Toledo como homenagem postuma
pelo centenario do seu nascimento; n° 619, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques:
instalagao de semaforo no cruzamento entre as Ruas Sao Joao e Borges de Medeiros,
Jardim Gisela; n° 620, de 2021, do parlamentar Olinda Fiorentin: criagao do Programa Banco
no
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de Alimentos no Municfpio de Toledo, conforme anteprojeto proposto; n° 621, de 2021, do
parlamentar Olinda Fiorentin: prioridade a implantagao de Sistema Informatizado de
Identificagao Animal (SAI), para o cadastramento dos animais e respetiva chipagem, alem de
programas que visem a adogao e esterilizagao gratuita; n° 622, de 2021, do parlamentar
Olinda Fiorentin: servigos de seguranga publica rotineiro da Guarda Municipal em rondas nos
distritos, auxiliando a Policia Militar; n° 623, de 2021, do parlamentar Pedro Varela:
implantagao de lombada na Rua Monteiro Lobato, entre as Ruas Castro Alves e Jose do
Patrocinio, no Jardim Europa; n° 624, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: substituigao do
ponto de onibus localizado defronte a Escola Municipal Nossa Senhora das Gragas, na Linha
Ouro Preto; n° 625, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: urbanizagao da Rua Ari Barroso,
no Jardim Europa; n° 626, de 2021, do parlamentar Professor Oseias e Marly Zanete: abertura
de polos de atendimento ao Servigo de Fortalecimentos de Vinculos para adolescentes em
Novo Sarandi; n° 627, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: recapeamento asfaltico na
Rua Guido Friedrich, no Jardim Parizotto; n° 628, de 2021, do parlamentar Professor Oseias:
melhorias e reformas na calgada e no meio-fio na Rua Mane Garrincha, no trecho entre as
Ruas Protasio Alves e Ledoino Jose Biavatti; n° 629, de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto:
implantagao de Ciclovia na estrada rural que liga Concordia do Oeste a Linha General Osorio;
n° 630, de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer: iluminagao publica
na Rua Mario Fontana, no espago que liga a Avenida Egidio Geronymo Munaretto ate a Escola
Municipal Walmir Grando, no Jardim Panorama; n° 631, de 2021, do parlamentar Valdir
Rossetto e Geraldo Weisheimer: reforma Completa do Parque Infantil no Bairro Sao Francisco
ao lado do Centro Comunitario; n° 632, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo, Genivaldo
Paes e Jozimar Polasso: reforma nas instalagoes dos Centres de Eventos Dezire Refosco,
Ismael Sperafico e demais Centres de Eventos do Municipio; n° 633, de 2021, do parlamentar
Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso e Professor Oseias: implantagao de
escolinhas esportivas nos Bairros, no Municipio de Toledo. As Indicagoes n° 593, 594, 599,
607 e 611, de 2021, foram retiradas pelos respectivos autores. Concluida a apresentagao das
indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS
SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 42, de 2021, do parlamentar Elton Welter:
solicita informagoes sobre realizagao de exames de colinesterase plasmatica nos agentes de
endemias; n° 43, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: solicita informagoes sobre os
bens imoveis pertencentes ao Municipio de Toledo; n° 44, de 2021, do parlamentar Marcelo
Marques: solicita informagoes acerca da Evasao Escolar no ano de 2021, e no primeiro
bimestre de 2021, no Municipio de Toledo; e n° 45, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques:
solicita informagoes acerca do numero de alunos sem acesso a internet na rede municipal de
educagao de Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Pedro Varela, Dudu
Barbosa, Elton Welter, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Marcelo Marques. ORDEM DO DIA
- Confirmada a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do
Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 55, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal,
situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concordia do Oeste, neste
Municipio. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado
em segunda votagao global, antes de anunciar o resultado da votagao, o vereador Genivaldo
Jesus solicitou a retificagao do seu voto para “sim”, o que foi acatado pelo presidente, que
proclamou o resultado da votagao, sendo o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o
Projeto de Lei n° 55, de 2021, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria
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encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO
TURNO - Projeto de Lei n° 48, de 2021, de autoria do vereadores Gabriel Baierle, Marcelo
Marques e Professor Oseias, que dispoe sobre penalidades para quern "furar fila" para
aplicagao da vacina contra a Covid-19 no Municipio de Toledo. Imediatamente o vereador
Gabriel Baierle apresentou Emenda Modificativa a materia, subscrita por ele e pelos
parlamentares vereadores Jozimar Polasso, Marcelo Marques e Professor Oseias. Recebida
a Emenda pelo presidente, este determinou sua leitura pelo primeiro-secretario. Apos a leitura
da emenda, o presidente a encaminhou a materia para reexame de sua admissibilidade pelas
comissoes competentes. Projeto de Lei n° 52, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
procede a desafetagao de imoveis situados no Loteamento Jardim Heloisa, nesta cidade,
destinados pelo Municipio de Toledo a implementagao de politicas de habitagao popular. Na
ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 56, de 2021,
de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao
de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo, no
Distrito de Novo Sarandi. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluidas as votagoes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de
que os Projetos de Lei n° 52 e 56, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES
PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de blocos, de bancadas e do governo,
o parlamentar Dudu Barbosa, lider de Governo, fez uso da palavra. Para a fala dos
parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Professor Oseias, Valdir
Rosseto, Valdomiro Bozo, Valtencir Careca, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton
Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Wheisheimer, Gilson Francisco, Jozimar
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques e Marly Zanete. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides
Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e oito minutos (17h08min),
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
LEOCLIDES'BISOGNIN
Presidente
MARCELO iMAR DUES
Primeiro-Secrejtario
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110)
SALA DAS SESSOES, 7 de junho de 2021
Pubticado no Orgik) OficiaJ
Eletronico do Municipio de
Toledo, n°j233?), dc
<0$ /q G/<2L pag.^2H
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
24/05/2021
17:04:25
1/2
ID Parte: 1302
Tipo Parte:
Horário: 24/05/2021 14:36:08
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/05/2021
17:04:25
2/2
ID Parte: 1302
Tipo Parte:
Horário: 24/05/2021 14:36:08
16
ID: 425
Número:
Tipo Sessão: 1
16ª Sessão Ordinária
Data Início: 24/05/2021 14:03:26
Data Fim: 24/05/2021 15:03:26
Situação: P
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1302 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9230 PL73/2021 Projeto de Lei nº 73/2021 1 1 E
9231 PL74/2021 Projeto de Lei nº 74/2021 2 1 E
9232 PL75/2021 Projeto de Lei nº 75/2021 3 1 E
9233 PL76/2021 Projeto de Lei nº 76/2021 4 1 E
9234 I593/2021 Indicação nº 593/2021 5 1 E
9235 I594/2021 Indicação nº 594/2021 6 1 E
9236 I595/2021 Indicação nº 595/2021 7 1 E
9237 I596/2021 Indicação nº 596/2021 8 1 E
9238 I597/2021 Indicação nº 597/2021 9 1 E
9239 I598/2021 Indicação nº 598/2021 10 1 E
9240 I599/2021 Indicação nº 599/2021 11 1 E
9241 I600/2021 Indicação nº 600/2021 12 1 E
9242 I601/2021 Indicação nº 601/2021 13 1 E
9243 I602/2021 Indicação nº 602/2021 14 1 E
9244 I603/2021 Indicação nº 603/2021 15 1 E
9245 I604/2021 Indicação nº 604/2021 16 1 E
9246 I605/2021 Indicação nº 605/2021 17 1 E
9247 I606/2021 Indicação nº 606/2021 18 1 E
9248 I607/2021 Indicação nº 607/2021 19 1 E
9249 I608/2021 Indicação nº 608/2021 20 1 E
9250 I609/2021 Indicação nº 609/2021 21 1 E
9251 I610/2021 Indicação nº 610/2021 22 1 E
9252 I611/2021 Indicação nº 611/2021 23 1 E
9253 I612/2021 Indicação nº 612/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/05/2021
17:05:29
1/3
9254 I613/2021 Indicação nº 613/2021 25 1 E
9255 I614/2021 Indicação nº 614/2021 26 1 E
9256 I615/2021 Indicação nº 615/2021 27 1 E
9257 I616/2021 Indicação nº 616/2021 28 1 E
9258 I617/2021 Indicação nº 617/2021 29 1 E
9259 I618/2021 Indicação nº 618/2021 30 1 E
9260 I619/2021 Indicação nº 619/2021 31 1 E
9261 I620/2021 Indicação nº 620/2021 32 1 E
9262 I621/2021 Indicação nº 621/2021 33 1 E
9263 I622/2021 Indicação nº 622/2021 34 1 E
9264 I623/2021 Indicação nº 623/2021 35 1 E
9265 I624/2021 Indicação nº 624/2021 36 1 E
9266 I625/2021 Indicação nº 625/2021 37 1 E
9267 I626/2021 Indicação nº 626/2021 38 1 E
9268 I627/2021 Indicação nº 627/2021 39 1 E
9269 I628/2021 Indicação nº 628/2021 40 1 E
9270 I629/2021 Indicação nº 629/2021 41 1 E
9271 I630/2021 Indicação nº 630/2021 42 1 E
9272 I631/2021 Indicação nº 631/2021 43 1 E
9273 I632/2021 Indicação nº 632/2021 44 1 E
9274 I633/2021 Indicação nº 633/2021 45 1 E
9275 R42/2021 Requerimento nº 42/2021 46 1 E
9276 R43/2021 Requerimento nº 43/2021 47 1 E
9277 R44/2021 Requerimento nº 44/2021 48 1 E
9278 R45/2021 Requerimento nº 45/2021 49 1 E
1303 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
47 Dudu Barbosa 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
48 Elton Welter 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
6 Genivaldo Paes 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
52 Marcelo Marques 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/05/2021
17:05:29
2/3
1304 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8996 PL55/2021 Projeto de Lei nº 55/2021 1 2 E
8858 PL48/2021 Projeto de Lei nº 48/2021 2 1 E
8993 PL52/2021 Projeto de Lei nº 52/2021 3 1 E
9045 PL56/2021 Projeto de Lei nº 56/2021 4 1 E
1305 Comunicações Parlamentares 4 P
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 24/05/2021 10:31:49 00:02:00
53 Professor Oseias 24/05/2021 10:33:01 00:10:00
54 Valdir Rossetto 24/05/2021 10:33:01 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 24/05/2021 10:33:01 00:07:00
41 Valtencir Careca 24/05/2021 10:33:01 00:05:00
45 Beto Scain 24/05/2021 10:33:27 00:10:00
46 Chumbinho Silva 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
47 Dudu Barbosa 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
48 Elton Welter 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
34 Gabriel Baierle 24/05/2021 10:33:27 00:10:00
6 Genivaldo Paes 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
50 Gilson Francisco 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
51 Jozimar Polasso 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
52 Marcelo Marques 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
38 Marly Zanete 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 24/05/2021 10:33:27 00:10:00
40 Pedro Varela 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/05/2021
17:05:29
3/3
ID: 8996
Autor:
Cod. Matéria: PL55/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Dona Anita",
implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste
Município.
Projeto de Lei nº 55/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
17/05/2021 14:50:44
17/05/2021 14:50:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/05/2021
17:14:25
1/4
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
24/05/2021 15:17:57
24/05/2021 15:17:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/05/2021
17:14:25
2/4
ID: 8993
Autor:
Cod. Matéria: PL52/2021
Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento
Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de
Toledo à implementação de políticas de habitação popular.
Projeto de Lei nº 52/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/05/2021 15:22:45
24/05/2021 15:21:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/05/2021
17:14:32
3/4
ID: 9045
Autor:
Cod. Matéria: PL56/2021
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi.
Projeto de Lei nº 56/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/05/2021 15:23:57
24/05/2021 15:23:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/05/2021
17:14:39
4/4
16
ID: 425
Número:
Tipo Sessão: 1
16ª Sessão Ordinária
Data Início: 24/05/2021 14:03:26
Data Fim: 24/05/2021 17:08:30
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1302 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9230 PL73/2021 Projeto de Lei nº 73/2021 1 1 E
9231 PL74/2021 Projeto de Lei nº 74/2021 2 1 E
9232 PL75/2021 Projeto de Lei nº 75/2021 3 1 E
9233 PL76/2021 Projeto de Lei nº 76/2021 4 1 E
9234 I593/2021 Indicação nº 593/2021 5 1 E
9235 I594/2021 Indicação nº 594/2021 6 1 E
9236 I595/2021 Indicação nº 595/2021 7 1 E
9237 I596/2021 Indicação nº 596/2021 8 1 E
9238 I597/2021 Indicação nº 597/2021 9 1 E
9239 I598/2021 Indicação nº 598/2021 10 1 E
9240 I599/2021 Indicação nº 599/2021 11 1 E
9241 I600/2021 Indicação nº 600/2021 12 1 E
9242 I601/2021 Indicação nº 601/2021 13 1 E
9243 I602/2021 Indicação nº 602/2021 14 1 E
9244 I603/2021 Indicação nº 603/2021 15 1 E
9245 I604/2021 Indicação nº 604/2021 16 1 E
9246 I605/2021 Indicação nº 605/2021 17 1 E
9247 I606/2021 Indicação nº 606/2021 18 1 E
9248 I607/2021 Indicação nº 607/2021 19 1 E
9249 I608/2021 Indicação nº 608/2021 20 1 E
9250 I609/2021 Indicação nº 609/2021 21 1 E
9251 I610/2021 Indicação nº 610/2021 22 1 E
9252 I611/2021 Indicação nº 611/2021 23 1 E
9253 I612/2021 Indicação nº 612/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/05/2021
17:15:25
1/3
9254 I613/2021 Indicação nº 613/2021 25 1 E
9255 I614/2021 Indicação nº 614/2021 26 1 E
9256 I615/2021 Indicação nº 615/2021 27 1 E
9257 I616/2021 Indicação nº 616/2021 28 1 E
9258 I617/2021 Indicação nº 617/2021 29 1 E
9259 I618/2021 Indicação nº 618/2021 30 1 E
9260 I619/2021 Indicação nº 619/2021 31 1 E
9261 I620/2021 Indicação nº 620/2021 32 1 E
9262 I621/2021 Indicação nº 621/2021 33 1 E
9263 I622/2021 Indicação nº 622/2021 34 1 E
9264 I623/2021 Indicação nº 623/2021 35 1 E
9265 I624/2021 Indicação nº 624/2021 36 1 E
9266 I625/2021 Indicação nº 625/2021 37 1 E
9267 I626/2021 Indicação nº 626/2021 38 1 E
9268 I627/2021 Indicação nº 627/2021 39 1 E
9269 I628/2021 Indicação nº 628/2021 40 1 E
9270 I629/2021 Indicação nº 629/2021 41 1 E
9271 I630/2021 Indicação nº 630/2021 42 1 E
9272 I631/2021 Indicação nº 631/2021 43 1 E
9273 I632/2021 Indicação nº 632/2021 44 1 E
9274 I633/2021 Indicação nº 633/2021 45 1 E
9275 R42/2021 Requerimento nº 42/2021 46 1 E
9276 R43/2021 Requerimento nº 43/2021 47 1 E
9277 R44/2021 Requerimento nº 44/2021 48 1 E
9278 R45/2021 Requerimento nº 45/2021 49 1 E
1303 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
47 Dudu Barbosa 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
48 Elton Welter 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
6 Genivaldo Paes 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
52 Marcelo Marques 24/05/2021 10:29:34 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/05/2021
17:15:25
2/3
1304 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
8996 PL55/2021 Projeto de Lei nº 55/2021 1 2 E
8858 PL48/2021 Projeto de Lei nº 48/2021 2 1 E
8993 PL52/2021 Projeto de Lei nº 52/2021 3 1 E
9045 PL56/2021 Projeto de Lei nº 56/2021 4 1 E
1305 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 24/05/2021 10:31:49 00:02:00
53 Professor Oseias 24/05/2021 10:33:01 00:10:00
54 Valdir Rossetto 24/05/2021 10:33:01 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 24/05/2021 10:33:01 00:07:00
41 Valtencir Careca 24/05/2021 10:33:01 00:05:00
45 Beto Scain 24/05/2021 10:33:27 00:10:00
46 Chumbinho Silva 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
47 Dudu Barbosa 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
48 Elton Welter 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
34 Gabriel Baierle 24/05/2021 10:33:27 00:10:00
6 Genivaldo Paes 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
50 Gilson Francisco 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
51 Jozimar Polasso 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
52 Marcelo Marques 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
38 Marly Zanete 24/05/2021 10:33:27 00:07:00
40 Pedro Varela 24/05/2021 10:33:27 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/05/2021
17:15:25
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA DÉCIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 24 de maio de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 73, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Altera a Lei “R” nº 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a 
implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue.
Projeto de Lei nº 74, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Lote Social”, visando à implementação do 
Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Toledo.
Projeto de Lei nº 75, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e altera dispositivos da 
Lei “R” nº 37/2021.
Projeto de Lei nº 76, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de 
valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
– FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 7005/2013 e
88301/2016.
INDICAÇÕES
Indicação nº 593, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de Academia ao Ar Livre no espaço localizado entre as Ruas Santa 
Isabel, Carlos Barbosa e Adoniran Barbosa.
Indicação nº 594, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Limpeza do mato e construção de calçada na Rua Santa Isabel, próximo a Escola 
Municipal Norma Demeneck Belotto.
Indicação nº 595, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Substituição da placa de identificação da Praça da Criança “Lucas Noguti de 
Oliveira”, na Rua Santa Rosa, Jardim Gisela.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Indicação nº 596, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva, com apoiamento de 17 vereadores
Ementa: Elaboração de legislação para efetuar pagamento das contas de água e luz do 
Albergue Noturno Allan Kardec.
Indicação nº 597, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua 
Carlos Barbosa na Vila Industrial.
Indicação nº 598, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbin ho Silva, Genivaldo Paes, Olinda Fiorentin e Valdir Rossetto
Ementa: Pavimentação na estrada rural que liga Linha Nova Videira a Três Bocas.
Indicação nº 599, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 600, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Laurindo Moterle, próximo ao 
número 511, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 601, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com o Largo 
São Vicente de Paulo, no centro.
Indicação nº 602, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Saturno, na altura da Rua Verílio 
Nazzari, no Jardim Gisela.
Indicação nº 603, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Estefano Secchi, nos fundos do Ginásio Adenir 
Ângelo Rossini (Antigo CCR).
Indicação nº 604, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Podas de duas árvores na Rua Laurindo Moterle, esquina com Rodrigues Alves, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 605, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação e manutenção do Centro de Referência em Tecnologia Inovadoras do 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 606, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Professor Oseias e Valdomiro 
Bozó
Ementa: Reforma e pintura do Colégio Municipal Olívio Beal, no Jardim César Park.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 607, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Pintura de faixa de pedestres na Avenida Parigot de Souza próximo à rotatória com 
a Rua Barão do Rio Branco, em frente antigo bar São Pedro.
Indicação nº 608, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Professor Oseias e Valdomiro 
Bozó
Ementa: Reforma e pintura do posto de Saúde do Jardim Bressan e Jardim César Park.
Indicação nº 609, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Realização da sinalização horizontal na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 610, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Poda de árvores na Rua Coronel Vicente, próximo ao número 3020, no Jardim La 
Salle.
Indicação nº 611, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Criação de Auxilio Emergencial para coletores de matérias recicláveis.
Indicação nº 612, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Implantação de uma travessia elevada e sinalização na Rua Guarani, nº 3.485, Vila 
Becker.
Indicação nº 613, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de incubadoras industriais na região dos bairros Orquídea, Fachini 
Redenção, Flora Galante e Fiasul.
Indicação nº 614, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de uma lombada na Rua Carlos Barbosa, em frente a Panorama Home 
Center.
Indicação nº 615, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Cobertura do parque infantil, demarcação de embarque e desembarque e 
estacionamento de motos, em frente ao CMEI Cleusi Berger, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 616, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Alteração da faixa de estacionamento na Rua Guaíra entre a Avenida Maripá e a 
Rua Vinícios de Moraes, no Jardim Pancera.
Indicação nº 617, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Recuperação da camada asfáltica com sinalização viária na rodovia municipal OT￾007, que liga Toledo aos Distritos de Novo Sobradinho e Vila Nova.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 618, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de busto ou quadro com fotografia do ex-prefeito Ernesto Dall´Oglio no 
hall de entrada da Prefeitura do Município de Toledo como homenagem póstuma 
pelo centenário do seu nascimento.
Indicação nº 619, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento entre as Ruas São João e Borges de 
Medeiros, no Jardim Gisela.
Indicação nº 620, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Criação do Programa Banco de Alimentos no Município de Toledo, conforme 
anteprojeto proposto.
Indicação nº 621, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Prioridade à implantação de Sistema Informatizado de Identificação Animal (SAI), 
para o cadastramento dos animais e respetiva chipagem, além de programas que 
visem à adoção e esterilização gratuita.
Indicação nº 622, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Serviços de segurança pública rotineiro da Guarda Municipal em rondas nos 
distritos, auxiliando a Polícia Militar.
Indicação nº 623, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de lombada na Rua Monteiro Lobato, entre as Ruas Castro Alves e José 
do Patrocínio, no Jardim Europa.
Indicação nº 624, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Substituição do ponto de ônibus localizado defronte à Escola Municipal Nossa 
Senhora das Graças, na Linha Ouro Preto.
Indicação nº 625, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Urbanização da Rua Ari Barroso, no Jardim Europa.
Indicação nº 626, de 2021
Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Marly Zanete
Ementa: Abertura de polos de atendimento ao Serviço de Fortalecimentos de Vínculos para 
adolescentes em Novo Sarandi.
Indicação nº 627, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Guido Friedrich, no Jardim Parizottouri.
Indicação nº 628, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Melhorias e reformas na calçada e no meio-fio na Rua Mané Garrincha, no trecho 
entre as Ruas Protásio Alves e Ledoino José Biavatti.
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Indicação nº 629, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de Ciclovia na estrada rural que liga Concórdia do Oeste a Linha 
General Osório.
Indicação nº 630, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Iluminação pública na Rua Mario Fontana, no espaço que liga a Avenida Egídio 
Geronymo Munaretto até a Escola Municipal Walmir Grando, no Jardim Panoramao.
Indicação nº 631, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma Completa do Parque Infantil no Bairro São Francisco ao lado do Centro 
Comunitário.
Indicação nº 632, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Reforma nas instalações dos Centros de Eventos Deziré Refosco, Ismael Sperafico 
e demais Centros de Eventos do Município.
Indicação nº 633, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso e Professor 
Oseias
Ementa: Implantação de escolinhas esportivas nos Bairros, no Município de Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 42, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Solicita informações sobre realização de exames de colinesterase plasmática nos 
agentes de endemias.
Requerimento nº 43, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre os bens imóveis pertencentes ao Município de Toledo.
Requerimento nº 44, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações acerca da Evasão Escolar no ano de 2020, e no primeiro 
bimestre de 2021, no Município de Toledo.
Requerimento nº 45, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações acerca do número de alunos sem acesso à internet na rede 
municipal de educação de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Professor Oseias
4. Valdir Rossetto
5. Valdomiro Bozó
6. Valtencir Careca
7. Beto Scain
8. Chumbinho Silva
9. Dudu Barbosa
10. Elton Welter
11. Gabriel Baierle
12. Genivaldo Jesus
13. Genivaldo Paes
14. Geraldo Weisheimer
15. Gilson Francisco
16. Jozimar Polasso
17. Leoclides Bisognin
18. Marcelo Marques
19. Marly Zanete
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 55, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste 
Município.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 48, de 2021
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre penalidades para quem "furar fila" para aplicação da vacina contra a 
Covid-19 no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 52, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta 
cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de 
habitação popular. 
Projeto de Lei nº 56, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência 
da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo 
Sarandi.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS E DO GOVERNO
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Dudu Barbosa Líder de Governo
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Professor Oseias
2. Valdir Rossetto
3. Valdomiro Bozó
4. Valtencir Careca
5. Beto Scain
6. Chumbinho Silva
7. Dudu Barbosa
8. Elton Welter
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Jesus
11. Genivaldo Paes
12. Geraldo Weisheimer
13. Gilson Francisco
14. Jozimar Polasso
15. Leoclides Bisognin
16. Marcelo Marques
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal