sessao nº 27

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil
e doze (20.08.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no
auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a vigésima sétima sessão ordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente
ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem
presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Paulo dos Santos, Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, João Martins, Renato Reimann, Rogério
Massing, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima sétima sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o
Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da vigésima sexta sessão ordinária,
realizada no último dia 13, segunda-feira. Como nenhum Vereador a retificou nem pediram
sua impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento
Interno. O Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura de
requerimento protocolado na Secretaria desta Casa de Leis pelo Vereador Leoclides
Bisognin, eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nos seguintes
termos: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toledo: O Vereador que
adiante subscreve o presente, eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) no pleito municipal realizado em 5 de outubro de 2008, requer a Vossa Excelência,
amparado no artigo 264, III, e seu § 3º do Regimento Interno da Casa, combinado com a
Resolução nº 1/2009, licença de 30 (trinta) dias, contada a partir de 3 de setembro de 2012,
para tratar de interesses particulares. Toledo, 17 de agosto de 2012. Leoclides Bisognin. Na
qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach encaminhou o
requerimento subscrito pelo Vereador Leoclides Bisognin à Secretaria desta Casa de Leis para
providenciar o Ato da Mesa e a sua leitura na sessão da próxima segunda-feira, dia 27. Na
continuidade do Pequeno Expediente, o Presidente desta Casa de Leis, Vereador Adelar
Holsbach determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências
recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício nº 01317/2012, da Senadora da República
Ana Amélia, em atenção ao contido no Requerimento nº 190, de 2012, subscrito pelos onze
Vereadores, manifestação de voto de louvor à Senadora Ana Amélia (PP-RS) e ao Senador
Sérgio Souza (PMDB/PR) pela aprovação de requerimento que trata da realização de
audiência pública no Senado com os suinocultores para discutir a crise na suinocultura;
Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde,
informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de
Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Compensação de Especificidades
Regionais, de competência 05/2012, no valor de cinco mil e quarenta e nove reais e setenta
e sete centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Compensação
de Especificidades Regionais, de competência 06/2012, no valor de cinco mil e quarenta e
nove reais e setenta e sete centavos; Comunicado nº 144300, da Presidência do Fundo
nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução dos
Programas PDDE-EDUCAÇÃO ESPECIAL, Parcelas 001, nos valores de três mil e quarenta
e dois reais; um mil e duzentos e oitenta e quatro reais; e um mil e duzentos e quarenta e
oito reais, destinados para APAE de Toledo; Comunicado nº 148463, da Presidência do
Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando
este Legislativo as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução dos
Programas ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA, no valor de um mil e quatrocentos e oitenta e
oito reais; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA, no valor de vinte e dois mil e
quatrocentos e vinte reais; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL, no valor
de cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e oito reais; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
CRECHE, no valor de trinta e três mil reais; e PNATE, Parcelas 005, nos valores de
dezenove mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos; nove mil, quinhentos e
sete reais e dezoito centavos; e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta
centavos; Comunicado nº 148464, da Presidência do Fundo nacional de Desenvolvimento da
Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo as liberações de recursos
financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcela 001, para a
Unidade Executora do Conselho de Apoio do CEMEI Professora Constantina Henkel no valor
de um mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos; Ofício nº 034/2012, do Gerente
Geral Sudoeste da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), informando que,
conforme foi acordado em reunião nessa Casa de Leis, a SANEPAR colocou em operação
no início deste mês o poço localizado nas margens do Rio Toledo. O referido poço vai
ampliar em cerca de doze por cento a capacidade de produção do sistema de abastecimento
da cidade de Toledo, Com o aumento de 120 mil litros de água por hora a SANEPAR vai
atender o consumo da população, de forma especial, os moradores dos bairros Jardim
Europa, América e Santa Clara, pelos próximos dois anos; Expediente do Vereador Eudes
Dallagnol, indicando o Senhor João Bombardelli, Presidente da Sociedade Rural de Toledo
para fazer uso da Tribuna Livre, na sessão ordinária do dia 27 de agosto deste ano, o qual
abordará sobre as atividades realizadas pela Sociedade Rural (os Vereadores possuem
acesso na rede do Legislativo). Na sequencia o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar
Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se
encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos
termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a
seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº 104, de 2012, do Executivo municipal, que altera a
legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de
Toledo; II - nº 105, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Chefe do Executivo
municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de
energia elétrica e ao deslocamento de poste, neste Município; III - nº 106, de 2012, do
Executivo municipal, que autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio
Intermunicipal SAMU Oeste (CONSAMU); IV - nº 107, de 2012, do Executivo municipal, que
altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a conceder prêmio a servidores lotados
em escolas municipais. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões
Permanentes deste Legislativo e Comissão Especial a ser constituída. INDICAÇÕES: nº 346,
do Vereador Rogério Massing: construção de academia da terceira idade ao lado do campo
dos amadores do Jardim Concórdia; nº 347, do Vereador Rogério Massing: instalação de
redutor de velocidade, em forma de travessia elevada em paver, na estrada Municipal que
liga a PR-162 à comunidade de Ouro Preto; nº 348, do Vereador Rogério Massing:
ajardinamento, colocação de iluminação baixa e redutor de velocidade na Avenida 1º de
Maio, na comunidade de Bom Princípio; nº 349, do Vereador João Martins: colocação de
estrutura coberta ligando os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário; nº 350, do
Vereador João Martins: revitalização do meio fio, na Rua Garibaldi, na Vila Paulista; nº 351,
do Vereador João Martins: colocação de lombada ou redutor de velocidade, com elevação
em paver, na Avenida Maripá, em frente ao Centro da Juventude no Jardim Europa; nº 352,
do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à
apreciação deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei; nº 353, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: criação de Programa Oficina de Talentos;nº 354, do Vereador
Expedito Ferreira: implantação de radar eletrônico na Avenida 1º de Maio, entre a Farmácia
Saúde e Posto de Combustível Sahara; nº 355 do Vereador Expedito Ferreira: colocação de
ponto de ônibus do transporte coletivo, com cobertura, no Bairro Alto Panorama II; nº 356, do
Vereador Expedito Ferreira: instalação de ponto de ônibus do transporte coletivo urbano,
com cobertura, na Rua Raimundo Leonardi, proximidades do Clube Toledão; nº 357, do
Vereador Adelar Holsbach: realização de limpeza, reparos e manutenção dos monumentos
aos Presidentes Getúlio Vargas e Tancredo de Almeida Neves; nº 358, dos Vereadores
Adelar Holsbach e Adriano Remonti: limpeza de lote baldio na esquina das Ruas Guarani e
Maringá, no Jardim La Salle; nº 359, do Vereador Renato Reimann: alargamento da ponte
sobre a sanga Lajeado Grande, na estrada que liga o Distrito de São Miguel ao Distrito de
Vila Nova; nº 360, do Vereador Renato Reimann: instalação de pontos de ônibus com
cobertura, em locais estratégicos no Distrito de Vila Nova. Por manifestação do Vereador
Ademar Dorfschmidt, as de nºs 352 e 360, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta
sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas
nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem
encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: nº 205, do Vereador Renato Reimann: manifestação de Votos de
Aplausos e congratulações às instituições de ensino toledanas, melhores colocadas do
IDEB; nº 206, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas ao
consumo de água; nº 207, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de cópia dos
processos licitatórios da Creche do Jardim Panorama II; nº 208, dos Vereadores Adriano
Remonti e Adelar Holsbach: implantação de linha de ônibus metropolitano, Toledo à
Cascavel, passando pela Avenida Maripá, no Jardim América; nº 209, dos Vereadores
Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos: solicitação
de informações sobre empresas que se instalaram em Toledo nos últimos anos. Por
manifestação do Vereador Leoclides Bisognin, o de nº 205, pelo Vereador Luís Fritzen, os de
nºs 206 e 207, pelo Vereador Adriano Remonti, o de nº 208, e pelo Vereador Ademar
Dorfschmidt, o de nº 209, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem
discutidos e votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão
foram considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências
solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: n° 210, subscrito pelo Vereador
Renato Reimann: requerendo seja registrado nos anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar
pelo falecimento de Honório Dorvalino Giacomini, ocorrido no último dia 15, neste Município,
deixando consternados esposa, filhos, netos, demais familiares, além de inúmeros amigos.
Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo
falecimento de Daniel Rodrigues Batista, ocorrido no dia 19 de agosto, deixando
consternados mãe, irmãs, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa dos
Vereador Adelar Holsbach e demais Vereadores que se expressaram por intermédio de
requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que
registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente, das que
contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias
enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo
regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta
sessão, para deliberação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 81, de 2012, do Executivo
municipal, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2013 (LDO-2013), não haverá, nos termos regimentais, o
Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores, de
cada Líder de Bancada e do Líder do Governo. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - (21:09) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. ORDEM DO DIA – À vista de constar na Ordem do Dia, para
votação em segundo turno, o Projeto de Lei da LDO-2013, nos termos regimentais não
teve o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos
Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da
sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 352, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo
projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei, colocada em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram:
Ademar Dorfschmidt – (23:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (26:57) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 360, do Vereador Renato Reimann:
instalação de pontos de ônibus com cobertura, em locais estratégicos no Distrito de Vila
Nova, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Paulo dos Santos, Luís Fritzen, Renato
Reimann e João Martins, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt – (30:43) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Leoclides Bisognin – (33:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Rogério Massing – (37:07) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (40:31) 
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Rogério Massing (pela ordem) – (43:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos (pela ordem) – (43:58) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Luís Fritzen (pela ordem) (44:27) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Paulo dos Santos (pela ordem) – (44:37) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato
Reimann – (44:57) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. João Martins – (46:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen e Adriano Remonti pediram, nos termos do artigo 201
do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Ademar
Dorfschmidt – (49:09) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. João Martins (pela ordem) – (51:13) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt (pela
ordem) – (51:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. João Martins (pela ordem) – (52:03) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - (52:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Luís Fritzen – (52:35) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti (53:42) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais
Pares de que as Indicações nºs 352 e 360 aprovadas nesta parte da sessão, serão
encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. O Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer da tribuna para discutir a matéria nesta
parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo,
Vereador Eudes Dallagnol. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos
trabalhos, dando assim continuidade a sessão. Requerimentos: I - nº 205, do Vereador
Renato Reimann: manifestação de Votos de Aplausos e congratulações às instituições de
ensino toledanas, melhores colocadas do IDEB, colocado em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Paulo dos
Santos, Luís Fritzen, Renato Reimann e Adelar Holsbach, que assim se manifestaram:
Leoclides Bisognin – (55:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Rogério Massing – (59:04) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt
(62:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos – (65:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (68:55) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann (71:28)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos (pela ordem) – (74:22) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, ao fazer da tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a
direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol.
Adelar Holsbach – (74:45) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos
trabalhos, dando assim continuidade a sessão. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores
Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Rogério Massing, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt e
Paulo dos Santos, pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: Leoclides Bisognin – (78:11) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen
(80:14) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing – (82:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti – (84:18) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt – (86:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Paulo dos Santos – (87:54) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Eudes Dalagnol (pela ordem)
(90:16) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - (90:27) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt (pela ordem) – (91:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo)
(91:57) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt (pela ordem) – (92:00) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - (92:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen (pela ordem) – (93:28) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) - (93:45) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt (pela ordem)
(94:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocado em votação, em turno único, já com a inclusão do nome dos
Vereador Eudes Dallagnol e Luís Fritzen, foi aprovado por unanimidade. II - nº 206, do
Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas ao consumo de água,
colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos
Santos, que assim se manifestaram: Luís Fritzen – (95:23) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (96:57) 
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos Santos,
pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: Luís Fritzen – (100:23) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (101:23) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Eudes
Dallagnol (pela ordem) – (103:27) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo)
(103:53) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos (pela ordem) – (104:20) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em
turno único, a Indicação foi aprovada por maioria de votos (6X5), votando pela aprovação os
Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, João Martins e Paulo
dos Santos, e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen,
Renato Reimann e Rogério Massing. O Presidente do Legislativo desempatou votando
favoravelmente a proposição. III - nº 207, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de cópia
dos processos licitatórios da Creche do Jardim Panorama II, colocado em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos, Luís Fritzen e Adriano Remonti, que
assim se manifestaram: Paulo dos Santos – (106:10) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (108:49) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano
Remonti – (111:14) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – (112:45) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo
dos Santos (pela ordem) – (112:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores
Paulo dos Santos e Luís Fritzen, pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos-(113:35)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Luís Fritzen – (115:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Paulo dos Santos (pela ordem) – (117:46) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen
(pela ordem) – (118:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - (119:17) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo
dos Santos (pela ordem) – (119:59) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi
aprovado por unanimidade. IV - nº 208, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar
Holsbach: implantação de linha de ônibus metropolitano, Toledo à Cascavel, passando pela
Avenida Maripá, no Jardim América,colocado em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Adriano Remonti e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Adriano Remonti
(121:57) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Luís Fritzen – (124:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi
aprovado por unanimidade. V - nº 209, dos Vereadores Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
empresas que se instalaram em Toledo nos últimos anos, colocado em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos Santos, que assim se
manifestaram: Luís Fritzen – (126:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (130:06) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a
votação da matéria, o Vereador Luís Fritzen, pediu, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (133:24) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. Presidente
informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 205, 206, 207, 208 e 209,
aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências solicitadas.
Inicialmente o Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 0761/2012-
GAB, nos seguintes termos: OF. Nº 0761/2012-GAB - Toledo, 17 de agosto de 2012.
Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º,
combinado com o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a
convocação desse soberano Legislativo para a realização de sessões extraordinárias
durante a semana vindoura e/ou no início da seguinte, para deliberar sobre as seguintes
proposições: - Projeto de Lei que “altera a legislação que procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo” (Mensagem nº 79), para possibilitar
a retificação (a maior) de área doada ao Município de Toledo em razão da implantação do
Loteamento Cláudia e, por conseguinte, viabilizar seja ultimado o respectivo registro; Projeto
de Lei que “autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel
Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia elétrica e ao deslocamento
de poste, neste Município” (Mensagem nº 80), para que, no menor prazo possível, se
possa implantar rede de energia para atender o Autódromo “Rafael Sperafico” e deslocar
poste na Rua Oswaldo Aranha, em razão do alargamento desta, no bairro São Francisco;
Projeto de Lei que “autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no
Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste (CONSAMU)” (Mensagem nº 81), para que,
mediante a autorização dessa Casa, se viabilize a constituição, de imediato, juntamente com
os demais Municípios, do referido Consórcio, para a implementação das atividades do
SAMU em nossa região; - Projeto de Lei que “altera a legislação que autoriza o Executivo
municipal a conceder prêmio a servidores lotados em escolas municipais” (Mensagem
nº 82), objetivando que o prêmio em questão possa ser conferido às escolas que obtiveram 
a melhor colocação no IDEB 2011 no Município e aos servidores nela lotados, ainda antes
ou durante as comemorações da Semana da Pátria. Solicitamos, também, sejam apreciadas
nas sessões extraordinárias cuja convocação ora se solicita, as seguintes proposições já em
trâmite nesse Legislativo: - Projeto de Lei Complementar que “altera a legislação que
institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às
empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo” (Mensagem nº 70);
Projeto de Lei que “autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a
Copel Distribuição S.A., visando ao aumento de carga de energia elétrica para atender
a Escola Municipal Anita Garibaldi, nesta cidade” (Mensagem nº 71); - Projeto de Lei que
“altera a legislação que dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor dos
Telecentros Comunitários do Município de Toledo” (Mensagem nº 73); - Projeto de Lei
que “altera dispositivos de legislação que procede à afetação de áreas pertencentes
ao patrimônio do Município de Toledo” (Mensagem nº 74); - Projeto de Lei que “autoriza
o Município a receber áreas em doação, visando à regularização de via pública situada
na cidade de Toledo” (Mensagem nº 77); - Projeto de Lei que “autoriza o Município a
receber área em doação, visando à regularização de via pública situada na cidade de
Toledo” (Mensagem nº 78). Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos
ilustres Vereadores no sentido de aprovar a convocação das sessões extraordinárias que
ora se solicita, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADELAR
HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO – PARANA . Da mesma
forma o Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 0764/2012-GAB,
nos seguintes termos: OF. Nº 0764/2012 - Toledo, 20 de agosto de 2012. Ementa: Solicita
convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º,
ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano
Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante esta semana ou no início da
vindoura, para deliberar sobre as seguintes proposições, anexas à nossa Mensagem nº 83, de
17 de agosto de 2012: - Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”; - Projeto de Lei que “procede a
alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012”; - Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012”. A apreciação de
tais proposições em sessões extraordinárias faz-se necessária em virtude do prazo de trinta
dias para a realização da prestação de contas de convênios com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tinham por objetivo a aquisição de materiais e
equipamentos para a Casa Abrigo Menino Jesus, o Centro de Referência em Assistência Social
(CREAS) e para a entidade DORCAS. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as
atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões
extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADELAR HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO – PARANA.
Rogério Massing (pela ordem) – (141:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo)
(142:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing (pela ordem) – (142:40) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente
do Legislativo) - (143:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Rogério Massing (pela ordem) – (143:23) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Na sequência o
Primeirosecretário leu Requerimento de autoria do Vereador Ademar Dorfschmidt, solicitando a
inclusão do Projeto de Lei nº 102, de 2012, na pauta das sessões extraordinárias. O Presidente
do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, acatou o pedido formulado pelo Vereador Ademar
Dorfschmidt. Colocados em discussão, os pedidos de convocação extraordinária e inclusão dos
dois Projetos de Lei, por sugestão dos Vereadores Rogério Massing e Ademar Dorfschmidt,
acessaram a tribuna dos Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos,
Luís Fritzen e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Adriano Remonti – (145:50) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Ademar Dorfschmidt – (149:01) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (152:15) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (155:37) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Leoclides Bisognin – (158:42) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Anunciada a votação da Convocação, os Vereadores Ademar
Dorfschmidt e Adriano Remonti, pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a
palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Ademar Dorfschmidt – (162:02) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano
Remonti – (164:11) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Colocados em votação, em turno único, o pedido de sessões
extraordinárias formulado pelo Chefe do Executivo municipal, o Presidente cientificou o Plenário
de que a deliberação do pedido, conforme determinação constitucionais, legais ou regimentais,
nos termos do § 6º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, será tomada por maioria
absoluta dos votos dos Vereadores. Assim sendo, nesta matéria será utilizado o processo de
votação nominal. Continuando, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada dos presentes, num total de onze, sendo que todos os Vereadores responderam:
SIM, favoravelmente ao pedido de convocação extraordinária do Chefe do Executivo
toledano.Após consulta aos Vereadores, que por unanimidade, decidiram, apreciar as matérias
em período de sessões extraordinárias, a ser realizado nos próximos dias 24 e 27 (sexta e
segunda-feira), com início às treze horas e trinta minutos, para deliberar em primeiro e
segundo turno sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2012, e os Projetos de Lei
nºs 94, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110, de 2012, todos de autoria do
Executivo municipal, e os Projetos de Lei nºs 100 e 102, de 2012, por sugestão dos Vereadores
Rogério Massing e Ademar Dorfschmidt. O Presidente determinou que a Secretaria desta Casa
oficialize o Chefe do Executivo toledano do aceite da convocação extraordinária. O Presidente
convidou os membros da Comissão Especial, designada pelo Ato nº 23, de 2012, e das
Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, da Administração Pública e de Comissão Especial a ser designada para
reunião, se possível após o final desta sessão, com a finalidade de apreciar as matérias
objeto da convocação e emitir pareceres. O Presidente determinou à Secretaria deste
Legislativo que dê ciência do aceite do período de sessões extraordinárias ao Chefe do
Executivo toledano. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do
Chefe do Executivo toledano: I - nº 81, de 2012, que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Paulo dos Santos
(pela ordem) – (182:42) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocado em discussão o pedido de vistas formulado oralmente pelo
Vereador Paulo dos Santos, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen, Paulo dos Santos,
Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Luís
Fritzen – (183:22) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Paulo dos Santos – (186:29) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti – (189:42) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt – (192:42) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Leoclides Bisognin – (194:58) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação do pedido de
vistas do Projeto de Lei nº 81, de 2012, os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos Santos,
pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim
se manifestando: Luís Fritzen – (198:16) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (200:00) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação o pedido de vistas formulado pelo Vereador Paulo dos Santos, foi rejeitado por
maioria de votos (7x3), votando pela rejeição os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Rogério Massing e Renato Reimann, e
pela aprovação os Vereadores Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, o projeto; o Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativos; o Anexo de Riscos Fiscais – Demonstrativo; a Metodologia e Memória
de Cálculo e o Anexo de Metas e Prioridades-2013, acessou a tribuna o Vereador Paulo
dos Santos que assim se manifestou: (202:03) - o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. (sem transcrição do Gabinete).
Anunciada a votação do Projeto de Lei nº 81, de 2012, os Vereadores Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt, Paulo dos Santos, Rogério Massing e Leoclides Bisognin, pediram, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Adriano
Remonti – (213:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Ademar Dorfschmidt – (215:50) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (217:55) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt (pela ordem) – (220:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing – (220:22) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides
Bisognin – (222:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto; o Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativos; o Anexo de Riscos Fiscais
Demonstrativo; a Metodologia e Memória de Cálculo e o Anexo de Metas e
Prioridades2013, foram aprovados por maioria de votos (8X2), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís
Fritzen, Leoclides Bisognin, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição os
Vereadores Adriano Remonti e Paulo dos Santos. Concluída a votação do projeto de lei o
Vereador Luís Fritzen amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara,
ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: (225:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Em face dos resultados obtidos nas votações, o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 81, de
2012, aprovado em turno final nesta sessão, será encaminhado, em forma de autógrafo, ao
Chefe do Poder Executivo toledano para a competente sanção legal. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre
atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da
sessão fizeram uso da tribuna, os Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem:
Leoclides Bisognin - Disse aos moradores do Coopagro, onde foi chamado sobre a obra no
bairro na quinta-feira, que ao consultá-los muita gente do Executivo não sabia o que está
sendo construído ao lado da quadra sintética. Disse que após levar xingões e vir à Casa ver
a lei e dar cópia e levá-las ao Ministério Público disseram que não têm nada contra a semi￾liberdade, mas havia a promessa de construir ali a ATI e parque infantil prometidos pelo
prefeito. Com a secretária de Assistência Social disse que ia ser construído isso, isso e isso
e o Planejamento não sabia e Marisa disse que achava que era isso e na verdade a maioria
dos vereadores, de oposição ou situação, não sabia naquele momento. Viu na lei aprovada
pela Casa que a área foi doada ao Estado pela Lei 34, de 9 de abril de 2010, com prazo para
obra até dois anos após a publicação, tendo solicitado à Presidência informações sobre a
publicação, a licitação, se foi pedida prorrogação, pois se nada foi feito o Executivo teria que
ter sustado, feito prorrogação ou voltado ao Município, caso contrário teria que parar a
construção, ver multa à construtora, o Estado devolver ao Município e ver outra área. Disse
que a Casa sancionou a doação desta área, mas quando é bom o Executivo é que faz,
quando ruim é a Casa que aprova e está assim hoje. Solicitou que se veja o que se pode
fazer dentro da legalidade, pois o promotor disse que quem pode fazer alguma coisa é a
comunidade e a Casa pode ver se feito dentro da legalidade. Disse que infelizmente temos
que admitir culpa pois quem aprovou esta lei foi a Casa. Luís Fritzen - Lembrou que semana
passada dizia neste espaço de uma campanha que tinha que ser levada aos eleitores dentro
de normalidade democrática, mas infelizmente tem que dizer hoje de ação na Justiça movida
contra o Facebook onde ridicularizava o candidato a prefeito e aí estão os autores, Rodrigo
Priesnitz e Marlene Zocca. O processo está andando, mas na rede social saiu, não está mais
lá, segue-se de Luís Carlos dos Santos, que não sabe se de um sindicato ou o que, que
continuou a ridicularizar o candidato a prefeito João Poletto e está aqui a sentença judicial e
teve que retirar da rede social o material que lá estava. Não satisfeito, esta semana que
passou foi entregue montagem em três pedaços de suposto IPTU da casa de João Poletto
com fotografia e etc. que foram distribuir nos bairros com pessoas andando com pranchetas
fazendo entrevistas com eleitores de João Poletto. Disse que entraram na Justiça e fizeram
busca e apreensão e sabe onde foram localizar o material?, no comitê do PMDB na Galeria
Pedrini e esta é a campanha que se propõe ser uma caminhada de uma jornada cívica para
chegar em outubro para o povo votar neste ou naquele candidato. Disse que é necessário
que se chame a atenção da sociedade e dos nossos políticos para que isso não continue.
Disse que a única representação contra sua coligação foi uma denúncia falsa de que havia
material no Centro da Juventude da Pioneiro, mas era um encontro na avenida Maripá
próximo dali para uma caminhada pelos bairros e a denúncia era de que havia material
dentro do Centro mas foram lá, reviraram todas as gavetas e não nada acharam. Disse que
são três sentenças de atitudes tomadas por algumas pessoas do outro lado e acredita que o
candidato da oposição não tenha conhecimento disso, pois foi vereador com ele na Casa,
mas colegas de sua coligação estão tentando ridicularizar o outro candidato. Entende que
quem quer crescer que cresça nas suas virtudes, pois se deve tratar bem as pessoas
quando se está subindo porque pode encontrá-las quando estiver descendo. Paulo dos
Santos - Usando a multimídia disse que o desespero está tomando conta da coligação do
Vereador Luís Fritzen, que pediu busca e apreensão de documento do escritório do PMDB -
solicitando o registro das falas dele e do Vereador Fritzen -, mas este é o documento que
levaram, matrícula 40.669, folha 1, Livro Registro, Registro de Imóveis, e dá conta do
registro da propriedade do Sr. João Carlos Poletto, dizendo que não há benfeitorias,
nenhuma averbação foi feita. Mostrou foto do Google do mesmo terreno, da pequena
propriedade e imóveis mas na Prefeitura não tem nenhum tipo de edificação, a foto foi
apreendida junto, mas qual o crime de tirar foto do Google de uma casa de Toledo? Disse
que o crime é esse e a verdade vai explodir, que um servidor de 28 anos de carreira, de
legitimidade e responsabilidade e este mesmo cidadão tem benefício no IPTU porque está
sendo cobrado conforme no Registro de Imóveis, sobre nenhuma edificação ou edificação de
madeira conforme tenta-se debater agora, mas será a piscina de madeira? Todo esse
complexo de casas é de madeira? Disse que não conseguem explicar para os moradores do
Alto da glória que pagam proporcionalmente mais IPTU que o candidato deles. Disse que é
disso que estão com medo, estão desesperados, indagando qual o crime de mostrar isso?
Disse que não tem documento apócrifo, mas paga sobre valor venal de R$ 80 mil enquanto
deveria estar muito mais, dizendo que alguém do Minha Casa Minha Vida paga
proporcionalmente muito mais IPTU do que ele, embora se esteja usando imagens do
Google como fazem em outras residências e exemplos virão de que a imagem do Google
tem servido para aumentar IPTU em outras partes da cidade, mas para o IPTU de João
Poletto não serve. Disse que os que mostram a verdade estão sendo processados, pois o
documento têm origem, o Cartório de Imóveis, indagando se os que mostram a verdade
serão perseguidos e quer saber do processo que virá, colocando seu nome à disposição
para ser processado. Luís Fritzen (pela ordem) – (244:25) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos (pela
ordem) – (244:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Rogério Massing - Disse que este é um dos problemas que vive a nossa
cidade, mas aí quando traz projeto de plantas e valores para mostrar que 70% dos imóveis
estão com 30% do valor venal e precisariam ser atualizados o Vereador Paulo vota contra.
Disse que seu pai paga IPTU de imóvel de R$ 6 mil e foi vendido esta semana terreno por
R$ 60 mil em São Luiz quem vai acertar? Disse que aí mostra a revolta de um vereador
dizendo que um candidato a prefeito tem imóvel de R$ 80 mil e o valor venal é de R$ 300
mil, quase 400% de valorização, então a Planta de Valores teria que ser reajustada e quando
reajustamos em 46% todos foram “pauleados” no município. Cumprimentou as pessoas do
Coopagro presentes e disse que tem que verificar mas é bem provável que seja um dos
autores da Indicação de campo de grama sintética proposto por Paulo Gaspar, seu suplente,
mesmo que em bairro muito moleque e gostariam de um campo sintético. Disse que acredita
que lá em 2010 quando feita a Indicação não foi por falta de ler projeto, mas dentro dessa
vontade do problema das drogas, criminalidade, dos menores que sabem que precisa ser
resolvido mas que não imaginavam que seria uma cassa assim. Disse que apoia a
administração como foi quando dos cargos e salários dos professores, mas sempre à
disposição da comunidade, como quando do fechamento das escolas multisseriadas se
posicionou do lado da família escolar. Disse que se a comunidade do Coopagro tiver essa
força não adianta ter um bem lá, pois dentro de seis meses podem pensar diferente, tendo
dado a sugestão de um Requerimento de todos os vereadores pela revisão, mas acharam
que não adiantaria, mas serviria para mostrar que gostariam que fosse feita outra coisa e no
mínimo gostariam que suspendesse a obra até que resolvido. Disse que os vereadores estão
na luta contra as drogas, mas não pode ser numa área institucional e a comunidade sentir
medo daquilo, é preciso que se sinta segura, não algo a comunidade que não queira chegar
perto e muitas coisas que podem acontecer transferindo a responsabilidade aos vereadores
que na época queriam fazer um bem e nunca imaginariam que ocorreria isso. Ademar
Dorfschmidt - Disse que se repercutiu vários itens nos pronunciamentos e sobre o Vereador
Fritzen disse que foi bem feliz ao dizer que se temos três processos prefeito não deve ter
conhecimento, pois já havia sido deixada a deixa de quem estaria fazendo e não é
compactuada por Beto Lunitti a baixaria que estava sendo feita, pois cabe no espaço
democrático de apresentação de trabalhos. Sobre o que se falou com relação a IPTU e a
propriedade do candidato Poletto a planta de de sua casa foi alterada por fotografia do
Google, pois a comprou há doze anos com 101 metros, mas tem 200 metros, nunca tendo
feita a averbação do restante. Disse que está morando há doze anos na sua casa, tendo
vindo neste ano no carnê a averbação, dobrando o IPTU. Em Aparte Paulo dos Santos disse
querer lamentar que haja uma política discriminatória no Município de Toledo, pois para o
Vereador a política do Google valeu, mas para o caso de João Poletto o Google não vale
para as edificações grandiosas de seu terreno para averbar e cobrar o IPTU, comentando
que são os privilégios de estar em determinadas posições privilegiadas na administração
pública. Ademar disse que para mais moradores da sua região ocorreu o mesmo. Disse que
não averbou sua ampliação porque tinha para comércio, mas agora veio de R$ 300 para R$
600, valor maior que a chácara do candidato a prefeito e isso vai render bons frutos à
oposição se for dada continuidade. Disse aos moradores do Coopagro que podem contar
sempre com seu apoio, tendo votado com boa intenção, para uma benfeitoria, mas parece
que para ali vão quatro adolescentes, ou dezoito, mas tem que ver a parte legal e no que for
possível fazer este Legislativo vai estar do lado dos moradores. Adriano Remonti - Disse
esperar que depois das falas dos vereadores Fritzen e Paulinho espera que saia no Jornal
do Oeste como de ontem, mas dando tratamento igual, porque foi um ato de covardia com a
população, pois não é proibido ter uma mansão, mas que se pague o equivalente ao que se
tem. Disse que tem crimes e tem crimes. Soube que na semana passada em visitas com
pastores Derli estaria chorando dizendo que não é igual a Schiavinato e Poletto vai ser como
ele, metendo o pé no prefeito. Disse que o ex-prefeito deve devolver mais de R$ 20 milhões
segundo os processos e supondo que não tivesse a esposa como secretária talvez não
tenha nem o que comer em casa. Disse que se discute um possível crime de internet que
alguém colocou como opinião e um diálogo ente pessoas e um ex-prefeito tem que devolver
milhões, com 13 processos, por sumir com R$ 13 milhões é um santo e vai no meio dos
evangélicos chorar dizendo que não é igual ao Schiavinato, jogando o prefeito Schiavinato
no lixo e dizendo que Poletto será diferente, afirmando que são essas comparações que o
povo vai fazer. Disse que quer falar também de notícia boa, antes que venha o Sperafico
dizer que foi ele que trouxe R$ 200 milhões para duplicar a Toledo-Guaíra. Disse que
gostaria que o presidente tivesse dito que a Gleisi veio aqui, lá no América, não fazendo
igual o governador que prometeu e não veio, numa coisa feia, mas veio e lá no Bela Vista e
América, como de outras vezes, disse para todos ouvirem: R$ 200 milhões para duplicar a
Toledo-Guaíra. Disse que agora não venha o Sperafico dizer que foi ele como faz a
administração e fez com o Hospital Regional e com muitas coisas e que em Brasília libera
uma lata de tinta do governo federal e coloca uma placa maior que a lata dizendo que foi ele.
Disse que Gleisi e Dilma querem Beto Lunitti do lado deles, alguém companheiro, que não
vai aqui na frente pedir voto para o Lula e atrás nos comícios aparece a foto de José Serra
ou lá em Brasília diz companheiro Lula e senta no colinho e aqui vem arrotar cebola igual
Sperafico faz. Disse que o governo federal quer Beto Lunitti e o vice Pelanca a partir de
2013, pois eles sim vão saber tratar o povo como o Lula sempre pregou, a partir de 2013.
Disse que respeita o Vereador Fritzen porque tem moral para ficar sentado aqui e escutar e
essa é uma demonstração de respeito. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não
havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas Comunicações Parlamentares e nada mais
havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR
HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos
(18h40min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de agosto do ano de
dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 27 de agosto de 2012
Presidente da Câmara Municipal