sessao nº 10

rs&n
Hi • CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 10a SESSAO EXTRAORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO
LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Aos sete dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e um (07.07.2021), quarta￾feira, as move horas e seis minutos (9h06min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira
da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Decima Sessao
Extraordinaria da Primeira Sessao Legislativa da Decima Setima Legislatura, sob a
diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative, e secretariada pelo
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela’
Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valtencir Careca. Estavam ausentes os
vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozo. Havendo quorum legal, o presidente
conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Para iniciar,
o presidente comunicou que o Requerimento subscrito pela maioria dos vereadores
solicitando a realizagao da sessao extraordinaria foi lido e aprovado durante a
Vigesima Segunda Sessao Ordinaria de 2021. O presidente tambem comunicou que
devido aos Projetos de Lei n° 62, 76, 81, 83 e 90, de 2021, terem sido aprovados em
primeiro turno na Vigesima Segunda Sessao Ordinaria, realizada no dia cinco de julho
de 2021, estavam asseguradas a discussao e a deliberagao destes projetos, em
segundo turno, na sessao extraordinaria. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia
dos parlamentares Dudu Barbosa e Valdomiro Bozo e confirmada a presenga dos
demais, havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO
TURNO - Projeto de Lei n° 62, de 2021, do Poder Executive, que institui o Programa
“Toledo+Dignidade” e autoriza o Executive municipal a conceder o Beneficio Eventual
Auxilio-Alimentagao, atraves de transferencia de renda para farmlias em situagao de
vulnerabilidade social. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou￾se a votagao. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Gilson Francisco, Olinda
Fiorentin, Marcelo Marques, Elton Welter, Valtencir Careca, Professor Oseias,
Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Valdir Rossetto e Genivaldo Paes utilizaram a
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 76, de 2021, do Poder
Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a utilizar recursos proprios para
pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educagao- FNDE, conforme Termos de Compromissos n°s 6789/2013, 7005/2013
e 88301/2016. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a
votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Gilson Francisco utilizou a
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, os vereadores Elton Welter
e Gabriel Baierle utilizaram a palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 81, de
2021, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2021. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
*Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 2
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
nil j CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Projeto de Lei n° 83, de 2021, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal
a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2021. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto,
passou-se a votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Gilson Francisco
utilizou a palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 90, de 2021, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021. Na ausencia
de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Anunciada a votagao
do Projeto, o vereador Jozimar Polasso utilizou a palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida a votagao, o vereador Gilson Francisco utilizou a palavra para declarar
voto. Concluida as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou
o Plenario de que os Projetos de Lei n° 62, 76, 81 ,83 e 90, de 2021, com deliberagao
favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao
Chefe do Poder Executivo. Concluida a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da
sessao extraordinaria, o presidente declarou encerrados os trabalhos as nove horas
e cinquenta minutos (09h50min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
no
seu
O
9^
LfeoCUDES BISOGNIN
Presidente
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110)
SALA DAS SESSOES, 12 de julgo de 2021
Publicado no Orgao Oiiciai
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 2.^ 6 5 , dc
'3 OVzi , pag.JCU II
*A gravagao da sessao esta disponlvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 2
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
RELATORIO
Presenga
07/07/2021
10:16:49
1/2
ID Parte: 1330
Tipo Parte:
Horario: 07/07/2021 09:09:38
ID NOME PARTIDO PRESENgA
45 Beto Seain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozo PSC AUS
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
relat6rio
Presenga
07/07/2021
10:16:49
2/2
ID Parte:
Tipo Parte:
Horario:
1330
07/07/2021 09:09:38
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Sessao Plenaria
07/07/2021
10:21:00
1/1
10a Sessao Extraordinaria
ID: 432 Data Inicio: 07/07/2021 09:05:39
Data Fim: 07/07/2021 09:49:55
Situagao: E
Tipo Sessao: 2
Numero: 10
___ ______________________________
ID NOME ORDEM SITUA£AO
1330 Ordem do Dia 1 E
PROPOSIgOES |
ID COD MAT PROPOSigAO ORDEM TURNO SITUAgAO
Projeto de Lei n° 62/2021
Projeto de Lei n° 76/2021
Projeto de Lei n° 81/2021
Projeto de Lei n° 83/2021
Projeto de Lei n° 90/2021
9137 PL62/2021
9233 PL76/2021
9361 PL81/2021
9366 PL83/2021
9455 PL90/2021
1 2 E
2 2 E
3 2 E
4 2 E
5 2 E
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastre de Proposigao
07/07/2021
10:22:24
1/10
Projeto de Lei n° 62/2021
Instftuf o Programs "To/edo-f-D/gn/dade" e autorfza o
Execut/Vo mun/dpa/a concedero Bene/fdoEventua/Aux/7/o￾A//mentagao/ atrai/esde transferenda derendaparafam/7/as
ems/tuagao de vu/neraMdadesoda/.
ID: 9137
Cod. Materia: PL62/2021
Autor:
_____ ______ ^JRIMEIROTURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Im'cio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
05/07/2021 16:40:32
05/07/2021 16:41:32
Sim: 18
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
HfHISEGUNDO TURNO m
. m If GLOBAL: O
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Proposigao
07/07/2021
10:22:24
2/10
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Infcio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
07/07/2021 09:32:04
07/07/2021 09:32:59
Sim: 16
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Proposigao
07/07/2021
10:22:31
3/10
Projeto de Lei n° 76/2021
Autor/za o Mun/c/p/o de To/ec/o a ut/Z/zar recursosprdpr/os
para pagamento c/e va/ores de responsab/Z/dade do Fundo
A/adona/deDesenvo/wmento daEducagao - F/VDE, conforme
Termos de Comprom/ssos n°s 6789/20/3, 7006/20/3 e
8830//20/6
ID: 9233
Cod. Materia: PL76/2021
Autor:
□z^zzz: PRIMEIRO TURNO GLOBAL:
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
05/07/2021 16:37:29
05/07/2021 16:38:14
Sim: 18
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Proposigao
07/07/2021
10:22:31
4/10
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
07/07/2021 09:35:09
07/07/2021 09:35:50
Sim: 16
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastre de Proposigao
07/07/2021
10:22:38
5/10
Projeto de Lei n° 81/2021
Autor/za oExecut/Vomun/c/pa/aabr/rcred/to acf/c/ona/
sup/ementarno orpamento-programa do Mun/op/o de
To/edo, para o exerdc/o de2021.
ID: 9361
Cod. Materia: PL81/2021
Autor:
PR1MEIRO TURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Seain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
05/07/2021 16:43:49
05/07/2021 16:44:36
Sim: 18
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
SEGUNPO TURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastre de Proposigao
07/07/2021
10:22:38
6/10
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
07/07/2021 09:40:43
07/07/2021 09:41:32
Sim: 16
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Proposigao
07/07/2021
10:22:45
7/10
Projeto de Lei n° 83/2021
Autor/za o Execut/Vo mun/c/pa/a adr/rcred/to ad/c/ona/
sup/ementarno orpamento-programa do Mun/op/o de
To/edo, para o exerddo de202J.
ID: 9366
Cod. Materia: PL83/2021
Autor:
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Seain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
Data Im'cio: 05/07/2021 16:45:11
Data Fim: 05/07/2021 16:45:51
Voto Minerva: N
NOMINAL Sim: 18
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
SEGUNDD TURNO GLOBAL! i
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastre de Proposigao
07/07/2021
10:22:45
8/10
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Infcio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
07/07/2021 09:43:38
07/07/2021 09:44:20
Sim: 16
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Proposigao
07/07/2021
10:22:51
9/10
Projeto de Lei n° 90/2021
Autoriza oExecutfVomun/c/pa/a abr/rcred/toad/c/ona/
sup/ementarno orpamento-programa do Mun/op/o de
To/edo, para o exerddo de202J.
ID: 9455
Cod. Materia: PL90/2021
Autor:
______________________ GLOBAL; 0
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
05/07/2021 16:50:53
05/07/2021 16:51:34
Sim: 18
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
. SEGUNDO TURNO GLOBAL; i
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATORIO
Cadastro de Proposigao
07/07/2021
10:22:51
10/10
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Tipo:
Presidente:
Data Imcio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL
36 - Leoclides Bisognin
07/07/2021 09:47:44
07/07/2021 09:48:30
Sim: 16
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO
Camara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 1
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA DÉCIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
9 horas do dia 7 de julho de 2021
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 62, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a 
conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência 
de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 76, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de 
valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação – FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 
7005/2013 e 88301/2016.
Projeto de Lei nº 81, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 83, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 90, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal