sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 17a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA DA
DECIMA SETIMA LEGISLATURA
No primeiro dia do mes de junho do ano de dois mil e vinte e um (01.06.2021), segunda￾feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal
de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Decima Setima Sessao Ordinaria, da Primeira
Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislature, sob a diregao do vereador Leoclides
Bisognin, presidente do Legislative, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques,
primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain,
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor
Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o
presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente
para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o
presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias
recebidas, que foram: Oficio n° 22796534/2021-GERAT-PR, de autoria do
Superintendente Estadual dos Correios do Parana, que comunica a celebragao do Acordo
de Cooperagao Tecnica entre a Prefeitura de Municipal de Toledo e a Empresa Brasileira
de Correios e Telegrafos para a operacionalizagao da Agencia de Correios Comunitaria
em Novo Sobradinho; Oficio Circular n° 1/2021-PGP-PR, de autoria do presidente do
SINDAFEP, que apresenta a 9a Edigao do Premio Gestor Publico Parana. O primeiro￾secretario informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na
sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos
Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario comunicou que as Comissoes reuniram
para analisar os Projetos de Lei n° 60 e 64, de 2021, e, por intermedio dos pareceres de
seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovagao dos referidos Projetos. Desta
forma, estavam asseguradas a discussao e votagao para deliberagao na sessao. De
imediato, o presidente deu inlcio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - Projeto de Lei n° 77,
de 2021, de autoria do vereador Professor Oseias, que dispoe sobre a forma e a
apresentagao dos simbolos do Municipio de Toledo; Projeto de Lei n° 78, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e
Inovagao de Toledo - Toledo e + Negocio!; Projeto de Lei n° 79, de 2021, de autoria do
Poder Executive, que altera a legislagao que instituiu o Conselho Municipal de
Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissao
Municipal de Urbanismo - COMURB; e Projeto de Lei n° 80, de2021, de autoria do
Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza a permuta de imoveis integrantes
do patrimonio publico municipal e a afetagao dos bens a serem recebidos pelo Municipio
de Toledo. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 634, de 2021, do parlamentar
Beto Scain e Chumbinho Silva: instalagao de Academia ao Ar Livre no espago localizado
entre as Ruas Princesa Isabel, Carlos Barbosa e Adoniran Barbosa; n° 635, de 2021, do
parlamentar Beto Scain: limpeza do mato e construgao de calgada na Rua Princesa
Isabel, proximo a Escola Municipal Norma Demeneck Belotto; n° 636, de 2021, do
parlamentar Beto Scain: urbanizagao das Ruas Aida Scremin e Angelo Cornelli, no Jardim
•Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 4
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Anapolis; n° 637, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: pavimentapao de estrada de
Linha Angola, no Distrito de Dez de Maio, que liga a OT-006 e a OT-609; n° 638, de 2021,
do parlamentar Chumbinho Silva: instalagao de quatro travessias elevadas em paver no
cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Avenida Nossa Senhora de Fatima;
n° 639, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: pavimentapao asfaltica em estrada
rural de Linha Floriano, que inicia na estrada pavimentada Joao Prolo, estrada principal
desta localidade, logo apos a Caixa d’agua a direita, passando em frente a propriedade
da Familia Basegio e da chacara Verde; n° 640, de 2021, do parlamentar Elton Welter:
disponibilizapao de capamba para coleta de lixo no Jardim Anapolis; n° 641, de 2021, do
parlamentar Gabriel Baierle: urbanizapao da Rua Guaira no trecho entre a Avenida Maripa
e a Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera; n° 642, de 2021, do parlamentar Gabriel
Baierle, Chumbinho Silva e Beto Scain: Retirada pelo Autor; n° 643, de 2021, do
parlamentar Gabriel Baierle: manutenpao da iluminapao e substituipao de lampadas do
ginasio de esportes no Distrito de Dez de Maio; n° 644, de 2021, do parlamentar
Genivaldo Jesus: edificapao do canteiro da Avenida Ministro Cirne Lima, altura da Rua
Orlando Dezem, no Jardim Coopagro; n° 645, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus:
remopao de arvores na Rua Leonardo Nogueira; n° 646, de 2021, do parlamentar
Genivaldo Jesus: edificapao de uma rotatoria na intersepao entre a Avenida Ministro Cirne
Lima e a Avenida Roberto Fachin; n° 647, de 2021, do parlamentar Genivaldo Paes:
melhorias na iluminapao publica na Rua Dos Pioneiros, proximo ao centro de eventos ate
na Avenida Senador Attillio Fontana com a instalapao de lampadas LED; n° 648, de 2021,
do parlamentar Geraldo Weisheimer: recapeamento asfaltico da intersepao da Estrada
Rural do Distrito de Bom Principio do Oeste com a BR-467; n° 649, de 2021, do
parlamentar Geraldo Weisheimer: construpao de uma nova alpa no viaduto da BR 467
com a PR 317 (Av. Egidio Geronimo Munareto) e uma via marginal de acesso ao Distrito
de Bom Principio do Oeste; n° 650, de 2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer e Valdir
Rossetto: reforma completa da Escola Municipal Antonio Scain com a implantapao de um
laboratorio de informatica, robotica e de ciencia; n° 651, de 2021, do parlamentar Jozimar
Polasso e Valdomiro Bozo: manutenpao do campo de grama sintetica do Panorama II;
n° 652, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: ampliapao da iluminapao da Prapa dos
Trabalhadores, em Boa Esperanpa; n° 653, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso:
manutenpao e melhorias no Aeroporto Municipal de Toledo; n° 654, de 2021, do
parlamentar Leoclides Bisognin: amplantapao de area industrial no distrito de Novo
Sobradinho; n° 655, de 2021
Dispositive Inteligente de Seguranpa e Servipos no Parque Ecologico Diva Paim Barth e
na Prapa Willy Barth; n° 656, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: realizapao de
pintura em forma de sinalizapao, implantapao de travessia elevada em paver e
recomposipao do passeio publico, na Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera; n° 657,
de 2021, do parlamentar Marly Zanete: implantapao de ciclovia na rodovia que liga o
Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo Sarandi; n° 658, de 2021, do parlamentar Marly
Zanete: ampliapao da cozinha do Ginasio de Esportes Padre Aloisio Baumeister,
Distrito de Novo Sarandi; n° 659, de 2021, do parlamentar Olinda Fiorentin: criapao de
aplicativo que permita a realizapao de agendamento, confirmapao de atendimento e
obtenpao de informapoes na atenpao especializada, sem necessidade de
comparecimento presencial na unidade de saude; n° 660, de 2021, do parlamentar Olinda
Fiorentin: desenvolvimento de campanhas para a atualizapao do cadastro de pacientes
na central de especialidades a fim de otimizar o atendimento e vagas na saude publica;
do parlamentar Leoclides Bisognin: instalapao de
no
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n° 661, de 2021, do parlamentar Olinda Fiorentin: cessao de uso dos parques industrials
de Vila Nova e Novo Sarandi para fortalecer o empreendedorismo gerando emprego e
renda; n° 662, de 2021, do parlamentar Pedro varela: substituigao da iluminagao nas mas
do Jardim Europa, America e Bela vista, por lampadas de LED; n° 663, de 2021, do
parlamentar Pedro varela: reurbanizagao da Rua General Canabarro, no Jardim Europa;
n° 664, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: inclusao dos motoristas de onibus e
transporte publico no grupo prioritario da vacinagao contra a Covid-19; n° 665, de 2021,
do parlamentar Professor Oseias: inclusao dos profissionais da Rede de Assistencia
Social no grupo prioritario da vacinagao; n° 666, de 2021, do parlamentar Professor
Oseias: implantagao de Farmacia Pet para oferecer medicamentos de uso veterinario para
que as familias de baixa renda possam utiliza-los e dar assistencia a seus animais; n° 667,
de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto: implantagao de Ciclovia na estrada rural que
liga Concordia do Oeste a Real Santo Antonio, passando pela Linha Lunkes; n° 668,
de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer: conclusao da duplicagao
da Avenida Maripa da rotatoria da UTFPR ate a Avenida Ministro Cirne Lima, na lateral do
Yara Country Clube; n° 669, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e
Jozimar Polasso: ampliagao e reforma do patio de maquinas do Municipio de Toledo;
n° 670, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso:
construgao de refeitorio no patio de maquinas do Municipio de Toledo. A Indicagao n° 642,
de 2021, foi retirada pelos autores. Concluida a apresentagao das indicagoes, o
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTO SUJEITO A
DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 46, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo e
Jozimar Polasso: solicita informagoes sobre a empresa concessionaria do transporte
publico Viagao Sorriso de Toledo. Apos a apresentagao do requerimento, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos.
GRANDE EXPEDIENTE - Os parlamentares Professor Oseias e Marcelo Marques fizeram
o uso da palavra. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares e havendo
quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE
URGENCIA- Projeto de Lei n° 64, de 2021, de autoria do Poder Executive, que altera a
legislagao que procedeu a desafetagao e autorizou a permuta de imovel integrante do
patrimonio publico municipal e a afetagao do bem a ser recebido pelo Municipio de Toledo.
Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Anunciada a
votagao do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva e Jozimar Polasso, fizeram uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Professor Oseias fez uso
da palavra para declarer seu voto. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de
Lei n° 52, de 2021, de autoria do Poder Executive, que precede a desafetagao de imoveis
situados no Loteamento Jardim Heloisa, nesta cidade, destinados pelo Municipio de
Toledo a implementagao de politicas de habitagao popular. Na ausencia de inscrigoes para
discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 56, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria em
decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo, no Distrito de Novo
Sarandi. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario
de que os Projetos de Lei n° 52 e 56, de 2021, com deliberagao favoravel em turno final na
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sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive.
MATERIA EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 60, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021. Na
ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as
votagoes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 60 e 64 de 2021, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. Antes de iniciar as
Comunicagoes Parlamentares, o presidente passou a leitura do requerimento, subscrito
por todos os parlamentares, que solicita a tramitagao, em regime ordinario ao Projeto de
Lei n° 48, de 2021, que dispoe sobre penalidades para quern "furar fila" para aplicagao da
vacina contra a Covid-19 no Municipio de Toledo. Colocado em votagao, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. COMUNICACOES PARLAMENTARES
pronunciamento dos lideres de blocos, de bancadas e do governo, o parlamentar Dudu
Barbosa, Lider de Governo, fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso
da palavra os seguintes vereadores: Valdir Rosseto, Valdomiro Bozo, Beto Scain,
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo
Paes, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para sertratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides
Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezesseis boras e quarenta e sete minutos
(16h47min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada porele e pelo primeiro￾secretario.
Para o
/
MARCELO’MARQpES
Primeiro-Secretario
BISOGNIN
Presfdente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110)
SALA DAS SESSOES, 7 de junho de 2021
PubJicado no 6rg§o Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° .^9 3?) dc
G%/C6/o?/i , Pag. .2 ^31
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
31/05/2021
14:58:41
1/2
ID Parte: 1306
Tipo Parte:
Horário: 31/05/2021 14:10:41
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
31/05/2021
14:58:41
2/2
ID Parte: 1306
Tipo Parte:
Horário: 31/05/2021 14:10:41
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
31/05/2021
14:59:09
1/2
ID Parte: 1308
Tipo Parte:
Horário: 31/05/2021 14:31:12
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
31/05/2021
14:59:09
2/2
ID Parte: 1308
Tipo Parte:
Horário: 31/05/2021 14:31:12
ID: 9139
Autor:
Cod. Matéria: PL64/2021
Altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a
permuta de imóvel integrante do patrimônio público
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 64/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
31/05/2021 14:35:24
31/05/2021 14:34:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/05/2021
14:59:43
1/6
ID: 8993
Autor:
Cod. Matéria: PL52/2021
Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento
Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de
Toledo à implementação de políticas de habitação popular.
Projeto de Lei nº 52/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/05/2021 15:22:45
24/05/2021 15:21:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/05/2021
14:59:52
2/6
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
31/05/2021 14:37:40
31/05/2021 14:37:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/05/2021
14:59:52
3/6
ID: 9045
Autor:
Cod. Matéria: PL56/2021
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi.
Projeto de Lei nº 56/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/05/2021 15:23:57
24/05/2021 15:23:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/05/2021
15:00:00
4/6
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
31/05/2021 14:38:56
31/05/2021 14:38:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/05/2021
15:00:00
5/6
ID: 9135
Autor:
Cod. Matéria: PL60/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 60/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
31/05/2021 14:41:00
31/05/2021 14:40:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/05/2021
15:00:08
6/6
ID: 283
Cod. Matéria:
Tramitação, em regime ordinário, do Projeto de Lei nº 48, de
2021, que dispõe sobre penalidades para quem "furar fila"
para aplicação da vacina contra a Covid-19 no Município de
Toledo.
Tramitação em regime ordinário do PL 48/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
31/05/2021 14:43:30
31/05/2021 14:42:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
31/05/2021
14:56:33
1/1
17
ID: 426
Número:
Tipo Sessão: 1
17ª Sessão Ordinária
Data Início: 31/05/2021 14:00:28
Data Fim: 31/05/2021 16:47:39
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1306 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9279 PL77/2021 Projeto de Lei nº 77/2021 1 1 E
9280 PL78/2021 Projeto de Lei nº 78/2021 2 1 E
9281 PL79/2021 Projeto de Lei nº 79/2021 3 1 E
9282 PL80/2021 Projeto de Lei nº 80/2021 4 1 E
9283 I634/2021 Indicação nº 634/2021 5 1 E
9284 I635/2021 Indicação nº 635/2021 6 1 E
9285 I636/2021 Indicação nº 636/2021 7 1 E
9286 I637/2021 Indicação nº 637/2021 8 1 E
9287 I638/2021 Indicação nº 638/2021 9 1 E
9288 I639/2021 Indicação nº 639/2021 10 1 E
9289 I640/2021 Indicação nº 640/2021 11 1 E
9290 I641/2021 Indicação nº 641/2021 12 1 E
9291 I642/2021 Indicação nº 642/2021 13 1 E
9292 I643/2021 Indicação nº 643/2021 14 1 E
9293 I644/2021 Indicação nº 644/2021 15 1 E
9294 I645/2021 Indicação nº 645/2021 16 1 E
9295 I646/2021 Indicação nº 646/2021 17 1 E
9296 I647/2021 Indicação nº 647/2021 18 1 E
9297 I648/2021 Indicação nº 648/2021 19 1 E
9298 I649/2021 Indicação nº 649/2021 20 1 E
9299 I650/2021 Indicação nº 650/2021 21 1 E
9300 I651/2021 Indicação nº 651/2021 22 1 E
9301 I652/2021 Indicação nº 652/2021 23 1 E
9302 I653/2021 Indicação nº 653/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/06/2021
12:02:19
1/3
9303 I654/2021 Indicação nº 654/2021 25 1 E
9304 I655/2021 Indicação nº 655/2021 26 1 E
9305 I656/2021 Indicação nº 656/2021 27 1 E
9306 I657/2021 Indicação nº 657/2021 28 1 E
9307 I658/2021 Indicação nº 658/2021 29 1 E
9308 I659/2021 Indicação nº 659/2021 30 1 E
9309 I660/2021 Indicação nº 660/2021 31 1 E
9310 I661/2021 Indicação nº 661/2021 32 1 E
9311 I662/2021 Indicação nº 662/2021 33 1 E
9312 I663/2021 Indicação nº 663/2021 34 1 E
9313 I664/2021 Indicação nº 664/2021 35 1 E
9314 I665/2021 Indicação nº 665/2021 36 1 E
9315 I666/2021 Indicação nº 666/2021 37 1 E
9316 I667/2021 Indicação nº 667/2021 38 1 E
9317 I668/2021 Indicação nº 668/2021 39 1 E
9318 I669/2021 Indicação nº 669/2021 40 1 E
9319 I670/2021 Indicação nº 670/2021 41 1 E
9320 R46/2021 Requerimento nº 46/2021 42 1 E
1307 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
53 Professor Oseias 31/05/2021 12:12:24 00:02:00
52 Marcelo Marques 31/05/2021 12:12:25 00:02:00
1308 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9139 PL64/2021 Projeto de Lei nº 64/2021 1 1 E
8993 PL52/2021 Projeto de Lei nº 52/2021 2 2 E
9045 PL56/2021 Projeto de Lei nº 56/2021 3 2 E
9135 PL60/2021 Projeto de Lei nº 60/2021 4 1 E
1309 Comunicações Parlamentares 4 E
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/06/2021
12:02:19
2/3
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
47 Dudu Barbosa 31/05/2021 12:16:05 00:02:00
54 Valdir Rossetto 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
45 Beto Scain 31/05/2021 12:16:27 00:10:00
46 Chumbinho Silva 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
47 Dudu Barbosa 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
48 Elton Welter 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
34 Gabriel Baierle 31/05/2021 12:16:27 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
6 Genivaldo Paes 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
50 Gilson Francisco 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
51 Jozimar Polasso 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
52 Marcelo Marques 31/05/2021 12:16:27 00:05:00
38 Marly Zanete 31/05/2021 12:16:27 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 31/05/2021 12:16:27 00:10:00
40 Pedro Varela 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
53 Professor Oseias 31/05/2021 12:16:27 00:07:00
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Cadastro de Sessão Plenária
08/06/2021
12:02:19
3/3

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PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 31 de maio de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 77, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 78, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo –
Toledoé+Negócio!.
Projeto de Lei nº 79, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e 
Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de 
Urbanismo – COMURB.
Projeto de Lei nº 80, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de 
Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 634, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de Academia ao Ar Livre no espaço localizado entre as Ruas Princesa 
Isabel, Carlos Barbosa e Adoniran Barbosa.
Indicação nº 635, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Limpeza do mato e construção de calçada na Rua Princesa Isabel, próximo a Escola 
Municipal Norma Demeneck Belotto.
Indicação nº 636, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain
Ementa: Urbanização das Ruas Aída Scremin e Ângelo Cornelli, no Jardim Anápolis.
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Indicação nº 637, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação de estrada de Linha Angola, no Distrito de Dez de Maio, que liga a 
OT-006 e a OT-609.
Indicação nº 638, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de quatro travessias elevadas em paver no cruzamento da Avenida 
Parigot de Souza com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Indicação nº 639, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica em estrada rural de Linha Floriano, que inicia na estrada 
pavimentada João Prólo, estrada principal desta localidade, logo após a Caixa 
d’água à direita, passando em frente a propriedade da Família Basegio e da Chácara 
Verde.
Indicação nº 640, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Disponibilização de caçamba para coleta de lixo no Jardim Anápolis.
Indicação nº 641, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização da Rua Guaíra no trecho entre a Avenida Maripá e a Rua Anibaldo 
Hoffmann, no Jardim Pancera.
Indicação nº 642, de 2021
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Urbanização da Rua Cerro Largo, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de 
Fátima até a Avenida José João Muraro, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 643, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Manutenção da iluminação e substituição de lâmpadas do ginásio de esportes no 
Distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 644, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação do canteiro da Avenida Ministro Cirne Lima, altura da Rua Orlando 
Dezem, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 645, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Remoção de árvores na Rua Leonardo Nogueira.
Indicação nº 646, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação de uma rotatória na interseção entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a 
Avenida Roberto Fachini.
Indicação nº 647, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Melhorias na iluminação pública na Rua Dos Pioneiros, próximo ao centro de 
eventos ate na Avenida Senador Attillio Fontana com a instalação de lâmpadas LED.
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Indicação nº 648, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Recapeamento asfáltico da interseção da Estrada Rural do Distrito de Bom Princípio 
do Oeste com a BR-467.
Indicação nº 649, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de uma nova alça no viaduto da BR 467 com a PR 317 (Av. Egídio 
Gerônimo Munareto) e uma via marginal de acesso ao Distrito de Bom Princípio do 
Oeste.
Indicação nº 650, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Reforma completa da Escola Municipal Antônio Scain com a implantação de um 
laboratório de informática, robótica e de ciência.
Indicação nº 651, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó
Ementa: Manutenção do campo de grama sintética do Panorama ll.
Indicação nº 652, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Ampliação da iluminação da Praça dos Trabalhadores, em Boa Esperança.
Indicação nº 653, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Manutenção e melhorias no Aeroporto Municipal de Toledo.
Indicação nº 654, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Amplantação de área industrial no distrito de Novo Sobradinho.
Indicação nº 655, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de Dispositivo Inteligente de Segurança e Serviços no Parque Ecológico 
Diva Paim Barth e na Praça Willy Barth.
Indicação nº 656, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de pintura em forma de sinalização, implantação de travessia elevada 
em paver e recomposição do passeio público, na Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim 
Pancera.
Indicação nº 657, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de ciclovia na rodovia que liga o Distrito de Vila Nova ao Distrito de 
Novo Sarandi.
Indicação nº 658, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Ampliação da cozinha do Ginásio de Esportes Padre Aloísio Baumeister, no Distrito 
de Novo Sarandi.
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Indicação nº 659, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Criação de aplicativo que permita a realização de agendamento, confirmação de 
atendimento e obtenção de informações na atenção especializada, sem 
necessidade de comparecimento presencial na unidade de saúde.
Indicação nº 660, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Desenvolvimento de campanhas para a atualização do cadastro de pacientes na 
central de especialidades a fim de otimizar o atendimento e vagas na saúde pública.
Indicação nº 661, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Cessão de uso dos parques industriais de Vila Nova e Novo Sarandi para fortalecer 
o empreendedorismo gerando emprego e renda.
Indicação nº 662, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro varela
Ementa: Substituição da iluminação nas ruas do Jardim Europa, América e Bela vista, por 
lâmpadas de LED.
Indicação nº 663, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro varela
Ementa: Reurbanização da Rua General Canabarro, no Jardim Europa.
Indicação nº 664, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Inclusão dos motoristas de ônibus e transporte público no grupo prioritário da 
vacinação contra a Covid-19.
Indicação nº 665, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Inclusão dos profissionais da Rede de Assistência Social no grupo prioritário da 
vacinação.
Indicação nº 666, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de Farmácia Pet para oferecer medicamentos de uso veterinário para 
que as famílias de baixa renda possam utilizá-los e dar assistência a seus animais.
Indicação nº 667, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de Ciclovia na estrada rural que liga Concórdia do Oeste a Real Santo 
Antônio, passando pela Linha Lunkes.
Indicação nº 668, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Conclusão da duplicação da Avenida Maripá da rotatória da UTFPR até a Avenida 
Ministro Cirne Lima, na lateral do Yara Country Clube.
Indicação nº 669, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Ampliação e reforma do pátio de máquinas do Município de Toledo.
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Indicação nº 670, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Construção de refeitório no pátio de máquinas do Município de Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 46, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre a empresa concessionária do transporte público Viação 
Sorriso de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Pedro Varela
2. Professor Oseias
3. Valdir Rossetto
4. Valdomiro Bozó
5. Valtencir Careca
6. Beto Scain
7. Chumbinho Silva
8. Dudu Barbosa
9. Elton Welter
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Jesus
12. Genivaldo Paes
13. Geraldo Weisheimer
14. Gilson Francisco
15. Jozimar Polasso
16. Leoclides Bisognin
17. Marcelo Marques
18. Marly Zanete
19. Olinda Fiorentin
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 64, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de imóvel 
integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 52, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta 
cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de 
habitação popular. 
Projeto de Lei nº 56, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência 
da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo 
Sarandi.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 60, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS E DO GOVERNO
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
PARLAMENTARES
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Valtencir Careca
4. Beto Scain
5. Chumbinho Silva
6. Dudu Barbosa
7. Elton Welter
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Jesus
10. Genivaldo Paes
11. Geraldo Weisheimer
12. Gilson Francisco
13. Jozimar Polasso
14. Leoclides Bisognin
15. Marcelo Marques
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Professor Oseias
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal