sessao nº 21

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 21a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO
LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Acs vinte e oito dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e um (28.06.2021),
segunda-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Vigesima
Primeira Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative, e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga
os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Havendo quorum
legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da
sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. 0 vereador Valtencir
Careca estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou
ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram:
Oficio n° 517/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha copia
de Decreto para conhecimento; Mensagem Aditiva n° 4, de 25 de junho de 2021, de
autoria do Chefe do Poder Executive, ao Projeto de Lei n° 90/2021, que autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021. O primeiro-secretario informou que o
Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da
Camara Municipal. Dando sequencia, informou que as Comissoes se reuniram para
analisar os Projetos de Lei n° 67, 69 e 70, de 2021, e o Projeto de Resolugao n° 5, de
2021, e, por intermedio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela
aprovagao dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussao e
votagao para deliberagao na sessao. Informou ainda que a Mesa deliberou pelo
acatamento Oficio n° 14, de 22 de junho de 2021, sob Protocolo n° 1388/2021, de autoria
de Luiza Menin, diretora da Provincia Brasileira da Congregagao das Irmas Filhas da
Caridade de Sao Vicente de Paulo - Provincia Curitiba, solicitando o uso da tribuna livre
na Sessao. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando
ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETO OE LEI
COMPLEMENTAR - Projeto de Lei Complementar n° 2, de 2021, de autoria dos
parlamentares Chumbinho Silva e Marcelo Marques, que altera a Lei Complementar n°
14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as
microempresas e as empresas de pequeno porte, no ambito do Municipio de Toledo.
PROJETOS DE LEI - Projeto de Lei n° 89, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
estabelece criterios para a regularizagao de obras edificadas sem a observancia de
parametro da legislagao do zoneamento do uso e da ocupagao do solo urbano do
Municipio; Projeto de Lei n° 90, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021. Concluida a apresentagao dos projetos, o
presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES -
n° 782, de 2021, dos parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva: construgao de Campo
de Futebol Sintetico na comunidade de Ouro Preto, proximo a Associagao de Moradores;
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n° 783, de 2021, dos parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva: implantagao de super
poste de iluminapao em frente a Capela Santo Antonio, na comunidade de Ouro Preto;
n° 784, de 2021, do parlamentar Beto Scain: implantagao de travessia elevada na Rua
Orestes Fiorentin, proximo ao n° 454, esquina com a Rua Eliza Rodriguiero Galante, no
Jardim das Orquideas; n° 785, de 2021, dos parlamentares Chumbinho Silva e Jozimar
Polasso: doagao ou a venda dos bens imoveis situados no Loteamento Tecnoparque as
empresas que obtiveram a concessao de uso real dada pela Lei “R” n° 111, de 2012;
n° 786, de 2021, dos parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain: reurbanizagao da Rua
Santa Catarina, situada no Jardim Porto Alegre, conforme projeto executado no Municipio
de Toledo em 2019; n° 787, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: recuo das faixas
de pedestres situadas nas rotatorias do Municipio de Toledo, em pelo menos cinco metros;
n° 788, de 2021, do parlamentar Elton Welter: Arquivada nos termos da alinea “e” do
inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 789, de 2021, do parlamentar Gabriel
Baierle: manutengao e limpeza periodica no Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim
Sao Francisco; n° 790, de 2021, dos parlamentares Gabriel Baierle e Valdomiro Bozo:
reforma do parque infantil situado na Rua Tangara, no Jardim Sao Francisco; n°791,
de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: pintura de sinalizagao viaria na Rua Dorn Pedro
II, no Centro; n° 792, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: reforma na academia ao
ar livre para idosos, localizada a Rua Luiz Woiski, no Jardim Coopagro; n° 793, de 2021,
do parlamentar Genivaldo Jesus: reformulagao da recapagem do asfalto na Rua Maria
Jose Nogueira, que antecede a Rua Jose Jeremias, no Jardim Coopagro; n° 794,
de 2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer: alargamento da Estrada Rural de Bom
Principio do Oeste para construgao de uma ciclovia, entre a BR-467 ate o Distrito de Bom
Principio do Oeste; n° 795, de 2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer: reforma da
quadra poliesportiva do Colegio Municipal do Distrito de Sao Luiz do Oeste; n° 796,
de2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer: pavimentagao da Estrada Rural,
subsequente a Rua Manuel Ribas e perpendicular a Rua 20 de Julho, no Distrito de Bom
Principio do Oeste; n° 797, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: manutengao da
iluminagao na Rua Albertino Samuel Nogueira, no Jardim Panorama; n° 798, de 2021, do
parlamentar Gilson Francisco: manutengao da iluminagao na Rua General Flores da
Cunha, no Jardim Panorama; n° 799, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: poda de
arvores e retirada do muro na area interna do Centro do Idoso do Jardim Porto Alegre;
n° 800, de 2021, dos parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Professor Oseias
e Valdomiro Bozo: desenvolvimento do Turismo Urbano, Rural, Ecologico, Industrial,
Cultural, Tecnologico, Religiose, Esportivo e Gastronomico do Municipio de Toledo;
n° 801, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantagao de Parque e Academia
ao ar livre, em area Institucional do Municipio, no Jardim Sao Francisco; n° 802, de 2021,
do parlamentar Leoclides Bisognin: intervengao em forma de execugao da infraestrutura
de vias interligando as Ruas Sestilio Parizotto e Rua Tangara, no Loteamento Cedro,
grande regiao do Jardim Sao Francisco; n° 803, de 2021, do parlamentar Leoclides
Bisognin: intervengao para com a ligagao das Ruas Otavio Scremin e Otavio Escremin,
no Loteamento Cedro localizado na Regiao do Jardim Sao Francisco; n° 804, de 2021,
do parlamentar Marcelo Marques: implantagao de redutor de velocidade no cruzamento
da Rua Sarandi com a Rua Souza Naves, no centre; n° 805, de 2021, do parlamentar
Marcelo Marques: implantagao de travessia elevada em paver na Avenida Maripa, no
trecho entre o supermercado Muffato e a Tolefrio Ar-Condicionado e Auto Eletrica, na Vila
Operaria; n° 806, de 2021, da parlamentar Marly Zanete: retirada dos bigodes em canteiro
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da Avenida Marechal Castelo Branco, no Distrito de Novo Sarandi; n° 807, de 2021, da
parlamentar Olinda Fiorentin: campanha de conscientizagao e fiscalizagao sobre o
descarte de lixo em locais publicos; n° 808, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin:
disponibilizagao de cursos de capacitagao para cuidadores de idosos como opgao
profissionalizante; n° 809, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: Arquivada nos
termos da alinea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interne; n° 810, de 2021,
dos parlamentares Pedro Varela e Jozimar Polasso: adequagao na iluminagao do patio
da CERTI, na Vila Pioneira; n° 811, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: implantagao
de binario na Rua 12 de Outubro ate a Rua Garibaldi, com saida na Avenida Maripa;
n°812, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: substituigao das lampadas
incandescentes pelas de LED nos postes de iluminagao publica localizados no Jardim
Parizotto; n° 813, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: arquivada nos termos da
alinea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interne; n°814, de 2021, do
parlamentar Valdir Rossetto: instalagao de redutor de velocidade na OT 458, nas
proximidades da Vinicola Dezen; n° 815, de 2021, dos parlamentares Valdir Rossetto e
Geraldo Weisheimer: recapeamento asfaltico na Rua Rui Barbosa na localizagao da saida
dos onibus da rodoviaria municipal. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente
as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTO SUJEITO A
DELIBERAQAO DA MESA - n° 55, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: solicita ao
IAT que seja averiguado as causas do mau cheiro advindo do deposito de captagao de
esgoto na Linha Marreco. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 56, de 2021, dos parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes,
Valdomiro Bozo e Professor Oseias: solicita informagoes sobre a quantidade de
moradores de rua no Municipio de Toledo; n° 57, de 2021, dos parlamentares Marcelo
Marques e Leoclides Bisognin: solicita copia dos relatorios apresentados pela Comissao
constituida para acompanhar os processes e as obras de adequagao do Hospital Regional
de Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. Na sequencia,
o presidente passou a palavra a Vilma Geopato e Keila Bet, representantes da Agao Social
Sao Vicente de Paulo, devidamente inscritas, em conformidade com o Regimento Interne,
que dispoe sobre a participagao da sociedade civil em sessao ordinaria. A diretora da
entidade solicitou o uso da tribuna livre para divulgar as comemoragbes alusivas aos
sessenta anos da Agao Social. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Dudu Barbosa, Marcelo Marques e Pedro Varela. ORDEM DO DIA
- Constatada a ausencia do vereador Valtencir Careca, confirmada a presenga dos demais
parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO
TURNO - Projeto de Lei n° 71, de 2021, do Poder Executivo, que institui o Regime de
Previdencia Complementar (RPC) no ambito do Municipio de Toledo, fixa o limite maximo
para a concessao de aposentadorias e pensoes pelo regime de previdencia de que trata o
artigo 40 da Constituigao Federal e autoriza a adesao do Municipio a piano de beneficios de
previdencia complementar. Na ausencia de inscrigbes para discussao do projeto, passou-se
a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou o
Plenario de que o Projeto de Lei n° 71, de 2021, com deliberagao favoravel em turno final na
sessao, seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executivo.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 67, de 2021, da Mesa, que concede
o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Toledo a Sauli Rosa. Na ausencia de
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inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votapao. Anunciada a votapao do Projeto,
o vereador Pedro Varela fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira
votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 69, de
2021, do Poder Executivo, que fixa novo prazo para cumprimento de encargos pela empresa
Industria de Chocolates Roma Ltda. Na ausencia de inscripoes para discussao do projeto,
passou-se a votapao. Anunciada a votapao do Projeto, os vereadores Gilson Francisco e
Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira
votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 70, de
2021, do Poder Executivo, que fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela APP -
Sindicato dos Trabalhadores em Educapao Publica do Parana - Nucleo Sindical de Toledo.
Na ausencia de inscripoes para discussao do projeto, passou-se a votapao. Colocado em
primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolupao n° 5, de 2021, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Frei Amarildo
Cupertino Pereira. Para discussao do projeto, o vereador Marcelo Marques, devidamente
inscrito, fez o uso da palavra. Anunciada a votapao do Projeto, os vereadores Olinda
Fiorentin, Elton Welter, Professor Oseias e Gilson Francisco fizeram uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Resolupao foi
aprovado por unanimidade. Concluidas as votapoes das materias em primeiro turno, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 67, 69 e 70 de 2021, e o Projeto
de Resolupao n° 5, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em
turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES
PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de blocos, de bancadas, do
governo e da oposipao, somente o vereador Beto Scain, lider do Bloco por uma Toledo
Melhor, fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo.
Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o
presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as
dezessete horas e dezessete minutos (17h17min), determinando a lavratura desta ata, que
segue assinada por ele^ pelo primeiro-secretario.
ROUES
Primeiro-Stecreta/io
MA
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 110) Publicado no Org&o Onciai
SALA DAS SESSOES, 12 de julho de 2021 Eletronico do Munidpio de
Toledo. n° 2 ^ 6 5 dc
( j> 10^ / 7\ , pag._LiLaJJ>
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RELATORIO
Presenga
28/06/2021
17:03:54
1/2
ID Parte: 1322
Tipo Parte:
Horario: 28/06/2021 14:13:52
ID NOME PARTIDO PRESENgA
45 Beto Seain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozo PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Camara de Vereadores de Toledo
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relatOrio
Presenga
28/06/2021
17:03:54
2/2
ID Parte:
Tipo Parte:
Horario:
1322
28/06/2021 14:13:52
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RELATORIO
Presenga
28/06/2021
17:04:20
1/2
ID Parte: 1324
Tipo Parte:
Horario: 28/06/2021 15:02:16
ID NOME PARTIDO PRESENgA
45 Beto Sea in MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin
Marcelo Marques
Marly Zanete
Olinda Fiorentin
MDB PRE
52 Patriota PRE
38 PV PRE
39 PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozo PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
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RELAT6RI0
Presenga
28/06/2021
17:04:20
2/2
ID Parte:
Tipo Parte:
Horario:
1324
28/06/2021 15:02:16
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RELATORIO
Cadastro de Sessao Plenaria
28/06/2021
17:17:42
1/3
21a Sessao Ordinaria
Data Imcio:
Data Fim:
Situagao:
28/06/2021 14:01:55
28/06/2021 17:16:51
ID: 430
Tipo Sessao: 1
Numero: 21 E
_____________________________________________
:SSA< _____ j
ID NOME ORDEM SITUA^AO
1322 Pequeno Expediente 1 E
_____________ ]
ID COD MAT
PROPOSIgOES
PROPOSigAO ORDEM
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
Projeto de Lei n° 89/2021
Projeto de Lei n° 90/2021
Indicagao n° 782/2021
Indicagao n° 783/2021
Indicagao n° 784/2021
Indicagao n° 785/2021
Indicagao n° 786/2021
Indicagao n° 787/2021
Indicagao n° 788/2021
Indicagao n° 789/2021
Indicagao n° 790/2021
Indicagao n° 791/2021
Indicagao n° 792/2021
Indicagao n° 793/2021
Indicagao n° 794/2021
Indicagao n° 795/2021
Indicagao n° 796/2021
Indicagao n° 797/2021
Indicagao n° 798/2021
Indicagao n° 799/2021
Indicagao n° 800/2021
Indicagao n° 801/2021
Indicagao n° 802/2021
TURNO SITUAgAO
9453 PLC2/2021
9454 PL89/2021
9455 PL90/2021
9456 1782/2021
9457 1783/2021
9458 1784/2021
9459 1785/2021
9460 1786/2021
9461 1787/2021
9462 1788/2021
9463 1789/2021
9464 1790/2021
9465 1791/2021
9466 1792/2021
9467 1793/2021
9468 1794/2021
9469 1795/2021
9470 1796/2021
9471 1797/2021
9472 1798/2021
9473 1799/2021
9474 1800/2021
9475 1801/2021
9476 1802/2021
1 1 E
2 1 E
3 1 E
4 1 E
5 1 E
6 1 E
7 1 E
8 1 E
9 1 E
10 1 E
11 1 E
12 1 E
13 1 E
14 1 E
15 1 E
16 1 E
17 1 E
18 1 E
19 1 E
20 1 E
21 1 E
22 1 E
23 1 E
24 1 E
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Sessao Plenaria
28/06/2021
17:17:43
2/3
9477 1803/2021
9478 1804/2021
9479 1805/2021
9480 1806/2021
9481 1807/2021
9482 1808/2021
9483 1809/2021
9484 1810/2021
9485 1811/2021
9486 1812/2021
9487 1813/2021
9488 1814/2021
9489 1815/2021
9490 R55/2021
9491 R56/2021
9492 R57/2021
Indicagao n° 803/2021
Indicagao n° 804/2021
Indicagao n° 805/2021
Indicagao n° 806/2021
Indicagao n° 807/2021
Indicagao n° 808/2021
Indicagao n° 809/2021
Indicagao n° 810/2021
Indicagao n° 811/2021
Indicagao n° 812/2021
Indicagao n° 813/2021
Indicagao n° 814/2021
Indicagao n° 815/2021
Requerimento n° 55/2021
Requerimento n° 56/2021
Requerimento n° 57/2021
25 1 E
26 1 E
27 1 E
28 1 E
29 1 E
30 1 E
31 1 E
32 1 E
33 1 E
34 1 E
35 1 E
36 1 E
37 1 E
38 1 E
39 1 E
40 1 E
1323 Grande Expediente 2 E
ORADORES
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAgAO
25/06/2021 17:06:56 00:02:00
25/06/2021 17:06:56 00:02:00
25/06/2021 17:06:56 00:02:00
47 Dudu Barbosa
52 Marcelo Marques
40 Pedro Varela
1324 Ordem do Dia 3 E
PROPOSIgOES
PROPOSIgAO
9189 PL71/2021 Projeto de Lei n° 71/2021
9185 PL67/2021 Projeto de Lei n° 67/2021
9187 PL69/2021 Projeto de Lei n° 69/2021
9188 PL70/2021 Projeto de Lei n° 70/2021
9191 PR5/2021 Projeto de Resolugao n° 5/2021
ID COD MAT ORDEM TURNO SITUAgAO
1 2 E
2 1 E
3 1 E
4 1 E
5 1 E
1325 Comunicagoes Parlamentares 4 E
ORADORES
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Sessao Plenaria
28/06/2021
17:17:43
3/3
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAgAO
00:02:00
00:10:00
45 Beto Sea in 25/06/2021 17:09:45
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
25/06/2021 17:10:23
46 Chumbinho Silva
47 Dudu Barbosa 00:07:00
48 Elton Welter 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 00:07:00
6 Genivaldo Paes 00:07:00
50 Gilson Francisco 00:07:00
51 Jozimar Polasso
36 Leoclides Bisognin
38 Marly Zanete
39 Olinda Fiorentin
40 Pedro Varela
00:07:00
00:07:00
00:07:00
00:10:00
00:05:00
53 Professor Oseias 00:10:00
54 Valdir Rossetto 00:07:00
55 Valdomiro Bozo 00:07:00
Camara de Vereadores de Toledo
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RELATORIO
Cadastro de Proposigao
28/06/2021
17:04:48
1/6
Projeto de Lei n° 71/2021
Inst/tu/ o Reg/me c/e Prev/c/encfa Comp/ementar(PPCJ no
amd/to c/o Mun/op/o c/e To/ec/o, fixa o //m/temax/mopara a
concessao c/e aposentac/or/as e pensoes pe/o reg/me c/e
prewc/enc/a c/e gue trata oart/go 40c/a Const/tu/gao Fec/era/
e autor/za a ac/esao c/o Mun/op/o ap/ano c/e benefic/os c/e
prewc/enc/a comp/ementar.
ID: 9189
Cod. Materia: PL71/2021
Autor:
L I^Zms PRIMEIRO TURNO GLOBAL: I
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Ini'cio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
21/06/2021 14:57:47
21/06/2021 14:58:30
Sim: 18
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
Camara de Vereadores de Toledo
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RELATORIO
Cadastre de Proposigao
28/06/2021
17:04:48
2/6
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus
50 Gilson Francisco
Cidadania SIM
Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
28/06/2021 15:02:58
28/06/2021 15:03:50
Sim: 17
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Proposigao
28/06/2021
17:04:55
3/6
Projeto de Lei n° 67/2021
Concede o T/'tu/o de C/dadao donora'r/o do Mun/c/p/o de
To/edo a Sau//Posa.
ID: 9185
Cod. Materia: PL67/2021
Autor:
mm PRIMElRO TURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Seain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Infcio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
28/06/2021 15:06:16
28/06/2021 15:06:59
Sim: 17
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
Camara de Vereadores de Toledo
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RELATORIO
Cadastro de Proposigao
28/06/2021
17:05:03
4/6
Projeto de Lei n° 69/2021
F/xanovoprazopara cumpr/mento c/e encargospe/a empresa
Inc/ustr/a de Choco/atesRomaLtda.
ID: 9187
Cod. Materia: PL69/2021
Autor:
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 8
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Seain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
Data Im'cio: 28/06/2021 15:09:42
Data Fim: 28/06/2021 15:10:23
Voto Minerva: N
NOMINAL Sim: 17
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
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Cadastro de Proposigao
28/06/2021
17:05:11
5/6
Projeto de Lei n° 70/2021
F/xa nowprazo para cumpr/mento c/e encargo pe/a APP -
S/nd/cato c/os Trada/hadores emEducagao Pud//ca do Parana
- A/uc/eo S/nd/ca/de To/edo.
ID: 9188
Cod. Materia: PL70/2021
Autor:
PR1ME1RO TURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
Data Im'cio: 28/06/2021 15:11:08
28/06/2021 15:11:58
NOMINAL Sim: 17
Nao: 0
Abs: 0
Data Fim:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
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28/06/2021
17:05:19
6/6
Projeto de Resolu^ao n° 5/2021
Outorga Mecfa/ha W/Z/yBart/? a Fre/Amar/ZcZo Cupert/no
Pere/ra.
ID: 9191
Cod. Materia: PR5/2021
Autor:
______________________ PRIMElRO TURNO GLOBAL: i
ID NOME PARTIDO VOTO
Valdomiro Bozo PSC SIM55
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
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45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
28/06/2021 15:23:50
28/06/2021 15:24:36
Sim: 17
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 28 de junho de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Marcelo Marques
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e 
favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no 
âmbito do Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 89, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de 
parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do 
Município.
Projeto de Lei nº 90, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
INDICAÇÕES
Indicação nº 782, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Construção de Campo de Futebol Sintético na comunidade de Ouro Preto, próximo 
à Associação de Moradores.
Indicação nº 783, de 2021
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de super poste de iluminação em frente à Capela Santo Antônio, na 
comunidade de Ouro Preto.
Indicação nº 784, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de travessia elevada na Rua Orestes Fiorentin, próximo ao nº 454, 
esquina com a Rua Eliza Rodriguiero Galante, no Jardim das Orquídeas.
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Indicação nº 785, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Jozimar Polasso
Ementa: Doação ou a venda dos bens imóveis situados no Loteamento Tecnoparque às 
empresas que obtiveram a concessão de uso real dada pela Lei “R” nº 111, de 2012.
Indicação nº 786, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Reurbanização da Rua Santa Catarina, situada no Jardim Porto Alegre, conforme 
projeto executado no Município de Toledo em 2019.
Indicação nº 787, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuo das faixas de pedestres situadas nas rotatórias do Município de Toledo, em 
pelo menos cinco metros.
Indicação nº 788, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno
Indicação nº 789, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Manutenção e limpeza periódica no Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim 
São Francisco.
Indicação nº 790, de 2021
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma do parque infantil situado na Rua Tangará, no Jardim São Francisco.
Indicação nº 791, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura de sinalização viária na Rua Dom Pedro II, no Centro.
Indicação nº 792, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma na academia ao ar livre para idosos, localizada à Rua Luiz Woiski, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 793, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reformulação da recapagem do asfalto na Rua Maria José Nogueira, que antecede 
a Rua José Jeremias, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 794, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Alargamento da Estrada Rural de Bom Princípio do Oeste para construção de uma 
ciclovia, entre a BR-467 até o Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 795, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da quadra poliesportiva do Colégio Municipal do Distrito de São Luiz do 
Oeste.
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Indicação nº 796, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Pavimentação da Estrada Rural, subsequente à Rua Manuel Ribas e perpendicular 
à Rua 20 de Julho, no Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 797, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Manutenção da iluminação na Rua Albertino Samuel Nogueira, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 798, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Manutenção da iluminação na Rua General Flores da Cunha, no Jardim Panorama..
Indicação nº 799, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Poda de árvores e retirada do muro na área interna do Centro do Idoso do Jardim 
Porto Alegre.
Indicação nº 800, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Professor Oseias e Valdomiro 
Bozó
Ementa: Desenvolvimento do Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Industrial, Cultural, 
Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico do Município de Toledo.
Indicação nº 801, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de Parque e Academia ao ar livre, em área Institucional do Município, 
no Jardim São Francisco.
Indicação nº 802, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Intervenção em forma de execução da infraestrutura de vias interligando as Ruas 
Sestilio Parizotto e Rua Tangará, no Loteamento Cedro, grande região do Jardim 
São Francisco.
Indicação nº 803, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Intervenção para com a ligação das Ruas Otávio Scremin e Otávio Escremin, no 
Loteamento Cedro localizado na Região do Jardim São Francisco.
Indicação nº 804, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Sarandi com a Rua 
Souza Naves, no centro.
Indicação nº 805, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, no trecho entre o 
supermercado Muffato e a Tolefrio Ar-Condicionado e Auto Elétrica, na vila Operária.
Indicação nº 806, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Retirada dos bigodes em canteiro da Avenida Marechal Castelo Branco, no Distrito 
de Novo Sarandi.
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Indicação nº 807, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Campanha de conscientização e fiscalização sobre o descarte de lixo em locais 
públicos.
Indicação nº 808, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de cursos de capacitação para cuidadores de idosos como opção 
profissionalizante.
Indicação nº 809, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno
Indicação nº 810, de 2021
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Jozimar Polasso
Ementa: Adequação na iluminação do pátio da CERTI, na Vila Pioneira.
Indicação nº 811, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de binário na Rua 12 de Outubro até a Rua Garibaldi, com saída na 
Avenida Maripá.
Indicação nº 812, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Substituição das lâmpadas incandescentes pelas de LED nos postes de iluminação 
pública localizados no Jardim Parizotto.
Indicação nº 813, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno
Indicação nº 814, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na OT 458, nas proximidades da Vinícola Dezen.
Indicação nº 815, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Rui Barbosa na localização da saída dos ônibus da 
rodoviária municipal.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 55, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicita ao IAT que seja averiguado as causas do mau cheiro advindo do depósito 
de captação de esgoto na Linha Marreco.
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REQUERIMENTOS SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 56, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó e Professor 
Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a quantidade de moradores de rua no Município de 
Toledo.
Requerimento nº 57, de 2021
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques e Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita cópia dos relatórios apresentados pela Comissão constituída para 
acompanhar os processos e as obras de adequação do Hospital Regional de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valtencir Careca
2. Beto Scain
3. Chumbinho Silva
4. Dudu Barbosa
5. Elton Welter
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Jesus
8. Genivaldo Paes
9. Geraldo Weisheimer
10. Gilson Francisco
11. Jozimar Polasso
12. Leoclides Bisognin
13. Marcelo Marques
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Professor Oseias
18. Valdir Rossetto
19. Valdomiro Bozó
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 71, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de 
Toledo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo 
regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a 
adesão do Município a plano de benefícios de previdência complementar.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 67, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sauli Rosa.
Projeto de Lei nº 69, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargos pela empresa Indústria de 
Chocolates Roma Ltda.
Projeto de Lei nº 70, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela APP – Sindicato dos 
Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Toledo.
Projeto de Resolução nº 5, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Frei Amarildo Cupertino Pereira.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Chumbinho Silva
2. Dudu Barbosa
3. Elton Welter
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Gilson Francisco
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal